Neste período em que precisamos parar o Brasil e ficar em casa – seguindo as recomendações dos especialistas da saúde para conter a transmissão do novo coronavírus – muita gente se questionou: como as pessoas vão se manter sem trabalho, principalmente as mais pobres?
Um grupo de organizações, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), defende uma medida rápida e urgente: a Renda Básica Emergencial. Depois de muita mobilização, o Congresso Nacional aprovou a proposta de apoiar com o valor de 600 reais mensais, por pelo menos três meses, milhões de brasileiros e brasileiras vulneráveis. Não é o projeto dos nossos sonhos e utopias, mas vai garantir as condições para que todas as pessoas se isolem e para que possam ter dignidade nesses tempos difíceis.
Depois pressionamos para que o governo sancionasse e viabilizasse o PL da renda básica emergencial que, finalmente, começará a ser paga para milhões de brasileiros vulneráveis em meio à pandemia de Covid-19. Apesar do calendário oficial de pagamentos ainda não ter sido divulgado, a Caixa Econômica acaba de lançar o aplicativo de cadastro para quem quer receber o auxílio!
Pra quem é beneficiário do Bolsa Família, a parcela deste mês já virá com o valor atualizado! Se você se enquadra no perfil de quem receberá o auxílio e não tem Bolsa Família, você precisa acessar o site de cadastro aqui, ou baixar o aplicativo no seu celular (IOS e Android).
O Inesc está muito orgulhoso de ter participado ativamente dessa importante mobilização. E,se você ainda não está convencido (a), separamos cinco pontos para entender a viabilidade e a importância da Renda Básica Emergencial:
1) Sim, a Renda Básica é possível dentro do orçamento que temos hoje
O papel do governo é garantir o bem-estar das pessoas – o que, hoje, implica realizar medidas rápidas para conter o novo coronavírus e, consequentemente, a crise econômica que está provocando. O jeito de fazer isso é compensar a queda da atividade econômica com gasto do governo. O estímulo fiscal foi endossado pelo FMI como a ferramenta principal para responder à crise global. A renda básica emergencial é uma das despesas que o governo deve se comprometer imediatamente.
Mas como o governo vai arranjar dinheiro para realizar esses gastos? Não estamos em crise, o Estado não está falido?
O governo tem uma ferramenta que ninguém mais tem: ele pode emitir dívida e decidir em qual taxa de juros ele irá pagá-la! Assim como a arrecadação de impostos, a emissão de dívida é uma ferramenta legítima da União para realizar gastos. Em 2019, as receitas financeiras (isto é, não tributárias) representaram 45,1% do total de receita do governo. Hoje em dia, nossas taxas de juros estão historicamente baixas, isso é, não vai custar muito para se endividar. Essa é a estratégia que vários outros países têm adotado pelo mundo – a Europa, por exemplo, está preparando títulos de dívida específicos para o enfrentamento da Covid-19. O Brasil tem uma dívida pública interna ainda controlável e nada impede que ela aumente. Nada além de vontade dos nossos governantes.
Outros instrumentos podem ser pensados para o financiamento desta iniciativa, porém, é importante que eles não resultem na violação de direitos. A campanha pela Renda Básica Emergencial rejeita medidas que signifiquem uma redução de políticas sociais existentes, incluindo a flexibilização de aspectos trabalhistas e previdenciários.
No médio prazo, entretanto, precisamos repensar o financiamento do gasto público brasileiro, principalmente na nossa estrutura tributária. O sistema tributário vigente agrava as distâncias entre pobres e ricos, entre mulheres e homens, entre negros e brancos e entre regiões, porque é altamente regressivo, onerando proporcionalmente mais os mais pobres. O Inesc realizou uma análise sobre as propostas de reforma tributária em disputa no congresso e explicou o que significa lutar pela progressividade do sistema tributário aqui.
2) Sem a Renda Básica, as pessoas não conseguem cumprir as medidas de proteção à Covid-19 e podem sobrecarregar o sistema de saúde
Lavar as mãos com sabão, usar álcool gel e lenços descartáveis. Mesmo as mais simples medidas de prevenção ao novo coronavírus implicam em um custo que pode ser inacessível para muitas famílias. Assim, para que elas possam segui-las de forma adequada e ampla, é necessário garantir que tenham renda. Além disso, é muito importante que todos, em especial idosos e demais pessoas dos grupos de risco, mantenham seus tratamentos para problemas de saúde pré-existentes, como hipertensão e diabetes e doenças autoimunes. Com o sistema de saúde sobrecarregado, pode ser que elas tenham que comprar seus medicamentos e outros produtos de saúde, como fraldas descartáveis.
É imprescindível que as populações de menor renda, que em grande parte mora em áreas com alta densidade populacional, com pouco acesso a água potável e sistema de esgoto, e que trabalham em funções que não permitem o isolamento social, tenham a garantia de condições para também se proteger contra a Covid-19.
3) A Renda Básica é fundamental para garantir direitos fundamentais às pessoas mais vulneráveis
No Brasil, a pobreza tem cor: 75% das pessoas mais pobres do país são negras. Nas periferias e favelas do país, as mulheres negras, muitas delas chefes de família, são as que mais precisarão da Renda Básica Emergencial: a maioria delas trabalha na informalidade e não terá rendimentos neste momento. Outras terão que sair de suas casas para realizar tarefas do cuidado das famílias da classe média. Outras, ainda, estarão lidando no dia-a-dia com o lixo contaminado pelos descartes, como garis e catadoras. A garantia da renda básica emergencial significa, assim, romper com a lógica do racismo institucional que tanto penaliza a população negra brasileira, especialmente as mulheres negras e pobres. Elas também pagam impostos e o Estado precisa garantir a sua segurança e saúde, bem como de suas famílias, especialmente em momentos de pandemia.
O Brasil tem uma ferramenta única no mundo para identificar as pessoas mais pobres e vulneráveis do país e ajudá-las de maneira ampla e ágil: o Cadastro Único. Trata-se de ferramenta por meio da qual o governo brasileiro registra o conjunto das famílias em situação de pobreza, isto é, com renda mensal até três salários mínimos. O Cadastro contém o registro de mais de cem milhões de pessoas. Está atualizado e pronto para ser utilizado e garantir renda para quem mais precisa nesse momento.
4) A Renda Básica pode ser aplicada de maneira imediata pelo governo brasileiro
O governo tem colocado que seria condicional à implementação da renda básica a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garantiria as fontes para o custeio do programa. “Nós gostaríamos de soltar os recursos, mas precisamos de uma aprovação de fontes. Isso está autorizado pelo ministro, mas não está autorizado pelo Congresso, precisa uma PEC”, justificou o ministro da economia, Paulo Guedes.
Trata-se, porém, de um jogo político do ministro da Economia, e não de uma condicionalidade à implementação da Renda Básica Emergencial em si. Devido ao Estado de Calamidade já decretado pelo governo, é possível garantir o financiamento da renda básica a partir de uma medida provisória. A sanção do Presidente ao projeto, porém, ainda não veio.
De qualquer forma, o que precisamos é de agilidade. Sem a renda básica, o risco não é só a rápida expansão da Covid-19, mas a fome e a miséria! #PagaLogoBolsonaro!
5) A Renda Básica não é suficiente para nos tirar da crise
A crise econômica e social no Brasil não é de hoje e nem é responsabilidade do novo coronavírus. Estamos desde 2015 em um cenário de PIB estagnado, desemprego elevado e direitos sumindo no Brasil. A Renda Básica Emergencial, ao distribuir recursos para as famílias, provocará a circulação de dinheiro, do consumo e gerará impostos – o que estimulará a economia. Isto é, além de colocar comida na mesa e garantir o álcool gel, a renda mínima nos ajudará a enfrentar a crise.
Contudo, a Renda Básica de Emergência não é, de forma alguma, suficiente. Esse cenário de crise se mantém no Brasil porque a solução para ela até agora tem sido a austeridade fiscal, na eterna promessa de aumento dos investimentos privados, que não se realiza. Precisamos alterar a agenda política do governo, exigindo o fim do Teto de Gastos e das outras regras fiscais existentes, que priorizam o equilíbrio fiscal em detrimento da garantia de direitos. Esperamos que a Renda Básica Emergencial seja o começo de uma revisão na forma do governo lidar com a crise econômica, em prol do bem-estar da sociedade e da realização dos direitos humanos!
Mais informações sobre a proposta estão reunidas no site www.rendabasica.org.br, onde também é possível assinar e pressionar o Congresso a adotar as medidas. A campanha Renda Básica que Queremos é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Coalizão Negra por Direitos, Nossas, Istituto Ethos e Rede Brasileira de Renda Básica, apoiada por diversas organizações da sociedade civil.
