Por Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
No Brasil, a cultura do trabalho infantil se perpetua. Há muita gente que acredita que as crianças devem, sim, trabalhar, mas não se dão conta da perversidade dessa certeza. Até porque o trabalho infantil eterniza desigualdades, pois afasta as crianças mais pobres da escola. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016 aponta que 1,5 milhão de crianças, entre 5 e 15 anos, estão em situação de trabalho infantil. Apesar de o número ter reduzido em relação a 2015, o Ministério Público do Trabalho contesta a informação, afirmando que não reduziu, apenas mudou a metodologia de análise, não considerando o trabalho na agricultura familiar, apesar de ser pesado e ilegal para crianças até 15 anos.
Além disso, boa parte das crianças em situação de trabalho, o desenvolve sob as piores formas, como o trabalho exercido em mineração, catação de resíduos, corte de cana e por aí vai. E ainda há no Brasil muitas adolescentes que são trazidas dos rincões para trabalharem como domésticas nas cidades, em situação de semiescravidão, já que não podem retornar às suas casas por falta de condições materiais. De acordo com os observatórios do Trabalho Escravo e Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2003 e 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à escravidão. Entre 2012 e 2017, 15.675 adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho com vários graus de gravidade.
Apesar disso, quando se olha para as políticas públicas de fiscalização do trabalho infantil, ou políticas de concessão de bolsas para a erradicação das piores formas de trabalho, percebe-se que o governo federal está bem longe da preocupação com essa enorme mazela que acompanha a história do país. Em 2017, apenas 10% do recurso previsto para a fiscalização foi executado e, em 2018, a ação de fiscalização não foi prevista, havendo apenas 25 mil executados como restos a pagar (Fonte: Siga Brasil. Ver tabelas). Com relação à concessão de bolsas, apesar de previsto, nada foi executado em 2017 e, até agora, nenhum centavo de execução em 2018.
Além dos cortes na fiscalização e nas bolsas, desde o golpe, a Presidência da República já efetuou dois grandes cortes no Programa Bolsa Família, retirando cerca de 1 milhão de famílias beneficiadas do programa. E é público e notório que esse programa retirou muitas crianças do trabalho infantil, ao condicionar o benefício à frequência na escola. O cenário não é nada promissor.
Lei Orçamentária anual 2017
Lei Orçamentária anual 2018
