De 9 a 12 de novembro, pela primeira vez na história, todos os bancos públicos de desenvolvimento do mundo se reunirão na Cúpula Common Finance para discutir seus planos de recuperação da pandemia Covid-19. Mais de 300 organizações de várias partes do mundo, entre elas o Inesc, assinaram uma carta pública, na qual apelam aos bancos para que financiem projetos de desenvolvimento comprometidos com um futuro justo, inclusivo e sustentável.
Iara Pietricovisky, presidenta do Forus Internacional, integrante do colegiado de gestão do Inesc e da direção executiva da Abong, vai pontuar as questões levantadas pelas organizações na carta durante sua participação no evento. Ela é uma das expositoras do painel “O Ecossistema e sua interação com os Bancos Públicos de Desenvolvimento”, durante a sessão plenária do dia 12/11, às 12h (horário de Brasília), que terá abertura do presidente francês Emmanuel Macron e encerramento do secretário geral da ONU, Antonio Guterres. Confira mensagem da Iara aos bancos:
Leia a íntegra do documento abaixo:
Enquanto o mundo enfrenta as mais profundas crises globais de saúde, sociais e econômicas em um século, entrelaçadas com a crescente destruição da biodiversidade, o agravamento dos impactos da crise climática, aumentando e interligando as desigualdades e ameaças aos direitos fundamentais , nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, apelamos aos Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPDs) para dedicar seus recursos financeiros significativos e sua influência para a construção de um futuro justo, equitativo, inclusivo e sustentável para todos.
A pandemia da Covid-19 é apenas o exemplo mais recente das crises multifacetadas com as quais nossas sociedades são confrontadas. Elas devem ser tratadas na raiz. A pandemia provavelmente levará mais 150 milhões de pessoas à extrema pobreza até 2021 e aumentará dramaticamente as muitas vulnerabilidades enfrentadas por bilhões de pessoas. Mulheres e meninas, bem como aqueles que sofrem os impactos cumulativos de várias vulnerabilidades, serão os mais afetados. E o agravamento da crise climática e o declínio acelerado da biodiversidade, se não forem eliminados, intensificarão ainda mais a pobreza e outras vulnerabilidades até 2030. Qualquer que seja a duração da pandemia, os desafios que o mundo enfrenta exigem respostas globais para serem adaptadas às realidades locais.
Este termo visa destacar as questões importantes e interligadas que os BPDs devem abordar para fornecer uma resposta global aos desafios atuais e de longo prazo. Os BPDs não devem repetir os erros do passado. Eles devem aproveitar a oportunidade da Cúpula Finance in Common para iniciar uma mudança profunda e rápida na maneira como operam e colocar a democracia, a inclusividade, a igualdade, a solidariedade e o bem comum no centro de suas ações. O dinheiro público só deve ser gasto de forma a promover o bem-estar das pessoas e do planeta; nem um único centavo gasto deve contribuir de forma alguma para a violação dos direitos humanos, dos direitos econômicos, sociais e culturais ou dos direitos dos povos indígenas, nem deve permitir a destruição da natureza, alimentar a crise climática ou agravar a injustiça climática por apoiar as indústrias mais responsáveis por isso.
Por meio de fortes mecanismos participativos com atuação significativa da sociedade civil em todos os estágios, desde o desenvolvimento de políticas até a avaliação de seus impactos, os BPDs podem criar caminhos concretos para garantir o respeito aos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento liderado pela comunidade. Suas operações diretas e indiretas devem promover a construção de resiliência e o desenvolvimento de serviços públicos essenciais e de boa qualidade, apoiar os esforços para combater a corrupção e a elisão fiscal e aderir ao princípio de “não causar danos” para que seu financiamento não prejudique o clima e objetivos ambientais, aumente o peso da dívida ou amplie as desigualdades. Para garantir a responsabilização, os mais altos padrões de transparência devem ser aplicados por todos os BPDs e todos os seus intermediários.
O contexto atual é terrível. Uma resposta rápida, bem como ações anticíclicas de longo prazo dos BPDs são necessárias para mitigar os impactos da crise da Covid-19, especialmente para as pessoas mais vulneráveis e marginalizadas. Esses esforços devem ser apoiados por países que proporcionem o mandato, as políticas e medidas corretos e os recursos necessários às instituições financeiras públicas.
Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, acreditamos que alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), limitar o aquecimento global a 1,5°C mediante a implementação total do Acordo de Paris e proteger a natureza devem ser os principais impulsionadores da ação na próxima década. Apelamos aos BPDs para que transformem imediata e rapidamente suas políticas e modelos de financiamento, adotando e implementando urgentemente compromissos para aumentar o financiamento para um desenvolvimento justo, equitativo e sustentável; promover e garantir os direitos humanos para todos, não deixando para trás as comunidades mais vulneráveis e marginalizadas; e garantir que todos os fluxos financeiros contribuam para o desenvolvimento de sociedades de baixo carbono e resilientes, alinhadas com trajetórias de 1,5°C. Nossas demandas são descritas em detalhes a seguir.
REPENSANDO O FINANCIAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E RESPONDENDO À COVID-19 PARA ATINGIR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1) Aumentar e reestruturar o financiamento para o desenvolvimento
Os BPDs devem conduzir uma transição rápida para um modelo de desenvolvimento que construa sociedades resilientes, responda às necessidades das comunidades e proteja os ecossistemas. Eles devem garantir que todos os seus investimentos sejam consistentes com esses objetivos, incluindo a destinação de uma quantia significativa para o financiamento de sistemas de proteção social, sistemas de saúde pública robustos e para garantir o direito à alimentação, água e saneamento, educação, moradia e acesso a serviços públicos essenciais para todos. Isso requer uma mudança de curso na maioria das instituições. Significa um mandato de desenvolvimento mais forte, seguido de políticas e mecanismos de monitoramento que garantam que o interesse público tenha precedência sobre a geração de retornos financeiros e o atendimento aos interesses privados.
Portanto, os BPDs devem:
- Cumprir os mais altos padrões de transparência, fornecer acesso público aos dados e participar de consultas públicas significativas no que diz respeito a suas políticas e processos de tomada de decisão. Suas estruturas de governança devem incluir representantes da sociedade civil, a fim de permitir maiores níveis de supervisão pública e maior responsabilidade pelo uso do financiamento público de desenvolvimento;
- Desenvolver e melhorar mecanismos de transparência, monitoramento, supervisão, reclamação e prestação de contas para evitar ativamente que os investimentos do BPD prejudiquem os direitos humanos. Todos os BPDs devem estabelecer mecanismos de reclamação para comunidades afetadas ou potencialmente afetadas e defensores de direitos a fim de remediar ou evitar qualquer dano;
- Analisar o impacto distributivo de seus programas para garantir que não agravem ou causem desigualdades econômicas e sociais;
- Priorizar o aumento do apoio ao setor público, especialmente na área de proteção social, saúde, água, saneamento, higiene e educação. Esse apoio não deve ser feito por meio de privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs); em vez disso, os BPDs devem dedicar mais recursos ao fortalecimento das autoridades fiscais nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive promovendo tributação justa, transparente e progressiva;
- Aderir aos princípios de eficácia de desenvolvimento reconhecidos para todas as iniciativas, incluindo finanças combinadas, nas quais os BPDs estejam envolvidos. Um quadro vinculativo com transparência robusta e sistemas de responsabilização deve ser estabelecido nos BPDs para monitorar as despesas do financiamento misto e garantir que ele forneça o valor máximo para o interesse público, tenha um impacto de desenvolvimento comprovado e seja coerente com os objetivos da Agenda 2030 e o Acordo de Paris, respeitando os direitos fundamentais;
- Alinhar o financiamento fornecido com as prioridades de cada país, que foram objeto de ampla consulta pública;
- Desempenhar um papel de liderança em assegurar que as organizações da sociedade civil tenham acesso a financiamento adequado, previsível, diversificado e sustentável, reconhecendo seu importante papel como agentes de desenvolvimento em seus próprios direitos;
- Promover e participar de um quadro multilateral permanente sob o patrocínio da ONU para apoiar a reestruturação sistemática, oportuna e justa da dívida soberana, em um processo que convoca todos os credores (incluindo bancos de desenvolvimento);
- Implementar políticas fiscais fortes que exigem o fim da cooperação com e financiamento de sociedades e instituições financeiras envolvidas na evasão fiscal e que não estão sendo transparentes sobre suas operações, através da publicação de relatórios país por país pelas empresas que recebem financiamento público e uma declaração pública de seus beneficiários efetivos. Os BPDs devem parar de financiar empresas ou intermediários localizados em jurisdições com transparência limitada ou tributação efetiva baixa;
- Comprometer-se a apoiar e investir na economia social e solidária, que tem grande potencial econômico e de criação de empregos, especialmente a nível local ou regional (PMEs, mutualidades de saúde e cooperativas em todos os setores), mas muitas vezes é limitada pela ausência de um público adequado ou financiamento privado.
2) Aumentar o financiamento e apoiar fortemente um alívio da dívida pós-Covid-19 e uma iniciativa de sustentabilidade financeira
Financiar os ODS e a ação climática foram grandes desafios para os países em desenvolvimento antes mesmo da Covid-19. A pandemia afetou negativamente os recursos internos e as capacidades dos países para atender às necessidades básicas de sua população e enfrentar a crise climática. Uma nova crise da dívida está se aproximando, com 44% dos países de baixa renda com ou em risco de sobreendividamento mesmo antes da pandemia. A Covid-19 exacerbou os níveis de dívida em todos os lugares e particularmente no Sul Global, com os países assumindo novos empréstimos para mitigar os efeitos da pandemia, mesmo que as obrigações de pagamento da dívida pública já os impeçam de financiar ações climáticas. Para evitar a catástrofe em países de baixa renda e globalmente, um grande influxo de financiamento público é necessário como parte das medidas de recuperação da Covid-19 e para criar resiliência contra impactos futuros. Portanto, é crucial que os BPDs:
- Aumentem o financiamento para apoiar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise climática e alcançar os ODS. Enquanto os países desenvolvidos estão se beneficiando de maiores recursos financeiros disponibilizados, por exemplo, por meio de decisões dos bancos centrais, os países em desenvolvimento não têm espaço fiscal para tomar medidas semelhantes e precisam de um apoio significativamente maior;
- Forneçam financiamento por meio de medidas mais concessionais possíveis, para evitar que os empréstimos agravem ainda mais os níveis de dívida insustentáveis no futuro próximo;
- Não promovam medidas de austeridade que vão acabar agravando a crise atual e comprometendo as gerações futuras;
- Forneçam alívio da dívida para esses países onde há dívidas pendentes e impagáveis, garantindo ao mesmo tempo que qualquer novo empréstimo seja com condições altamente concessionais;
- Apoiem e, quando seu mandato permitir, participem de uma iniciativa de sustentabilidade e alívio da dívida pós-Covid-19 sob o patrocínio da ONU para reduzir a dívida dos países em desenvolvimento a níveis sustentáveis. Tal iniciativa deve considerar as necessidades de financiamento de longo prazo dos países para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e dos ODS, bem como os compromissos de direitos humanos e igualdade de gênero, e considerar as necessidades de financiamento de países específicos para cumprir o Acordo de Paris.
ADOTANDO ABORDAGENS BASEADAS EM DIREITOS
1) Centralizar as comunidades e os direitos humanos em todos os modelos de desenvolvimento futuros
O desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem respeito pelos direitos humanos. Os Bancos Públicos de Desenvolvimento, como instituições estatais, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos em suas políticas e operações. Os princípios de desenvolvimento baseados em direitos humanos e liderados pela comunidade devem ser priorizados nos planos de recuperação pós-Covid-19, bem como em todos os outros projetos. Nesse sentido, os BPDs devem se comprometer a:
- Mudar fundamentalmente a forma como o desenvolvimento é concebido e implementado para que os direitos humanos e as comunidades locais estejam no centro. Assegurar a participação plena e livre e respeitar o direito ao consentimento prévio, livre e informado para os povos indígenas e comunidades locais em todas as atividades e projetos;
- Desenvolver abordagens inovadoras para lidar com o espaço fechado, riscos e desafios para comunidades, defensores dos direitos humanos e sociedade civil para participarem de forma significativa nas decisões que impactam suas vidas, meios de subsistência, meio ambiente e recursos. Políticas de tolerância zero contra ameaças e represálias pelos BPDs e seus clientes devem ser um requisito básico;
- Trabalhar com comunidades locais, movimentos sociais e defensores de direitos humanos para identificarem investimentos que estejam alinhados com os padrões internacionais de direitos humanos, proteção do clima e ODS, e reorientar os investimentos para projetos que respeitem esses padrões, garantindo que as prioridades e necessidades dos vulneráveis e pessoas marginalizadas sejam atendidas;
- Reconhecer a responsabilidade dos BPDs, de seus clientes e investidores de respeitarem e promoverem os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Isso inclui articular claramente como os BPDs irão promover e implementar uma abordagem baseada nos direitos humanos em relação às suas partes interessadas, clientes e contrapartes;
- Fortalecer os requisitos sociais e ambientais por meio da inclusão de padrões de direitos humanos consagrados em convenções internacionais. As garantias devem assegurar que as atividades financiadas direta ou indiretamente pelos BPDs respeitem os direitos humanos, não contribuam para abusos dos direitos humanos e contribuam para o desenvolvimento equitativo e inclusivo que beneficia principalmente os mais necessitados;
- Exigir que clientes ou parceiros do setor privado respeitem e implementem plenamente as leis internacionais de direitos humanos e altos padrões ambientais, inclusive como requisito para acesso a financiamento misto;
- Desenvolver orientação comum para os BPDs sobre diligência prévia em direitos humanos e avaliações de impacto participativo em investimentos em projetos e no apoio a políticas ou programas de reforma econômica. Isso inclui a identificação de riscos contextuais e específicos, estratégias de prevenção e mitigação e remediação de acordo com as normas internacionais de direitos humanos. Assegurar que essas avaliações sejam desenvolvidas em consulta próxima com as comunidades afetadas e sejam atualizadas iterativamente com base nas condições variáveis.
2) Respeitar os direitos dos Povos Indígenas e incluí-los nas decisões
A pandemia da Covid-19 afetou profundamente muitas nações e comunidades indígenas, causando uma ameaça imediata à sua existência e sobrevivência, além de exacerbar as desigualdades existentes e os abusos dos direitos humanos que os povos indígenas enfrentam diariamente. É crucial que os BPDs respeitem os povos indígenas como entidades políticas e sociais distintas. Ao fazer isso, seus direitos de autodeterminação e direitos coletivos à terra devem ser respeitados, bem como seus direitos a(à) sua herança cultural, um ambiente saudável, modelos de desenvolvimento sustentável, consentimento livre, prévio e informado e o direito de participar no desenvolvimento e implementação de políticas e programas voltados para protegê-los e construir soluções pós-Covid sustentáveis, resilientes e equitativas. Para tanto, os BPDs devem:
- Trabalhar com representantes de conselhos e governos indígenas, bem como líderes indígenas de base, legitimamente eleitos pelas comunidades que representam, para implementar projetos de desenvolvimento cultural e territorialmente apropriados que incluam a satisfação das necessidades de desenvolvimento autoidentificadas dos povos indígenas;
- Respeitar a relação especial que os povos indígenas têm com suas terras coletivas ao considerar o financiamento de qualquer projeto. Os povos indígenas são os melhores guardiões do meio ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade por meio da proteção de suas próprias terras, especialmente quando exercem a propriedade coletiva legal plena dessas terras. Portanto, os BPDs não devem apoiar ou financiar projetos que convertam os direitos de propriedade coletiva dos povos indígenas em propriedade individual ou projetos que expropriem terras de comunidades indígenas. Além disso, os BPDs devem respeitar e incluir o conhecimento e as práticas indígenas no que diz respeito à conservação, ao desenvolvimento sustentável e à resistência e resiliência climática;
- Incluir os povos indígenas na estrutura de seus protocolos de consulta com o objetivo de obter consentimento livre, prévio e informado e seguir os protocolos de consulta das comunidades indígenas quando e onde foram estabelecidos. Tendo em vista que os processos de consulta não podem e não devem ser realizados pessoalmente durante a pandemia, os BPDs devem respeitar essa realidade e permitir períodos de consulta mais longos por diferentes meios, respeitando as preferências de comunicação das comunidades;
- Reconhecer o potencial de dano adicional aos povos indígenas isolados ou em contato recente no contexto da pandemia e nenhum contato direto ou indireto deve ser feito com esses povos em nenhuma circunstância. Isso inclui projetos de desenvolvimento e iniciativas ou esforços de mitigação que gerariam contato indesejado;
- Adotar uma política de tolerância zero com relação a ameaças, ataques e violações de direitos humanos contra defensores dos direitos humanos, incluindo os defensores indígenas, no âmbito da intervenção, direta ou indireta, dos projetos financiados;
- Proteger as terras indígenas e os defensores ambientais, dados os altos níveis de risco de retaliação enfrentados pelos defensores indígenas que protegem suas terras, territórios e recursos naturais para proteger o meio ambiente do desmatamento e envenenamento de fontes de água e alimentos;
- Incluir políticas de garantia e mecanismos de monitoramento com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos Povos Indígenas, incluindo referência à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ao Acordo de Escazú. Essas políticas devem ser desenvolvidas em consulta com a sociedade civil, incluindo Povos Indígenas e comunidades locais;
- Incorporar o respeito pelo conhecimento e costumes dos Povos Indígenas em quaisquer políticas de saúde promovidas ou apoiadas.
3) Comprometer-se com políticas que sejam sensíveis ao gênero e exclua a discriminação de minorias sexuais e de gênero
Os BPDs devem aumentar significativamente o financiamento para os direitos das mulheres e a igualdade de gênero e adotar uma perspectiva intersetorial em todas as suas atividades. Na verdade, os programas que são essenciais para muitas mulheres e meninas – como saúde e direitos sexuais e reprodutivos, ou aqueles focados na igualdade de gênero e empoderamento, incluindo em setores como agricultura, água e gestão florestal, prestação de serviços locais, cadeias de abastecimento – são cronicamente subfinanciados. A pandemia da Covid-19 exacerbou essas tendências e está colocando ainda mais em risco a saúde, a segurança e o bem-estar de mulheres e meninas. Os BPDs devem:
- Garantir que pelo menos 85% da totalidade do seu financiamento, em termos de volume, inclua o gênero como objetivo relevante até 2025, dos quais pelo menos 20% se destinem a projetos com a igualdade de gênero como objetivo principal. Da mesma forma, os BPDs devem garantir que não financiem quaisquer políticas ou programas que ignorem o gênero;
- Aumentar o financiamento para serviços públicos sensíveis ao gênero e setores que melhoram o bem-estar e os meios de subsistência de mulheres e meninas, reduzem sua carga de trabalho não remunerado, reconhecendo que mulheres e meninas são frequentemente as primeiras a serem prejudicadas quando os serviços são privatizados ou taxas são cobradas para acesso a serviços básicos;
- Excluir a discriminação de minorias sexuais e de gênero (SGMs). Todos os BPDs devem expandir as políticas e o treinamento da equipe para combater a discriminação contra as pessoas LGBTQ + e garantir que elas se beneficiem dos projetos;
- Atentar especialmente à justiça econômica e aos direitos das mulheres no financiamento da recuperação da Covid-19. Os BPDs devem apoiar setores e atividades em que pessoas pobres e mulheres constituam uma grande parcela da força de trabalho, como agricultura, saúde, têxtil, turismo e manufatura local;
- Promover o empoderamento econômico das mulheres por meio do empreendedorismo, investindo em treinamento em atividades geradoras de renda, facilitando o acesso das mulheres a investimentos relevantes e promovendo mecanismos de apoio e intervenções com impactos positivos no trabalho decente para as mulheres;
- Certificar-se de que as mulheres tenham acesso igual a serviços financeiros, invistir em tecnologias inovadoras destinadas a promover o acesso das mulheres a serviços financeiros e projetar serviços financeiros para cerca de 1 bilhão de mulheres sem conta bancária, por exemplo, fornecendo garantias para instituições financeiras locais. Garantir que todas as instituições financeiras removam suas políticas, regras e regulamentos discriminatórios existentes, garantindo que as mulheres possam ter acesso a empréstimos e financiamento independentemente de seu estado civil, familiar ou legal; e enfrentar as barreiras sociais, culturais e econômicas que impedem o acesso das mulheres e o controle sobre os recursos financeiros e outros bens.
ENFRENTANDO AS CRISES CLIMÁTICAS E DE BIODIVERSIDADE
1) Garantir que todo o financiamento seja à prova de clima
Até esta data, os BPDs dos países do G20 forneceram três vezes mais financiamento para combustíveis fósseis do que para energia limpa a cada ano. Os maiores destinatários de apoio para combustíveis fósseis não são os países mais pobres. E onde o financiamento de combustíveis fósseis flui para países de baixa renda, normalmente beneficia corporações multinacionais ao invés de populações locais, enquanto muitas vezes viola os direitos humanos e dos povos indígenas, causando deslocamento e degradação da saúde e do meio ambiente. Ao mesmo tempo, um número crescente de BPDs, incluindo o Banco Europeu de Investimento, está tomando medidas para excluir os combustíveis fósseis do seu financiamento. Mais instituições precisam assumir compromissos semelhantes, enfocando o fim do financiamento de carvão, petróleo e gás.
Reconhecendo que as emissões de carvão, petróleo e gás já em produção empurrariam o mundo muito além de 1,5°C do aquecimento global, conclamamos todos os BPDs a se comprometerem a:
- Aumentar a parcela do financiamento dedicado à ação climática para ajudar os países a acelerar seus caminhos escolhidos de desenvolvimento de baixo carbono e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas, garantindo que todo o financiamento restante não prejudique as metas climáticas;
- Até a COP26, desenvolver roteiros cientificamente robustos para o alinhamento total com a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a 1,5°C e se comprometer a encorajar clientes e intermediários financeiros a fazer o mesmo;
- Parar imediatamente o novo suporte para combustíveis fósseis e outros projetos de geração de eletricidade que emitam mais de 100g CO2/kWh e, até o final de 2021, eliminar gradualmente todo o suporte para combustíveis fósseis já em desenvolvimento. Isso deve abranger os recursos associados (da produção à distribuição), bem como todos os instrumentos financeiros e formas de apoio, incluindo serviços de consultoria, assistência técnica, garantias, apoio orçamental e apoio através de intermediários financeiros;
- Priorizar o apoio a soluções sustentáveis, renováveis e equitativas em energia, edifícios e transporte, incluindo, mas não se limitando a formas justas e sustentáveis de energia renovável, economia de eficiência energética, baterias e armazenamento, interconectores, tecnologias de rede inteligente, eletrificação de calor e transporte, e transporte público acessível. O fim do apoio financeiro aos combustíveis fósseis também liberaria fundos que poderiam ser redirecionados para serviços públicos essenciais que aumentam a resiliência e permitem a adaptação às mudanças climáticas;
- Aumentar rapidamente os investimentos no acesso universal à energia acessível, confiável, limpa e sustentável até 2030. Este financiamento deve priorizar os países de ‘alto impacto’, onde as taxas de acesso à eletricidade e a alimentos limpos permanecem as mais baixas, bem como a integração do acesso à energia com perspectiva de gênero, energia renovável fora da rede e mini-rede no planejamento de energia e abordagens de financiamento direcionadas;
- Apoiar a implementação de planos de transição justos desenvolvidos com trabalhadores e comunidades afetados e fornecer apoio transitório para trabalhadores e membros da comunidade afetados.
2) Catalisar sociedades resilientes ao clima
Os países em desenvolvimento e as comunidades vulneráveis precisam de financiamento drasticamente ampliado para projetos de adaptação e perdas e danos. A pesquisa mostra que a escala atual de perdas e danos exige “pelo menos US$ 50 bilhões por ano até 2022, atingindo US $ 150 bilhões em 2025 e US $ 300 bilhões em 2030“, e as perdas e danos devem piorar. Além disso, devido às medidas de mitigação serem vistas como as mais lucrativas, não há financiamento climático suficiente para apoiar as medidas de adaptação. Como tal, os BPDs devem:
- Aumentar o financiamento público para a ação climática nos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que direcionam pelo menos 50% dos investimentos para a adaptação para enfrentar o déficit global, com foco em particular nas comunidades mais vulneráveis;
- Fornecer financiamento climático da forma mais concessional possível e idealmente como subsídios, não como empréstimos a taxas de mercado e outros instrumentos não concessionais;
- Incorporar totalmente o risco climático nas políticas e operações do BPD;
- Garantir que todo o financiamento climático seja sensível ao gênero e que pelo menos 85% do financiamento para a adaptação climática também tenha como objetivo alcançar a igualdade de gênero (com base nos marcadores da OCDE). Ao mesmo tempo, os BPDs devem aumentar significativamente o financiamento de mitigação com perspectiva de gênero e investir na educação de mulheres e meninas para promover a participação e a liderança;
- Fornecer financiamento novo e adicional para lidar com perdas e danos contínuos;
- Comprometer-se com princípios comuns para integrar a adaptação em nível de projeto e de sistema aos ciclos de avaliação de projetos e estratégias mais amplas.
3) Adotar políticas mais fortes e consistentes para retardar a perda de biodiversidade e proteger ecossistemas sensíveis e críticos
Superar as mudanças climáticas, prevenir a perda de biodiversidade e suprimir doenças zoonóticas estão profundamente interligados e requerem soluções holísticas. Apesar do progresso recente, o setor bancário internacional ainda precisa explorar plenamente como as políticas de biodiversidade podem melhorar a qualidade de suas carteiras de empréstimos, evitando simultaneamente consequências negativas para a saúde e melhorando a confiança do público. Os BPDs têm um papel crucial a desempenhar para mobilizar recursos e ajudar a entregar o Quadro de Biodiversidade Global pós-2020. Apelamos aos BPDs para:
- Definirem metas operacionais para o financiamento da biodiversidade em suas estratégias plurianuais, alinhadas com as metas de biodiversidade a serem acordadas na CBD COP 15;
- Proibirem categoricamente o financiamento em larga escala, industrial ou prejudicial, direto ou indireto, em ecossistemas críticos ou quase sensíveis, incluindo o respeito aos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades locais.
- Apoiarem a capacitação e influenciarem mudanças políticas e regulatórias tanto em nível nacional quanto multilateral para eliminar subsídios prejudiciais e adotarem abordagens de planejamento e mitigação aprimoradas para desenvolvimento de infraestrutura que resultem no menor conflito potencial entre pessoas, água e vida selvagem;
- Interromperem o apoio às operações agrícolas ou pecuárias industriais que alimentam novas pandemias, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, e, em vez disso, apoiarem a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes, como a agroecologia, e uma mudança para dietas mais saudáveis e baseadas em vegetais;
- Desenvolverem e aplicarem definições harmonizadas e diretrizes de relatórios para o financiamento da biodiversidade nos BPDs e riscos e impactos da biodiversidade em decisões estratégicas e operacionais para apoiar uma mudança transparente e responsável dos fluxos financeiros e investimentos, públicos e privados, para investimentos positivos para a natureza.
- Incluírem dentro de suas prioridades de financiamento do clima aquelas Soluções Baseadas na Natureza que observam o mais alto nível de integridade ambiental e promovem abordagens baseadas na comunidade e sensíveis ao gênero, a fim de obter benefícios de mitigação e adaptação com a manutenção ou restauração de ecossistemas saudáveis e estabelecer uma parcela do clima financiamento dedicado a este fim.
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