Sete especialistas independentes da ONU* enviaram um comunicado interno ao governo federal recomendando que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade econômica e coloque os direitos humanos da população, “que tem sofrido severas consequências”, no centro de suas políticas econômicas.
O documento de 18 páginas foi enviado em maio deste ano e só agora tornado público, após resposta do governo, considerada insatisfatória. Além das recomendações, traz um diagnóstico da situação dos direitos humanos no Brasil, com base em relatórios e estudos, entre eles o “Direitos humanos em tempos de austeridade”, produzido pelo Inesc, em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR, na sigla em inglês), sobre os efeitos negativos do “teto dos gastos” no Brasil.
A Emenda Constitucional n° 95, também conhecida como do “Teto dos Gastos”, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, “não deixa qualquer esperança de melhoras no curto prazo. Esse fato torna ainda mais necessária a revisão das políticas econômicas pela lente dos direitos humanos”, constataram os especialistas, em comunicado divulgado à imprensa nesta sexta-feira (03).
Entre os diversos pontos levantados no estudo do Inesc, CESR e Oxfam Brasil e destacados no comunicado dos especialistas da ONU, está que os déficits fiscais no Brasil não têm como causa principal um gasto social excessivo. “Pelo contrário, uma série de medidas pelo lado da receita pública poderia ser adotada, como taxar na média global os lucros e dividendos, que no Brasil não são taxados, combater a evasão fiscal e realizar uma reforma tributária progressiva”, explicou a assessora política do Inesc, Grazielle David.
O comunicado também destaca as análises sobre os efeitos dos cortes orçamentários em políticas públicas específicas, como políticas para mulheres e combate à violência; segurança alimentar e nutricional, saúde, habitação, educação e saneamento.
Os especialistas ressaltam ainda que medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma análise cuidadosa de seus impactos, particularmente na medida em que afetam os indivíduos e grupos mais desassistidos. “O Brasil já está violando princípios internacionais de direitos humanos com a Emenda Constitucional 95, pois ela não é temporária, não considerou as alternativas menos danosas ao social, nem garantiu envolvimento dos mais afetados na tomada de decisão”, reforça a assessora do Inesc, Grazielle David.
No início do ano, o governo brasileiro suspendeu a visita oficial de um dos especialistas, Juan Pablo Bohoslavsky, que ocorreria entre os dias 18 e 30 de março. Ele faria um exame do impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas áreas sociais, de educação e de saúde. Na ocasião, 50 organizações, entre elas o Inesc, repudiaram a decisão e exigiram que o governo garantisse a vinda do especialista independente da ONU o mais rápido possível – o que não aconteceu até o momento.
*Assinaram o comunicado os especialistas independentes da ONU: Sr. Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Expert independente em dívida externa e direitos humanos; Sr. Léo Heller (Brasil), Relator Especial sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; Sra. Ivana Radačić (Croácia), Presidenta do Grupo de Trabalho na questão da discriminação contra a mulher na lei e na prática, Sra. Hilal Elver (Turquia), Relatora Especial para o direito humano à alimentação, Sra. Leilani Farha (Canadá), Relatora Especial para o direito humano à habitação adequada, Sr. Dainius Pūras (Lituânia), Relator Especial para o direito humano à saúde física e mental; Sra. Koumbou Boly Barry(Burquina Fasso), Relatora Especial para o direito humano à educação.
Com informações da ONU News
