O especialista independente da ONU sobre dívida externa, finanças públicas e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, foi o palestrante principal, no último dia 9, em São Paulo, do seminário “Impactos de medidas de austeridade em direitos humanos”.
Promovido pelo Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, contou com a participação de movimentos sociais, conselhos nacionais de políticas e organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O encontro aconteceu em um contexto de corte de gastos, por parte do governo, em áreas fundamentais para a sociedade, como saúde e educação. Para o especialista, “economia e direitos humanos não podem estar separados”. Ele elencou algumas consequências das crises econômicas, agravadas pelas políticas de austeridade adotadas recentemente em países como o Brasil: “aumento dos suicídios em alguns países, exclusão de pessoas da saúde pública, e erosão dos sistemas de saúde pública”.
Assista ao vídeo com a íntegra do seminário:
Em maio deste ano, Bohoslavsky fez parte do grupo de sete especialistas que enviou um comunicado interno ao governo federal recomendando que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade econômica e coloque os direitos humanos da população no centro de suas políticas econômicas. O documento utilizou como uma das fontes, o Informe “Direitos humanos em tempos de austeridade”, produzido pelo Inesc, em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR, na sigla em inglês), sobre os efeitos negativos do “teto dos gastos” no Brasil.
Versão ampliada
Uma versão ampliada desse estudo foi lançada nesta semana, com um aprofundamento da avaliação dos impactos da austeridade sob a lente dos princípios internacionais de direitos humanos.
>>> Baixe aqui o estudo Monitoramento dos Direitos Humanos em tempos de austeridade no Brasil
“Neste estudo, analisamos, por meio dos cinco pilares da Metodologia Orçamento & Direitos do Inesc e da Metodologia OPERA do CESR, como os cortes orçamentários nas políticas para as mulheres, no programa de aquisição de alimentos – PAA e no Programa Farmácia Popular afetaram os direitos das mulheres, de alimentação saudável e de acesso a medicamentos” explicou Grazielle David, assessora política do Inesc.
De acordo com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em momentos de adoção de medidas de consolidação fiscal existem princípios de direitos humanos que devem ser observados. Segundo esses princípios, as medidas devem ser: temporais, necessárias e proporcionais, não discriminatórias e garantidoras do conteúdo mínimo dos direitos.
“Ao final do documento, consideramos essencial revogar a EC-95 do ‘Teto dos Gastos’, uma vez que ela não atende a nenhum desses critérios, o que já coloca o Brasil numa situação de descumprimento de relatórios da ONU e de tratados dos quais é signatário” conclui Grazielle.
