Por Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Inesc.
O Brasil é uma referência internacional em relação à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Isto porque – graças a uma abordagem intersetorial, a alocação expressiva de recursos e a participação social – conseguiu alcançar excelentes resultados, como a diminuição da fome e da desnutrição, comprovados pela saída do país do Mapa da Fome das Nações Unidas em 2014.
A Segurança Alimentar e Nutricional tem por objetivo assegurar o direito constitucional à alimentação adequada. Consiste na realização do direito de todas e todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
A implementação da Segurança Alimentar e Nutricional ocorre por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que envolve os três níveis de governo. O Sistema é operacionalizado por uma institucionalidade intersetorial e participativa, isto é, as câmaras, os conselhos e as conferências. Em âmbito federal, está atualmente em andamento o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) 2016 2019, que diz respeito a 38 objetivos, 144 metas e recursos anuais da ordem de R$ 80 bilhões[1]. O Plano foi construído em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a partir das diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e é executado por cerca de 20 ministérios e secretarias em articulação com estados e municípios.
Essa engenhosa e inovadora arquitetura institucional, que se iniciou no começo dos 1990 com o presidente Itamar Franco e que foi aprofundada a partir de 2003, tem sido capaz de melhorar as condições de alimentação e nutrição de milhões de brasileiras e brasileiros. Tais conquistas devem-se à compreensão de que uma alimentação adequada e saudável requer o fortalecimento das conexões entre o campo e a cidade; requer articular constantemente as dimensões da produção, da distribuição e do consumo de alimentos, respeitando as diferentes culturas existentes em nosso país.
É evidente que ainda temos muitos desafios. A fome permanece presente, de forma inaceitável, entre povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, bem como vem crescendo entre os imigrantes. Se, de uma maneira geral, conseguimos resolver a questão da desnutrição, por outro lado, estamos nos deparando com a epidemia da obesidade, que atinge parcela considerável da população brasileira. Mais da metade da população está com sobrepeso e a obesidade já atinge 20% das pessoas adultas.
Diante desse quadro, de uma política pública comprovadamente bem-sucedida e da permanência de aspectos da insegurança alimentar e nutricional na sociedade brasileira, nada mais óbvio do que imaginar que as diferentes candidaturas à Presidência da República apresentariam propostas concretas nesse âmbito. Mas, infelizmente, não é bem assim. O único programa de governo que arrola sugestões a respeito é o do Lula/Haddad (PT): “O Presidente Lula retomará e ampliará a política nacional de segurança alimentar e nutricional, combatendo a desnutrição infantil e promovendo a Soberania Alimentar” (p. 31).
Mas, infelizmente, a SAN está incluída no capítulo de Superação da Pobreza e Assistência Social, reduzindo o papel central da segurança alimentar e nutricional no desenvolvimento nacional. As pessoas responsáveis pela elaboração do plano do PT não só não avaliaram a atuação do governo liderado pelo Partido desde 2003, como deixaram de consultar ou escutar os especialistas da área ligados ao partido, que não são poucos.
A candidatura do Boulos (Psol) menciona umas poucas vezes a (in)segurança alimentar e nutricional, mas como consequência de algum processo. Por exemplo, é dito que se faz necessário “mudar o modelo energético, produtivo e agrário” para, entre outros aspectos, assegurar a “segurança alimentar do povo brasileiro” (p. 137). Curiosamente, Bolsonaro (PSL), faz referência à SAN quando registra no capítulo sobre Agricultura que “A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições:….. Defesa agropecuária e segurança alimentar” (p. 69). Nas demais 10 candidaturas não há qualquer menção à ideia ou ao conceito de segurança alimentar e nutricional.
Existem propostas para as áreas de agricultura, saúde, alimentação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário, entre outras, mas não articuladas no marco da SAN, que é o que faz a força e a efetividade dessa política. Outra curiosidade é o programa da Marina (Rede) que cunha novo conceito, o de “alimentação saudável e pacífica”, que busca incluir a alimentação vegetariana. Essa invenção desconhece os acúmulos internacionais, bem como os do movimento da segurança alimentar e nutricional, evidenciando o distanciamento com o que vem sendo debatido nos últimos 30 anos.
Esse interesse restrito das propostas dos presidenciáveis em relação à SAN impressiona, não somente devido à experiência nacional, mencionada anteriormente, mas também porque é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente o ODS 2, “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”. Esse Objetivo tem uma centralidade porque a SAN, resultante de uma alimentação adequada e saudável, pode contribuir direta ou indireta com praticamente todos os demais objetivos. Por exemplo, alimentos produzidos de forma sustentável reduzem os efeitos das mudanças climáticas e aumentam a disponibilidade da água; pessoas saudáveis vivem melhor e participam das diferentes dinâmicas nacionais; crianças que se alimentam adequadamente melhoram seu rendimento escolar; as consequências da fome e de dietas pobres contribuem para aumentar a morbidade e a mortalidade do país, resultando no aumento dos gastos com saúde.
Em resumo, nossos candidatos e nossas candidatas parecem desconhecer nossa história bem como os compromissos assumidos internacionalmente. Ainda é tempo de mudar, pressionando-os(as) para que incluam a segurança alimentar e nutricional como eixo estratégico de suas propostas.
[1] Para mais informações, ver: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/plansan_2016_19.pdf
