Após quatro anos sem orçamento do Governo Federal, as áreas de Igualdade Racial e Habitação voltarão a receber recursos em 2024, com valores de R$ 110 milhões e R$ 700 milhões, respectivamente, do total de R$ 2,060 trilhões previstos pela União para o ano que vem. O aumento dos gastos aparece em quase todas as áreas sociais, mas não no Meio Ambiente – um dos poucos setores com redução no orçamento. A área terá R$ 3,6 bilhões em 2024, uma diminuição de 16% com relação ao orçamento atual.
Essas são algumas das conclusões da análise feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024 enviado pelo Executivo ao Congresso. As áreas observadas no estudo foram: educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia.
O aumento total no orçamento foi de R$ 96 bilhões em relação a 2023, decorrente da correção da inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões). Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do Instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país, após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.
“Esperamos que estas informações sejam úteis tanto para uma maior compreensão sobre as políticas fiscais e a justiça social e ambiental quanto para alimentar as lutas por mais recursos para a realização dos direitos humanos”, afirma o documento.
Outro aspecto destacado no relatório é que a maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada a pagar os juros da dívida pública com grandes instituições financeiras. O que sobra fica dividido entre as diversas pastas da administração pública e as emendas parlamentares. “Mesmo com a queda de R$ 1,1 bilhão, passando de R$ 38,8 bilhões na previsão de 2023 para R$ 37,7 bilhões em 2024, as emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o orçamento”, aponta o Inesc.
As ações de Educação possuem um dos maiores orçamentos, R$ 108,7 bilhões. Dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal o Inesc também demonstra preocupação com a nova regra fiscal, que pode levar a um desfinanciamento de outras áreas. Confira abaixo os destaques do Relatório PLOA do Inesc:
Igualdade Racial
- Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
- Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
- Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.
Cidades
- Habitação sai de praticamente zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;
- A função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;
- Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.
Educação
- 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
- Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões (aumento de 17,15%);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
- O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.
Meio Ambiente
- Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); Redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
- Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA), terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).
Indígenas
- Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
- A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá um orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
- A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% maior que em 2023.
Quilombolas
- Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;
- Estão incluídos nos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
- Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar com orçamento de R$ 401,8 milhões;
- A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais com orçamento de R$ 68 milhões também deve beneficiar quilombolas.
Mulheres
- O Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
- O programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
- O combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
- O programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.
Crianças e Adolescentes
- O programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
- Enfrentamento ao Trabalho Infantil terá R$ 3,6 milhões;
- O programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.
Energia
- O programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% maior que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
- O Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023)
