Mesmo com a expectativa da COP 30 no Brasil, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) segue praticamente congelado em R$ 3,5 bilhões. Segundo o novo relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o cenário preocupa especialistas e representa um entrave para o avanço das políticas ambientais no país. Para 2025, a situação se agrava: o orçamento autorizado apresenta queda de 1% em comparação ao ano anterior.
Estagnação do orçamento ambiental em 2024
Um dos principais pontos de alerta destacados pelo relatório do Inesc é a estagnação do orçamento ambiental em R$ 3,5 bilhões em 2024. Esse valor abrange o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas principais autarquias: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Também estão incluídos o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Segundo o Inesc, a estagnação do orçamento é motivo de séria preocupação.
“Tal desempenho, em termos numéricos, se assemelha muito ao orçamento do governo anterior, marcado pela destruição das políticas ambientais. A agenda ambiental continua distante do centro da estratégia do governo atual”, alerta Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
Esvaziamento do FNMA compromete financiamento da política ambiental no Brasil
O relatório do Inesc destaca que a única fonte de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) provém de 50% das multas ambientais aplicadas pelo Ibama — valores que cresceram em 2023 e 2024, impulsionados pela retomada das ações de fiscalização ambiental.
No entanto, apesar desse aumento na arrecadação, o FNMA, criado para financiar projetos e políticas ambientais no Brasil, continua praticamente inoperante. Dos R$ 67,3 milhões previstos no orçamento de 2024, R$ 62,6 milhões (equivalentes a 93% do total) foram bloqueados na reserva de contingência. Na prática, conforme alerta o Inesc, o fundo “não existe”, comprometendo a capacidade do país de investir em ações ambientais estratégicas.
A urgência de reforçar a política ambiental
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a falta de crescimento no orçamento ambiental sinaliza que o tema ainda não ocupa lugar central na estratégia do atual governo:
“Não podemos enfrentar as mudanças climáticas sem uma política ambiental ampla e pautada entre os três níveis da Federação, na ciência, na capacidade de coordenação e cooperação, na divisão de responsabilidades e na disponibilidade de recursos adequados”, destaca Alessandra.
Ela reforça a necessidade de uma política ambiental robusta, articulada entre os três níveis da federação e baseada em ciência, capacidade de coordenação e financiamento adequado — elementos fundamentais para enfrentar a crise climática global.
Perspectivas para 2025: poucas melhoras à vista
O relatório do Inesc projeta para 2025 um cenário de manutenção: o orçamento autorizado para o MMA e seus órgãos deve girar em torno de R$ 4,5 bilhões, ainda com leve redução em relação a 2024.
Além disso, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) continua com forte desequilíbrio. Enquanto os recursos reembolsáveis, geridos pelo BNDES, chegam a R$ 21,2 bilhões, os recursos não reembolsáveis, sob responsabilidade do MMA, permanecem restritos a R$ 4,5 milhões — valor que já sofreu corte de 11% no ano anterior.
Recomendações do Inesc
Para 2025, o Inesc recomenda a implementação das seguintes ações:
- revisar o Fundo Clima, com a destinação de mais recursos não reembolsáveis para a agenda de adaptação;
- debater e construir uma proposta de financiamento para a política ambiental e climática que responda aos desafios da estruturação de um efetivo federalismo climático;
- promover uma consulta pública, a publicação e a destinação de recursos para o Plano da Sociobioeconomia;
- revisar o FNMA, com a liberação dos recursos na reserva de contingência para ações ligadas ao Plano da Sociobioeconomia, em construção;
- regulamentar o Pagamento por Serviços Ambientais, como já foi apontado na análise de 2023;
- implementar medidas de combate ao racismo ambiental.
