O crescimento das energias renováveis no Brasil tem sido apresentado como um marco no enfrentamento das mudanças climáticas e na modernização da matriz energética. No entanto, por trás da narrativa de sustentabilidade, cresce um conjunto de evidências que apontam para um processo mais ambíguo, marcado por desigualdades, conflitos territoriais e impactos sociais.
Por sua vez, a produção de petróleo no Brasil segue em níveis elevados, superando a geração de fontes renováveis, com forte direcionamento para exportação. Ao mesmo tempo, a matriz energética nacional permanece com forte participação de fontes não-renováveis (petróleo, gás natural fóssil, carvão mineral, diesel, gasolina), com projeções que não indicam mudanças significativas nos próximos anos.
As fontes renováveis (hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) respondem pela outra parcela da matriz energética, com cerca de 50% de participação. No setor elétrico, o crescimento de grandes projetos de geração centralizada, sobretudo pela energia eólica e solar fotovoltaica ocorre, em grande medida, substituindo a participação de hidrelétricas, sem reduzir a dependência de fontes fósseis e, portanto, sem representar uma transição real no conjunto da matriz.
Empreendimentos de energia solar fotovoltaica e energia eólica ocorrem dentro de um sistema regulatório que apresenta um descompasso entre critérios técnicos e socioambientais. A expansão desordenada de tais projetos trouxe o acirramento de conflitos fundiários, marcados por contratos abusivos e sigilosos que restringem a autonomia de comunidades tradicionais, camponeses e beneficiários da reforma agrária, dificultando a defesa de direitos.
Esses projetos também provocam danos socioeconômicos, ao afetar atividades como agricultura familiar e a pesca artesanal, além de elevar o custo de vida e oferecer, em geral, empregos temporários. Há ainda impactos diretos à saúde, como ruídos, vibrações, poeira e alterações na saúde mental, com relatos de insônia, ansiedade, estresse e depressão. Soma-se a isso a recorrente ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo a participação social nos processos decisórios.
Território, contratos e concentração de terras
A expansão dessa nova fronteira energética se materializa nos territórios através da instalação de grandes empreendimentos, que é precedida pela celebração de contratos de arrendamento ou cessão de uso da terra. Em geral, esses acordos são firmados antes do licenciamento ambiental, com o objetivo de garantir acesso e controle sobre extensas áreas que concentram recursos energéticos (a exemplo da força dos ventos e da irradiação solar).
Os termos desses contratos revelam um padrão recorrente de desigualdade. A remuneração pode ser extremamente desproporcional com o porte da atividade que ali é pretendida ou realizada. Relatório do Inesc apontou que há empresas que chegam a pagar de R$ 2,00 (dois reais) a R$ 4,00 (quatro reais) por hectare ao mês. Em alguns casos, a etapa de avaliação da área e construção do empreendimento é realizada a título gratuito, ou seja, a empresa não remunera o dono ou ocupante da terra enquanto a usina não entra em operação. Ocorre que as restrições impostas pela empresa quanto ao uso da terra limitam atividades tradicionais das comunidades. Além disso, os contratos costumam ter longa duração, chegando a décadas, vinculando famílias a condições desfavoráveis por longos períodos.
A ausência de assessoria jurídica independente agrava esse cenário, levando comunidades a serem lesadas com a formalização de compromissos sem o devido esclarecimento e conhecimento de suas implicações. A legislação vigente caracteriza essa relação contratual como algo essencialmente privado, de modo que não reconhece suficientemente a condição de vulnerabilidade (hipossuficiência) desses grupos frente a grandes empresas, dificultando a contestação desses contratos no judiciário.
Para complementar, a ocupação de terras por megaprojetos atinge diretamente a organização social das comunidades. Por exemplo, a assinatura de contratos pode vir a resultar na perda da condição de segurado especial da Previdência Social para pequenos agricultores e pescadores, com impactos que se estendem a seus núcleos familiares.
O Ministério Público Federal, através do GT sobre os Impactos das Energias Renováveis, tem acompanhado essa situação e buscado demandar dos entes públicos, como Incra e Aneel, que reforcem a fiscalização do uso da terra por estes empreendimentos.
Danos ambientais e responsabilização dos empreendimentos
Práticas de negociação individualizada contribuem para a divisão interna das comunidades. Ao oferecer condições diferenciadas a determinados moradores, empresas enfraquecem a capacidade de mobilização coletiva, gerando conflitos e desarticulação social. Relatos de territórios como o de Serra do Mel, um dos polos de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, evidenciam esse processo, marcado por tensões locais e pela atuação de intermediários que se beneficiam da formalização desses contratos. Em razão disso, organizações sindicais e da agricultura familiar (CUT, SAR e FETARN) ajuizaram ação civil pública questionando a atuação da empresa francesa Voltalia naquele território.
No aspecto campo ambiental, os empreendimentos podem causar desmatamento, erosão do solo, assoreamento de corpos hídricos, degradação da qualidade da água, perda de biodiversidade e mortandade da fauna, além de afetar paisagens e patrimônios culturais. O bioma da caatinga é particularmente mais afetado por esses impactos, conforme levantamento do MapBiomas. A instalação em áreas produtivas também pode comprometer a segurança alimentar, enquanto a falta de políticas adequadas, fiscalização insuficiente e a ausência de avaliação de impactos cumulativos agravam os efeitos dessas intervenções. Um exemplo foi o que aconteceu na comunidade do Quilombo do Cumbe, em Aracati, no Ceará.
Verifica-se um quadro controverso entre investimentos públicos e danos ambientais associados aos empreendimentos de energias renováveis. Em diversos casos, os projetos são mantidos mesmo quando da constatação de irregularidades em seu processo de implantação. Embora o direito ambiental brasileiro não reconheça a existência de fato consumado em matéria ambiental (quando uma situação é consolidada em função do tempo decorrido), a existência de grandes investimentos públicos nestes projetos acaba sendo fator determinante para a não remoção dos empreendimentos, dificultando a reversão dos danos causados em áreas sensíveis.
A ausência de normas ambientais mais rigorosas no início da instalação de grandes empreendimentos eólicos contribuiu para que muitos danos se materializassem nos territórios. Casos envolvendo a instalação de aerogeradores em campos de dunas resultaram no aterramento de lagoas e descaracterização da paisagem. Mesmo mudanças normativas posteriores não reverteram o quadro de degradação, nem provocaram a retirada dos equipamentos, que seguem operacionais.
Regulação setorial e fiscalização
Em vista desse cenário, são levantadas críticas quanto à atuação de órgãos responsáveis pela gestão territorial e setorial, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Instrução Normativa INCRA nº. 112/2021 autoriza a entrada desses empreendimentos em áreas de assentamento da reforma agrária, enquanto as Resoluções ANEEL n.º 921/2021 e n.º 1.071/2023 não contemplam qualquer elemento que institua uma fiscalização efetiva dos contratos de uso da terra quando da emissão das outorgas de autorização para produção de energia.
O crescimento acelerado da geração renovável expõe limitações do sistema elétrico e falhas de planejamento setorial. Em determinados períodos, há produção excedente de energia em algumas regiões, especialmente de origem solar fotovoltaica, que não pode ser integralmente aproveitada ou escoada naquele momento. Esse excedente leva ao desligamento das centrais geradoras (também chamado de curtailment) com o intuito de evitar sobrecarga do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Tal cenário está associado, na maioria dos casos, à falta de planejamento e controle da geração distribuída e à inadequação de infraestrutura de transmissão. A dificuldade de escoamento da energia gerada, especialmente no Nordeste, evidencia problemas de projeto e integração do sistema, que vão além da capacidade de produção.
Outro aspecto relevante é a destinação da energia produzida no país. O Brasil se consolida como exportador de insumos energéticos (como o petróleo), ao mesmo tempo em que atrai atividades intensivas em consumo de energia elétrica. Esse movimento está associado à realocação de processos produtivos globais, como data centers e plantas de produção de hidrogênio, que passam a se instalar em regiões com disponibilidade de energia renovável, mas com sérios problemas de gestão hídrica (na maioria dos casos, o uso de água é insumo fundamental para a realização dos projetos). Esse processo permite que outros países reduzam a pressão sobre seus próprios sistemas energéticos, enquanto os impactos ambientais e territoriais dessas cadeias produtivas são absorvidos pelo Brasil.
Resistência e disputa por outro modelo
Diante desse cenário, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições públicas têm contestado esse modelo. As atuações incluem questionamentos judiciais, propostas de revisão de normas e iniciativas voltadas à garantia de direitos territoriais.
Ao mesmo tempo, ganha espaço a defesa de formas alternativas de produção de energia, baseadas na geração distribuída e no fortalecimento da autonomia das comunidades. Essas iniciativas buscam reverter a lógica centralizadora e concentradora que tem marcado a expansão energética recente.
O debate sobre energia no Brasil, portanto, não se limita à escolha das fontes, mas envolve disputas sobre território, direitos e o modelo de desenvolvimento. A expansão em curso revela que a promessa de uma transição energética sustentável ainda convive com contradições profundas, que permanecem no centro das disputas sociais e políticas no país.
Saiba mais
Este texto foi elaborado a partir da aula ministrada pelo professor e advogado Rárisson Sampaio, assessor político do Inesc, no curso de formação do projeto Justiça na Transição Energética. Para melhor compreender e se aprofundar no tema, confira os materiais utilizados como referência neste artigo:
- Mendes, J. S. (2019) Contradições do discurso sustentável da energia “limpa”: problemas locais versus soluções regionais. In: A.,C. Gorayeb; Brannstrom & A. J. A. Meireles (Eds.). (2019). Impactos socioambientais da implantação dos parques de energia eólica no Brasil. Fortaleza: Edições UFC. p. 159-178.
- Inesc (2023) Aspectos jurídicos da relação contratual entre empresas e comunidades do Nordeste brasileiro para a geração de energia renovável: o caso da energia eólica. Brasília: INESC; Plano Nordeste Potência.
- Sampaio, R. J. S. (2024) Transição energética justa frente à expansão das energias renováveis no semiárido nordestino: aspectos jurídicos e socioambientais dos conflitos sob a instalação dos parques eólicos.
- Vasconcellos, Felipe. Usinas eólicas e desenvolvimento em Serra do Mel. CUT Brasil. Publicado em 02 de setembro de 2025.
ERYS, Eduardo. Perda de produção, distúrbio do sono, ansiedade: produtores rurais no RN processam empresa de energia eólica. G1 Publicado em 03 de junho de 2025
