A nova Nota Técnica do Inesc revela uma contradição preocupante no Congresso Nacional. Enquanto parlamentares avançam com propostas que restringem direitos de crianças e adolescentes, como a redução da idade penal e mudanças que enfraquecem a proteção garantida pelo ECA, o investimento em políticas exclusivas para esse público segue praticamente inexistente.
A análise mostra que, entre 2024 e 2026, menos de 1% das emendas parlamentares foi destinado a ações voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes. Além do baixo volume de recursos, a distribuição das emendas não acompanha os territórios que concentram as maiores violações de direitos, levantando questionamentos sobre as prioridades do Parlamento.
A publicação reúne dados sobre a destinação das emendas parlamentares, analisa as escolhas orçamentárias do Congresso e apresenta recomendações para fortalecer a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Abaixo, a íntegra da Nota Técnica está disponível para download.
