O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), reuniram-se por mais de duas horas com o presidente ilegítimo Michel Temer com uma pauta pra lá de prejudicial aos trabalhadores brasileiros: redução dos direitos trabalhistas e previdenciários no pa
ís, para ‘aumentar a competitividade da indústria brasileira’.
Segundo o presidente da CNI, a jornada de trabalho do brasileiro, de 44 horas semanais, é ruim para a indústria, porque reduz a competitividade. Para a elite industrial do país, temos que trabalhar mais (de preferência ganhando igual ou até menos do que hoje) para que as grandes indústrias e empresas possam lucrar mais.
Mas o que o presidente da CNI disse exatamente? Eis sua fala: “No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 passou, para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho (na verdade, são 60 horas semanais). A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas.”
Para o diretor executivo da CUT, Julio Turra, as declarações do industrial “escancaram a natureza de classe do golpe em curso no Brasil. Demonstram claramente que o alvo do golpe é a classe trabalhadora”.
Turra lembrou que ao invocar o exemplo francês, Andrade esquece que a França está “sacudida há três meses por uma greve que envolve todos os setores da classe trabalhadora, que tem por objetivo justamente derrubar propostas como as que a CNI apresenta agora”, explicou.
Atualmente há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados que reduz a carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas. A PEC 231, segundo sindicalistas (com base em estudo do Dieese), poderia criar cerca de 3 milhões de empregos e aumentaria em apenas 1,99% os custos totais das empresas.
Os defensores da redução da jornada de trabalho lembram que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais como carga horária adequada para os trabalhadores. Acrescentam que em 1998 houve uma redução de 48 horas para as atuais 44 horas semanais e, dez anos depois, as empresas cresceram 113%.
Mas os industriais não foram a Temer apenas para atacar os direitos trabalhistas. O presidente da CNI deixou claro ainda que os empresários brasileiros não aceitarão aumento de impostos – ou qualquer movimento de ajuste que reequilibre a arrecadação tributária no Brasil. O Inesc produziu estudo que revela que mais de 55% da arrecadação tributária brasileira vêm de impostos sobre consumo, enquanto cerca de 30% vêm da renda. Já a tributação sobre o patrimônio é de apenas 3,7%. Isso penaliza mais os pobres, principalmente mulheres negras.
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