Nota técnica do Inesc avalia o Projeto de Lei (PL) nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, sem ter sido apreciado anteriormente em nenhuma temática, o projeto é permeado por interesses políticos e econômicos de curto prazo, cuja concepção está baseada na fragilização e na aceleração de licenças ambientais e permissões para projetos minerários, bem como na fruição de velhos e novos benefícios fiscais e creditícios para todo o conjunto de minerais, classificados genericamente como estratégicos e críticos.
