A era da implementação do Acordo de Paris, inaugurada na COP 30, em Belém, ganha força na COP 31, em Antália, na Turquia. Com ela, cresce também a urgência de garantir os recursos necessários para enfrentar a crise climática. É nesse contexto que o Inesc acompanha as negociações, com atenção especial ao financiamento climático e a uma pergunta central: quem paga essa conta?
Mais do que discutir o volume de recursos, é preciso olhar para a origem do financiamento, suas prioridades e os critérios para sua distribuição. Afinal, não há justiça climática sem responsabilidades compartilhadas, financiamento público adequado e recursos que cheguem a quem mais precisa.
Brasil em destaque e os Mapas do Caminho
A presença do presidente Lula marcou a primeira semana da COP 31. Prestigiado pelos participantes, ele cobrou dos países ricos o cumprimento de seus compromissos climáticos e lembrou que essas nações construíram seu desenvolvimento às custas do planeta.
O Brasil também recebeu, no primeiro dia da conferência, o prêmio Ray of the Day, concedido pela sociedade civil, em reconhecimento à elaboração de dois mapas do caminho: um voltado à transição para longe dos combustíveis fósseis e outro ao combate ao desmatamento.
Esses documentos reúnem orientações e propostas para transformar compromissos e diagnósticos de conferências anteriores em ações concretas. O reconhecimento da importância desses instrumentos foi evidente nas manifestações dos países participantes. Mas permanece uma questão fundamental: de onde virão os recursos para implementar essas medidas?
No caso brasileiro, a 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia mostrou que em 2025, o Brasil incentivou em R$ 54 bilhões a produção e o consumo de combustíveis fósseis. O Inesc defende uma reforma ordenada desses subsídios, o que poderia contribuir para abertura de espaço fiscal nos cofres públicos.
Financiamento climático: avanços e disputas na agenda
A adoção da agenda da COP 31 logo no primeiro dia não significou consenso entre os países. Demandas importantes das nações em desenvolvimento ficaram de fora, como a discussão específica sobre a triplicação do financiamento para adaptação climática.
Por outro lado, a inclusão do Programa de Trabalho de Financiamento Climático na agenda oficial foi um avanço. As discussões, no entanto, retomam disputas antigas: de um lado, os países em desenvolvimento defendem a centralidade do financiamento público; de outro, há pressão pela ampliação das fontes de recursos.
Também estão em debate a operacionalização do artigo 9.1 do Acordo de Paris, que estabelece a obrigação dos países desenvolvidos de prover recursos financeiros aos países em desenvolvimento, e o próprio escopo do programa de trabalho.
Para o Inesc, acompanhar essas negociações é fundamental para garantir que o financiamento climático responda às necessidades dos países e das populações mais vulneráveis, sem perder de vista a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
Transição justa
As negociações sobre transição justa estão concentradas na implementação do Mecanismo de Transição Justa (JTM), aprovado durante a COP30, em Belém. A iniciativa busca fortalecer a cooperação internacional, a assistência técnica e o apoio aos países na construção de uma transição social e ambientalmente justa.
Entre os principais pontos em discussão estão a definição das regras de funcionamento e governança do mecanismo, além da proposta de estruturá-lo em dois níveis: um político, voltado às decisões estratégicas, e outro técnico, dedicado à implementação.
O financiamento também é um ponto crítico no debate, uma vez que há demandas de países em desenvolvimento para que o mecanismo não se limite a ser um espaço de troca de tecnologia e boas práticas, mas que disponha de recursos para apoio a ações de implementação.
A agenda do Inesc em Antália
Na primeira semana da COP 31, o Inesc acompanhou reuniões oficiais de negociação, participou de eventos paralelos (side events) e integrou um encontro da sociedade civil com o governo brasileiro.
No evento “Reducing Human Rights Risks for Communities in the Context of Article 6”, nosso assessor político Rárisson Sampaio debateu a relação entre mercados de carbono e energias renováveis no Brasil, chamando a atenção para contratos abusivos firmados por empresas com comunidades locais.
Para contribuir com o debate sobre o mercado de carbono, o Inesc lançou duas novas publicações:
1 – Nota técnica | Fundamentos do mercado de carbono: do Protocolo de Quioto ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) — analisa a origem, o funcionamento e os desafios dos mercados de carbono, com atenção à regulamentação brasileira e aos compromissos do Acordo de Paris.
2 – Guia Mercado de Carbono no Brasil — material de apoio para compreender os principais conceitos e mecanismos que envolvem o tema.
Já no evento “As eleições brasileiras e a agenda de clima e energia”, organizado pelo Plataforma Cipó, Cássio Carvalho falou sobre a importância da disputa pelo orçamento público voltado para as políticas públicas climáticas e energéticas, que muitas vezes fica aquém das necessidades.
Povos indígenas
O Inesc também acompanhou o Diálogo de Alto Nível da Presidência da COP31 com os Povos Indígenas. O encontro reuniu a presidência da conferência, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e lideranças indígenas de diferentes regiões do mundo. O ministro Terena destacou a ambição do governo Lula de ampliar o protagonismo indígena nos debates sobre a crise climática e na gestão do financiamento climático, e propôs a criação do “Mapa do Caminho Indígena”, a ser lançado na COP32, para evidenciar a contribuição dos povos para a proteção do clima e avançar no financiamento direto.
Em resposta, as lideranças criticaram a baixa participação indígena nos espaços centrais de decisão, exigiram um modelo de financiamento mais acessível, direto e estável, denunciaram que a financeirização do meio ambiente estimula a grilagem de terras e demandaram uma transição justa com respeito aos direitos humanos.
O Inesc segue acompanhando as negociações em Antália, atento às decisões sobre financiamento climático e aos caminhos para transformar compromissos internacionais em políticas concretas, com transparência, participação social e justiça climática.
