O que esperar do novo ministro de Meio Ambiente

           Ricardo Verdum

O pedido de demissão da ex-ministra Marina Silva no último dia 13 de maio já era esperado. Anunciado em outras ocasiões — como quando da polêmica em torno da liberação do cultivo de soja transgênica, ou quando foram desqualificados pela própria presidência da República os dados apresentados pelo INPE e MMA (abrir essas siglas) sobre a inflexão ascendente no nível de desmatamento na Amazônia no segundo semestre de 2007, num ato de sutil solidariedade com os reclamos da base de apoio ruralista do governo federal —, a renúncia de fato não deixou de causar espanto e clima de “fim de mundo”. A saída do governo de um símbolo de luta e compromisso com a causa socioambiental, representado pela ex-ministra, acendeu a luz amarela em relação aos riscos de retrocesso, particularmente entre atores que, individual e coletivamente, têm levado a sério o desafio de promover desenvolvimento econômico associado com sustentabilidade ambiental e promoção e defesa de direitos das populações, povos e comunidades.

Passado o período de especulações e de análises em torno do sentido de seu ato e das razões que teriam levado a ex-ministra Marina Silva a pedir demissão, é chegada à hora de focar nos desafios e oportunidades que a nós, movimentos e organizações da sociedade civil, somos apresentados. Demanda revisar alguns pressupostos (para não dizer ilusões) alimentados ao longo dos últimos cinco anos; demanda aprofundar e aprimorar nossa capacidade de análise e percepção das transformações políticas, econômicas e sociais em curso no Brasil, e sua relação com as profundas mudanças igualmente observadas na América latina.

A partir dos anos 1990, e num ritmo mais acelerado nos últimos anos, acentuou-se a inserção dos países da região no contexto global como exportadores de commodities. No caso do Brasil, o atual modelo de desenvolvimento tem provocado relevante impacto sobre o meio ambiente, em decorrência das demandas crescentes por recursos naturais. As regiões Norte e Centro–Oeste ocupam papel fundamental no atual modelo nacional de desenvolvimento. O complexo do agronegócio e da mineração estão hoje na linha de frente das transformações em curso na forma de ocupação e de exploração das potencialidades do patrimônio ambiental nestas regiões. Estão também orientando a oferta de infra-estrutura de transporte e de geração de energia a ser reforçada pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Juntos (agronegócio, mineração e infra-estrutura econômica) orientam o planejamento estratégico do governo federal para os próximos quatro anos (PPA 2008-2011) e os objetivos de desenvolvimento de médio e longo prazo, tratados na pasta coordenada pelo ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), atual coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

A força tarefa montada pelo governo e pelo setor mineral, visando aprovar no Congresso Nacional uma legislação específica destinada a viabilizar a exploração de recursos minerais nos territórios indígenas; e a pressão exercida sobre o governo federal pelos governadores dos estados de Rondônia e Mato Grosso, Ivo Cassol e Blairo Maggi respectivamente, contrários à resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que vincula a concessão de crédito rural a comprovação de regularidade ambiental e fundiária a partir de 1º de julho (principal ponto de pauta da reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia, a ser realizada com a presença do presidente Lula da Silva na próxima sexta-feira, dia 30, na cidade de Belém), são na prática manifestações empíricas e simbólicas deste modelo de desenvolvimento econômico.

Vamos ver como se comportará o setor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise das grandes obras de infra-estrutura do PAC e as do setor privado; vamos ver que medidas serão tomadas para superar os gargalos que provocaram, no período 2004/2007, o baixo desempenho do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PAPCDAL) em termos orçamentários e metas alcançadas.

Estes são a nosso ver, se não o maiores, os principais desafios a serem enfrentados pelo novo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assumiu o posto numa singela cerimônia na terça-feira (27). Se ele terá condições de dar um jeito na própria casa e se impor junto a seus pares, isto só o tempo dirá. Pelo andar da carruagem, isto não demorará muito para sabermos. 

A novela da prorrogação da CPMF teve seu desfecho na madrugada do último dia 13 quando o Senado Federal rejeitou a proposta feita pelo governo de estender o seu prazo de vigência até 2011. Nesta mesma Proposta de Emenda à Constituição estava também a prorrogação da DRU. Ao enterrar a CPMF e aprovar a DRU os/as parlamentares mostraram de que lado estão. Acabaram com os recursos direcionados às políticas sociais, como saúde, assistência social e outras, e mantiveram a desvinculação das receitas da União que permite que se retire 20% do que é arrecadado e que tem destino certo e se aplique livremente aonde o governo desejar. Nos últimos anos esses recursos desvinculados tem tido destino certo: engordar o superávit primário para pagar juros da dívida pública.

Ficou clara a posição do Senado em favor da manutenção dos ganhos dos bancos e de algumas famílias que faturam alto com a negociação de títulos da dívida pública no mercado financeiro. Asseguraram o dinheiro da banca financeira e acabaram com os quase 40 bilhões destinados às políticas sociais.

Além de explicitar sua posição, a decisão dos senadores e senadoras trouxe alguns problemas de solução bastante complicada tanto para o governo federal quanto para o próprio Congresso Nacional. A diminuição da receita afeta substancialmente o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2008) em discussão avançada na Comissão Mista de Orçamento. Está instalada uma polêmica entre governo e Legislativo.

Passados o susto e a ressaca da decisão do Senado, o governo federal, por meio de vários ministros, tem dito que vai retirar o projeto enviado para o Congresso Nacional para poder redimensionar as receitas e adequar as despesas previstas. O presidente da Comissão Mista e o relator geral do PLOA 2008 alegam não ser mais possível a retirada, que ela seria inconstitucional. Que o certo seria o próprio Legislativo promover as alterações de comum acordo com o governo.

Ainda não se sabe quem vai ganhar com esta queda de braço, mas o que se tem como certeza é que a sociedade brasileira só irá conhecer o orçamento da União para 2008 em março, isto se tudo correr bem, pois, os parlamentares só retomarão as discussões em fevereiro de 2008. Eles entrarão de recesso sem entregar à Nação o orçamento aprovado.

Outra polêmica que já está instalada é a localização dos cortes de despesa que necessariamente serão feitos.  Vai se cortar nos recursos para a saúde e outras áreas sociais e nos investimentos? Ou vai se diminuir o superávit primário e os vultosos recursos para pagar os serviços da dívida? Será bastante revelador do nível de prioridades que tem o governo federal e o Legislativo quando se apresentar a lei orçamentária com os devidos cortes.

A maioria da população terá que continuar a pagar a conta para sustentar o ganho dos rentistas, ou se terá coragem de manter as propostas de gastos nos programas sociais e de investimentos e diminuir o que se paga de juros da dívida pública?

O discurso das autoridades até agora tem sido cauteloso. É preciso manter os programas sociais, mas também é fundamental preservar a responsabilidade fiscal. O ministro da fazenda já disse que as metas fiscais serão cumpridas. O cobertor ficou mais curto sem os quase 40 bilhões da CPMF.  Vai se cobrir os pés e deixar a cabeça de fora. A julgar pelo que tem sido os últimos anos, o país continuará pagando religiosamente os encargos da dívida, mantendo os privilégios e deixando ao relento a maioria da população.  Quem é prioridade, o “mercado” ou os direitos dos cidadãos e cidadãs?

Foi reaberto há pouco o Encontro Nacional de Direitos Humanos. Na parte da tarde, os participantes debaterão e votarão o documento final do evento.

O encontro é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Os debates ocorrem no auditório Nereu Ramos.

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Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Renata Tôrres

Esses setores entendem que esses coletivos devem servir aos interesses políticos do Estado. Assim, aos poucos, foram cooptando as organizações, facilitando a entrada nos cargos de último escalão, ensinando como elaborar os projetos e como acessar os recursos públicos.

Com esse ilusório fortalecimento, as organizações foram perdendo o poder de ação e reação. Foram desaprendendo a arrecadar fundos para suas atividades de forma independente – coisa que era normal nos governos anteriores. Os governos neoliberais obrigavam os movimentos sociais a desenvolverem sua criatividade. As organizações patronais obrigavam as entidades de trabalhadores e trabalhadoras rurais a recriarem as articulações políticas e a consolidar pactos de classe.

O atual governo, esquerdo-liberal, foi se imiscuindo na vida dos movimentos como uma aragem de esperança. As lideranças abraçaram essa possibilidade, pois se reconheciam como construtoras do Partido dos Trabalhadores, de onde vinha o Lula – líder metalúrgico. Havia um entrelaçamento de avalistas: o partido e o homem.

Lula, assim que assumiu o Executivo, prometeu aos movimentos que a reforma agrária seria resolvida com uma canetada. Com uma canetada também seria resolvida a questão do índice de produtividade, que serve para mensurar o grau de utilização econômica da terra, que é a base do processo desapropriatório. Seria extinto o decreto que proibia a ocupação dos imóveis improdutivos e criminalizava os movimentos sociais. Os transgênicos jamais seriam liberados. Essas e outras promessas não foram cumpridas. As organizações pressionaram o governo, mas sempre havia uma desculpa de Estado.

A essa desculpa, se associava uma chantagem: o governo se mostrava sempre ameaçado pelas elites; sempre sua governabilidade estava em jogo; sempre havia uma conspiração pronta para ser desencadeada. Mas as lideranças foram percebendo que as políticas estavam sendo implementadas em favor das elites econômicas, políticas e sociais. Como elas poderiam ameaçar aquele que sustentava sua acumulação de riqueza?

Assim, foram entendendo que a reforma agrária não era parte do modelo de desenvolvimento do governo esquerdo-liberal. Os formadores de opinião do governo passaram a declarar que a reforma agrária não era mais necessária; que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não têm sentido na estrutura do Estado; que esses órgãos anacrônicos são perfeitamente dispensáveis. Reagindo a esses pronunciamentos, os movimentos sociais do campo se mobilizaram e saíram às ruas, pressionaram o Congresso Nacional, o Executivo e garantiram uma sobrevida ao MDA e ao Incra.

Porém, os tempos são de cobras que voam. A palavra não-dita afeta o discurso. O governo foi minando a força das organizações do campo. Os projetos de assentamentos foram sendo questionados. Os números foram sumindo dos sites oficiais. As metas não se realizavam. Os percentuais foram se reduzindo. Os recursos minguaram. As verbas para a reforma agrária crescem nas mesmas proporções que aumentam os acampamentos na beira das estradas. Um paradoxo que só pode ser resolvido por meio do compartilhamento na busca das soluções.

As lideranças sociais se desdobram em audiências para manter um número mínimo de assentamentos para suas bases. Batem à porta do MDA/Incra, são bem recebidas, mas os processos continuam engavetados. As reuniões se multiplicam como se inimigos travassem uma disputa feroz. Os gestores esperam vencer os movimentos sociais pelo cansaço. A fraternidade foi minada pela desconfiança ou pela falsa confiança.

O governo que, de início, financiava as mobilizações das organizações sociais, em um dado momento começou a recuar. As mobilizações auxiliavam o governo esquerdo-liberal a projetar políticas que, sem apoio social, teriam dificuldades de ser implementadas. As elites agrárias sempre se opuseram à realização de uma reforma agrária ampla e massiva. Bastava o governo aventar a possibilidade de executá-la que a memória de Jango ressurgia nas manchetes do dia. Políticas como as da terra não foram realizadas no primeiro mandato e dificilmente serão recuperadas no segundo mandato. Naquele contexto, os financiamentos não eram gastos inúteis, eram um investimento do governo para conseguir um aval para suas boas intenções.

No início do segundo mandato, as bases começaram a perceber que a terra foi ficando cada vez mais distante dos seus sonhos. A realidade passou a ser o acampamento. As explicações das lideranças começaram a ser contestadas. As bases avançam na sua compreensão da realidade política no mesmo compasso latino-americano.

Com o Projeto de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), o governo deixa claro o modelo no qual acredita. Não será a reforma agrária um dos motores do desenvolvimento. Não será a reforma agrária do século XXI que vai liberar as forças produtivas do campo, tal como no século XIX. Aliás, a reforma agrária brasileira inverte esse conceito: concentrar a mão-de-obra produtiva no campo para produzir mais com agregação de valor. É o retorno do campesinato moderno e não a sua fuga para a cidade.

Para garantir a execução do seu modelo, o Executivo faz uma opção: prefere perder o apoio dos movimentos sociais do que perder o apoio da base de sustentação parlamentar. O governo precisa desesperadamente desse apoio para aprovar os projetos do PAC. Assim, ele rifa os antigos companheiros e companheiras de jornada no momento em que percebe que seus interesses são distintos.

Essa opção sangra as bases dos movimentos; desatina as lideranças; obriga-as a recuperar a memória esquecida das antigas práticas. Os movimentos estão despertando e buscam reconquistar a opinião pública. Perceberam, a tempo, que ficar dependente do governo não ajuda a avançar a luta. Cada qual desempenha uma função específica na vida da sociedade.

Por isso, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) vai relançar a campanha pelo limite da propriedade. Essa campanha foi suspensa para atender um pedido do então candidato a presidente da República, Luis Ignácio Lula da Silva, em 2003. Para não provocar constrangimentos eleitorais à elite rural e urbana, o FNRA aceitou. Ao se submeter a esse pedido, rebaixou a política da reforma agrária e apostou na identidade ideológica do candidato. Assim, colocou em risco a confiança das bases. Agora, busca recuperar o campo perdido.

Em tempos de cobras voadoras, os sapos aprendem a fazer gaiola.

O peso político das Comissões no Parlamento do MERCOSUL

Edélcio Vigna, assessor do INESC

As dez Comissões Permanentes criadas pelo Parlamento do MERCOSUL (ParlaSur) têm como função debater de forma especializada os assuntos e preparar as proposições que serão encaminhadas ao plenário para apreciação dos parlamentares. Não me parece necessário repetir a importância dos trabalhos das comissões e que estas são as primeiras portas para o trabalho da sociedade civil.

Como em todo trabalho político a confiança é a base do relacionamento e é necessário que representantes da sociedade civil estejam freqüentemente participando das reuniões legislativas. Como as organizações brasileiras não têm condições financeiras para estar presente uma vez por mês, quando as comissões se reúnem, em Montevidéu/Uruguai, o Inesc está dialogando com o Observatório do MERCOSUL, de Montevidéus, para que exerça o papel de interlocutor.

Avaliamos que se o Inesc estivesse presente, pelo menos, duas vezes por semestre nas reuniões do Parlamento as informações e a incidência política seria muito mais efetiva. Além de poder estruturar com o Observatório critérios para avaliar os temas e as proposições em discussão nas comissões, a postura política dos membros e traçar estratégias comuns.

Enquanto isso não ocorrer, o Instituto pode apenas analisar de forma fria a composição das comissões. As comissões estão compostas de sete a onze membros distribuídos entre os representantes de todos os países. Em todas as comissões há pelo menos um parlamentar do Brasil e de outros países. A escolha para participar desta ou daquela comissão depende, hoje, menos da estratégia da Representação brasileira e mais do interesse do parlamentar. Pode-se inferir, também, que a quantidade de parlamentares indicados para uma comissão está proporcionalmente relacionada a importância desta comissão.

De acordo com Regimento Interno o número de membros das comissões permanentes será estabelecido por ato da Mesa Diretora na primeira sessão, para um mandato de dois anos. A designação dos Parlamentares que integrarão as comissões permanentes ou especiais se fará, tanto quanto possível, refletindo de forma proporcional a presença dos grupos políticos.

A representação brasileira nas comissões

Conforme discorremos, as comissões não têm ou não lhes é dado uma densidade política uniforme. As representações dos diversos países, em geral, escolhem as comissões de acordo com as temáticas que estão em destaque nos seus países. Dessa forma, podem-se inferir os interesses e os temas que estão sendo debatidos com maior intensidade em cada país. Essa correlação não é tão linear, mas indicativa.

Partindo dessa premissa, seguem as comissões permanentes e o número de parlamentares que cada país, em especial o Brasil, indicou.

Na Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais o Brasil possui um representante (Geraldo Mesquita Jr) e os outros países (Argentina, Paraguai e Uruguai), dois.

Na de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários, o Uruguai e o Brasil indicaram três representantes (Pedro Simon, Cezar Schirmer e Aloizio Mercadante), o Paraguai e a Argentina indicaram dois parlamentares.

Na comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico o Paraguai e o Uruguai indicaram três representantes, a Argentina e o Brasil dois (Sergio Zambiasi e Max Rosenmann).

Na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Desporte, todos os países indicaram dois parlamentares. Os representantes brasileiros são a senadora Marisa Serrano e o senador Cristovam Buarque.

Na comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social, só a há um parlamentar brasileiro, o deputado George Hilton. Os demais países indicaram dois representantes.

Na comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo – a comissão mais concorrida com onze membros – a Argentina, Uruguai e o Paraguai indicaram três representantes e o Brasil, dois (Germano Bonow e Paulo Tóffano).

Na comissão de Cidadania e Diretos Humanos os países indicaram dois representantes cada e o Brasil, apenas o deputado Geraldo Thadeu.

Na comissão de Assuntos Interiores, Seguridade e Defesa, igualmente, os países indicaram dois representantes cada e o Brasil, apenas o senador Romeu Tuma.

Na comissão de Infra-estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, a Argentina indicou dois representantes e os demais países três parlamentares. O Brasil indicou o senador Inácio Arruda e os deputados Efraín Morais e Beto Albuquerque.

Na comissão de Orçamento e Assuntos Internos todos os países indicaram dois representantes. Os do Brasil foram os deputados Dr. Rosinha e Claudio Diaz.

Para a formação das comissões permanentes é necessário uma discussão política entre os parlamentares, para que coloquem na mesa de negociação suas preferências e temas onde apresentam maior acúmulo e massa crítica. É necessário sempre fazer uma escolha estratégica e, a representação fez a sua escolha a partir dos interesses conjunturais brasileiros e regionais.  

A partir de um critério comum, a representação brasileira jogou força na Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários e na Comissão de Infra-estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, indicando três parlamentares. Por outro lado, indicou somente um representante para a Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e para a Comissão de Economia Social e Cidadania e Diretos Humanos.

De acordo com nossa avaliação a representação brasileira está com seus interesses colados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana (IRSA). Por isso, apostou nas comissões cujas temáticas lhe servem como referências para os debates e interesses internos. Por outro lado, minimizou a temática social. Essa postura assemelha-se a política que o Executivo vem conduzindo no âmbito interno. Priorizando o comercial-econômico e secundarizando o social.

Já foi exaustivamente demonstrado que há uma ambigüidade nos discursos oficiais. Estes falam do social e alocam recursos nos programas econômicos e de infra-estrutura. O que se destaca não é uma contraposição entre social e econômico, mas a prática unilateral do governo que conduz a um aprofundamento da desigualdade. Espera-se que esta prática não se reproduza no âmbito do Parlamento do MERCOSUL. 

Como este é o primeiro mandato do Parlamento do Mercosul é necessário observar como os trabalhos das comissões vão transcorrer para depois fazermos uma análise mais aprimorada. Uma coisa é certa, os parlamentares que ficaram sozinhos nas comissões poderão necessitar um maior apoio por parte da representação brasileira e das organizações da sociedade civil organizada. E, as organizações sociais do campo democrático estão dispostas a cooperar.

Edélcio Vigna

Assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

+55 (61) 3212-0230

www.inesc.org.br

A sociedade civil  organizada teme retrocessos com a saída da ex-ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, principalmente no que diz respeito ao desafio de promover o desenvolvimento econômico do país associado à sustentabilidade ambiental e à promoção e defesa de direitos de populações, povos e comunidades. O pedido de demissão feito pela ministra, no entanto, já era esperado pelos que acompanham a política ambiental brasileira.

Os desafios da pasta ambiental permanecem para o novo ministro. Carlos Minc deverá enfrentar, por exemplo, desafios como a condução do setor de licenciamento ambiental do Ibama; a análise de grandes obras e o desempenho do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.  A avaliação é do assessor de política socioambiental do Inesc, Ricardo Verdum, autor do artigo “O que esperar do novo ministro de Meio Ambiente”.

Segundo Verdum, o cenário é complexo e o atual modelo de desenvolvimento tem e continuará provocando relevantes impactos sobre o meio ambiente, em decorrência das demandas crescentes por recursos naturais. Juntos, o agronegócio, a mineração e a infra-estrutura econômica orientam.

O Fórum Social Mundial realiza neste final de semana a sua oitava edição, demonstrando que é possível manter viva e pulsante a energia trazida pelo processo desde a primeira edição do evento em 2001, em Porto Alegre. Ao longo desse período, o processo FSM ganhou densidade política, espalhou-se pelo mundo e revelou a tremenda capacidade inovadora contida no chamado movimento por uma outra globalização. Os eventos anuais, os fóruns regionais, nacionais e temáticos, milhares de ações, lutas e campanhas — algumas locais e nacionais e outras efetivamente globais —, realizadas sob o guarda-chuva do FSM, legitimaram o processo como expressão da diversidade dos movimentos que se contrapõem à globalização neoliberal.

Os primeiros três anos em Porto Alegre surpreenderam por sua novidade, pela capacidade de mobilizar milhares de pessoas e pelo impacto político no confronto com a globalização econômico-financeira. Depois ganhou raízes na Índia, em 2004, quando realizou o primeiro evento mundial fora do Brasil, na cidade de Mumbai. A Índia foi um choque cultural de grandes proporções que contribuiu imensamente para expandir o universo de pertencimentos do FSM. A presença massiva dos movimentos de pobres e excluídos, dos discriminados e submetidos, cores e sabores de um país pouco conhecido do resto do mundo, reforçou em muitos a convicção de que o destino do FSM era mesmo se espalhar pelo mundo, aceitar a diversidade das lutas e dos movimentos, sem abdicar dos preceitos expressos na sua Carta de Princípios.

Após um retorno a Porto Alegre, em 2005, o FSM parte para a reinvenção de novos léxicos organizativos e se propõe, em 2006, como evento policêntrico, realizando fóruns mundiais em Caracas, na Venezuela, em Bamako, no Mali, e em Karachi, no Paquistão. Em 2007, o evento mundial volta a se concentrar em apenas um país, desta vez no Quênia, na África. Em Nairóbi, o FSM não apenas realiza o que pode ser considerado o maior evento da sociedade civil mundial jamais organizado na África, mas — ainda mais importante do que isso — resgata o continente e as suas lutas para a linha de frente das lutas sociais por um outro mundo.

Este ano, mais uma vez, o FSM inovou em seu formato e radicalizou a aposta na descentralização, na capacidade de iniciativa das organizações das sociedades civis nacionais e na mundialização da ação política, sem sacrifício das diversidades locais.  Ao convocar para esta semana uma Jornada de Ação e Mobilização Global e escolher o dia 26 de janeiro com o Dia de Ação Global, o conselho internacional do FSM confirma a sua aposta em uma outra maneira de fazer política em tempos de globalização. Pelo mundo inteiro serão centenas, talvez milhares, de eventos, manifestações, concertos, debates — todos conectados e mobilizados em torno da idéia de que é preciso expressar o descontentamento e explorar as alternativas que brotam da vivência e das lutas sociais.

Finalmente, gostaria de ressaltar algumas das características do processo FSM e dos desafios que estão colocados, na minha perspectiva, diante de todas que se identificam com o que Boaventura Santos chama de “movimentos contra-hegemônicos”:

•        Processo/evento em estado permanente de mudança. Muda-se tudo o tempo inteiro no processo FSM desde o primeiro evento. Com isso, o Fórum se reconhece e quer ser reconhecido como espaço de invenção permanente de novas formas de fazer política e experimentação. Contra o velho mundo da política e da ideologia neoliberal não se trata de erguer outro dogma, mas sim reconhecer a diversidade e disputar os conceitos de justiça social, direitos e democracia;

•        Aposta deliberada na mundialização das lutas por outra globalização. As lutas sociais modernas são potencialmente mundiais, mesmo quando localizadas, o que renova o conceito de solidariedade internacional a partir de processos de conhecimento e auto-reconhecimento, entre atores sociais distintos, que criam novas identidades políticas, plurais e multiculturais;

•        Catalisador da revolta e do protesto. O processo fórum demonstrou ser capaz de catalisar um sentimento de revolta e protesto que se expressa desde a década de 1980 nas diferentes lutas contra as políticas neoliberais e a militarização. O exemplo mais impressionante disso foi a mobilização mundial contra a guerra do Iraque no dia 15 de fevereiro de 2003, quando cerca de 11 milhões de pessoas se mobilizaram em cerca de 800 cidades do mundo. Na ocasião, o New York Times descreveu a sociedade civil global como sendo o “a segunda superpotência” no mundo;

•        Ampliou o campo do possível e fortaleceu o sentido utópico da ação política. O FSM faz parte de um processo — expresso nas manifestações de Seattle e em muitas outras manifestações da revolta global — de ruptura com o mantra da falta de alternativas, do modelo único, do fim da história e todas as teorias paralisantes e conformistas difundidas pelas mídias dominantes. Ao dar visibilidade às lutas e propostas nascidas de mobilizações e lutas de resistência em diferentes partes do mundo, o processo FSM amplia o campo do possível e resgata e alimenta as utopias;

•        Incorporou à esfera pública global setores e movimentos antes excluídos ou marginalizados, ampliando e diversificando os circuitos de conversação política da chamada “sociedade civil global”. A diversidade afirmada como princípio é também encontrada entre os atores que participam do FSM. A mundialização permitiu a conexão entre lutas sociais que tinham o seu campo de expressão reduzido aos territórios ou temáticas específicas;

•        “Woodstock de esquerda”. O FMS é sim uma festa, um lugar de celebração e trocas multiculturais, surpresas e descobertas de novas formas de expressão políticas, artísticas, religiosas, comportamentais, entre outras. O FSM é antes de tudo provocação simbólica, espanto com o novo, reconhecimento (auto-reconhecimento) do velho, revolução cultural no sentido pleno;

•        Protagonismo do Sul. O FSM trouxe para o centro do debate político global uma perspectiva de luta social nascida nos países localizados no Sul político do mundo, nos países submetidos à hegemonia do Norte, dos países ricos. O fato de uma iniciativa deste porte nascer no Brasil — e a partir de Porto Alegre chegar a Mumbai, Karachi, Bamako, Caracas, Nairóbi, apenas para citar os lugares que receberam os eventos mundiais — é por si só um acontecimento político de grandes proporções. Mas o FSM também mobilizou o chamado “Sul” que vive no Norte — as lutas sociais dos excluídos da Europa e dos Estados Unidos —, elevando o patamar das relações políticas do tipo Norte-Sul. Os eventos do FSM na Europa e, mais recentemente, nos Estados Unidos, revelam o potencial do “processo FSM” para renovar a vida política nos países ricos.

Enquanto isso, em meio à neve, os participantes do Fórum de Davos mal conseguem domar os próprios demônios e prometem passar os próximos dias falando da crise financeira que, mais uma vez, “assusta o mercado”, esse animal sem rosto ou coração que se presta aos mais puros jogos do poder hegemônico.

Por tudo isso, eu acredito que o FSM já cumpriu a sua missão inicial. Reduziu o Fórum Econômico de Davos a sua pequenez simbólica, expressão de um auto-contentamento neoliberal incapaz de escapar do círculo de giz conceitual, que um dia almejou o fim da história e a vitória absoluta do mercado.

Agora é preciso continuar a acreditar que a mudança e as revoluções precisam ser inventadas a cada dia através das lutas sociais e do conflito. O mundo não se encontra dividido entre anjos e demônios. Deuses e diabos, sejam lá os nomes que tenham, convivem faceiros entre nós, às vezes até esquecidos deles mesmos. Apenas a participação plena de todas as pessoas, com suas contradições, erros e acertos, cores música, inquietações e sonhos, será capaz de destilar as escolhas que vão delinear o mundo em que os nossos filhos e netos viverão. Um mundo que, espero, seja colorido e diverso como Porto Alegre, Mumbai e Nairóbi. Um mundo que o processo do FSM tem sido capaz de mostrar que é possível.

24/01/2008

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da mineração em terras indígenas segue a passos largos. Atualmente circula (in off) no Congresso Nacional uma nova versão do anteprojeto que pretende regulamentar o parágrafo primeiro do artigo 176 e o parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição Federal. A dúvida do governo federal é se ele será apresentado como um novo projeto de lei (PL) ou como um substitutivo ao projeto de lei nº 1.610/96 do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Ao contrário da versão anterior, comentada em Nota Técnica lançada pelo Inesc em outubro de 2006 (https://inesc.org.br/publicacoes/notas-tecnicas/NT%20112%20-%20MA.pdf), nessa foi eliminada a referência nominal aos ministérios e órgão, sendo substituída por “órgão federal competente”. Um problema que pode ser apontado sobre está “técnica de persuasão” – a de não mencionar órgãos com o “filme queimado” no meio indígena e indigenista, como é o caso da Fundação Nacional do Índio (Funai) – é que em alguns artigos e parágrafos fica pouco claro a qual órgão o texto remete.

Outro ponto que chama a atenção na versão atual é a eliminação da Funai como gestor do denominado Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a mineração em Terras Indígenas. Ficamos sem saber quem ficará responsável pela gestão do Fundo. Será o “órgão federal competente”? Sob que condições? Como fica o direito a autodeterminação dos povos indígenas sobre seus territórios, os recursos naturais existentes e os benefícios derivados do seu uso econômico?

O Inesc entende que a questão da mineração, assim como o tema do aproveitamento dos recursos hídricos, deve ser tratada no marco das discussões e encaminhamentos relacionados com a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Daí a importância da refundação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas (FPDDI) e a instalação imediata da comissão parlamentar com a incumbência de tratar, de forma organizada e participativa, dos processos legislativos que tramitam na Casa, em particular o Estatuto dos Povos Indígenas.

Ricardo Verdum
Assessor de Políticas Indígena e Socioambiental
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

O desembarque do Fórum Social Mundial em solo africano representa a concretização de um dos projetos mais antigos das pessoas, organizações e coletivos sociais que participaram da construção da arquitetura do evento. Essa idéia sempre esteve presente desde o início do Fórum. Poucos continentes podem reivindicar, de forma tão dramática, ter pago caro como a África para promover o desenvolvimento de outros países, revela Atila Roque, historiador, um dos fundadores e integrante do comitê organizador do FSM em suas três primeiras edições, todas realizadas em Porto Alegre. Ele atualmente integra o Colegiado de Gestão do Inesc e se prepara para participar do evento de Nairobi, capital do Quênia, país que fica na região conhecida como o Chifre Africano e que vai sediar, de 20 a 25 de janeiro, o VII Fórum Social Mundial.        

Essa não é o primeiro vez que o Fórum Social Mundial realiza um evento no continente, mas é a primeira vez em que a sociedade civil mundial elege a África para sediar um Fórum Social Mundial. Com isso, os organizadores esperam ampliar a visibilidade dos problemas enfrentados pelo continente e chamar a atenção do mundo para a necessidade da humanidade resgatar a imensa dívida social que temos todos com esse continente.

Para Nairobi afluirão ativistas sociais que militam em prol das mais diversas causas em todas as partes do planeta. São esperadas cerca de 150 mil pessoas durante os cinco dias. A África, que protagonizou seu primeiro Fórum Policêntrico em 2006, realizado em Bamako, no Mali, tem uma sociedade civil atuante no combate à pobreza e às desigualdades sociais, assim como na busca de alternativas democráticas de desenvolvimento.

“O Fórum Social africano dará mais visibilidade e organicidade à agenda dos movimentos sociais, não como posições unificadoras e sim como eixos para situar as diversas lutas nas quais estão envolvidos”, aposta Atila. O grande trunfo do evento, em sua avaliação, decorre de sua permanente capacidade em se reinventar. Se em 2001, quando foi realizada sua primeira edição, o FSM era retratado como uma a reunião de um grupo de “esquerdistas saudosistas” de idéias e princípios que não cabiam no ideário neoliberal, tido então como o remédio para todos os males da modernidade, atualmente ele conta com o reconhecimento até daqueles que sempre tiveram uma visão crítica desse processo.

A crença na prevalência do humano sobre o econômico norteou a caminhada da sociedade civil ao longo desse início de século XXI. Hoje, quando organizações, movimentos e coletivos sociais de todas as partes do planeta se preparam para participar do VII Fórum Social Mundial, o sentimento compartilhado é de celebração do humanismo, da utopia, da ética e da solidariedade entre os povos enquanto valores basilares de uma nova cidadania.

“O Fórum é uma possibilidade de auto-reconhecimento para aqueles e aquelas envolvidos em diferentes lutas e se fortalece na medida em que se mundializa”, avalia. Atila Roque diz que mais do que um espaço de diálogo e debates, o Fórum Social Mundial se constitui em um processo onde são multiplicadas as possibilidades de coalizões, alianças, campanhas e amor próprio de seus participantes e mesmo daqueles que, por razões meramente econômicas, não podem acompanhar in loco suas atividades.

E como tal não pretende estabelecer uma proposta alternativa única, mas se constituir em um espaço onde as diversidades possam se conhecer, se confrontar e estabelecer o diálogo. “Também é um espaço de discórdia, mas ancorado no princípio de que é preciso pensar o mundo sob uma outra ótica, atualizando, sempre, a fé na humanidade”, complementa. O resgate de valores éticos, da utopia de um mundo melhor, mais justo e solidário faz parte, permanentemente, do cardápio e dos princípios do evento. “Sem essa busca permanente, esse resgate de valores éticos, o Fórum estaria condenado à morte, que se traduz pela pobreza e a desigualdade. Mas ele é um fenômeno político-cultural porque atualiza o valor da utopia, ajudando a recodificar a realidade, colocando um peso positivo em coisas e temas antes vistos como negativos, como é o caso da diversidade”.

Um dos grandes méritos do evento foi, justamente, o de sacudir os formatos usuais da política global, “desarrumando o que estava dado como arrumado, seja do ponto de vista conservador como daqueles e daquelas que percebiam a mudança somente a partir dos paradigmas convencionais, como era o caso da esquerda tradicional”. Atila afirma que o Fórum, ao longo desses sete anos, aprofundou a idéia de mundialização pois, apesar de ter sido iniciado como um contra-ponto a Davos, ganhou força ao buscar reinventar uma globalização que não fosse excludente, discriminatória ou predatória. Tudo isso é resultado de um processo permanente de reuniões, “muita conversa e muitos eventos”.

A idéia sempre foi o de levar o evento para todos os continentes. Ele já teve quatro edições no Brasil, uma na Índia em 2005, desmembrou-se em fóruns policêntricos em 2006, tendo sido realizado nas Américas, África e Ásia, e este ano retoma seu formato original no continente que, historicamente, pagou o preço mais alto do processo de globalização. “A África é uma das grandes tragédias da modernidade”, avalia Atila, ressaltando que hoje é preciso acolher o continente como parte integrante das soluções e alternativas propostas. “Vejo com muita alegria o Fórum chegar a Nairobi e acredito que ele fecha um ciclo iniciado em 2001. Isso coloca toda a nossa energia em um outro patamar, redimencionando-a”.  Ele defende a necessidade de identificarmos a diversidade e a pluralidade existente neste e nos demais continentes. “Precisamos começar a falar em áfricas, ásias e américas e buscar construir propostas para uma ação cada vez mais convergente”, acrescenta.

A preservação do Fórum Social Mundial como um espaço autônomo da sociedade civil é essencial para sua longevidade. Atila Roque avalia que na medida em que sejam preservadas sua metodologia e Carta de Princípios, o processo impede que haja cooptação por parte dos governos de países onde ele se realiza e até pelos responsáveis pela organização do evento. “O fortalecimento da dinâmica é a melhor resposta. O risco de cooptação vai sempre existir porque este é um espaço de poder. Mas há suficiente energia renovadora desenvolvida para anular as forças de controle ou cooptação”, argumenta. Este seria uma espécie de auto-antídoto que o protege inclusive das tentações que podem surgir dentro do próprio processo.

A grande inovação desta sétima edição do Fórum Social Mundial é dedicar um dia exclusivamente às campanhas. A idéia é identificar aquelas ações que devem ser priorizadas e fortalecê-las mundialmente de forma a que a energia gasta em sua execução tenha um retorno cada vez mais efetivo para promover as mudanças desejadas na realidade das sociedades. “O processo do Fórum Social Mundial, para se atualizar, tem que estar atento às propostas que nascem dentro do evento e que promovem sua permanente renovação”, vaticina.

Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

NOTA PÚBLICA

Brasília, 13 de Junho de 2007

Nós, representando cerca de 30 organizações, redes, fóruns e movimentos signatários da Plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil queremos registrar nosso posicionamento sobre a votação em curso no Congresso Nacional.

Saudamos o fato de que, após tantos anos em que este tema ficou relegado à invisibilidade, finalmente o Congresso Nacional o coloca em pauta em regime de urgência. No entanto, reafirmamos que o debate vigente não pode se restringir à reforma político-eleitoral.

Os temas de fidelidade partidária, lista fechada, financiamento público de campanha e fim das coligações para eleições proporcionais — especificados no projeto 1210/2007 e que serão objetos de votação — podem significar um avanço com relação ao sistema eleitoral.

Embora nosso entendimento seja de que tais pontos são importantes, nós os consideramos insuficientes, uma vez que alteram apenas a legislação eleitoral e partidária, sem mexer com questões centrais do atual sistema político. Uma reforma política verdadeiramente transformadora deveria incluir outras mudanças, como a democratização das comunicações e do Judiciário, bem como o fortalecimento da democracia direta e participativa.

Apoiamos as emendas apresentadas pela Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular que visam ampliar a democratização das medidas em discussão e fazer com que elas de fato respondam a uma demanda por reais mudanças no atual sistema. Dentre elas, destacamos as relacionadas à lista pré-ordenada, financiamento de campanha, cláusula de barreira e criação de comissão de fiscalização dos processos eleitorais na  Justiça Eleitoral.

Sobre a lista pré-ordenada, os partidos, na elaboração das listas, devem levar em conta alternância de sexo (1 para 1) e a questão raça/etnia de acordo com as estatísticas do IBGE; as listas devem ser tiradas obrigatoriamente nas convenções partidárias; e cada convencional deve votar em cinco (05) candidatos/as diferentes, obrigatoriamente. Deve-se coibir qualquer tentativa de “reserva de mercado” (prioridade nas listas) por parte de parlamentares detentores de mandato.

Necessariamente atrelada à questão da lista fechada, está a do financiamento de campanhas, com financiamento público exclusivo, em que os partidos devem prestar contas até o dia 20 de cada mês após o recebimento do recurso e 10 dias após as eleições. É preciso que os partidos tenham uma conta específica para o recebimento do recurso público e que, na prestação de contas, haja conciliação bancária (extrato da conta com o cheque emitido). Paralelamente a isso, os partidos só devem ser financiados pelo fundo partidário e contribuições de seus filiados.

Além disso, somos contra a cláusula de barreira e defendemos o apoio às federações partidárias, como forma de garantir aos pequenos partidos o direito de participação.

Apoiamos a criação de comissão de fiscalização do processo eleitoral instituída pela  Justiça Eleitoral, mas com a participação da sociedade civil e não apenas dos partidos.

Ainda sem saber o resultado das votações, reafirmamos a sua insuficiência, pois elas não encerram o debate sobre as Reformas Políticas necessárias para a democratização efetiva do nosso país. Portanto, insistimos que a discussão da Reforma Política não pode se restringir ao debate sobre a reforma político-eleitoral e deve abranger ao menos cinco grandes eixos, a saber:

1. Fortalecimento da democracia direta;
2. Fortalecimento da democracia participativa;
3. Aperfeiçoamento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos;
4. Democratização da informação e da comunicação;
5. Transparência do Poder Judiciário.

Neste sentido, conclamamos a todos os setores da sociedade civil e aos nossos representantes no parlamento para que se mantenham mobilizados em torno destes temas, que vêm sendo discutidos há cerca de cinco anos pela Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e que seguirão sendo debatidos, posto que são indispensáveis para concretizar uma real Reforma Política, que amplie a democracia e fortaleça a participação cidadã em nosso país.

Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa:

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong

Articulação  de Mulheres Brasileiras – AMB

Associação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Conselho Latino Americano de Educação de Adultos – CEAAL Brasil

Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em defesa da Republica e da Democracia

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Amazônia Ocidental – FAOC

Fórum Brasil do Orçamento – FBO

Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP

Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU

Inter-Redes

Intervozes

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular

Observatório da Cidadania

Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaretais

Rede Feminista de Saúde

Mais informações:

Jose Antonio Moroni – (61) 9965-8560

Silvia Camurça – (81) 9937-8635

Luciano Santos – (11) 9935-6444

Após quase duas semanas de negociações, a Rodada Doha, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio, fracassou na tentativa de ampliar a liberalização do comércio mundial. A incompatibilidade de interesses dos diversos países é apontada como a principal causa para o fracasso. A reunião, que começou no dia 21 de julho, e terminou oficialmente no dia 31.

O Inesc se posicionou sobre o episódio de forma clara: “a Rodada de Doha da OMC voltou a tropeçar devido à imposição da pauta pelos países desenvolvidos”, afirmaram Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, e Edélcio Vigna, assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar, em artigo publicado no site da instituição (conheça a íntegra). Para eles, países emergentes, como a China e a Índia não se curvaram diante das ambições dos Estados Unidos e da União Européia. A avaliação é de que o Brasil, que ficou intermediando as propostas, pode ter tido sua liderança na OMC maculada. E agora, é preciso “voltar-se para a integração sul-americana e cuidar das feridas abertas no âmbito do Mercosul”.

A posição brasileira foi criticada, afirmou a Agência de Notícias Adital. Conforme a agência, o Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração contrária à posição brasileira com esperanças de que a declaração, aprovada por unanimidade, influenciasse as negociações.

O documento foi encaminhado às chancelarias dos países do Mercosul. Nele, os parlamentares afirmaram seu apoio à unidade do Mercosul e do G-20 nas negociações. Eles manifestaram seu entendimento de que essa Rodada deveria resultar em uma abertura dos mercados agrícolas das nações industrializadas e a convicção de que Mercosul e o G-20 poderiam conciliar seus interesses diversos, mas convergentes, mantendo uma coesão diante das negociações da OMC.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 9 de julho, para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. O fato que motivou a audiência foi a recente descoberta de um relatório do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul que visa à dissolução e a declaração da ilegalidade do MST. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a ação do MP gaúcho precisa ser contestada no Conselho Nacional do MP e defendeu os movimentos sociais como “pilares da democracia”.

José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc e da Diretoria Colegiada da Abong, considerou a audiência foi positiva mas salientou que é preciso dar atenção para uma outra forma de criminalização, que é a descqualificação direta das lutas, bandeiras e sujeitos políticos. A audiência foi uma iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o país.

O MST divulgou um modelo de abaixo-assinado para ser enviado ao governo do RS, em protesto contra a ameaça do MP do estado de dissolver o movimento. Veja como assinar o documento.

19/12/2006

Por Eliana Graça, assessora política do Inesc

O Supremo Tribunal Federal acaba de criar as condições para a derrubada do o aumento de 90,7% que os parlamentares generosamente concederam aos seus próprios vencimentos. A decisão do STF se deve ao fato de que o processo utilizado pelas mesas diretoras das duas Casas  é contrário ao que prevê a Constituição Federal. A decisão não é pelo mérito do aumento em si. Tanto é que se os parlamentares tiverem coragem de votar no Plenário do Congresso Nacional o mesmo aumento, o Supremo não poderá cancelá-lo, pois estarão cumprindo o ritual previsto.

O STF não julga a ética nem a moral, ele julga se fere ou não os preceitos constitucionais. Como a Constituição prevê que a cada quatro anos, ao final de cada legislatura, os parlamentares revejam seus vencimentos e estabeleçam o aumento a que terão direito os membros do novo Congresso que assumirá em fevereiro, nada de errado no mérito. No caso atual, o que foi errado foi o processo, o fato de o aumento ter sido concedido por uma resolução conjunta  das mesas das duas Casas, baseada em um decreto legislativo, que no entender do Supremo teve sua validade cancelada com a edição da emenda constitucional  41, de 2003.

Quem julga a ética e a moral somos nós, a sociedade brasileira, que tem o direito de se indignar frente a tamanho absurdo. Enquanto se discute, na tramitação do Orçamento da União para 2007, a firula de 8 reais de aumento no salário mínimo, os mesmos parlamentares se concedem um aumento de mais de 12 mil reais. É isso que escandaliza. É isso que nos deixa indignados.

Aliás, ultimamente temos tido vários e muitos motivos para isso. Para ficar só nos exemplos mais recentes, há duas semanas ouvimos a presidente da suprema corte justificar o aumento de seus vencimentos em 6 mil reais como forma de não trabalhar de graça para o Estado. Como pode uma Juíza que já recebe mais de 24 mil reais por mês dizer que precisa de remuneração a mais para participar de duas reuniões mensais do Conselho Nacional de Justiça?

O que se percebe é que os parâmetros da ética, da moral e da solidariedade foram para o espaço. O que esperar dessas autoridades máximas da Nação quando o interesse particular de cada vez mais engordar seus próprios bolsos se sobrepõe ao interesse público. Como pensar em combater as desigualdades sociais que assolam historicamente a nossa sociedade se o Estado continua sendo usado para atender os interesses particulares de alguns?

 
Ainda bem que nós da sociedade civil estamos aprendendo a não aceitar esses absurdos calados. As manifestações contra esse estado de coisas são muitas. E é nelas que temos que confiar para que a decisão do Supremo não seja só um round perdido. Mas, que os parlamentares tenham vergonha de votar em Plenário tal aumento. Somente a nossa pressão poderá segurar a falta de ética, moral e solidariedade que assola os detentores de poder no nosso País.

A luta de setores progressistas da sociedade civil para regular a radiodifusão brasileira e construir, de forma democrática e participativa, uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, ganhou mais motivos para inspirar uma forte mobilização coletiva.

 O novo Congresso Nacional, eleito em 2006, repete as velhas e nocivas práticas no que se refere ao setor de comunicação. Nada menos que 20% dos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), encarregada de rever as regras de outorga e renovação de concessões, estão ligados a veículos de comunicação, segundo informa o site Congresso em Foco.

 Esse cenário é histórico, embora represente um flagrante desrespeito à Constituição Federal, que, no seu artigo 54, proíbe parlamentares de manterem ligação com empresas concessionárias de serviço público, sob pena de perda do mandato.

 Não apenas na CCTCI, mas em todo o Congresso, há parlamentares vinculados a empresas de radiodifusão. Estima-se que esse número possa chegar a 100 parlamentares. Na última legislatura, o Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) entrou com representação no Ministério Público Federal cobrando medidas judiciais: à época, em 2005, apurou-se que pelo menos 51 dos 513 deputados eram concessionários diretos de rádio e TV.

 Diante dessa situação, fica a pergunta: como construir uma Lei Geral de Comunicação efetivamente democrática, capaz de assegurar direitos a todos e todas, se o projeto de lei será discutido num ambiente onde parlamentares das duas Casas – Câmara e Senado – têm interesse direto no assunto?

 A subcomissão da CCTCI destinada a rever regras de outorga e renovação de concessões é presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que promete empreender uma investigação e não descarta a criação de CPI para apurar possíveis irregularidades. Para a sociedade civil, é uma oportunidade de fortalecer as iniciativas que visem à transparência dos processos relacionados à radiodifusão. Esse é o primeiro passo para assegurar o respeito à lei e a construção de uma comunicação verdadeiramente democrática.

* Assessora de Comunicação do Inesc

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional foi tema, em maio, de seminário organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na abertura do evento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Sandro Mabel, realizaram uma exposição sobre a visão dos poderes Legislativo e Executivo a respeito da proposta de reforma.

Na mesma data, foi realizada uma oficina pelo Observatório da Eqüidade, que integra a estrutura do CDES, sobre “Indicadores de Qualidade do Sistema Tributário Nacional”. O desafio de analisar o sistema tributário com um olhar de eqüidade foi o foco da oficina. O sistema tributário brasileiro, reconhecidamente injusto, tem uma carga tributária mal distribuída, conforme pontuou o Inesc durante a oficina.