Neste guia ilustrado lançamos o olhar sobre a instalação de um conjunto de equipamentos logísticos no distrito de Miritituba e que vem chamando a atenção nacional e internacional por ter se tornado uma importante plataforma para exportação dos grãos produzidos no interior do país. A pequena localidade, com 15 mil habitantes, convive com o tráfego diário de 1500 carretas durante a alta safra da soja e abriga cinco portos.

Buscamos  entender quem são os atores e os interesses que, ao chegarem nessa região, transformaram completamente os modos de vida da população local, forçando a rápida adaptação de uma agrovila a dinâmicas impostas por empreendimentos logísticos que movimentam um grande volume de mercadorias.

Destacamos a presença das ABCDs no território, empresas seculares, cuja atividade econômica se concentra na circulação de mercadorias que alimentam as redes globais de produção. Embora essas empresas não se dediquem à produção, elas controlam todas as etapas do processo produtivo: financiam, compram, distribuem as mercadorias.

A publicação analisa o impacto dos Acordos de Associação Birregional entre o Mercosul e a União Europeia e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, os quais visam à promoção da liberalização das trocas comerciais entre os blocos em diferentes setores econômicos. O documento sugere a interrupção da ratificação dos Acordos já que, além dos potenciais impactos socioambientais e climáticos negativos que apresentam,  eles vêm sendo discutidos à portas-fechadas, sem a participação da sociedade civil e de outros observadores internacionais. Além da questão democrática, o texto ressalta o caráter neocolonial dos acordos com base no estímulo ao aprofundamento da divisão internacional do comércio, bem como de suas consequências para o desenvolvimento econômico e os direitos humanos.

Vários estados brasileiros começaram a se preparar para o retorno ou já estão em aulas presenciais em 2021, visto que as redes públicas nos estados e municípios, em maioria, estão com aulas presenciais suspensas desde março de 2020. No entanto, as curvas de contágio e morte que vinham caindo, voltaram a subir, em alguns lugares de forma assustadora. Quase todos os estados estão com hospitais lotados e com filas de espera. E isso ocorreu após relaxamento nos cuidados preventivos para evitar contágio na retomada de aulas presenciais.

Amazonas e Pará retomaram aulas em agosto e setembro de 2020 e, conforme anunciado, foi no mesmo Amazonas que o contágio e a letalidade aumentaram, se espalhando em seguida por todo o Brasil. Na Bahia há uma disputa entre judiciário, que quer voltar as aulas até março, e o executivo, que ainda tenta adiar o retorno. Em Maceió, escolas da rede privada retomaram aulas presenciais em janeiro, mas já em fevereiro tiveram de fechar várias por casos suspeitos de contaminação.  Piauí aprovou o retorno em setembro, mas em janeiro aprovou sistema híbrido.

Na região Centro-Oeste, as redes pública e privada de Goiás retomaram de forma híbrida em janeiro. O estado, em fevereiro, estava com leitos 100% ocupados e tendo de fazer isolamento social mais rígido em várias regiões. No Distrito Federal as escolas privadas retomaram presencialmente em setembro de 2020, com adesão de no máximo 30% dos estudantes. As públicas ainda estão em sistema remoto apesar da forte pressão, com resistência por parte de professores principalmente.

Em São Paulo, o retorno seria no início de março e foi adiado para 1 de abril devido as altas de contágio e letalidade. No entanto, muitas atividades estão funcionando, mesmo que com toque de recolher, e certamente em duas semanas a questão não se resolverá. Todos os estados do sul estão com capacidade máxima e filas de espera por leitos para tratamento da Covid-19.

O que são de fato atividades essenciais em meio a uma pandemia?

Estamos em um dos momentos mais críticos da pandemia, com filas de espera em todas as redes públicas de saúde de estados e municípios. No entanto, as medidas de isolamento não estão sendo eficazes, pois são confusas e parciais, deixando muita gente em circulação, não ajudando a abaixar as curvas de contágio e letalidade. Então, os setores obrigados a parar ficam revoltados, pois nem todas as áreas se submetem ao lockdown e, portanto, não resolve, apenas satura os que precisam parar.

“Atividades essenciais” é um termo que ficou esvaziado, já que varia de local para local. Em Brasília, por exemplo, academias para prática de esporte podem ficar abertas, escolas privadas estão funcionando, escolas públicas apenas em modo remoto. Daí tantos questionamentos, pois há uma confusão de prioridades, movida por interesses econômicos e pressão de empresários contra o que preconiza a saúde pública.

Surgem, então, muitas narrativas conflitantes. Por exemplo, sobre professores da rede pública não quererem trabalhar, como se não o fizessem no ensino remoto. Fazem até com mais dificuldades, pois para muitas (os) a utilização de plataformas de ensino está fora da prática cotidiana ou do que fizeram ao longo da vida em sala de aula.

Retorno às aulas presenciais significa 25% da população brasileira em circulação

Há vários casos de profissionais da educação e mesmo estudantes que foram contaminados pelo novo Coronavírus após retorno das atividades presenciais. Até mesmo casos de óbito em decorrência do contágio. Para se ter uma ideia do que significa o retorno total às aulas presenciais em todos os níveis e em todos os municípios, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica MEC/Inep, 2020, o Brasil tem apenas na educação básica (da infantil ao ensino médio normal e técnico) 45 milhões de estudantes. Sem contar o ensino superior que acrescenta mais 8,6 milhões, totalizando 53,6 milhões de pessoas. Somando as professoras e professores nesta conta temos mais 2,6 milhões. Então, se todos os sistemas de ensino no país funcionarem de forma presencial, serão cerca de 56 milhões de pessoas circulando, ou 25% da população.

Ensino Híbrido e possibilidade de inovação

Sabe-se, ainda, que as propostas de retorno híbrido especialmente para as escolas públicas, que não têm infraestrutura para receber todos os estudantes, não resolverá as enormes lacunas sedimentadas durante esse um ano em que convivemos com a pandemia. As professoras e os professores que terão que dar conta do ensino presencial e remoto são os mesmos. O revezamento para acesso ao presencial faz com que estudantes frequentem a escola em espaços muito grandes de tempo e o restante por ensino remoto. O modelo não ajudará a reduzir desigualdades existentes dentro das próprias escolas públicas, com assimetrias de acesso; e principalmente entre redes pública e privada.

Estamos fazendo o primeiro aniversário da convivência com o novo coronavírus sem, no entanto, pensar e propor novas formas de ensino/aprendizagem. Mesmo diante dessa enorme adversidade, as caixinhas continuam as mesmas, o máximo que fizeram, tanto rede pública quanto privada, foi transpor para plataformas virtuais o modelo de educação bancária criticada por Paulo Freire desde a década de 1970.

Estamos presos em modelos retrógrados, com dificuldades de repensar as salas de aula, conectados com Bases Nacionais Comuns Curriculares que se prendem ao conteudismo, a despeito da criatividade. E que neste momento ainda convivem com propostas fundamentalistas, criacionistas, ligadas à escola sem partido.

Paulo Freire tem sido atacado por todos os lados, mesmo sendo o intelectual brasileiro mais citado e respeitados em universidades mundo afora. Talvez porque em seus escritos e a partir de sua experiência é possível vermos luz no fim do túnel da ignorância. Por que não nos inspirarmos na educação popular para propor novas formas de interação mesmo que à distância? Menos opressão de conteúdos descontextualizados e mais história de gente? Maior conexão com o que estamos vivendo aqui e agora, estimulando pesquisa e criatividade por parte dos estudantes? Autonomia é a grande saída para esse imbróglio de desigualdades que estamos vivenciando. Há vida inteligente mesmo que de forma remota, basta abrirmos nossas mentes para o novo, não tão novo assim, diria Freire.

Qual seria sua escola dos sonhos? Movidos por essa provocação, adolescentes e jovens do projeto Onda construíram uma campanha lançada hoje (15/3), no Dia da Escola, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Precedida por oficinas e lives, a iniciativa também contará com outras atividades, como rodas de conversa com organizações estudantis e poder público sobre o modelo de educação atual e seus obstáculos.

“A campanha Escola dos Sonhos é uma importante provocação para pensarmos coletivamente na escola, é uma conclamação para que se escute as vozes dos/as estudantes que querem participar da construção da escola como espaço de livre debate, espaço de cuidado e de alegria, onde o respeito às diversidades seja mais do que retórica, mas experiência de vida”, explicou Márcia Acioli, assessora política do Inesc. “No contexto da pandemia, a escola deve ser melhor ainda, já que o apelo para o trabalho infantil é grande”, ressaltou.

As oficinas de vídeo, de cards e de campanha aconteceram semanalmente e em parceria com as escolas Centro Educacional 01 (Paranoá) e Centro de Ensino Fundamental Zilda Arns (Itapoã). Nessas atividades, remotas e virtuais, as/os adolescentes e jovens aprenderam técnicas de gravação e edição; utilizar aplicativos de arte digital; e desenvolver e analisar uma pesquisa, entre outros conteúdos.

“Com o contexto da pandemia, surgem desafios para repensarmos as nossas práticas pedagógicas, tendo o distanciamento físico enquanto prioridade essencial. Verificamos a disponibilidade das/os adolescentes e jovens para participarem das atividades em modo remoto e pensamos em estratégias para contornar o problemas com internet e ausência de celulares”, explica Eulla Brennequer dos Santos Alves, educadora do projeto.

A educadora lembra que a iniciativa é formada por alunas e alunos do ensino regular, técnico e superior, possibilitando a criação de uma extensa lista de temas para a construção de uma nova escola. “Com o objetivo de mostrar para o poder público e para gestões escolares a voz das diversas adolescências e juventudes, a campanha traz possibilidades comunicativas para expor a realidade que se encontram as escolas públicas do Distrito Federal”, conclui.

A escola dos sonhos

A campanha foi construída a partir de uma série de atividades, entre elas, a aplicação de um questionário para as/os adolescentes e jovens. O resultado dessa pesquisa indicou alguns pontos essenciais para a construção da escola dos sonhos, como uma boa estrutura; comida gostosa e saudável; metodologias eficientes; intervalo mais agradável; aulas mais práticas e um ambiente sem violência.

O questionário também levantou questões sobre problemas recorrentes. Vários entrevistados e entrevistadas responderam que já sofreram ou sofrem algum tipo de violência no seu ambiente escolar ou até mesmo antes de chegar na unidade educativa. “Os professores puxam o saco dos melhores alunos e fazem diferenciação entre cor, raça e intelectos”,  respondeu um participante, deixando evidente a urgência do debate sobre o tema.

Prêmio Escola dos Sonhos

Entre os dias 19 de março e 09 de abril de 2021, o Inesc recebe produções culturais e artísticas que tenham como tema: “Escola dos Sonhos – Educação de qualidade na perspectiva de adolescentes e jovens periféricos”.

Compreendendo que a arte e cultura são eixos fundamentais na construção dessa escola, o Inesc selecionará os seis trabalhos que expressarem melhor a temática citada. Desse total, quatro trabalhos devem ser de jovens das comunidades em geral e dois trabalhos devem ser de estudantes ou profissionais da educação pública da regional do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal (localidades onde o Projeto Onda atua).

Cada premiação tem valor de R$ 2.100,00.

Confira o edital do prêmio “Escola dos Sonhos: Desenhando e Cantando uma Educação de Qualidade” aqui.

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Direitos humanos nas escolas

Por meio de ações educativas e culturais, o projeto Onda – Adolescentes em Movimento Pelos Direitos introduz os temas direitos humanos e orçamento público nas escolas públicas do Distrito Federal. Em mais de 10 anos de existência, o projeto acumula reconhecimento nacional e internacional. Em 2018, o Onda venceu o Prêmio Itaú-Unicef, que identifica projetos que trabalham pela garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens em todo Brasil.

Após quase três meses de atividades, chegou ao fim o curso de Formação para Conselheiros de Saúde em Inovação e Acesso a Medicamentos. Organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), o curso teve como objetivo geral sensibilizar conselheiros e conselheiras de saúde sobre a importância do tema Inovação e Acesso a Medicamentos, a partir do contexto da Covid-19.

De acordo com Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc, a atividade foi muito bem sucedida. “Foi um sucesso! Tivemos quase 700 inscritos, cinco vezes mais que o número de vagas, demonstrando que há demanda para formações sobre o tema. Conseguimos confirmar as 130 vagas, atendendo aos critérios de composição da turma, com representantes de todos os estados, sendo que a maioria da turma era composta por mulheres (55%) e negras(os) (59%)”, conta Luiza.

A assessora aponta o desafio em promover as atividades em formato virtual com expressiva presença dos conselheiros “A participação se manteve firme durante os três meses. Houve bastante interação nos grupos de Whatsapp de cada turma, e com os palestrantes convidados nos seminários. As oficinas permitiram que os participantes conversassem mais a fundo sobre o tema. O retorno que recebemos foi muito positivo”, detalha.

O êxito da Formação para Conselheiros de Saúde também fica nítido na avaliação de Nara Peruzzo, educadora popular do CEAP. Para Nara, o curso contribui duplamente para a formação de conselheiros e conselheiras de Saúde, cumprindo com os objetivos e os desafios postos no contexto atual de fazer formação em ambiente virtual de forma participativa.

“Além de proporcionar a discussão e reflexão do tema de Acesso e Inovação Tecnológica em Medicamentos para a ação dos conselheiros e conselheiras, ele permitiu a vivência de atividades em ambiente virtual, possibilitando inclusive a aprendizagem desse ambiente e de algumas ferramentas.  Foi maravilhoso e de muitas partilhas. Não foi um curso à distância, mas foi um curso presente em ambiente virtual”, comemora.

A educadora ainda chama atenção para a relevância do recorte da temática trabalhada no curso: a Covid-19. “É a agenda do momento. Em um contexto de inúmeras fake news e de desinformações, o curso proporcionou reflexões e debates qualificados sobre o direito humano à saúde e o acesso ao medicamento, a importância da pesquisa, do financiamento público e do controle social”, completa.

Experiência marcante

A composição da turma da Formação para Conselheiros de Saúde contou com etapas de inscrição e análise das respostas, e respeitou a paridade de gênero e raça. Foram 679 inscritos de todos os estados do país e 130 participantes confirmados. Desse número, 55% foram mulheres e 45% homens; 59% negros; 33% brancos; 4% amarelos e 4% indígenas.

Diógenes Inácio dos Santos Filho foi um dos participantes. O agente de endemias em Fortaleza (CE) diz que fazer o curso em um momento em que as informações verdadeiras são tão escassas, sobretudo devido às posturas negacionistas em relação à ciência, foi muito importante.

Ele destaca que, a partir de agora, poderá contribuir nos debates com conhecimento de base sobre o processo de Inovação Tecnológica de Medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a força do curso. “Mesmo com o formato remoto, a formação possibilitou compartilhar experiências. O método utilizado nas oficinas foi excelente e a equipe conseguiu mostrar que existem meios para continuarmos atuantes no Controle Social”, comenta.

O impacto do curso na técnica de enfermagem Solene Paixão Sousa Santos Silva foi tamanho que ela já recomendou para os colegas de trabalho. “Aprendi como são elaboradas as medicações e detalhes da relação farmacêuticas-medicação-população. Muito do que chegou até mim, compartilhei com outros conselheiros”, afirma Solene, que também é presidente do Conselho de Saúde do município de Siriri, em Sergipe.

As mulheres negras são as mais afetadas pelas consequências da pandemia da Covid-19 no Brasil. Contudo, o Auxilio Emergencial – conquistado após pressão da sociedade civil – foi um importante mecanismo de diminuição da pobreza e das desigualdades de gênero e raça. Sua interrupção voltou a penalizar as mulheres, em especial as negras, daí a urgência de retomar o programa, considerando a gravidade do momento.

A crise tem rosto de mulher

Raquel tem 28 anos. Tem quatro filhos, é parda e mora na periferia da capital federal. Com a pandemia, teve que lagar o emprego para cuidar das crianças, pois não tinha mais com quem deixá-las – uma vez que a escola e a creche fecharam em razão do necessário distanciamento social. Por ser mãe solteira foi beneficiada com o Auxílio Emergencial no valor de R$ 1.200, o que corresponde a dois benefícios. “Foi o que nos salvou”, disse-me ela, “com esses recursos, pude dar de comer para meus filhos e, também, comprar remédios, pois um deles tem bronquite, e comprar créditos para o celular para que o menino possa assistir as aulas”.

Agora Raquel vive com o Bolsa Família, com pouco mais de quatrocentos reais mensais. Se não fosse o apoio da rede de solidariedade que a circunda, não daria conta de fechar o mês, pois continua sem trabalhar porque os equipamentos públicos de educação permanecem fechados em decorrência da nova onda da Covid-19, que vem resultando em mais de mil mortes por dia.

A situação da Raquel é a expressão de milhões de mulheres no Brasil. A crise econômica, que se agravou com a crise sanitária em 2020, tem rosto de mulher.

Com efeito, as mulheres vinham perdendo mais com o baixo crescimento econômico em tempos recentes, pois apresentavam uma taxa de desocupação, em 2019, 4 pontos percentuais acima da masculina, algo em torno de 14%. Em relação à informalidade, homens e mulheres eram penalizados de forma similar, segundo dados da Pnad Contínua, mas por um longo período as mulheres foram maioria nas relações de trabalho precarizadas. Também permaneceu o diferencial de renda por gênero: o rendimento das mulheres foi em média 77% do masculino em 2019[1].

Com a pandemia, a desigualdade de gênero se agravou. Em primeiro lugar, porque as mulheres são maioria no setor de serviços, especialmente na saúde, educação, limpeza e comércio essencial, estando assim na linha de frente e mais suscetíveis ao vírus. Também são maioria nos serviços não essenciais como cabeleireiras, podólogas e manicures, sofrendo mais com o desemprego ou falta de clientes.

Em segundo lugar, porque a paralisação de aulas presenciais provocou um substantivo aumento na demanda de trabalho doméstico voltado aos cuidados (limpeza da casa, preparo das refeições, cuidados dos filhos e idosos, acompanhamento da educação “virtual” das crianças, entre outros), que foi em grande parte absorvido pelas mulheres.

E mais: o Brasil apresenta a maior mortalidade por Covid-19 entre gestantes e puérperas do mundo, com 77% dos casos mundiais de mortes neste grupo, o que demonstra as fragilidades do nosso sistema de saúde nessa área.

Como se não bastasse, as dificuldades econômicas provocam aumento da violência doméstica, com possível aumento da subnotificação. As vítimas estão em casa sob controle dos abusadores, enquanto os sistemas públicos de apoio às vítimas – que já vinham sofrendo cortes orçamentários em função das medidas de austeridade – são prejudicados pela crise.

As desigualdades raciais se acirram

A situação é ainda mais grave para as mulheres negras. Com efeito, entre 2014 e 2019, a taxa de informalidade das negras e brancas elevou-se de maneira geral, mas o patamar foi bem distinto segundo a raça/cor: para as negras, em 2019, a taxa foi de quase 45%, enquanto para as brancas foi de 32%. Também, em 2019, observaram-se significativas diferenças de taxa de subutilização da força de trabalho por raça/cor: para mulheres brancas este índice ficou em 22%, para mulheres negras ele foi de 34%. Em outras palavras, as negras entraram na pandemia em pior situação.

No que se refere à mortalidade entre gestantes e puérperas, a taxa entre brancas foi de quatro pontos percentuais abaixo da taxa do grupo que engloba todas as outras raças, essencialmente mulheres negras.

A importância do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi um poderoso mecanismo de alívio da fome em meio à crise econômica que se seguiu à crise sanitária provocada pelo alastramento do Sars-Cov-2. Dados produzidos pelo Ibre/FGV, a partir da Pnad-Covid, revelam que o benefício contribuiu para que a extrema pobreza no Brasil chegasse ao seu nível mais baixo da história recente, 2,3%, o que inclui as mulheres. Como a maior parte dos recursos do Auxílio se destinou a compras de alimentos, o impacto desse programa na fome foi inegável.

Os benefícios do Auxílio Emergencial não param por aí. O programa foi fundamental para diminuir as desigualdades de gênero e raça. Com efeito, estudo publicado pelo Made/USP mostra que no caso de domicílios chefiados por mulheres negras, o Auxilio Emergencial mais do que compensou a perda da renda do trabalho em decorrência da Covid-19. E mais: antes da pandemia, a renda per capita dos domicílios chefiados por homens brancos era 2,5 vezes superior à renda per capita dos lares chefiados por mulheres negras. Com o Auxílio Emergencial, essa razão caiu para 2.

[1] A esse respeito, ver “Austeridade, pandemia e gênero” de Ana Luíza Matos de Oliveira, Luana Passos, Ana Paula Guidolin, Arthur Welle e Luiza Nassif Pires. In “Economia Pós-Pandemia – Desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico”, coordenado por Pedro Rossi, Esther Dwek e Ana Luíza Matos de Oliveria, disponível na página: https://pedrorossi.org/wp-content/uploads/2020/11/Economia-Po%CC%81s-Pandemia-compactado.pdf

Desde 2016, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, produzem o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal com indicadores que medem o nível de desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF. Neste ano, motivados pelas consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, as organizações elaboraram a “Agenda 10 DF: 10 recomendações do Movimento Nossa Brasília para o Governo do Distrito Federal” que, a partir do dia 3 de março, estará disponível no site do Inesc.

“A Agenda é um desdobramento do Mapa das Desigualdades, uma aposta de que a pesquisa que fazemos se transforme também em ferramenta de incidência política. Se é verdade que a desigualdade é perene e constituinte do Distrito Federal, a pandemia a tornou ainda mais evidente”, explicam Cleo Manhas e Leila Saraiva Pantoja, assessoras políticas do Inesc e responsáveis pela publicação.

A Agenda 10 DF analisa as questões de Resíduos sólidos, Tratamento de esgoto, Água, Mobilidade urbana, Educação, Trabalho e renda, Saúde pública, Orçamento público, Cultura e Equidade social.

“Reconhecemos que as desigualdades do DF são enormes e estruturantes do nosso território e sabemos que há muito mais a ser feito do que o que propomos na Agenda. No entanto, apostamos que é preciso começar de algum lugar e apresentamos as nossas sugestões. São 10 passos possíveis de serem realizados em 2021. Basta vontade política”, comentam.

Saúde

O documento compara o orçamento autorizado em 2020 com o aprovado em 2021, já que não está disponível no Portal de transparência o que foi aprovado para a Secretaria de Saúde em 2020. Desta forma, foi constatado que há menos R$ 1,267 bilhão este ano – o que agravará a já séria crise da saúde no DF. “Levando em conta o contexto da pandemia, a medida 10, de garantia de mais recursos para saúde, parece-nos ser a primeira a ser tomada”, exigem as organizações.

Outras ações recomendadas são, entre outras, a manutenção do auxílio emergencial do GDF até o final de 2021, e o investimento do valor garantido por lei no Fundo de Apoio a Cultura, acrescido dos superávits de 2017, 2018 e 2019.

Audiência pública

No próximo dia 11/3, a Agenda 10 DF será apresentada aos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com transmissão ao vivo, às 15h30.

“A Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de pressão política e um instrumento de denúncia das desigualdades que constituem o DF. Essa desigualdade não é aleatória, mas fruto de uma concepção de cidade e do espaço urbano excludente, segregadora e de décadas de opções políticas que pouco fizeram para transformar esse quadro.”, concluem as assessoras.

Conheça as 10 medidas

Para o detalhamento de cada uma das recomendações, acesse o ebook.

Movimento Nossa Brasília

O Movimento Nossa Brasília luta em defesa do Direito à Cidade e dos Direitos Humanos. Desde sua criação, tem o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) como parceiro institucional e suas principais áreas de atuação são Mobilidade Urbana, Agroecologia e Agricultura Urbana, Gênero e Sexualidade Cultura e Resíduos Sólidos.

Desde 2016, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, produzem o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal com indicadores que medem o nível de desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF. Neste ano, motivados pelas consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, as organizações elaboraram a “Agenda 10 DF: 10 recomendações do Movimento Nossa Brasília para o Governo do Distrito Federal”

No último dia 25 de fevereiro, a carta aberta “O acordo Mercosul-União Europeia bloqueia o futuro do Brasil”, assinada pela Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-União Europeia, foi citada pela eurodeputada da Bélgica, Saskia Bricmont,  durante a reunião do Comitê sobre Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), em Bruxelas.

O documento deixa nítida a posição da Frente, contrária à ratificação do Acordo União Europeia-Mercosul e interessada no diálogo com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, representada pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e com eurodeputados.

Para a Frente, o Acordo contribui para uma escalada de violações de direitos humanos e socioambientais, e poderá bloquear o desenvolvimento do Brasil.

Além do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também fazem parte da Frente Brasileira, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), entre outras organizações.

>>> Confira a carta na íntegra

A publicação Análise das Candidaturas Coletivas nas Eleições 2020 tem por objetivo ampliar o debate sobre este tema no cenário político brasileiro, além de compartilhar a metodologia com pesquisadoras(es) interessadas(os) no assunto. Esta iniciativa é fruto da parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da CommonData para realização de uma pesquisa sobre a sub-representação nos espaços de poder de grupos historicamente discriminados no Brasil. Para tanto, foram realizadas análises sobre o perfil das candidaturas e dos eleitos e eleitas no primeiro e segundo turnos, considerando gênero, raça/cor e etnia, classe social, idade e região.

Final de 2020, em meio a tantas notícias ruins, houve vitória do movimento social pela educação, com a aprovação de um Fundeb permanente e com potencial de mais recursos de 2021 até 2025. No entanto, há uma crença popular de que quem muito ri, em seguida há de chorar. E não é que a pequena vitória está se voltando contra nós, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que acaba com vinculações orçamentárias de saúde e educação? Ainda com a falsa premissa que sem isso não é possível oferecer o auxílio emergencial.

Como linguista de formação, mas não de profissão, fico triste com os usos que muitas pessoas têm feito da língua, significado e significante não se juntam mais nem no infinito. Além disso, não há compromisso com a verossimilhança: fala-se o que quer, sem que o dito tenha lastro com o que de fato é. O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, falou para o Portal UOL que muitos prefeitos jogam dinheiro fora para cumprir com os mínimos constitucionais, quando se sabe que os mínimos não são suficientes nem para educação, nem para a saúde; e que há tempos gasta-se além dos mínimos.

Com relação à educação, sabe-se que as escolas públicas estão longe de serem centros de excelência, ou mesmo de oferta da educação de qualidade que se quer; não por falta de empenho dos profissionais da educação, mas porque o cobertor é curto. Os recursos não são suficientes para que tenhamos escolas com quadras cobertas, laboratórios, bibliotecas equipadas com computadores, menos alunos por sala de aula. Há, até mesmo, 2 milhões de estudantes sem acesso à água potável em suas escolas. Uma educação mais voltada para o século XXI e menos século XIX.  No entanto, foi a partir da Constituição de 1988 que o direito a educação para todas as pessoas tornou-se real.

Até então, as escolas públicas eram para poucos, que conseguiam aprovação em seleções difíceis, ou sorteio de vagas, ou mesmo por indicação de alguém do andar de cima, afinal, sempre fomos o país do “sabe com quem está falando?”. Desse período sobrou uma lembrança idílica de que as escolas públicas eram maravilhosas e hoje são péssimas. Às vezes cansa repetir que direito restrito a poucos, não é direito, mas sim privilégio. E quando é para poucos, fica mais fácil ser de excelência.

Então, quando o acesso foi universalizado caiu a qualidade, porque as redes públicas cresceram vertiginosamente. E é por isso que lutamos por mais recursos, com a aplicação do Custo Aluno Qualidade- CAQ, criado e defendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que estabelece referenciais para que alcancemos a educação de qualidade, onde quer que as escolas estejam. Leva-se em consideração o tamanho das turmas, infraestrutura das escolas, salários dos profissionais da educação compatíveis com outras carreiras de nível superior, formação continuada para professoras e professores. O CAQ inverte a lógica da política orçamentária de partir do que se tem disponível para decidir o quanto vai para cada área, propondo que se veja o valor necessário para se ter educação de qualidade e aplicar.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, Lei 13.005/2014, parece peça de museu guardada dentro de uma redoma, amarelado pelo tempo e esquecido por aqueles que deveriam cumpri-lo, em especial, o Ministério da Educação (MEC). Na meta 20, que se refere ao financiamento da educação, as estratégias 20.7 e 20.8 mencionam o CAQ, estabelecendo que este seja o referencial para financiamento de todas as etapas da educação básica, implantado em 3 anos, ou seja, deveria ser 2017, acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).  Moral da história, até mesmo o FNE foi extinto, bem como todas as instâncias de participação popular no atual governo.

Então, a expectativa apresentada com a aprovação do PNE, de que teríamos 7% do PIB para a educação pública até 2019 e 10% até 2024 virou fumaça e dispersou-se antes mesmo de 2019. E agora, em 2021, com a situação precária de todas as políticas públicas realizadoras de direitos, educação e saúde públicas estão em risco de extinção.

E é isso que precisa ficar nítido para toda a população brasileira. Há um projeto neoliberal de acabar com políticas públicas. Reduzindo o Estado ao mínimo que garanta boa vida a grandes empresários, agronegócio, privilégios aos de sempre. Não podemos esquecer que um dos grandes incômodos provocados pelos governos do PT foi a ampliação de vagas nas universidades para pessoas negras e oriundas das escolas públicas.  Além de ampliar significativamente as universidades públicas em número e tamanho.

Neste momento estão negociando o fim do financiamento obrigatório para as universidades e institutos federais. Pode ser a pá de cal que faltava para acabar com ensino superior público, nos assemelhando aos Estados Unidos, onde as melhores universidades são pagas e os valores acessíveis apenas para a elite econômica. Se já somos um dos países mais desiguais do mundo, talvez agora cheguemos em primeiro lugar no ranking do horror.

Ao que parece estamos presenciando um momento verdade daqueles que sempre foram os donos do poder, que financiaram a escravidão, que fazem casas e apartamentos com “dependência completa para empregadas”, que dizem que índios e quilombolas são preguiçosos, que colocam no paredão qualquer pessoa negra, mas preservam os seus, mesmo que assassinos, milicianos, genocidas…

O dossiê reúne denúncias de impactos socioambientais ocasionados pela empresa Hidrovias do Brasil (HDB) em sua atuação na cidade de Itaituba, no Pará. Desde 2015, a empresa tem entre seus acionistas o banco multilateral de desenvolvimento Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Banco Mundial. Para receber esse investimento, a empresa fez uma série de promessas para o banco, entre elas, impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atividade na região.

Dossiê publicado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba – revela que a empresa de logística Hidrovias do Brasil tem descumprido sistematicamente uma série de medidas que deveriam ser adotadas para mitigação dos impactos negativos de suas operações na região de Itaituba, no Pará, que se transformou nos últimos anos em um importante centro de transporte da cadeia global de fornecimento de commodities ao ligar a rodovia BR-163 com o Rio Tapajós.

Durante a alta safra da soja, cerca de 1500 caminhões transitam diariamente em Miritituba, distrito de Itaituba, onde vivem 15 mil pessoas. O território é peça fundamental na reestruturação da Amazônia brasileira como caminho para a exportação de grãos do Mato Grosso para o Atlântico, com destino para a China, União Europeia e outros países. Atualmente, pelo menos 41 novos portos estão planejados ou em construção para os principais rios da região.

Na região, já foram construídos diversos empreendimentos, como hidrelétricas, hidrovias, garimpos e minas. Desde 2013, pelo menos 10 portos industriais – a maioria ligados ao agronegócio – foram construídos ao redor da cidade de Itaituba. Em Miritituba existem cinco Estações de Transbordo de Carga (ETC), instalações portuárias privadas que escoam os grãos pelos rios Tapajós e Amazonas até os portos Pará e do Amapá. O dossiê analisa os efeitos dos portos na região, com foco na empresa de logística Hidrovias do Brasil (HDB).

A empresa tem entre seus acionistas a International Finance Corporation – IFC, braço de investimentos do Banco Mundial para o setor privado. A IFC, que é um  banco multilateral de desenvolvimento, exigiu que a Hidrovias do Brasil, para receber o investimento, cumprisse com os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs), um conjunto de medidas necessárias para impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atuação na região. 

No entanto, o dossiê do Inesc evidencia que a política socioambiental, aparentemente rigorosa da IFC, não está sendo cumprida pela Hidrovias do Brasil. O relatório produzido por meio de denúncias de moradores de Itaituba e Miritituba, representantes de movimentos sociais, lideranças indígenas, entre outros, analisa detalhadamente cada meta de sustentabilidade que deveria estar sendo executada pela Hidrovias do Brasil e aponta falhas na vistoria da instituição financeira investidora. 

“A Hidrovias do Brasil foi financiada por um banco que tem uma política socioambiental, à princípio, robusta, que envolve um monitoramento da empresa para ter certeza que, se estão previstos impactos negativos, deverão ser mitigados ou compensados. Existem instâncias que podemos apelar ao banco, para que monitore a empresa e faça estas políticas de fato serem cumpridas. Portanto, este dossiê é um primeiro passo para que a IFC retome o monitoramento da Hidrovias do Brasil e a faça cumprir a política socioambiental da própria instituição”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc e autora do estudo.

Um exemplo é a construção do desvio para que os caminhões contornem Miritituba ao invés de cortá-la, obra prometida pela Hidrovias do Brasil ao Banco e que não saiu do papel. Para além do trânsito e do aumento do número de acidentes, os 1500 caminhões geram poluição no ar e deixam parte da soja espalhada por toda a cidade, causando graves danos à saúde da população e interferência na fauna e na flora local. Um morador de Miritituba resume a sensação de viver entre o tráfego intenso: “Aqui a gente disputa com as carretas, e o menor é quem tem que correr”. 

O aumento dos índices de violência, comércio ilegal de drogas e prostituição, trazidos com a multidão de caminhoneiros que chega diariamente, são outros impactos sofridos pela população local e ainda pouco mapeados pelos órgãos competentes. 

Moradores de Miritituba revelam, ainda, outras violações da parte da Hidrovias do Brasil e outras empresas portuárias na região, como a proibição da pesca em lugares tradicionalmente acessados pelos pescadores devido a utilização de cordões de isolamento como medidas de segurança por cinco portos instalados lado a lado. Além disso, pescadores também denunciam que a soja que cai nos rios, ao serem transportadas pelas barcaças, está sendo encontrada na barriga dos peixes. 

Indígenas do povo Munduruku também sofrem com as operações da Hidrovias na região que alegou, em seu relatório à IFC, não haver comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da sua ETC. A realidade é outra. Duas aldeias urbanas nas margens do Tapajós convivem diariamente com os portos e seus efeitos: Praia do Índio e Praia do Mangue. Para os Munduruku, porém, toda a população indígena do Médio Tapajós sente os efeitos do projeto, pois os impactos se espalham pela rede de parentesco que liga essas comunidades, afetando outros territórios indígenas da região, que possui 868 habitantes indígenas, de acordo com dados oficiais em 2019. Apesar disso, não houve consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, tanto da Hidrovias do Brasil quanto dos outros portos instalados na região, uma clara violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, um acordo do qual o Brasil é signatário. 

Por fim, outra reclamação grave dos moradores é quanto à participação dos mesmos nos espaços de diálogos com a empresa. Eles relatam que reuniões acontecem em caráter meramente formal com os impactados, onde eles não são de fato ouvidos. “Ouvir a população é só com audiência pública de carta marcada. Na verdade, da população eles só querem a assinatura na ata ali, e o projeto todo já está sendo pronto e  implementado”, explica Josenaldo Luna de Castro, membro do Conselho Gestor de Fiscalização dos Empreendimentos e Investimentos no Distrito de Miritituba (CONGEFIMI). O conselho foi criado em 2018 para ser uma ferramenta de monitoramento da atuação de empresas como a Hidrovias do Brasil na região. 

Enquanto viola os direitos da população local e comunidades tradicionais, a Hidrovias do Brasil, com o sucesso de seus investimentos na Amazônia, completou em 2020 uma oferta pública inicial (IPO) de ações, arrecadando 600 milhões de dólares. Conforme reportagem publicada pelo site Mongabay em parceria com Diálogo Chino, em novembro do ano passado, em um prospecto fornecido no seu IPO, a Hidrovias do Brasil descreveu seu porto de Itaituba, que não teve consulta dos Munduruku, como um ativo chave da empresa. A empresa também advertiu aos investidores que as regulamentações ambientais poderiam restringir severamente sua capacidade de fazer negócios e que suas operações logísticas poderiam “resultar em danos ao meio ambiente e a comunidades indígenas e quilombolas, cuja extensão e custos de reparação não são possíveis de estimar”.

O Dossiê completo, em português e inglês, e o resumo podem ser lidos aqui.

A campanha Renda Básica que Queremos surgiu com o intuito de pressionar o governo a criar uma renda básica permanente capaz de garantir condições de vida digna para as famílias mais pobres. Liderada por cinco instituições, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio de 270 organizações e movimentos  da sociedade civil, a campanha chega a uma nova fase : a luta pela manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

De acordo com o Instituto Datafolha, o auxílio emergencial concedido pelo governo em 2020 foi utilizado para compra de alimentos (53%), pagamentos de contas (25%), pagamentos de despesas de casa (16%) e compra de remédios (1%), comprovando ser essencial em momento tão atípico para o Brasil e para o mundo.

É possível apoiar o Auxílio Emergencial até o fim da pandemia mesmo com o isolamento social. Basta entrar no site www.auxilioateofimdapandemia.org e assinar.

Três perguntas para José Antonio Moroni

Para entender melhor a importância da Renda Básica, conversamos com José Antonio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Inesc. Ele lembra que o governo nunca quis implementar o auxílio emergencial e que sobraram  R$ 29 bilhões do orçamento aprovado para o programa. Confira:

Por que é tão importante garantir o auxílio emergencial até o final da pandemia?

Antes da pandemia, já vínhamos de uma crise econômica muito profunda, de altos índices de desempregados e de muitos trabalhadores e trabalhadoras no trabalho informal. Essas são as pessoas que receberam o auxílio emergencial, que não tem proteção da CLT e que estão no mercado informal, trabalhando, geralmente, por empreitada e diária.

Essas pessoas foram altamente prejudicadas em função da pandemia, tanto pela questão do isolamento como pelo fato de que várias pessoas que as contratavam perderam trabalhos ou parte da renda.

É fundamental que o auxílio seja retomado no valor de R$ 600 por pessoa e de R$ 1.200 para as mães solo. Essa é a nossa defesa. O auxílio emergencial até o final da pandemia é para que as pessoas possam comer.

Quais são os impactos do fim do benefício na economia brasileira?

O principal impacto é a fome. As pessoas estavam usando os 600 reais para comprar, principalmente, comida. Há pesquisas que apontam isso. Então, quando falamos do impacto do fim do auxílio na vida das pessoas, estamos falando sobre comer ou não comer.

Na economia, várias analistas falam – e está provado – que o auxílio concedido em 2020 foi o principal motor da economia brasileira, mesmo com toda crise econômica e queda do PIB. Ou seja, o auxílio também é fundamental para a economia brasileira.

É comum que programas e políticas públicas apresentem falhas ao serem aplicados. O que pode e deve ser aprimorado na Lei da Renda Básica para que ela alcance mais pessoas e de forma mais efetiva?

Tivemos problemas seríssimos, contudo, foi em função da opção da forma como o  governo quis implementá-la. É evidente que o governo não queria o auxílio emergencial, pois apresenta uma postura e discursos negacionistas. Para o governo não existe pandemia.

Dessa maneira, foi colocada na regulamentação da Lei várias armadilhas e uma delas foi a questão do aplicativo e da solicitação do cadastro por meio dele, que exigia apenas um CPF por telefone. Nem toda pessoa possui celular compatível com aplicativos e, muitas vezes, existe um celular para todos os integrantes da família. Assim, muitas pessoas que tinham direito ao benefício, não conseguiram obtê-lo.

Além disso, houve um desrespeito com a dinâmica das comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

Também é importante lembrar que sobraram R$ 29 bilhões do orçamento aprovado para o auxílio. Esse valor poderia sustentar ou até mesmo dobrar a quantidade de famílias que recebem o Bolsa Família – que, atualmente, são 14 milhões.

“Nós, para vivermos de forma integrada, para termos qualidade de vida, nós precisamos respeitar todas as vidas, sem hierarquizar e sem classificar.” (Nêgo Bispo).

A marca do modo de pensar de Antonio Bispo dos Santos, Nêgo Bispo, é a originalidade. Provocado a falar sobre a Covid-19, ele escolheu abordar o aspecto socioambiental. “Há no Brasil, uma super-discriminação em relação ao bioma semiárido.” E emendou: “Subestimar um bioma é subestimar as vidas que ali existem. É também praticar a pandemia. Todas as vidas importam. Todos os biomas importam.”

Este vídeo foi feito respeitando o distanciamento social. A produção e direção é de Dacia Ibiapina, com apoio do Inesc e da Conaq. O depoimento foi gravado por Sérgio Gomes com seu celular, em dezembro/2020. As demais imagens foram gravadas por Ivan Costa, em Saco Curtume, comunidade quilombola onde reside Nêgo Bispo, em São João do Paiuí (PI). Foi durante as comemorações dos 60 anos de Nêgo Bispo, em dezembro/2019, antes da Covid-19. A direção é de Dácia Ibiapina, a edição é de Isabelle Araújo, a edição de som é de Guile Martins e a música é de Luiz de Chubel.

Dacia Ibiapina, cineasta

Quilombolas no contexto da pandemia Covid-19

Carmela Zigoni, Assessora Política do Inesc

A pandemia Covid-19 vitimou mais de 179 quilombolas no Brasil, e contaminou mais de 5 mil. Os dados são da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas ( Conaq), que tem feito o registro de casos e óbitos, pois os órgãos de saúde não têm marcadores étnico-raciais que os contemplem.

As comunidades quilombolas estão presentes em todo o território nacional e são um dos grupos mais afetados por projetos com impactos socioambientais negativos, tais como mineração e agronegócio. Somente 7% dos territórios quilombolas são titulados no país, a despeito do direito previsto na Constituição de 1988 e no Decreto 4887/2004. Desde 2017, nenhum recurso orçamentário foi alocado para regularização fundiária destes territórios.

Em contrapartida, os territórios quilombolas permanecem resistindo, e buscam praticar outros modelos de produção não predatório, como a agroecologia e a agricultura familiar.

Os quilombolas lutam desde o início da pandemia contra a invisibilidade e por políticas públicas específicas que respeitem sua cultura e vulnerabilidade das comunidades.  No entanto, têm sido sistematicamente vítimas do racismo institucional. Durante todo o ano de 2020, incidiram em busca de direitos, o que se materializou pela ADPF 742 enviada ao Supremo Tribunal Federal – STF.

O ano de 2021 iniciou com a notícia de que os quilombolas estão sendo excluídos dos grupos prioritários de acesso a vacina contra o coronavírus.

A contribuição do mestre Antônio Bispo dos Santos para a reflexão sobre a pandemia, feita por meio do vídeo dirigido pela cineasta Dacia Ibiapina, se inscreve neste contexto. Para o mestre, a pandemia é fruto de processos de hierarquização e discriminação mais amplos, nos quais não só os humanos são afetados, mas todos os seres daquilo que os humanos denominam natureza. Essa falsa oposição entre humanidade e natureza intensifica processos socioambientais destrutivos que desembocaram na pandemia Covid-19.

Suas reflexões sobre a colonialidade perene e contemporânea na sociedade brasileira, bem como seus conceitos de confluência e transfluência como formas de contra-colonialidade, estão desenvolvidas no livro Colonização – Quilombos! Modos e Significações (2019), bem como no artigo Somos da Terra (2018). Nestas obras, Mestre Bispo sinaliza para a inviabilidade do modelo colonial – mal disfarçado por instituições ditas democráticas – para a reprodução dos modos de vida quilombola, e da própria vida no planeta.

Ao construir um conceito local de pandemia no vídeo “Caatinga, Hierarquias e Pandemias”, Antonio Bispo dos Santos se posiciona em relação a esta colonialidade, trazendo para o centro a visão de mundo e os modos de vida quilombola e a sua relação particular com o território, visto como um espaço de compartilhamento entre pessoas e meio ambiente.

A pandemia de covid-19 mudou hábitos de saúde e consumo, e maneiras de estudar e trabalhar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego subiu para 13,3% no segundo trimestre de 2020 e os trabalhadores sem registro representam mais de dois terços dessa porcentagem.

Pensando na intensificação da vulnerabilidade econômica diante da atual crise, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a organização alemã Pão para o Mundo (PPM) promoveram o Inesc Solidário, programa de emergência que auxiliou 230 famílias durante quatro meses com bolsas de R$ 300.

“O Inesc estava em um debate amplo sobre a Renda Básica Emergencial, quando percebemos que as famílias dos jovens com os quais trabalhamos estavam passando por dificuldades. Reunimos recursos nossos com os disponibilizados pela PPM e conseguimos beneficiar por alguns meses a totalidade dessas famílias. O Inesc Solidário foi uma maneira de auxiliar concretamente esses jovens”, explica Iara Pietricovsky, diretora do Inesc.

Marcela Coelho, assistente de direção do Inesc, conta que as famílias beneficiadas são de jovens que fazem parte de programas da Instituição, como Juventude nas Cidades, Lacre, Andares e Onda – o último tem mais de 10 anos de atividades e desenvolve ações de direitos humanos, cidadania e orçamento público para jovens do Distrito Federal.

“O auxílio foi muito bem vindo e ajudou em várias coisas da casa. Com ele foi possível comprar gás e fazer no supermercado”, diz Márcia Mesquita Custódia, moradora do Paranoá e integrante do projeto Onda desde 2016. “Gosto muito do Onda. Tenho aprendido muito sobre Direitos Humanos”, completa.

Ao final da iniciativa, foi feito um relatório avaliativo que constatou que a maior parte dos beneficiários do Inesc Solidário é integrada por crianças e adolescentes (53%), meninas (54%) e negros (79%). Baixe o relatório completo ao final deste texto.

Renda Básica

Além do apoio aos jovens que atuam nos projetos da Instituição, o Inesc é uma das cinco organizações que coordenam a campanha A Renda Básica que Queremos –  mobilização inédita que obrigou o governo a pagar um auxílio emergencial aos brasileiros e brasileiras mais vulneráveis e que agora luta por um auxílio permanente que garanta condições de vida dignas para as famílias mais pobres, fortaleça a economia e reduza as desigualdades.

Desde 2016, o Inesc e o Movimento Nossa Brasília levantam indicadores para medir o “desigualtômetro” entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O Mapa das Desigualdades do DF analisa as disparidades que permeiam o território do Distrito Federal a partir do cruzamento dos dados coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD do Governo do Distrito Federal (e em suas atualizações) com pesquisas qualitativas realizadas pelas duas organizações.

Nesse percurso, com o apoio da Oxfam, produzimos cinco publicações e 12 vídeos para pautar decisões governamentais com dados e com participação social, indicando a urgência do enfrentamento às desigualdades a partir de políticas públicas e ações afirmativas para as populações mais vulneráveis.

A publicação “Percursos do Mapa das Desigualdades no Distrito Federal” relata a experiência desse trajeto como  forma de compartilhar com outras organizações e movimentos o nosso “como fazer” e poder trocar respostas às diferentes abordagens de algo que nos une, que são as desigualdades.

Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.

A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.

Sobre o livro 

No primeiro artigo, “Uma leitura (eco)feminista sobre a CFEM”, Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, analisa a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerários (CFEM) nos municípios do sudeste paraense, e revela a relação entre as formas de controle e despossessão, perpetradas pelo poder político e econômico, com a dominação de gênero.

Em “Corpos-territórios no enfrentamento a megaprojetos extrativistas: reflexões sobre formas de (r)existir e viver a partir dos territórios de Abya Yala”, Joana Emmerick Seabra traça uma ponte entre as reflexões trazidas pelas mulheres do Pará durante as lives e as práticas teórico-políticas feministas de Abya Yala.

Já Célia Congilio e Iara dos Reis, no artigo “A acumulação capitalista na Amazônia: uma abordagem a partir dos grandes projetos”, narram o processo de assédio e desestruturação dos laços comunitários sofrido pela Vila Racha Placa, localizada a 2km do Projeto S11D, considerado o maior da mineradora Vale.

No quarto e último capítulo, “Mulheres amazônidas, difíceis territorialidades em tempos de crise pandêmica: um exercício de cartografia” Rosemayre Bezerra e Ailce Margarida Alves apresentam o impacto da mineração na vida da mulheres do sudeste do Pará, abordando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas de seus cotidianos.

>>> Acesse o livro aqui

Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.

A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.

Os gastos com CESAF corresponderam a quase metade da execução financeira, e cresceram 19,3% em 2019. O aumento foi justificado pela maior demanda de vacinas Tríplice Viral e Dupla Viral, causada pelos surtos de sarampo ocorridos no ano, e pela incorporação da vacina Meningocócica ACWY.

Entretanto, no mesmo período analisado, constata-se uma redução de 11% no gasto com o programa Farmácia Popular. Esse cenário pode ser reflexo da interrupção de novos credenciamentos em 2014 e de revisões na tabela de preços do programa. A ação orçamentária deste programa destinada a distribuição de medicamentos gratuitos, para os quais o governo subsidia o valor total do medicamento, continua sendo a de maior gasto orçamentário, em contraste aos medicamentos em copagamento, para os quais o comprador arca com uma porcentagem do valor.

O estudo também chama atenção para a aquisição dos medicamentos de alto custo, que pressiona os gastos com saúde com seus preços crescentes, e para a dependência de importação de remédios para o Brasil.

“A principal consequência dos altos preços dos medicamentos é que eles passam a requerer uma fatia cada vez maior do orçamento do Ministério da Saúde, o que é preocupante, considerando o contexto do teto dos gastos. Já que o orçamento está congelado, o gasto com medicamentos pressiona ainda mais os outros gastos do ministério. Além disso, há a população e as demandas de saúde que estão crescendo”, explica Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo.

Coronavírus

Tema que norteou diversas áreas como política, economia e saúde, a pandemia do novo coronavírus só não foi pior no Brasil por causa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar do gasto médio per capita com saúde no Brasil ser baixo (R$ 3,83 por dia por habitante, enquanto países como o Reino Unido e o Canadá gastam dez vezes mais) e da desastrosa gestão atual do Ministério da Saúde, o SUS foi crucial para garantir o enfrentamento à pandemia de covid-19.

O sistema público de saúde universal, gratuito e integral também apresentou resultados importantes, como alta cobertura vacinal, diminuição da mortalidade infantil e materna, realização de transplantes e procedimentos de alta complexidade.

Contudo, é inegável que a estagnação orçamentária em 2019 somada ao aumento da demanda deixou o Brasil com uma certa vulnerabilidade diante do enfrentamento ao coronavírus em 2020. Luiza alerta que o cenário para 2021 será ainda pior. “O governo não pretende gastar ano que vem além do delimitado pelo teto, entretanto, a pandemia irá continuar, bem como seus efeitos, como o desemprego, por exemplo”, detalha.

Medicamentos para a saúde indígena

De acordo com o OTMED, o gasto com saúde indígena perdeu quase R$ 270 milhões em 2019, o que prejudica o atendimento adequado a essa população; e as despesas com medicamentos para a saúde indígena foram reduzidas, comprovando a importância de identificar corretamente os gastos nos sistemas de monitoramento do orçamento.

A redução pode estar atribuída a mudanças na metodologia de extração do dado para resposta ao pedido de acesso à informação. O pedido de 2018 foi respondido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, enquanto o de 2019 foi atendido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento. =Monitorar estas informações corretamente é importante para verificar a garantia do direito à saúde por estas populações.

Gastos tributários e judicialização de medicamentos

Os gastos tributários com medicamentos em  2017, o último ano para o qual se tem as bases efetivas e, naquela data, corresponderam a quase 70% (R$ 12,31 bilhões) do gasto com medicamentos daquele ano. Em comparação ao mercado farmacêutico, esse valor correspondeu a 18% do seu faturamento para o mesmo ano. Em 2018, o mercado farmacêutico industrial brasileiro cresceu 9,8%, chegando a R$ 76,3 bilhões de faturamento.

Quando os cidadãos buscam acesso a serviços e produtos de saúde por meio de demandas judiciais, esse trâmite é chamado de judicialização da saúde. Em 2019, o gasto com medicamentos concedidos por via judicial caiu 4,1%, totalizando R$ 1,3 bilhão. Conforme estudo do Inesc, esses números podem significar que as medidas para contê-lo vêm sendo bem-sucedidas.

Apesar de ser uma estratégia que garante acesso a bens e serviços de saúde, a judicialização tem várias implicações para a saúde coletiva. Uma delas é o alto impacto orçamentário, que cresceu nas duas últimas décadas, sendo um fator importante de pressão nos orçamentos públicos e na gestão da saúde, uma vez que estão fora da programação normal de compra e dispensação dos serviços públicos. Outra é o prejuízo a equidade, já que usa esta via quem tem condições de acessá-la, e estudos mostram que são pessoas de alta renda e que vivem em munícipios bem estruturados. Assim, a população mais vulnerável em sua maioria não consegue acesso a medicamentos desta forma e além disto se vê prejudicada pela redução do orçamento.

Recomendações

Ao final, o estudo propõe várias recomendações para a garantia do direito à saúde, entre elas, revogar o Teto de Gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016; recompor o orçamento com os valores retirados pela EC nº 95/2016 e alocar no SUS pelo menos 10% da receita corrente bruta da União; e estabelecer um piso emergencial para a saúde de R$ 168,7 bilhões para 2021, conforme proposta da Coalização Direitos Valem Mais.

A pandemia causada pelo novo coronavírus também motivou sugestões, como a adoção de medidas de transparência ativa em relação aos gastos com medicamentos e assistência farmacêutica.

Metodologia própria

Desde os anos de 1990, o Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos com o prisma da realização dos direitos humanos. Para isto, desenvolveu a metodologia Orçamento & Direitos, baseada em cinco pilares: financiamento do Estado com justiça fiscal; uso máximo de recursos; realização progressiva de direitos humanos; não discriminação; e a participação popular.