A produção de petróleo no Brasil aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que se refletiu na lucratividade das empresas que atuam no país, principalmente em um cenário de alta dos preços do barril de petróleo. Entretanto, o aumento do preço dos derivados de petróleo e seus impactos na inflação geraram um debate nacional sobre qual é de fato a contribuição do setor para a sociedade brasileira. A principal narrativa de defesa do setor é o pagamento de rendas para o governo, por meio de royalties, participação especial e dividendos, porém não existe uma estimativa oficial de qual seria a contribuição das empresas do setor petrolífero para o governo brasileiro em comparação com sua rentabilidade.

Esta nota técnica tem como objetivo estimar qual é a participação governamental efetiva da Petrobras na arrecadação federal. Como objetivos secundários, tem-se: apontar implicações sobre a participação governamental efetiva das outras empresas petrolíferas que atuam no país; e explicar um motivo-chave para uma participação governamental efetiva baixa quando comparada com outros países produtores de petróleo: a estrutura de incentivos fiscais à renda das empresas petrolíferas que atuam no Brasil.

É realizada de 6 a 18 de novembro, no Egito, a vigésima sétima edição da Conferência das Partes, a COP 27, que reúne países da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Considerado o maior evento sobre questões climáticas do planeta, a Conferência é o espaço onde ocorrem as negociações para limitar o aumento da temperatura global.

Com mais de três décadas de atuação em pautas relacionadas ao meio ambiente (veja a nossa linha do tempo abaixo), com especial atenção às COPs, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) levará para os debates temas relacionados a transição energética, política de subsídio aos fósseis, mercado de carbono, adaptação climática, direitos dos povos indígenas, além de chamar a atenção para os impactos climáticos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.  

Por uma transição energética com justiça social

Com objetivo de chamar a atenção para a política de subsídios aos combustíveis fósseis, o Inesc participará, junto com outros países, do painel ‘Financiando a transição energética: os perigos dos subsídios aos combustíveis fósseis e as falsas soluções’. O evento ocorrerá no dia 16 de novembro, às 11h45, horário do Brasil. Na oportunidade, haverá o lançamento da quinta edição do estudo ‘Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar, reformar’.

Também nessa temática, o painel “Conectando projetos locais energéticos à transparência e participação da implementação das NDCs”, realizado no mesmo dia, mostrará como o Brasil está, para o setor energético, na implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Elas indicam as metas para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa vinculadas ao Acordo de Paris. Durante o evento, o Inesc irá comentar os resultados do estudo ‘Matriz Energética brasileira no contexto do Acordo de Paris: entre a falta de ambição e os desafios para a implementação das NDCs‘. De ambos os painéis, que serão realizados paralelamente à COP deste ano, o Inesc é organizador junto com parceiros.

A organização também estará envolvida com as atividades da Coalizão Energia Limpa: por uma transição energética socialmente justa e livre do gás, da qual faz parte da coordenação executiva. Dois eventos sobre transição energética e justiça climática e redução de desigualdades serão realizados no espaço do Brazil Climate Action Hub.

Mercado de carbono = licença para a poluição

Também no espaço do Brazil Climate Action Hub, outras duas atividades contarão com a participação do Inesc. Promovidas pelo Grupo Carta de Belém, do qual a organização também faz parte da coordenação executiva, os painéis terão o mercado de carbono como tema transversal.   

O primeiro, previsto para acontecer nesta quinta-feira (10), fará discussões acerca das preocupações relativas aos efeitos econômicos, socioambientais, climáticos e sociais a partir da liberalização comercial prevista no Acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Já o segundo, que ocorrerá na sexta-feira (11), apresentará o que está em jogo na agenda da agricultura. O intuito é estabelecer conexões entre as negociações de clima e biodiversidade, com a inclusão de biotecnologias e financiamento. 

Só há justiça climática com proteção de Terras e Povos Indígenas

No dia 12 de novembro, o Inesc participará da mesa  “Financiamento climático global”, junto com representantes do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), da Emergent e do governo da Noruega. A mesa discutirá a urgência de direcionar os esforços internacionais de financiamento climático para a proteção de florestas e povos indígenas.   

O Inesc defende a prioridade de financiamento para projetos pensados e geridos pelas próprias comunidades indígenas, cujo papel no enfrentamento da crise climática é mais que atestado. Entre as ferramentas criadas pelos povos originários do Brasil para preservação de seus territórios, estão os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), atualmente uma das principais ferramentas da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Essa será a pauta apresentada pelo Inesc na mesa.

Conheça a trajetória do Inesc na área socioambiental

Mais de três décadas de atuação em defesa das florestas e do direito de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais aos seus territórios e modos de vida  

A defesa de um meio ambiente verdadeiramente saudável e sustentável sempre esteve na linha de atuação do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Desde a sua fundação, em 1979, o olhar para as pautas ambientais foi mesclado com a garantia de direitos e o respeito a todos os povos, em especial os indígenas, os quilombolas e os tradicionais.

Mas foi durante a redemocratização do Brasil que o Inesc inicia uma série de marcos históricos que o consolida na vanguarda de luta perante aos já ameaçados direitos aos territórios e aos modos de vida que vinham sofrendo muitos povos da Amazônia.

Quem nos conta essa história é Iara Pietricovsky, formada em Ciências Sociais, com especialização em Antropologia e mestrado em Ciência Política. Ao longo da sua trajetória desenvolveu experiência em pesquisa com população indígena, cultura e desenvolvimento. Com mais de três décadas de atuação no Inesc, Iara sempre acompanhou ativamente as questões socioambientais. Atualmente, como parte do colegiado de gestão da instituição, ela representa o Inesc em pautas internacionais, em especial a agenda socioambiental e indígena, comércio e financiamento ao desenvolvimento. Há 13 anos, Iara acompanha de perto os processos de COP. 

Como tudo começou

Primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros

Entre 11 e 17 de outubro de 1985, o Inesc organizou juntamente com a Fundação Pró-memória, do Ministério da Cultura, o primeiro Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia. O encontro pretendia levar reivindicações a órgãos de governo e parlamentares. Nele, foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros, organização de referência para a categoria. Após o evento, o Inesc e a Fundação Pró-memória realizaram o envio de documento do encontro para instituições como a Superintendência da Borracha, além dos gabinetes parlamentares comprometidos com as lutas sociais.

“Era o início de um debate sobre a necessidade de definir reservas extrativistas. A primeira vem em 1990 depois da morte de Chico Mendes”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Sociedade civil atuante nos debates ambientais

Assembleia Nacional Constituinte

Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, que gestou a nossa atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.  

“O Inesc participa de um primeiro momento em que um grupo de pessoas, entre elas especialistas em Direito Constitucional, elabora propostas à Constituição. Nós fomos um ator importante que alimentou esse grupo com diferentes subsídios, especialmente os relacionados a direitos indígenas, ambientais, das crianças e dos adolescentes, os agrários, entre outros. Esses temas eram parte da reivindicação dos movimentos que se mobilizaram para defender que os seus direitos também fossem inscritos na nova Constituição”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Quando abre, de fato, o processo da Constituinte, o Inesc acompanha o processo mobilizado com outras diversas organizações ligadas à pauta indígena, como a União Nacional Indígena (UNI).

“Atuamos fortemente na temática indígena participando, inclusive, na elaboração do texto que está na nossa Constituição Federal. Foi no processo da Constituinte que adensamos nossa consciência sobre a temática ambiental e passamos a pautá-la mais sistematicamente como parte da nossa visão estratégica”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Governo Collor

O Brasil começa a se reorganizar a partir de uma configuração democrática e, em 1990, assume a Presidência da República Fernando Collor de Mello, que promoveu uma mudança importante na instituição pública responsável por implementar a política indígena. 

“Existia um debate no âmbito da sociedade civil de retirar as questões de educação e saúde da Funai (Fundação Nacional do Índio) e passá-las para os respectivos ministérios, ao mesmo tempo em que se propunha fortalecê-la colocando a Funai no campo da Presidência da República. Foi no auge desse debate que o Collor implementou essa divisão e colocou a Funai vinculada ao Ministério da Justiça sem que a sociedade fosse ouvida e isso mudou bastante as estratégias de atuação das organizações indígenas e indigenistas”.  Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Em paralelo a todo este contexto, é o mesmo governo que chama a Rio-92 para ser realizada no Brasil.

Rio 92

Depois da Conferência de Estocolmo em 1972 – como ficou conhecida a primeira grande conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano – e do Relatório Brundtland de 1987 –  um documento elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que já apontava para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo – a Rio 92, realizada de 03 a 14 de junho de 1992 na capital fluminense, foi a primeira grande conferência das Nações Unidas que tratou sobre meio ambiente e desenvolvimento. 

O Inesc participou de todos esses espaços, mas foi na Rio 92 que ele se juntou, de fato, com as organizações da sociedade civil, indígenas, indigenistas e ambientalistas.

Paralelamente à Rio 92, grandes mobilizações e debates ocorreram no Aterro do Flamengo puxados por movimentos e organizações sociais de diversos países. Esse movimento contou com a participação e organização ativa do Inesc. Foi dali que nasceu o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), que, na época, conseguiu reunir mais de mil organizações de todo o mundo. O Inesc fez parte da coordenação desse Fórum por um longo período.

“Desde então, passamos a tratar a questão ambiental como um tema em si, trazendo os temas indígenas e ambientais sobre articulados dentro do Inesc e o termo socioambiental ganha força”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Como desdobramento da Rio 92, vieram diferentes conferências ligadas ao meio ambiente, além da Rio + 5 (1997, Estados Unidos), Rio + 10 (2002, África do Sul), Rio + 20 (2012, Brasil). Em todas elas, o Inesc esteve presente ativamente. 

“Começamos a acompanhar o processo das Nações Unidas de um lado e, de outro, nos agregamos a fóruns globais de organizações não-governamentais, como o Social Watch, que nos permitiram incidir também na esfera internacional”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Era COP

COP é a sigla utilizada para a Conferência das Partes, que são reuniões regulares entre os países que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), na sigla em inglês). Realizada todos os anos desde 1995, a COP foi criada no Brasil durante a Rio 92 com o objetivo de debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos entre os países para mitigar as mudanças do clima.

Foi em 2009 que a COP chega ao ápice. É a partir daí que o Inesc passa a incidir ativamente nas negociações com direito a assento na missão brasileira durante todo o governo Lula. 

“O governo Lula, por incidência Inesc, começou a aceitar representantes da sociedade civil nas missões do Brasil nas conferências do clima. De lá pra cá nós acompanhamos todas as COPs e pré COPs que ocorreram”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.  

Em 2018, na gestão de Bolsonaro, fica proibida a participação da sociedade civil organizada dentro da missão oficial brasileira e acontece o desmantelamento de todos os espaços de participação existentes.

Socio + ambiental: uma política consolidada

COP 27

A trajetória de mais de três décadas no campo socioambiental deu ao Inesc a maturidade necessária para se atinar a temas até então pouco explorados. Da defesa da pauta indígena lá nos primórdios, a organização, atualmente, também centra a atuação em temas como transição energética, política de subsídio aos fósseis, mercado de carbono, justiça climática, além de acordos internacionais que têm impacto direto ao meio ambiente e aos povos das florestas.

“E todas essas questões estão interligadas. A nossa trajetória prova que é impossível tratar da questão ambiental dissociada da defesa dos direitos aos territórios e aos modos de vida de todos os povos, em especial, os indígenas, os quilombolas e os tradicionais”. Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Nessa sexta-feira (30), o governo federal promoverá o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE, Portaria Normativa nº 46), que busca preencher 2 GW dos 8 GW gerados por usinas termelétricas introduzidos na privatização da Eletrobras (Lei nº 14.182). 

Isso significa a instalação de novas termelétricas a gás no Brasil. A iniciativa, como chama a atenção a Coalizão Gás e Energia – grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável da qual o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) faz parte  da coordenação – pode acarretar consequências onerosas aos consumidores e ao meio ambiente. 

Além do incremento em 70% no custo médio de operação e manutenção do setor, que encarecerá ainda mais a conta de luz, a medida representa um aumento de mais de 39% nas emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico.  

Para Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, a expansão de termelétricas a gás natural no modelo do setor elétrico brasileiro, neste momento, é um retrocesso, visto o grande potencial de energia renovável que o Brasil possui. “É necessário que o governo se comprometa com os esforços que possibilitem uma transição energética com justiça social”. 

Ele ainda destaca mais um agravante: “com necessidade de novas termelétricas e de uma extensão de rede de gasodutos, as regiões escolhidas para a construção delas não têm infraestrutura para o transporte do gás como é o caso das regiões Norte e Nordeste”. 

Em defesa de uma transição energética com justiça social, a Coalizão Gás e Energia, está impetrando uma Ação Civil Pública para impugnar o leilão de térmicas da Eletrobras marcado para sexta.

Sobre a Coalizão Gás e Energia

A Coalizão Gás e Energia é um grupo de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Ela tem como objetivo excluir o uso do gás natural como fonte na matriz energética até 2050. Fazem parte, além do Inesc, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Internacional Arayara, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o ClimaInfo.

Coordenada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a série ‘Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil’, lançada nesta semana, organiza análises, reflexões e recomendações sobre os principais fundos para o financiamento de políticas socioambientais do país: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Amazônia (FA), Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), Fundo Clima (FC) e Fundo da Amazônia Oriental (FAO), do estado do Pará. 

A partir do compartilhamento de documentos base, são realizados painéis para o debate com especialistas, representantes de instituições e organizações socioambientais. A proposta é aprofundar reflexões e construir coletivamente recomendações para o fortalecimento de cada iniciativa.

De acordo com Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a proposta é fazer uma reflexão profunda sobre os principais fundos voltados ao meio ambiente. “Isso para que eles sejam mais funcionais, efetivos e convergentes enquanto uma estratégia de financiamento de uma nova política socioambiental para o Brasil”.  

A série de cinco análises segue até o final de 2022. 

Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) 

Criado em 1989, o FNMA nasceu com a missão de contribuir de forma ampla com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei Nº 6.938/18. Contudo, depois de muitas tentativas e erros na execução, ele padece com poucos recursos. “Na prática, hoje ele não existe mais”, destaca Alessandra. 

O estudo traz um panorama completo sobre a natureza legal, a governança e o gerenciamento do Fundo. O documento revela atos que contribuíram para o desmonte dessa política, como o fim da participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo e cortes de recursos. 

Clique aqui para acessar o análise completa do FNMA   

Fundo Amazônia 

Proposto pelo Brasil em 2007, em meio à COP-13 (ou 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), o Fundo Amazônia (FA) recebeu recursos na ordem de de R$ 3,4 bilhões. Com a inclusão dos rendimentos gerados no período do funcionamento, esse montante chegou a R$ 4,8 bilhões.

Com 102 projetos aprovados, destes 27 concluídos, o Fundo desembolsou até março de 2022 apenas R$ 1,43 bilhão. O saldo acumulado é de R$ 3,3 bilhões, que poderia ser utilizado em novos projetos.

Todavia, as iniciativas foram paralisadas em 2019 pelo atual governo Jair Bolsonaro (com o então ministro Ricardo Salles), o que deu início a uma era de destruição dessa política ambiental.  

Clique aqui para acessar a análise completa sobre o Fundo Amazônia

Considerado uma estratégia eficiente principalmente no combate ao desmatamento da Amazônia, o Fundo Amazônia foi paralisado em 2019 pelo atual governo Jair Bolsonaro (com o então ministro Ricardo Salles), dando início a uma era de destruição dessa política ambiental. 

A análise faz parte da séria Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil, de iniciativa do Inesc. 

Clique aqui para acessar a série completa

Criado em 1989, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) nasceu com a missão de contribuir de forma ampla com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei Nº 6.938/18, mas padece com poucos recursos, depois de muitas tentativas e erros na sua execução. 

A análise faz parte da séria Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil, de iniciativa do Inesc. 

Clique aqui para acessar a série completa

“A defesa dos nossos territórios perpassa pela esfera econômica. Por isso, debater orçamento público é tão urgente e necessário. Precisamos fazer essa disputa para que ocorra o ‘aquilombamento’ do orçamento público”. A fala é de Samilly Valadares, jovem liderança quilombola de Belém do Pará, que esteve presente na roda de conversa sobre ‘Orçamento e Direitos Quilombolas’, promovida pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) durante o Aquilombar, evento que ocorre nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), e reúne quilombolas de todo o Brasil para um dia de mobilizações. 

Junto com ela, cerca de 30 lideranças quilombolas das regiões Norte e Nordeste pararam por mais de uma hora para refletirem e debaterem estratégias para a garantia de direitos a partir da incidência sobre o orçamento público.

Caio do Nascimento Matos, que veio de Pernambuco, lembrou dos retrocessos na saúde e na educação, por exemplo, que quilombos de todo o Brasil vem enfrentando. “É preciso garantir orçamento para a implementação de políticas públicas que cheguem até os nossos territórios. Isso para que a gente consiga viver com dignidade. Como vamos estar daqui a 10 anos? A nossa juventude precisa se apropriar desse debate. Entender mais sobre orçamento público e como ele funciona abriu portas, foi um divisor de águas”. 

Oportunidades que chegam como a que contou Douglas Sena dos Santos, do Pará. Ele disse que a partir do conhecimento adquirido, a comunidade onde ele vive conseguiu organizar a associação para a venda de produtos da agricultura familiar para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). “Atualmente, a gente já consegue vender cerca de R$ 500 mil por ano em alimentos para as escolas da nossa região. É o terceiro ano consecutivo que incidimos sobre o PNAE e pretendemos crescer ainda mais”. 

Clique aqui para acompanhar a cobertura completa do Aquilombar: território titulado, liberdade conquistada

“Foi um rico processo político-afetivo no qual mulheres de diversas comunidades da Amazônia puderam trazer relatos sobre suas trajetórias de vida, que se misturam e se confundem com as histórias de luta e resistência contra as violências produzidas pelo processo de mineração”. A fala de Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), resume a atividade realizada pela organização e parceiros durante a décima edição do Fospa (Fórum Social Pan-Amazônico), que ocorreu de 28 a 31 de julho, em Belém (PA).  

Para ela, a Ciranda de Mulheres Latino-americanas foi um momento de união e resistência. “Elas encontram na luta por direitos um ponto de ancoragem. Juntas, elas contam com a sensibilização e mobilização de outras que se somam para fazer frente às violações”. A participação da ativista peruana Aydee Villanueva, foi destaque. Ela, que representa a Rede Latino-americana de Mulheres Defensoras de Direitos Sociais e Ambientais, contribui para a construção de uma articulação internacional, que traz a centralidade do gênero como componente estrutural no tema da justiça climática. Assista ao vídeo gravado por Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, no momento em que Luciana Barbosa recita um poema durante a Ciranda. 

De acordo com Tatiana, o momento contou com a participação de cerca de 40 mulheres. “Foi um momento de reencontro, confraternização, acolhimento e cuidado. Ouça o relato completo no áudio.

A atividade foi realizada conjuntamente pelo Inesc, CPT (Comissão Pastoral da Terra), Faculdade de Educação do Campo da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), JnT (Justiça nos Trilhos), MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração) e PACs (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul). 

Para saber mais: Livro Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares

Para Cristiane, o Fospa foi um espaço potente de encontros de organizações da sociedade civil do Brasil, da América Latina e de cooperações internacionais. De acordo com ela, frente aos impactos gerados pela crise da Covid 19, ao desmonte de políticas públicas, com destaque para a área socioambiental, “as discussões se voltaram para uma avaliação das perdas, mas também para a construção de estratégias de incidência em agendas com vistas à recuperação e a avanços democráticos”. 

Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza na Amazônia

O Inesc participou ativamente de diferentes espaços, como no Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza na Amazônia, onde 60 juízes, com notório reconhecimento no Brasil e no mundo, fizeram recomendações socioambientais para proteção e restauração da Terra. “Após a realização da uma caravana que percorreu os municípios de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas, o momento no Fospa foi de apresentar recomendações em um relatório parcial que denuncia o ‘ecogenocídio’ na Amazônia. Representações das comunidades e de organizações que atuam na região denunciaram o extermínio ocasionado pelos grandes empreendimentos, pelo agronegócio e pela mineração do Sul e Sudeste do Pará”.

Para Rosemayre Bezerra, consultora do Inesc e agente voluntária da CPT de Marabá, o Tribunal foi especialmente relevante por ocorrer em um momento em que há fragilização das políticas voltadas à proteção do meio ambiente e dos povos das florestas. “Ele se insere em um processo permanente de denúncias das violações que temos fortemente vivenciado nas últimas décadas em decorrência da expansão do agronegócio e da mineração na região. Apesar da continuada denúncia pública da luta dos povos da Amazônia em defesa dos seus territórios e modos de existência, ainda se faz necessária essa visibilidade”, pontua.

Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, relatou, em áudio, a experiência da caravana do Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza na Amazônia. Ouça:

Para Tatiana, a importância de todo o processo – que começou com a caravana do Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza na Amazônia e culminou na Ciranda de Mulheres Latino-americanas – foi conseguir reunir as pessoas afetadas pela mineração, pela agropecuária e pelos empreendimentos logísticos voltados para a exportação de commodities do Maranhã com as do Pará. “E esse foi um intercâmbio muito importante para a socialização das estratégias das empresas, para perceber qual é o papel do Estado nesse processo e para compartilhar experiências de luta e resistências entre os povos e territórios”.

Cooperação internacional

Já o seminário “Cooperação Internacional: seus desafios, impactos e tendências”, abordou questões como: a necessidade de fortalecimento da cooperação internacional e de fundos, como o Fundo Indígena da Amazônia Brasileira.  A marcha de fechamento do ato em homenagem aos mártires da Amazônia, também foi um momento marcante.  

Bioeconomia

Outro espaço em que o Inesc esteve presente foi no debate sobre bioeconomia, promovido pelo Grupo Carta de Belém, articulação da qual a organização faz parte. De acordo com o grupo, “o debate englobou a resistência de povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas, das populações rurais e da cidade. De distintos territórios, a luta dos povos se mostra a mesma: defesa de seus direitos à vida e ao território, e de viver seus modos de vida, frente ao avanço da financeirização da biodiversidade”. Durante a atividade, houve o lançamento do documento ‘Retomada Verde da Economia e Eleições’.   

Reforma do sistema político

Uma roda de conversa organizada pela Plataforma Nacional de Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, da qual o Inesc participa ativamente, reuniu representantes de diferentes organizações para o debate sobre a conjuntura política brasileira. Na ocasião, a campanha ‘A democracia que queremos’ foi destacada como uma importante estratégia de incidência em defesa da democracia e da participação popular durante o período eleitoral. 

Clique aqui para ler a Declaração Pan-Amazônica de Belém

Com o objetivo de fortalecer os debates relacionados a temas como bioeconomia,comércio internacional, mineração, além dos  impactos gerados por megaempreendimentos para a região Pan-Amazônica e seus povos, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) apoiará e participará de uma série de atividades durante o X Fórum Social Pan-Amazônico. 

Considerado o maior evento de debate social sobre a região, o Fórum reunirá entre os dias 28 e 31 de julho em Belém (PA), diversos movimento e organizações sociais dos seguintes países: Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, além do Brasil. Todo o evento será realizado no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA).  

O Fospa é um espaço de articulação dos povos da Amazônia para a incidência e a resistência política e cultural frente ao atual modelo de desenvolvimento, que se baseia , essencialmente, na exploração predatória de recursos naturais associada a constantes violações de direitos humanos.

Para contribuir com os debates, o Inesc se soma a diferentes parceiros durante o evento com o intuito de fomentar a construção de um novo olhar para o bem-viver dos povos .

Confira os destaques da programação:

Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza na Amazônia

Na sexta-feira (22), terá início o Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza na Amazônia. Dentre as atividades, está a realização de uma caravana que percorrerá três municípios do sudeste paraense: Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas. No percurso estão previstas formações, visitas a assentamentos agrários e à áreas de proteção ambiental. Com o objetivo de promover um intercâmbio internacional de experiências, essas atividades contarão com a participação da peruana Aydee Villanueva, que representa a Rede Latino-americana de Mulheres Defensoras de Direitos Sociais e Ambientais. O grupo se deslocará para Belém no dia 26 a fim de participar do Fospa. 

Retomada verde

Na quarta-feira, 27, o Grupo Carta de Belém, articulação da qual o Inesc faz parte, promoverá um debate sobre bioeconomia. No final da tarde, haverá o lançamento do documento ‘Retomada Verde da Economia e Eleições’. Para esse evento, está prevista a participação de deputados estaduais e federais em exercício e candidatos às eleições deste ano. 

Comércio internacional

A sexta-feira (29) será dedicada aos debates sobre comércio internacional. As atividades, com início previsto para às 9h30, serão coordenadas pela Frente Brasileira Contra Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Plataforma América Latina Melhor Sem Tratados de Livre Comércio. Na ocasião acontecerá o lançamento de uma publicação que revela os impactos do Acordo Mercosul/União Europeia para a Amazônia brasileira. Haverá distribuição gratuita das publicações.

Mineração

Logo na manhã de sábado (30), a partir das 10h, será promovida uma roda de conversa no espaço da Ciranda de Mulheres Latino-americanas, que ocorrerá na Casa da Resistência das Mulheres, sala 2016. A atividade é realizada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com a CPT (Comissão Pastoral da Terra), Faculdade de Educação do Campo da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), JnT (Justiça nos Trilhos) e MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), PACs (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul). 

Duas atividades coordenadas pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, do qual o Inesc faz parte, ocorrerão no período da tarde: a mesa de debate sobre o estímulo ao garimpo e os impactos nos territórios indígenas e as resistências na Amazônia (sala 206); e o painel ‘Mineração contra os Territórios na Amazônia: violações, reparações e resistências (sala 201). Ambas as atividades ocorrerão de 16h às 18h.

Clique aqui e acesse a página oficial do X Fórum Social Pan-Amazônico e confira a programação completa

“A Democracia que Queremos”: esse é o lema da campanha lançada nesta semana pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, formada por 128 organizações, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O objetivo é discutir o modelo de democracia desejado para o Brasil, a partir da crítica ao atual sistema político.

De acordo com a Plataforma, a campanha acontece diante de uma conjuntura em que ocorrem diversos ataques ao processo democrático, reforçando a necessidade de se posicionar em defesa da democracia. Essa posição, no entanto, é acompanhada de críticas ao sistema político brasileiro, que, segundo a Plataforma, é excludente e mantém privilégios e desigualdades históricas.

Para pensar um outro sistema político, a campanha pretende debater temas como a sub-representatividade nos espaços de poder e das questões de raça, gênero e classe que estruturam o país e suas relações (econômicas, políticas, jurídicas, midiáticas, religiosas, etc). Segundo os realizadores, o objetivo da Plataforma é “radicalizar a democracia”, levando em conta que o modelo atual do sistema político é insuficiente para garantir uma nação democrática.

A campanha “A Democracia que Queremos” também pretende abordar a violência política que ameaça, sobretudo, mandatos e movimentos populares. Questões como a defesa do Estado Laico, dos direitos dos povos originários e tradicionais, da população LGBTQIA+, e o enfrentamento ao racismo e ao machismo também serão debatidas.

O evento virtual de lançamento acontecerá no próximo dia 19 de julho, a partir das 19h, no canal da Plataforma no YouTube. Também foi anunciada uma chamada pública de videoperformance voltada para artistas. Além da produção de conteúdo digital, a campanha pretende realizar atos públicos, intervenções urbanas e publicações de artigos que aprofundem o debate sobre o modelo de democracia desejado.

As ações estão previstas para ocorrer até o fim das eleições deste ano. De acordo com a Plataforma, a expectativa é que o processo eleitoral não represente apenas “uma troca de  turno no governo, mas um resgate da democracia e do que entendemos que deve ser a distribuição do poder e da representação no nosso país”.

Para saber mais, clique aqui e acesse o site da Plataforma pela Reforma do Sistema Político

A sexta edição do Relatório Luz revelou que o Brasil alcançou os piores indicadores ambientais e socioeconômicos desde o início da série histórica, em 2017. O estudo analisa a partir de dados oficiais a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país. O documento foi lançado na tarde desta quinta-feira (30), em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). 

De acordo com o levantamento, 80,35% das 168 metas analisadas estão em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas e 14,28% tiveram progresso insuficiente. Apenas uma, 0,59%, teve progresso satisfatório. Em comparação com o relatório anterior, as metas consideradas em retrocesso aumentaram de 92 para 110 e aquelas que tiveram progresso insuficiente passaram de 13 para 24.

Produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), que reúne 60 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Relatório Luz 2022 é a única publicação nacional que apresenta um panorama completo da implementação dos ODS no Brasil, cobrindo as áreas sociais, econômicas e ambientais. Nesta edição, pesquisadoras do Inesc contribuíram na elaboração dos capítulos sobre educação de qualidade (ODS 4), igualdade de gênero (ODS 5) e cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11). 

Fome avança

O relatório destaca o quanto a fome e a insegurança alimentar cresceram no Brasil, em especial no Norte e Nordeste. Se em 2020, mais de 19 milhões de pessoas sofriam com a fome, em 2021 o número saltou para 33,1 milhões de brasileiras e brasileiros. Mais de 125 milhões vivem em situação de insegurança alimentar. 

Educação à deriva  

O estudo mostrou que o sistema público de ensino foi afetado por cortes de verbas, com mais discriminação e violação de direitos, na contramão do Plano Nacional de Educação. Em 2020, pelo menos 6,4 milhões de estudantes (13,9% do total) não tiveram acesso às atividades escolares no Brasil. 

Além disso, o orçamento educacional da União vem sofrendo cortes ano após ano. A verba destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, foi a menos dos últimos 17 anos, R$ 11,9 milhões, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) não recebeu verba nenhuma. 

Mulheres mais impactadas 

As mulheres ganham em média 20,5% menos que os homens para exercerem o mesmo trabalho e com mesmo nível de escolaridade. Em 2021 havia 1,106 milhão de mulheres a menos do que em 2019 no mercado de trabalho. 

Desde 2019, o Painel ODS Brasil não disponibiliza dados de nenhuma das metas de Igualdade de Gênero, o ODS 5, e não há respostas no orçamento público para combater desigualdade e violência de gênero.

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Em 2016, o Brasil apresentou, no âmbito do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinantes (NDC na sigla em inglês). Elas indicam as metas para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa. As metas são mandatórias e devem progredir a cada NDC apresentada.

O presente estudo analisa as NDCs elaboradas pelo governo brasileiro em relação ao setor energético, que conta com um planejamento setorial, planos, instrumentos de políticas e regulação, incluindo mecanismos de transparência.

O objetivo é apresentar para a sociedade uma visão concreta sobre os esforços e o grau de cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil. O relatório produzido faz parte da iniciativa “Tracing the link between Climate Justice Action & the NDCs” – CIDSE Energy-NDC Task Force, Climate and Energy project 2021-2022”, conduzida pela Fastenaktion, em parceria com o Inesc, que fez a análise do caso brasileiro.