Durante todo o ano de 2025, o projeto Grito das Periferias consolidou-se como uma importante iniciativa de formação política, mobilização social e incidência institucional protagonizada por adolescentes e jovens periféricos do Distrito Federal (DF). A ação teve como objetivo formar e capacitar jovens de 16 a 29 anos das regiões administrativas de Ceilândia, Estrutural e Itapoã nos temas de orçamento público, direitos humanos e direito à cidade, a partir de uma perspectiva interseccional de raça e gênero, contribuindo para que elas e eles influenciassem diretamente o orçamento público do DF.

“Ao longo do projeto, foram realizadas 13 oficinas em cada região, organizadas em cinco eixos temáticos: raça, gênero e interseccionalidade; direitos humanos e políticas públicas; direito à cidade e à cultura; orçamento público e direitos humanos; e metodologia de pesquisa em educação popular”, explica Thallita Oliveira, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). De acordo com ela, as atividades buscaram articular teoria e prática, sempre partindo das vivências dos territórios e das realidades dos jovens participantes.

Além disso, o projeto promoveu uma oficina de formação em produção cultural, com 30 jovens (10 de cada região), e cinco oficinas de educomunicação, que garantiram o protagonismo juvenil também na comunicação e na cobertura das ações coletivas. Toda a divulgação e registro das atividades político-culturais e a produção dos eventos foi realizada pelos próprios adolescentes e jovens envolvidos.

Cultura, política e incidência

Um dos destaques do projeto foram as três ações político-culturais realizadas nos territórios: Sábado de Quebrada no Itapoã, Passado do Amanhã na Ceilândia e Sustenta Baile na Estrutural. Cada evento reuniu mais de 100 pessoas e combinou cultura, lazer e debate político sobre o direito à cidade, ampliando o alcance das discussões e fortalecendo o vínculo com as comunidades locais.

O processo formativo culminou em importantes momentos de incidência política, construídos coletivamente pelos jovens, como os encontros de elaboração das propostas, a realização de uma Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com mais de 100 pessoas presentes, e um Seminário, que reuniu cerca de 90 adolescentes e jovens do DF.

Inclusão, diversidade e empoderamento

No total, o projeto beneficiou 94 adolescentes e jovens, sendo 50 mulheres (4 trans), 36 homens (1 trans), 6 pessoas não binárias e 2 que preferiram não se identificar. Do ponto de vista racial, participaram 50 pessoas pretas, 31 pardas, 12 brancas e 1 que não se identificou.

Apesar do curto período de execução, os resultados foram expressivos. Na avaliação geral do projeto, os participantes destacaram que se sentem mais seguros para pautar suas demandas, ocupar espaços de decisão e se colocar no mundo a partir de suas identidades. A formação política foi apontada como fundamental.

O tema do orçamento público apareceu como o mais desafiador, mas também como aquele que gerou mais aprendizados. A metodologia baseada na educação popular foi essencial para tornar um conteúdo complexo mais acessível e conectado ao cotidiano dos participantes, fortalecendo a compreensão de que o orçamento impacta diretamente suas vidas e seus territórios.

O fortalecimento da participação política também se refletiu em mobilizações autônomas dos jovens, como a participação em incidências contra o projeto de construção de uma usina termelétrica na região de Samambaia. Outro resultado relevante foi o protagonismo juvenil na construção e realização das ações político-culturais, da audiência pública e do seminário.

As propostas elaboradas coletivamente foram apresentadas na Audiência Pública da Câmara Legislativa do DF, e os deputados presentes se comprometeram a criar um grupo de trabalho com as juventudes para dialogar com o Governo do Distrito Federal (GDF) e encaminhar as demandas apresentadas. No Seminário Grito das Periferias, essas propostas foram ampliadas e aprofundadas por jovens de diferentes regiões do DF, com o objetivo de fortalecer futuras incidências junto ao GDF e também aos candidatos e candidatas nas eleições de 2026.

Um dos produtos políticos do seminário foi a Carta-Manifesto da Rede de Juventudes e Adolescências (JUÁ) de Olho no Orçamento Público: Por um Distrito Federal que Garanta Direitos, construída coletivamente por 95 participantes, dos quais 65 assinaram o documento. A carta reafirma o papel das juventudes periféricas como sujeitas políticas, denuncia as desigualdades estruturais do DF e apresenta propostas organizadas por eixos temáticos, com metas, indicadores, prazos e responsáveis, a partir do olhar de quem vivencia as políticas públicas no cotidiano.

Parcerias que fortalecem

Para Thallita, o projeto foi fortalecido pelas parcerias construídas nos territórios: Jovem de Expressão, na Ceilândia; Coletivo da Cidade, na Estrutural; e Casa Batukenjé, no Itapoã, fundamentais para garantir enraizamento territorial, escuta qualificada e protagonismo juvenil.

O Projeto Grito das Periferias foi realizado com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio do Termo de Fomento nº 18/2024, e reafirma o compromisso do Inesc com a formação política, a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento das juventudes periféricas como agentes centrais na construção de políticas públicas mais justas e democráticas.

Ao longo de 2025, jovens de diferentes periferias do Distrito Federal (DF) protagonizaram um intenso processo formativo e político voltado ao enfrentamento das desigualdades sociais, raciais e territoriais. Por meio do projeto Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades, jovens periféricos e prioritariamente negros foram formados em orçamento público, transparência e direitos humanos, com foco nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero.

O projeto Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades é apoiado pelo Fundo de Combate à Corrupção, por meio do Termo de Fomento nº 01/2024 (Processo nº 00480-00005913/2023-43).

O projeto teve como objetivo fortalecer a capacidade de jovens para monitorar políticas públicas e incidir junto ao poder público do DF, contribuindo para o aumento da transparência fiscal e para a ampliação de recursos destinados às populações historicamente vulnerabilizadas. Mais do que lidar com dados e números, o processo colocou a juventude no centro da produção de narrativas sobre suas próprias realidades. “Mais do que dados e números, o Mapa é transformação, é voz, é luta e é a potência da juventude periférica construindo narrativas sobre suas próprias realidades”, sintetiza Markão Aborígine, educador social do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Ao todo, foram realizadas 11 oficinas de formação em orçamento, direitos e políticas públicas; duas oficinas de educomunicação; seis oficinas de análise de dados e pesquisa; dois saraus político-culturais e uma audiência pública. O projeto formou 30 jovens, dos quais 15 passaram a compor um Comitê de Monitoramento do Orçamento Público, Transparência e Direitos Humanos, com ênfase nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero do DF. “Este Comitê, apoiado pela equipe do Inesc, foi responsável pela análise dos dados que deram origem ao Mapa e definiram as ações de incidência e territoriais ao longo do projeto”, explica Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc.      

O contexto que mobilizou a iniciativa é marcado por profundas desigualdades no próprio território do DF. Enquanto o Lago Sul concentra a maior renda média do Distrito Federal e do Brasil, o Itapoã, região vizinha, apresenta uma das menores rendas médias, além de graves déficits no acesso a serviços públicos como creches, hospitais, transporte e saneamento básico. Essas desigualdades também se expressam racialmente: o Lago Sul tem maioria da população autodeclarada branca, enquanto o Itapoã é majoritariamente negro.

>> Clique aqui para acessar o Mapa das Desigualdades <<

Nesse cenário, adolescentes e jovens se afirmam como sujeitos centrais na mobilização e no enfrentamento às desigualdades, tanto por serem fortemente impactados pela negação de direitos quanto pela potência política que carregam. Um dos pontos altos do projeto foi justamente a apropriação, por parte das juventudes, dos conhecimentos sobre o funcionamento da máquina pública e do orçamento, fortalecendo a luta popular e a incidência política.

Mapa das Desigualdades 2025

O Mapa das Desigualdades reuniu jovens de inúmeros territórios periféricos do DF e do entorno, como Sobradinho, Gama, Santa Maria, Riacho Fundo II, Samambaia, Ceilândia, Estrutural, São Sebastião, Mangueiral, Taguatinga, Itapoã, Paranoá e Águas Lindas de Goiás (GO). Para os participantes, o processo foi marcado por aprendizado, fortalecimento coletivo e transformação pessoal.

“Para mim, o mapa é uma nova fase da minha vida, porque foi quando comecei a pesquisar sobre o meu território. A gente não tem dimensão de como o DF é desigual até ter acesso aos números”, relata Evelyn Oliveira, do Riacho Fundo. 

Já Eli José, de São Sebastião, destaca a dimensão coletiva da experiência: “o aprendizado foi enorme, mas, além disso, a união fez com que tudo ao meu redor melhorasse. Sou muito grato a esse projeto”. Camila Rodrigues, de Sobradinho, define o Mapa como “conexão, afeto, encontro e potência”, enquanto Pajé Edinaldo Júnior, do Gama, afirma que a experiência representou esperança e reconhecimento da própria voz: “Quando a gente se une e luta por nós, isso é gratificante demais”.

A partir das oficinas para a construção do Mapa e do uso do Portal da Transparência, os participantes identificaram dificuldades no acesso e na compreensão das informações sobre gastos públicos, especialmente pela ausência de dados regionalizados. Como resultado desse processo, os jovens, com o apoio do Inesc, elaboraram e encaminharam à Controladoria-Geral do DF uma Carta de Recomendações ao Portal da Transparência, com propostas para ampliar a transparência fiscal e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, colocando a juventude no centro da produção de narrativas sobre suas próprias realidades.

Audiência pública mobilizada pelas juventudes debate desigualdades no DF

Toda essa trajetória culminou na audiência pública realizada em 18 de novembro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), como parte da programação da Semana Distrital do Hip Hop. 

O espaço foi dedicado à apresentação das análises e reivindicações construídas coletivamente pelos jovens ao longo do projeto. “Escolhemos essa data, pois não há como vivenciar integralmente os direitos humanos sem a garantia orçamentária para políticas públicas e o enfrentamento às desigualdades”, explica Markão Aborígine. A audiência reuniu cerca de 90 participantes.

Assista a íntegra da audiência:

Próximos passos

Como próximos passos, está prevista a realização de encontros autônomos do coletivo de jovens para multiplicação dos conteúdos e divulgação do Mapa das Desigualdades. O grupo também dará continuidade às ações de incidência por meio de estratégias educomunicativas, com o lançamento de dois videoclipes — que reúnem sete artistas participantes do projeto — e de um podcast, ampliando o alcance das vozes e das pautas construídas ao longo do processo.

Assista a um dos videoclipes produzidos por participantes do projeto Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades.

A emergência climática já é uma realidade nos municípios brasileiros — 35% deles são suscetíveis a desastres, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Diante desse cenário, cresce a necessidade de que o federalismo brasileiro viabilize uma governança climática multinível, capaz de integrar União, estados e municípios em políticas coordenadas de adaptação, mitigação e perdas e danos.

Novo artigo publicado pelo Inesc analisa os avanços recentes do governo federal, como programas voltados à resiliência urbana, à produção de dados climáticos e ao apoio técnico a entes subnacionais. Mas também revela desafios estruturais: baixa capacidade institucional, falta de recursos, entraves para acessar financiamento, pouca integração entre setores e limites na participação social.

Fortalecer essa governança é essencial para enfrentar os eventos extremos que já afetam milhões de pessoas no país.

As cidades brasileiras estão na linha de frente da crise climática — enfrentando inundações, enchentes, ondas de calor, deslizamentos e desigualdades que se aprofundam. Para apoiar quem está na gestão pública, o Inesc lançou o Catálogo de Iniciativas de Adaptação Climática 2025, com ações que podem contribuir com outras iniciativas na construção de cidades mais resilientes e preparadas para eventos climáticos extremos.

O material reúne:

✔ Ações recentes do governo federal, estados e municípios;
✔ Iniciativas legislativas e de políticas públicas;
✔ Pesquisas acadêmicas e tecnologias sociais;
✔ Propostas da sociedade civil e movimentos sociais;
✔ Diretrizes para uma adaptação climática antirracista, intersetorial e orientada à justiça social.

Data: 6, 7 e 8 de maio de 2026
Local: Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) – Brasília/DF
Evento presencial

A Rede de Pesquisa sobre Militarização da Educação no Brasil (RePME) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) convidam você para participar do II Seminário Nacional “Conservadorismos e Militarização da Escola Pública: desafios para a educação brasileira”.

O encontro reunirá docentes, pesquisadoras(es), estudantes e ativistas de todo o país para debater criticamente os impactos do avanço do conservadorismo e dos processos de militarização na educação pública brasileira, fortalecendo a produção de conhecimento, o intercâmbio de experiências e a incidência política em defesa de uma educação democrática.

Submeta seu trabalho e/ou garanta sua inscrição no II Seminário Nacional Conservadorismos e Militarização da Escola Pública

Diretrizes para submissão

Modalidade: Resumo expandido (pesquisa ou relato de experiência)

Extensão:
– Até 750 palavras para o texto
– Até 250 palavras adicionais para as referências
– Formato: arquivo Word, conforme o template oficial
– Envio: exclusivamente online, pelo formulário indicado, na abertura das inscrições
– Prazo final: 28 de fevereiro de 2026

Atenção: trabalhos fora das normas ou com informações incompletas serão automaticamente desconsiderados. Dúvidas sobre submissão devem ser encaminhadas para o e-mail: seminarioeducacao@inesc.org.br

Cronograma

– 12 de janeiro de 2026: início das submissões de trabalhos.
– 30 de março: prazo final para submissão de trabalhos.
– 10 de abril de 2026: divulgação dos trabalhos aprovados (data limite)
– 12 de janeiro a 6 de maio de 2026: período de inscrições no Seminário.

Inscrições abertas

As inscrições para participação no seminário são gratuitas e deverão ser feitas online neste link.

O Brasil acaba de dar um passo decisivo no enfrentamento ao racismo ambiental. No último dia 3 de dezembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a primeira resolução brasileira a incorporar de forma estruturante os princípios da justiça climática e do combate ao racismo ambiental: a Resolução nº 26.916/2025.

Segundo Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, “a nova norma não apenas reconhece que a crise climática é uma crise de direitos humanos, mas coloca no centro do debate aqueles que historicamente suportam os impactos mais severos das desigualdades socioambientais.”

Processo democrático e participação social fortalecida

A trajetória que levou à aprovação da resolução é marcada por participação ativa da sociedade civil e articulação estratégica conduzida por um conjunto de organizações da sociedade civil, entre elas, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). 

Em 2023, o Instituto coordenou uma oficina com 20 organizações e movimentos sociais de todo o país, ponto de partida para a construção coletiva de diretrizes para o enfrentamento ao racismo ambiental no Brasil. Dessa mobilização foram construídos consensos que impulsionaram a criação de uma proposta submetida pela  Câmara Técnica de Justiça Climática (CTJC) ao  Conama.

Cristiane destaca que “foi dessa articulação inicial que nasceu a agenda conjunta de incidência que deu corpo e legitimidade à proposta de resolução. O Inesc teve a alegria de facilitar esse processo e de seguir contribuindo tecnicamente em todas as etapas.”

Em maio de 2024, o texto já contava com o apoio de mais de 68 organizações e movimentos de todas as regiões do país. Em seguida, iniciou-se um percurso marcado pela ampliação da transparência e da escuta social: consulta pública pela plataforma Participa+Brasil, um seminário nacional reunindo governo, academia, movimentos e territórios impactados, e debates jurídicos aprofundados na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

“A força dessa resolução nasce da pluralidade de vozes que a construíram e sustentaram a cada etapa da tramitação”, afirma Cristiane. “Ela é resultado direto do engajamento de comunidades, especialistas e organizações que vivenciam e estudam as desigualdades ambientais no país.”

Instrumento estratégico para futuras políticas climáticas

As diretrizes aprovadas trazem para o centro das políticas socioambientais os desafios enfrentados por populações negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, comunidades tradicionais e periferias urbanas.

Para Cristiane, “a resolução chega em um momento crucial, quando o Brasil desenha novas políticas climáticas para 2026. Ela estabelece parâmetros que obrigam o Estado a considerar justiça social, racial, territorial e intergeracional de forma transversal.”

Inesc reafirma compromisso com a justiça climática

A Resolução nº 26.916/2025 fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como espaço de construção de respostas mais democráticas e reparadoras frente às mudanças climáticas — num contexto em que retrocessos ambientais seguem violando direitos.

Cristiane conclui: “O Inesc se orgulha de fazer parte desse avanço histórico. Seguiremos trabalhando em unidade com movimentos e organizações para construir uma transição climática justa, inclusiva e transformadora, onde proteção ambiental e direitos humanos caminhem juntos.”

O Brasil vive hoje uma incoerência perturbadora. No ano de 2024 o Estado brasileiro lançou um novo arranjo de agenda interinstitucional, com representação de cada um dos Três Poderes da República, o Pacto pela Transformação Ecológica. Com este ato, o Poder Público, em todas as suas esferas, compromete-se a promover em sua atuação institucional a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça socioambiental e climática, os direitos intergeracionais e a resiliência climática.

Pouco menos de um ano depois, à contrassenso de tal medida, o parlamento brasileiro pautou e aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), com alterações significativas que fragilizaram o arcabouço de controle e fiscalização ambiental no país. Em ato sancionatório, o governo brasileiro chegou a vetar 63 dispositivos da referida lei, com o intuito de mitigar a disrupção legislativa.

Nesta semana, contudo, no último ato do longo embate político travado entre um parlamento manifestamente anti-ambientalista e movimentos e organizações da sociedade civil, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos estabelecidos pelo executivo federal, retomando o texto anteriormente aprovado em quase toda a sua integralidade.

A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental reabilita justamente os pontos de maior gravidade quanto à fragilização dos instrumentos centrais para a concretização do pacto ecológico firmado em 2024: limitação às atividades fiscalizatórias, fragmentação regulatória entre os entes federativos, retirada de mecanismos de proteção do bioma da Mata Atlântica e restrição à representatividade dos interesses de povos e comunidades tradicionais em procedimentos de licenciamento, dentre outras medidas.

Ao rejeitar 52 dos 59 itens apreciados no  Veto Parcial nº 29, de 2025, o Parlamento devolve ao texto legal trechos que ampliam a dispensa de licenciamento para atividades diversas, bem como a excessiva simplificação e desregulamentação dos procedimentos, sob o argumento da necessidade de “destravar investimentos” no país. Tal justificativa nada mais é do que um discurso vazio, que aponta em direção a um desenvolvimentismo predatório, a despeito dos limites ecológicos, dos riscos às populações vulnerabilizadas e comunidades impactadas nos territórios. A questão climática e toda a problemática discutida recentemente durante a COP 30 sequer foram consideradas em qualquer momento.

O mundo todo esperava um funeral dos combustíveis fósseis no Brasil, mas ainda no calor das atividades da COP, o que o Congresso Nacional nos entregou foi um verdadeiro funeral pela proteção ambiental no país. A mensagem é direta: os preceitos constitucionais do artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o artigo 170, que preceitua a defesa do meio ambiente como fundamento da ordem econômica, são tidos como um entrave, um obstáculo combatido a qualquer custo em prol da exploração irrefreada dos recursos naturais.

Mais do que os resultados de toda essa tragédia legislativa, questiona-se os meios também, diante de sua flagrante inconstitucionalidade. E é exatamente esta a próxima etapa que se segue a partir de então, o questionamento judicial das graves violações impostas ao ordenamento constitucional pátrio, seja pela matéria ou pela forma. A Constituição, no art. 225, exige estudo prévio de impacto ambiental para obras de significativo potencial de dano. Ao flexibilizar critérios e expandir procedimentos simplificados para empreendimentos de grande escala, a lei atual entra em conflito direto com esse comando constitucional. 

Destacando-se alguns dos vícios de inconstitucionalidade mais evidentes, tem-se a tentativa de atropelar decisões há muito pacificadas na Suprema Corte, a exemplo da expressa vedação a aplicação da controvertida Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio impacto. O uso indiscriminado de licenças autodeclaratórias institui uma modalidade de fiscalização passiva que, na prática, beneficia agentes transgressores diante da presunção de veracidade das informações prestadas, sem o devido rigor na análise ambiental pelos órgãos competentes.

Outros vícios incorrem do ato de dispensa de homologação do CAR para o licenciamento de atividades, bem como a impossibilidade de responsabilização de terceiros por danos ambientais, as limitações à atuação das entidades representativas do interesse de direitos de povos e comunidades tradicionais e o reconhecimento de seus direitos. Há ainda vícios atinentes à fragilização da gestão ambiental em áreas protegidas, com a retirada do caráter vinculante das manifestações dos órgãos gestores, além da retirada de competência do órgão federal para avaliar o status de conservação do bioma da mata atlântica.

Na prática, toda a Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode ser questionada diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o princípio da vedação ao retrocesso em matéria ambiental. Isso significa que os instrumentos e mecanismos normativos criados para garantir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado são revestidos de progressividade. Tentativas abruptas de alteração das regras vigentes não podem implicar em um status menor de proteção ou de fragilização destes instrumentos.

Não se trata de demonizar obras de infraestrutura ou energia, que são essenciais. A questão é como essas obras avançam. O artigo “Devastação ambiental e caos jurídico à vista” alertou para o fato de que o novo marco do licenciamento, tal como moldado pelo Congresso, abriria brechas perigosas, como a normalização do autolicenciamento, o enfraquecimento do papel dos órgãos ambientais e a insegurança jurídica, causada por decisões tomadas sem a devida análise de riscos. A derrubada dos vetos apenas torna esse cenário mais agudo.

O contraste com o Pacto é gritante. O documento reconhece a gravidade da crise ecológica e climática, menciona expressamente enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, secas na Amazônia e a necessidade de proteger as regiões e as populações mais vulnerabilizadas. O documento fala em sustentabilidade ecológica, em justiça social, ambiental e climática, em resiliência a eventos extremos e em considerar os direitos das crianças e das gerações futuras em todas as decisões de Estado. Nada disso é compatível com um modelo de licenciamento que trata avaliação de impacto como entrave burocrático a ser contornado.

Ao desmontar filtros técnicos do licenciamento, o Congresso tende a produzir uma avalanche de ações judiciais, decisões conflitantes, obras paralisadas por liminares, e muita insegurança para investidores, comunidades e gestores públicos.

No fim, não estamos debatendo modelos de autorização administrativa. Estamos decidindo sobre um compromisso de Estado, anterior a qualquer pactuação desta legislatura. Trata-se da efetivação mais direta dos preceitos ambientais estabelecidos em nossa Constituição e, mais do que isso, um compromisso com o futuro, “para as presentes e futuras gerações”.

Em um país que já viu bairros afundarem, rios serem envenenados e cidades inteiras alagadas, cada suposto “atalho” no licenciamento tem rosto, nome e endereço. A derrubada dos vetos consolida a agenda anti-ambiental do Congresso e materializa um cenário de insegurança jurídica que fragilizará ainda mais o controle ambiental no país. 

Centenas de caravanas vindas de todas as regiões do Brasil, além de países da América Latina, Caribe e países africanos, ocuparam Brasília nesta quinta-feira (25) para a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. A estimativa é de que cerca de 300 mil pessoas tenham tomado a Esplanada dos Ministérios em um dos maiores atos de mobilização de mulheres negras da história recente.

Com cantos, palavras de ordem e uma força coletiva pulsante, as marchantes reafirmaram o papel central das mulheres negras na construção do país. “Nós ocupamos a capital federal para dizer para a sociedade racista,  sexista e capitalista que somos 28% da população brasileira e que nada neste país será sem nós”, declarou Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). 

Reparação como fundamento para o futuro

A Marcha deste ano destacou que não há reparação sem memória. O reconhecimento dos danos estruturais gerados pela colonização e pela escravização, assim como dos lucros acumulados por séculos de exploração, foi apontado como passo indispensável para a construção de uma sociedade democrática e verdadeiramente igualitária.

O Brasil, maior país negro fora da África e último das Américas a abolir formalmente a escravidão, segue atrasado na adoção de medidas de justiça reparatória. “Reparar, então, é pressuposto básico e indispensável para a construção da sociedade de Bem Viver, este que é o nosso paradigma utópico, mas sobretudo nosso farol para marcharmos em direção ao futuro que desejamos para todas as pessoas”, afirma o manifesto da Marcha.

Inesc na construção da Marcha

O Inesc esteve presente em todo o processo de construção da 2ª Marcha das Mulheres Negras, contribuindo politicamente e institucionalmente para sua realização.

“Marchamos juntas por reparação social, econômica e política. O Inesc está em marcha nesse movimento que não é apenas um dia nas ruas, mas um processo contínuo de transformação social”, destacou Cristiane.

Para contribuir com o debate técnico e político, o Inesc apresentou e distribuiu o guia “Desigualdade no Bolso – Justiça Fiscal para Mulheres Brasileiras”, durante a atividade “Diálogos Globais por Reparação e Bem Viver”, realizada na Universidade Federal de Brasília entre os dias 22 e 24 de novembro.  

Organizado pelo Comitê Impulsor Global da Marcha, o evento reuniu mais de 100 mulheres negras de diversas partes do mundo. “O guia produzido pelo Inesc examina as desigualdades de gênero e raça no sistema tributário brasileiro e propõe reformas para promover justiça fiscal”, relatou Cristiane. De acordo com ela, cinco são as mensagens principais: (i) O sistema tributário brasileiro é regressivo e penaliza especialmente as mulheres negras; (ii) cortes de gastos públicos perpetuam a submissão econômica das mulheres na sociedade; (iii) a reforma tributária trouxe avanços, mas ainda precisa garantir conquistas específicas para as mulheres; (iv) muitas renúncias fiscais brasileiras beneficiam elites econômicas, como o setor financeiro, o agronegócio e a mineração, em detrimento das mulheres; (v) é necessário repensar a economia com foco na justiça social, racial e de gênero.

Para apoiar a realização da Marcha, o Inesc firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio do Termo de Fomento nº 11/2025. Uma das ações estruturantes do projeto foi a realização da Feira de Empreendedoras Negras (Feira das Ganhadeiras), que reuniu mulheres de todas as regiões do Brasil para promover visibilidade, geração de renda, circulação de saberes e valorização da economia criativa.

“Essa parceria reforça nosso compromisso com a luta das mulheres negras, que seguem apontando caminhos para um país mais justo, igualitário e plural”, sublinhou.

O Inesc também apoiou a participação de lideranças com as quais trabalha nos projetos executados pelo Instituto, entre eles, o Mulheres Amazônidas, mulheres negras impactadas pela mineração no Pará, além de adolescentes e jovens do Distrito Federal participantes do Malala, Mapa das Desigualdades e Grito das Periferias.

A 2ª Marcha das Mulheres Negras deixa sua marca na história ao reafirmar que a luta por Reparação Histórica e Bem Viver segue viva — e conduzida por quem há séculos sustenta o país.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) tem atuado na defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental a partir da centralidade das desigualdades de gênero e raça. Ao longo de 2025, o Instituto desenvolveu um projeto voltado à adaptação climática com enfrentamento às desigualdades de gênero e raciais no Brasil.

“Como parte dessa iniciativa, nós participamos das atividades da COP 30, levando mulheres de diferentes territórios amazônicos para o centro do debate sobre adaptação climática e justiça climática”, conta Sheilla Dourado, assessora política do Inesc. Segundo ela, o objetivo foi fortalecer vozes historicamente silenciadas e reconhecer os saberes construídos nos territórios como parte fundamental das soluções para a crise climática.

Durante os encontros, lideranças femininas destacaram que os impactos das mudanças do clima recaem de forma mais intensa sobre mulheres negras, ribeirinhas, povos originários e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, são essas mulheres que acumulam conhecimentos, experiências e práticas capazes de apontar caminhos concretos para enfrentar a emergência climática.

“A crise climática não foi provocada por nós, mas somos nós que a vivemos e sofremos de forma mais pesada. Ainda assim, somos as soluções”, afirma Carmen Foro, da Comunidade Amazônica, ressaltando o caráter político e transformador do encontro entre mulheres de diferentes regiões da Amazônia.

Representantes de movimentos sociais compartilharam experiências de organização coletiva nos territórios. Integrantes do Movimento das Mulheres das Ilhas de Belém (MIB), por exemplo, relataram como rodas de conversa e articulações comunitárias têm sido fundamentais para pensar a adaptação climática na área insular de Belém, sempre a partir da construção coletiva e da realidade local.

Pesquisadoras, ativistas e lideranças comunitárias também chamaram atenção para a necessidade de traduzir o debate sobre adaptação climática para uma linguagem acessível, conectada às vivências cotidianas dos territórios. Segundo elas, a adaptação precisa ser “semeada” localmente, respeitando os saberes tradicionais, a ancestralidade e as tecnologias sociais desenvolvidas por mulheres, povos originários e comunidades afrodescendentes.

Entre os relatos, mulheres quebradeiras de coco babaçu denunciaram a devastação dos babaçuais e reforçaram a importância do reconhecimento econômico, social e ambiental dessa atividade, que garante sustento a inúmeras famílias e contribui para a preservação dos biomas.

Ao promover esses espaços de escuta, troca e articulação, o Inesc reafirma seu compromisso com uma agenda climática que enfrente as desigualdades estruturais e reconheça o protagonismo das mulheres dos territórios como agentes centrais na construção de soluções justas e sustentáveis para o Brasil e para o mundo.

Assista ao resumo das atividades:

Em conformidade com a Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Distrital 37.843/2016, na Portaria Distrital nº 939/2022, de 03/10/2022, DODF nº 188 de 05/10/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF) e respectivos regulamentos e demais legislações aplicáveis, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 11/2025 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e a Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, assinado no dia 18 de novembro de 2025, no valor de R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais). Este Instrumento tem por objeto a realização da “Marcha das Mulheres Negras”, ação mobilizadora de políticas públicas e de fomento ao empreendedorismo negro, conectada com o Programa Afroempreendor. O projeto inclui, como ação estruturante, a Feira de Empreendedoras Negras, que contará com diversas empreendedoras e visa fortalecer econômica, política e culturalmente as participantes, promovendo visibilidade, geração de renda, circulação de saberes e valorização da economia criativa das mulheres negras.

A Cúpula dos Povos, que mobilizou a sociedade civil, movimentos sociais e povos tradicionais entre 12 e 16 de novembro, em Belém, encerrou suas atividades com um saldo inédito de organização e conquistas políticas. Em um contraponto direto ao caráter negocial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), o encontro popular celebrou a unidade global, reunindo cerca de 25 mil pessoas de mais de 65 países, reforçando que a resposta à crise climática brota dos territórios e não dos mercados.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) participou ativamente dos cinco dias de debates, atuando nos seis eixos temáticos propostos pela Cúpula e fortalecendo alianças. 

As vozes que sentem os impactos exigem protagonismo

As reflexões e propostas levantadas na Cúpula dos Povos destacaram que enfrentar a crise climática é, antes de tudo, defender a democracia e combater as desigualdades históricas.

José Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, sublinhou a potência do encontro:

“Foram dias intensos, potentes e cheios de beleza, reunindo organizações, movimentos e povos diretamente impactados por um modelo de desenvolvimento que devasta territórios e vidas. Acreditamos que as soluções reais para a crise climática nascem desses espaços — onde quem mais sente os impactos tem voz, protagonismo e poder de decisão. Sem povo, não há justiça climática, e sem participação popular, não há democracia verdadeira.”

O Inesc e parceiros estiveram presentes e atuantes em diversas atividades, articulando e defendendo agendas cruciais.

Financiamento climático: público, justo e acessível

O debate sobre financiamento climático foi central. Segundo Carolina Alves, assessora política do Inesc, a democratização do financiamento é imperativa. O Inesc denunciou que a maior parte dos recursos globais ainda é dominada por fluxos privados, empréstimos e mecanismos de endividamento que reproduzem a dependência do Sul Global.

“O Inesc defende que o financiamento climático deve ser público, justo e acessível. Isso significa garantir que o dinheiro venha de fontes públicas, não de novos endividamentos; que seja destinado prioritariamente às populações vulneráveis e aos territórios impactados; e que os processos de decisão envolvam participação popular e mecanismos de controle democrático,” defendeu.

Gênero, raça e adaptação climática nos territórios

Em plenárias e oficinas, como a que debateu Gênero e Adaptação Climática, o Inesc reforçou que a adaptação é essencialmente local e deve enfrentar desigualdades de gênero, classe e raça. Carmela Zigoni, assessora política da organização, destacou a importância do conhecimento local:

“Os saberes locais são valiosos e podem trazer soluções verdadeiras para os territórios. Se eles tiverem o devido  apoio governamental, podem ser ajustados a outras realidades locais, replicadas e ganhar escala. Os saberes das mulheres são especialmente importantes para a adaptação climática e o seu papel protagonista tem sido cada vez mais reconhecido.”

Sheilla Dourado, também assessora política do Inesc, defendeu que “a adaptação climática é essencialmente local”, e as desigualdades de gênero, classe e raça precisam ser enfrentadas, com participação ativa de grupos vulneráveis. Ela alerta para o descompasso entre os recursos para adaptação e os destinados à mitigação — muitos chegando a municípios sob a forma de empréstimos, o que limita a ação local.

Transição energética e a luta contra os combustíveis fósseis

O Inesc também levou para o centro dos debates a transição energética justa, destacando a necessidade urgente de abandonar os combustíveis fósseis. Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Instituto, alertou sobre a contradição brasileira: “mesmo com o colapso climático dando sinais severos, o Brasil ainda adota uma política de subsídios que privilegia o petróleo, carvão mineral e o gás natural em detrimento das fontes renováveis.” Ele citou que, em 2024, para cada R$ 1 investido em renováveis, R$ 2,52 foram destinados a fósseis.

Rárison Sampaio complementou, “a transição energética não se resume à descarbonização da matriz. Ela exige enfrentar e erradicar a pobreza energética, garantir direitos humanos nos territórios impactados e assegurar a soberania energética do país.”

Além das atividades autogestionadas e das plenárias gerais, o Inesc também participou da Barqueata, que abriu as atividades da Cúpula, reunindo mais de 200 embarcações transportando cerca de 5 mil pessoas de 62 países. Outro momento marcante da Cúpula dos povos foi a Marcha Global por Justiça Climática. O ato reuniu cerca de 50 mil pessoas que ocuparam as ruas de Belém. 

Carta final: um chamado à ação e solidariedade

O encerramento foi marcado pela entrega ao presidente da COP 30 da Carta Final, um documento contundente elaborado por mais de mil organizações. O texto rejeita veementemente as “falsas soluções de mercado”, como mecanismos de compensação e a financeirização da natureza.

O documento convoca para uma organização global dos povos para enfrentar as estruturas que alimentam as desigualdades e o colapso ambiental, reafirmando que a crise climática é resultado direto do modo de produção capitalista. A principal tarefa política, segundo o documento, é enraizar o internacionalismo em cada território.

Cristiane Ribeiro, do Colegiado de Gestão do Inesc, resumiu os dias de luta:

“Não há justiça climática sem o enfrentamento ao racismo ambiental e às desigualdades raciais, de gênero, de classe e territoriais. É imperativo que o financiamento climático seja público, justo e acessível e com ações que promovam a reparação histórica de injustiças. A COP 30 é uma oportunidade para incorporar a dimensão étnico-racial e reafirmar a dimensão de gênero nas decisões oficiais.”

A Cúpula dos Povos se consolidou como a resposta política à forma como as COPs têm sido conduzidas, priorizando o mercado. O Inesc segue empenhado em lutar por um futuro construído de baixo para cima, onde a participação popular é a chave para a verdadeira justiça climática. 

Para saber mais sobre a Cúpula dos Povos, clique aqui e acesse o site. 

Este trabajo fue realizado por la Iniciativa de Principios de Derechos Humanos en la Política Fiscal (P&D), un esfuerzo orientado a integrar los derechos humanos en la agenda fiscal de los gobiernos latinoamericanos. Los P&D parten del reconocimiento de que los derechos humanos constituyen un estándar normativo vinculante que debe orientar todas las decisiones de política pública, incluidas las fiscales.

El documento fue escrito por Alejandro Gaggero y Sofía Pasquini (ACIJ), Nathalie Beghin (INESC), Mariana Matamoros (Dejusticia), Angélica Pedraza Alarcón e Iván Benumea (Fundar, Centro de Análisis e Investigación), y coordinado por María Emilia Mamberti (CESR). Fue diseñado por Santiago Ardila (CESR), y revisado por Adrián Falco (Latindadd) y Guadalupe Granero Realini (CELS).

A iniciativa tem como objetivo qualificar o debate público sobre os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil, promovendo transparência e acesso a evidências que contribuam para a formulação de políticas públicas nas áreas climática, tributária e de transição energética justa. O tema ganha relevância diante do cenário atual de crise climática e dos desafios fiscais enfrentados pelo país.

Em 2024, os subsídios aos combustíveis fósseis caíram 42% em relação ao ano anterior — a maior redução registrada em oito anos de acompanhamento. Essa queda ocorreu principalmente na categoria “subsídios ao consumo”, resultado do retorno da cobrança de PIS e Cofins sobre gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participa, no dia 21 de outubro de 2025, da Audiência Pública sobre o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras, a ser realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro ocorrerá das 10h às 11h40, no Anexo II, Plenário 03, sob a presidência do Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

Na ocasião, o Inesc lançará um estudo inédito que analisa como o atual sistema de bandeiras tarifárias incide de forma desproporcional sobre famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas lideradas por mulheres negras, aprofundando desigualdades de gênero, raça e renda.

O debate reunirá representantes do governo federal, de agências reguladoras e da sociedade civil, entre eles: Anielle Franco (Ministra da Igualdade Racial) – a confirmar, Ísis Dantas Menezes Zornoff Taboas (Ministério das Mulheres), Carla da Costa Lopes Achão (EPE), Paulo Luciano de Carvalho (Aneel), André Luiz Dias de Oliveira (MME), Mónica Benegas (Instituto Pólis) e Michelle Ferret (Instituto Alziras). O assessor político Cássio Cardoso Carvalho, do Inesc, apresentará os principais resultados do estudo “Energia e interseccionalidade: impacto das tarifas de energia elétrica no orçamento das famílias brasileiras”.

A audiência tem como objetivo debater os impactos sociais, econômicos e raciais do sistema de bandeiras tarifárias e subsidiar políticas públicas que promovam justiça energética e igualdade social.

Confira a programação

1. Abertura institucional e boas-vindas (15 minutos)

• Deputado Pedro Uczai (PT/SC), Presidente da Mesa (fará a mediação do debate) – saudação inicial, contextualização da pauta, relevância do tema no contexto da transição energética justa e da redução das desigualdades – (Confirmado)
• Cássio Cardoso Carvalho, Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): Exposição do estudo “Energia e interseccionalidade: impacto das tarifas de energia elétrica no orçamento das famílias brasileiras”, destacando dados sobre pobreza energética, desigualdades raciais e de gênero, e os efeitos das bandeiras tarifárias – (Confirmado)

2. Mesa de diálogo (40 minutos)

Cada participante dispõe de 5 a 7 minutos. Convidados(as):

• Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial – (a confirmar)
• Mónica Benegas, Representante do Instituto Pólis – (Confirmada)
• Carla Achão, Superintendente de Estudos Econômicos e Energéticos da Empresa de PE – (Confirmada)
• Ísis Dantas Menezes Zornoff Taboas, Assessora Especial do Ministério das Mulheres – (Confirmada)
• Michelle Ferret, Codiretora e Cofundadora do Instituto Alziras – (Confirmada – online)
• Paulo Luciano de Carvalho, Superintendente de Inovação e Transição Energética da Aneel – (a confirmar)
• André Luiz Dias de Oliveira, Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do MME – (a confirmar)

3. Debate aberto com o público (35 minutos)

Objetivo: permitir que participantes da sociedade civil, assessorias parlamentares e movimentos presentes tragam perguntas, reflexões ou experiências práticas sobre o tema em discussão (intervenções de até 2 minutos)

1. Ceres Hadich – Coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) –  (Confirmada)
2. Elisa Mergulhão – Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) –  (Confirmada)
3. Fabíola Antezana – Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) – (Confirmada)
4. Leonardo Araujo – Frente Nacional dos Consumidores de Energia (Confirmado)

Objective: to support national and international dialogue and convergence between stakeholders on the viability and potential for tangible advances in the reform of inefficient fossil fuel subsidies at COP 30. 

Date: October 23, 2025 

Time: from 2 p.m. to 6 p.m. 

Closing cocktail party: 6 p.m. – 8: p.m. 

Location: Kubitschek Plaza Hotel – SHN Quadra 02 Bloco E, Setor Hoteleiro Norte, Brasília, DF 70702-904 

Context: 

Reforming inefficient fossil fuel subsidies is a topic of high global relevance. Empirical data confirms that such subsidies distort the comparative advantages of renewable energy and international trade, undermine efforts to reduce greenhouse gas emissions and pollution, deplete precious public resources, and exacerbate social injustices. Furthermore, reforms can have social, economic and geopolitical impacts. 

Several international and multilateral organizations have tackled the difficulty of aligning countries with the global climate and sustainable development goals, including: G20, G7, OMC, ONU/ODS, ONU/COP28, WBG, FMI, OCDE, IEA, COFFIS, CFMCA, and FFFSR. 

Such initiatives signal a process of building commitments and paths for reform. This is critical, because the issue’s high economic and geopolitical sensitivity shows that it is not up to a single country to solve the global problem of emissions, which is heavily centered around the worldwide usage of fossil fuels. Meanwhile, the context presented is a climate multilateralism crisis, accelerating extreme weather events, geopolitical tensions over fossil fuel production and consumption, and an urgent need to speed energy transition and solve the climate finance problem.

As COP 30 approaches in Brazil, expectations are raised that progress will be made in aligning technical efforts and commitments in this direction. 

The matter has gained growing support on the domestic agenda. The Tax Reform calls for a five-year examination of diverse taxation regimes that affect a variety of economic sectors, including the Oil and Gas sector. All should undergo progressive evaluations of efficiency, efficacy, and effectiveness in relation to social, environmental, and economic development policies. The matter has been repeatedly evaluated by the Federal Court of Accounts (TCU), either linking it to energy transition or considering it as part of the country’s commitments as a signatory to the Biodiversity Convention (CDB). 

Furthermore, a gradual examination and reform of inefficient fossil fuel subsidies is likely to increase tax revenues, which are becoming progressively more important to address the repercussions of global warming and its severe effects on the poorest populations. 

Thus, conducting the event is beneficial since it will provide a national perspective on the subject while also broadening our understanding of the opportunities for tangible progress at COP30. 

Opening: Nathalie Beghin (Inesc) and Mrs. Suely Araujo (Climate Observatory) – 2:00 p.m.

Table 1: Potential and challenges of the inefficient fossil subsidies reform: 

observations from the Brazilian case (2:30 p.m. – 4:00 p.m.)

• Moderation: Mr. Nicolas Lippolis – Columbia Climate School / Center on Global Energy Policy at Columbia-SIPA
• Mr. Nhat Do: IISD/Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives Including Subsidies
• Mr. Jan Rielaender: OECD Development Centre
• Mrs. Alpa Shah: Tax Policy Division of the Fiscal Affairs Department at the International Monetary Fund/Coalition of Finance Ministers for Climate Action
• Mrs. Paula Osorio: Transforma Global (Colombia)
• Mrs. Alice Amorim: Program Director, Office of the COP30 Presidency

Table 2: Converging international action to reform inefficient fossil subsidies (4:30 p.m. – 6:00 p.m.)

• Moderation: Mrs. Marta Salomon – Talanoa 
• Mrs. Alessandra Cardoso: Institute of Socioeconomic Studies (Inesc)
• Mr. Alexandre Figueiredo: Secretary of External Control for Energy and Communications/ Federal Court of Accounts
• Mr. Sr. Carlos Omildo Colombo: General Coordinator of Energy and Mining, Secretariat of Economic Reforms, Ministry of Finance.
• Mrs. Simone Bauch:General Coordinator at the Economy and Environment / Ministry of the Environment and Climate Change.

Closing cocktail party: 6:00 p.m.

Objetivo: contribuir para o diálogo e convergências entre atores nacionais e internacionais acerca da viabilidade e oportunidade de avanços concretos na agenda de reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis na COP 30.

Data: 23 de outubro de 2025.

Horário: das 14h às 18h.

Coquetel de encerramento: 18h às 20h.

Local: Kubitschek Plaza Hotel – SHN Quadra 02 Bloco E, Setor Hoteleiro Norte, Brasília, DF 70702-904 

Contexto: 

A reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis é um tema de alta relevância global. Evidências empíricas confirmam que tais subsídios distorcem as vantagens comparativas das fontes renováveis e o comércio internacional, prejudicam esforços de redução de emissões de gases de efeito estufa e do controle da poluição, drenam recursos públicos escassos e reforçam injustiças sociais. Ao mesmo tempo, reformas podem implicar em impactos sociais, econômicos e geopolíticos.

Com ênfase no desafio de alinhar os países às metas globais de clima e desenvolvimento sustentável, o tema tem sido abordado por diversos órgãos e iniciativas multilaterais, como o G20, o G7, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas/Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU/ODS), a Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (ONU/COP28), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Agência Internacional de Energia (IEA), a Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives Including Subsidies (COFFIS), o Centro de Financiamento para Mitigação Climática na África (CFMCA) e o Fórum para a Eliminação de Subsídios a Combustíveis Fósseis (FFFSR). 

Tais iniciativas sinalizam um processo de construção de compromissos e caminhos multilaterais pró reforma. O que é central, pois a alta sensibilidade econômica e geopolítica do tema, evidencia que não cabe a um país isoladamente encontrar as soluções para o problema global das emissões, fortemente concentradas na queima global de combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, o contexto é de crise do multilateralismo climático, de aceleração dos eventos climáticos extremos, de tensões geopolíticas envolvendo a produção e o consumo dos combustíveis fósseis, bem como de premente necessidade de acelerar o processo de transição energética e encontrar soluções para o problema do financiamento climático.

Assim, com a proximidade da COP 30, no Brasil, reforçam-se as expectativas de que haja avanços no alinhamento de esforços técnicos e compromissos nessa direção.

Na agenda doméstica, o tema encontra progressiva aderência. Na Reforma Tributária está prevista a avaliação quinquenal de regimes diferenciados de tributação, que alcançam diversos setores econômicos, entre eles o setor de Óleo & Gás. Todos, deverão progressivamente passar por avaliações acerca da eficiência, eficácia e efetividade, enquanto políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico.

No Tribunal de Contas da União (TCU), o tema tem sido objeto de recorrentes avaliações, seja o vinculando à agenda de transição energética, seja o considerando como parte dos compromissos do país como signatário da Convenção da Biodiversidade (CDB). 

Adicionalmente, uma progressiva avaliação e reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis contribuiria para ampliação de receitas tributárias, cada vez mais necessárias no enfrentamento das consequências do aquecimento global e de seus efeitos mais intensos sobre a população mais pobre. 

É, portanto, oportuna a realização do evento, trazendo a perspectiva nacional sobre o tema e, ao mesmo tempo, ampliando a compreensão sobre oportunidades de avanços concretos na COP30. 

Abertura:  Nathalie Beghin (Inesc) e Suely Araujo (Observatório do Clima) (14h) 

Mesa 1: Iniciativas internacionais na direção da reforma dos subsídios ineficientes aos fósseis (14h30 – 16h) 

Mediação: Sr. Nicolas Lippolis – Columbia Climate School e Center on Global Energy Policy at Columbia-SIPA 

Sr. Nhat Do: International Institute for Sustainable Development (IISD) e Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives Including Subsidies (Coffis)

Sr. Jan Rieländer: Chefe de Divisão Estratégias de Desenvolvimento Resiliente e Sustentável Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Sra. Alpa Shah: Fundo Monetário Internacional – Coalizão dos Ministros das Finanças para ação climática.

Sra. Paula Osorio Figueredo: Transforma Global (Colômbia) 

Sra. Alice Amorim: Diretora de Programa da Presidência da COP30 

Mesa 2: Potenciais e desafios da reforma dos subsídios ineficientes aos fósseis: reflexões a partir do caso brasileiro (16h30 – 18h) 

Mediação: Sra. Marta Salomon – Instituto Talanoa.

Sra. Alessandra Cardoso: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Sr. Alexandre Figueiredo: Secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sr. Carlos Omildo Colombo: Coordenador-Geral de Energia e Mineração/Secretaria de Reformas Econômicas/Ministério da Fazenda.

Sra. Simone Bauch: Coordenadora-geral na Assessoria de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Coquetel de encerramento: 18h

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CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO NO E-BOOK/LIVRO “CONSERVADORISMOS E MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA: DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA” (título provisório)

A Rede de Pesquisa Sobre Militarização da Educação no Brasil (RePME),  que  reúne docentes das diferentes redes e níveis da educação, pesquisadores(as) e ativistas que pesquisam os processos de militarização da educação no Brasil  e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização da sociedade civil de defesa e promoção de direitos humanos, estão organizando o e-book/livro “CONSERVADORISMOS E MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA: DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA (título provisório), sob a responsabilidade das professoras Miriam Fábia Alves, Catarina de Almeida Santos, Cleo Manhas e Thallita de Oliveira. Desse modo, as organizadoras convidam estudiosos e estudiosos da temática, assim como ativistas e atores das instituições escolares, incluindo estudantes, a submeterem textos/relatos que tratem de reflexões sobre os conservadorismos e militarização da escola pública. Sugerimos interrogações/questionamentos acerca das atuais modelagens e configurações dos conservadorismos e da militarização da educação brasileira, de modo a termos uma visão mais ampliada de como esse processo vem se concretizando no campo educativo, sobretudo nas instituições escolares. 

Assim indagamos: Como os conservadorismos enredam os ataques à escola pública? Como a militarização tem acontecido no Brasil em seus diferentes territórios? Que características tem a militarização da educação? Que caminhos a escola brasileira trilhou para chegar a esse processo de militarização? Que experiências temos/contamos/narramos sobre as escolas militarizadas? Como esses processos têm se constituído para o desmonte da escola e educação pública e sua diversidade? Como os conservadorismos e a militarização têm impactado o processo escolar de estudantes e professores? Há grupos mais afetados por essas concepções e práticas? Estas são algumas questões, entre tantas, que propomos como fio condutor da escrita dos textos/capítulos e da organização editorial do livro.  

O que se espera é a produção de um livro que contribua para, não somente  compreender os conservadorismos na educação, mas que igualmente possa incentivar a formulação de mais e melhores perguntas sobre a militarização no Brasil. Desta forma, mais que conhecimento erudito e desencarnado, pretendemos nos aproximar de uma perspectiva de produção de saberes históricos que nos sirva como chave de interpretação do presente e, quiçá, como incentivo para os movimentos de desmilitarização e de novas lutas contra os conservadorismos e em defesa  de uma escola democrática porque pública, gratuita, laica e de todas as pessoas. Nessa direção, reiteramos também o nosso desejo de incorporar as experiências docentes e de estudantes no chão das escolas públicas. 

PRAZOS:

Até 30 de outubro de 2025 – enviar para: seminarioeducacao@inesc.org.br.

• título, identificação dos autores, um pequeno resumo do capítulo e quantidade aproximada de páginas do texto.

Até 24 de novembro de 2025 – enviar para: seminarioeducacao@inesc.org.br

• o capítulo que deve conter entre 10 e 15 páginas, seguindo as normas da ABNT 

Os textos com relatos de experiência podem conter até 10 páginas. 

Os textos recebidos passarão por avaliação dos critérios para publicação.

Critérios de avaliação para os artigos:

• conceitos fundamentados.
• Os textos poderão ter no máximo 4 autores/as.
• relevância e pertinência do trabalho para os temas dos conservadorismos e, sobretudo, da militarização da educação e sua vinculação com os demais conservadorismos;  
• riqueza conceitual na formulação dos problemas;
• consistência e rigor conceitual na abordagem teórico e metodológica e na argumentação; interlocução com a produção da área;
• organização (coerência, coesão, correção ortográfica e gramatical).

Critérios para avaliação dos relatos de experiência: 

• Os textos poderão ter no máximo 4 autores/as.
• relevância e pertinência do trabalho para os temas dos conservadorismos e, sobretudo, da militarização da educação; 
• organização (coerência, coesão, correção ortográfica e gramatical).

É com imenso pesar que o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) recebe a notícia da partida de Roseli Faria.

Mulher negra e militante incansável das causas sociais, do combate ao racismo, ao patriarcado e às injustiças, Roseli integrou o Conselho Diretor do Instituto, contribuindo de forma decisiva para nossa trajetória.

Reconhecida por sua coragem, generosidade e pela luta em defesa de um orçamento garantidor de direitos e da justiça social, tornou-se uma referência na causa do orçamento público sensível a gênero e raça.

O Inesc presta, respeitosamente, suas condolências aos familiares, amigas e amigos de Roseli Faria neste momento de profunda comoção.

Registramos nosso profundo agradecimento por seu compromisso, presença e apoio incessantes.

Viva Roseli, Roseli vive!

A equipe do Inesc agradece e celebra a vida de Roseli Faria.

01 de setembro de 2025.

Na terça-feira, 2 de setembro, terá início o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de tentar dar um golpe de Estado após as Eleições de 2022. A partir das provas abundantes registradas nas 884 páginas do relatório da Polícia Federal, os réus serão julgados pelos crimes de: Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e Deterioração de patrimônio tombado.

Ao lado do ex-capitão do Exército Jair, figuram ex-autoridades importantes:  Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e ex-delegado da PF), que, devido ao foro privilegiado, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações, respondendo somente a três dos cinco crimes; Almirante de esquadra  Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça ); General do Exército Augusto Heleno (ex-chefe do GSI); General do  Exército Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); General do Exército Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente); o Tenente Coronel do Exército Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O julgamento é inédito. O Brasil não tem tradição de julgar e punir criminosos pertencentes às camadas mais privilegiadas da sociedade. Pelo contrário, nossa tradição colonialista reserva à população negra e pobre o rigor das leis, enquanto a impunidade reina entre aqueles que concentram mais renda, terras e poder. Também inédito é o acesso da sociedade às informações do processo, como os planos de assassinato do presidente eleito Lula, seu vice Geraldo Alckimin, além de Alexandre de Moraes entre outras autoridades.

A reprodução dos privilégios e a impunidade tem um preço alto para a democracia: há 46 anos atrás, após uma ditadura militar violenta e traumática socialmente, foi promulgada a Lei da Anistia, pelo então presidente militar João Baptista Figueiredo, impedindo a apuração e o julgamento dos crimes cometidos pelo regime durante três décadas no país. Nenhum militar ou civil foi sequer julgado pelo Golpe civil militar de 1964.De lá pra cá, o movimento Tortura Nunca Mais conquistou a Comissão da Verdade, enterrada após impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff. Nas palavras da ex-presidenta, e atual chefe do Banco dos BRICS, “A história será implacável com os que hoje se julgam vencedores.” (2016).

E ela estava certa. Grande parcela da sociedade é contra a anistia (entre 51% e 56% da população, de acordo com as pesquisas), pois entende que é necessário investigar e punir agressores da democracia, para que não se repitam novamente eventos como os que vivenciamos desde 2021, com as manifestações  golpista em frente aos quartéis e nas beiras das estradas,, o atentado a bomba no aeroporto de Brasília e o ataque violento à sede da Polícia Federal, também na capital do país, até a invasão da sede dos três poderes em 08 de janeiro de 2023.

No cenário em que se inicia esse importante encontro do Brasil consigo mesmo, abundam escândalos de corrupção envolvendo a cúpula do bolsonarismo, o crime organizado (PCC) e o centro econômico do país, a Faria Lima. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, exerce mandato nos Estados Unidos e, em parceria com o neto do ditador Figueiredo, ameaça delegados da PF, e articula com o governo do golpista Donald Trump sanções contra os ministros do STF e contra a economia do Brasil. Interditam-se os trabalhos da Câmara dos Deputados, utilizando até mesmo um bebê como escudo humano. E esse Parlamento, parece incapaz de reagir, com seu presidente figurativo, Hugo Motta, oscilando entre o bolsonarismo, o silêncio e o cinismo. Com bilhões em emendas nada transparentes, o maior escândalo de corrupção institucionalizado já visto no país, os parlamentares tentam votar legislações que os anistiam antes mesmo de serem processados, como a PEC da Blindagem.

E em meio a tudo isso, a nossa imprensa hegemônica, naturalizando esses absurdos, dando voz para os bandidos defenderem o autoritarismo, a exemplo da entrevista de Flávio Bolsonaro à Folha, onde abertamente defende novo golpe, “Fechar o STF”, caso o presidente eleito em 2026 não conceda indulto ao seu pai, Jair. Aliás, Ciro Nogueira, que agora estampa as manchetes por receber propinas do PCC, em reportagem do ICL Notícias amplamente repercutida, até ontem atuava semanalmente como uma espécie de “comentarista de política” na Globo News. E o candidato das elites, o “bolsonarista moderado” Tarcísio de Freitas, aparece cotidianamente ao lado de golpistas, corruptos e outros tipos suspeitos. Além de Tarcísio, outros políticos disputam o espólio nefasto de um presidente que se negou a comprar vacinas na pandemia de Covid-19, atuando diretamente para a morte de mais de 700 mil cidadãos brasileiros.

A democracia, ainda que frágil, se levanta e busca justiça. E é neste cenário que a Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, composta por mais de 150 movimentos sociais e organizações da sociedade civil organizada, se manifesta publicamente para que a lei seja cumprida, e possamos, como sociedade, passar essa página rumo a uma democracia real, para todos e todas as brasileiras, quilombolas, indígenas, juventudes negras periféricas, LGBTIQAPN+, trabalhadores e trabalhadoras, mulheres, crianças, idosos e idosas, pessoas com deficiência. É o Brasil que subiu a rampa com Lula que precisa respirar, como na pandemia e como hoje, para construir um país verdadeiramente democrático, justo e acessível. E isso só será possível com um julgamento limpo, sem juízes suspeitos, com o devido processo legal, e com a punição efetiva dos envolvidos no crime, sejam eles generais, ex ministros, parlamentares ou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ditadura nunca mais!
Anistia não!
Fascistas não passarão!

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) foi nomeado para ocupar uma das cadeiras na Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CPS-CIM). A suplência ficará com o Instituto Pólis.

Papel da Câmara de Participação Social no CIM

De caráter consultivo, a CPS-CIM reúne organizações e entidades para contribuir na formulação de propostas, acompanhar ações e articular diferentes setores. O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima é o principal colegiado de governança climática do Brasil, formado por 23 ministérios. Ele coordena ações interministeriais e monitora políticas climáticas, conforme estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Representação do Inesc e defesa da justiça climática

Segundo Sheilla Dourado, assessora política do Inesc que representa o Instituto no CIM, é urgente criar políticas climáticas efetivas e representativas que enfrentem desigualdades, protejam territórios e vidas vulnerabilizadas e promovam justiça climática.

“A participação da sociedade civil nesses espaços garante que as vozes de quem mais sofre com as mudanças do clima sejam ouvidas”, destaca Sheilla.

Participação no Plano Clima

O CIM também desempenha um papel importante na elaboração e no acompanhamento do Plano Clima, previsto no Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Em maio de 2024, o Inesc enviou contribuições à consulta pública dos Planos Setoriais de Adaptação. Entre as recomendações, o Instituto defendeu que “seja indicada a fonte de recursos com as ações e programas orçamentários e que eles sejam suficientes para a efetiva gestão de riscos e prevenção de desastres”

Cortes no orçamento para gestão de riscos e desastres

Em 2025, ano em que o Brasil preside a COP30, o Congresso Nacional aprovou um corte significativo no orçamento destinado à gestão de riscos e desastres. Dados levantados pelo Inesc, revelaram que Programa 2318, voltado para essa área, perdeu R$ 380 milhões, passando de R$ 1,75 bilhão no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para R$ 1,37 bilhão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Isso após já ter sofrido redução de R$ 200 milhões em relação a 2024.

Sheilla alerta:

“É necessário mais orçamento também para a resposta e recuperação de desastres, considerando o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos e a atual dependência de créditos extraordinários”, salienta Sheilla.