A alta dos preços dos alimentos está no centro das preocupações da população, especialmente a empobrecida, que gasta grande parte de sua renda na compra de produtos alimentícios. Também inquieta o governo Lula, pois parte da queda de sua popularidade é atribuída à corrosão do poder de compra da base da pirâmide social. Com efeito, nos últimos tempos, a inflação de alimentos tem sido maior que a inflação geral: em 2024, o aumento foi de 7,7% em relação a 2023, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) percentual superior à inflação geral do país, que alcançou 4,83%.

Esse fenômeno possui diversas causas revelando que não há soluções simples para seu enfrentamento, podendo-se destacar as consequências das mudanças climáticas, o câmbio, os preços das commodities no mercado internacional e o desmantelamento de políticas públicas no governo anterior.

Eventos climáticos extremos

O aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e queimadas, afeta diretamente a produção de alimentos e, consequentemente, pressionando seus preços para cima. Por exemplo, as fortes chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 comprometeram as safras de arroz, feijão, soja, milho, hortigranjeiros e frutas. Além disso, estradas e pontes foram destruídas ou danificadas, dificultando a logística de transporte da produção e encarecendo o frete o que, por sua vez, também impacta o preço dos alimentos.

Variação cambial

Mas as mudanças climáticas são somente uma parte do problema. Outra causa está relacionada ao câmbio. A desvalorização do real frente ao dólar impacta a dinâmica das exportações brasileiras. Com o dólar nas alturas, é muito mais vantajoso para os produtores vender no mercado externo ao invés da comercialização no mercado nacional. Esse é o caso, por exemplo, do café, da carne e do ovo. Com isso, esses produtos ficam mais caros, pois mais escassos no mercado interno, pressionando a inflação de alimentos. Além disso, parte dos insumos necessários à produção – como máquinas, agrotóxicos e fertilizantes – são importados em dólar, o que encarece os custos e eleva ainda mais o preço final.

Preço das commodities

O aumento do preço internacional das commodities alimentares também afeta os preços dos alimentos no Brasil, pois é mais um elemento que estimula os nossos produtores a venderem no mercado externo. O ano passado isso aconteceu, por exemplo, com os óleos vegetais em grande parte devido aos preços mais altos dos óleos de palma, soja e girassol, impulsionados pelas restrições de oferta no Sudeste Asiático e pela forte demanda do setor de biodiesel. O mesmo se verificou com o café em decorrência dos problemas de produção no Vietnã e do aumento do consumo na China, entre outros fatores.

Desmonte das políticas públicas

Outra causa da elevação dos preços dos alimentos deve-se ao desmonte pelos governos Temer e Bolsonaro de políticas públicas de incentivo da agricultura familiar, que é responsável pela produção de alimentos básicos. Foram desmanteladas medidas de acesso à terra e territórios, de formação de estoques reguladores de alimentos, de concessão de crédito subsidiado e seguro safra, de promoção de assistência técnica e de garantia de compra da produção. Por outro lado, houve um estímulo ao agronegócio, o que resultou no  aumento da área de plantio da soja e do milho, que são essencialmente produtos de exportação, e na redução da área plantada de arroz e feijão, produtos básicos da nossa dieta alimentar. Sem instrumentos para intervir na produção de alimentos, o governo não tem como atuar para baixar a pressão inflacionária dos alimentos.

Vê-se que considerando esse conjunto de fatores, aumentar a taxa de juros não se apresenta como solução sensata para controlar a alta de preços dos alimentos, pois a origem da inflação está muito mais associada aos custos de produção do que ao aumento da demanda por alimentos.

E mais: reduzir gastos públicos, como clamam muitos, poderá ter resultado oposto. Com efeito, se o Estado não aumentar suas despesas para prevenir e remediar as consequências de eventos climáticos extremos, fortalecer a agricultura familiar, formar estoques públicos de alimentos para controlar os preços, e garantir acesso à terra e territórios para ampliar a produção de alimentos básicos, a inflação de alimentos continuará subindo.

A alta de preços dos alimentos é um problema multicausal. Ela se deve essencialmente às consequências do aquecimento global, à desvalorização do real frente ao dólar, à formação de preços no mercado internacional e à desestruturação e desfinanciamento de políticas públicas agrárias. Como ressalta Pedro Rossi em artigo para o Inesc, a decisão sobre as formas e os instrumentos de combate à inflação é também uma decisão sobre quem ganha e quem perde. Para garantir a segurança alimentar e nutricional da maioria da população, são necessárias respostas urgentes,  com soluções sistêmicas, coordenadas e articuladas, além do aumento de gasto público.

*Nathalie Beghin, é economista e compõe o Colegiado de Gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

Artigo publicado originalmente pela Iniciativa Principios de Derechos Humanos en la Política Fiscal

Em março de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa, de um lado, diminuir a carga tributária das pessoas empobrecidas e, de outro, aumentar os impostos das pessoas com altas rendas de modo que o impacto fiscal gerado por uma medida seja coberto pela outra. A proposta é positiva, pois melhora um pouco a progressividade do nosso sistema tributário, mas ainda está muito aquém do necessário.

O PL isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (pouco menos que U$ 900) e prevê um desconto no imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa medida irá afetar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas. Com isso, de acordo com o Ministério da Fazenda, 90% da população brasileiras que paga Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos. O impacto fiscal dessa medida é da ordem de R$ 25,8 bilhões (cerca de U$ 4,5 bilhões), ainda segundo o Ministério da Fazenda.

Para financiar a isenção da base da pirâmide, o governo propõe a implementação de um imposto mínimo para as altas rendas, para aquelas pessoas que ganham mensalmente acima de R$ 50 mil (equivalente a U$ 8,8 mil). O imposto seria progressivo, começando com 1% até chegar à 10% para rendas mensais acima de R$ 100 mil. Para calcular o imposto soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se o imposto mínimo. Note-se que na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

Outra medida anunciada foi uma alíquota de 10% para remessas de dividendos ao exterior, mas apenas para pessoas domiciliadas fora do Brasil.

O lado positivo do projeto de lei é que diminui fortemente a carga tributária das pessoas empobrecidas, o que representa um alívio para essas pessoas que têm sua renda comprometida com bens e serviços básicos como alimentação, transporte, habitação, saúde, entre outros. Além disso, a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, irá resultar na injeção de vultosos recursos na economia brasileira por meio do aumento do consumo dessas pessoas, o que irá estimular a produção e o comércio que, por seu turno, irá requerer novos investimentos promovendo o crescimento econômico e incentivando, assim, a geração de emprego e renda. No final, um número maior de brasileiros e brasileiras será beneficiado indiretamente por essa medida.

Na outra ponta, pessoas muito ricas que não pagavam impostos ou pagavam muito pouco passarão a pagar, o que contribui para melhorar um pouco as desigualdades. Contudo, injustiças permanecem, pois os mais abastados continuam pagando proporcionalmente menos do que deveriam.

No Brasil, a concentração da renda tem aumentado, especialmente no topo. O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergio Gobetti, mostra que os mais ricos ficam cada vez mais ricos e uma das razões disso é nosso sistema tributário extremamente generoso com eles: de acordo com Gobetti, em média, a renda da elite, ou seja, do 0,01%, cresceu em termos reais 31,4% entre 2017 e 2022, enquanto entre os mais pobres (e a classe média) foi de apenas 1,5% em média. Nota-se que não se trata de qualquer concentração da renda, mas de um aumento significativo, visto que a renda da base da pirâmide (95% na população adulta) permaneceu semiestagnada em termos reais, enquanto a dos mais ricos cresceu expressivamente.

Isso acontece em grande parte porque parte substantiva dos rendimentos dos muito ricos não são tributados. Portanto, urge uma tributação progressiva no topo da pirâmide que, em termos nominais, poderia chegar a 50% como acontece em países desenvolvidos – a média da OCDE é de 44,6%. Não deveria haver um imposto mínimo para as pessoas muito ricas. Elas deveriam pagar o imposto máximo.

A proposta de reforma tributária da renda do governo Lula contribui para a progressiva realização dos direitos humanos, na medida em que torna o sistema um pouco mais progressivo e isenta de tributos as pessoas que mais necessitam de renda para atender suas necessidades básicas. Contudo, não atende um princípio fundamental que é o de mobilização máxima de recursos disponíveis: era possível, e necessário, aumentar ainda mais a carga tributária do topo da pirâmide não somente para custear a isenção, mas, também, para mobilizar recursos orçamentários adicionais para financiar políticas públicas.

A proposta será apreciada por um Congresso conservador, majoritariamente integrado por homens brancos e ricos, porta vozes das elites, profundamente avesso a qualquer perda de privilégios. Caberá as organizações e movimentos sociais pressionar parlamentares evidenciando as profundas e perversas injustiças e distorções do nosso sistema tributário.

É uma luta desigual, difícil, mas necessária.

*Nathalie Beghin é do Colegiado de Gestão do Inesc e Integrante da Iniciativa Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal

Resumo da notícia 

• A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) está aberta para consulta pública até 31 de março. Ela visa classificar investimentos climáticos, ambientais e socialmente sustentáveis no Brasil. 
• Organizações sociais destacam a necessidade de inclusão de práticas produtivas biodiversas, com destaque para a agroecologia e os sistemas produtivos da sociobioeconomia.
• A atual proposta foca em atividades do agronegócio, como soja, milho, café, pecuária e florestas plantadas. 
• A TSB não considera o potencial da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, geração de renda, e preservação da biodiversidade. 
• Reunião entre governo e sociedade civil para discutir a inclusão da agricultura familiar na TSB, organizada pela Contag, Inesc e Observatório do Clima, foi realizada nesta quinta-feira (20), em Belém (PA), sede da COP 30. 

Está aberta para consulta pública até o dia 31 de março a proposta para a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que faz parte do Plano de Transformação Ecológica. A ideia é que ela seja um novo instrumento do governo brasileiro para classificar o que será considerado um investimento climático, ambiental e socialmente sustentável no Brasil. 

Na prática, o governo quer criar uma espécie de “selo verde” para mostrar que determinadas atividades são ambientalmente responsáveis. Assim, atividades econômicas que seguem práticas sustentáveis podem ser reconhecidas, e, com isso, o Brasil pode atrair financiamentos internacionais para enfrentar desafios sociais e climáticos.

Vários são os temas abordados dentro da Taxonomia Brasileira. Indústrias, agricultura e pecuária, energia, água e esgoto, gestão de resíduos, transporte e armazenamento e salvaguardas são alguns deles. 

A previsão do governo federal é lançar a TSB em agosto de 2025, como parte das entregas associadas à agenda da COP 30, que acontecerá em Belém em novembro deste ano. 

Desde o início deste ano, uma série de reuniões públicas estão sendo realizadas para debater esses diferentes temas. Elas contam com a participação de representantes do governo federal e da sociedade civil. O objetivo é ouvir e incorporar demandas sociais para serem sistematizadas e entregues ao Ministério da Fazendo como colaboração para a definição da Taxonomia Sustentável Brasileira. 

TSB ignora potencial da agricultura familiar 

Organizações e movimentos da agricultura familiar chamam a atenção para a necessidade de inclusão de práticas produtivas biodiversas, com destaque para a agroecologia e os sistemas produtivos da sociobioeconomia, na Taxonomia Sustentável Brasileira. Ao contrário do agronegócio, essas práticas contribuem para a preservação ambiental e a segurança alimentar. 

Contudo, a proposta apresentada se limita a contemplar algumas categorias de atividades, com destaque para setores empresariais e exportadores. São elas: culturas anuais (soja e milho); culturas perenes (café e cacau); sistemas a pasto (pecuária de corte e leite); florestas plantadas (eucalipto); Regeneração Natural Assistida de florestas nativas; pesca (pirarucu); e aquicultura (tilápia e tambaqui). 

Os temas são abordados em uma cartilha produzida pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) com o apoio do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Observatório do Clima. Clique aqui para acessar. 

Trecho do documento destaca que a TSB não considera o “potencial que agricultores e agricultoras familiares têm de produzir alimentos saudáveis para a população brasileira, promovendo formas de produção resilientes e removedoras de carbono e a geração de renda distribuída”. E ignora produtos da agricultura familiar que contribuem significativamente para garantir a segurança alimentar, para combater a inflação de alimentos, intensificada pela mudança climática, para a preservação da biodiversidade, e para a geração de empregos e distribuição de renda”. 

Taxonomia Sustentável Brasileira em debate no âmbito da agricultura familiar 

Representantes do governo federal e da sociedade civil estiveram reunidos em Belém (PA) nessa quinta-feira (20) para dialogar sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira e o papel atribuído à agricultura familiar na construção deste instrumento da Transformação Ecológica. 

O encontro foi organizado pela Contag em parceria com o Inesc e o Observatório do Clima. A atividade reforçou a importância da inclusão da agricultura familiar na TSB. Tanto o Inesc quanto a Contag fazem parte do Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira. 

“O evento teve importância singular por ser na Amazônia, em Belém, no ano da COP 30. As soluções para garantir o compromisso com o desmatamento zero precisam ser acompanhadas de instrumentos que valorizem e assegurem a contribuição da agricultura familiar para uma efetiva transformação ecológica, dado seu papel na garantia da segurança alimentar, no combater a inflação de alimentos exponenciada pelos extremos climáticos e na preservação da biodiversidade”, sublinhou Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc que acompanha o Comitê Consultivo da TSB pelo Instituto. 

Resumo da notícia

• A petição visa influenciar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2034, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade.
• Ela faz parte da campanha ‘Por um PNE Antirracista e Antissexista’, que defende a inclusão de políticas educacionais que integrem igualdade racial e de gênero no Plano Nacional de Educação.
• As principais reivindicações da campanha são a inserção de diretrizes antirracistas e antissexistas no PNE, financiamento adequado para a educação com prioridade para escolas periféricas, quilombolas e rurais, e protagonismo de meninas e adolescentes negras.
• Análise do Inesc sobre a PLOA mostrou um aumento de 10% no orçamento da educação para 2025.
• Esse aumento supera o limite do novo arcabouço fiscal, mas ainda está longe da meta de 10% do PIB estabelecida pelo PNE direcionados para a educação.

Está em tramitação no Legislativo brasileiro o projeto de Lei (PL) 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025-2034. O documento define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino. 

Um grupo de organização da sociedade civil mobiliza uma campanha cujo objetivo é garantir que essa política educacional seja, de fato, inclusiva, que combata as desigualdades raciais e de gênero de forma estruturada na educação brasileira. 

Petição online: por um Plano Nacional de Educação antirracista e antissexista

Um abaixo-assinado virtual está coletando assinaturas para pressionar o Congresso Nacional. Ele será entregue aos parlamentares em audiência pública prevista para acontecer em abril. 

“Estamos reivindicando a inserção de diretrizes antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação. Queremos que esse PNE garanta um financiamento adequado para assegurar a qualidade da educação como um todo, em especial  em escolas periféricas, quilombolas e rurais, além de defender o protagonismo de meninas e adolescentes negras na construção de propostas para a educação brasileira”, destaca Cleo Manhas, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no ano passado, a Lei 14.934, de 2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE).

Financiamento da educação

De acordo com uma análise do Inesc referente a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com foco nos recursos destinados à educação, houve um aumento de 10% no orçamento para a área educacional em 2025 quando comparado com o ano anterior. O montante chegou a R$ 177 bilhões. 

Embora esse acréscimo ultrapasse o estipulado pelo novo arcabouço fiscal, ele ainda está distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que exige pelo menos 10% do PIB dedicados à área.

“O desafio é grande e as políticas econômicas contracionistas não ajudam”, declara Cleo Manhas. “Como remédio, precisamos aprovar o novo Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a educação pública e irmos às ruas para garantir recursos suficientes às crianças, adolescentes e jovens que precisam de uma educação de qualidade”, finaliza.

Dandaras e Carolinas

O Inesc coordena a ação junto com o N’Zinga Coletivo de Mulheres Negras e a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Ela faz parte da campanha ‘Por um PNE antirracista e antissexista’, vinculada ao projeto Dandaras e Carolinas, que conta com o apoio do Fundo Malala. 

O objetivo do projeto é contribuir com a formação de meninas e jovens mulheres para incidir na construção e aprovação do novo PNE com foco em gênero, raça, território e financiamento adequado. 

As ações dão continuidade à mobilização iniciada ainda em 2024, quando meninas de todo país foram à Brasília pelo direito a uma educação sem racismo, sem sexismo e sem capacitismo.

As inscrições para o projeto Grito das Periferias foram prorrogadas até a próxima quinta-feira, dia 13. As pessoas interessadas em participar devem morar ou realizar alguma atividade nas regiões administrativas de Ceilândia, Estrutural ou Itapoã. Clique aqui para se inscrever.

A iniciativa busca capacitar 75 adolescentes e jovens periféricos, com idades entre 16 e 29 anos. A formação abordará temas como orçamento público, direitos humanos e direito à cidade, considerando as perspectivas de raça e gênero.

O projeto Grito das Periferias é uma parceria entre o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e a Sejus-DF (Termo de Fomento 018/2024), viabilizada por meio de apoio de emendas parlamentares dos deputados Fábio Félix e Max Maciel.

Clique aqui para acessar o informe de adiamento.

O ano de 2024 deixou ainda mais evidente a gravidade da crise climática no Brasil: enquanto o Rio Grande do Sul enfrentou inundações históricas, que atingiram mais de 2,5 milhões de pessoas e causaram um prejuízo material superior a R$ 10 bilhões, as secas afetaram mais de 80% do território nacional — com destaque para Amazônia, Cerrado e Pantanal, que estiveram em chamas.

Nesse período, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu 3.620 alertas de desastres, o maior número desde o início do monitoramento em 2011. O agravamento da crise climática e ambiental também reforça situações ligadas às desigualdades socioeconômicas no país, dentre elas os desafios do saneamento: de acordo com o Ranking do Saneamento 2024, 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e 90 milhões não contam com coleta de esgoto, a situação sendo ainda mais crítica nas regiões Norte e Nordeste.

Taxonomia Sustentável Brasileira

Diante desse panorama alarmante, e sabendo que o modelo econômico (e o setor financeiro que o viabiliza) estão nas raízes das mudanças climáticas, que tornam ainda mais agudos problemas socioeconômicos e ambientais preexistentes, nunca foi tão urgente a elaboração da Taxonomia Sustentável Brasileira. Como diz o nome, a classificação de atividades deve considerar não apenas objetivos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, mas também objetivos de natureza social, quais sejam, redução de desigualdades sociais, regionais, de gênero e de raça. No momento, a Taxonomia está em consulta pública e, nesse período, diversas entidades que fazem parte do Comitê Consultivo do governo foram convidadas a realizar oficinas para debater temas relevantes.

Oficina virtual

Nesse contexto, a SIS (Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis) e o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), junto ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), todos membros do Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), promovem uma oficina online na próxima quarta-feira (12/02) com o tema: Adaptação às mudanças climáticas com foco nos grupos sociais mais vulnerabilizados. O evento acontece entre 14h e 18h, e contará com cinco painéis:

1) Habitação, que abordará a demanda reprimida de moradia para a população de baixa renda, considerando os impactos das mudanças climáticas e os objetivos sociais da Taxonomia;

2) Água e Esgoto, que discutirá o acesso à água e ao saneamento para populações periféricas urbanas e rurais, explorando tecnologias alternativas, eficazes e sustentáveis;

3) Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, que tratará da inclusão, exclusão e aprimoramento no tratamento de resíduos no Brasil, além das emissões de metano em aterros sanitários;

4) Energia Elétrica, que discutirá estratégias de adaptação do setor elétrico às mudanças climáticas e seus desafios para a transição energética;

5) Saúde e Segurança dos Trabalhadores, que debaterá os desafios enfrentados por trabalhadores diante das mudanças climáticas, incluindo exposição a altas temperaturas e perda de renda em casos de desastres ambientais.

Programação

Em cada painel, um expositor especialista no tema abre os debates, sendo seguido por um representante do governo federal e um representante de movimento social. A seguir, ocorrem debates com os participantes.

A programação completa pode ser conferida aqui e as inscrições devem ser feitas enviando uma mensagem para o endereço: eventos@sis.org.br

Sob o comando do Ministério da Fazenda e em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi anunciado o Plano de Transformação Ecológica, com o objetivo de “promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas”.

O propósito deste texto de discussão não é fazer uma análise exaustiva do Plano de Transformação Ecológica, mas sim oferecer elementos para que o público possa compreender o contexto em que a proposta se insere.

Mais de 400 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e grupos de diferentes regiões do mundo, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), pedem o fim das negociações do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que, segundo eles, trará danos irreparáveis para as pessoas, o meio ambiente e a democracia. O pacto, em fase de negociação há mais de 20 anos, é visto como um “acordo tóxico”, que beneficiaria grandes corporações enquanto prejudicaria os direitos dos cidadãos e o futuro do planeta.

Falta de transparência e exclusão democrática

Um dos pontos mais criticados sobre o acordo é a ausência de transparência, participação social e consulta às populações afetadas. O processo foi conduzido pela Comissão Europeia a portas fechadas, sem a supervisão democrática necessária, o que gerou severas críticas, incluindo de instituições como o Provedor de Justiça Europeu. Outro ponto de alerta é o proposto protocolo adicional, que não lida com as questões ambientais e de desenvolvimento sustentável conforme destacado em uma resolução do Parlamento Europeu de 2020.

Julie Zalcman, representante da organização Amigos da Terra, destaca que “os esforços da Comissão Europeia para ‘dividir’ o acordo são uma manobra de poder antidemocrática, ignorando os vetos de países individuais e as preocupações das populações mais afetadas, como trabalhadores, pequenos agricultores, ‘comunidades indígenas e mulheres”.

Impactos negativos na proteção ambiental e nos direitos humanos

O acordo é também acusado de perpetuar um modelo comercial exploratório, incentivando práticas agrícolas prejudiciais e ampliando o uso de pesticidas tóxicos, que impactam diretamente a biodiversidade e as comunidades rurais. A exportação de substâncias proibidas na própria UE para os países do Mercosul é vista como uma ameaça ao meio ambiente e à saúde pública.

Segundo Francisco Vladimir Silva, do Jubileu Sul Brasil e da Frente Brasileira contra o Acordo UE-Mercosul, “o acordo é um veneno para a biodiversidade e para as comunidades rurais. Ele agrava as desigualdades sociais e ambientais, promove o desmatamento, acelera a crise climática e viola os direitos humanos”.

Perigos das negociações com governos climaticamente negacionistas

Além disso, o acordo está sendo negociado com líderes de países como Argentina e Paraguai, cujos governos têm se mostrado desinteressados nas questões climáticas. O presidente da Argentina, Javier Milei, por exemplo, é criticado por suas políticas econômicas que empobreceram milhões de pessoas e por sua postura negacionista frente à crise climática. Sua ameaça de retirar o país do Acordo de Paris aumenta a preocupação de organizações que, em sua declaração, alertam que “as políticas desastrosas de Milei combinadas com este acordo comercial ultrapassado são uma receita para o desastre”.

Com o anúncio de um possível avanço nas negociações, as organizações denunciam que o acordo comprometerá os direitos das populações locais, exacerbando problemas como o desmatamento e as mudanças climáticas, em nome de interesses corporativos. As críticas se somam à crescente pressão por um modelo de comércio mais justo e sustentável.

>Clique aqui para acessar a  declaração completa e ver todos os signatários<<

 

Leia Mais:
Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode agravar impactos socioambientais

Termina nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, a Cúpula de Líderes do G20 que, neste ano, esteve sob a presidência do Brasil. Aprovada por consenso e divulgada na noite dessa segunda-feira (18), a Declaração Final de Líderes do G20 reforçou três pontos amplamente debatidos e defendidos por organizações da sociedade civil, entre elas, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), durante a Cúpula Social G20, realizada de 14 a 16 de novembro, também na capital fluminense. 

Foram eles: 

– A necessidade da tributação progressiva dos super-ricos como uma das medidas para ampliar a disponibilidade financeira. 

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, diz um trecho do documento. 

– O compromisso em triplicar os investimentos em fontes renováveis e duplicar os recursos para eficiência energética.

“Nós reiteramos nosso compromisso e intensificaremos nossos esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa/neutralidade de carbono até metade do século”(…) Nós ressaltamos a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional, incluindo com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado para os países em desenvolvimento, acelerando a inovação tecnológica amplamente acessível, aumentando a resiliência e os caminhos de baixas emissões de gases de efeito estufa”, reforça outro trecho. 

 – O desenvolvimento da Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional.

“Nossa cooperação tributária internacional deve ser inclusiva e eficaz e ter como objetivo alcançar um amplo consenso, maximizando as sinergias entre os fóruns internacionais existentes, ao mesmo tempo buscando evitar duplicações desnecessárias de esforços. Continuamos a discussão construtiva nas Nações Unidas sobre o desenvolvimento de uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional e seu protocolo”, apontam os Líderes do G20 na Declaração Final. 

Transição energética com justiça socioambiental 

A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) com destaque para salvaguardas socioambientais e socioeconômicas no contexto da transição energética e ecológica foi um dos temas debatidos durante a Cúpula Social G20. 

Promovido pelo Inesc em parceria com a ActionAid, Contag, CUT, Nordeste Potência, Revolusolar e a Escola da Defensoria Pública de São Paulo, o evento o país precisa avançar nas políticas de salvaguardas socioambientais e socioeconômicas, principalmente em comunidades atingidas por parques eólicos, com especial atenção ao Nordeste do Brasil.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, os caminhos que estão sendo construídos para reduzir as emissões de gases poluentes não são, necessariamente, caminhos que reduzem as desigualdades. “Os investimentos em energias renováveis, em especial as eólicas, acumulam uma trajetória de violações de direitos e desterritorialização. A transição energética é uma necessidade, porque é urgente reduzir as emissões, mas há que custo estamos fazendo isso?”, alertou a especialista.

Saiba mais: 

>> Transição energética e ecológica na pauta da Cúpula Social G20 <<

Sociedade civil organizada defende ‘COP Tributação’

Também como parte das atividades autogestionadas realizadas durante a Cúpula Social G20, uma mesa sobre a importância da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional reuniu representantes de organizações nacionais e internacionais. O objetivo foi destacar a importância dessa iniciativa para promover a progressiva realização de direitos humanos.

Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc, foi uma das palestrantes. Ela explicou que, há dez anos, aproximadamente, o tema da cooperação tributária internacional estava sendo tratado no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o apoio do G20 como resposta à crise financeira do final da década dos anos 2000. Mas os resultados produzidos pouco atendiam as demandas e as necessidades dos países do Sul Global. 

“Por isso, houve um movimento liderado pela União Africana, respaldado pelo G77, para deslocar as negociações da OCDE para as Nações Unidas. Esse movimento foi bem-sucedido e, no final de 2023, a ONU aprovou uma resolução que instalou o processo de criação da Convenção, que deve se estender até 2027”, observou Beghin.

A atividade foi organizada pelo Inesc, pela Associação Brasileira de Ongs (Abong), pela Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), Rede Latino-Americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd), Red de Justicia Fiscal de America Latina y Caribe (RUFALC), Iniciativa Principios de Derechos Humanos en la Politica Fiscal, Global Iniciative for Economic, Social & Cultural Rights (GI-ESCR). A mesa contou com o apoio da Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (CRICT) e Center for Economic and Social Rigths (CESR).

Saiba mais:

>> COP Tributação na garantia de uma tributação internacional justa <<

>> Leia também: O necessário imposto dos super-ricos <<

Erradicação da fome e reforma da governança global 

Focos prioritários para o Brasil na presidência do G20, a erradicação da fome e a reforma da governança global foram temas debatidos durante o Seminário Internacional “A erradicação da fome e a reforma da governança global: diálogos e convergências necessárias”. 

Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc, participou do evento e destacou que os países do Sul Global – onde se concentra a maior parte das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional – vivenciam uma dramática falta de recursos públicos, em grande parte provocada pelo Norte Global.

“Destacaria que a imensa perda de recursos acontece em três dimensões: dívidas públicas escorchantes, evasão de vultosos recursos fiscais e um financiamento climático muito aquém dos compromissos internacionais”. 

De acordo com ela, para reverter esse quadro, é preciso: 

– rever, renegociar ou cancelar as dívidas dos países em desenvolvimento; 

– financiar o clima com recursos públicos novos, adicionais, acessíveis e livre de endividamento; 

– implementar a ‘COP Tributação’ – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional; 

– democratizar a governança dos sistemas financeiros e alimentares a partir dos interesses dos países mais pobres do mundo e das populações empobrecidas;

– adotar uma postura de reparação das injustiças históricas que fizeram com que os países canalizassem lucros e exportações para o Norte Global.

Realizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a atividade autogestionada contou com o apoio do Inesc, do Ministério da Alimentação e Agricultura da Alemanha e do Instituto Ibirapitanga.  

Durante a Cúpula Social G20, o Inesc também participou da atividade de encerramento da Trilha de Finanças, que tratou de assuntos macroeconômicos estratégicos dentro do G20 e, pela primeira vez, envolveu organizações da sociedade civil nos debates.  

A “Cúpula dos Povos Frente ao G20” reuniu cerca de 700 participantes de todas as regiões do Brasil, da África do Sul e de países da América Latina e Caribe, que nessa quinta-feira (14) lotaram o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) participou ativamente da organização e dos debates.

Realizado de forma independente, autônoma e autofinanciada, o evento foi promovido por um coletivo internacional de organizações da sociedade civil, sindicatos, redes e movimentos populares, em paralelo à programação oficial da Cúpula de Líderes do G20, que ocorre entre  18 e 19 de novembro na capital fluminense.

Promover um debate crítico à Cúpula do G20, buscar alternativas frente aos desafios da conjuntura e denunciar as falsas soluções propostas pelos países membros do Grupo dos 20 para as múltiplas crises da atualidade são os principais objetivos do encontro. A abertura do encontro foi marcada por diversas intervenções culturais, com maculelê, capoeira, batucada da Marcha Mundial de Mulheres e o toré do Tekoa Ka’aguy Hovy Porã, com os indígenas guaranis da cidade de Maricá (RJ).

Construção coletiva

Do grupo operativo que realizou o encontro, a economista Sandra Quintela fez um breve resgate do processo de construção coletiva da cúpula, que contou com nove plenárias nacionais ao longo do ano, além das plenárias e comitês locais articulados em diferentes cidades do país, a exemplo de Fortaleza (CE).  Também destacou a simbologia da jangada como marca da Cúpula:

“A jangada é o enfrentar os mares bravios, é desbravar. É o bem viver, vida farta e plena. Chegamos até aqui e vamos conseguir mais fortalecendo nossos comitês rumo à COP 30, a mundo de justiça, onde a vida esteja acima do lucro, onde os povos e a natureza não estejam à venda”.

Reparação histórica

“Governança capitalista internacional, contextos de guerra, reparações históricas contra o racismo e lutas anticapitalistas dos povos” foi tema do painel inicial. A reparação histórica, social e financeira devida ao povo negro pautou a fala da bioquímica e bióloga Cleusa Silva, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e da Rede de Mulheres Afro Latinoamericanas e Caribenhas.

Ela afirma que as lutas atuais das mulheres negras no país são expressões de embates mais gerais do campo popular, como forma de fazer frente à dominação capitalista. “Esse emaranhado, que vem desse pacote do capitalismo, é que nós temos que incidir. Precisamos aprofundar a questão da reparação e a temática do bem viver, que tem a ver do que falamos o tempo todo: da segurança alimentar, do direito à terra, à água, da poluição”.

Resistência do povo palestino

A escritora e jornalista palestino-brasileira Soraya Mislesh falou sobre a resistência histórica do povo palestino frente ao projeto colonialista israenlense, iniciado em 1948 e que na época levou à expulsão ou à fuga de 800 mil pessoas, num processo conhecido como Nakba (catástrofe).

“Quando dizemos que essa é uma luta central e pela humanidade, não é retórica. É porque o que ocorre na Palestina é um experimento, é um laboratório. Israel faz dos palestinos cobaias humanas, onde testa tecnologias para vender ao mundo, para extermínio do povo pobre, negro, indígena, como acontece no Rio de Janeiro. O sangue derramado lá sustenta o sangue derramado aqui”.

Ao final da intervenção, a jornalista cobrou que o governo brasileiro rompa “relações econômicas, políticas e diplomáticas com Israel. O que precisamos é que Lula rompa relações com o Estado genocida de Israel. Nossa resistência é legítima, é nossa terra. Existimos e resistimos, não nos apagarão do mapa”.

O educador popular Dayron Roque Lazo, do Centro Memorial Martin Luther King Jr, afirmou que vivemos numa época em que as ordens mundiais emanadas de dois pós-guerras entraram em crise, a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria, e que o momento atual expressa a transição do Sul global, de um lugar de resistência para um lugar de disputa pela hegemonia global.

Ele afirma que a melhor expressão disso é a emergência e expansão que o grupo dos BRICS representa, mas concluiu que, no contexto de crise “se não for resolvida pela esquerda, será resolvida, como é, pela direita com a emergência do neofascismo e de novas formas de sionismo”

Plenárias de luta

Após o painel de abertura, ocorreram quatro plenárias temáticas simultâneas.

Durante os debates da plenária “Justiça Socioambiental e Climática”, os participantes enfatizaram a crise climática como um resultado do sistema capitalista e a necessidade de fazer a discussão chegar a diferentes níveis sociais. Do Instituto Terramar, Soraya Tupinambá abordou as pretensas saídas para a crise climática que reiteram violações de direitos, que se apresentam como mais um “mecanismo de colocar a vida dos territórios na máquina de moer do Capital”. Ela reforçou que a crise não está concentrada na questão do carbono. “Falamos que transição energética é mais uma transação energética, que manifesta o interesse e a propaganda verde para se apropriar das terras brasileiras”, disse. Ela apresentou preocupação sobre a proximidade de um ponto de inflexão da crise climática e a indiferença das autoridades para apresentar saídas. “Não basta criticar, precisamos pensar em propostas, que busquem, por exemplo, reduzir o consumo de energia” completou.

Na plenária “Lutas antipatriarcais e antirracistas no enfrentamento às desigualdades”, João Batista Carvalho, coordenador estadual do movimento negro unificado do estado do Rio de Janeiro, destacou o embate do povo negro também é anticapitalista “porque esse sistema é o responsável pela escravidão. Nosso ato aqui é para lutar contra os senhores da guerra que estão reunidos aqui no Rio de Janeiro. Dizer pra eles que não tem acordo, não tem participação social, junto com os responsáveis pela nossa desgraça”.

Na plenária “A luta anticapitalista e a governança mundial”, os participantes criticaram sobretudo as políticas de austeridade, a retirada de direitos trabalhistas e o aumento das privatizações, que se aprofundaram mundialmente sobretudo com a crise financeira de 2008, num processo, nos últimos anos, caminha com a ascensão da extrema direita.

Da Marcha Mundial de Mulheres, Ana Priscila Alves pontuou que é justamente a população feminina a mais afetada por esse recrudescimento.

“O trabalho das mulheres é o mecanismo para ajustar as crises. Quando o Estado para de investir em saúde, quem cuida? Quando para de ter escola, de ter políticas para os idosos, quem é que cuida? Há uma percepção de piora da vida porque trabalhamos cada vez mais, trabalho pago e não pago. Para nós, a alternativa precisa ser a partir da economia feminista, que coloque a vida no centro e não o lucro.”

Depois das plenárias, o público retornou ao auditório da ABI para a partilha dos debates e encaminhamentos. O fortalecimento do apoio à causa palestina foi unânime, além da importância de reorganizar os movimentos populares, sobretudo com mais consciência quanto às reparações ao povo negro. O protagonismo das mulheres e a importância delas nos espaços coletivos de luta também foi enfatizado.

Ao final, os participantes acompanharam uma performance da Cia de Mysterios e Novidades, seguindo em cortejo até uma roda de samba na Cinelândia.

Começou nesta semana em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Desde a Rio 92, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) acompanha as negociações globais para o enfrentamento das mudanças climáticas. 

O evento ocorre até o próximo dia 22 de novembro e reúne quase 200 países. Os principais temas abordados serão: a revisão das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa e o financiamento climático, adaptação, perdas e danos, inovação e transferência de tecnologias. A transição energética também ganhará destaque nos debates. 

Transição energética com justiça socioambiental 

Inesc e parceiros promoverão no dia 18 de novembro um evento paralelo, ou side event. O objetivo é discutir os esforços multilaterais e as políticas comerciais para impulsionar uma transformação justa no setor de energia. 

A atividade buscará explorar as implicações e condições para uma transição energética justa tendo em vista a industrialização do Sul global. Ela contará com a participação de Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc. “Faremos esse debate com foco em direitos humanos, governança, participação social e a necessidade de compromisso real de financiamento no norte para o Sul global. Nós, do Inesc, iremos contribuir com o debate de energia e transição justa levando soluções baseadas em territórios”, destacou Cristiane. 

O evento ocorrerá na Área B, sala 3, a partir das 18h30 (horário de Baku).

Brasil investe mais de R$ 81 bi em combustíveis fósseis 

Um estudo lançado recentemente pelo Inesc revelou que, em 2023, o governo brasileiro investiu 82% de todos os recursos destinados às fontes de energia em combustíveis fósseis. A cada R$ 1 investido em energia renovável, o Brasil destinou R$ 4,52 para fontes poluentes. 

Ou seja, enquanto mais de R$ 81 bilhões subsidiaram a produção e o consumo de combustíveis fósseis, apenas R$ 18 bilhões foram destinados para a incentivo às renováveis. 

Os dados revelam que, apesar de o Brasil se colocar globalmente como um dos principais atores no combate às mudanças do clima, na prática, ele continua estimulando a produção de fontes poluentes em detrimento da transição energética. 

>> O que esperar da COP 29? <<

De olho na COP 30: impactos na Amazônia brasileira 

Com o intuito de chamar a atenção para o impacto de grandes obras de infraestrutura na Amazônia brasileira, o Inesc levará para a COP 29 a premiada websérie “Tapajós: uma breve história da transformação de um rio”. 

A produção audiovisual nasceu a partir do acompanhamento que o Inesc realizou na região do médio Tapajós, no Pará, estado sede da COP 30. 

Nela, moradores do distrito de Miritituba contam histórias de comunidades e florestas transformadas em plataforma de exportação de soja. A exibição ocorrerá de 11 a 16 de novembro, no estande 35.

Terá início no próximo dia 14 de novembro, no Rio de Janeiro, a primeira Cúpula Social G20 da história da reunião de líderes das maiores economias do mundo. Iniciativa inédita do governo brasileiro – que ocupa a presidência do G20 em 2024 – a Cúpula Social pretende ser um espaço de diálogo entre organizações sociais e o governo federal. O objetivo é levar para a 19ª reunião oficial da Cúpula de líderes do G20, que ocorrerá na sequência da Cúpula Social, as propostas da sociedade civil que serão debatidas durante três dias de evento. 

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) desde o início do ano vem trabalhando para influenciar o debate, pois acredita que o momento é chave. O objetivo é defender a cooperação tributária internacional e a taxação dos super-ricos como instrumentos de combate às desigualdades e à fome, além de defender a adoção urgente de medidas para uma transição energética com justiça social e ambiental frente ao colapso climático. 

Atividades autogestionadas

Nesta perspectiva, três atividades que serão promovidas pelo Inesc e parceiros já estão confirmadas. Elas ocorrerão de forma autogestionada entre os dias 14 e 15 de novembro e servirão de subsídios para a construção do documento final que será entregue ao governo brasileiro no dia 16. São elas:  

– A importância da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional para promover a progressiva realização de direitos humanos. Dia 14/11, de 16h às 18h, Espaço Kobra,  sala 13.

– A taxonomia sustentável brasileira: salvaguardas socioambientais e socioeconômicas num contexto de transição energética e ecológica. Dia 14/11, de 9h às 11h, Espaço Kobra, sala 7.

– O Conselho Nacional de Política Externa: democratizando a Política Pública. Dia 14/11, de 16h às 18h, Espaço Kobra, sala 17.

– Racismo, Colonialismo e Colapso Ecológico: um manifesto por Justiça Social e Climática. Dia 14/11, de 9h às 11h, Espaço Kobra, sala 5.

Além disso, o Inesc também irá participar de um seminário internacional organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea). A atividade intitulada “A erradicação da fome e a reforma da governança global: diálogos e convergências necessárias” será realizada no dia 14, a partir das 9h, no Espaço Kobra, sala 1. 

Cúpula dos Povos

Paralelamente à Cúpula Social G20,  organizações populares e movimentos sociais nacionais e internacionais irão realizar no dia 14 a Cúpula dos Povos Frente ao G20. 

A atividade é autônoma, independente e tem por objetivo promover um debate crítico à atuação do  G20. Também visa construir alternativas diante dos desafios da conjuntura e denunciar as falsas soluções que os países membros do G20 propõem às múltiplas crises da atualidade.

Por um G20 que defenda e garanta direitos humanos 

Desde o início deste ano, o Inesc tem participado de diversos espaços a fim de potencializar a defesa e a garantia dos direitos humanos em âmbito nacional e global. 

Em maio deste ano, por exemplo, um grupo de mais de 40 organizações nacionais, latino-americanas e internacionais, entregaram ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidente da Trilha Financeira do G20, um documento com 11 recomendações da sociedade civil sobre tributação internacional. 

Think20

Além disso, no âmbito do T20 (Think20) – grupo de engajamento oficial do G20 que reúne os principais centros de pesquisa em todo o mundo – o Inesc colaborou com a construção de artigos que servem como o ‘banco de ideias’ do G20 e visa fornecer recomendações de políticas baseadas em pesquisa aos líderes do grupo.

Até o momento foram publicados cinco artigos com autoria de pesquisadores do Inesc e outros. Dentre os principais temas abordados estão transição energética justa, justiça tributária na América Latina,  subsídios aos combustíveis fósseis, a reforma da arquitetura financeira global e o financiamento da ação climática e do desenvolvimento sustentável. 

Combate à fome 

Já no âmbito do C20, ou Civil 20 – grupo de engajamento que garante que os líderes mundiais do G20 escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada – participamos de um seminário realizado em setembro. 

Enfrentar a fome e a desnutrição em âmbito global é uma das principais bandeiras levantadas pelo governo brasileiro na presidência do G20. Foi para contribuir com esse debate que um conjunto de organizações da sociedade civil realizou o seminário “Reformulando a arquitetura de financiamento para acabar com a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição em todas as suas formas”.

Enfrentar a fome e a desnutrição em âmbito global é uma das principais bandeiras levantadas pelo governo brasileiro na presidência do G20. Foi para contribuir com esse debate que um conjunto de organizações da sociedade civil realizou o seminário “Reformulando a arquitetura de financiamento para acabar com a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição em todas as suas formas”. 

Ele foi realizado pela ACT Promoção da Saúde, Ação da Cidadania e WWF Brasil, em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional). O evento contou com a participação de integrantes do governo brasileiro e da sociedade civil. 

Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc, destacou que os países de todo o mundo perdem anualmente cerca de U$ 480 bilhões em evasão e elisão fiscal decorrentes de abusos fiscais tanto de empresas quanto de super-ricos. Os dados são da Tax Justice Network. 

“Esse é um recurso que poderia ser arrecadado e investido em políticas públicas de combate à fome e a desnutrição, mas não é. Empresas e pessoas muito ricas constroem mecanismos legais e ilegais para não pagar impostos. Claro que a maior parte desses recursos evadidos estão nos países do Norte global, porque afinal de contas, é onde está concentrada a riqueza econômica do mundo. No entanto, em certos países em desenvolvimento, essa evasão e elisão fiscal equivale à metade dos seus orçamentos de saúde, por exemplo. É muita coisa”.  

O seminário ocorreu como parte das atividades do C20, ou Civil 20. Ele é um grupo de engajamento que garante que os líderes mundiais do G20 escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada. 

Em novembro, representantes dos 20 países com as maiores economias do mundo estarão reunidos no Rio de Janeiro para a 19.ª reunião da Cúpula do G20. Este é o momento em que chefes de Estado e de governo aprovam os acordos negociados ao longo do ano, e apontam caminhos para lidar com os desafios globais. O G20 é considerado o principal fórum de cooperação econômica internacional.

Assista a íntegra do seminário:

 

A 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) acontecerá em Baku, capital do Azerbaijão. Com o crescente reconhecimento em relação à urgência de ações climáticas eficazes, esta conferência tem o desafio de ser um marco na trajetória global para enfrentar as mudanças climáticas. Este texto explora o que esperar da COP 29, destacando os principais temas, desafios e as expectativas para este evento crucial.

Contexto Global e a importância da COP 29

Desde o Acordo de Paris, firmado na COP 21 em 2015, a comunidade internacional tem trabalhado para limitar o aquecimento global abaixo de 2°C. No entanto, o progresso tem sido desigual, e as metas nacionais estabelecidas (as Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs) muitas vezes não são ambiciosas o suficiente para atingir essas metas. Essa foi a conclusão do Balanço Global, ou Global Stocktake, que revelou, em 2023, a trágica expectativa de não cumprimento dos objetivos anunciados conjuntamente pelos países até o final desta década.

Assim, a COP 29 ocorrerá em um momento em que a ciência climática aponta para uma janela de oportunidade cada vez menor para evitar os piores impactos das mudanças climáticas. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) já alertou que, sem ações imediatas e drásticas, o mundo enfrentará consequências devastadoras, como o aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos, além da perda de biodiversidade em escala global. Por isso, é preciso sair desse encontro com as condições de possibilidade para uma efetiva implementação das NDCs acordada entre os países. Isso significa, entre outras coisas, maior e melhor oferta de recursos financeiros do Norte para o sul global, além de transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.

Principais temas a serem abordados

Revisão das NDCs e Ambição Climática

Um dos principais focos da COP 29 será a revisão das NDCs. Espera-se que os países apresentem planos mais ambiciosos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. A pressão sobre as grandes economias, especialmente as maiores emissoras como China, Estados Unidos e União Europeia, será significativa. Além disso, haverá discussões sobre mecanismos de transparência e responsabilização para garantir que os compromissos sejam cumpridos.

Financiamento Climático

O financiamento climático continuará sendo um tema central, assim como o observado na Pré-Conferência do Clima de Bonn, que, anualmente, serve de ponto de partida para as negociações oficiais do regime climático e prepara as COPs. Em 2024, espera-se um foco renovado na mobilização de recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar e se adaptarem às mudanças climáticas. A meta de mobilizar US$ 100 bilhões anuais, estabelecida em Copenhague em 2009, ainda não foi plenamente alcançada, e a necessidade de aumentar esse valor será uma questão chave. As discussões também poderão abordar a captação dos mecanismos financeiros para lidar com perdas e danos e adaptação.

Adaptação

Enquanto as discussões sobre mitigação são essenciais, a adaptação às mudanças climáticas também será um tema crítico. Espera-se que a COP 29 coloque mais ênfase na construção de resiliência, especialmente para comunidades vulneráveis e países menos desenvolvidos. Isso inclui o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce, a implementação de infraestruturas resistentes ao clima e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis.

Perdas e Danos

O conceito de perdas e danos, que se refere aos impactos das mudanças climáticas que não podem ser evitados ou mitigados, ganhará destaque. Na COP 27, houve avanços na criação de um fundo para perdas e danos. Na COP 28, o governo dos Emirados Árabes Unidos, então na presidência da Conferência, liderou o esforço para aportar recursos a esse fundo. Até maio de 2024, o fundo havia arrecadado apenas US$ 660 milhões, um montante muito aquém das necessidades crescentes dos países mais vulneráveis. Na COP 29, espera-se que os detalhes sobre sua operacionalização sejam discutidos e que haja um compromisso mais claro dos países desenvolvidos em fornecer apoio financeiro e técnico aos países afetados.

Inovação e Transferência de Tecnologia

A inovação tecnológica e a transferência de tecnologia serão essenciais para alcançar as metas climáticas globais. A COP 29 deverá enfatizar a necessidade de acelerar a inovação em tecnologias limpas e promover a colaboração internacional para garantir que países em desenvolvimento tenham acesso a essas tecnologias. Isso inclui o desenvolvimento de energias renováveis, soluções de armazenamento de energia, captura e sequestro de carbono, entre outros. Muitos desses temas são polêmicos mesmo entre os cientistas. Em 2019, o Center for Environmental Law lançou uma publicação que explora os efeitos negativos de tecnologias como a captura direta de ar, a geoengenharia e a biologia sintética como ferramentas de combate às mudanças do clima.

O legado da COP 29

O sucesso da COP 29 será medido não apenas pelos acordos formais alcançados, mas também pela capacidade de catalisar uma ação climática global mais robusta e eficaz. Se a COP 29 conseguir impulsionar uma revisão significativa das NDCs, aumentar o financiamento climático e avançar nas discussões sobre perdas e danos, poderá ser lembrada como um ponto de virada na luta contra as mudanças climáticas.

Rumo à COP 30

O sucesso da COP 30, que acontecerá em 2025, na cidade de Belém, Brasil, dependerá dos bons resultados da COP 29. A partir desse ano, novas NDCs estão vigentes, mas os desafios para operacionalização ainda são enormes. Além disso, se as negociações de Baku falharem em produzir resultados concretos, a credibilidade do processo multilateral pode ser questionada, e o mundo poderá enfrentar um futuro de incerteza climática incalculável.

A recorrência dos apagões nas cidades brasileiras, com maior visibilidade em São Paulo, desnuda a baixa resiliência do sistema elétrico do nosso país e a ineficiência do setor privado frente às mudanças climáticas. Bastam poucos minutos de chuvas e ventos intensos para que o sistema de distribuição de energia elétrica se desorganize, deixando as cidades imersas em um verdadeiro caos. 

É o que está acontecendo em São Paulo e região metropolitana nos últimos dias. 

Mais de um milhão de pessoas ficaram por longas horas às escuras, sem a resposta das prefeituras nem  da empresa de distribuição de energia, responsável pela manutenção do sistema.

Em São Paulo, desde 2018, quando a Enel assumiu o controle da concessão federal da distribuição, houve uma redução do quadro de funcionários. Isso ocorreu anos após a privatização da distribuição de energia, efetivada em 1998. Esse é o retrato da maioria dos estados onde a privatização do setor elétrico foi concretizada. Em momentos como o que ocorreu na capital paulista na semana passada, com muitas quedas de árvores, cabos e transformadores danificados, as empresas não têm equipe suficiente para restabelecer tempestivamente o serviço. 

Ao longo dos últimos anos isso tem se tornado recorrente, não só na capital paulista, o que revela uma simbiose entre as mudanças climáticas, a privatização e a vulnerabilidade do sistema elétrico. Sem funcionários suficientes, sem investimentos no setor adequados e sem  um plano de adaptação, os serviços de energia ficarão ainda mais comprometidos, ampliando as mazelas sociais nas cidades.

Quando não é a chuva, é a seca!

A escassez hídrica, resultado da falta de chuvas nos últimos meses, comprometeu os reservatórios das hidrelétricas, que representam a principal fonte de geração de eletricidade no Brasil, presente em todas as regiões e bacias hidrográficas do país. Com isso, para garantir a segurança energética, o Operador Nacional do Sistema acionou termelétricas movidas a combustível fóssil, gerando energia de forma mais cara.

A conta dessa instabilidade é paga pela população, mas não de forma equitativa. As bandeiras tarifárias, que refletem os custos adicionais, são cobradas apenas dos consumidores no Ambiente de Contratação Regulado (ou dos pequenos estabelecimentos), isentando grandes empresas que consomem energia em maior escala no Ambiente de Contratação Livre.

Em setembro deste ano, a Aneel anunciou a cobrança, a toda população brasileira, da Bandeira Vermelha Patamar 2, que terá um custo de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos a partir de outubro. Desde julho, os consumidores regulados, incluindo os de baixa renda, já enfrentavam a Bandeira Vermelha Patamar 1, com um valor de R$ 4,463 por 100 kWh. No caso da população paulistana, além de ter de pagar uma conta mais cara,  ficará vários dias sem o fornecimento da energia elétrica, sem que a concessionária consiga contornar a situação e com o prefeito se omitindo diante do cenário alarmante.

Este quadro expõe a fragilidade e a injustiça do sistema elétrico brasileiro. Em um contexto de mudanças do clima, onde, ao fim e ao cabo, quem paga a conta é a população. 

É imprescindível que o Estado brasileiro reassuma a responsabilidade pela nossa segurança energética e pela adaptação das cidades frente aos eventos climáticos extremos. Somente assim poderemos construir um sistema mais resiliente e justo para todos e todas. 

*Cássio Cardoso Carvalho é assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

“É um humano que todos temos que apreciar”. Este é o conceito que Johana Villa, de 8 anos, constrói sobre criança para o livro “Casa das Estrelas” organizado por Javier Naranjo. Ainda na introdução do livro, Naranjo reflete sobre a escolha de palavras de Johana, em especial a utilização da palavra “temos”, que indica o dever ou a obrigação de todas as pessoas sobre essa “apreciação” da criança. O conceito construído por Johana aponta para a responsabilidade que a sociedade e o poder público têm sobre a infância , mas provoca pensar se estamos caminhando e como caminhamos pela garantia de direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

A atenção às infâncias e adolescências é consolidada na nossa legislação pelo Art. 227 da Constituição Federal de 1988 e pelo Art. 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles partem do princípio da prioridade absoluta, indicando que crianças e adolescentes tenham preferência no acesso às políticas públicas e na formulação e execução do orçamento público.

Adultocentrismo

As legislações abordam a criança e o adolescente no singular, o que provoca a reflexão sobre qual dedicação e compromisso é empenhado quando pensamos nas infâncias e adolescências a partir de uma cultura que encaixa todas as particularidades e vivências num único modelo de ser. Partindo de olhares pautados no adultocentrismo, se constrói uma ideia de criança atrelada à inocência e fragilidade, mas também à incapacidade e falta de experiência como justificativas de silenciamento e desconsideração de suas opiniões, presença, e de seu poder de escolha em espaços de decisão que impactam as estruturas sociais, culturais, pedagógicas e políticas.

Essa mesma cultura, que estigmatiza e inferioriza as diversas formas de ser criança e ser adolescente, é disseminada dia a dia em termos como “infantilizar” ou “criancice” utilizados para reprovar falas e posturas. Por que ser criança e adolescente é reprovável? Por que tanta dificuldade em encarar com seriedade o que crianças e adolescentes expressam?

A desconexão com as infâncias e adolescências se expressa dentro da lógica que associa o “tornar-se alguém na vida” (termo que já implica que crianças e adolescentes não podem ser alguém) ao ser adulto. E não pode ser qualquer adulto, tem que ser alguém que produza e colabore, tem que ser alguém que trabalhe. Vale refletir em como esses apontamentos impactam nas visões de mundo, nas relações, nos sonhos e como atuam dentro da diversidade de infâncias e adolescências, porque a cobrança por produção parte de diferentes lugares dependendo de onde as crianças e adolescentes nascem, vivem e ocupam.

Nas periferias, o trabalho pode vir de outro lugar, estando associado à manutenção de necessidades básicas como ter um teto e se alimentar. As responsabilidades chegam mais cedo com as crianças (especialmente meninas) assumindo as tarefas da casa e o cuidado com os irmãos mais novos, mas também o incentivo ao trabalho infantil a partir da inserção de crianças e adolescentes em trabalhos informais. A vivência do trabalho como estratégia de sobrevivência, sendo apresentada desde cedo, impacta em como as necessidades substituem a capacidade de sonhar ou orientam sonhos relacionados à possibilidade de comer bem ou de dar uma casa para a mãe. Portanto, neste 12 de outubro de 2024, Dia das Crianças, quais delas estão vivenciando sua infância com dignidade e proteção?

Orçamento para primeira infância

A despeito da prioridade absoluta prevista para todas as crianças e adolescentes, as leis orçamentárias brasileiras, desde 2021, têm priorizado uma parte desta população, a primeira infância, que se refere a crianças de 0 a 6 anos. Este grupo foi considerado nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, 2022 e 2023. Com essa conquista, recursos direcionados à primeira infância estão sendo melhor demarcados no orçamento, o que é um ganho em termos de controle social.

No entanto, é necessário avaliar o que se ganha e o que se perde dando preferência apenas a políticas para essa faixa etária, com invisibilização ou falta de investimentos em crianças maiores e adolescentes. As políticas públicas precisam acompanhar todo o ciclo de desenvolvimento das meninas e dos meninos e isso significa garantir recursos orçamentários para todas as áreas pertinentes às infâncias e adolescências considerando suas especificidades de classe, raça, etnia, gênero, território e as crianças com deficiência, de modo a prevenir situações de risco ou violação de direitos.

Como exemplo, uma das principais políticas para a primeira infância, com foco nas famílias de baixa renda, é o Programa Criança Feliz, que tem sido criticado por sua prática assistencialista e pouco técnica no atendimento das famílias com foco nas crianças. Alguns pesquisadores da política a relacionam com a perspectiva do Código de Menores.

No atual governo, o programa tem sido reformulado, mas ainda assim sua execução se mantém.  Até final de agosto de 2024, a execução havia sido de R$ 280,2 milhões de reais (de acordo com dados do Siga Brasil) e, entre 2017 e 2022, foi uma das políticas mais bem financiadas pela União, com recursos mais volumosos que a educação infantil e a estratégia da Rede Cegonha (saúde materna e infantil).

Erradicação do trabalho infantil

Também de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ao contrário, teve nenhum recurso executado pelo governo federal até 10 de outubro de 2024, e nos quatro anos do governo Bolsonaro, não houve investimento para tal      política. Neste sentido, é importante lembrar que não deve haver sobreposição entre os direitos ou entre os sujeitos de direitos. É necessário garantir recursos a todas as políticas que promovem e protegem direitos de todas as meninas e meninos do país.

Apreciar as infâncias e adolescências é ampliar os olhares para além das “fases”. É considerar as existências, reconhecer a capacidade de aprender e ensinar, promover a participação, permitir que as potencialidades se desenvolvam e que espaços de criação e conexão com a memória, a terra e a história prevaleçam. O caminho para isso passa por não ignorar como as desigualdades e as violências se expressam nas diversidades de infâncias e adolescências e, a partir disso, pensar em estratégias para que políticas públicas de garantia de direitos sejam instrumentos no combate da evasão escolar, trabalho infantil, exploração sexual, fome e qualquer outra violência que estreite a caminhada dos sonhos de crianças e adolescentes.

Lucas Daniel Rodrigues é educador popular do projeto Onda (Adolescentes em Movimentos pelos Direitos do Inesc) e Thallita de Oliveira é  assessora política do Inesc. 

A rotina da população pobre e urbana brasileira está cada vez mais tomada pelas consequências da crise climática global, enfrentando enchentes, tormentas e, agora, a baixa qualidade do ar. E se depender dos recursos previstos para aliviar esse cenário, autorizados no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para as funções Habitação, Saneamento e Urbanismo em 2025, os desafios devem se intensificar.

A conclusão faz parte da análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sobre o orçamento federal proposto diretamente com a efetivação das melhorias urbanas, dentro do Ministério do Meio Ambiente e Clima e no Ministério das Cidades. Apesar de o PLOA 2025 registrar um pequeno aumento dos recursos destinados à Habitação, há menos verbas tanto para Urbanismo quanto para Saneamento.

Tabela 1 – PLOA – Funções Habitação, Saneamento e Urbanismo

Ano	Habitação	Saneamento	Urbanismo
2024	R$ 723 milhões	R$ 3.100 milhões	R$ 3.200 milhões
2025	R$ 820 milhões	R$ 1.900 milhões	R$ 2.800 milhões

Fonte: SIOP. Elaboração: Inesc. Data de extração dos dados: 3 de setembro de 2024.

A análise destaca dois cortes em políticas essenciais para o bem-estar nas cidades. O primeiro é o programa “Periferia Viva”, que sofreu uma redução de 30% do valor em relação ao ano anterior. Esse programa tem como maior ação o “Apoio à Urbanização de Assentamento Precários”. Já o segundo corte ficou para o “Cidades Melhores” que, para o ano que vem, perdeu metade do valor autorizado no PLOA 2024. O programa tem como objetivo a reforma e a modernização das cidades – um dos poucos que se propõe diretamente a adaptar as cidades às mudanças climáticas.

Já os recursos do PLOA 2025 para o programa Mobilidade Urbana permanecem praticamente inalterados. Sua principal ação é voltada para a construção e manutenção de infraestrutura necessária para que os sistemas de transporte público funcionem. “Nesse contexto, é de extrema importância a aprovação da PEC 25/2023, que busca regulamentar as receitas extra-tarifárias para as políticas de mobilidade urbana, o que garantiria mais recursos para a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM)”, defende Elisa Rosas, analista política do Inesc.

PLOA 2024 X 2025 – Recursos destinados aos programas Cidades Melhores, Mobilidade Urbana e Periferia Viva

PROGRAMA	PLOA 2024	PLOA 2025
5601 – Cidades Melhores	116 milhões	60 milhões
2319 – Mobilidade Urbana	978 milhões	986 milhões
5602 – Periferia Viva	680 milhões	462 milhões

Fonte: SIOP. Elaboração: Inesc. Data de extração dos dados: 3 de setembro de 2024

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Do total de candidaturas nas eleições municipais deste ano (454.528), 8.006 delas decidiram pedir votos mencionando no seu nome de urna algum termo de cunho religioso. A maior parte (96%) deles é de candidatos a vereador. E entre as afiliações mais frequentes estão as que se referem às igrejas evangélicas, como a expressão “pastor” ou variantes dessa condição:

• 215 pastores (52,64%).
• 849 irmãos (35,58%).
• 461 missionários (5,75%).
• 154 bispos (1,92%)

Os dados fazem parte de uma análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo CommonData, sobre o perfil das candidaturas em 2024, com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o estudo, o valor médio dos bens declarados pelos candidatos com nomes de urna com afiliações religiosas é de R$ 110.184,20, com valores que variam entre R$ 0,00 e R$ 18.099.386,17.

Apesar de haver 8 mil candidaturas usando o nome religioso para serem eleitos, somente 657 candidatos e candidatas também declararam como ocupação ser membro de ordem religiosa. Os demais declararam outras ocupações, sendo as mais frequentes: agropecuaristas (empregadores) (6,36%), autônomos/profissionais liberais (5,47%) e profissionais de compras/vendas (5,40%).

Das 8.006 candidaturas com nome de urna religioso, 5.647 (70,53%) são masculinas e 2.359 (29,46%) são femininas. Em relação ao quesito de cor/raça, 29 (0,36%) dos referidos candidatos declararam a cor amarela; 33 (0,41%) são indígenas; 1.500 (18,73%) declararam a cor preta; 2.171 (27,11%) se disseram brancos; 4.212 (52,61%) são pardos; e 61 pessoas (0,76%) não informaram sua cor/raça.

Com relação ao nível de escolaridade dos candidatos cujos nomes de urna mencionam suas respectivas afiliações religiosas, apenas 17% (ou 1.424 candidaturas) possuem o ensino superior completo. A maior parte (43%) possui o ensino médio completo; 14% completaram o ensino fundamental. O restante ou possuem o ensino superior (3,6%), ou não completaram o ensino fundamental (13%) ou médio (5,4%); ou apenas leem e escrevem (3%).

Em relação ao espectro ideológico e político partidário, 5.082 (63,47%) são candidaturas de direita, 1.552 (19,38%) são candidaturas de centro e 1.372 (17,13%) são candidaturas de esquerda. Percebe-se que os candidatos cujos nomes de urna identificam suas afiliações religiosas têm suas respectivas candidaturas mais concentradas no espectro ideológico da direita, em comparação com o perfil geral das candidaturas. Os partidos políticos Republicanos (10,37%) e PL (9,29%) são os que mais se destacam nessa característica.

Distribuição dos candidatos com nomes de urna com afiliação religiosa por espectro ideológico.

Espectro ideológico	Nome de urna com afiliação religiosa	Perfil geral
Centro	19,38%	21,21%
Direita	63,47%	55,55%
Esquerda	17,13%	23,23%

Fonte: TSE, 2024. Elaboração: Inesc e CommonData

Em relação à distribuição geográfica, 2.952 (36,87%) estão na região Nordeste; 2.492 (31,12%) estão na região Sudeste; 1.145 (14,30%) estão na região Norte; 711 (8,88%) região Sul; e 706 (8,81%) na Centro-Oeste. Neste cenário, chama a atenção o fato de o Nordeste ser a maior concentração de candidaturas de religiosos, ainda que a região seja o segundo colégio eleitoral do país, e não o primeiro. No estado de Pernambuco, por exemplo, tem a proporção de candidaturas de religiosos é 2,42x maior que a média nacional.

Foram encontrados ainda 57 candidatos cujos nomes de urna fazem menção a posicionamentos religiosos de terceiros, como por exemplo: “Filho do pastor [nome]”. Isso reforça a ideia da importância da indicação de um religioso para a nomenclatura nas eleições brasileiras.

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Apesar das discussões globais sobre a urgência da transição energética, o Brasil retrocede neste objetivo, por não priorizar a energias renováveis no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, mesmo diante de grandes eventos climáticos como as enchentes no Rio Grande do Sul e as secas e queimadas que sufocam o país.

Segundo a análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o PLOA do próximo ano prevê um corte de quase 18% dos recursos destinados à transição energética, reduzindo o orçamento da área de R$ 4,44 bilhões, em 2024, para R$ 3,64 bilhões, em 2025.

Embora o país tenha avançado em alguns aspectos ao longo de 2023 e 2024, com a criação de um programa específico no Plano Plurianual e o aumento de recursos para a geração distribuída, os recursos ainda são considerados insuficientes, especialmente se comparados aos valores destinados aos combustíveis fósseis.

Metade do orçamento do Programa de Transição Energética (R$ 10,35 milhões), gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, será destinado à manutenção da indústria de petróleo e gás natural. O montante reservado para essa ação orçamentária é de R$ 5,10 milhões. Com isso, sobraram apenas R$ 5,254 milhões autorizados para 2025.

“Enquanto o PPA estabelece como meta promover a participação de energias renováveis, aumentar a eficiência energética e ampliar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, o orçamento revela um cenário contraditório: parte significativa dos recursos está sendo alocada para sustentar a indústria de combustíveis fósseis”, alerta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.

“Além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética ainda estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural”, acrescenta ele.

Recursos destinados à transição energética no Ministério de Minas e Energia, PLOA 2024 e 2025

Unidade Orçamentária	Programa Orçamentário	Ação Orçamentária	2024	2025
Ministério de Minas e Energia	Transição Energética – 3107	Estudos para o planejamento do setor energético – 20LI	0,00	3.136.637,00
		Estudo da indústria de petróleo e gás natural – 21BC	0,00	5.109.462,00
		Estudo da indústria de biocombustível – 21BD	0,00	561.300,00
		Transição energética e planejamento – 4897	0,00	1.550.000,00
			0,00	10.357.399,00

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Elaboração Própria

Na análise sobre os investimentos do governo federal para transição energética, o Inesc considerou, além do MME, dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, perderam recursos dois planos orçamentários: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis”; e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”. A queda foi de 26,36% somando os dois planos orçamentários, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões, respectivamente. “Essa redução de recursos em relação à transição energética é preocupante, pois além dos montantes previstos serem muito pouco ambiciosos, a sua diminuição dificulta o acesso da agricultura familiar às fontes renováveis”, diz o texto.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também reduziu os recursos, neste caso, ao auxílio gás de cozinha para famílias empobrecidas cadastradas no Cadastro Único, o qual entende-se como um instrumento de transição energética. Diante disso, a explicação passa pela reformulação da política do auxílio gás, onde está sendo considerado que as revendedoras de gás serão compensadas pela Caixa Econômica Federal, passando a considerar, além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal. Assim, o orçamento que era de R$ 3,64 bilhões em 2024, passa a ser R$ 600 milhões em 2025, uma diminuição de 83,52%.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação teve um aumento no planejamento do orçamento, alinhado com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB) que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Com isso, os recursos, se comparados com 2024, cresceram 279%, passando de R$ 800 milhões em 2024, para R$ 3,03 bilhões em 2025.

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 traz um aumento de 56% no valor dos recursos do Ministério das Mulheres destinados à proteção e aos direitos desse público, se comparados com o PLOA deste ano. O crescimento também foi observado em alguns programas e ações para as mulheres existentes em outros ministérios, como o Desenvolvimento Social, o de Desenvolvimento Agrário e o da Justiça e Segurança Pública.

Nessa última pasta, merece destaque o início de uma nova política de combate à violência contra as mulheres: o programa “Antes que Aconteça”, que conta com um orçamento projetado de R$ 810 mil para o ano que vem.

As informações fazem parte de uma análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o orçamento da União para políticas sociais voltadas para mulheres.

No Ministério das Mulheres, o orçamento previsto para despesas discricionárias em 2025 é de R$ 143 milhões. Três programas principais concentram esse recurso: “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, que teve um salto de 247%, passando de R$ 12 milhões em 2024 para R$ 41,6 milhões em 2025 e o programa “Mulher Viver sem Violência”, que registrou um crescimento de 22%, com R$ 85,2 milhões, ante os R$ 69,8 milhões projetados no PLOA 2024.

Por fim, o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que visa promover a independência financeira feminina, viu os recursos aumentarem em 65%, passando de R$ 10,3 milhões para R$ 16,9 milhões.

TABELA 1. MINISTÉRIO DAS MULHERES – PLOA 2024 X 2025

PROGRAMA	PLOA 2024	PLOA 2025	% Aumento
5661 IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES	11.994.858,15	41.585.204,00	247%
5662 MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA	69.826.317,52	85.237.930,00	22%
5663 AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES	10.287.335,36	16.925.374,00	65%
Total	92.108.511,03	143.748.508,00	56%

Fonte: PLOA 2025, Volume 1; Portal Siga Brasil, 2025. Acesso em 04/09/24. Data de atualização: 03/09/24. Valores correntes.

Além do Ministério das Mulheres, outros órgãos também podem receber um volume maior de recurso direcionados às mulheres no próximo ano. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por exemplo, conseguiu um aumento de 506% na ação de “Apoio à organização econômica e promoção da cidadania e o bem viver das mulheres rurais”, com os valores subindo de R$ 6,4 milhões em 2024 para R$ 38,7 milhões em 2025.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, as iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres subiram 262%, com um salto de R$ 45 milhões em 2024 para um orçamento previsto de R$ 162,9 milhões em 2025, incluindo equipamentos públicos de atendimento às vítimas de violência.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também previu um aumento de seus investimentos direcionados à recém criada Política Nacional de Cuidados, com R$ 25 milhões alocados para a formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados, um incremento de 67% em relação ao ano anterior.

Outro achado da análise do Inesc no PLOA 2025 foi o peso das emendas parlamentares impositivas no orçamento voltado a ações e programas no Ministério das Mulheres. Em 2024, as emendas impositivas do Poder Legislativo totalizaram R$ 273,7 milhões, representando 73% do total de R$ 375 milhões autorizados. Os 27% restantes, R$ 90,8 milhões, correspondem aos valores autorizados provenientes de recursos do orçamento do poder Executivo, que também incorporaram créditos adicionais.

TABELA 2. MINISTÉRIO DAS MULHERES – RECURSO AUTORIZADO E RECURSO DE EMENDAS IMPOSITIVAS EM 2024

PROGRAMA	Autorizado	Recursos do Executivo	Recursos de Emendas Impositivas
5661 IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES	19.622.442,45	10.674.930,00	8.422.540,00
5662 MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA	233.244.185,86	66.623.849,00	160.039.572,00
5663 AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES	122.283.485,61	13.571.233,00	105.266.888,00
TOTAL	375.150.113,93	90.870.012,00	273.729.000,00

Fonte: Portal Siga Brasil. Acesso em 04/09/2024. Data de atualização: 03/09/2024.

“Os números destacam o esforço crescente do governo federal em fortalecer políticas públicas destinadas às mulheres, com o aumento de recursos em diversas áreas estratégicas”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Apesar de ainda insuficiente, isso reflete uma tentativa  clara da atual gestão em promover a igualdade de gênero, reduzir a violência contra as mulheres e garantir a autonomia econômica das brasileiras”, conclui.

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