À medida que se aproxima a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá no Brasil em novembro de 2025, o debate sobre a crise climática se intensifica. Um novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) chama atenção para a baixa prioridade orçamentária dada à transição energética no Brasil entre 2023 e 2024.
Divulgado nesta terça-feira, o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)” analisa a execução do orçamento federal em dez áreas consideradas estratégicas, entre elas a transição energética, educação, meio ambiente e igualdade racial.
Apenas duas ações do MME focam em transição energética
De acordo com o relatório, apenas duas ações do Ministério de Minas e Energia (MME) foram destinadas diretamente à transição energética:
-
Estudos da Indústria de Biocombustíveis (21BD)
-
Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável (2E75)
Ainda segundo o Inesc, o orçamento autorizado para essas iniciativas despencou 83,06% entre 2023 e 2024, caindo de R$ 835.237,07 para apenas R$ 141.413,26. Isso representa apenas 0,002% do orçamento discricionário total do MME, que soma R$ 6,92 bilhões em 2024.
Redução de investimentos em biocombustíveis e energia renovável
O relatório também aponta que os recursos autorizados para a ação de estudos sobre biocombustíveis (21BD) sofreram uma redução de cerca de 50,7%. Em contrapartida, a execução financeira da ação aumentou 122,9%. Mas os valores continuam muito aquém do necessário frente à urgência de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional — e a falta de prioridade do MME nesse tema “acende um alerta”.
Outro dado preocupante é a ausência de recursos para o programa de incentivo à geração de eletricidade renovável (2E75) em 2024. Em 2023, o programa contava com R$ 548 mil autorizados, embora nenhum valor tenha sido efetivamente gasto. Em 2024, não houve, sequer, previsão orçamentária.
Segundo o Inesc, a falta de investimentos demonstra a baixa disposição do governo para fomentar fontes renováveis — fundamentais, sobretudo, para regiões que dependem de soluções de energia renovável, como a geração distribuída, para se adaptarem às mudanças climáticas.
A conta recai sobre os consumidores
Sem políticas públicas fortes, a expansão das fontes renováveis de energia no Brasil ocorre principalmente por meio de investimentos oriundos da tarifa de energia elétrica, o que encarece a conta de luz dos consumidores.
Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, alerta:
“Para alcançar uma transição energética com justiça socioambiental, é imperativo que o Brasil reavalie suas prioridades políticas e redirecione seus recursos financeiros para apoiar a descarbonização da sua economia, garantindo direitos, participação e transparência. Somente assim o Brasil poderá cumprir suas metas climáticas e garantir um futuro sustentável para todos e todas”.
Novas perspectivas para 2025
Apesar do cenário preocupante em 2024, o Inesc destaca uma novidade para 2025: a inclusão do Programa Transição Energética (3107) no Plano Plurianual 2024–2027, com previsão de R$ 10,11 milhões em recursos. No entanto, o montante ainda é pequeno se comparado ao orçamento do Programa Petróleo, Gás Natural, Derivados e Biocombustíveis (3103), que receberá R$ 53,10 milhões no mesmo ano.
Recomendações do Inesc
O Inesc recomenda a implementação de alicerces prioritários relevantes para que o Brasil possa avançar rumo a uma transição energética com justiça socioambiental. São elas:
- promover a articulação e a coordenação das diferentes ações executadas pelos ministérios para a transição energética;
- aumentar as dotações orçamentárias das iniciativas federais de transição energética;
- utilizar o Fundo Clima como fonte de financiamento para as ações de transição energética;
- expandir a geração distribuída, garantindo a resiliência do sistema e abrangendo medidas afirmativas que favoreçam as populações negras e indígenas, outras comunidades tradicionais e, em especial, as mulheres;
- monitorar o impacto do programa Auxílio-Gás dos Brasileiros na diminuição da pobreza energética;
- implementar medidas especificamente voltadas para combater as desigualdades energéticas, especialmente no que se refere às comunidades rurais, à população negra, aos povos indígenas e às mulheres.
