Jovens do sistema socioeducativo organizam evento para homenagear as mães

No mês de homenagem às mães, socioeducandos da Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire), organizaram um encontro especial com suas famílias. Foi a primeira vez que os jovens participaram ativamente no planejamento e na produção de uma atividade como esta. Cerca de 30 mães e responsáveis estiveram no evento e tiveram um dia de encontro e homenagem.
Na programação pensada pelos socioeducandos foi prevista a produção de artesanato, bolo, e apresentações musicais para os familiares. Esses adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa participam do projeto Vozes da Cidadania do Onda – Adolescentes em Movimento pelos Direitos, uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A atividade contou também com o apoio e articulação da escola e gestores públicos.

“Talvez esse evento seja uma semente de possibilidades socioeducativas. Foi bonito ver o engajamento, responsabilidade e trocas dos jovens no processo de construção do evento”, avaliou Thaywane Gomes, mestranda em psicologia na UnB e educadora do projeto Onda desenvolvido na unidade.

Thaywane conta que o retorno educativo da atividade reverberou fortemente por toda a unidade, mas principalmente na vida dos jovens diretamente envolvidos (?). O fato de trabalhar em prol de um objetivo comum impactou diretamente no comportamento dos internos dentro do módulo, por exemplo.

“Os desafetos, problemas pessoais, ansiedade, ódio, apatia e uma infinidade de sentimentos que fazem ‘pesar a cadeia’ foram deixados de lado. Entra em campo a afetividade e cuidado com quem cuida, mesmo quando o mundo desacredita do seu filho” relatou Thaywane.

A mãe de um dos socioeducandos, conta que a atividade trouxe conforto e segurança para os familiares. “Isso acalma a alma, nos ajuda a amar mais nossos filhos”, desabafou. Na oportunidade, também foi feito um convite do Inesc para continuidade dos diálogos com as famílias e foi consultado sobre quais temas e assuntos gostariam de discutir.

Participação transformadora

A medida socioeducativa de internação tem como objetivo construir junto aos jovens projetos de vida que visem novas possibilidades e caminhos a serem trilhados. É nisto que acredita Thallita de Oliveira, psicóloga e educadora social do Inesc. Ela conta que esse plano deve passar necessariamente pela construção da autonomia e valorização da identidade e valores de cada jovem. A educadora diz que “não é possível fazer educação emancipadora sem a participação autônoma dos sujeitos envolvidos e mais interessados no processo”.

A socioeducação no Distrito Federal tem experimentado a prática pedagógica e transformadora da participação de adolescentes e jovens. O Inesc, com a iniciativa Onda, por exemplo, desenvolve uma série de atividades de arte, cultura e comunicação em quase todas as unidades de internação.

Todo esse trabalho contribui no processo dos jovens de olharem para si, se reconhecerem e se valorizarem enquanto sujeitos de direitos. “Possibilita que meninos e meninas cumprindo medida de privação de liberdade percebam a potência que têm para construir trajetórias diferentes daquelas que foram possíveis até o momento”, afirma Thallita.

Os encontros e oficinas oferecidas pelo projeto Vozes da Cidadania/Onda trabalham temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), participação social, cidadania democracia, desigualdades e orçamento público. A metodologia utilizada agrega fundamentos da educação popular, arte-educação e educomunicação. Música, fotografia, filme, roda de conversa e pintura são alguns recursos utilizados na busca da construção de novas perspectivas de jovens marcados por estigmas e trajetórias de conflito com a lei.

Combustíveis fósseis ganharam R$ 85 bilhões em subsídios em 2018

O governo federal concedeu R$ 85 bilhões em subsídios no ano passado para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, assim como garantir aos consumidores um preço menor na aquisição desses produtos. Este é o resultado do estudo “Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2018: Conhecer, Avaliar, Reformar”, lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), nesta segunda-feira (17).

Para chegar a essa cifra, a organização somou todo o dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos – devido aos inúmeros regimes especiais de tributação e programas de isenção de impostos –, mais os recursos oriundos do Orçamento da União para incentivar a atividade.

“Queremos ampliar o debate sobre a necessidade de tantos subsídios, sobretudo neste momento em que a economia passa por graves problemas, o corte dos gastos públicos virou pauta recorrente na política e o mundo assiste aos impactos sociais e ambientais causados pelos combustíveis fósseis”, afirma a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

“Com essa publicação, damos continuidade ao trabalho iniciado em 2018, quando apresentamos o balanço de subsídios aplicados entre 2013 a 2017 no setor, com o objetivo de conhecer, avaliar e reformar possíveis distorções neste cenário”, completa Nathalie Beghin, também autora do estudo. Ela lembra que R$ 85 bilhões equivalem a 2,8 vezes o orçamento do Bolsa Família ou 24 vezes o valor repassado ao Ministério do Meio Ambiente (R$3,49 bilhões) no ano passado.

Subsídios ao consumo e à produção

O levantamento dividiu os subsídios voltados à produção e ao consumo de combustíveis fósseis. No primeiro caso, estão os regimes tributários especiais, com destaque para a suspensão da cobrança de impostos como IPI e PIS/Cofins às empresas beneficiárias do Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural). No total, os benefícios concedidos aos produtores de petróleo, gás e carvão natural respondem por 27% dos subsídios ou R$ 22,89 bilhões no ano.

“Importante lembrar que a aprovação do regime tributário especial para as petroleiras e a renovação do Repetro ocorreram no contexto de grande produção no Pré-Sal, beneficiando não apenas a Petrobras, como também as empresas estrangeiras”, alerta Alessandra.

De acordo com o estudo, alguns campos de exploração de petróleo e gás não só poderiam ser rentáveis sem os subsídios, mas também seriam capazes de contribuir com R$ 22,89 bilhões em impostos. Esses recursos representam, por exemplo, cerca de 25% da economia (R$ 92 bilhões) que o governo pretende alcançar em dez anos cortando direitos de aposentados rurais, conforme proposta de reforma da previdência enviada ao Congresso Nacional.

Já os subsídios ao consumo, que atingiram R$ 62,24 bilhões ou 73% do montante total, abrangem a diminuição das alíquotas para diesel e gasolina do PIS/Cofins (perda de R$ 2,88 bilhões) e da Cide (R$ 47,4 bilhões). A situação se agravou com a greve dos caminhoneiros, há cerca de um ano, quando o governo diminuiu o preço do óleo diesel em R$ 0,16/litro. Na ocasião, foi aprovada uma subvenção (recursos orçamentários ou gastos diretos do Orçamento da União) de até 9,5 bilhões para compensar os produtores, dos quais foram gastos R$ 4,81 bilhões em 2018. Somam-se ainda as contribuições pagas pelos consumidores nas contas de consumo de energia.

“Os subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, tanto para transporte como para geração de energia, representam uma grande despesa para os cofres públicos, distorcem o sistema de preços, não levam em conta os elevados custos ambientais e sociais associados ao seu uso e dificultam a busca de alternativas”, enfatiza Alessandra.

O que propomos?

Diante desses números, o estudo do Inesc propõe: a) aprovação de uma lei que torne pública quais empresas se beneficiam de renúncias e seus valores; b) discussão com a sociedade sobre a relevância dos subsídios aos combustíveis fósseis; c) acordo para o estabelecimento de uma metodologia de mensuração desses subsídios; d) divulgação das informações sobre tipos de renúncias, como o Repetro; d) participação das discussões sobre o tema no G20. Além desses objetivos, o Inesc segue pautando suas atividades com o intuito de tornar transparentes certos dados estatais. Hoje sabemos muito pouco sobre quem recebe os subsídios e quais os valores recebidos por eles. O sigilo sobre eles impede a sociedade de saber se os benefícios prometidos estão sendo efetivos e se valem a pena. Trazer esses números à tona é evitar a corrupção, combater os privilégios, diminuir a injustiça e reduzir as desigualdades no Brasil.

SOBRE O Inesc – O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, com sede em Brasília, que atua na promoção dos direitos humanos e da democracia e tem como principal instrumental de trabalho o orçamento público. O Inesc integra a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

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Assessoria de Imprensa – Agência Pauta Social

Julia Rezende – julia@pautasocial.org

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Vaga para assessor (a) na área socioambiental

Está aberto processo seletivo para contratação de assessor (a) na área de Políticas e Direitos Socioambientais com ênfase na Amazônia. O (a) profissional atuará na análise e ações de incidência em políticas, medidas e processos relacionados à temática dos direitos socioambientais e sua relação com investimentos na Amazônia.

A contratação é em regime CLT, com duração de um ano. O prazo para envio das candidaturas é até o dia 19/07/2019.

Acesse o edital e saiba como participar do processo seletivo:

Projeto Onda promove debates e oficinas sobre a temática racial em escola do Itapoã

Na manhã do dia 16/05, a campanha “Por Que Não Amar?”, iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), parou a rotina escolar do Centro Educacional (CED) 01 do Itapoã (DF) para discutir racismo no Brasil. Com a voz retumbante da cantora Nãnan Matos; a arte colorida do grafiteiro Odrus, além de oficinas e rodas de conversa, os alunos promoveram um evento que celebra a cultura e resistência negras.

Além da divulgação dos produtos da campanha, as (os) adolescentes organizaram oficinas sobre a temática racial e rodas de debates, como a sobre o genocídio da população negra, mediada por Rachel Quintiliano, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A ação foi apoiada pelo corpo docente da escola que também realizou durante o mês atividades pedagógicas sobre o tema com os alunos e alunas.

Emily Alaz, jornalista e cineasta (diretora do documentário “Kurialuka”) que ministrou uma oficina sobre mídia e racismo defendeu que o debate sobre as questões raciais deve ser tratado como prioridade nas escolas: “Considero importante construir ações focadas no território para se pensar o futuro, principalmente em conjunto com a juventude. Os últimos tempos nos têm feito pensar sobre a solidez das coisas. Campanhas como a Por Que Não Amar precisam ser contínuas em todos os espaços, porque são sementes que abrem caminhos”, disse.

A estudante do CED 01, Ana Flavya Gonçalves Pereira, participou da oficina sobre estética, chamada “Retrato Negro”, com os fotógrafos Danilo do Vale (Kadan) e Jadson Silva e explicou que aprendeu questões sobre a aceitação da beleza natural: “uma coisa que eu não percebia é como a sociedade prega a cultura do embranquecimento. Ações como essa ensinam as pessoas a praticarem o amor e o respeito às diferenças”, relatou a estudante.

Apresentações culturais

O evento CED 01 do Itapoã Contra o Racismo contou também com as apresentações culturais dos cantores Mc Banzo, Victor Machado e Nãnan Matos, além de uma batalha de rima, produto da oficina de rap da cantora Mc Debrete.

“Muitos alunos negros não encontram na escola um local de pertencimento, muitas vidas negras estão paralisadas, estagnadas, por causa do racismo que enfrentamos na rua e na escola. Essa campanha é muito forte, é emocionante. As pessoas precisam entender os motivos que nos une, estamos aqui para mostrar o quão bonito e positivo é ser negro (a)”, declarou a cantora e percussionista Nãnan Matos.

O Projeto Onda pela Paz, impulsionador desse processo, foi agraciado no último ano com o primeiro lugar do Prêmio Itaú-Unicef na categoria “Parceria em Ação”. A campanha “Por Que Não Amar?” se soma à educação em direitos humanos e formação cidadã promovidas pelo projeto, especialmente voltado para o público adolescente do Distrito Federal.

Victória Dias é uma das autoras da ação e agradece a todos que fizeram parte do processo pedagógico e impulsionador da campanha “Por Que Não Amar?”, em especial aos educomunicadores Diego Gonçalves e Luana Pereira, e à assessora política do Inesc Márcia Acioli: “é incrível ser protagonista de um projeto no qual eu me identifico muito. Foi a experiência em que eu mais pude ensinar e aprender ao mesmo tempo. Produzir diversos materiais e me reconhecer em todos é algo maravilhoso. Essa campanha não para por aqui, onde formos teremos a memória de algo bom que aprendemos com essa jornada”.

Fotos: Felipe Mesquita e José Paulo de Oliveira.

Por decreto, Bolsonaro força a municipalização da saúde indígena

O governo Bolsonaro tem se mostrado um inimigo permanente da saúde dos povos indígenas. Mesmo após enfrentar manifestações em todo o país e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantir que a municipalização estava descartada, o ataque continua.

O Decreto 9.795, publicado na semana passada, apesar de manter a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), como prometido, altera pontos fundamentais para o funcionamento do órgão. Bolsonaro extinguiu o Departamento de Gestão da Sesai e retirou, no texto e na prática, o caráter democrático e participativo da administração da saúde indígena.

Além disso, a nova configuração da Sesai fala repetidamente em “integração com o SUS” na região e nos municípios onde estão inseridos cada DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena). Mais que uma mera mudança textual, vários pontos da competência da Secretaria passam a sofrer a influência direta da rede pública local.

Com isso, o respeito às práticas tradicionais e à independência de gestão dos povos indígenas está ameaçada. As mudanças, polêmicas, ainda estão em debate pelo movimento, por especialistas e mesmo por funcionários da Secretaria. A própria alteração imposta por decreto demonstra a pouca afeição democrática do atual governo. Com os ataques constantes que a saúde indígena tem sofrido desde que Mandetta assumiu o cargo, em abril, as desconfianças são muitas.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as mudanças do decreto são uma clara tentativa de forçar a municipalização que já havia sido descartada pelo governo em reunião com as lideranças em março e abril. Na avaliação de Issô Truká, da Apib e do Fórum de Presidentes dos Condisi (Conselho Distrital de Saúde Indígena), as alterações são inconstitucionais e o caminho será entrar com uma Ação Civil Pública contra o Ministério da Saúde. A articulação será feita entre a Apib e a 6ª Câmara do MPF.

“Eles tentaram de forma direta a municipalização e não conseguiram. Pelo decreto, impõe essa integração da Sesai com os municípios para já preparar o terreno para uma mudança definitiva. A essência da Sesai sempre foi trazer o SUS para dentro da saúde indígena e não o contrário. Agora a Sesai passa a ser mera fiscalizadora das ações dos municípios”, avalia Truká.

Na visão do porta-voz da Apib, esta é uma forma de manter o poder decisório da Sesai no gabinete do ministro, com tudo tendo que ser revisto e aprovado por ele. Retirar a participação social, que o texto do novo decreto reforça e que Bolsonaro já tinha feito ao extinguir o Conselho Nacional de Política Indigenista e outros, é ir contra o que a Constituição prevê.

“Essa é mais uma tentativa de matar a Sesai por inanição para justificar a municipalização. O que ele quer é ter o orçamento anual da secretaria para fazer o que bem entender”, entende Truká, que não descarta a possibilidade de novas manifestações de povos indígenas em várias regiões do Brasil, como já ocorreu esse ano.

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Apib, lançou a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que resultou na política nacional de atenção atual e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política. Exatamente o oposto do que tenta impor o governo Bolsonaro.

Na Sesai, sentimento é de caça às bruxas

Na avaliação de funcionários da Sesai ouvidos pela reportagem que preferiram não se identificar, as mudanças promovem uma verdadeira “caça às bruxas” na Secretaria. Com a extinção do Departamento de Gestão, presente desde a fundação em 2010, dezenas de cargos foram cortados, inclusive de direção. Os postos devem ser repostos somente em parte e sobretudo por militares, especialmente em cargos estratégicos.

Silvia Waiãpi, tenente do Exército empossada como secretária da instituição por Mandetta há 1 mês, estaria perseguindo muitos funcionários que eram da confiança do ex-secretário Marco Antonio Toccolini, que permaneceu no cargo por dois anos.

O expurgo seria uma tentativa de Mandetta em justificar o discurso de que haveria corrupção na saúde indígena, no entanto sem nunca ter provado nada. Desde que assumiu o ministro tem se manifestado publicamente diversas vezes sobre o tema. Toccolini teria resistido às mudanças propostas pelo ministro que, depois, foi obrigado a recuar.

As mudanças bruscas comprometem o funcionamento da Sesai. Sobre o decreto impor a municipalização à força, não há consenso entre os funcionários, com avaliações distintas sobre as consequências. Teoricamente, o decreto não deve impactar de imediato na forma como o atendimento é feito, já que a média e alta complexidade já ficam sob atribuição das redes locais do SUS.

Mais que a disposição ou não em municipalizar, o perfil militar de Waiâpi tem causado desconforto tanto na secretaria quanto nos DSEIS. Muitos deles receberam visitas surpresa da secretária recentemente. Nas visitas, Waiãpi tende a agir com autoritarismo, o que tem desagradado a muitas pessoas. Com orçamento aproximado de R$ 1,4 bilhão por ano, são muitos os interesses que rondam a Sesai e acomodar todos eles seria um dos objetivos do decreto.

O que Bolsonaro alterou na Sesai:

Extinção do Departamento de Gestão da Saúde Indígena e de dezenas de cargos, sobretudo no gabinete da Sesai e nos DSEIS.
Atribuições do antigo departamento ficam sob a responsabilidade do Departamento de Atenção à Saúde Indígena.
Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena foi reestruturado e virou Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, mas basicamente com as mesmas atribuições.
Gestão democrática e participativa foi eliminada formalmente das competências da Sesai.
Decreto reforça em diversos momentos a “a integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena”. Medida é vista como forma de forçar a municipalização.

Vitória! Senado aprova PL que divulga empresas beneficiadas por renúncia fiscal

Nesta terça-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 188/2014 – Complementar, que obriga a Receita Federal a divulgar quais as empresas beneficiadas por isenções de impostos e contribuições. O projeto, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede), segue agora para a Câmara dos Deputados.

Se aprovado também na Câmara, será possível conhecer quais são as empresas que recebem benefícios tributários e verificar se o valor que elas deixam de pagar realmente é revertido em ganhos para a sociedade. Foi isso que pediu a campanha digital #SóAcreditoVendo, promovida pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) desde o segundo semestre de 2018.

A iniciativa coletou mais de 700 assinaturas para o manifesto entregue no gabinete do senador Randolfe Rodrigues em fevereiro. O texto pedia transparência para os gastos tributários – que atualmente estão estimados pelo governo em R$ 326,16 bilhões, representando perda de arrecadação equivalente a 4,14% do PIB.

Segundo Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc, a Instituição vai continuar monitorando e pressionando para que o PL seja aprovado na Câmara. “Foi uma vitória importante rumo à transparência dos recursos públicos e à diminuição da desigualdade no sistema tributário brasileiro”, comemorou. “O Inesc vai continuar com ações de incidência no Congresso para alcançarmos o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários”, afirmou.

>>> Assine o manifesto e conheça a campanha #SóAcreditoVendo: www.soacreditovendo.org.br

Entidades questionam na Justiça decreto que extingue conselhos

Organizações da sociedade civil brasileiras ajuizaram, no último dia 15 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) junto à Vara Federal do Tribunal Federal da 3ª Região para sustar os efeitos do Decreto 9.759/2019, publicado em abril deste ano, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta e indireta.

Na ação, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) pedem a suspensão do plano de trabalho do governo federal relativo ao decreto até que os ministérios e outros órgãos da administração pública federal indiquem a relação de colegiados dos quais participem, além de sua relevância e da justificativa para sua extinção ou continuidade.

As entidades autoras, que têm participação em conselhos relacionados com a administração pública federal, afirmam na ACP que o prazo relativo ao procedimento para adequação ou extinção dos colegiados é extremamente exíguo (de dois meses e meio), o que dificultaria a definição de possíveis órgãos afetados, bem como dos critérios a orientar as justificativas que garantiriam a continuidade das atividades desenvolvidas pelos colegiados.

As organizações apontam, ainda, que a norma apresenta “diretrizes pouco racionais” ao estabelecer requisitos genéricos quanto aos colegiados a serem atingidos, principalmente levando-se em consideração a perspectiva de extinção de um número elevado de colegiados – aproximadamente 700.

O fato de os ministérios que integram a estrutura da administração pública federal não terem sido previamente consultados sobre o Decreto, o que dificultaria um levantamento seguro sobre quais dos colegiados existentes seriam afetados e seus impactos, também é elencado como elemento de preocupação por parte das organizações autoras da Ação. “Há atividades desenvolvidas por muitos desses colegiados que são fundamentais para a administração pública como se pode concluir pelas notícias veiculadas a respeito, por exemplo, dos impactos para a Anatel e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, acrescentam.

O juiz que analisa o caso determinou que o governo Bolsonaro se pronuncie sobre o pedido em 72 horas a contar de quando receber a intimação.

Acesse a íntegra da Ação Civil Pública

Poesia nas Quebradas + Feira do Corre

O projeto Poesia nas Quebradas promove neste sábado (18), em Planaltina (DF), evento de projeção e fortalecimento do Hip Hop e da literatura periférica. A atividade é uma parceria com o projeto Juventudes nas Cidades (Fortalecendo o Corre), que visa à inclusão econômica de jovens empreendedores do Distrito federal e entorno.

O Poesia nas Quebradas tem como foco a literatura periférica, por meio de um importante movimento de valorização dos elementos da linguagem cultural das periferias que permeiam o Hip Hop, como MC, Danças urbanas, Grafitti, DJ e o conhecimento. Neste ano, o projeto passou por 11 escolas públicas de Planaltina DF, incluindo a Unidade de Internação de Planaltina (UIP) e a Faculdade UnB de Planaltina (FUP).

Eduardo Taddeo, ex-integrante do grupo Facção Central

O Juventudes nas Cidades, ou Fortalecendo o Corre, tem o objetivo de reunir coletivos de jovens para enfrentar as desigualdades nas grandes cidades brasileiras de Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. No DF, o projeto é executado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e reúne mais de 30 coletivos de jovens. No sábado, eles terão a oportunidade de comercializar produtos e serviços que seguem princípios de economia solidária, e apresentar trabalhos artísticos em música, performance e arte.

Para celebrar as ações dos projetos, será lançado livro com 58 poesias selecionadas, dentre elas, poesias construídas durante as oficinas nas escolas. A atividade contará com palestra do rapper Eduardo Taddeo, ex-integrante do lendário grupo Facção Central.

O evento é realizado pelo projeto Poesia nas Quebradas e pelo Fundo de Apoio a Cultura (FAC), com apoio da Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Juventudes nas Cidades, Fortalecendo o Corre, Trupe S.A, Nação Hip-Hop e Cyphers Clan.

Programação:

Cyphers Clan (breaking)
Trupe S.A (graffiti)

*Djs

Dj Eldy
Dj Kashuu
Dj Sapo
Dj Kliff

Batalha de Conhecimento – Guerra do Flow

*Show’s

África Tática
Aborígine
Donas da Rimas

NDL Rapper
Mury
Vera Veronika

*Feira do Corre – Juventudes nas Cidades

Alimentação: Gordin sem Freio

Artesanato: Ecoloja, Moudrak, Coroa Abayomi.

Camisetas: RootsDelic, Família Hip-Hop, Contratak Periférico

Brechó: Altlet, Menino Elefante

Cuidar-se: Ser Sagrado, Curandeira e Gratidão

*Roda de Conversa

Eduardo Taddeo – ex integrante do grupo Facção Integral.

*Lançamento do livro Poesia nas Quebradas

Local: Complexo Cultural de Planaltina ao lado da Rodoviária

Informações: (61) 9262-1758 // (61) 9602-6711

Classificação: Livre

Apoio: Oxfam Brasil, Inesc, Juventude nas Cidades, Fortalcendo o Corre, Trupe S.A, Nação Hip-Hop e Cyphers Clan.

Estudantes do Itapoã promovem evento contra o racismo na escola

Nomeada “Por Que Não Amar?”, campanha de enfrentamento ao racismo será lançada na manhã desta quinta-feira (16), no CED 01 do Itapoã (DF). Além da divulgação dos produtos da campanha, as (os) adolescentes promoverão 20 rodas de debates e oficinas sobre a temática racial. A ação, que deve parar toda a escola, foi apoiada pelo corpo docente, que realizou atividades pedagógicas sobre o tema durante todo o último mês.

A atividade acontece em meio ao contexto de congelamento de recursos pelo atual ministro da Educação, Abraham Weintraub – que bloqueou ao menos R$ 2,4 bilhões de reais que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio – e expõe a importância da escola como um ambiente de formação cidadã.

“Até pouco tempo o Brasil não tinha política para corrigir a imensa desigualdade entre negros e brancos no que se refere ao acesso à educação superior. Avançamos um pouco com a abertura de mais universidades e a política de cotas para negras (os). Os cortes na pasta da educação afetarão especialmente jovens periféricos que encontram no direito à educação a expectativa pela realização pessoal e profissional que contribui para a sociedade inteira. Universidades e escolas em condições precárias, o fim das bolsas de estudos e interrupção de pesquisas sinalizam um retrocesso inaceitável”, declarou Márcia Acioli, assessora política do Inesc.

Visando sensibilizar a comunidade escolar para a valorização da juventude negra, os estudantes, muitos deles do CED 01 do Itapuã, optaram por uma abordagem positiva que celebra suas vidas e aspectos da cultura afro-brasileira. Para tanto, produziram um calendário com fotos e frases relacionadas à questão racial, um vídeo de celebração da cultura negra e periférica, cartazes temáticos para serem espalhados nas escolas e equipamentos públicos da região, assim como cadernos, broches e adesivos, produtos que serão entregues no evento de lançamento.

Entre as atividades inseridas na programação, estão roda de conversa sobre genocídio da população negra, mídia e racismo, estética negra; oficinas de graffiti, fotografia, autocuidado etc. Além de um sarau que contará com apresentações dos e das artistas Nanãn Matos, Mc Banzo e Victor Machado.

O projeto Onda pela Paz, impulsionador deste processo, foi agraciado no último ano com o primeiro lugar do Prêmio Itaú-Unicef na categoria “Parceria em Ação”. A campanha “Por Que Não Amar?” se soma à educação em direitos humanos e formação cidadã promovidas pelo projeto, especialmente voltado para o público adolescente do Distrito Federal.

Para mais informações acesse: www.inesc.org.br

Assessoria de Comunicação da Campanha

Luana Pereira -(61) 9 9966-3360

Inesc em números: balanço de 2018

Se você conhece o Inesc, já sabe que trabalhamos há 40 anos para melhorar processos democráticos, fortalecer cidadãos e movimentos populares e combater todas as formas de opressão, desigualdade e preconceito. Mas você sabe o que fazemos na prática e quantas pessoas alcançamos?

Separamos alguns números que mostram o que fizemos no ano de 2018 e revelam o impacto das nossas atividades nesse período. Confira:

Formação em orçamento e direitos

Nós do Inesc atuamos como facilitadores, colaborando para simplificar o entendimento do orçamento público pela população. Preparamos jovens, adultos e movimentos sociais para compreenderem esse importante instrumento de distribuição do dinheiro público e, a partir daí, fiscalizar e cobrar do Estado o respeito aos seus direitos fundamentais.

A Metodologia Orçamento & Direitos, desenvolvida pelo Inesc, é o principal instrumento utilizado em nossos processos de formação, que são referenciados em educação popular.

Dos mais de 3,5 mil inscritos nas duas categorias do Prêmio Itaú-Unicef, que identifica projetos que trabalham pela garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens em todo o país, o Onda conseguiu a primeira colocação na categoria “Parceria em Ação”, em que são reconhecidas parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e escolas públicas.

Essa experiência do Inesc nas formações com lideranças indígenas – somada aos conhecimentos, mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história – deu fruto à cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”, lançada em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2019 . Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Só o projeto MobCidades levou atividades de formação para 10 cidades: Brasília, Belo Horizonte, Ilhabela, Ilhéus, João Pessoa, Recife, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e Piracicaba. A iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte como direito social. Em 2018, o encontro nacional do projeto reuniu 50 organizações em Brasília.

Incidência política

Atuamos junto aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para defender posições políticas de defesa da democracia e dos direitos humanos e, assim, ajudar a impulsionar mudanças na sociedade que impactem ainda mais pessoas.

Quer ver um exemplo? A partir dos conhecimentos absorvidos nas formações do MobCidades, o Instituto Nossa Ilhéus incidiu junto aos órgãos competentes para que a cidade tenha a primeira rota de cicloturismo do Nordeste e um Projeto de Lei para regulamentação dos mototáxis, em tramitação na câmara de vereadores do município. Saiba mais na “história de vida” do Instituto.

O Forus é uma rede global inovadora que capacita a sociedade civil para uma mudança social efetiva. É uma organização que reúne 69 Plataformas de ONGs Nacionais (PON) e 7 Coalizões Regionais (CR) da África, América, Ásia, Europa e Pacifico, juntas representando mais de 22.000 organizações. Saiba mais sobre o papel do Forus e os desafios para o próximo período pelas palavras da presidente Iara Pietricovisky, do colegiado de gestão do Inesc.

Debate público

Também produzimos e divulgamos informações e análises para enriquecer o debate público, promovendo campanhas de sensibilização e engajamento, como a campanha Só Acredito Vendo. Você pode acessar todo o material produzido pelo Inesc na seção “informe-se” do nosso site!

Doe!

A sua colaboração é muito importante para que o Inesc continue formando e sensibilizando organizações, coletivos, crianças, adolescentes, indígenas, agricultores familiares, comunidades tradicionais, jovens negros e negras.

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Notícias do Encontro Nacional de Direitos Humanos

Reaberto Encontro Nacional de Direitos Humanos

Foi reaberto há pouco o Encontro Nacional de Direitos Humanos. Na parte da tarde, os participantes debaterão e votarão o documento final do evento.

O encontro é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Os debates ocorrem no auditório Nereu Ramos.

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Renata Tôrres

Sai Marina Silva, entra Carlos Minc: o que muda?

A sociedade civil organizada teme retrocessos com a saída da ex-ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, principalmente no que diz respeito ao desafio de promover o desenvolvimento econômico do país associado à sustentabilidade ambiental e à promoção e defesa de direitos de populações, povos e comunidades. O pedido de demissão feito pela ministra, no entanto, já era esperado pelos que acompanham a política ambiental brasileira.

Os desafios da pasta ambiental permanecem para o novo ministro. Carlos Minc deverá enfrentar, por exemplo, desafios como a condução do setor de licenciamento ambiental do Ibama; a análise de grandes obras e o desempenho do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. A avaliação é do assessor de política socioambiental do Inesc, Ricardo Verdum, autor do artigo “O que esperar do novo ministro de Meio Ambiente”.

Segundo Verdum, o cenário é complexo e o atual modelo de desenvolvimento tem e continuará provocando relevantes impactos sobre o meio ambiente, em decorrência das demandas crescentes por recursos naturais. Juntos, o agronegócio, a mineração e a infra-estrutura econômica orientam.

Fórum Social Mundial na África: a concretização de um projeto

O desembarque do Fórum Social Mundial em solo africano representa a concretização de um dos projetos mais antigos das pessoas, organizações e coletivos sociais que participaram da construção da arquitetura do evento. Essa idéia sempre esteve presente desde o início do Fórum. Poucos continentes podem reivindicar, de forma tão dramática, ter pago caro como a África para promover o desenvolvimento de outros países, revela Atila Roque, historiador, um dos fundadores e integrante do comitê organizador do FSM em suas três primeiras edições, todas realizadas em Porto Alegre. Ele atualmente integra o Colegiado de Gestão do Inesc e se prepara para participar do evento de Nairobi, capital do Quênia, país que fica na região conhecida como o Chifre Africano e que vai sediar, de 20 a 25 de janeiro, o VII Fórum Social Mundial. Quênia - Africa

Africa Quenia

Essa não é o primeiro vez que o Fórum Social Mundial realiza um evento no continente, mas é a primeira vez em que a sociedade civil mundial elege a África para sediar um Fórum Social Mundial. Com isso, os organizadores esperam ampliar a visibilidade dos problemas enfrentados pelo continente e chamar a atenção do mundo para a necessidade da humanidade resgatar a imensa dívida social que temos todos com esse continente.

Para Nairobi afluirão ativistas sociais que militam em prol das mais diversas causas em todas as partes do planeta. São esperadas cerca de 150 mil pessoas durante os cinco dias. A África, que protagonizou seu primeiro Fórum Policêntrico em 2006, realizado em Bamako, no Mali, tem uma sociedade civil atuante no combate à pobreza e às desigualdades sociais, assim como na busca de alternativas democráticas de desenvolvimento.

“O Fórum Social africano dará mais visibilidade e organicidade à agenda dos movimentos sociais, não como posições unificadoras e sim como eixos para situar as diversas lutas nas quais estão envolvidos”, aposta Atila. O grande trunfo do evento, em sua avaliação, decorre de sua permanente capacidade em se reinventar. Se em 2001, quando foi realizada sua primeira edição, o FSM era retratado como uma a reunião de um grupo de “esquerdistas saudosistas” de idéias e princípios que não cabiam no ideário neoliberal, tido então como o remédio para todos os males da modernidade, atualmente ele conta com o reconhecimento até daqueles que sempre tiveram uma visão crítica desse processo.

A crença na prevalência do humano sobre o econômico norteou a caminhada da sociedade civil ao longo desse início de século XXI. Hoje, quando organizações, movimentos e coletivos sociais de todas as partes do planeta se preparam para participar do VII Fórum Social Mundial, o sentimento compartilhado é de celebração do humanismo, da utopia, da ética e da solidariedade entre os povos enquanto valores basilares de uma nova cidadania.

“O Fórum é uma possibilidade de auto-reconhecimento para aqueles e aquelas envolvidos em diferentes lutas e se fortalece na medida em que se mundializa”, avalia. Atila Roque diz que mais do que um espaço de diálogo e debates, o Fórum Social Mundial se constitui em um processo onde são multiplicadas as possibilidades de coalizões, alianças, campanhas e amor próprio de seus participantes e mesmo daqueles que, por razões meramente econômicas, não podem acompanhar in loco suas atividades.

E como tal não pretende estabelecer uma proposta alternativa única, mas se constituir em um espaço onde as diversidades possam se conhecer, se confrontar e estabelecer o diálogo. “Também é um espaço de discórdia, mas ancorado no princípio de que é preciso pensar o mundo sob uma outra ótica, atualizando, sempre, a fé na humanidade”, complementa. O resgate de valores éticos, da utopia de um mundo melhor, mais justo e solidário faz parte, permanentemente, do cardápio e dos princípios do evento. “Sem essa busca permanente, esse resgate de valores éticos, o Fórum estaria condenado à morte, que se traduz pela pobreza e a desigualdade. Mas ele é um fenômeno político-cultural porque atualiza o valor da utopia, ajudando a recodificar a realidade, colocando um peso positivo em coisas e temas antes vistos como negativos, como é o caso da diversidade”.

Um dos grandes méritos do evento foi, justamente, o de sacudir os formatos usuais da política global, “desarrumando o que estava dado como arrumado, seja do ponto de vista conservador como daqueles e daquelas que percebiam a mudança somente a partir dos paradigmas convencionais, como era o caso da esquerda tradicional”. Atila afirma que o Fórum, ao longo desses sete anos, aprofundou a idéia de mundialização pois, apesar de ter sido iniciado como um contra-ponto a Davos, ganhou força ao buscar reinventar uma globalização que não fosse excludente, discriminatória ou predatória. Tudo isso é resultado de um processo permanente de reuniões, “muita conversa e muitos eventos”.

A idéia sempre foi o de levar o evento para todos os continentes. Ele já teve quatro edições no Brasil, uma na Índia em 2005, desmembrou-se em fóruns policêntricos em 2006, tendo sido realizado nas Américas, África e Ásia, e este ano retoma seu formato original no continente que, historicamente, pagou o preço mais alto do processo de globalização. “A África é uma das grandes tragédias da modernidade”, avalia Atila, ressaltando que hoje é preciso acolher o continente como parte integrante das soluções e alternativas propostas. “Vejo com muita alegria o Fórum chegar a Nairobi e acredito que ele fecha um ciclo iniciado em 2001. Isso coloca toda a nossa energia em um outro patamar, redimencionando-a”. Ele defende a necessidade de identificarmos a diversidade e a pluralidade existente neste e nos demais continentes. “Precisamos começar a falar em áfricas, ásias e américas e buscar construir propostas para uma ação cada vez mais convergente”, acrescenta.

A preservação do Fórum Social Mundial como um espaço autônomo da sociedade civil é essencial para sua longevidade. Atila Roque avalia que na medida em que sejam preservadas sua metodologia e Carta de Princípios, o processo impede que haja cooptação por parte dos governos de países onde ele se realiza e até pelos responsáveis pela organização do evento. “O fortalecimento da dinâmica é a melhor resposta. O risco de cooptação vai sempre existir porque este é um espaço de poder. Mas há suficiente energia renovadora desenvolvida para anular as forças de controle ou cooptação”, argumenta. Este seria uma espécie de auto-antídoto que o protege inclusive das tentações que podem surgir dentro do próprio processo.

A grande inovação desta sétima edição do Fórum Social Mundial é dedicar um dia exclusivamente às campanhas. A idéia é identificar aquelas ações que devem ser priorizadas e fortalecê-las mundialmente de forma a que a energia gasta em sua execução tenha um retorno cada vez mais efetivo para promover as mudanças desejadas na realidade das sociedades. “O processo do Fórum Social Mundial, para se atualizar, tem que estar atento às propostas que nascem dentro do evento e que promovem sua permanente renovação”, vaticina.

Nota Pública

Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

NOTA PÚBLICA

Brasília, 13 de Junho de 2007

Nós, representando cerca de 30 organizações, redes, fóruns e movimentos signatários da Plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil queremos registrar nosso posicionamento sobre a votação em curso no Congresso Nacional.

Saudamos o fato de que, após tantos anos em que este tema ficou relegado à invisibilidade, finalmente o Congresso Nacional o coloca em pauta em regime de urgência. No entanto, reafirmamos que o debate vigente não pode se restringir à reforma político-eleitoral.

Os temas de fidelidade partidária, lista fechada, financiamento público de campanha e fim das coligações para eleições proporcionais — especificados no projeto 1210/2007 e que serão objetos de votação — podem significar um avanço com relação ao sistema eleitoral.

Embora nosso entendimento seja de que tais pontos são importantes, nós os consideramos insuficientes, uma vez que alteram apenas a legislação eleitoral e partidária, sem mexer com questões centrais do atual sistema político. Uma reforma política verdadeiramente transformadora deveria incluir outras mudanças, como a democratização das comunicações e do Judiciário, bem como o fortalecimento da democracia direta e participativa.

Apoiamos as emendas apresentadas pela Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular que visam ampliar a democratização das medidas em discussão e fazer com que elas de fato respondam a uma demanda por reais mudanças no atual sistema. Dentre elas, destacamos as relacionadas à lista pré-ordenada, financiamento de campanha, cláusula de barreira e criação de comissão de fiscalização dos processos eleitorais na Justiça Eleitoral.

Sobre a lista pré-ordenada, os partidos, na elaboração das listas, devem levar em conta alternância de sexo (1 para 1) e a questão raça/etnia de acordo com as estatísticas do IBGE; as listas devem ser tiradas obrigatoriamente nas convenções partidárias; e cada convencional deve votar em cinco (05) candidatos/as diferentes, obrigatoriamente. Deve-se coibir qualquer tentativa de “reserva de mercado” (prioridade nas listas) por parte de parlamentares detentores de mandato.

Necessariamente atrelada à questão da lista fechada, está a do financiamento de campanhas, com financiamento público exclusivo, em que os partidos devem prestar contas até o dia 20 de cada mês após o recebimento do recurso e 10 dias após as eleições. É preciso que os partidos tenham uma conta específica para o recebimento do recurso público e que, na prestação de contas, haja conciliação bancária (extrato da conta com o cheque emitido). Paralelamente a isso, os partidos só devem ser financiados pelo fundo partidário e contribuições de seus filiados.

Além disso, somos contra a cláusula de barreira e defendemos o apoio às federações partidárias, como forma de garantir aos pequenos partidos o direito de participação.

Apoiamos a criação de comissão de fiscalização do processo eleitoral instituída pela Justiça Eleitoral, mas com a participação da sociedade civil e não apenas dos partidos.

Ainda sem saber o resultado das votações, reafirmamos a sua insuficiência, pois elas não encerram o debate sobre as Reformas Políticas necessárias para a democratização efetiva do nosso país. Portanto, insistimos que a discussão da Reforma Política não pode se restringir ao debate sobre a reforma político-eleitoral e deve abranger ao menos cinco grandes eixos, a saber:

Fortalecimento da democracia direta;
Fortalecimento da democracia participativa;
Aperfeiçoamento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos;
Democratização da informação e da comunicação;
Transparência do Poder Judiciário.

Neste sentido, conclamamos a todos os setores da sociedade civil e aos nossos representantes no parlamento para que se mantenham mobilizados em torno destes temas, que vêm sendo discutidos há cerca de cinco anos pela Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e que seguirão sendo debatidos, posto que são indispensáveis para concretizar uma real Reforma Política, que amplie a democracia e fortaleça a participação cidadã em nosso país.

Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa:

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Associação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Conselho Latino Americano de Educação de Adultos – CEAAL Brasil

Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em defesa da Republica e da Democracia

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Amazônia Ocidental – FAOC

Fórum Brasil do Orçamento – FBO

Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP

Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU

Inter-Redes

Intervozes

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular

Observatório da Cidadania

Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaretais

Rede Feminista de Saúde

Mais informações:

Jose Antonio Moroni – (61) 9965-8560

Silvia Camurça – (81) 9937-8635

Luciano Santos – (11) 9935-6444

O fracasso de Doha

Após quase duas semanas de negociações, a Rodada Doha, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio, fracassou na tentativa de ampliar a liberalização do comércio mundial. A incompatibilidade de interesses dos diversos países é apontada como a principal causa para o fracasso. A reunião, que começou no dia 21 de julho, e terminou oficialmente no dia 31.

O Inesc se posicionou sobre o episódio de forma clara: “a Rodada de Doha da OMC voltou a tropeçar devido à imposição da pauta pelos países desenvolvidos”, afirmaram Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, e Edélcio Vigna, assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar, em artigo publicado no site da instituição (conheça a íntegra). Para eles, países emergentes, como a China e a Índia não se curvaram diante das ambições dos Estados Unidos e da União Européia. A avaliação é de que o Brasil, que ficou intermediando as propostas, pode ter tido sua liderança na OMC maculada. E agora, é preciso “voltar-se para a integração sul-americana e cuidar das feridas abertas no âmbito do Mercosul”.

A posição brasileira foi criticada, afirmou a Agência de Notícias Adital. Conforme a agência, o Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração contrária à posição brasileira com esperanças de que a declaração, aprovada por unanimidade, influenciasse as negociações.

O documento foi encaminhado às chancelarias dos países do Mercosul. Nele, os parlamentares afirmaram seu apoio à unidade do Mercosul e do G-20 nas negociações. Eles manifestaram seu entendimento de que essa Rodada deveria resultar em uma abertura dos mercados agrícolas das nações industrializadas e a convicção de que Mercosul e o G-20 poderiam conciliar seus interesses diversos, mas convergentes, mantendo uma coesão diante das negociações da OMC.

Nota de Repúdio – Movimento Quilombola da Baixada

29 de junho de 2011

Matéria retirada do portal Adital

O Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) vem a público manifestar seu repúdio, diante de várias notícias publicadas em veículos controlados pela senhora Roseana Sarney Murad, sobre a recente vinda, ao Maranhão, das Ministras de Estado Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Márcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário, em exercício), do presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda e do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.

Após décadas de grilagem, pistolagem, assassinatos, torturas e todo tipo de violência contra os camponeses do Maranhão, causa indignação ver a senhora Roseana Sarney noticiar, orgulhosa, que teria dado “uma bronca” neste grupo de autoridades federais, que vieram para cá ouvir nossas legitimas e históricas reivindicações. A suposta grosseria virou notícia e, segundo essas mesmas notícias, o problema teria sido a quebra do protocolo. Às favas com o protocolo! Nós não estamos nem um pouco preocupados com isso. No Maranhão, diante de tanto sangue derramado de nossos irmãos e irmãs, da impunidade que favorece assassinos de camponeses, da corrupção evidente, da completa degeneração do poder público e do avanço avassalador da grilagem, nós não temos nenhum compromisso com protocolos palacianos.

Por razões bem diferentes, o povo maranhense também grita!

A senhora Roseana, se gritou, foi porque certamente queria um espetáculo de mentiras, com fotos e imagens de TV e ela no papel de benfeitora, com todos os outros atores políticos (inclusive as vítimas do latifúndio) atuando como meros coadjuvantes. Jamais compactuaremos com isso! Nós queremos coisas bem diferentes. Nós exigimos respostas concretas do Estado brasileiro! Foi revoltante ler uma mentira publicada no jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da senhora Roseana, no dia 21 de junho, véspera da chegada das autoridades federais. Lá estava dito, na primeira página: “Ministras vêm ao Maranhão para conhecer programas fundiários do governo”.

Quanta falta de respeito com a nossa luta! Conhecer programas do governo? Mentira! O presidente do Instituto de Terras do Maranhão, sr. Carlos Alberto Galvão, declarou que o órgão dirigido por ele não tem capacidade para atender 20% da demanda atual – arrecadação de terras públicas para assentar camponeses, titulação de terras quilombolas – por falta de funcionários e recursos financeiros. A verdade é que as ministras vieram ao Maranhão atendendo a uma exigência nossa que, diante de inúmeras situações de opressão, acampamos em frente ao Palácio dos Leões e do Tribunal de Justiça, depois fomos para dentro do INCRA, com 21 pessoas ameaçadas de morte chegando ao extremo de fazer greve de fome. Foi essa legítima pressão social que trouxe todas essas autoridades federais ao Maranhão.

O que importa o protocolo ou a birra de quem quer que seja, diante da imensa gravidade da nossa situação, dos despejos, de lavradores assassinados, de ameaças de morte, associações queimadas, sede de organizações invadidas?

Esperamos, agora, que o governo federal não se intimide com a difícil realidade política do Maranhão, cumpra seu papel e honre os compromissos e a palavra empenhada diante de centenas de pessoas. E esperamos que o governo estadual também apresente à sociedade maranhense um Plano de Trabalho que, efetivamente tenha a capacidade de retirar 1,5 milhão de maranhenses da situação de extrema pobreza – consequência da alta concentração de terras em tão poucas mãos que expulsam e matam; e, da “apropriação por parte de pequenos grupos, mediante influências políticas e corrupção ativa, daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal” (Carta dos Bispos do Maranhão).

Queremos deixar bem claro que o nosso movimento quilombola tem a total e absoluta autonomia em relação a partidos e governos. Por isso, temos a liberdade para seguir reivindicando, cobrando, exigindo e, se preciso for, radicalizando, por aquilo que acreditamos ser o justo.

Nossa luta continuará!

São Luís – MA, 27 de junho de 2011

Pelo Movimento Quilombola da Baixada

Givanildo Nazaré Santos Reges
João da Cruz
Almirandir Madeira Costa
Catarino dos Santos Costa
Maria Teresa Bitencourt

Organizações manifestam apoio ao projeto Escola Sem Homofobia

Fonte: ABGLT

O debate sobre o projeto Escola Sem Homofobia está circulando em cinco Assembléias Legislativas e várias Câmaras Municipais. Alguns movimentos, entidades e organizações declararam apoio à iniciativa, dentre eles o Conselho Federal de Psicologia, a UNAIDS, a União Nacional dos Estudantes, o Centro de Educação Sexual e a Unesco.

Em ofício enviado em fevereiro ao presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, escreve: “Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa”.

Segundo nota oficial, o projeto tem dois produtos específicos: recomendações para a orientação, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia no sistema educacional público brasileiro e a incorporação de estratégias que trabalhem a homossexualidade de uma forma mais consistente em contextos educativos. Atualmente, o material está no Ministério da Educação para análise e conclusão.

Leia as notas de apoio de três entidades ao projeto:
Conselho Federal de Psicologia
UNAIDS
Unesco

Audiência Pública sobre criminalização dos movimentos

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 9 de julho, para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. O fato que motivou a audiência foi a recente descoberta de um relatório do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul que visa à dissolução e a declaração da ilegalidade do MST. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a ação do MP gaúcho precisa ser contestada no Conselho Nacional do MP e defendeu os movimentos sociais como “pilares da democracia”.

José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc e da Diretoria Colegiada da Abong, considerou a audiência foi positiva mas salientou que é preciso dar atenção para uma outra forma de criminalização, que é a descqualificação direta das lutas, bandeiras e sujeitos políticos. A audiência foi uma iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o país.

O MST divulgou um modelo de abaixo-assinado para ser enviado ao governo do RS, em protesto contra a ameaça do MP do estado de dissolver o movimento. Veja como assinar o documento.

Um bonde chamado humanidade

Márcia Acioli

Sexta-feira, dia 22 de maio, os/as alunos/as do Centro de Ensino Médio 3 da Ceilândia viveram uma tarde diferente. Adolescentes e jovens de uma escola castigada pelas pelas marcas da exclusão, da violência, da mídia sensacionalista que friamente constrói e estabelece estigmas sociais resolveram dar uma mostra do que são capazes.

Um grupo de alunos, apoiado pelo Inesc, elaborou uma rica programação que contou com as presenças do Ministério Público representado pela Dra Ana Luísa Rivera, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente representado pela Perla Ribeiro e, finalmente, com a participação do rapper de prestígio nacional GOG e a cantora de rara qualidade estética e força poética Éllen Oléria. Artistas importantes, ambos de origem das periferias do DF. A escola também foi prestigiada pela UnB com as presenças da Prof. Regina Pedroza e de seus alunos.

O evento foi integralmente conduzido pelos jovens da escola, que com uma equipe bem constituída distribuiu tarefas e se responsabilizou por todo o andamento da tarde. A abertura contou com a interpretação criativa da aluna Gleyce Cris do poema de Drummond: No Meio do Caminho. A idéia era chamar atenção para o que consideramos como obstáculos da vida.

Estava no palco uma enorme madeira circular. Todos os presentes foram convidados para falar sobre as pedras de seus caminhos e colar na madeira um caco de azulejo para formar uma grande mandala colorida. Esta foi considerada como um símbolo da união possível para a superação das adversidades, dos problemas, das injustiças sociais. Ao mesmo tempo uma prancheta rodava o auditório com a pergunta: qual é a pedra que fica no meio de seu caminho? Drogas, desemprego, universidade de difícil acesso foram algumas pedras citadas pelo público.

A calorosa apresentação com músicas, poesias, cantos de GOG e de Ellen foi uma fala aos corações. GOG destacou que os problemas sociais, políticos e econômicos existem e são sérios. Diz o rapper que a maior pedra de seu caminho é ele mesmo que deve ter a sabedoria para enxergar o seu papel na superação destes. Cansou de atribuir aos outros a responsabilidade pela existência dos problemas. O recado ficou: é preciso olhar para dentro e para fora simultaneamente. Já a Ellen destaca a oportunidade de falar aos jovens e dar seu recado no lugar de mulher, negra e lésbica.
Suas vozes ressoaram com força e emoção sacudindo corpos, corações e mentes. Aos poucos os meninos e as meninas ocuparam o palco e mostraram as suas expressões. Dançaram com virtuose, revelando seus talentos e suas paixões.

José Wiston, o aluno apresentador, repetia a indignação pela ausência da imprensa que prefere o sensacionalismo barato que destrói suas imagens à mostrar a beleza de suas culturas. “A juventude de periferia quer e merece respeito. Queremos inclusão social e não inclusão criminal”. O evento foi tomado pela vibração trazida pelos artistas e não restou tempo para o debate. No entanto todas as convidadas para o debate manifestaram enorme alegria por terem participado de um momento tão forte e se colocaram à disposição para retornar à escola.

A tarde foi encerrada com apresentações de animações de qualidade indiscutível produzidos por alunos e professores do EJA – Educação de Jovens e Adultos.

Afinal de que escola falamos? E quem são os jovens meninos e meninas do Centro de Ensino Médio 03 da Ceilândia? O CEM 03 é uma escola que um dia foi referência na qualidade de educação, mas hoje está duramente marcada por episódios que a colocaram na berlinda. Uma escola que tem alunos e alunas calados pela sensação de impotência perante uma mídia pesada que não os ouve, que não considera suas vozes. Calados também pela ausência de um projeto pedagógico que os reconheça como sujeitos inteligentes, cidadãos e cidadãs produtores de conhecimento e cultura, pela ausência de um projeto que costure vozes fazendo ressoar ao mundo que a juventude de periferia é bonita e tem valor. Falamos aqui de jovens de periferia, pardos, brancos e negros marcados por relações de desrespeito, racismo e abandono das políticas públicas.

Eles e elas só querem chances iguais, a segurança de sair de casa sem serem interpelados pela polícia, querem fazer e participar da arte e cultura da cidade e do país. Desejam não ter constrangimento ao vestir o uniforme da escola. Querem também que a droga não seja a única alternativa de lazer, querem estudar, trabalhar e caminhar pelas ruas sabendo que fazem parte de um bonde chamado humanidade.

Solenidade na Câmara abre Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil

9 de junho de 2011

Matéria retirada da Agência Câmara

A Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil foi aberta nesta quinta-feira, em solenidade na Câmara dos Deputados, marcando o início da mobilização brasileira para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no próximo domingo (12).

Em todo o mundo, cerca de 215 milhões de crianças trabalham, sendo mais da metade em atividades que trazem riscos à saúde e à vida, como em lixões e nas ruas. No Brasil, cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham, mas ainda não há dados sobre quantas estão em atividades consideradas perigosas, segundo Renato Mendes, do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Segundo Mendes, pelo menos três medidas são importantes para o combate ao trabalho infantil no Brasil. “É necessário intensificar a política pública de proteção à família, avançar nos programas de geração de renda para os membros adultos dessas famílias e melhorar e universalizar a escola. Muitas crianças vão ao trabalho porque precisam comer. Se ela puder ir à escola e lá se alimentar, não vai precisar ir ao campo ou às ruas para buscar alimento”, disse.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a Câmara pode trabalhar em três frentes para ajudar a mudar a realidade do trabalho infantil no País: fiscalizar mais, melhorar as leis e garantir dinheiro para a área.

“A frente parlamentar apresentará emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para assegurar que não haja contingenciamento não apenas para o combate ao trabalho infantil, mas para o conjunto das políticas que dizem respeito aos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição é clara: isso é prioridade, inclusive no Orçamento”, afirmou a deputada.

Extrema pobreza
Quatro em cada dez brasileiros que vivem na extrema pobreza são crianças e adolescentes, que a sociedade aceita que trabalhem, avaliou Erika Kokay. “As pessoas não acham natural que crianças de classe média ou alta trabalhem. Mas tendem a achar natural que crianças de baixa renda façam isso, como se essas crianças, por serem de baixa renda, tivessem apenas duas opções: ou o trabalho ou a vida infracional”, disse.

Para tentar mudar essa situação, segundo a deputada, o plano Brasil sem Miséria, do governo federal, terá ações especialmente voltadas para essa parcela da população. O plano, lançado no último dia 2, vai atender famílias que se encontram em extrema pobreza – segundo o governo, são mais de 16 milhões de pessoas com renda per capita menor que R$ 70.