Se você se inscreveu para participar das oficinas do projeto Lacre!, dê uma olhada no seu e-mail (não esqueça a caixa de spam!) e veja se foi selecionada (o) para integrar o projeto!

Voltado para o público LGBTQ+ da periferia, o Lacre! pretende contribuir para a autonomia financeira dessa população. No total, 158 pessoas se candidataram às 45 vagas disponíveis, 15 para cada módulo do projeto. Por conta da grande procura, nós do Inesc e do Levante Popular da Juventude, responsáveis pelo projeto, fizemos uma seleção das (os) participantes, sendo exclusiva a participação de jovens (16 a 29 anos), LGBTQ+, moradoras (es) da periferia, com disponibilidade aos sábados e que tenham declarado concordância com os princípios do projeto. Entre as inscrições com este perfil, foram considerados os seguintes critérios para a seleção:

1. Prioridade para pessoas trans;
2. Prioridade para pretas, pardas e indígenas;
3. Prioridade para inscritas (os) com experiência na área.

Tais critérios foram estabelecidos em consonância com os propósitos do projeto, a saber, contribuir com a profissionalização de sujeitos LGBTQ+ que já trabalham na área de cultura e com a estruturação de uma rede de fomento à cultura e economia criativa LGBTQ+ no Distrito Federal, privilegiando profissionais que se deparam com maior vulnerabilidade e discriminação.

E atenção: se você foi selecionada (o), confirme sua inscrição até o dia 22/04! Inscrições não confirmadas até essa data serão automaticamente realocadas para outras (os) inscritas (os).

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Voltado para o público LGBTQ+ da periferia, o Lacre! pretende contribuir para a autonomia financeira dessa população. No total, 158 pessoas se candidataram às 45 vagas disponíveis, 15 para cada módulo do projeto. Por conta da grande procura, nós do Inesc e do Levante Popular da Juventude, responsáveis pelo projeto, fizemos uma seleção das (os) participantes, sendo exclusiva a participação de jovens (16 a 29 anos), LGBTQ+, moradoras (es) da periferia, com disponibilidade aos sábados e que tenham declarado concordância com os princípios do projeto. Entre as inscrições com este perfil, foram considerados os seguintes critérios para a seleção:

1. Prioridade para pessoas trans;
2. Prioridade para pretas, pardas e indígenas;
3. Prioridade para inscritas (os) com experiência na área.

Tais critérios foram estabelecidos em consonância com os propósitos do projeto, a saber, contribuir com a profissionalização de sujeitos LGBTQ+ que já trabalham na área de cultura e com a estruturação de uma rede de fomento à cultura e economia criativa LGBTQ+ no Distrito Federal, privilegiando profissionais que se deparam com maior vulnerabilidade e discriminação.

E atenção: se você foi selecionada (o), confirme sua inscrição até o dia 22/04! Inscrições não confirmadas até essa data serão automaticamente realocadas para outras (os) inscritas (os).

Após anunciar que rebaixaria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a uma mera pasta dentro da Secretaria de Atenção Básica e tentar impor a municipalização e estadualização do atendimento em todo o país, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi obrigado a voltar atrás em função dos protestos do movimento indígena pelo Brasil.

Mandetta, que inicialmente se recusava a abrir diálogo com os povos indígenas, recebeu uma comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quinta (28) em Brasília e recuou na intenção de acabar com o modelo de atendimento que demorou gerações para ser debatido, estruturado e aprovado na forma da Sesai e que não completou sequer uma década de existência, já que a secretaria passou a existir oficialmente no fim de 2010.

“Precisamos permanecer mobilizados e nossos povos alertas. Essa luta precisa continuar. Vamos mobilizar nossas bases para fazer o enfrentamento que precisa ser feito”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Um grupo de trabalho foi criado para discutir o modelo atual e as mudanças que o ministro insiste em colocar na mesa. A municipalização seria a confirmação oficial do abandono total do governo federal na especialização da saúde, o que é inconstitucional.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirma que ainda não comenta o possível impacto das propostas porque o GT não foi formado oficialmente. “O Conasems desconhece as propostas, já que nenhum grupo de trabalho foi efetivamente formado ou documento apresentado. Não podemos responder sobre a viabilidade da mudança até que a proposta seja apresentada”, disse a entidade.

A mobilização em defesa da Sesai antecipou o Abril Indígena, mês em que ocorrerá o Acampamento Terra Livre em Brasília, de 24 a 26 de abril, em que a saúde será uma das pautas principais. Já foram realizadas passeatas, atos, ocupações e bloqueios de rodovias em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista, Paraná, Rio Branco, Manaus, Governador Valadares (MG) e Santarém (PA), entre outras localidades.

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Apib, lançou a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a política de atenção à saúde indígena e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Falta de pagamento deixa indígenas sem atendimento

Inicialmente, para pressionar a mudança à força, Mandetta deixou de repassar o financiamento mensal para as conveniadas desde janeiro. A maioria dos 13 mil funcionários dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) está sem receber e a situação é de caos em muitas regiões. Em nota, o ministério disse que iria regularizar os repasses “em breve”. Essas promessas, no entanto, têm sido sistematicamente descumpridas.

“O atendimento está completamente comprometido. Nossos direitos constitucionais estão sendo desrespeitados”, cobra Romacil Cretã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.

Em São Paulo, a Casa de Apoio aos Povos Indígenas (Casai) está fechada. Em Brasília, a falta de repasse faz com que muitos indígenas que tem nessas casas abrigo em uma cidade estratégica para aguardar atendimento médico, fiquem com a saúde em risco. É o caso de crianças com câncer, pacientes com doenças crônicas e indígenas que precisam de atendimento especial. Fontes da Sesai ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) disseram que isso “pode causar mortes a cada quatro horas”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo, o quarto município com mais indígenas no país e que enfrenta grande crise na saúde, afirmou que o prefeito Bruno Covas irá receber seis lideranças da população indígena na próxima semana.

O encontro foi acordado nesta quarta-feira (27), quando representantes se reuniram com integrantes das secretarias da Casa Civil e de Relações Sociais. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM), procurada pela reportagem, afirmou que não haveria tempo hábil para se posicionar.

MPF também é contra a municipalização

Para Antônio Bigonha, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a Sesai presta um serviço de grande impacto para as comunidades indígenas brasileiras e o caminho definitivamente não é o da municipalização. Para o MPF, é possível discutir a mudança do modelo que hoje está na parceria com as instituições terceirizadas, o que é constitucionalmente problemático e pode ser revisto em conjunto com os povos indígenas.

“Mas partir para a municipalização nós consideramos que é um remédio que mata o paciente. Seria uma solução drástica que pode comprometer esse serviço que já demonstrou que tem que ser especializado. Inúmeros problemas decorreriam disso”, afirma Bigonha, em entrevista para o Inesc.

Diante de tudo isso, o MPF também tenta intermediar o diálogo institucional e tem reunião marcada em 22 de abril com o ministro da Saúde, a PGR, organizações indigenistas e representantes dos povos indígenas.

Saneamento básico nas Terras Indígenas também é afetado

Uma das competências da Sesai é realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena. Por ser um dos principais causadores de problemas na atenção básica, o saneamento é fundamental para melhorar o bem estar dos povos indígenas.

No entanto, este é um ponto que sempre andou bem devagar entre as atribuições da Sesai. Romacil Cretã, da Apib, afirma que esse ano seria justamente o de início da mudança nessa realidade. Segundo ele, foi comprado material para diversas terras indígenas Brasil afora para começar a construir a estrutura. No DSEI Interior Sul, há mais de R$ 1 milhão em material aguardando para ser usado.

As mudanças do Ministério da Saúde, no entanto, comprometem toda a programação. “Esperamos há mais de 6 anos a liberação desse recurso e hoje tá tudo guardado em barracões ou no DSEI mesmo. Isso era muito aguardado pela comunidade e agora já está atrasado. É um direito mínimo do ser humano ter uma rede de esgoto e água tratada em casa”, cobra Cretã.

Para a liderança da Apib, não é possível cair no jogo de que municipalizar será melhor já que até hoje os municípios nada fizeram para resolver esse problema. “Seria um tiro no pé. Não vai mudar agora. Esse ministro, da bancada ruralista, foi relator da PEC 215. O que ele pretende é acabar com a gente. Não conseguiu fazer isso no Mato Grosso do Sul e agora está tentando a nível nacional”, afirma.

Após anunciar que rebaixaria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a uma mera pasta dentro da Secretaria de Atenção Básica e tentar impor a municipalização e estadualização do atendimento em todo o país, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi obrigado a voltar atrás em função dos protestos do movimento indígena pelo Brasil.

Mandetta, que inicialmente se recusava a abrir diálogo com os povos indígenas, recebeu uma comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quinta (28) em Brasília e recuou na intenção de acabar com o modelo de atendimento que demorou gerações para ser debatido, estruturado e aprovado na forma da Sesai e que não completou sequer uma década de existência, já que a secretaria passou a existir oficialmente no fim de 2010.

“Precisamos permanecer mobilizados e nossos povos alertas. Essa luta precisa continuar. Vamos mobilizar nossas bases para fazer o enfrentamento que precisa ser feito”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Um grupo de trabalho foi criado para discutir o modelo atual e as mudanças que o ministro insiste em colocar na mesa. A municipalização seria a confirmação oficial do abandono total do governo federal na especialização da saúde, o que é inconstitucional.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirma que ainda não comenta o possível impacto das propostas porque o GT não foi formado oficialmente. “O Conasems desconhece as propostas, já que nenhum grupo de trabalho foi efetivamente formado ou documento apresentado. Não podemos responder sobre a viabilidade da mudança até que a proposta seja apresentada”, disse a entidade.

A mobilização em defesa da Sesai antecipou o Abril Indígena, mês em que ocorrerá o Acampamento Terra Livre em Brasília, de 24 a 26 de abril, em que a saúde será uma das pautas principais. Já foram realizadas passeatas, atos, ocupações e bloqueios de rodovias em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista, Paraná, Rio Branco, Manaus, Governador Valadares (MG) e Santarém (PA), entre outras localidades.

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Apib, lançou a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a política de atenção à saúde indígena e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Falta de pagamento deixa indígenas sem atendimento

Inicialmente, para pressionar a mudança à força, Mandetta deixou de repassar o financiamento mensal para as conveniadas desde janeiro. A maioria dos 13 mil funcionários dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) está sem receber e a situação é de caos em muitas regiões. Em nota, o ministério disse que iria regularizar os repasses “em breve”. Essas promessas, no entanto, têm sido sistematicamente descumpridas.

“O atendimento está completamente comprometido. Nossos direitos constitucionais estão sendo desrespeitados”, cobra Romacil Cretã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.

Em São Paulo, a Casa de Apoio aos Povos Indígenas (Casai) está fechada. Em Brasília, a falta de repasse faz com que muitos indígenas que tem nessas casas abrigo em uma cidade estratégica para aguardar atendimento médico, fiquem com a saúde em risco. É o caso de crianças com câncer, pacientes com doenças crônicas e indígenas que precisam de atendimento especial. Fontes da Sesai ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) disseram que isso “pode causar mortes a cada quatro horas”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo, o quarto município com mais indígenas no país e que enfrenta grande crise na saúde, afirmou que o prefeito Bruno Covas irá receber seis lideranças da população indígena na próxima semana.

O encontro foi acordado nesta quarta-feira (27), quando representantes se reuniram com integrantes das secretarias da Casa Civil e de Relações Sociais. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM), procurada pela reportagem, afirmou que não haveria tempo hábil para se posicionar.

MPF também é contra a municipalização

Para Antônio Bigonha, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a Sesai presta um serviço de grande impacto para as comunidades indígenas brasileiras e o caminho definitivamente não é o da municipalização. Para o MPF, é possível discutir a mudança do modelo que hoje está na parceria com as instituições terceirizadas, o que é constitucionalmente problemático e pode ser revisto em conjunto com os povos indígenas.

“Mas partir para a municipalização nós consideramos que é um remédio que mata o paciente. Seria uma solução drástica que pode comprometer esse serviço que já demonstrou que tem que ser especializado. Inúmeros problemas decorreriam disso”, afirma Bigonha, em entrevista para o Inesc.

Diante de tudo isso, o MPF também tenta intermediar o diálogo institucional e tem reunião marcada em 22 de abril com o ministro da Saúde, a PGR, organizações indigenistas e representantes dos povos indígenas.

Saneamento básico nas Terras Indígenas também é afetado

Uma das competências da Sesai é realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena. Por ser um dos principais causadores de problemas na atenção básica, o saneamento é fundamental para melhorar o bem estar dos povos indígenas.

No entanto, este é um ponto que sempre andou bem devagar entre as atribuições da Sesai. Romacil Cretã, da Apib, afirma que esse ano seria justamente o de início da mudança nessa realidade. Segundo ele, foi comprado material para diversas terras indígenas Brasil afora para começar a construir a estrutura. No DSEI Interior Sul, há mais de R$ 1 milhão em material aguardando para ser usado.

As mudanças do Ministério da Saúde, no entanto, comprometem toda a programação. “Esperamos há mais de 6 anos a liberação desse recurso e hoje tá tudo guardado em barracões ou no DSEI mesmo. Isso era muito aguardado pela comunidade e agora já está atrasado. É um direito mínimo do ser humano ter uma rede de esgoto e água tratada em casa”, cobra Cretã.

Para a liderança da Apib, não é possível cair no jogo de que municipalizar será melhor já que até hoje os municípios nada fizeram para resolver esse problema. “Seria um tiro no pé. Não vai mudar agora. Esse ministro, da bancada ruralista, foi relator da PEC 215. O que ele pretende é acabar com a gente. Não conseguiu fazer isso no Mato Grosso do Sul e agora está tentando a nível nacional”, afirma.

Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.

O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.

O projeto de desmonte da  Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.

>>> Baixe a cartilha aqui

Mobilização

O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.

Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.

O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.

O projeto de desmonte da  Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.

>>> Baixe a cartilha aqui

Mobilização

O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.

Em 2017, o orçamento federal destinado a programas de acesso a medicamentos sofreu queda de 14% em relação ao ano anterior, interrompendo uma tendência de crescimento orçamentário de dez anos. Na proporção inversa, o faturamento da indústria farmacêutica cresceu 13% no mesmo período.

Os dados são do estudo “Brasil: recursos federais destinados à assistência farmacêutica em tempos de austeridade”, lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (19).  O documento alerta para a instabilidade da assistência farmacêutica do governo federal no período recente, analisando os impactos da política de austeridade no Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED) entre 2015 e 2017.

–> Acesse aqui o estudo completo

Impacto da austeridade

De acordo com o documento, em 2016, os recursos alocados na assistência farmacêutica tiveram elevação real de cerca de 20%, alcançando 19,2 bilhões em valores constantes, a maior alta registrada na série analisada. No ano seguinte, a queda foi de 14,4%, muito maior que a do orçamento da Saúde, que foi de 3%.

O corte orçamentário coincide com as medidas de austeridade implantadas pelo Governo Federal desde 2015, sendo a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) a mais extrema delas, congelando as despesas orçamentárias não financeiras por 20 anos. A determinação interrompeu uma tendência de aumento sistemático do OTMED que financiava importantes avanços institucionais no direito à saúde, como a ampliação da lista de medicamentos do SUS, o aumento da cobertura de vacinas e o acesso universal ao tratamento do HIV/Aids.

Mercado imune à crise

Apesar da crise fiscal e do corte de orçamento, estima-se que em 2021 o Brasil será o quinto maior mercado mundial de medicamentos. O estudo do Inesc chama a atenção para o fato de que “o acesso precário a medicamentos em decorrência da pobreza contrasta com o tamanho e dinamismo do setor farmacêutico no Brasil”. Dados do próprio setor revelam que em 2017 as vendas registraram alta de 13%, auferindo um faturamento de vultosos R$ 98,3 bilhões.

Além disso, o estudo lembra que o setor farmacêutico é agraciado com crescentes subsídios do governo pela via dos gastos tributários.  São recursos anuais superiores a R$ 9 bilhões, que são concedidos sem que a população saiba que empresas são beneficiadas e com que valores.

Um exemplo de subsídios ao mercado de medicamentos foi a desoneração de PIS/Cofins para 65,5% das embalagens comercializadas em 2016. Apesar do objetivo pretendido na Lei que instituiu esse benefício, a redução no preço do medicamento para o consumidor final não ocorreu. Em 2017, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou reajuste de até 4,76% nos preços do medicamentos –  acima da inflação, que foi de 2,95% naquele ano.

“Os gastos tributários com medicamentos aumentam, mas o preço de medicamentos para compra direta pela população não reduz. Enquanto isso, o faturamento das farmacêuticas segue crescendo”, concluiu Grazielle David, uma das autoras do estudo.  “Precisamos de transparência nos gastos tributários para saber se as empresas agraciadas pelos subsídios de fato trazem benefícios para a população brasileira”, questionou.

É por cenários como esse que o Inesc lançou no ano passado a campanha #SóAcreditoVendo, que pede o fim do sigilo dos gastos tributários no Brasil. De acordo com o manifesto da campanha, a falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários acaba “gerando alterações de mercado e criando privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro”.

Cortes atingem mais vulneráveis

Ainda que os recursos alocados em todos os componentes da assistência farmacêutica tenham caído, o principal retrocesso foi observado no Componente Especializado (CEAF), que teve queda de 25,86%. A consequência foi a diminuição de 61,7% nas quantidades adquiridas de remédios como a Betainterferona, utilizado no tratamento de pacientes com esclerose múltipla e do Daclastavir e Sofosbuvir, utilizados no tratamento da hepatite C.

O estudo também evidencia que os programas voltados a grupos sociais mais vulneráveis – ainda que historicamente subfinanciados e representando uma porcentagem pequena da totalidade do orçamento – tiverem cortes expressivos que agravam ainda mais a situação de uma população cada vez mais desprotegida. Em 2017, o orçamento voltado à saúde indígena, por exemplo, teve queda de 65% em relação ao orçamento de 2015. Já o programa Farmácia popular caiu 28% em relação a 2015 e foi extinto.

Metodologia

O Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos de modo a averiguar se o orçamento federal realiza os direitos humanos. Para isso, desenvolveu a Metodologia Orçamento & Direitos, disponível no site do Inesc.

A ferramenta dos Orçamentos Temáticos (OT) utilizada metodologicamente nesse estudo para a elaboração do OTMED – Orçamento Temático de Medicamentos, é construída por meio de agrupamentos de despesas utilizando-se plataformas de dados abertos e pedidos de informação via Lei do Acesso à Informação (LAI).

Processo seletivo para contratação de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos

Selecionados/as para entrevistas e Cronograma

As entrevistas serão realizadas na sexta-feira, 22 de março de 2019, na sede do Inesc, no Setor Comercial Sul, QD 01, Bloco L, Nº 17, Edifício Márcia, 13º andar (Cobertura), Brasília/DF, CEP 70.307-900 – Tel.: +55 (61) 3212-0200

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Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) conversou com uma mãe que perdeu seu filho na tragédia-crime de Brumadinho. Andressa Rodrigues, 41, mãe de Bruno Rodrigues – seu único filho, engenheiro da Vale que segue desaparecido embaixo da lama – espera mudanças na lei pelo fim do modelo predatório de mineração.

“Enquanto mãe eu morro um pouco a cada dia. A Vale assassinou também os familiares, os amigos, assassinou a todos nós. Nunca tomei remédio tarja preta, mas hoje tomo para dormir, para acordar, para comer, para viver, para vegetar nesse espaço”, conta Andressa, que é nascida e criada em Mário Campos, município vizinho a Brumadinho (MG). Bruno, uma das 122 pessoas que permanecem desaparecidas, completaria 27 anos em 30 de março. Até o momento, são oficialmente 182 mortos.

Andressa, no entanto, não foi procurada pela Vale para receber assistência até o momento e não tem qualquer canal de comunicação com a empresa. A mineradora se limitou a oferecer ajuda psicológica e nada mais.

“Eu quero o corpo do meu filho, não quero uma certidão de óbito, isso é o mínimo. Se fosse um pedaço de diamante que tivesse a 50 metros de profundidade, o pedaço de diamante não ficaria lá, você concorda?”, ela pergunta. “Pois então, com essa mesma habilidade que tem de cravar crateras, que devolvam meu filho. Esse é o clamor de mãe”, exige.

Segundo Andressa, não existe contato direto com as famílias e a única fonte de informação que tem é a televisão e a internet. Ela conta que a reunião da qual participou foi por iniciativa do Ministério do Trabalho, que convocou também os bombeiros para esclarecer as famílias. “Mas nós não temos notícia de nada, os familiares estão abandonados. Pela Vale, a prefeitura, o Estado. Eu só vejo informação pela mídia, porque fico procurando”.

Antes de ser efetivado na Vale, Bruno Rodrigues foi estagiário da empresa por 2 anos. O filho de Andressa se formou em técnico em mineração com 19 anos, passou por outras mineradoras antes de chegar na Vale em 2016 e concluiu a faculdade de engenharia de produção em março de 2018, sendo então efetivado. Andressa conta que visitou a Vale no ano passado e nunca foi informada sobre barragens de rejeitos, seus riscos, sua operação e que a empresa jamais foi transparente.

“A maquiagem era perfeita. Ficamos duas horas dentro de uma sala ouvindo sobre mineração e nunca foi mencionado nada. Não vi nem sequer que tinha barragem, jamais imaginei que o restaurante estaria embaixo. Meu filho dizia que não havia risco porque a separação do minério era a seco. Quem assinou os laudos não são pessoas leigas, elas sabiam o que estavam fazendo. Sabiam que estavam levando as pessoas para o matadouro e assinaram assim mesmo”, diz. De acordo com Andressa, a Vale omitiu qualquer informação antes e depois do rompimento.

Análise de Alessandra Cardoso, assessora política do INESC, lembra que a Vale vem batendo recorde de produção de minério de ferro ano após ano. “Essa produção foi combinada com a redução sistemática dos seus custos de produção graças à sua agressiva terceirização em tempos de flexibilização da legislação trabalhista. O Estado brasileiro, por sua vez, apoiou fortemente a redução de custos, estimulando o crescimento acelerado da produção e, logo, a geração de excrementos minerais”, afirma.

Isso tudo culminou – também – no rompimento da barragem em Mariana, em 2015 e agora em Brumadinho. Pressionados pelas metas de produção e lucro da empresa, que deliberadamente buscou ser “uma das maiores pagadora de dividendos do Brasil”, os funcionários da Vale eram obrigados a acelerar a produção e aumentar o fluxo de rejeitos que, no fim, ameaçavam suas próprias vidas.

Andressa conta que não espera nada mais da Vale, “a não ser destruição e matar mais pessoas”. Na sua visão, colocaram a raposa – a empresa – para tomar conta das famílias atingidas. A mudança que espera é que as leis se tornem mais rígidas, levando em conta a vida em detrimento do dinheiro.

“Espero que o minério não seja uma forma de escravizar a população, porque ele escraviza. Sem a mineradora não tem emprego, não gera imposto para a cidade, as pessoas ficam escravizadas naquilo que está matando-as a cada dia e acaba matando em massa. A população precisa levantar seu clamor para dizer que basta de mineradoras nesta forma predatória, que a cada dia leva nossas vidas, nossas verdadeiras joias”.

Confrontando Fábio Schvartsman, presidente da Vale afastado temporariamente, que afirmou que a Vale era “uma joia brasileira” e que não poderia ser culpada “por um acidente”, Andressa reclama da completa indiferença em relação às famílias que tiveram seus entes queridos sepulta dos vivos pela mineradora. Em audiência pública, Schvartsman permaneceu sentado durante o minuto de silêncio em respeito às vítimas.

“O presidente da Vale e toda a diretoria já estão adaptados, já sabem que se não houver uma mudança da população, da legislação, de toda a sociedade, vão continuar impunes. Por isso ele ficou sentado. Indiferente. Sabe que tem costas quentes. Muitos políticos são financiados pelo lobby das empresas”, lembra Andressa, consciente do poder que as grandes empresas têm na definição de leis, licenciamentos, fiscalizações e punições.

Para a mãe de Bruno, a Vale não matou sozinha. “Onde estava o Estado quando liberou para ter o funcionamento? A Defesa Civil quando acompanhou a questão da existência do plano de emergência? Os conselhos ambientais? Ninguém libera uma mineração sozinha. A Vale é a pior, mas há muitos responsáveis nesta história”, cobra.

Andressa também lembra que o minério só tem valor porque existe, antes de tudo, a vida, as pessoas que poderão inclusive utilizar os produtos fabricados com o mineral. Sem isso, o minério é inútil. “A Vale e outras empresas mineradoras não são joias. Elas matam a fauna, a flora, os rios, destroem famílias. Hoje eu vejo o minério como uma forma de crime. Crime contra a vida em todas as instâncias”, finaliza.

Neste 08 de março, a luta de Andressa se soma à das centenas de mulheres atingidas. Como o caso de Marina Oliveira, moradora de Brumadinho. Em depoimento para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Oliveira reforça que a resistência será permanente.

“A morte dos meus amigos era mais lucrativa do que o reparo na barragem e as devidas providências por parte da Vale. Eu sei que é difícil, que vai demorar anos e é uma luta longa, mas espero que hoje seja um pouquinho de esperança. Mas mesmo se não for a gente vai continuar lutando. Daqui pra frente vai ser assim, a gente não pediu pra isso acontecer, mas agora que aconteceu eles vão ter que aguentar, o povo organizado, o povo unido, todos juntos.”

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Contra o cinza do medo, colorir as ruas: por uma cidade transformada pelas mulheres

Anunciado como ministro de Minas e Energia em um contexto de ampla presença militar no governo Bolsonaro – são cerca de 100 nomes, sobretudo em áreas estratégias – o almirante Bento Albuquerque tem nas mãos uma pasta fundamental para o país,  que gerencia um extenso quadro de órgãos decisivos para a matriz energética em diversas frentes e tem um orçamento previsto em 2019 de R$ 56,3 bilhões.

No MME, Albuquerque terá a companhia de nomes que se especializaram em atender interesses privados, caso de Bruno Eustáquio, que ocupa o cargo recém-criado de secretário-executivo adjunto e que atuou como diretor no Programa de Parcerias de Investimentos.

Nomes em outros postos chave também chamam a atenção: Ricardo Cyrino, nomeado secretário de Energia Elétrica, vem do grupo norte-americano AES Tietê e passou também pela gestora Pátria Investimentos e pela CPFL Energia. Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da CPFL (comprada pela chinesa State Grid) foi mantido no comando da Eletrobras, que passa por privatização que agora deve ficar para 2020.

Chineses são tratados como prioridade pelo ministro

É nos detalhes que as intenções do ministro Albuquerque e sua equipe se revelam. As primeiras reuniões da equipe ministerial mostram as prioridades traçadas, as estratégias consideradas, os passos certeiros que pretendem dar a seguir.

O INESC avaliou uma a uma as agendas do ministro e chegou a pontos relevantes. Nestes primeiros 50 dias, Albuquerque se encontrou com representantes da State Power Investment Corporation Brasil (SPIC) em 30 de janeiro, quinto maior grupo de energia da China, que adquiriu a Pacific Hydro, de energia eólica, e opera a hidrelétrica de São Simão, na divisa de Minas Gerais e Goiás, arrematada por R$ 7,18 bilhões em 2017.

Em 2018, Adriana Waltrick, CEO da SPIC no Brasil e ex-State Grid, afirmou que até 2020, a SPIC tem plano de adicionar em seu portfólio 30 GW. “O Brasil é uma das rotas de expansão da SPIC. É prioridade”, afirmou ao Valor. Presente em 41 países e com capacidade instalada de geração de 140 GW, a SPIC atua desde a energia hidráulica até a nuclear e solar. Tem faturamento de US$ 30 bilhões e 140 mil funcionários.

A filial brasileira da SPIC já tem mais de 100 pessoas e, além de modernizar e ampliar a capacidade de geração da usina de São Simão, está há mais de um ano negociando a aquisição da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, a quinta maior do país. Com mais de R$ 1 bilhão em dívidas, o consórcio que administra a usina entrou com ação judicial no STJ alegando colapso financeiro. Em novembro último, notícias de mercado apontavam que a SPIC tinha pressa em comprar a hidrelétrica, de preferência antes da posse de Bolsonaro, o que não ocorreu.

A SPIC fez uma proposta de 10 bilhões de reais aos sócios que controlam 61% da Santo Antônio: Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Cemig, além do FGTS. O mercado aponta que a Andrade Gutierrez discorda do valor oferecido e está emperrando a negociação. Uma das primeiras obras do PAC, a usina de Santo Antônio começou a ser construída em 2008 e entrou em operação em 2012. Com 50 turbinas instaladas, sua potência total é de 3.568 Megawatts – energia suficiente para atender ao consumo de mais de 45 milhões de pessoas.

O ministro Albuquerque se reuniu também com Cai Hongxian, presidente da State Grid Brazil Holding, em 06 de fevereiro. Além de controlar a CPFL Energia, recebida pelo ministro em 12 de fevereiro, a chinesa State Grid detém 12 concessionárias nacionais de energia e tem 51% de participação em quatro concessões de grupos de consórcio, ficando entre as maiores empresas de energia do Brasil.

A empresa espera investir nada menos que R$ 140 bilhões de reais no Brasil nos próximos 5 anos e até 2040 quer operar cerca de 14 mil Km de linhas de transmissão, cobrindo o Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes áreas próximas aos centros de carga. Cerca de 2,5 mil km dessas linhas de transmissão são da usina de Belo Monte, que a empresa chinesa arrematou sozinha a concessão e que será a maior linha de transmissão de eletricidade em ultra-alta tensão do mundo. A partir de 2010, quando o Brasil foi escolhido como primeiro alvo de grandes projetos da empresa fora da Ásia, os investimentos da State Grid tem crescido em escala exponencial.

1A reunião com dois players chineses centrais no tabuleiro energético brasileiro mostra que as primeiras declarações contra a China que Bolsonaro deu ainda durante a campanha – de que a China seria “um predador que busca dominar setores-chave da economia brasileira” – bateram de frente com a realidade, o que incluiu até uma excursão de deputados do seu partido, o PSL, na China, logo no início de janeiro, o que gerou farpas na cúpula bolsonarista.

A agenda de Albuquerque mostra que governar é diferente da retórica de campanha e que o governo brasileiro, além de não estar disposto a bater de frente com a China, não só não quer perder as centenas de bilhões de reais em investimentos chineses, como tratou de se apressar em se reaproximar de executivos chave do setor.

Governo quer nova hidrelétrica na Amazônia

Outra reunião chave do almirante que comanda o MME foi com o Guido Germani, presidente da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil (com 18 milhões de toneladas métricas/ano), sediada em Oriximiná, no oeste do Pará, onde o governo Bolsonaro acaba de anunciar que pretende construir uma nova hidrelétrica, em Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. Na região, uma das mais preservadas da Amazônia, a Rio do Norte tem 26 barragens de rejeito que ameaçam moradores do quilombo Boa Vista e de comunidades ribeirinhas.

Tentativas de governos anteriores de construir usinas nessa área fracassaram justamente em virtude dos conflitos socioambientais inevitáveis. O objetivo alegado da equipe de Bolsonaro é “abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões”.

O noroeste do Pará, onde fica o rio Trombetas, conta com 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical. Ao todo são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.

Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Santa Rosa, afirmou que não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”. O general não mencionou os impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A expectativa é que o projeto se inicie com a edição de um decreto presidencial que deve ser assinado ainda dentro dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Os primeiros estudos para hidrelétricas na região remontam à década de 80. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas.

Nos áudios que vazaram após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro afirma que cancelou a viagem da comitiva de ministros que iria até a Amazônia para cuidar da obra da nova hidrelétrica com receio de “criar uma expectativa para uma nova obra e o povo ficar cobrando”. De acordo com o presidente, “isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado”.

Na avaliação da Comissão Pró-Índio, o anúncio da nova hidrelétrica, zona de conflitos com a mineradora Rio do Norte, se dá diante da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandando por Tereza Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O cenário se agrava ainda mais diante dos ataques permanentes – ou desinformação proposital – do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem demonstrado sistematicamente que desconhece as regras mínimas de licenciamento. Condenado por improbidade administrativa por favorecer uma mineradora quando era secretário de meio ambiente de São Paulo, Salles, 43, fez sua primeira visita à Amazônia agora em fevereiro.

Negociações com o TCU

Em 24 de janeiro, o ministro se reuniu com José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, relator do Acórdão 2.723/2017, que tinha dado prazo até o fim de 2018 para que a Casa Civil encaminhasse informações sobre o andamento da avaliação estratégica sobre as usinas hidrelétricas de Jatobá, São Luiz do Tapajós, São Simão Alto, Salto Augusto Baixo e Marabá.

Procurado para comentar, o TCU afirmou que o monitoramento das determinações e recomendações do acórdão está sendo examinado pelo ministro Raimundo Carreiro. Após as prorrogações de prazos para as providencias determinadas, deferidas no âmbito dos Acórdãos 804/2018-TCU-Plenário e 1429/2018-TCU-Plenário, os órgãos responderam ao Tribunal as medidas adotadas. “Tais medidas serão examinadas a fim de verificar se de fato as determinações foram atendidas e as recomendações acatadas, e se não, qual o motivo de não acatá-las”, afirmou o Tribunal.

De acordo com o TCU, o exame será realizado pela unidade técnica responsável provavelmente até o fim do primeiro semestre de 2019 e depois submetido ao relator. Depois de verificado se o governo cumpriu em parte ou simplesmente não cumpriu as recomendações, o TCU tomará novas providências.

É de se questionar se é papel do TCU recomendar uma mudança de legislação que incluiria a flexibilização do licenciamento. Que interesses mobilizam uma atuação tão incisiva do Tribunal para pressionar as obras de grandes hidrelétricas que trazem em seu lastro inúmeras violações socioambientais e questionamentos jurídicos?

Acende Brasil pressiona para revisão do licenciamento

Espécie de “think tank” dos grandes players do setor elétrico brasileiro, o Instituto Acende Brasilse apresenta como “um centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, buscando oferecer à sociedade um olhar que identifique os principais vetores e pressões econômicas, políticas e institucionais que moldam o setor”.

Por trás do discurso está um verdadeiro lobby que faz eco direto com a mentalidade e os movimentos do governo Bolsonaro. Em artigo assinado para o jornal Estado de S. Paulo e publicado no último mês de janeiro, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, diretor presidente e diretor de assuntos socioambientais e sustentabilidade do Instituto, analisam que o licenciamento de empreendimentos no setor elétrico é frequentemente interrompido por questionamentos do Ministério Público e que, sobretudo no caso de hidrelétricas, o problema “é que o entendimento de que a etapa de planejamento do projeto não seguiu o rito adequado”.

Como exemplo, citam o caso da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que teve o seu processo de licenciamento arquivado pelo Ibama por decisão unânime em 2016. O MPF defende que o licenciamento deve seguir suspenso até que sejam realizadas uma avaliação ambiental integrada e uma consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais localizados na área de influência do empreendimento.

A usina afeta diretamente o povo indígena Munduruku e várias comunidades tradicionais. Dentre os impactos previstos sobre indígenas e ribeirinhos, estão: pressão sobre territórios e recursos naturais, aumento da violência e alcoolismo, prostituição, desmatamento, roubo de madeira, risco de contaminação dos peixes por metil-mercúrio, comprometimento da segurança alimentar, aumento de dependência em relação aos centros urbanos, dentre outros.

Já de acordo com os lobistas do Instituto Acende Brasil, “casos como este ilustram que é preciso responsabilidade nas ações, porque obstaculizar o licenciamento não pode ser um instrumento de procrastinação do projeto. É essencial que o Ministério Público atue de forma firme quando necessário, mas que também responda quando fique evidente que agiu com parcialidade e visando a emperrar o processo, inclusive por razões de cunho ideológico”, afirmam Sales e Uhlig.

Claudio Sales, presidente do Acende Brasil desde 2003, foi presidente da Mirant do Brasil, da Southern Electric do Brasil, Sócio-Diretor da Termoconsult e membro do Conselho de Administração de empresas como Cemig, Energisa e Energipe. Já Uhlig, no cargo desde 2006, se apresenta como ex-gerente do Departamento de Meio Ambiente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), ex-consultor da FAO (Food and Agriculture Organization) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Energy Agency (IEA).

Para os dois “o licenciamento ambiental não pode ser utilizado como plataforma para a manifestação de oposição em relação à política energética adotada no Brasil”. Casos de conflitos crassos como os de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, para ficar em apenas dois exemplos, são meros inconvenientes que geram “atrasos e insegurança jurídica para as empresas” e “aumento de tarifa final para os consumidores”.

No final de 2018, o Acende Brasil publicou o estudo “Licenciamento Ambiental: equilíbrio entre precaução e eficiência”, indicando caminhos para a área. Uhlig também afirmou ao jornal O Globo que “nenhum país do mundo abriria mão do potencial de geração de energia hidrelétrica que o Brasil tem”, independente dos conflitos que isso traz.

Os Munduruku, que lutam há mais de 30 anos contra a instalação de usinas hidrelétricas na região, tem resistido de forma organizada e sistemática. A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, de cerca de 178 mil hectares, se arrasta há anos na burocracia estatal e atualmente está completamente paralisada, o que para muitos é uma resposta clara do governo sobre a disposição em continuar enfrentando a briga para construir a usina de São Luiz contra todos os órgãos responsáveis e toda a luta até agora, que ganha novos capítulos no governo Bolsonaro.

Anunciado como ministro de Minas e Energia em um contexto de ampla presença militar no governo Bolsonaro – são cerca de 100 nomes, sobretudo em áreas estratégias – o almirante Bento Albuquerque tem nas mãos uma pasta fundamental para o país,  que gerencia um extenso quadro de órgãos decisivos para a matriz energética em diversas frentes e tem um orçamento previsto em 2019 de R$ 56,3 bilhões.

No MME, Albuquerque terá a companhia de nomes que se especializaram em atender interesses privados, caso de Bruno Eustáquio, que ocupa o cargo recém-criado de secretário-executivo adjunto e que atuou como diretor no Programa de Parcerias de Investimentos.

Nomes em outros postos chave também chamam a atenção: Ricardo Cyrino, nomeado secretário de Energia Elétrica, vem do grupo norte-americano AES Tietê e passou também pela gestora Pátria Investimentos e pela CPFL Energia. Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da CPFL (comprada pela chinesa State Grid) foi mantido no comando da Eletrobras, que passa por privatização que agora deve ficar para 2020.

Chineses são tratados como prioridade pelo ministro

É nos detalhes que as intenções do ministro Albuquerque e sua equipe se revelam. As primeiras reuniões da equipe ministerial mostram as prioridades traçadas, as estratégias consideradas, os passos certeiros que pretendem dar a seguir.

O INESC avaliou uma a uma as agendas do ministro e chegou a pontos relevantes. Nestes primeiros 50 dias, Albuquerque se encontrou com representantes da State Power Investment Corporation Brasil (SPIC) em 30 de janeiro, quinto maior grupo de energia da China, que adquiriu a Pacific Hydro, de energia eólica, e opera a hidrelétrica de São Simão, na divisa de Minas Gerais e Goiás, arrematada por R$ 7,18 bilhões em 2017.

Em 2018, Adriana Waltrick, CEO da SPIC no Brasil e ex-State Grid, afirmou que até 2020, a SPIC tem plano de adicionar em seu portfólio 30 GW. “O Brasil é uma das rotas de expansão da SPIC. É prioridade”, afirmou ao Valor. Presente em 41 países e com capacidade instalada de geração de 140 GW, a SPIC atua desde a energia hidráulica até a nuclear e solar. Tem faturamento de US$ 30 bilhões e 140 mil funcionários.

A filial brasileira da SPIC já tem mais de 100 pessoas e, além de modernizar e ampliar a capacidade de geração da usina de São Simão, está há mais de um ano negociando a aquisição da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, a quinta maior do país. Com mais de R$ 1 bilhão em dívidas, o consórcio que administra a usina entrou com ação judicial no STJ alegando colapso financeiro. Em novembro último, notícias de mercado apontavam que a SPIC tinha pressa em comprar a hidrelétrica, de preferência antes da posse de Bolsonaro, o que não ocorreu.

A SPIC fez uma proposta de 10 bilhões de reais aos sócios que controlam 61% da Santo Antônio: Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Cemig, além do FGTS. O mercado aponta que a Andrade Gutierrez discorda do valor oferecido e está emperrando a negociação. Uma das primeiras obras do PAC, a usina de Santo Antônio começou a ser construída em 2008 e entrou em operação em 2012. Com 50 turbinas instaladas, sua potência total é de 3.568 Megawatts – energia suficiente para atender ao consumo de mais de 45 milhões de pessoas.

O ministro Albuquerque se reuniu também com Cai Hongxian, presidente da State Grid Brazil Holding, em 06 de fevereiro. Além de controlar a CPFL Energia, recebida pelo ministro em 12 de fevereiro, a chinesa State Grid detém 12 concessionárias nacionais de energia e tem 51% de participação em quatro concessões de grupos de consórcio, ficando entre as maiores empresas de energia do Brasil.

A empresa espera investir nada menos que R$ 140 bilhões de reais no Brasil nos próximos 5 anos e até 2040 quer operar cerca de 14 mil Km de linhas de transmissão, cobrindo o Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes áreas próximas aos centros de carga. Cerca de 2,5 mil km dessas linhas de transmissão são da usina de Belo Monte, que a empresa chinesa arrematou sozinha a concessão e que será a maior linha de transmissão de eletricidade em ultra-alta tensão do mundo. A partir de 2010, quando o Brasil foi escolhido como primeiro alvo de grandes projetos da empresa fora da Ásia, os investimentos da State Grid tem crescido em escala exponencial.

1A reunião com dois players chineses centrais no tabuleiro energético brasileiro mostra que as primeiras declarações contra a China que Bolsonaro deu ainda durante a campanha – de que a China seria “um predador que busca dominar setores-chave da economia brasileira” – bateram de frente com a realidade, o que incluiu até uma excursão de deputados do seu partido, o PSL, na China, logo no início de janeiro, o que gerou farpas na cúpula bolsonarista.

A agenda de Albuquerque mostra que governar é diferente da retórica de campanha e que o governo brasileiro, além de não estar disposto a bater de frente com a China, não só não quer perder as centenas de bilhões de reais em investimentos chineses, como tratou de se apressar em se reaproximar de executivos chave do setor.

Governo quer nova hidrelétrica na Amazônia

Outra reunião chave do almirante que comanda o MME foi com o Guido Germani, presidente da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil (com 18 milhões de toneladas métricas/ano), sediada em Oriximiná, no oeste do Pará, onde o governo Bolsonaro acaba de anunciar que pretende construir uma nova hidrelétrica, em Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. Na região, uma das mais preservadas da Amazônia, a Rio do Norte tem 26 barragens de rejeito que ameaçam moradores do quilombo Boa Vista e de comunidades ribeirinhas.

Tentativas de governos anteriores de construir usinas nessa área fracassaram justamente em virtude dos conflitos socioambientais inevitáveis. O objetivo alegado da equipe de Bolsonaro é “abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões”.

O noroeste do Pará, onde fica o rio Trombetas, conta com 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical. Ao todo são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.

Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Santa Rosa, afirmou que não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”. O general não mencionou os impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A expectativa é que o projeto se inicie com a edição de um decreto presidencial que deve ser assinado ainda dentro dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Os primeiros estudos para hidrelétricas na região remontam à década de 80. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas.

Nos áudios que vazaram após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro afirma que cancelou a viagem da comitiva de ministros que iria até a Amazônia para cuidar da obra da nova hidrelétrica com receio de “criar uma expectativa para uma nova obra e o povo ficar cobrando”. De acordo com o presidente, “isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado”.

Na avaliação da Comissão Pró-Índio, o anúncio da nova hidrelétrica, zona de conflitos com a mineradora Rio do Norte, se dá diante da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandando por Tereza Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O cenário se agrava ainda mais diante dos ataques permanentes – ou desinformação proposital – do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem demonstrado sistematicamente que desconhece as regras mínimas de licenciamento. Condenado por improbidade administrativa por favorecer uma mineradora quando era secretário de meio ambiente de São Paulo, Salles, 43, fez sua primeira visita à Amazônia agora em fevereiro.

Negociações com o TCU

Em 24 de janeiro, o ministro se reuniu com José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, relator do Acórdão 2.723/2017, que tinha dado prazo até o fim de 2018 para que a Casa Civil encaminhasse informações sobre o andamento da avaliação estratégica sobre as usinas hidrelétricas de Jatobá, São Luiz do Tapajós, São Simão Alto, Salto Augusto Baixo e Marabá.

Procurado para comentar, o TCU afirmou que o monitoramento das determinações e recomendações do acórdão está sendo examinado pelo ministro Raimundo Carreiro. Após as prorrogações de prazos para as providencias determinadas, deferidas no âmbito dos Acórdãos 804/2018-TCU-Plenário e 1429/2018-TCU-Plenário, os órgãos responderam ao Tribunal as medidas adotadas. “Tais medidas serão examinadas a fim de verificar se de fato as determinações foram atendidas e as recomendações acatadas, e se não, qual o motivo de não acatá-las”, afirmou o Tribunal.

De acordo com o TCU, o exame será realizado pela unidade técnica responsável provavelmente até o fim do primeiro semestre de 2019 e depois submetido ao relator. Depois de verificado se o governo cumpriu em parte ou simplesmente não cumpriu as recomendações, o TCU tomará novas providências.

É de se questionar se é papel do TCU recomendar uma mudança de legislação que incluiria a flexibilização do licenciamento. Que interesses mobilizam uma atuação tão incisiva do Tribunal para pressionar as obras de grandes hidrelétricas que trazem em seu lastro inúmeras violações socioambientais e questionamentos jurídicos?

Acende Brasil pressiona para revisão do licenciamento

Espécie de “think tank” dos grandes players do setor elétrico brasileiro, o Instituto Acende Brasilse apresenta como “um centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, buscando oferecer à sociedade um olhar que identifique os principais vetores e pressões econômicas, políticas e institucionais que moldam o setor”.

Por trás do discurso está um verdadeiro lobby que faz eco direto com a mentalidade e os movimentos do governo Bolsonaro. Em artigo assinado para o jornal Estado de S. Paulo e publicado no último mês de janeiro, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, diretor presidente e diretor de assuntos socioambientais e sustentabilidade do Instituto, analisam que o licenciamento de empreendimentos no setor elétrico é frequentemente interrompido por questionamentos do Ministério Público e que, sobretudo no caso de hidrelétricas, o problema “é que o entendimento de que a etapa de planejamento do projeto não seguiu o rito adequado”.

Como exemplo, citam o caso da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que teve o seu processo de licenciamento arquivado pelo Ibama por decisão unânime em 2016. O MPF defende que o licenciamento deve seguir suspenso até que sejam realizadas uma avaliação ambiental integrada e uma consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais localizados na área de influência do empreendimento.

A usina afeta diretamente o povo indígena Munduruku e várias comunidades tradicionais. Dentre os impactos previstos sobre indígenas e ribeirinhos, estão: pressão sobre territórios e recursos naturais, aumento da violência e alcoolismo, prostituição, desmatamento, roubo de madeira, risco de contaminação dos peixes por metil-mercúrio, comprometimento da segurança alimentar, aumento de dependência em relação aos centros urbanos, dentre outros.

Já de acordo com os lobistas do Instituto Acende Brasil, “casos como este ilustram que é preciso responsabilidade nas ações, porque obstaculizar o licenciamento não pode ser um instrumento de procrastinação do projeto. É essencial que o Ministério Público atue de forma firme quando necessário, mas que também responda quando fique evidente que agiu com parcialidade e visando a emperrar o processo, inclusive por razões de cunho ideológico”, afirmam Sales e Uhlig.

Claudio Sales, presidente do Acende Brasil desde 2003, foi presidente da Mirant do Brasil, da Southern Electric do Brasil, Sócio-Diretor da Termoconsult e membro do Conselho de Administração de empresas como Cemig, Energisa e Energipe. Já Uhlig, no cargo desde 2006, se apresenta como ex-gerente do Departamento de Meio Ambiente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), ex-consultor da FAO (Food and Agriculture Organization) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Energy Agency (IEA).

Para os dois “o licenciamento ambiental não pode ser utilizado como plataforma para a manifestação de oposição em relação à política energética adotada no Brasil”. Casos de conflitos crassos como os de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, para ficar em apenas dois exemplos, são meros inconvenientes que geram “atrasos e insegurança jurídica para as empresas” e “aumento de tarifa final para os consumidores”.

No final de 2018, o Acende Brasil publicou o estudo “Licenciamento Ambiental: equilíbrio entre precaução e eficiência”, indicando caminhos para a área. Uhlig também afirmou ao jornal O Globo que “nenhum país do mundo abriria mão do potencial de geração de energia hidrelétrica que o Brasil tem”, independente dos conflitos que isso traz.

Os Munduruku, que lutam há mais de 30 anos contra a instalação de usinas hidrelétricas na região, tem resistido de forma organizada e sistemática. A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, de cerca de 178 mil hectares, se arrasta há anos na burocracia estatal e atualmente está completamente paralisada, o que para muitos é uma resposta clara do governo sobre a disposição em continuar enfrentando a briga para construir a usina de São Luiz contra todos os órgãos responsáveis e toda a luta até agora, que ganha novos capítulos no governo Bolsonaro.

Informamos que foram selecionadas/os:

THAYWANE DO NASCIMENTO GOMES e

EULER BRENNEQUER DOS SANTOS ALVES

O Inesc agradece a participação de todas/os candidatas/os no Processo Seletivo para Educadora/or Social.

Informamos que foram selecionadas/os:

THAYWANE DO NASCIMENTO GOMES e

EULER BRENNEQUER DOS SANTOS ALVES

O Inesc agradece a participação de todas/os candidatas/os no Processo Seletivo para Educadora/or Social.

Com o mote “Por Que Não Amar?”, estudantes da escola CEF 05 do Paranoá (DF) lançam campanha de enfrentamento ao racismo com foco no ambiente escolar e na comunidade em que vivem. O evento de lançamento vai ocorrer na manhã do dia 27/2, na quadra coberta da praça central da cidade. Além da divulgação dos produtos da campanha, a atividade contará com apresentações artísticas e a presença de autoridades locais e nacionais.

A campanha foi desenvolvida por adolescentes vinculados ao Projeto Onda, iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir de atividades formativas em educomunicação que abordaram a temática do racismo na escola. Como resultado foi elaborado um planejamento de ações concretas que culminaram na produção de um conjunto de peças de comunicação com recorte antirracista.

Visando sensibilizar a comunidade para a valorização da juventude negra, os estudantes optaram por uma abordagem positiva que celebra suas vidas e traços da cultura afro-brasileira. Para tanto, produziram um calendário com fotos e frases relacionadas à questão racial, um vídeo de celebração da cultura negra e periférica, cartazes temáticos para serem espalhados nas escolas e equipamentos públicos da região, assim como cadernos, broches e adesivos, produtos que serão apresentados no evento de lançamento.

Para representar o seu cotidiano, os adolescentes criaram uma personagem fictícia chamada Luzia – uma estudante negra que vivencia várias situações de racismo na escola. Além de desenvolverem sua história de vida e personalidade, os estudantes criaram um diário contendo relatos de algumas dessas situações sofridas no ambiente escolar. Esses relatos ajudam a conduzir a narrativa da campanha.

O Projeto Onda pela Paz, impulsionador deste processo, foi agraciado no último ano com o primeiro lugar do Prêmio Itaú-Unicef na categoria “Parceria em Ação”. A campanha “Por Que Não Amar?” se soma à educação em direitos humanos e formação cidadã promovidas pelo projeto, especialmente voltado para o público adolescente do Distrito Federal.

*Foto: Marcelo Tavares Borges

Assessoria de Comunicação da Campanha

Luana Pereira -(61) 9 9966-3360

Diego Mendonça – (61) 9 8221-9211