Nota Pública

Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

NOTA PÚBLICA

Brasília, 13 de Junho de 2007

Nós, representando cerca de 30 organizações, redes, fóruns e movimentos signatários da Plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil queremos registrar nosso posicionamento sobre a votação em curso no Congresso Nacional.

Saudamos o fato de que, após tantos anos em que este tema ficou relegado à invisibilidade, finalmente o Congresso Nacional o coloca em pauta em regime de urgência. No entanto, reafirmamos que o debate vigente não pode se restringir à reforma político-eleitoral.

Os temas de fidelidade partidária, lista fechada, financiamento público de campanha e fim das coligações para eleições proporcionais — especificados no projeto 1210/2007 e que serão objetos de votação — podem significar um avanço com relação ao sistema eleitoral.

Embora nosso entendimento seja de que tais pontos são importantes, nós os consideramos insuficientes, uma vez que alteram apenas a legislação eleitoral e partidária, sem mexer com questões centrais do atual sistema político. Uma reforma política verdadeiramente transformadora deveria incluir outras mudanças, como a democratização das comunicações e do Judiciário, bem como o fortalecimento da democracia direta e participativa.

Apoiamos as emendas apresentadas pela Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular que visam ampliar a democratização das medidas em discussão e fazer com que elas de fato respondam a uma demanda por reais mudanças no atual sistema. Dentre elas, destacamos as relacionadas à lista pré-ordenada, financiamento de campanha, cláusula de barreira e criação de comissão de fiscalização dos processos eleitorais na Justiça Eleitoral.

Sobre a lista pré-ordenada, os partidos, na elaboração das listas, devem levar em conta alternância de sexo (1 para 1) e a questão raça/etnia de acordo com as estatísticas do IBGE; as listas devem ser tiradas obrigatoriamente nas convenções partidárias; e cada convencional deve votar em cinco (05) candidatos/as diferentes, obrigatoriamente. Deve-se coibir qualquer tentativa de “reserva de mercado” (prioridade nas listas) por parte de parlamentares detentores de mandato.

Necessariamente atrelada à questão da lista fechada, está a do financiamento de campanhas, com financiamento público exclusivo, em que os partidos devem prestar contas até o dia 20 de cada mês após o recebimento do recurso e 10 dias após as eleições. É preciso que os partidos tenham uma conta específica para o recebimento do recurso público e que, na prestação de contas, haja conciliação bancária (extrato da conta com o cheque emitido). Paralelamente a isso, os partidos só devem ser financiados pelo fundo partidário e contribuições de seus filiados.

Além disso, somos contra a cláusula de barreira e defendemos o apoio às federações partidárias, como forma de garantir aos pequenos partidos o direito de participação.

Apoiamos a criação de comissão de fiscalização do processo eleitoral instituída pela Justiça Eleitoral, mas com a participação da sociedade civil e não apenas dos partidos.

Ainda sem saber o resultado das votações, reafirmamos a sua insuficiência, pois elas não encerram o debate sobre as Reformas Políticas necessárias para a democratização efetiva do nosso país. Portanto, insistimos que a discussão da Reforma Política não pode se restringir ao debate sobre a reforma político-eleitoral e deve abranger ao menos cinco grandes eixos, a saber:

Fortalecimento da democracia direta;
Fortalecimento da democracia participativa;
Aperfeiçoamento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos;
Democratização da informação e da comunicação;
Transparência do Poder Judiciário.

Neste sentido, conclamamos a todos os setores da sociedade civil e aos nossos representantes no parlamento para que se mantenham mobilizados em torno destes temas, que vêm sendo discutidos há cerca de cinco anos pela Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e que seguirão sendo debatidos, posto que são indispensáveis para concretizar uma real Reforma Política, que amplie a democracia e fortaleça a participação cidadã em nosso país.

Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa:

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Associação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Conselho Latino Americano de Educação de Adultos – CEAAL Brasil

Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em defesa da Republica e da Democracia

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Amazônia Ocidental – FAOC

Fórum Brasil do Orçamento – FBO

Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP

Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU

Inter-Redes

Intervozes

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular

Observatório da Cidadania

Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaretais

Rede Feminista de Saúde

Mais informações:

Jose Antonio Moroni – (61) 9965-8560

Silvia Camurça – (81) 9937-8635

Luciano Santos – (11) 9935-6444

O fracasso de Doha

Após quase duas semanas de negociações, a Rodada Doha, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio, fracassou na tentativa de ampliar a liberalização do comércio mundial. A incompatibilidade de interesses dos diversos países é apontada como a principal causa para o fracasso. A reunião, que começou no dia 21 de julho, e terminou oficialmente no dia 31.

O Inesc se posicionou sobre o episódio de forma clara: “a Rodada de Doha da OMC voltou a tropeçar devido à imposição da pauta pelos países desenvolvidos”, afirmaram Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, e Edélcio Vigna, assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar, em artigo publicado no site da instituição (conheça a íntegra). Para eles, países emergentes, como a China e a Índia não se curvaram diante das ambições dos Estados Unidos e da União Européia. A avaliação é de que o Brasil, que ficou intermediando as propostas, pode ter tido sua liderança na OMC maculada. E agora, é preciso “voltar-se para a integração sul-americana e cuidar das feridas abertas no âmbito do Mercosul”.

A posição brasileira foi criticada, afirmou a Agência de Notícias Adital. Conforme a agência, o Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração contrária à posição brasileira com esperanças de que a declaração, aprovada por unanimidade, influenciasse as negociações.

O documento foi encaminhado às chancelarias dos países do Mercosul. Nele, os parlamentares afirmaram seu apoio à unidade do Mercosul e do G-20 nas negociações. Eles manifestaram seu entendimento de que essa Rodada deveria resultar em uma abertura dos mercados agrícolas das nações industrializadas e a convicção de que Mercosul e o G-20 poderiam conciliar seus interesses diversos, mas convergentes, mantendo uma coesão diante das negociações da OMC.

Nota de Repúdio – Movimento Quilombola da Baixada

29 de junho de 2011

Matéria retirada do portal Adital

O Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) vem a público manifestar seu repúdio, diante de várias notícias publicadas em veículos controlados pela senhora Roseana Sarney Murad, sobre a recente vinda, ao Maranhão, das Ministras de Estado Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Márcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário, em exercício), do presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda e do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.

Após décadas de grilagem, pistolagem, assassinatos, torturas e todo tipo de violência contra os camponeses do Maranhão, causa indignação ver a senhora Roseana Sarney noticiar, orgulhosa, que teria dado “uma bronca” neste grupo de autoridades federais, que vieram para cá ouvir nossas legitimas e históricas reivindicações. A suposta grosseria virou notícia e, segundo essas mesmas notícias, o problema teria sido a quebra do protocolo. Às favas com o protocolo! Nós não estamos nem um pouco preocupados com isso. No Maranhão, diante de tanto sangue derramado de nossos irmãos e irmãs, da impunidade que favorece assassinos de camponeses, da corrupção evidente, da completa degeneração do poder público e do avanço avassalador da grilagem, nós não temos nenhum compromisso com protocolos palacianos.

Por razões bem diferentes, o povo maranhense também grita!

A senhora Roseana, se gritou, foi porque certamente queria um espetáculo de mentiras, com fotos e imagens de TV e ela no papel de benfeitora, com todos os outros atores políticos (inclusive as vítimas do latifúndio) atuando como meros coadjuvantes. Jamais compactuaremos com isso! Nós queremos coisas bem diferentes. Nós exigimos respostas concretas do Estado brasileiro! Foi revoltante ler uma mentira publicada no jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da senhora Roseana, no dia 21 de junho, véspera da chegada das autoridades federais. Lá estava dito, na primeira página: “Ministras vêm ao Maranhão para conhecer programas fundiários do governo”.

Quanta falta de respeito com a nossa luta! Conhecer programas do governo? Mentira! O presidente do Instituto de Terras do Maranhão, sr. Carlos Alberto Galvão, declarou que o órgão dirigido por ele não tem capacidade para atender 20% da demanda atual – arrecadação de terras públicas para assentar camponeses, titulação de terras quilombolas – por falta de funcionários e recursos financeiros. A verdade é que as ministras vieram ao Maranhão atendendo a uma exigência nossa que, diante de inúmeras situações de opressão, acampamos em frente ao Palácio dos Leões e do Tribunal de Justiça, depois fomos para dentro do INCRA, com 21 pessoas ameaçadas de morte chegando ao extremo de fazer greve de fome. Foi essa legítima pressão social que trouxe todas essas autoridades federais ao Maranhão.

O que importa o protocolo ou a birra de quem quer que seja, diante da imensa gravidade da nossa situação, dos despejos, de lavradores assassinados, de ameaças de morte, associações queimadas, sede de organizações invadidas?

Esperamos, agora, que o governo federal não se intimide com a difícil realidade política do Maranhão, cumpra seu papel e honre os compromissos e a palavra empenhada diante de centenas de pessoas. E esperamos que o governo estadual também apresente à sociedade maranhense um Plano de Trabalho que, efetivamente tenha a capacidade de retirar 1,5 milhão de maranhenses da situação de extrema pobreza – consequência da alta concentração de terras em tão poucas mãos que expulsam e matam; e, da “apropriação por parte de pequenos grupos, mediante influências políticas e corrupção ativa, daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal” (Carta dos Bispos do Maranhão).

Queremos deixar bem claro que o nosso movimento quilombola tem a total e absoluta autonomia em relação a partidos e governos. Por isso, temos a liberdade para seguir reivindicando, cobrando, exigindo e, se preciso for, radicalizando, por aquilo que acreditamos ser o justo.

Nossa luta continuará!

São Luís – MA, 27 de junho de 2011

Pelo Movimento Quilombola da Baixada

Givanildo Nazaré Santos Reges
João da Cruz
Almirandir Madeira Costa
Catarino dos Santos Costa
Maria Teresa Bitencourt

Organizações manifestam apoio ao projeto Escola Sem Homofobia

Fonte: ABGLT

O debate sobre o projeto Escola Sem Homofobia está circulando em cinco Assembléias Legislativas e várias Câmaras Municipais. Alguns movimentos, entidades e organizações declararam apoio à iniciativa, dentre eles o Conselho Federal de Psicologia, a UNAIDS, a União Nacional dos Estudantes, o Centro de Educação Sexual e a Unesco.

Em ofício enviado em fevereiro ao presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, escreve: “Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa”.

Segundo nota oficial, o projeto tem dois produtos específicos: recomendações para a orientação, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia no sistema educacional público brasileiro e a incorporação de estratégias que trabalhem a homossexualidade de uma forma mais consistente em contextos educativos. Atualmente, o material está no Ministério da Educação para análise e conclusão.

Leia as notas de apoio de três entidades ao projeto:
Conselho Federal de Psicologia
UNAIDS
Unesco

Audiência Pública sobre criminalização dos movimentos

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 9 de julho, para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. O fato que motivou a audiência foi a recente descoberta de um relatório do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul que visa à dissolução e a declaração da ilegalidade do MST. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a ação do MP gaúcho precisa ser contestada no Conselho Nacional do MP e defendeu os movimentos sociais como “pilares da democracia”.

José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc e da Diretoria Colegiada da Abong, considerou a audiência foi positiva mas salientou que é preciso dar atenção para uma outra forma de criminalização, que é a descqualificação direta das lutas, bandeiras e sujeitos políticos. A audiência foi uma iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o país.

O MST divulgou um modelo de abaixo-assinado para ser enviado ao governo do RS, em protesto contra a ameaça do MP do estado de dissolver o movimento. Veja como assinar o documento.

Um bonde chamado humanidade

Márcia Acioli

Sexta-feira, dia 22 de maio, os/as alunos/as do Centro de Ensino Médio 3 da Ceilândia viveram uma tarde diferente. Adolescentes e jovens de uma escola castigada pelas pelas marcas da exclusão, da violência, da mídia sensacionalista que friamente constrói e estabelece estigmas sociais resolveram dar uma mostra do que são capazes.

Um grupo de alunos, apoiado pelo Inesc, elaborou uma rica programação que contou com as presenças do Ministério Público representado pela Dra Ana Luísa Rivera, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente representado pela Perla Ribeiro e, finalmente, com a participação do rapper de prestígio nacional GOG e a cantora de rara qualidade estética e força poética Éllen Oléria. Artistas importantes, ambos de origem das periferias do DF. A escola também foi prestigiada pela UnB com as presenças da Prof. Regina Pedroza e de seus alunos.

O evento foi integralmente conduzido pelos jovens da escola, que com uma equipe bem constituída distribuiu tarefas e se responsabilizou por todo o andamento da tarde. A abertura contou com a interpretação criativa da aluna Gleyce Cris do poema de Drummond: No Meio do Caminho. A idéia era chamar atenção para o que consideramos como obstáculos da vida.

Estava no palco uma enorme madeira circular. Todos os presentes foram convidados para falar sobre as pedras de seus caminhos e colar na madeira um caco de azulejo para formar uma grande mandala colorida. Esta foi considerada como um símbolo da união possível para a superação das adversidades, dos problemas, das injustiças sociais. Ao mesmo tempo uma prancheta rodava o auditório com a pergunta: qual é a pedra que fica no meio de seu caminho? Drogas, desemprego, universidade de difícil acesso foram algumas pedras citadas pelo público.

A calorosa apresentação com músicas, poesias, cantos de GOG e de Ellen foi uma fala aos corações. GOG destacou que os problemas sociais, políticos e econômicos existem e são sérios. Diz o rapper que a maior pedra de seu caminho é ele mesmo que deve ter a sabedoria para enxergar o seu papel na superação destes. Cansou de atribuir aos outros a responsabilidade pela existência dos problemas. O recado ficou: é preciso olhar para dentro e para fora simultaneamente. Já a Ellen destaca a oportunidade de falar aos jovens e dar seu recado no lugar de mulher, negra e lésbica.
Suas vozes ressoaram com força e emoção sacudindo corpos, corações e mentes. Aos poucos os meninos e as meninas ocuparam o palco e mostraram as suas expressões. Dançaram com virtuose, revelando seus talentos e suas paixões.

José Wiston, o aluno apresentador, repetia a indignação pela ausência da imprensa que prefere o sensacionalismo barato que destrói suas imagens à mostrar a beleza de suas culturas. “A juventude de periferia quer e merece respeito. Queremos inclusão social e não inclusão criminal”. O evento foi tomado pela vibração trazida pelos artistas e não restou tempo para o debate. No entanto todas as convidadas para o debate manifestaram enorme alegria por terem participado de um momento tão forte e se colocaram à disposição para retornar à escola.

A tarde foi encerrada com apresentações de animações de qualidade indiscutível produzidos por alunos e professores do EJA – Educação de Jovens e Adultos.

Afinal de que escola falamos? E quem são os jovens meninos e meninas do Centro de Ensino Médio 03 da Ceilândia? O CEM 03 é uma escola que um dia foi referência na qualidade de educação, mas hoje está duramente marcada por episódios que a colocaram na berlinda. Uma escola que tem alunos e alunas calados pela sensação de impotência perante uma mídia pesada que não os ouve, que não considera suas vozes. Calados também pela ausência de um projeto pedagógico que os reconheça como sujeitos inteligentes, cidadãos e cidadãs produtores de conhecimento e cultura, pela ausência de um projeto que costure vozes fazendo ressoar ao mundo que a juventude de periferia é bonita e tem valor. Falamos aqui de jovens de periferia, pardos, brancos e negros marcados por relações de desrespeito, racismo e abandono das políticas públicas.

Eles e elas só querem chances iguais, a segurança de sair de casa sem serem interpelados pela polícia, querem fazer e participar da arte e cultura da cidade e do país. Desejam não ter constrangimento ao vestir o uniforme da escola. Querem também que a droga não seja a única alternativa de lazer, querem estudar, trabalhar e caminhar pelas ruas sabendo que fazem parte de um bonde chamado humanidade.

Solenidade na Câmara abre Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil

9 de junho de 2011

Matéria retirada da Agência Câmara

A Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil foi aberta nesta quinta-feira, em solenidade na Câmara dos Deputados, marcando o início da mobilização brasileira para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no próximo domingo (12).

Em todo o mundo, cerca de 215 milhões de crianças trabalham, sendo mais da metade em atividades que trazem riscos à saúde e à vida, como em lixões e nas ruas. No Brasil, cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham, mas ainda não há dados sobre quantas estão em atividades consideradas perigosas, segundo Renato Mendes, do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Segundo Mendes, pelo menos três medidas são importantes para o combate ao trabalho infantil no Brasil. “É necessário intensificar a política pública de proteção à família, avançar nos programas de geração de renda para os membros adultos dessas famílias e melhorar e universalizar a escola. Muitas crianças vão ao trabalho porque precisam comer. Se ela puder ir à escola e lá se alimentar, não vai precisar ir ao campo ou às ruas para buscar alimento”, disse.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a Câmara pode trabalhar em três frentes para ajudar a mudar a realidade do trabalho infantil no País: fiscalizar mais, melhorar as leis e garantir dinheiro para a área.

“A frente parlamentar apresentará emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para assegurar que não haja contingenciamento não apenas para o combate ao trabalho infantil, mas para o conjunto das políticas que dizem respeito aos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição é clara: isso é prioridade, inclusive no Orçamento”, afirmou a deputada.

Extrema pobreza
Quatro em cada dez brasileiros que vivem na extrema pobreza são crianças e adolescentes, que a sociedade aceita que trabalhem, avaliou Erika Kokay. “As pessoas não acham natural que crianças de classe média ou alta trabalhem. Mas tendem a achar natural que crianças de baixa renda façam isso, como se essas crianças, por serem de baixa renda, tivessem apenas duas opções: ou o trabalho ou a vida infracional”, disse.

Para tentar mudar essa situação, segundo a deputada, o plano Brasil sem Miséria, do governo federal, terá ações especialmente voltadas para essa parcela da população. O plano, lançado no último dia 2, vai atender famílias que se encontram em extrema pobreza – segundo o governo, são mais de 16 milhões de pessoas com renda per capita menor que R$ 70.

Sistema tributário em debate no CDES

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional foi tema, em maio, de seminário organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na abertura do evento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Sandro Mabel, realizaram uma exposição sobre a visão dos poderes Legislativo e Executivo a respeito da proposta de reforma.

Na mesma data, foi realizada uma oficina pelo Observatório da Eqüidade, que integra a estrutura do CDES, sobre “Indicadores de Qualidade do Sistema Tributário Nacional”. O desafio de analisar o sistema tributário com um olhar de eqüidade foi o foco da oficina. O sistema tributário brasileiro, reconhecidamente injusto, tem uma carga tributária mal distribuída, conforme pontuou o Inesc durante a oficina.

STF concede liminar em mandado de segurança para suspender o aumento na remuneração dos Parlamentares.

O ministro Lewandowski concedeu a liminar para que as mesas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, se abstenham de conceder qualquer aumento aos parlamentares sem que seja observada a necessidade de decreto legislativo, votado e aprovado pelos Plenários das casas legislativas.

Lewandowski propôs ao plenário do STF o referendo da liminar concedida, a qual foi referendada por unanimidade, suspendendo o aumento concedido e garantindo aos parlamentares o direito de participar da votação sobre o aumento remuneratório.

Sem avanço na justiça tributária

Ribamar Oliveira
12/08/2010

Muito já se escreveu sobre o aspecto altamente regressivo do sistema tributário brasileiro. As pessoas que ganham menos são as que pagam mais impostos. A explicação para isso é simples: no Brasil, os tributos que incidem sobre o consumo têm um peso muito grande no total da arrecadação. Esses impostos estão embutidos nos preços dos produtos e os consumidores sequer sabem quanto estão pagando. Como as famílias mais pobres utilizam uma parte maior da renda no consumo, a carga tributária delas termina sendo, proporcionalmente, mais elevada. Recente estudo feito pelo economista José Roberto Afonso indica que esse aspecto perverso da tributação brasileira não foi alterado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com as desonerações realizadas nos últimos anos.

O economista fez uma análise da evolução da receita federal administrada, excluindo a receita previdenciária, por setor de atividade. Ele observou que a arrecadação total da União cresceu 29,2% em termos reais, entre 2002 e 2009, mas a variação foi maior em ramos de atividades que produzem bens essenciais para o consumo dos mais pobres.

A arrecadação federal obtida com a indústria de alimentos aumentou 85% em termos reais, 51% com a de vestuário e calçado, 79% com as telecomunicações sem fio, 64% com a energia elétrica, 212% com as concessionárias de água e 443% com coleta de esgoto. Cresceram abaixo da média, dentre outros, as receitas federais com a fabricação de automóveis (37%) e com petróleo (4%).

Os dados levantados por José Roberto Afonso indicam que a tendência de piora na regressividade da tributação, observada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em estudo divulgado em 2008, não foi substancialmente alterada no governo Lula. Naquele ano, o Ipea mostrou que a carga tributária das famílias que ganhavam até dois salários mínimos por mês aumentou 73,4% no período de 1996 a 2003 – elas pagavam 28,2% de sua renda em impostos e passaram a pagar 48,9%. O menor aumento foi imposto às famílias com renda superior a 30 salários mínimos. Um novo estudo do Ipea a respeito da carga tributária incidente sobre a renda das famílias nos dias atuais poderia ajudar no debate sobre a reforma tributária a ser feita pelo próximo governo, uma vez que os principais candidatos à Presidência da República se comprometeram a realizá-la, se eleitos forem.

Em seu texto para a Unicamp, José Roberto Afonso chama a atenção para o fato de que até agora o administrador público brasileiro preocupou-se apenas em saber como arranjar os recursos necessários para a ampliação do gasto público, que não para de crescer desde a década passada. E a elevação desses gastos foi, em parte considerável, financiada pelas contribuições sociais criadas e aumentadas a partir da Constituição de 1988. O economista observa que o incremento das contribuições coincide com o período em que se identificou um aumento da carga tributária maior para a classe média e para os mais pobres e menor para a classe mais rica do país. O grande paradoxo da alternativa seguida pelo Brasil na área tributária é que o maior peso do financiamento do gasto social recai sobre as famílias mais pobres.

Para o economista, está na hora de discutir também a qualidade da tributação e do gasto na área social. Em síntese, a pergunta a ser respondida é de onde vêm e para onde vão os recursos públicos aplicados na área social. Isto significa, nesta perspectiva, que o eixo da proposta de reforma tributária não poderá ser apenas o da busca de maior eficiência da atividade produtiva. A reforma terá também que promover maior justiça fiscal.

É fácil entender as dificuldades políticas que essa abordagem terá para ser colocada em prática e por que ela não é citada pelos candidatos à Presidência da República, quando tratam da reforma tributária. Uma melhora da regressividade só pode ser conseguida com a redução da importância relativa dos tributos que incidem sobre o consumo e com a ampliação dos chamados impostos diretos, que incidem sobre a renda e a propriedade.

É bom lembrar que uma das dificuldades para a votação pela Câmara dos Deputados da última proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Lula, em 2008, estava relacionada justamente com a redução da regressividade. A proposta do governo previa a desoneração da cesta básica, o que desagradou aos Estados produtores dessas mercadorias.

A ideia inicial do governo era promover também uma reforma na legislação do Imposto de Renda, que o tornasse mais progressivo. Ou seja, as mudanças iriam penalizar as famílias com renda mais elevada. Chegou-se a discutir, inclusive, a criação de uma alíquota do Imposto de Renda de 35% para os salários mais altos. Tudo isso foi esquecido pelo caminho, diante das dificuldades enfrentadas, mas, certamente, esse debate voltará assim que o presidente eleito formular a sua proposta de reforma tributária. Desde que, é claro, mantenha a promessa de realizá-la.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

Fonte: Valor Econômico

Senadores discutem Código Florestal com ex-ministros da Agricultura

25/08/2011

Notícia da Agência Senado

O texto do novo Código Florestal é o tema de um debate que reúne nesta quinta-feira (25) senadores e ex-ministros da Agricultura. A audiência se realiza desde às 8h30 sob a coordenação das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Para discutir o projeto (PLC 30/2011) estão na Casa Alysson Paulinelli; Francisco Turra; Reinhold Stephanes; e Andrade Vieira. O ex-ministro Pratini de Moraes será representado na reunião conjunta.

O debate desta quinta dá prosseguimento a uma série de encontros que vêm sendo organizados desde o primeiro semestre com vistas a um texto que harmonize as demandas da produção rural e da proteção ao meio ambiente. Em maior ou menor grau, os senadores que vêm se pronunciando sobre o assunto mencionaram a necessidade de alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Resultado: inscrições para o projeto Lacre!

Se você se inscreveu para participar das oficinas do projeto Lacre!, dê uma olhada no seu e-mail (não esqueça a caixa de spam!) e veja se foi selecionada (o) para integrar o projeto!

Voltado para o público LGBTQ+ da periferia, o Lacre! pretende contribuir para a autonomia financeira dessa população. No total, 158 pessoas se candidataram às 45 vagas disponíveis, 15 para cada módulo do projeto. Por conta da grande procura, nós do Inesc e do Levante Popular da Juventude, responsáveis pelo projeto, fizemos uma seleção das (os) participantes, sendo exclusiva a participação de jovens (16 a 29 anos), LGBTQ+, moradoras (es) da periferia, com disponibilidade aos sábados e que tenham declarado concordância com os princípios do projeto. Entre as inscrições com este perfil, foram considerados os seguintes critérios para a seleção:

Prioridade para pessoas trans;
Prioridade para pretas, pardas e indígenas;
Prioridade para inscritas (os) com experiência na área.

Tais critérios foram estabelecidos em consonância com os propósitos do projeto, a saber, contribuir com a profissionalização de sujeitos LGBTQ+ que já trabalham na área de cultura e com a estruturação de uma rede de fomento à cultura e economia criativa LGBTQ+ no Distrito Federal, privilegiando profissionais que se deparam com maior vulnerabilidade e discriminação.

E atenção: se você foi selecionada (o), confirme sua inscrição até o dia 22/04! Inscrições não confirmadas até essa data serão automaticamente realocadas para outras (os) inscritas (os).

Resultado: inscrições para o projeto Lacre!

Se você se inscreveu para participar das oficinas do projeto Lacre!, dê uma olhada no seu e-mail (não esqueça a caixa de spam!) e veja se foi selecionada (o) para integrar o projeto!

Voltado para o público LGBTQ+ da periferia, o Lacre! pretende contribuir para a autonomia financeira dessa população. No total, 158 pessoas se candidataram às 45 vagas disponíveis, 15 para cada módulo do projeto. Por conta da grande procura, nós do Inesc e do Levante Popular da Juventude, responsáveis pelo projeto, fizemos uma seleção das (os) participantes, sendo exclusiva a participação de jovens (16 a 29 anos), LGBTQ+, moradoras (es) da periferia, com disponibilidade aos sábados e que tenham declarado concordância com os princípios do projeto. Entre as inscrições com este perfil, foram considerados os seguintes critérios para a seleção:

Prioridade para pessoas trans;
Prioridade para pretas, pardas e indígenas;
Prioridade para inscritas (os) com experiência na área.

Tais critérios foram estabelecidos em consonância com os propósitos do projeto, a saber, contribuir com a profissionalização de sujeitos LGBTQ+ que já trabalham na área de cultura e com a estruturação de uma rede de fomento à cultura e economia criativa LGBTQ+ no Distrito Federal, privilegiando profissionais que se deparam com maior vulnerabilidade e discriminação.

E atenção: se você foi selecionada (o), confirme sua inscrição até o dia 22/04! Inscrições não confirmadas até essa data serão automaticamente realocadas para outras (os) inscritas (os).

Movimento indígena impede retrocessos no atendimento à saúde

Após anunciar que rebaixaria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a uma mera pasta dentro da Secretaria de Atenção Básica e tentar impor a municipalização e estadualização do atendimento em todo o país, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi obrigado a voltar atrás em função dos protestos do movimento indígena pelo Brasil.

Mandetta, que inicialmente se recusava a abrir diálogo com os povos indígenas, recebeu uma comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quinta (28) em Brasília e recuou na intenção de acabar com o modelo de atendimento que demorou gerações para ser debatido, estruturado e aprovado na forma da Sesai e que não completou sequer uma década de existência, já que a secretaria passou a existir oficialmente no fim de 2010.

“Precisamos permanecer mobilizados e nossos povos alertas. Essa luta precisa continuar. Vamos mobilizar nossas bases para fazer o enfrentamento que precisa ser feito”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Um grupo de trabalho foi criado para discutir o modelo atual e as mudanças que o ministro insiste em colocar na mesa. A municipalização seria a confirmação oficial do abandono total do governo federal na especialização da saúde, o que é inconstitucional.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirma que ainda não comenta o possível impacto das propostas porque o GT não foi formado oficialmente. “O Conasems desconhece as propostas, já que nenhum grupo de trabalho foi efetivamente formado ou documento apresentado. Não podemos responder sobre a viabilidade da mudança até que a proposta seja apresentada”, disse a entidade.

A mobilização em defesa da Sesai antecipou o Abril Indígena, mês em que ocorrerá o Acampamento Terra Livre em Brasília, de 24 a 26 de abril, em que a saúde será uma das pautas principais. Já foram realizadas passeatas, atos, ocupações e bloqueios de rodovias em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista, Paraná, Rio Branco, Manaus, Governador Valadares (MG) e Santarém (PA), entre outras localidades.

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Apib, lançou a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a política de atenção à saúde indígena e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Falta de pagamento deixa indígenas sem atendimento

mobilização pela saúde indígena — Foto: Zawattó Guajajara

Inicialmente, para pressionar a mudança à força, Mandetta deixou de repassar o financiamento mensal para as conveniadas desde janeiro. A maioria dos 13 mil funcionários dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) está sem receber e a situação é de caos em muitas regiões. Em nota, o ministério disse que iria regularizar os repasses “em breve”. Essas promessas, no entanto, têm sido sistematicamente descumpridas.

“O atendimento está completamente comprometido. Nossos direitos constitucionais estão sendo desrespeitados”, cobra Romacil Cretã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.

Em São Paulo, a Casa de Apoio aos Povos Indígenas (Casai) está fechada. Em Brasília, a falta de repasse faz com que muitos indígenas que tem nessas casas abrigo em uma cidade estratégica para aguardar atendimento médico, fiquem com a saúde em risco. É o caso de crianças com câncer, pacientes com doenças crônicas e indígenas que precisam de atendimento especial. Fontes da Sesai ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) disseram que isso “pode causar mortes a cada quatro horas”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo, o quarto município com mais indígenas no país e que enfrenta grande crise na saúde, afirmou que o prefeito Bruno Covas irá receber seis lideranças da população indígena na próxima semana.

O encontro foi acordado nesta quarta-feira (27), quando representantes se reuniram com integrantes das secretarias da Casa Civil e de Relações Sociais. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM), procurada pela reportagem, afirmou que não haveria tempo hábil para se posicionar.

MPF também é contra a municipalização

Para Antônio Bigonha, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a Sesai presta um serviço de grande impacto para as comunidades indígenas brasileiras e o caminho definitivamente não é o da municipalização. Para o MPF, é possível discutir a mudança do modelo que hoje está na parceria com as instituições terceirizadas, o que é constitucionalmente problemático e pode ser revisto em conjunto com os povos indígenas.

“Mas partir para a municipalização nós consideramos que é um remédio que mata o paciente. Seria uma solução drástica que pode comprometer esse serviço que já demonstrou que tem que ser especializado. Inúmeros problemas decorreriam disso”, afirma Bigonha, em entrevista para o Inesc.

Diante de tudo isso, o MPF também tenta intermediar o diálogo institucional e tem reunião marcada em 22 de abril com o ministro da Saúde, a PGR, organizações indigenistas e representantes dos povos indígenas.

Saneamento básico nas Terras Indígenas também é afetado

Uma das competências da Sesai é realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena. Por ser um dos principais causadores de problemas na atenção básica, o saneamento é fundamental para melhorar o bem estar dos povos indígenas.

No entanto, este é um ponto que sempre andou bem devagar entre as atribuições da Sesai. Romacil Cretã, da Apib, afirma que esse ano seria justamente o de início da mudança nessa realidade. Segundo ele, foi comprado material para diversas terras indígenas Brasil afora para começar a construir a estrutura. No DSEI Interior Sul, há mais de R$ 1 milhão em material aguardando para ser usado.

As mudanças do Ministério da Saúde, no entanto, comprometem toda a programação. “Esperamos há mais de 6 anos a liberação desse recurso e hoje tá tudo guardado em barracões ou no DSEI mesmo. Isso era muito aguardado pela comunidade e agora já está atrasado. É um direito mínimo do ser humano ter uma rede de esgoto e água tratada em casa”, cobra Cretã.

Para a liderança da Apib, não é possível cair no jogo de que municipalizar será melhor já que até hoje os municípios nada fizeram para resolver esse problema. “Seria um tiro no pé. Não vai mudar agora. Esse ministro, da bancada ruralista, foi relator da PEC 215. O que ele pretende é acabar com a gente. Não conseguiu fazer isso no Mato Grosso do Sul e agora está tentando a nível nacional”, afirma.

Movimento indígena impede retrocessos no atendimento à saúde

Após anunciar que rebaixaria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a uma mera pasta dentro da Secretaria de Atenção Básica e tentar impor a municipalização e estadualização do atendimento em todo o país, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi obrigado a voltar atrás em função dos protestos do movimento indígena pelo Brasil.

Mandetta, que inicialmente se recusava a abrir diálogo com os povos indígenas, recebeu uma comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quinta (28) em Brasília e recuou na intenção de acabar com o modelo de atendimento que demorou gerações para ser debatido, estruturado e aprovado na forma da Sesai e que não completou sequer uma década de existência, já que a secretaria passou a existir oficialmente no fim de 2010.

“Precisamos permanecer mobilizados e nossos povos alertas. Essa luta precisa continuar. Vamos mobilizar nossas bases para fazer o enfrentamento que precisa ser feito”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Um grupo de trabalho foi criado para discutir o modelo atual e as mudanças que o ministro insiste em colocar na mesa. A municipalização seria a confirmação oficial do abandono total do governo federal na especialização da saúde, o que é inconstitucional.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirma que ainda não comenta o possível impacto das propostas porque o GT não foi formado oficialmente. “O Conasems desconhece as propostas, já que nenhum grupo de trabalho foi efetivamente formado ou documento apresentado. Não podemos responder sobre a viabilidade da mudança até que a proposta seja apresentada”, disse a entidade.

A mobilização em defesa da Sesai antecipou o Abril Indígena, mês em que ocorrerá o Acampamento Terra Livre em Brasília, de 24 a 26 de abril, em que a saúde será uma das pautas principais. Já foram realizadas passeatas, atos, ocupações e bloqueios de rodovias em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista, Paraná, Rio Branco, Manaus, Governador Valadares (MG) e Santarém (PA), entre outras localidades.

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Apib, lançou a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a política de atenção à saúde indígena e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Falta de pagamento deixa indígenas sem atendimento

Inicialmente, para pressionar a mudança à força, Mandetta deixou de repassar o financiamento mensal para as conveniadas desde janeiro. A maioria dos 13 mil funcionários dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) está sem receber e a situação é de caos em muitas regiões. Em nota, o ministério disse que iria regularizar os repasses “em breve”. Essas promessas, no entanto, têm sido sistematicamente descumpridas.

“O atendimento está completamente comprometido. Nossos direitos constitucionais estão sendo desrespeitados”, cobra Romacil Cretã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.

Em São Paulo, a Casa de Apoio aos Povos Indígenas (Casai) está fechada. Em Brasília, a falta de repasse faz com que muitos indígenas que tem nessas casas abrigo em uma cidade estratégica para aguardar atendimento médico, fiquem com a saúde em risco. É o caso de crianças com câncer, pacientes com doenças crônicas e indígenas que precisam de atendimento especial. Fontes da Sesai ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) disseram que isso “pode causar mortes a cada quatro horas”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo, o quarto município com mais indígenas no país e que enfrenta grande crise na saúde, afirmou que o prefeito Bruno Covas irá receber seis lideranças da população indígena na próxima semana.

O encontro foi acordado nesta quarta-feira (27), quando representantes se reuniram com integrantes das secretarias da Casa Civil e de Relações Sociais. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM), procurada pela reportagem, afirmou que não haveria tempo hábil para se posicionar.

MPF também é contra a municipalização

Para Antônio Bigonha, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a Sesai presta um serviço de grande impacto para as comunidades indígenas brasileiras e o caminho definitivamente não é o da municipalização. Para o MPF, é possível discutir a mudança do modelo que hoje está na parceria com as instituições terceirizadas, o que é constitucionalmente problemático e pode ser revisto em conjunto com os povos indígenas.

“Mas partir para a municipalização nós consideramos que é um remédio que mata o paciente. Seria uma solução drástica que pode comprometer esse serviço que já demonstrou que tem que ser especializado. Inúmeros problemas decorreriam disso”, afirma Bigonha, em entrevista para o Inesc.

Diante de tudo isso, o MPF também tenta intermediar o diálogo institucional e tem reunião marcada em 22 de abril com o ministro da Saúde, a PGR, organizações indigenistas e representantes dos povos indígenas.

Saneamento básico nas Terras Indígenas também é afetado

Uma das competências da Sesai é realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena. Por ser um dos principais causadores de problemas na atenção básica, o saneamento é fundamental para melhorar o bem estar dos povos indígenas.

No entanto, este é um ponto que sempre andou bem devagar entre as atribuições da Sesai. Romacil Cretã, da Apib, afirma que esse ano seria justamente o de início da mudança nessa realidade. Segundo ele, foi comprado material para diversas terras indígenas Brasil afora para começar a construir a estrutura. No DSEI Interior Sul, há mais de R$ 1 milhão em material aguardando para ser usado.

As mudanças do Ministério da Saúde, no entanto, comprometem toda a programação. “Esperamos há mais de 6 anos a liberação desse recurso e hoje tá tudo guardado em barracões ou no DSEI mesmo. Isso era muito aguardado pela comunidade e agora já está atrasado. É um direito mínimo do ser humano ter uma rede de esgoto e água tratada em casa”, cobra Cretã.

Para a liderança da Apib, não é possível cair no jogo de que municipalizar será melhor já que até hoje os municípios nada fizeram para resolver esse problema. “Seria um tiro no pé. Não vai mudar agora. Esse ministro, da bancada ruralista, foi relator da PEC 215. O que ele pretende é acabar com a gente. Não conseguiu fazer isso no Mato Grosso do Sul e agora está tentando a nível nacional”, afirma.

Orçamento público e direito à saúde indígena

Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.

O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.

O projeto de desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.

>>> Baixe a cartilha aqui

Mobilização

O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.

Orçamento público e direito à saúde indígena

Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.

O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.

O projeto de desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.

>>> Baixe a cartilha aqui

Mobilização

O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.

Indústria farmacêutica aumenta faturamento enquanto cai gasto do governo com medicamentos

Em 2017, o orçamento federal destinado a programas de acesso a medicamentos sofreu queda de 14% em relação ao ano anterior, interrompendo uma tendência de crescimento orçamentário de dez anos. Na proporção inversa, o faturamento da indústria farmacêutica cresceu 13% no mesmo período.

Os dados são do estudo “Brasil: recursos federais destinados à assistência farmacêutica em tempos de austeridade”, lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (19). O documento alerta para a instabilidade da assistência farmacêutica do governo federal no período recente, analisando os impactos da política de austeridade no Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED) entre 2015 e 2017.

–> Acesse aqui o estudo completo

Impacto da austeridade

De acordo com o documento, em 2016, os recursos alocados na assistência farmacêutica tiveram elevação real de cerca de 20%, alcançando 19,2 bilhões em valores constantes, a maior alta registrada na série analisada. No ano seguinte, a queda foi de 14,4%, muito maior que a do orçamento da Saúde, que foi de 3%.

O corte orçamentário coincide com as medidas de austeridade implantadas pelo Governo Federal desde 2015, sendo a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) a mais extrema delas, congelando as despesas orçamentárias não financeiras por 20 anos. A determinação interrompeu uma tendência de aumento sistemático do OTMED que financiava importantes avanços institucionais no direito à saúde, como a ampliação da lista de medicamentos do SUS, o aumento da cobertura de vacinas e o acesso universal ao tratamento do HIV/Aids.

Mercado imune à crise

Apesar da crise fiscal e do corte de orçamento, estima-se que em 2021 o Brasil será o quinto maior mercado mundial de medicamentos. O estudo do Inesc chama a atenção para o fato de que “o acesso precário a medicamentos em decorrência da pobreza contrasta com o tamanho e dinamismo do setor farmacêutico no Brasil”. Dados do próprio setor revelam que em 2017 as vendas registraram alta de 13%, auferindo um faturamento de vultosos R$ 98,3 bilhões.

Além disso, o estudo lembra que o setor farmacêutico é agraciado com crescentes subsídios do governo pela via dos gastos tributários. São recursos anuais superiores a R$ 9 bilhões, que são concedidos sem que a população saiba que empresas são beneficiadas e com que valores.

Um exemplo de subsídios ao mercado de medicamentos foi a desoneração de PIS/Cofins para 65,5% das embalagens comercializadas em 2016. Apesar do objetivo pretendido na Lei que instituiu esse benefício, a redução no preço do medicamento para o consumidor final não ocorreu. Em 2017, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou reajuste de até 4,76% nos preços do medicamentos – acima da inflação, que foi de 2,95% naquele ano.

corte na assistência farmacêutica

“Os gastos tributários com medicamentos aumentam, mas o preço de medicamentos para compra direta pela população não reduz. Enquanto isso, o faturamento das farmacêuticas segue crescendo”, concluiu Grazielle David, uma das autoras do estudo. “Precisamos de transparência nos gastos tributários para saber se as empresas agraciadas pelos subsídios de fato trazem benefícios para a população brasileira”, questionou.

É por cenários como esse que o Inesc lançou no ano passado a campanha #SóAcreditoVendo, que pede o fim do sigilo dos gastos tributários no Brasil. De acordo com o manifesto da campanha, a falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários acaba “gerando alterações de mercado e criando privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro”.

Cortes atingem mais vulneráveis

Ainda que os recursos alocados em todos os componentes da assistência farmacêutica tenham caído, o principal retrocesso foi observado no Componente Especializado (CEAF), que teve queda de 25,86%. A consequência foi a diminuição de 61,7% nas quantidades adquiridas de remédios como a Betainterferona, utilizado no tratamento de pacientes com esclerose múltipla e do Daclastavir e Sofosbuvir, utilizados no tratamento da hepatite C.

O estudo também evidencia que os programas voltados a grupos sociais mais vulneráveis – ainda que historicamente subfinanciados e representando uma porcentagem pequena da totalidade do orçamento – tiverem cortes expressivos que agravam ainda mais a situação de uma população cada vez mais desprotegida. Em 2017, o orçamento voltado à saúde indígena, por exemplo, teve queda de 65% em relação ao orçamento de 2015. Já o programa Farmácia popular caiu 28% em relação a 2015 e foi extinto.

farmácia popular foi extinta

Metodologia

O Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos de modo a averiguar se o orçamento federal realiza os direitos humanos. Para isso, desenvolveu a Metodologia Orçamento & Direitos, disponível no site do Inesc.

A ferramenta dos Orçamentos Temáticos (OT) utilizada metodologicamente nesse estudo para a elaboração do OTMED – Orçamento Temático de Medicamentos, é construída por meio de agrupamentos de despesas utilizando-se plataformas de dados abertos e pedidos de informação via Lei do Acesso à Informação (LAI).

Cronograma de entrevistas – processo seletivo para contratação de assessor/a

Processo seletivo para contratação de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos

Selecionados/as para entrevistas e Cronograma

As entrevistas serão realizadas na sexta-feira, 22 de março de 2019, na sede do Inesc, no Setor Comercial Sul, QD 01, Bloco L, Nº 17, Edifício Márcia, 13º andar (Cobertura), Brasília/DF, CEP 70.307-900 – Tel.: +55 (61) 3212-0200

Selecionadas	Horário da Entrevista
Sabrina Rodrigues da Silva Nascimento	09hs00
Gessika Cristina Cavalcante Frota	10hs00
Eliane Aparecida da Cruz	11hs00
Vivian Hatsumi Makia	14hs00 (Skype)
Luiza Pinheiro Alves da Silva	15hs00 (Skype)

Cronograma de entrevistas – processo seletivo para contratação de assessor/a

Processo seletivo para contratação de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos

Selecionados/as para entrevistas e Cronograma

As entrevistas serão realizadas na sexta-feira, 22 de março de 2019, na sede do Inesc, no Setor Comercial Sul, QD 01, Bloco L, Nº 17, Edifício Márcia, 13º andar (Cobertura), Brasília/DF, CEP 70.307-900 – Tel.: +55 (61) 3212-0200

Selecionadas	Horário da Entrevista
Sabrina Rodrigues da Silva Nascimento	09hs00
Gessika Cristina Cavalcante Frota	10hs00
Eliane Aparecida da Cruz	11hs00
Vivian Hatsumi Makia	14hs00 (Skype)
Luiza Pinheiro Alves da Silva	15hs00 (Skype)