Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) conversou com uma mãe que perdeu seu filho na tragédia-crime de Brumadinho. Andressa Rodrigues, 41, mãe de Bruno Rodrigues – seu único filho, engenheiro da Vale que segue desaparecido embaixo da lama – espera mudanças na lei pelo fim do modelo predatório de mineração.

“Enquanto mãe eu morro um pouco a cada dia. A Vale assassinou também os familiares, os amigos, assassinou a todos nós. Nunca tomei remédio tarja preta, mas hoje tomo para dormir, para acordar, para comer, para viver, para vegetar nesse espaço”, conta Andressa, que é nascida e criada em Mário Campos, município vizinho a Brumadinho (MG). Bruno, uma das 122 pessoas que permanecem desaparecidas, completaria 27 anos em 30 de março. Até o momento, são oficialmente 182 mortos.

Andressa, no entanto, não foi procurada pela Vale para receber assistência até o momento e não tem qualquer canal de comunicação com a empresa. A mineradora se limitou a oferecer ajuda psicológica e nada mais.

“Eu quero o corpo do meu filho, não quero uma certidão de óbito, isso é o mínimo. Se fosse um pedaço de diamante que tivesse a 50 metros de profundidade, o pedaço de diamante não ficaria lá, você concorda?”, ela pergunta. “Pois então, com essa mesma habilidade que tem de cravar crateras, que devolvam meu filho. Esse é o clamor de mãe”, exige.

Segundo Andressa, não existe contato direto com as famílias e a única fonte de informação que tem é a televisão e a internet. Ela conta que a reunião da qual participou foi por iniciativa do Ministério do Trabalho, que convocou também os bombeiros para esclarecer as famílias. “Mas nós não temos notícia de nada, os familiares estão abandonados. Pela Vale, a prefeitura, o Estado. Eu só vejo informação pela mídia, porque fico procurando”.

Antes de ser efetivado na Vale, Bruno Rodrigues foi estagiário da empresa por 2 anos. O filho de Andressa se formou em técnico em mineração com 19 anos, passou por outras mineradoras antes de chegar na Vale em 2016 e concluiu a faculdade de engenharia de produção em março de 2018, sendo então efetivado. Andressa conta que visitou a Vale no ano passado e nunca foi informada sobre barragens de rejeitos, seus riscos, sua operação e que a empresa jamais foi transparente.

“A maquiagem era perfeita. Ficamos duas horas dentro de uma sala ouvindo sobre mineração e nunca foi mencionado nada. Não vi nem sequer que tinha barragem, jamais imaginei que o restaurante estaria embaixo. Meu filho dizia que não havia risco porque a separação do minério era a seco. Quem assinou os laudos não são pessoas leigas, elas sabiam o que estavam fazendo. Sabiam que estavam levando as pessoas para o matadouro e assinaram assim mesmo”, diz. De acordo com Andressa, a Vale omitiu qualquer informação antes e depois do rompimento.

Análise de Alessandra Cardoso, assessora política do INESC, lembra que a Vale vem batendo recorde de produção de minério de ferro ano após ano. “Essa produção foi combinada com a redução sistemática dos seus custos de produção graças à sua agressiva terceirização em tempos de flexibilização da legislação trabalhista. O Estado brasileiro, por sua vez, apoiou fortemente a redução de custos, estimulando o crescimento acelerado da produção e, logo, a geração de excrementos minerais”, afirma.

Isso tudo culminou – também – no rompimento da barragem em Mariana, em 2015 e agora em Brumadinho. Pressionados pelas metas de produção e lucro da empresa, que deliberadamente buscou ser “uma das maiores pagadora de dividendos do Brasil”, os funcionários da Vale eram obrigados a acelerar a produção e aumentar o fluxo de rejeitos que, no fim, ameaçavam suas próprias vidas.

Andressa conta que não espera nada mais da Vale, “a não ser destruição e matar mais pessoas”. Na sua visão, colocaram a raposa – a empresa – para tomar conta das famílias atingidas. A mudança que espera é que as leis se tornem mais rígidas, levando em conta a vida em detrimento do dinheiro.

“Espero que o minério não seja uma forma de escravizar a população, porque ele escraviza. Sem a mineradora não tem emprego, não gera imposto para a cidade, as pessoas ficam escravizadas naquilo que está matando-as a cada dia e acaba matando em massa. A população precisa levantar seu clamor para dizer que basta de mineradoras nesta forma predatória, que a cada dia leva nossas vidas, nossas verdadeiras joias”.

Confrontando Fábio Schvartsman, presidente da Vale afastado temporariamente, que afirmou que a Vale era “uma joia brasileira” e que não poderia ser culpada “por um acidente”, Andressa reclama da completa indiferença em relação às famílias que tiveram seus entes queridos sepulta dos vivos pela mineradora. Em audiência pública, Schvartsman permaneceu sentado durante o minuto de silêncio em respeito às vítimas.

“O presidente da Vale e toda a diretoria já estão adaptados, já sabem que se não houver uma mudança da população, da legislação, de toda a sociedade, vão continuar impunes. Por isso ele ficou sentado. Indiferente. Sabe que tem costas quentes. Muitos políticos são financiados pelo lobby das empresas”, lembra Andressa, consciente do poder que as grandes empresas têm na definição de leis, licenciamentos, fiscalizações e punições.

Para a mãe de Bruno, a Vale não matou sozinha. “Onde estava o Estado quando liberou para ter o funcionamento? A Defesa Civil quando acompanhou a questão da existência do plano de emergência? Os conselhos ambientais? Ninguém libera uma mineração sozinha. A Vale é a pior, mas há muitos responsáveis nesta história”, cobra.

Andressa também lembra que o minério só tem valor porque existe, antes de tudo, a vida, as pessoas que poderão inclusive utilizar os produtos fabricados com o mineral. Sem isso, o minério é inútil. “A Vale e outras empresas mineradoras não são joias. Elas matam a fauna, a flora, os rios, destroem famílias. Hoje eu vejo o minério como uma forma de crime. Crime contra a vida em todas as instâncias”, finaliza.

Neste 08 de março, a luta de Andressa se soma à das centenas de mulheres atingidas. Como o caso de Marina Oliveira, moradora de Brumadinho. Em depoimento para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Oliveira reforça que a resistência será permanente.

“A morte dos meus amigos era mais lucrativa do que o reparo na barragem e as devidas providências por parte da Vale. Eu sei que é difícil, que vai demorar anos e é uma luta longa, mas espero que hoje seja um pouquinho de esperança. Mas mesmo se não for a gente vai continuar lutando. Daqui pra frente vai ser assim, a gente não pediu pra isso acontecer, mas agora que aconteceu eles vão ter que aguentar, o povo organizado, o povo unido, todos juntos.”

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Anunciado como ministro de Minas e Energia em um contexto de ampla presença militar no governo Bolsonaro – são cerca de 100 nomes, sobretudo em áreas estratégias – o almirante Bento Albuquerque tem nas mãos uma pasta fundamental para o país,  que gerencia um extenso quadro de órgãos decisivos para a matriz energética em diversas frentes e tem um orçamento previsto em 2019 de R$ 56,3 bilhões.

No MME, Albuquerque terá a companhia de nomes que se especializaram em atender interesses privados, caso de Bruno Eustáquio, que ocupa o cargo recém-criado de secretário-executivo adjunto e que atuou como diretor no Programa de Parcerias de Investimentos.

Nomes em outros postos chave também chamam a atenção: Ricardo Cyrino, nomeado secretário de Energia Elétrica, vem do grupo norte-americano AES Tietê e passou também pela gestora Pátria Investimentos e pela CPFL Energia. Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da CPFL (comprada pela chinesa State Grid) foi mantido no comando da Eletrobras, que passa por privatização que agora deve ficar para 2020.

Chineses são tratados como prioridade pelo ministro

É nos detalhes que as intenções do ministro Albuquerque e sua equipe se revelam. As primeiras reuniões da equipe ministerial mostram as prioridades traçadas, as estratégias consideradas, os passos certeiros que pretendem dar a seguir.

O INESC avaliou uma a uma as agendas do ministro e chegou a pontos relevantes. Nestes primeiros 50 dias, Albuquerque se encontrou com representantes da State Power Investment Corporation Brasil (SPIC) em 30 de janeiro, quinto maior grupo de energia da China, que adquiriu a Pacific Hydro, de energia eólica, e opera a hidrelétrica de São Simão, na divisa de Minas Gerais e Goiás, arrematada por R$ 7,18 bilhões em 2017.

Em 2018, Adriana Waltrick, CEO da SPIC no Brasil e ex-State Grid, afirmou que até 2020, a SPIC tem plano de adicionar em seu portfólio 30 GW. “O Brasil é uma das rotas de expansão da SPIC. É prioridade”, afirmou ao Valor. Presente em 41 países e com capacidade instalada de geração de 140 GW, a SPIC atua desde a energia hidráulica até a nuclear e solar. Tem faturamento de US$ 30 bilhões e 140 mil funcionários.

A filial brasileira da SPIC já tem mais de 100 pessoas e, além de modernizar e ampliar a capacidade de geração da usina de São Simão, está há mais de um ano negociando a aquisição da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, a quinta maior do país. Com mais de R$ 1 bilhão em dívidas, o consórcio que administra a usina entrou com ação judicial no STJ alegando colapso financeiro. Em novembro último, notícias de mercado apontavam que a SPIC tinha pressa em comprar a hidrelétrica, de preferência antes da posse de Bolsonaro, o que não ocorreu.

A SPIC fez uma proposta de 10 bilhões de reais aos sócios que controlam 61% da Santo Antônio: Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Cemig, além do FGTS. O mercado aponta que a Andrade Gutierrez discorda do valor oferecido e está emperrando a negociação. Uma das primeiras obras do PAC, a usina de Santo Antônio começou a ser construída em 2008 e entrou em operação em 2012. Com 50 turbinas instaladas, sua potência total é de 3.568 Megawatts – energia suficiente para atender ao consumo de mais de 45 milhões de pessoas.

O ministro Albuquerque se reuniu também com Cai Hongxian, presidente da State Grid Brazil Holding, em 06 de fevereiro. Além de controlar a CPFL Energia, recebida pelo ministro em 12 de fevereiro, a chinesa State Grid detém 12 concessionárias nacionais de energia e tem 51% de participação em quatro concessões de grupos de consórcio, ficando entre as maiores empresas de energia do Brasil.

A empresa espera investir nada menos que R$ 140 bilhões de reais no Brasil nos próximos 5 anos e até 2040 quer operar cerca de 14 mil Km de linhas de transmissão, cobrindo o Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes áreas próximas aos centros de carga. Cerca de 2,5 mil km dessas linhas de transmissão são da usina de Belo Monte, que a empresa chinesa arrematou sozinha a concessão e que será a maior linha de transmissão de eletricidade em ultra-alta tensão do mundo. A partir de 2010, quando o Brasil foi escolhido como primeiro alvo de grandes projetos da empresa fora da Ásia, os investimentos da State Grid tem crescido em escala exponencial.

1A reunião com dois players chineses centrais no tabuleiro energético brasileiro mostra que as primeiras declarações contra a China que Bolsonaro deu ainda durante a campanha – de que a China seria “um predador que busca dominar setores-chave da economia brasileira” – bateram de frente com a realidade, o que incluiu até uma excursão de deputados do seu partido, o PSL, na China, logo no início de janeiro, o que gerou farpas na cúpula bolsonarista.

A agenda de Albuquerque mostra que governar é diferente da retórica de campanha e que o governo brasileiro, além de não estar disposto a bater de frente com a China, não só não quer perder as centenas de bilhões de reais em investimentos chineses, como tratou de se apressar em se reaproximar de executivos chave do setor.

Governo quer nova hidrelétrica na Amazônia

Outra reunião chave do almirante que comanda o MME foi com o Guido Germani, presidente da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil (com 18 milhões de toneladas métricas/ano), sediada em Oriximiná, no oeste do Pará, onde o governo Bolsonaro acaba de anunciar que pretende construir uma nova hidrelétrica, em Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. Na região, uma das mais preservadas da Amazônia, a Rio do Norte tem 26 barragens de rejeito que ameaçam moradores do quilombo Boa Vista e de comunidades ribeirinhas.

Tentativas de governos anteriores de construir usinas nessa área fracassaram justamente em virtude dos conflitos socioambientais inevitáveis. O objetivo alegado da equipe de Bolsonaro é “abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões”.

O noroeste do Pará, onde fica o rio Trombetas, conta com 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical. Ao todo são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.

Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Santa Rosa, afirmou que não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”. O general não mencionou os impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A expectativa é que o projeto se inicie com a edição de um decreto presidencial que deve ser assinado ainda dentro dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Os primeiros estudos para hidrelétricas na região remontam à década de 80. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas.

Nos áudios que vazaram após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro afirma que cancelou a viagem da comitiva de ministros que iria até a Amazônia para cuidar da obra da nova hidrelétrica com receio de “criar uma expectativa para uma nova obra e o povo ficar cobrando”. De acordo com o presidente, “isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado”.

Na avaliação da Comissão Pró-Índio, o anúncio da nova hidrelétrica, zona de conflitos com a mineradora Rio do Norte, se dá diante da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandando por Tereza Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O cenário se agrava ainda mais diante dos ataques permanentes – ou desinformação proposital – do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem demonstrado sistematicamente que desconhece as regras mínimas de licenciamento. Condenado por improbidade administrativa por favorecer uma mineradora quando era secretário de meio ambiente de São Paulo, Salles, 43, fez sua primeira visita à Amazônia agora em fevereiro.

Negociações com o TCU

Em 24 de janeiro, o ministro se reuniu com José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, relator do Acórdão 2.723/2017, que tinha dado prazo até o fim de 2018 para que a Casa Civil encaminhasse informações sobre o andamento da avaliação estratégica sobre as usinas hidrelétricas de Jatobá, São Luiz do Tapajós, São Simão Alto, Salto Augusto Baixo e Marabá.

Procurado para comentar, o TCU afirmou que o monitoramento das determinações e recomendações do acórdão está sendo examinado pelo ministro Raimundo Carreiro. Após as prorrogações de prazos para as providencias determinadas, deferidas no âmbito dos Acórdãos 804/2018-TCU-Plenário e 1429/2018-TCU-Plenário, os órgãos responderam ao Tribunal as medidas adotadas. “Tais medidas serão examinadas a fim de verificar se de fato as determinações foram atendidas e as recomendações acatadas, e se não, qual o motivo de não acatá-las”, afirmou o Tribunal.

De acordo com o TCU, o exame será realizado pela unidade técnica responsável provavelmente até o fim do primeiro semestre de 2019 e depois submetido ao relator. Depois de verificado se o governo cumpriu em parte ou simplesmente não cumpriu as recomendações, o TCU tomará novas providências.

É de se questionar se é papel do TCU recomendar uma mudança de legislação que incluiria a flexibilização do licenciamento. Que interesses mobilizam uma atuação tão incisiva do Tribunal para pressionar as obras de grandes hidrelétricas que trazem em seu lastro inúmeras violações socioambientais e questionamentos jurídicos?

Acende Brasil pressiona para revisão do licenciamento

Espécie de “think tank” dos grandes players do setor elétrico brasileiro, o Instituto Acende Brasilse apresenta como “um centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, buscando oferecer à sociedade um olhar que identifique os principais vetores e pressões econômicas, políticas e institucionais que moldam o setor”.

Por trás do discurso está um verdadeiro lobby que faz eco direto com a mentalidade e os movimentos do governo Bolsonaro. Em artigo assinado para o jornal Estado de S. Paulo e publicado no último mês de janeiro, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, diretor presidente e diretor de assuntos socioambientais e sustentabilidade do Instituto, analisam que o licenciamento de empreendimentos no setor elétrico é frequentemente interrompido por questionamentos do Ministério Público e que, sobretudo no caso de hidrelétricas, o problema “é que o entendimento de que a etapa de planejamento do projeto não seguiu o rito adequado”.

Como exemplo, citam o caso da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que teve o seu processo de licenciamento arquivado pelo Ibama por decisão unânime em 2016. O MPF defende que o licenciamento deve seguir suspenso até que sejam realizadas uma avaliação ambiental integrada e uma consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais localizados na área de influência do empreendimento.

A usina afeta diretamente o povo indígena Munduruku e várias comunidades tradicionais. Dentre os impactos previstos sobre indígenas e ribeirinhos, estão: pressão sobre territórios e recursos naturais, aumento da violência e alcoolismo, prostituição, desmatamento, roubo de madeira, risco de contaminação dos peixes por metil-mercúrio, comprometimento da segurança alimentar, aumento de dependência em relação aos centros urbanos, dentre outros.

Já de acordo com os lobistas do Instituto Acende Brasil, “casos como este ilustram que é preciso responsabilidade nas ações, porque obstaculizar o licenciamento não pode ser um instrumento de procrastinação do projeto. É essencial que o Ministério Público atue de forma firme quando necessário, mas que também responda quando fique evidente que agiu com parcialidade e visando a emperrar o processo, inclusive por razões de cunho ideológico”, afirmam Sales e Uhlig.

Claudio Sales, presidente do Acende Brasil desde 2003, foi presidente da Mirant do Brasil, da Southern Electric do Brasil, Sócio-Diretor da Termoconsult e membro do Conselho de Administração de empresas como Cemig, Energisa e Energipe. Já Uhlig, no cargo desde 2006, se apresenta como ex-gerente do Departamento de Meio Ambiente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), ex-consultor da FAO (Food and Agriculture Organization) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Energy Agency (IEA).

Para os dois “o licenciamento ambiental não pode ser utilizado como plataforma para a manifestação de oposição em relação à política energética adotada no Brasil”. Casos de conflitos crassos como os de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, para ficar em apenas dois exemplos, são meros inconvenientes que geram “atrasos e insegurança jurídica para as empresas” e “aumento de tarifa final para os consumidores”.

No final de 2018, o Acende Brasil publicou o estudo “Licenciamento Ambiental: equilíbrio entre precaução e eficiência”, indicando caminhos para a área. Uhlig também afirmou ao jornal O Globo que “nenhum país do mundo abriria mão do potencial de geração de energia hidrelétrica que o Brasil tem”, independente dos conflitos que isso traz.

Os Munduruku, que lutam há mais de 30 anos contra a instalação de usinas hidrelétricas na região, tem resistido de forma organizada e sistemática. A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, de cerca de 178 mil hectares, se arrasta há anos na burocracia estatal e atualmente está completamente paralisada, o que para muitos é uma resposta clara do governo sobre a disposição em continuar enfrentando a briga para construir a usina de São Luiz contra todos os órgãos responsáveis e toda a luta até agora, que ganha novos capítulos no governo Bolsonaro.

Anunciado como ministro de Minas e Energia em um contexto de ampla presença militar no governo Bolsonaro – são cerca de 100 nomes, sobretudo em áreas estratégias – o almirante Bento Albuquerque tem nas mãos uma pasta fundamental para o país,  que gerencia um extenso quadro de órgãos decisivos para a matriz energética em diversas frentes e tem um orçamento previsto em 2019 de R$ 56,3 bilhões.

No MME, Albuquerque terá a companhia de nomes que se especializaram em atender interesses privados, caso de Bruno Eustáquio, que ocupa o cargo recém-criado de secretário-executivo adjunto e que atuou como diretor no Programa de Parcerias de Investimentos.

Nomes em outros postos chave também chamam a atenção: Ricardo Cyrino, nomeado secretário de Energia Elétrica, vem do grupo norte-americano AES Tietê e passou também pela gestora Pátria Investimentos e pela CPFL Energia. Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da CPFL (comprada pela chinesa State Grid) foi mantido no comando da Eletrobras, que passa por privatização que agora deve ficar para 2020.

Chineses são tratados como prioridade pelo ministro

É nos detalhes que as intenções do ministro Albuquerque e sua equipe se revelam. As primeiras reuniões da equipe ministerial mostram as prioridades traçadas, as estratégias consideradas, os passos certeiros que pretendem dar a seguir.

O INESC avaliou uma a uma as agendas do ministro e chegou a pontos relevantes. Nestes primeiros 50 dias, Albuquerque se encontrou com representantes da State Power Investment Corporation Brasil (SPIC) em 30 de janeiro, quinto maior grupo de energia da China, que adquiriu a Pacific Hydro, de energia eólica, e opera a hidrelétrica de São Simão, na divisa de Minas Gerais e Goiás, arrematada por R$ 7,18 bilhões em 2017.

Em 2018, Adriana Waltrick, CEO da SPIC no Brasil e ex-State Grid, afirmou que até 2020, a SPIC tem plano de adicionar em seu portfólio 30 GW. “O Brasil é uma das rotas de expansão da SPIC. É prioridade”, afirmou ao Valor. Presente em 41 países e com capacidade instalada de geração de 140 GW, a SPIC atua desde a energia hidráulica até a nuclear e solar. Tem faturamento de US$ 30 bilhões e 140 mil funcionários.

A filial brasileira da SPIC já tem mais de 100 pessoas e, além de modernizar e ampliar a capacidade de geração da usina de São Simão, está há mais de um ano negociando a aquisição da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, a quinta maior do país. Com mais de R$ 1 bilhão em dívidas, o consórcio que administra a usina entrou com ação judicial no STJ alegando colapso financeiro. Em novembro último, notícias de mercado apontavam que a SPIC tinha pressa em comprar a hidrelétrica, de preferência antes da posse de Bolsonaro, o que não ocorreu.

A SPIC fez uma proposta de 10 bilhões de reais aos sócios que controlam 61% da Santo Antônio: Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Cemig, além do FGTS. O mercado aponta que a Andrade Gutierrez discorda do valor oferecido e está emperrando a negociação. Uma das primeiras obras do PAC, a usina de Santo Antônio começou a ser construída em 2008 e entrou em operação em 2012. Com 50 turbinas instaladas, sua potência total é de 3.568 Megawatts – energia suficiente para atender ao consumo de mais de 45 milhões de pessoas.

O ministro Albuquerque se reuniu também com Cai Hongxian, presidente da State Grid Brazil Holding, em 06 de fevereiro. Além de controlar a CPFL Energia, recebida pelo ministro em 12 de fevereiro, a chinesa State Grid detém 12 concessionárias nacionais de energia e tem 51% de participação em quatro concessões de grupos de consórcio, ficando entre as maiores empresas de energia do Brasil.

A empresa espera investir nada menos que R$ 140 bilhões de reais no Brasil nos próximos 5 anos e até 2040 quer operar cerca de 14 mil Km de linhas de transmissão, cobrindo o Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes áreas próximas aos centros de carga. Cerca de 2,5 mil km dessas linhas de transmissão são da usina de Belo Monte, que a empresa chinesa arrematou sozinha a concessão e que será a maior linha de transmissão de eletricidade em ultra-alta tensão do mundo. A partir de 2010, quando o Brasil foi escolhido como primeiro alvo de grandes projetos da empresa fora da Ásia, os investimentos da State Grid tem crescido em escala exponencial.

1A reunião com dois players chineses centrais no tabuleiro energético brasileiro mostra que as primeiras declarações contra a China que Bolsonaro deu ainda durante a campanha – de que a China seria “um predador que busca dominar setores-chave da economia brasileira” – bateram de frente com a realidade, o que incluiu até uma excursão de deputados do seu partido, o PSL, na China, logo no início de janeiro, o que gerou farpas na cúpula bolsonarista.

A agenda de Albuquerque mostra que governar é diferente da retórica de campanha e que o governo brasileiro, além de não estar disposto a bater de frente com a China, não só não quer perder as centenas de bilhões de reais em investimentos chineses, como tratou de se apressar em se reaproximar de executivos chave do setor.

Governo quer nova hidrelétrica na Amazônia

Outra reunião chave do almirante que comanda o MME foi com o Guido Germani, presidente da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil (com 18 milhões de toneladas métricas/ano), sediada em Oriximiná, no oeste do Pará, onde o governo Bolsonaro acaba de anunciar que pretende construir uma nova hidrelétrica, em Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. Na região, uma das mais preservadas da Amazônia, a Rio do Norte tem 26 barragens de rejeito que ameaçam moradores do quilombo Boa Vista e de comunidades ribeirinhas.

Tentativas de governos anteriores de construir usinas nessa área fracassaram justamente em virtude dos conflitos socioambientais inevitáveis. O objetivo alegado da equipe de Bolsonaro é “abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões”.

O noroeste do Pará, onde fica o rio Trombetas, conta com 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical. Ao todo são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.

Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Santa Rosa, afirmou que não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”. O general não mencionou os impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A expectativa é que o projeto se inicie com a edição de um decreto presidencial que deve ser assinado ainda dentro dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Os primeiros estudos para hidrelétricas na região remontam à década de 80. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas.

Nos áudios que vazaram após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro afirma que cancelou a viagem da comitiva de ministros que iria até a Amazônia para cuidar da obra da nova hidrelétrica com receio de “criar uma expectativa para uma nova obra e o povo ficar cobrando”. De acordo com o presidente, “isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado”.

Na avaliação da Comissão Pró-Índio, o anúncio da nova hidrelétrica, zona de conflitos com a mineradora Rio do Norte, se dá diante da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandando por Tereza Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O cenário se agrava ainda mais diante dos ataques permanentes – ou desinformação proposital – do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem demonstrado sistematicamente que desconhece as regras mínimas de licenciamento. Condenado por improbidade administrativa por favorecer uma mineradora quando era secretário de meio ambiente de São Paulo, Salles, 43, fez sua primeira visita à Amazônia agora em fevereiro.

Negociações com o TCU

Em 24 de janeiro, o ministro se reuniu com José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, relator do Acórdão 2.723/2017, que tinha dado prazo até o fim de 2018 para que a Casa Civil encaminhasse informações sobre o andamento da avaliação estratégica sobre as usinas hidrelétricas de Jatobá, São Luiz do Tapajós, São Simão Alto, Salto Augusto Baixo e Marabá.

Procurado para comentar, o TCU afirmou que o monitoramento das determinações e recomendações do acórdão está sendo examinado pelo ministro Raimundo Carreiro. Após as prorrogações de prazos para as providencias determinadas, deferidas no âmbito dos Acórdãos 804/2018-TCU-Plenário e 1429/2018-TCU-Plenário, os órgãos responderam ao Tribunal as medidas adotadas. “Tais medidas serão examinadas a fim de verificar se de fato as determinações foram atendidas e as recomendações acatadas, e se não, qual o motivo de não acatá-las”, afirmou o Tribunal.

De acordo com o TCU, o exame será realizado pela unidade técnica responsável provavelmente até o fim do primeiro semestre de 2019 e depois submetido ao relator. Depois de verificado se o governo cumpriu em parte ou simplesmente não cumpriu as recomendações, o TCU tomará novas providências.

É de se questionar se é papel do TCU recomendar uma mudança de legislação que incluiria a flexibilização do licenciamento. Que interesses mobilizam uma atuação tão incisiva do Tribunal para pressionar as obras de grandes hidrelétricas que trazem em seu lastro inúmeras violações socioambientais e questionamentos jurídicos?

Acende Brasil pressiona para revisão do licenciamento

Espécie de “think tank” dos grandes players do setor elétrico brasileiro, o Instituto Acende Brasilse apresenta como “um centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, buscando oferecer à sociedade um olhar que identifique os principais vetores e pressões econômicas, políticas e institucionais que moldam o setor”.

Por trás do discurso está um verdadeiro lobby que faz eco direto com a mentalidade e os movimentos do governo Bolsonaro. Em artigo assinado para o jornal Estado de S. Paulo e publicado no último mês de janeiro, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, diretor presidente e diretor de assuntos socioambientais e sustentabilidade do Instituto, analisam que o licenciamento de empreendimentos no setor elétrico é frequentemente interrompido por questionamentos do Ministério Público e que, sobretudo no caso de hidrelétricas, o problema “é que o entendimento de que a etapa de planejamento do projeto não seguiu o rito adequado”.

Como exemplo, citam o caso da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que teve o seu processo de licenciamento arquivado pelo Ibama por decisão unânime em 2016. O MPF defende que o licenciamento deve seguir suspenso até que sejam realizadas uma avaliação ambiental integrada e uma consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais localizados na área de influência do empreendimento.

A usina afeta diretamente o povo indígena Munduruku e várias comunidades tradicionais. Dentre os impactos previstos sobre indígenas e ribeirinhos, estão: pressão sobre territórios e recursos naturais, aumento da violência e alcoolismo, prostituição, desmatamento, roubo de madeira, risco de contaminação dos peixes por metil-mercúrio, comprometimento da segurança alimentar, aumento de dependência em relação aos centros urbanos, dentre outros.

Já de acordo com os lobistas do Instituto Acende Brasil, “casos como este ilustram que é preciso responsabilidade nas ações, porque obstaculizar o licenciamento não pode ser um instrumento de procrastinação do projeto. É essencial que o Ministério Público atue de forma firme quando necessário, mas que também responda quando fique evidente que agiu com parcialidade e visando a emperrar o processo, inclusive por razões de cunho ideológico”, afirmam Sales e Uhlig.

Claudio Sales, presidente do Acende Brasil desde 2003, foi presidente da Mirant do Brasil, da Southern Electric do Brasil, Sócio-Diretor da Termoconsult e membro do Conselho de Administração de empresas como Cemig, Energisa e Energipe. Já Uhlig, no cargo desde 2006, se apresenta como ex-gerente do Departamento de Meio Ambiente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), ex-consultor da FAO (Food and Agriculture Organization) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Energy Agency (IEA).

Para os dois “o licenciamento ambiental não pode ser utilizado como plataforma para a manifestação de oposição em relação à política energética adotada no Brasil”. Casos de conflitos crassos como os de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, para ficar em apenas dois exemplos, são meros inconvenientes que geram “atrasos e insegurança jurídica para as empresas” e “aumento de tarifa final para os consumidores”.

No final de 2018, o Acende Brasil publicou o estudo “Licenciamento Ambiental: equilíbrio entre precaução e eficiência”, indicando caminhos para a área. Uhlig também afirmou ao jornal O Globo que “nenhum país do mundo abriria mão do potencial de geração de energia hidrelétrica que o Brasil tem”, independente dos conflitos que isso traz.

Os Munduruku, que lutam há mais de 30 anos contra a instalação de usinas hidrelétricas na região, tem resistido de forma organizada e sistemática. A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, de cerca de 178 mil hectares, se arrasta há anos na burocracia estatal e atualmente está completamente paralisada, o que para muitos é uma resposta clara do governo sobre a disposição em continuar enfrentando a briga para construir a usina de São Luiz contra todos os órgãos responsáveis e toda a luta até agora, que ganha novos capítulos no governo Bolsonaro.

Informamos que foram selecionadas/os:

THAYWANE DO NASCIMENTO GOMES e

EULER BRENNEQUER DOS SANTOS ALVES

O Inesc agradece a participação de todas/os candidatas/os no Processo Seletivo para Educadora/or Social.

Informamos que foram selecionadas/os:

THAYWANE DO NASCIMENTO GOMES e

EULER BRENNEQUER DOS SANTOS ALVES

O Inesc agradece a participação de todas/os candidatas/os no Processo Seletivo para Educadora/or Social.

Com o mote “Por Que Não Amar?”, estudantes da escola CEF 05 do Paranoá (DF) lançam campanha de enfrentamento ao racismo com foco no ambiente escolar e na comunidade em que vivem. O evento de lançamento vai ocorrer na manhã do dia 27/2, na quadra coberta da praça central da cidade. Além da divulgação dos produtos da campanha, a atividade contará com apresentações artísticas e a presença de autoridades locais e nacionais.

A campanha foi desenvolvida por adolescentes vinculados ao Projeto Onda, iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir de atividades formativas em educomunicação que abordaram a temática do racismo na escola. Como resultado foi elaborado um planejamento de ações concretas que culminaram na produção de um conjunto de peças de comunicação com recorte antirracista.

Visando sensibilizar a comunidade para a valorização da juventude negra, os estudantes optaram por uma abordagem positiva que celebra suas vidas e traços da cultura afro-brasileira. Para tanto, produziram um calendário com fotos e frases relacionadas à questão racial, um vídeo de celebração da cultura negra e periférica, cartazes temáticos para serem espalhados nas escolas e equipamentos públicos da região, assim como cadernos, broches e adesivos, produtos que serão apresentados no evento de lançamento.

Para representar o seu cotidiano, os adolescentes criaram uma personagem fictícia chamada Luzia – uma estudante negra que vivencia várias situações de racismo na escola. Além de desenvolverem sua história de vida e personalidade, os estudantes criaram um diário contendo relatos de algumas dessas situações sofridas no ambiente escolar. Esses relatos ajudam a conduzir a narrativa da campanha.

O Projeto Onda pela Paz, impulsionador deste processo, foi agraciado no último ano com o primeiro lugar do Prêmio Itaú-Unicef na categoria “Parceria em Ação”. A campanha “Por Que Não Amar?” se soma à educação em direitos humanos e formação cidadã promovidas pelo projeto, especialmente voltado para o público adolescente do Distrito Federal.

*Foto: Marcelo Tavares Borges

Assessoria de Comunicação da Campanha

Luana Pereira -(61) 9 9966-3360

Diego Mendonça – (61) 9 8221-9211

O Onda: Adolescentes em Movimento pelos os Direitos, que atua com formação cidadã em escolas públicas e em unidades de internação, realiza em 2019 o projeto Vozes da Cidadania. Até o fim deste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) promoverá novos encontros com adolescentes e jovens socioeducandos do Recanto das Emas (UNIRE), São Sebastião (UISS) e Planaltina (UIP), promovendo atividades que envolvem cidadania, cultura e comunicação.

“Não há mágica em processos pedagógicos”, afirma Márcia Acioli, assessora política do Inesc. “No caso do socioeducativo, quando a intenção é rever valores e reconstruir vidas, é necessário elaborar e avaliar diversas etapas”, explicou. A coordenadora garante que a continuidade das formações com os adolescentes depende de afetividade e respeito como pano de fundo de toda trajetória educativa.

Ao refletir sobre suas origens e aprender sobre direitos, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas passam a se compreender melhor como cidadãos e cidadãs – alguns pela primeira vez na vida. Debater temas pouco discutidos ligados aos direitos humanos, mediar conflitos a partir de uma cultura de paz e exercitar a liberdade de expressão são diretrizes que continuam presentes na metodologia do projeto.

É difícil falar de resultados sem uma pesquisa criteriosa, segundo Márcia. Entretanto, ela afirma que o trabalho do projeto tem aumentado a dimensão pedagógica e cultural nas unidades, tem desenvolvido outras sensibilidades e contribuído para um olhar mais crítico sobre a sociedade. “Sabemos também que as atividades colaboram para diminuir a tensão em contexto de elevados níveis de estresse”, conta a assessora.

O projeto

As atividades desenvolvidas pelo projeto abordam temas como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), participação social e democracia, direito das mulheres, cidade, educação e trabalho. A metodologia utilizada agrega fundamentos da educação popular, arte-educação e educomunicação. Música, fotografia, cine-debates, rodas de conversa e pinturas são alguns dos recursos utilizados na busca da construção de novas perspectivas dos socioeducandos.

“Ao debater temas pouco discutidos ligados aos direitos humanos, nós acabamos mediando situações de conflito que poderiam gerar violência, por meio de uma cultura de paz, que está presente em nossa metodologia”, conta a educadora Ravena Carmo. A continuidade ajuda a consolidar aprendizados e aperfeiçoar metodologias, além de alcançar maior número de adolescentes.

A primeira fase do trabalho é focada na discussão dos temas indicados no projeto e pelos jovens, sempre relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Na segunda parte, ainda a ser desenvolvida, os adolescentes participarão da produção educomunicativa de programas de rádio, boletins, vídeos, grafite e poesias.

Acompanhe conosco o ecoar dessas vozes no site do projeto, e também no Facebook e Instagram.

Na tarde desta quinta-feira (7/2), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) protocolou um abaixo-assinado no gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) solicitando um novo projeto de lei (PL) pelo fim do sigilo fiscal dos gastos tributários de pessoas jurídicas.

Mais de 700 assinaturas foram coletadas durante a campanha digital #SóAcreditoVendo, promovida pelo Inesc no segundo semestre de 2018. A iniciativa defendeu que, se uma empresa recebe isenção de impostos, é preciso que o valor que ela deixará de pagar seja de conhecimento público e traga ganhos para a sociedade.

>>>Leia aqui o manifesto que pede mais transparência e monitoramento dos gastos tributários

O senador Randolfe Rodrigues foi o autor do PL nº188/2014 que previa, em sua redação inicial, transparência do montante recebido pelos beneficiários de gastos tributários por CPF e CNPJ. Entretanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) descaracterizou o texto, pois requeria apenas transparência por setor econômico e não por cada CNPJ. Com o fim da sessão legislativa em dezembro de 2018, os projetos de lei são arquivados automaticamente.

Por esse motivo, ao entregar o manifesto e o abaixo assinado, o Inesc solicitou que em vez de desarquivar o PL anterior, o senador protocolasse um novo projeto de lei, que incluísse novamente o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários de pessoas jurídicas.

“A nova composição do Senado tem a oportunidade de começar o ano de 2019 com um projeto de lei que pode trazer muitos benefícios à sociedade: transparência fiscal, receita tributária em potencial, além de avaliação de efetividade da concessão dos gastos tributários”, defendeu Grazielle David, assessora política do Inesc.

Campanha #SóAcreditoVendo

Todo ano, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 280 bilhões com gastos tributários que o governo federal concede para empresas, instituições ou pessoas físicas. Mas quem, exatamente, recebe esses incentivos? Eles são de fato benéficos para o conjunto da sociedade? Buscando respostas para essas questões, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promoveu, no segundo semestre de 2018, a campanha #SóAcreditoVendo, que pede transparência no processo de concessão de incentivos fiscais.

Foram quatro meses de atividade com produção de artigos e materiais que explicam as consequências da falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários, como as distorções de mercado e os privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro.

A campanha, de iniciativa do Inesc, teve apoio de organizações parceiras como o International Budget Partnership (IBP), Fian Brasil, Aliança pela alimentação saudável, Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida, IJF, ISP e diversos sindicatos afiliados, Ibase, Confetam e Plataforma Dhesca.

Acesse o site e saiba mais www.soacreditovendo.org.br

Leia também:

• Gastos Tributários de empresas no Brasil 2011 a 2018: Subsídios para a Campanha #SóAcreditoVendo
• O subsídio que mata: os gastos tributários na indústria de refrigerantes
• Subsídios aos combustíveis fósseis: é preciso mais transparência
• Isenções fiscais para empresas na Amazônia: mais de 50 anos sem transparência e efetividade
• Subsídios bilionários que matam: como o lobby do agronegócio dobra o governo

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nesta sexta-feira (1/2) a abertura de processo seletivo para contratação de educadora ou educador para atuar nos projetos do Instituto voltados para a área da adolescência.

A contratação é para consultoria, com duração de 8 meses. O prazo para envio das candidaturas é até o dia 8/2.

Acesse o edital e saiba como participar:              

Processo seletivo para contratação de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos

O prazo para envio de currículos pra a vaga de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos foi prorrogado até o dia 15 de fevereiro. Lista de selecionados e cronograma de entrevistas serão informados ainda no mês de fevereiro. Acesse o edital e saiba mais sobre a vaga.

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Processo seletivo para contratação de profissional de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS

Selecionados/as para entrevistas e Cronograma

As entrevistas serão realizadas na segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, na sede do Inesc, no Setor Comercial Sul, QD 01, Bloco L, Nº 17, Edifício Márcia, 13º andar (Cobertura), Brasília/DF, CEP 70.307-900 – Tel.: +55 (61) 3212-0200

O Inesc vem a público, se somando ao movimento indígena, às organizações indigenistas e de defesa de direitos humanos, para reiterar que as medidas prometidas a uma parcela de eleitores e agora praticadas pelo governo brasileiro sob o comando de Jair Bolsonaro afrontam cruelmente os direitos dos povos indígenas, duramente conquistados e assegurados constitucionalmente.

À violência do discurso de campanha se seguiram medidas de desmonte estrutural da política indigenista brasileira, cujo pilar básico é o direito dos povos indígenas às suas terras, sem o que sua autonomia e sua reprodução física e cultural estarão fatalmente inviabilizadas.

Qual o sentido da transferência da atribuição de identificação, delimitação, demarcação e registro das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura, expressamente a serviço dos interesses do agronegócio, senão o de inviabilizar de vez processos de demarcação?

Qual o sentido da desvinculação da FUNAI do Ministério da Justiça, seguida da atribuição ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de uma vaga competência relativa aos “direitos do índio, inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”?

Desmontar as estruturas responsáveis pela política indigenista e colocar a demarcação sob o julgo de uma estrutura burocrática poderosa e que sempre a combateu serve a que propósito, senão o de destruir aqueles que se considera inimigos? Mas por quê e de quem os povos indígenas do Brasil são inimigos? De onde vem a motivação ideológica e econômica que tem servido para animar o discurso e agora a prática revanchista do governo Bolsonaro?

Tamanha é a violência do discurso e das medidas adotadas pelo governo Bolsonaro já no seu primeiro dia, por meio da Medida Provisória N° 870 de 2019, que não permite outra leitura que não a de que, sim, os povos indígenas estão sendo tratados pelo governo brasileiro como inimigos. Por um governo que deve governar para todas e todos e que tem a atribuição constitucional de proteger os direitos indígenas. Resta saber o quanto os pesos e contrapesos, no Congresso Nacional e no Judiciário funcionarão, para fazer valer a Constituição brasileira.

Da parte do Inesc, que esse ano completa 40 anos de luta pelos direitos humanos, reafirmamos o nosso compromisso incondicional com os povos indígenas, as defesas de seus territórios e modos de existência. Como preconiza o artigo 231 da Constituição federal: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Não há, portanto, o que que discutir acerca dos direitos dos povos originários. O que nos falta é tirá-los cada vez mais do papel.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nesta quarta-feira (09) a abertura de processos seletivos para preencher duas vagas no Instituto.  Ambas as contratações são em regime CLT, com duração de um ano. O prazo para envio das candidaturas é até o próximo dia 29/1. 

Um dos editais prevê a contratação de um/a assessor/a na Área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos. O Inesc atua na promoção do direito à saúde, especialmente no que se refere ao acesso a medicamentos, com os seguintes objetivos: elaborar e analisar o Orçamento Temático Federal de Acesso a Medicamentos; produzir e divulgar informações referentes a questões como inovação, financiamento e parcerias público-privadas; incidir, junto com outros, por maior transparência e governança na área de saúde com ênfase no acesso a medicamentos; e formar organizações parceiras em orçamento e acesso a medicamentos. O/a profissional contratado deve ajudar o Inesc a alcançar esses e outros objetivos.

O outro edital é referente a contratação de  profissional de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização (PMAS). O Inesc busca aperfeiçoar seu sistema de PMAS e, para tal, precisa do apoio de profissional com experiência na área.

Os resultados da pré-seleção de candidatos/as para a etapa de entrevistas serão publicados no site do Inesc no dia 31 de janeiro. As entrevistas serão realizadas entre os dias 01 e 07 de fevereiro. O resultado final será publicado no site do Inesc até 11 de fevereiro de 2019.

Acesse os editais e saiba como participar dos processos seletivos:

No início deste mês, jovens integrantes do projeto Juventudes nas Cidades, que em Brasília foi apelidado como “Fortalecendo o Corre”, fizeram uma imersão de dois dias em uma chácara no entorno do Distrito Federal.

Com o tema “Todo corpo periférico é um quilombo urbano”, a imersão teve como proposta metodológica oficinas que aprofundaram temas como diáspora, masculinidades, feminilidades e quilombismo, reafirmando a importância do resgate histórico e conceitual de diversos temas e pautas que estão sendo discutidos no projeto.

Os e as participantes do “Fortalecendo o Corre” integram coletivos ou organizações que são ligados à arte, cultura e empreendedorismo. O projeto tem o objetivo de reunir coletivos de jovens para enfrentar as desigualdades nas grandes cidades brasileiras. O Inesc é a instituição referência do projeto em Brasília, mas ele também acontece em Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, onde é executado pelas ONGs Fase, Ibase, Ação Educativa, Instituto Pólis e Oxfam Brasil.

A Oficina “Territorialidades conceituais rumo a malungagens civilizatórias”, facilitada por Layla Maryzandra (pedagoga e educadora popular),  trouxe um resgate histórico sobre a diáspora e como isso afeta a sociedade atual.

A Oficina “Femilinidades em Kriô”, facilitada por Cristiane Sobral, teve como objetivo a discussão das diversas feminilidades existentes, assim como fugir da associação do feminino à mulher e do masculino ao homem.

“Quilombismo para se aquilombar, malungagem para prosseguir – planejamento de práticas e atividades de formação”, facilitada por Layla Maryzandra, a oficina de encerramento da imersão trouxe a importância de se pensar coletivamente para traçar estratégias futuras no âmbito do projeto e no âmbito social a partir do contexto político atual.

Durante os dois dias de imersão, os e as participantes debateram, interagiram e construíram juntos momentos plurais e democráticos.  A reunião contou também com atividades diversas, além das oficinas, como programação para as crianças, facilitada pelo educador Walisson de Sousa; sarau da resistência, que contou com a participação dos e das artistas participantes do Corre e com o lançamento do novo disco de Markão Aborígene; batalha de rap, feira de troca, momentos na fogueira, café da manhã literário, entre outros. Todo o encontro foi pensado coletivamente, por meio da metodologia de grupos de trabalho em que cada “GT” fica responsável por pensar e gerenciar um aspecto da imersão, como a comunicação, logística ou autocuidado.

A imersão foi rodeada de afeto, momentos de autocuidado e comunhão, trazendo reflexões importantes para o grupo e fortalecendo os corres de cada um e cada uma que ali compartilharam histórias, vivências e afetos.

Veja como foi:

Com o objetivo de provocar reflexão sobre a realidade de jovens em privação de liberdade, o Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc) por meio do projeto Onda, ação Vozes da Cidadania, inaugurou nesta quarta-feira (05) a exposição fotográfica “Para Além das Algemas”. O evento de abertura ocorreu na estação Galeria dos Estados do metrô de Brasília e contou com a presença de jovens que participaram de medidas socioeducativas desenvolvidas nas unidades de internação do Recanto das Emas (UNIRE), São Sebastião (UISS) e de Santa Maria (UISM).

As pessoas que transitavam pela estação no horário de pico tiveram a oportunidade de assistir a um sarau com apresentações de teatro, música, e poesia por jovens artistas integrantes de projetos idealizados pelo Inesc, e muita dança charme com o grupo pegada Black.

A estudante Aires Malheiros relata que passou a entender mais sobre os direitos humanos quando ingressou no curso de serviço social e, ao percorrer a galeria, se sentiu na obrigação de parar, atraída pelo tema da exposição. Malheiros contou que as fotos despertaram a reflexão sobre quantas histórias possuem atrás de uma algema. “Quem sou eu para julgar esses adolescentes que estão privados de liberdade?”, questionou a estudante. “As fotos retratam o quanto estamos sendo falhos com a educação no nosso país e com a busca de soluções para tentar ajudar esses jovens em privação de liberdade. A exposição mexe muito com a gente que acredita que a educação pode transformar esses jovens”, afirmou.

A produção da exposição Para Além das Algemas contou com uma equipe de educadores/as que possuem experiências com jovens das periferias do Distrito Federal. Webert da Cruz, educomunicador que faz parte da equipe que desenvolveu o projeto, ressalta que os jovens participaram de várias formações sobre Direitos Humanos e conhecimento sobre a periferia onde eles vivem. “Me sinto orgulhoso da nossa equipe de trabalho, pois quando vamos trabalhar com o socioeducativo nós construímos vínculos, convivência e respeito”, celebrou. “Trabalhar no socioeducativo não é fácil, nesse projeto tivemos o desafio de trazer o olhar deles para o que acontece dentro da unidade de internação. Onde eles passam o tempo, mas não conseguem enxergar o mundo que há em volta deles e atrás das algemas”, contou.

Durante o evento de abertura da exposição também estiveram presentes a primeira dama do Distrito Federal Marcia Rollemberg, o Deputado eleito Fábio Félix, que defenderam os direitos humanos e as medidas socioeducativas para os adolescentes, e parabenizaram a equipe do Inesc pelos trabalhos realizados durante toda sua trajetória na defesa dos direitos.

Na ocasião, também foi lançado e distribuído gratuitamente o livro de poesias escrito pelos jovens adolescentes em medida socioeducativa “Se a história é nossa, deixa que nóis escreve”.

 

Fotos: Matheus Alves

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) reúne informações e análises sobre a Amazônia brasileira no site “Investimentos e Direitos na Amazônia”.

As reportagens e demais conteúdos são de livre reprodução, desde que citada a fonte, e pretendem estimular a reflexão e a ação sobre os caminhos e descaminhos para um desenvolvimento da Amazônia, alicerçado na proteção da sua biodiversidade e na garantia dos direitos para sua população.

O site é alimentado pelo Inesc, parceiros e colaboradores com conteúdos que abrangem três grandes eixos temáticos. São eles:

Investimentos – o site conta com um banco de dados e análises sobre o investimento em grandes hidrelétricas na Amazônia.

Financiamentos – dados e análises sobre os financiamentos e incentivos fiscais concedidos a projetos que têm grandes impactos socioambientais.

Políticas públicas – Monitoramento de políticas e orçamento público da Amazônia para garantir os direitos de quem nela vive.

Acesse amazonia.inesc.org.br e saiba mais sobre o debate acerca do lugar da Amazônia no desenvolvimento brasileiro.

A partir de pesquisas feitas em sua escola e comunidade, adolescentes do Projeto Onda criaram e produziram a campanha antirracista “Por que não amar”. Referenciada em uma personagem fictícia chamada Luzia, a campanha conta com broches, adesivos, cartazes, um calendário e um vídeo de celebração da cultura negra.

O projeto Onda – Adolescentes em Movimento, é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que foi agraciado com a primeira colocação do Prêmio Itaú-Unicef. O projeto desenvolve atividades de formação cidadã em escolas públicas do Distrito Federal.

Entre os objetivos da campanha “Por que não amar?” estão se reconhecer e autoafirmar, valorizar a beleza natural e celebrar a negritude, enfrentar o racismo na escola e na comunidade e sensibilizar as pessoas para gerar a vontade de mudar. “Para mim, a campanha que estamos produzindo é importante para levar autoestima para as pessoas que cresceram ouvindo que suas características físicas eram feias e inferiores”, diz Paulo Ricardo, um dos estudantes integrantes do Onda.

Os jovens refletiram sobre o poder da linguagem e o uso de palavras racistas no cotidiano, principalmente as que são voltadas para o cabelo crespo. Tiveram oficinas sobre gênero, formatos, linguagens de comunicação, assim como escolheram os públicos prioritários da campanha. “Eu me identifiquei com a conversa sobre cabelo porque eu sempre tive vergonha do meu. Desde pequeno quis ter o cabelo igual ao de outros meninos, porém não podia, porque parecia que ele não aceitava outros tipos de corte. Por isso eu me senti obrigado a manter o cabelo bem curto”, nos conta Victor Queiroz, um dos participantes do Onda. “Com a campanha eu percebi que o cabelo crespo é lindo, mas que o racismo nos impede de reconhecer, e é uma coisa que eu quero que todas as meninas saibam”, completa Márcia Mesquita, adolescente que também integra o projeto.

A partir de conversas, análises de músicas, poemas, documentários e dinâmicas, os encontros para a produção da campanha foram permeados por muito diálogo, estudo, reflexão e uso de ferramentas criativas. Para Diego Mendonça, um dos educomunicadores que estão participando do projeto, a campanha busca uma perspectiva de transformação da vivência cotidiana do racismo que faz parte da realidade dos adolescentes. “Minha expectativa é que eles saiam do processo transformados para que possam transformar a realidade concreta deles”.

Márcia Acioli, assessora do Inesc responsável pela execução do projeto Onda, comemora a consciência da identidade racial dos adolescentes que estão aprendendo a identificar as manifestações de racismo no cotidiano. “É bonito vê-los/las alegres e orgulhosos/as de ser quem são, fortes e determinados/as a lutar por uma escola sem violência e sem racismo”, afirmou.

Você sabe como funciona o ciclo orçamentário federal? Sabe quais são as receitas e para onde vão as despesas do seu município? Você participa das decisões acerca da gestão dos recursos públicos? Um orçamento pode garantir e promover os direitos humanos. Ou violá-los.

Com o objetivo de difundir um método de análise, monitoramento e disputa do orçamento púbico – pela lente dos direitos humanos – o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) desenvolveu a Metodologia Orçamento & Direitos, instrumento utilizado em processos de formação oferecidos pelo Instituto, que são referenciados em educação popular.

Neste ano, o Inesc lançou a segunda versão da Metodologia, que agora conta com uma cartilha para multiplicadores/as, em harmonia com a estratégia que o Inesc já vem adotando de priorizar a formação política.

José Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, explica o porquê dessa estratégia: “Não queremos que apenas alguns profissionais ‘dominem’ a Metodologia, pois ela é central na nossa ação política”. Moroni também falou sobre o processo de construção e de atualização da Metodologia. Confira na entrevista abaixo:

Como foi o processo de construção da Metodologia?

R: Todo o processo foi coletivo, de troca de saberes e experiências.  Não representa  apenas um acúmulo institucional, mas  também o acúmulo das relações do Inesc com  diversas organizações e movimentos.

É da natureza da Metodologia Orçamento & Direitos a sua constante atualização, pois é um instrumento do debate político. Esta é a segunda versão. Internamente, a  atualização da metodologia levou cerca de oito meses, porque todo processo coletivo é um espaço de mediações, debates, pactuações, etc.

O que ela traz de novo em relação à versão anterior?

R: Tem várias questões. Uma delas é a profundidade das formulações. No intervalo da primeira para a segunda versão, a realidade mudou, o Inesc mudou, entraram novos/as profissionais com olhares  diferentes. Isso enriqueceu muito o debate e a sistematização. Organizamos melhor os pilares da metodologia, fizemos a opção pela educação popular, formulamos melhor a relação entre políticas públicas e direitos  humanos.

Mas uma grande novidade é que ela  foi pensada para a formação política. Como um instrumento da formação e não apenas como um documento que mostra como o Inesc analisa o orçamento.  Este processo metodologia-formação tem relação com a nova estratégia do Inesc de priorizar a formação política. Não queremos que apenas alguns profissionais “dominem” a metodologia, pois ela é central na nossa ação política.

Como essa Metodologia pode ser útil como instrumento de defesa dos direitos humanos no próximo período?

R: A metodologia tem duplo uso: o primeiro é sistematizar como o Inesc analisa as políticas publicas, quais referências políticas e teóricas utilizamos. O outro é ser um instrumento das formações políticas que o Inesc participa com diferentes sujeitos. A  adaptação que fizemos dos referenciais políticos teóricos para a educação popular vai nesta  direção. Como não queremos ter monopólio da metodologia, elaboramos também a cartilha para multiplicadores/as da metodologia.   Portanto, a metodologia é fruto das opções políticas do Inesc. É uma metodologia situada politicamente e que reflete, em certo sentido, aquilo que acreditamos, portanto faz parte das nossas utopias.

Baixe a Metodologia Orçamento & Direitos (2018):

Livro Metodologia Orçamento & Direitos

Traz o referencial teórico e político da metodologia desenvolvida pelo Inesc para analisar o orçamento público pela lente dos direitos humanos.

Cartilha Orçamento & Direitos

É a sistematização da Metodologia do Inesc traduzida em uma linguagem de educação popular. É o principal material que o Inesc usa nas formações.

Cartilha para Multiplicadores e Multiplicadoras

Material auxiliar na formação de multiplicadores e multiplicadoras da Metodologia Orçamento & Direitos.

Em 2019, o Inesc completa 40 anos. Ao longo desse tempo, lutamos todos os dias pela igualdade e um mundo mais justo para todas e todos. Acreditamos que, para isso acontecer, precisamos melhorar os processos democráticos, fortalecer cidadãs, cidadãos e movimentos populares e combater todas as formas de opressão, desigualdade e preconceito.

Para celebrar essa história, trazemos uma nova marca: mais alegre, leve e que inspira liberdade. Ela chega para modernizar a imagem do Inesc e se conectar ainda mais com um público jovem, capaz de mobilizar e atuar politicamente dentro das novas linguagens das redes e das ruas.

Nosso site também está de cara nova!  Moderna e intuitiva, a nova interface torna mais fácil a leitura e a pesquisa dos conteúdos que produzimos ao redor dos eixos temáticos: Orçamento & Direitos, Socioambiental e Amazônia, Crianças, adolescentes e jovens, Direito à Cidade, Agenda Internacional, Reforma Política e Democracia e Gênero, Raça e Etnia.

Esperamos que a nova marca e o novo site inspirem você também. Vamos juntos continuar lutando por mais direitos e menos desigualdade.

Assita ao vídeo sobre a nova marca do Inesc: