Com o objetivo de detalhar as distorções do sistema tributário atual e apontar alternativas, entidades que lutam pela promoção da justiça fiscal e social lançaram o livro: A Reforma Tributária Necessária | Diagnósticos e Premissas, durante o Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado em São Paulo, na semana passada.

O livro contou com análise de mais de 40 especialistas, entre eles, Grazielle David e Alessandra Cardoso, assessoras do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Elas foram autoras, junto a outros, do artigo “Reforma tributária ambiental: perspectivas para o sistema tributário nacional”.

De acordo com Grazielle David, que também mediou painel de mesmo tema no Fórum Internacional Tributário, a reforma tributária solidária deve contemplar tanto a solidariedade entre povos quanto com o meio ambiente.

“O Brasil, por exemplo, é o campeão mundial de consumo de agrotóxicos e o uso da água na agricultura ultrapassa 70% do consumo nacional. A tragédia de Mariana/MG e Barcarena/PA jogou luz sobre os impactos da mineração nos territórios e a necessidade de ajuste das atividades a um projeto de nação”, destacou.

O artigo faz um panorama da tentativa de construção de uma relação virtuosa entre tributação e meio ambiente, a qual é notadamente recente e permeada por debates de fundo sobre desafios e dilemas do atual padrão de produção e consumo e sua relação com os limites ecológicos e biofísicos do planeta.

Ainda defende que ocorra uma transição na matriz produtiva e no consumo no Brasil, estimulada por mecanismos tributários com características extrafiscais, que promovam uma mudança de comportamento.

O livro, assim como o FTI, é uma iniciativa do movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil liderado pela Fenafisco e Anfip, e conta com a gestão executiva da Plataforma Política Social e apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES); Instituto de Estudos Socciecoômicos (Inesc); Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.

>>> Baixe o livro aqui.

Por Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

O governo federal publicou, em 30 de maio, decreto que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O Decreto nº 9.393/2018 reduz incentivos fiscais para uma parte da cadeia produtiva de refrigerantes. A decisão compõe o conjunto de medidas adotadas para compensar a perda de receitas oriunda do acordo feito com os caminhoneiros para a diminuição do preço do diesel.

A saúde da população brasileira agradece. Ainda que a medida tenha tido como objetivo principal financiar outros rombos orçamentários, ela irá contribuir para desativar a bomba que representam os refrigerantes. Bomba, porque o excesso de açúcar e a falta de nutrientes agridem violentamente nosso organismo, que não é adaptado a processar tanta energia de uma só vez. A referida medida irá desestimular o consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar, que alteram o metabolismo do corpo, afetam os níveis de insulina e contribuem para o aumento de peso, da obesidade, da diabetes e de outras doenças crônicas não transmissíveis.

Experiências em vários países vêm demonstrando que a sobretaxação é uma das mais eficazes medidas para reduzir o consumo de bebidas açucaradas, porque atingem toda a população e pode ser implementada facilmente[1]. No México, por exemplo, uma sobretaxa de 10% sobre bebidas açucaradas, em vigor desde 2014, resultou em queda de 14% na venda dos produtos num período de dois anos, com declínio ainda mais acentuado na população mais pobre.

No Brasil enfrentamos uma epidemia de sobrepeso. Estudos têm evidenciado expressivo aumento da obesidade em todas as idades, faixas de renda e regiões do país. Cerca de 60% dos adultos estão acima do peso e em torno de 20% são obesos. Entre as crianças e adolescentes o problema também é muito grave: uma de cada três crianças tem sobrepeso e, entre os adolescentes, essa relação é de 1 para 4. E mais, a epidemia está se agravando: segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), enquanto na década de 1970 apenas 1% das garotas e 0,9% dos garotos estavam obesos, em 2016 eles representavam 9,4% e 12,7% dessa faixa etária, respectivamente. Esses resultados levam o Brasil a estar acima das médias mundiais. A situação é preocupante porque o excesso de peso e a obesidade estão entre os cinco maiores fatores de risco para mortalidade no mundo.

Uma das principais causas desse mal é o elevado consumo das bebidas açucaradas: 20% dos adultos consomem refrigerante regularmente; entre crianças e adolescentes esse percentual mais do que dobra, chegando a 45%. E aqui no Brasil, apesar desse diagnóstico bastante assustador, o setor é fortemente subsidiado pelo Estado: beneficia-se de isenções fiscais, tanto na produção como na comercialização dos refrigerantes. Segundo estimativas conservadoras, as empresas de bebidas açucaras deixam de recolher aos cofres públicos cerca de 7 bilhões de reais por ano[2] –  o que equivale a cerca de dois Programas de Alimentação Escolar que atende anualmente 40 milhões de estudantes. Em outras palavras, vivenciamos uma situação kafkiana, na qual o poder público financia a doença e a morte.

Urge, pois, não somente diminuir os incentivos fiscais, mas aprovar medidas legais que taxem fortemente o setor de bebidas açucaradas. Urge, ainda, implementar outras ações que promovam hábitos alimentares saudáveis. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vem debatendo o tema há um bom tempo. Recentemente, em março de 2018, na realização do Encontro “5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional + 2” alertou, mais uma vez, “para o aumento das doenças ligadas à má alimentação, os números crescentes de casos de obesidade em todas as faixas etárias ― inclusive crianças pequenas ― e das doenças a ela associadas como diabetes, hipertensão arterial, vários tipos de câncer, doenças do coração, entre outras”.[3] E mais recentemente ainda, na sua Plenária de abril de 2018, o Pleno do Conselho recomendou ao presidente da República que não somente eliminasse os incentivos fiscais do setor de bebidas açucaradas, mas que o taxasse fortemente.

É preciso destacar que o Brasil assumiu recentemente o compromisso internacional de reduzir a obesidade. Várias medidas vêm sendo implementadas nessa direção lideradas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, lançada em 2014, apresenta um conjunto de ações que visam atuar positivamente sobre os determinantes da saúde e da nutrição da população.

Contudo, é preciso ir além, pois a situação é muito grave: faz-se necessário aprofundar de imediato políticas públicas intersetoriais, nos três níveis de governo, que respeitem, promovam e protejam o direito humano à alimentação adequada e saudável. A emergência da agenda da taxação de bebidas açucaradas é uma externalidade positiva da greve dos caminhoneiros.

[1] A esse respeito ver resultado de pesquisas recentes publicadas no The Lancet:

https://www.thelancet.com/series/Taskforce-NCDs-and-economics?code=lancet-site

[2] A esse respeito ver: https://www.cartacapital.com.br/revista/981/a-coca-cola-a-zona-franca-de-manaus-e-o-rombo-de-7-bilhoes

[3] A esse respeito ver a Carta do Encontro: http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias/conferencias-2/encontro-5a-2/carta-final-papel-timbrado-evento.pdf

Por Alessandra Cardoso e Leila Saraiva, assessoras políticas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O desmonte da Funai está longe de ser assunto novo, mas sua aceleração e suas consequências ganharam novos contornos que merecem ser enfatizados nesta semana em que acontece o Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, onde mais de três mil indígenas de diversas etnias colorem Brasília com seus gritos de guerra e com a força de sua resistência.

Nos governos anteriores, embora não houvesse uma orientação política explícita de desmonte do órgão, havia uma considerável pressão interna para fazer avançar projetos de investimentos sobre Terras Indígenas e limitar processos de demarcação. Mas havia também um espaço maior para disputa e resistência, inclusive por parte da Funai que, embora frágil, tinha mais potencial de combatividade por não ter tantos postos aparelhados para defender os interesses da bancada ruralista. Um exemplo disso foi a manifestação do órgão contra a Portaria 303 da AGU.

Com o governo Temer, o desmonte agravou-se dramaticamente. Não só o órgão está sendo sucateado em um ritmo mais acelerado, como está sendo ocupado e aparelhado como um quartel general dos ruralistas. Tudo isto com o reforço adicional da Emenda Constitucional 95 do “Teto do Gastos”,  que já mostrou a que veio quando tornou o orçamento da FUNAI de 2018 um dos mais baixos dos últimos 10 anos.

Os efeitos dos cortes orçamentários sobre a capacidade de atuação do órgão são evidentes. Em 2018, dos R$ 592 milhões previstos, 72% estão comprometidos com pessoal (entre ativos e inativos e incluindo benefícios), 12% vai para manter a estrutura do órgão e 2% para precatórios. Restam apenas 14% (R$ 84 milhões) para ações “na ponta”, ou seja, junto aos povos indígenas e suas terras.

Até 20 de abril de 2018, destes míseros R$ 84 milhões foram efetivamente gastos R$ 11,5 milhões. Uma visão realista desta tragédia orçamentária só pode ser entendida quando olhamos os gastos a partir da estrutura descentralizada da Funai, ou seja, de suas 37 Coordenações Regionais.

>>> Veja aqui valores gastos por cada Coordenação Regional <<<

Veja, por exemplo, o caso da Coordenação Regional de Campo Grande (MS), onde foram gastos R$ 13.548,42? Ou o caso da Coordenação Regional do Tapajós, no Pará, onde se gastou R$ 7.517,34? Ou, ainda, o caso da Coordenação Regional do Sul da Bahia onde foram gastos somente R$ 27.696,00 até 20 de abril. Em todas essas localidades o agronegócio está em franca expansão e, portanto, a política indigenista deveria ser mais pungente.

Que capacidade o Estado brasileiro tem para defender e garantir direitos indígenas, muitos ainda não conquistados, outros tanto ameaçados, em uma abrangência geográfica nacional, com gastos tão ínfimos?

Tais números são uma expressão cínica da ausência do Estado e das políticas públicas nos territórios indígenas. E é cultivando esse vazio imenso, com muito herbicida, que grupos econômicos marcadamente anti-indígenas defendem seus próprios interesses, de forma oportunista. Por oportunista, como nos mostra o dicionário, queremos dizer “comportamento ou conduta da quem busca obter vantagens em benefício próprio, não se preocupando com questões éticas ou morais”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sem dúvida, sintetiza bem essa articulação, estimulando entre indígenas a narrativa de que o caminho da cura para a ausência de direitos é o “salve-se quem puder” da “autonomia econômica”. Na verdade, o único interesse destes grupos é escancarar as terras indígenas para a dinâmica do agronegócio e da mineração, seja apropriando-se delas por mecanismos de arrendamento, seja as submetendo a uma tecnologia e dinâmica de produção que jamais será uma agricultura de base indígena. Essa estratégia, aliás, é também utilizada pelo agronegócio na disputa de base com a agricultura familiar, promovendo o inviável “agronegócio familiar”.

A opção política do Estado brasileiro tem efeitos concretos na vida das comunidades indígenas, às vezes difíceis de dimensionar quando estamos longe das aldeias e perto demais da frieza dos números. Momentos como o Acampamento Terra Livre são fundamentais para que as reflexões decorrentes do desmonte dos direitos indígenas, vivido na prática, sejam compartilhadas pelos diversos povos e comunidades do país. A resistência histórica dos povos indígenas se potencializa e ultrapassa em muito as fronteiras dos territórios. Em oposição ao projeto hegemônico da FPA, transforma a imposição do massacre em sementes de outros mundos não dominados pelo capital.  Não é pouca coisa, e deve nos inspirar a todas.

Em sua primeira entrevista desde a decisão do governo brasileiro de ‘adiar’ sua viagem ao País, relator das Nações Unidas diz que continua sem data para missão que investigaria impacto de cortes na saúde e educação. Confira a entrevista completa:

>>> Leia Também: Direitos Humanos em tempo de austeridade

Por Jamil Chade, do  Estado de São Paulo.

GENEBRA – O relator da ONU para Dívida Externa e Direitos Humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, foi surpreendido no fim de fevereiro quando foi informado pelo governo brasileiro de que sua missão ao País, marcada para março, estava suspensa e que uma nova data seria apresentada. Mais de um mês depois, porém, ele ainda não recebeu das autoridades do Itamaraty qualquer tipo de indicação sobre quando ele poderia vir ao Brasil.

Sua missão seria a de avaliar o impacto das medidas de austeridade em programas sociais, incluindo educação e saúde. O governo explicou no início de março o motivo para a mudança de planos. Em um discurso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, insistiu que “a visita teve de ser adiada, não cancelada”. “O Brasil tem muito a mostrar e nada a esconder”, garantiu.

No governo, a justificativa era de que a viagem foi suspensa por conta da saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer. Em função da “transição” no ministério, a viagem teria sido adiada. Mas a suspeita na ONU é de que a visita era vista como obstáculo para a reforma da Previdência e em um momento de debate político sobre eventuais candidaturas para as eleições no segundo semestre. Também na ONU, o Brasil não votou a favor da manutenção de seu mandato.

Em sua primeira entrevista depois da suspensão de sua viagem, ele faz suas considerações sobre a necessidade de equilibrar políticas fiscais e medidas de proteção aos direitos humanos. Eis os principais trechos da entrevista:

P – Sua viagem ao Brasil foi suspensa. O sr. já recebeu uma nova data?
R – Como você sabe, todos os procedimentos especiais (da ONU), como o meu, precisam realizar duas viagens oficiais aos países a cada ano. As datas são acordadas com o governo. No caso do Brasil, essas datas de março de 2018 foram fixadas em agosto de 2017, com o governo. A visita oficial foi adiada no fim de fevereiro de 2018, quando eu fui informado que, diante das mudanças no Ministério da Justiça, não era mais possível realizar a visita oficial. Eu entendo que o governo irá propor novas datas. Mas até o dia 13 de abril eu não as recebi. Ainda estou esperançoso de que as novas datas sejam confirmadas nas próximas semanas.

P – O Brasil votou contra o mandato do sr. Isso é algo que o preocupa?
R – Eu espero que países que não apoiam o meu mandato entendam, mais cedo ou mais tarde, que promover os direitos humanos para lidar com assuntos financeiros é do interesse da paz mundial, da igualdade e de um crescimento inclusivo.

P – De uma forma geral, qual a conclusão que o sr. tira sobre medidas de austeridade?R – Políticas de austeridade tem caminhado, infelizmente, junto com um processo que mina os direitos humanos. Por exemplo, cortes orçamentários em vários países afetaram os direitos à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, previdência, água e saneamento, assim como direitos políticos e civis, tais como acesso à Justiça, direito de participação, liberdade de expressão e associação. Elas também tem resultado em uma deterioração nas condições de detenção e de prisões. O direito à vida e integridade pessoal não foram poupados. Crises econômicas são aprofundadas por políticas de austeridade e aumentaram os índices de suicídio em alguns países. Elas resultaram ainda na exclusão de pessoas de serviços de saúde pública e enfraqueceram esses sistemas ao ponto de que passaram a não ser equipados para responder a epidemias.

P – Mas a Comissão Europeia argumenta que, apesar do caso da crise de 2012, a estratégia de reformas e austeridade funcionou. O sr. concorda?
R – Como eu expliquei no informe de minha missão para a UE no ano passado, a consolidação fiscal e políticas de reforma estrutural implementadas em vários países da região europeia na prática aprofundaram a recessão econômica e aumentou o desemprego e pobreza. Cortes drásticos aos gastos públicos sobre proteção social, saúde e educação colocam dúvidas se um governo está dando prioridade suficiente à proteção de grupos vulneráveis do impacto da crise.

P – Mas se o corte de gastos sociais não é a solução, como fazer para garantir um estado com responsabilidade social?
R – Bem, garantir a estabilidade financeira e controlar a dívida pública são tarefas importantes. Nem todos os esforços para reduzir gastos públicos são danosos aos direitos humanos. Olhe para a experiência da Islândia. Melhorar o acesso aos remédios essenciais por meio de uma melhor administração de medicações no sistema público e substituir produtos caros por produtos genéricos, da mesma qualidade e mais baratos, pode aumentar o acesso e fortalecer o direito à saúde. Cortar gastos militares desnecessários em hardware pode também liberar muitos recursos para investimentos em direitos humanos. Além disso, reformas de previdências que incentivem o trabalho em tempo parcial de aposentados e o aumento da idade de aposentadoria dependendo da categoria de emprego, escolha individual ou saúde pessoal podem ser caminhos para garantir a sustentabilidade de sistemas de pensão. E para garantir que o direito à segurança social para as gerações atuais e futuras durante um ciclo de vida mais longo. A questão é que o respeito aos direitos humanos e um crescimento econômico inclusivo não são necessariamente opostos. Mas podem se reforçar mutuamente. Crescimento econômico e desenvolvimento são essenciais para o desenvolvimento humano e para a realização dos direitos humanos, como na geração de empregos, oportunidades de renda, assim como investimentos em infraestrutura social e econômica. É por isso que padrões de direitos humanos precisam ser considerados ao se decidir sobre escolhas de política econômica.

Por Iara Pietricovsky e José Antônio Mororni*,

Publicado originalmente na Revista Época

Quando o governo federal decretou a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, fez isso sem nenhum diagnóstico técnico ou planejamento estratégico. Essa medida extrema foi adotada sem o respaldo de estatísticas, indicadores, definição das principais ações, projeções e análise do orçamento da área de segurança pública do estado.

Talvez por isso, governo e Exército “batem cabeça” sobre o orçamento previsto para a intervenção e sobre as principais ações e projetos que serão desenvolvidos até 31 de dezembro deste ano, data prevista para o fim do decreto.

Os cálculos sobre o custo total da intervenção só foram apresentados pelo interventor militar, general Walter Braga Netto, semanas após o decreto. De acordo com o oficial e sua equipe, seriam necessários R$ 3,1 bilhões — quantia que corresponde a quase metade do gasto total previsto para a saúde (R$ 6,4 bilhões) na proposta de orçamento do estado do Rio de Janeiro para 2018.

Da quantia exigida pelo general, R$ 1,6 bilhão seriam destinados ao pagamento de dívidas existentes na segurança pública, ou seja, gastos para “zerar a conta” e seguir em frente. Aí estão incluídas despesas correntes, como a folha de pagamentos da Polícia Militar (R$ 643 milhões) e fornecimento de alimentação aos presídios (R$ 245 milhões).

Ora, como é possível que um órgão do governo consiga acumular tamanha dívida? Será que a intervenção não deveria ter sido feita na gestão financeira do estado do Rio de Janeiro e nas razões que levaram a essa crise que tem afetado diversas áreas sociais, incluindo o pagamento dos funcionários públicos?

Para além das dívidas a pagar, R$ 1,5 bilhão estão previstos para gastos futuros, mas não há detalhes sobre que tipo de despesas essa quantia financiaria. Todo orçamento precisa de um plano, e todo plano precisa ser discutido com as populações afetadas. No caso da segurança pública no Rio de Janeiro, isso se torna ainda mais indispensável, visto o alto custo que a população paga, seja por ser vítima de grupos criminosos, seja por ser vítima de operações policiais desastrosas nas favelas, onde execuções e corrupção policial andam de mãos dadas. Os cidadãos pagam a conta e sofrem as consequências, mas não têm direito a participar dos processos decisórios sobre como seu dinheiro vai ser gasto.

Em dissonância com os cálculos apresentados pelo interventor, o governo federal publicou em 27 de março a Medida Provisória nº 825, abrindo um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a intervenção, em uma rubrica genérica de nome “Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro”.

Para isso, a Presidência indica remanejamento de R$ 200 milhões de programas da Câmara dos Deputados, mas o volume principal, de R$ 1 bilhão, viria de recursos do Tesouro Nacional oriundos de exercícios financeiros anteriores. Essa é uma fonte de receita bastante genérica e está possivelmente relacionada com superávits financeiros do próprio Tesouro.

Como não existe um detalhamento da ação orçamentária no texto da Medida Provisória, nem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), fica difícil saber: qual será a destinação desse dinheiro? Que ações serão efetuadas diretamente pelas Forças Armadas?

Recentemente, o interventor mudou a estratégia e tropas estão fazendo o patrulhamento de lugares com visibilidade, como a Praia de Copacabana, onde soldados podem ser vistos em frente ao Copacabana Palace. Além disso, na Vila Kennedy, o laboratório da operação, as Forças Armadas têm realizado ações sociais, como atendimento dentário à população, em um evidente esforço de marketing e propaganda oficiais da intervenção.

Tudo isso indica que não houve e ainda não há nenhum planejamento público para a execução da intervenção. Para além das possíveis violações de direitos promovidas pelas forças de segurança no Rio de Janeiro — cujo Ministério Público, responsável por exercer o controle externo da atividade policial, tem sido historicamente cúmplice por omissão —, é necessário ficar de olho no orçamento da intervenção e cobrar transparência e participação cidadã nas decisões orçamentárias.

O interventor prometeu criar um site de transparência para disponibilizar várias informações sobre a operação, incluindo orçamento e gastos, o que até agora não se concretizou. A Câmara dos Deputados criou um observatório para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e o resultado das ações da intervenção. Vamos ver como tudo isso avança.

Enquanto isso, organizações da sociedade civil, acadêmicos, coletivos de favela e órgãos públicos de controle têm se organizado no Observatório da Intervenção para pedir por uma política de segurança pública cidadã. Por uma vida sem violência. Estamos de olho.

*Iara Pietricovsky e José Antônio Moroni são membros do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrantes do Observatório da Intervenção

Redes e entidades de sociedade civil, movimentos sociais, conselhos nacionais e pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas das políticas sociais realizam a primeira mobilização nacional da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades. A Campanha foi lançada em março deste ano no Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Salvador (BA).

A Campanha é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país. O Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza, Philip Alston, caracterizou a Emenda Constitucional 95 uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.

Rodas de Conversa

Um dos objetivos da Campanha é democratizar o debate público referente às opções econômicas do país, multiplicando rodas de conversa em todo o território nacional sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Entre as alternativas, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média. O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo.

Para alimentar o debate público, foi lançado um site (www.direitosvalemmais.org.br) e foram produzidos vídeos e outros materiais para apoiar as rodas de conversa. As rodas podem ser reuniões entre amigos ou vizinhos, audiências públicas, seminários, aulas públicas, atividades em praças, saraus de poesia, rodas de música, entre outras muitas alternativas propostas nos materiais.

A Campanha também visa coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida pela Coalizão de entidades e redes é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim da Emenda Constitucional 95 e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.

Por que participar da Campanha Direitos Valem Mais?

“Mais do que nunca, precisamos falar sobre economia, precisamos discutir a situação econômica do país e como ela tem afetado a vida concreta das pessoas: nas periferias, nas cidades, no campo. Precisamos mudar os indicadores do que se entende por uma economia de sucesso: economia de sucesso tem que ser uma economia a favor da vida e contra as desigualdades e não aquela que responde aos interesses do mercado financeiro. Precisamos ampliar a roda das pessoas e instituições que debatam essa situação e que possam atuar pela mudança urgente, em especial, pela revogação da Emenda Constitucional 95”. (Denise Carreira, da coordenação da Ação Educativa e da Plataforma Dhesca, responsável pela coordenação do Estudo Os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos, desenvolvido pela Plataforma DHESCA).

“O Conselho Nacional de Direitos Humanos conclama os Conselhos de todas as áreas que atuam para garantir direitos no país a participar ativamente da Campanha porque entende que as políticas de austeridade ferem de morte os compromissos do Brasil com os direitos humanos. Essas políticas ferem o Pacto Constituinte com base no qual os direitos sociais estão garantidos. A Emenda Constitucional 95 significa uma violação do principio da progressividade dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais. (Darci Frigo, coordenador geral da Terra de Direitos e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos).

“Não há como revogar a Emenda Constitucional 95 sem somar diversas forças políticas, de várias áreas. Essa anomalia constitucional vem levando o país a um gigantesco retrocesso. Vamos fazer dessa Campanha algo que envolva mais gente neste debate e nessa luta pela revogação.” (Vanderlei Gomes da Silva, coordenador da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde e diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores).

“A Campanha é fundamental em um contexto no qual as políticas econômicas vêm sendo despolitizadas e instrumentalizadas para beneficiar os mais ricos. É preciso fomentar e democratizar o debate sobre decisões econômicas que afetam a vida de todos.” (Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp e diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política).

“A participação e adesão à Campanha é muito importante para os movimentos sociais. Não só aderir por aderir, mas entender como um momento de escuta, de aprendizado. Ao mesmo tempo, a Campanha está aí para difundir informações e criar propostas de incidência. O que vai nos ajudar sair dessa conjuntura tão destrutiva são as alternativas insurgentes, como repensar a economia. Mais do que nunca, é preciso se juntar em rede”. (Carmem da Silva, coordenadora da Frente de Luta por Moradia).

“É fundamental estarmos juntos na Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 porque só será possível garantir a inclusão educacional plena no país quando avançarmos em justiça social, quando investirmos mais recursos na política educacional e em outras políticas sociais. A Emenda Constitucional 95 é um grande obstáculo para isso, precisamos urgentemente revogá-la”. (Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação).

“O MST participa da Campanha para denunciar que a implementação dessa política econômica e da Emenda Constitucional 95 está no centro do golpe que vivemos no Brasil, que modificou as leis para beneficiar ainda mais uma elite. A Emenda Constitucional tem destruído os programas de reforma agrária, de agricultura familiar, de educação, de saúde, tem levado a crescer a fome no campo. E ainda, tem levado ao aumento dos conflitos agrários, da violência, dos assassinatos. Convidamos todos os movimentos do campo a participar ativamente da Campanha pela mudança da política econômica e pelo fim da Emenda da Morte”. (Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

“Nós da Articulação de Mulheres Brasileiras entendemos que a Campanha é de grande importância porque abre possibilidades para discutirmos com a população os muitos fundamentalismos presentes na realidade brasileira: daquele que defende a moral conservadora e a família tradicional e ataca a igualdade de gênero, ecoado por movimentos como o escola sem partido; ao fundamentalismo econômico, que destrói as políticas sociais de cuidado promovidas pelo Estado. Esses fundamentalismos estão profundamente interligados e acentuam a precarização da vida das famílias e, em especial, a precarização e sobrecarga na vida das mulheres, ainda predominantemente responsáveis pelo cuidado de famílias e comunidades”. (Jolúzia Batista, integrante do CFEMEA e da coordenação da Articulação de Muheres Brasileiras).

“A Emenda Constitucional 95 é extremamente racista, porque acirra mais as desigualdades raciais no país, já que ela atinge com perversidade a população pobre. E a gigantesca maioria das pessoas pobres é a população negra, usuária do sistema público. Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da previdência jogam ainda mais às margens a população negra, que sofre violência institucional e violência estrutural do racismo. Por isso, mulheres e homens negros temos que participar ativamente da Campanha e questionar a política de austeridade que está na base do golpe”. (Maria Sylvia de Oliveira, presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra e integrante da Articulação das Mulheres Negras).

“A Oxfam Brasil defende um Brasil menos desigual, por isso estamos na Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais. É essencial que brasileiras e brasileiros, sobretudo aqueles que estão na base da pirâmide social, tenham acesso a serviços públicos de qualidade. Saúde, educação, assistência, entre outros, são fundamentais para garantir uma vida digna, oferecendo oportunidade para um futuro sem desigualdades extremas” (Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam Brasil).

“Geralmente quando pensamos em economia imediatamente vem a cabeça taxas, índices, gráficos, enfim, uma porção de símbolos e números que não dialoga imediatamente com o nosso cotidiano. Mas entendendo que a manutenção das desigualdades tem na economia seu eixo central, inclusive para perpetuação das opressões a grupos historicamente marginalizados – como das mulheres negras – é mais do que necessário, é fundamental e urgente criar conexões entre a vida concreta das pessoas e os universos econômico, político e social. Por isso, a Campanha surge como uma iniciativa muito importante para alimentar o debate da relação da economia e o nosso dia a dia.” (Juliane Cintra, integrante da coordenação da Ação Educativa e do bloco afro Ilú Obá De Min).

“É fundamental reverter a Emenda Constitucional 95, que foi criada para destruir a vinculação constitucional dos recursos para saúde e educação públicas. Cortes que têm atingido profundamente o funcionamento das universidades e dos institutos de pesquisa, que têm comprometido a expansão do acesso ao ensino superior e as verbas para pesquisas nas áreas de ciências e tecnologia. Pesquisas fundamentais para o país sair da crise e construir um novo modelo de desenvolvimento, que aponte para justiça social. Por isso, nós do campo da Ciência e das Tecnologias precisamos participar ativamente da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais e somar forças com outras áreas e movimentos da sociedade brasileira”. (Tatiana Roque, professora de Matemática e Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenadora da Campanha Conhecimento Sem Cortes e presidente do Sindicato dos Professores da UFRJ).

“A CUT entra na Campanha porque entende que a Emenda Constitucional 95 é uma emenda guarda-chuva que desconstitucionaliza as conquistas sociais de 1988, afetando os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. A Emenda está profundamente articulada às reformas trabalhista e da previdência e com a onda de privatização dos serviços e bens públicos. A CUT defende o Referendo Revogatório de todas essas medidas, em especial da EC 95.” (Ismael José César, da direção da Central Única dos Trabalhadores).

“O Brasil passa por um momento muito delicado na política e também na economia. Embora os grandes jornais insistam em dizer que o país se recupera da crise, mas para quem está melhorando? O que vemos nas ruas é o aumento do desemprego, da população sem moradia, a crescente falta de recursos em áreas como saúde, educação, assistência social e o aumento da violência. Temos que envolver a população na discussão sobre a política econômica que queremos. Fazer deste momento uma alavanca para pensar um novo projeto de país, com uma economia a serviço de todos e todas”. (Ana Mielke, coordenadora do Intervozes e integrante do Operativo Nacional da Frente Povo sem Medo).

“Vivemos tempos difíceis não só retirada de direitos, mas de destruição de qualquer possibilidade de pensar um Estado de bem Estar Social, uma sociedade mais igualitária, mais livre, soberana e democrática. Uma ação que explicita isso é quando o governo golpista aprova uma Emenda Constitucional que limita os gastos públicos das políticas sociais por vinte anos. Isso demonstra um projeto de sociedade descomprometido totalmente com o enfrentamento das profundas desigualdades do país. Por isso, a Campanha é fundamental nessa disputa, somando várias iniciativas promovidas pela sociedade civil”. (José Antonio Moroni, coordenador do Inesc e integrante da coordenação nacional da Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma Política).

“Há uma profunda relação entre o aumento exponencial da violência policial e a adoção da política econômica de austeridade. Há um conjunto de medidas, que culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, que aponta para o fortalecimento de um Estado repressor, violento contra os pobres, que atua na contenção dos conflitos sociais decorrentes dos cortes sofridos pelas políticas e serviços sociais. No Rio de Janeiro, isso está explicito no aumento das mortes decorrentes da violência institucional, que tem como vítimas as comunidades pobres das favelas. Por meio da Campanha, temos que explicitar para população essa relação: economia de austeridade e violência institucional”. (Melisandra Trentin, integrante da coordenação da Justiça Global e da Campanha Caveirão não! Favelas pela vida e contra a intervenção).

ATENDIMENTO À IMPRENSA

Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais:

Denise Eloy: (11) 3151-2333, ramais 160 e 129 e (11) 98547-3969

Paola Prandini: (11)99999-0602

Lizely Borges: (61)98270-5382

APOIO À MOBILIZAÇÃO

Júlia Dias:  (11) 99198-5668

Fabricio Bonecini: (61) 3327-2448 (Secretaria-Executiva da Plataforma DHESCA)

Uma pesquisa de três meses, elaborada por estudantes do Paranoá, mostrou a percepção dos moradores acerca da violência comunitária que mais afeta a população jovem da região e resultou em evento com debate entre estudantes, autoridades responsáveis por fazer a segurança na cidade, Unicef e a Promotoria dos Direitos do Cidadão.

Promovida no âmbito do projeto “Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos“, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pesquisa revelou que crimes contra as mulheres, agressão policial, conflitos entre gangues, racismo e homofobia figuram como as formas mais comuns de violência. Os próprios estudantes elaboraram o instrumento de pesquisa, as categorias, e as perguntas do questionário aplicado.

Durante a  roda de conversa de apresentação da pesquisa ocorrida no Centro de Ensino Fundamental 5, no Paranoá, na manhã da última quarta-feira (4), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirmou que a pesquisa evidencia um retrato do que acontece no Brasil como um todo. “O fato de nós termos uma Constituição que prevê direitos não significa que eles estejam totalmente implementados ou igualmente distribuídos. Essa é uma luta permanente dos vários grupos que foram historicamente marginalizados”, afirmou.

Ressaltou, ainda, que a conformação histórica de centro como espaço de uma classe privilegiada e de periferia como lugar de confrontos reforça uma lógica na qual o ciclo da violação de direitos se agrava mais para determinados grupos sociais, sobretudo, quando a questão está associada à pauta da segurança pública. (leia mais aqui)

“Nós somos o país que mais mata adolescentes no mundo”, anunciou o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, criticando a inversão de discurso que constantemente criminaliza a juventude sem colocar em debate que crianças e adolescentes são as principais vítimas da violência. De acordo com o representante do Unicef, menos de 3% dos casos de adolescentes assassinados no Brasil são investigados, o que acaba por evidenciar uma naturalização do problema. “Nenhuma das 16 guerras que são reconhecidas atualmente pela ONU mata mais do que se mata no Brasil”, alarmou Volpi.

Sérgio Antônio dos Santos, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Paranoá, destacou a importância de compartilhar a pesquisa com outras escolas do Distrito Federal como forma de estimular a discussão do tema. Para ele, o investimento em políticas públicas de segurança deve ser considerado como uma maneira de enfrentar a situação.

“Nós temos que vencer desigualdades mediante grandes investimentos em políticas públicas para que as pessoas possam ser plenamente sujeitos de direitos”, finalizou a procuradora Deborah Duprat.

Percepções – Durante o encontro, os estudantes apresentaram episódios de agressões vivenciados por eles. Após análise dos dados coletados para a realização da pesquisa, os alunos concluíram que a comunidade considera importante o investimento na segurança. Entretanto, ressaltam que a ação policial não deve ser compreendida como solução isolada de todo o contexto local.

Assista a reportagem da TV Brasil, com depoimentos dos estudantes:

*Com informações da Assessoria de Comunicação e Informação Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) vem a público apresentar solidariedade ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva frente à ordem de prisão decretada de forma intempestiva e desnecessária. Tal fato é revelador da arrogância e da arbitrariedade de um sistema de justiça cúmplice daqueles poucos que defendem seus interesses em detrimento dos da maioria.

As forças que atualmente estão no poder, com apoio do setor financeiro, do sistema de justiça e da grande mídia, em nome de uma “Democracia de Pirro”, puseram em marcha um conjunto de medidas que visam não somente desmanchar os avanços alcançados na última década, como rasgar a nossa Constituição, batizada de “cidadã”. Assim, congelaram os gastos públicos federais por 20 anos, com exceção do pagamento dos juros da dívida. Deram início ao desmonte do nosso já frágil Estado de Bem-estar Social, associando cortes orçamentários com retirada de direitos por intermédio da reforma trabalhista e da formulação de uma reforma da previdência social que viola os direitos dos mais vulneráveis. Extinguiram instituições criadas para defender os direitos de grupos da população historicamente excluídos como mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidade LGBT. Não satisfeitos, deram início a processos de privatizações de bens públicos, abrindo para o capital estrangeiro, e estão eliminando as medidas de proteção ao meio ambiente que impedem a expansão de sua ganância.

Ainda que os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) não tenham resolvido muitas das nossas mazelas, a perseguição ao ex-presidente Lula, de forma implacável, é o desejo de assassinar o símbolo, nacional e internacional, de justiça e de esperança. O seu encarceramento é a estratégia derradeira de sequestro da democracia.

Nossa luta por justiça e por igualdade vai além de um partido e de sua maior liderança, mas hoje, para defender um Brasil democrático e popular, somos todos Lula!

Brasília, 07 de abril de 2018.

Estudantes do Centro de Ensino Fundamental (CEF-05) apresentam amanhã (4/04) os resultados da pesquisa elaborada por eles, no âmbito do Projeto Onda, sobre percepção da violência pela comunidade do Paranoá. Em uma roda de conversa na escola, às 10h, eles terão como interlocutores a procuradora federal Deborah Duprat, da Promotoria dos Direitos do Cidadão; Mário Volpi, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e o policial militar Sérgio Santos, do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Paranoá.

Os próprios estudantes elaboraram o instrumento de pesquisa, as categorias, e as perguntas do questionário aplicado, após receberam uma formação em metodologia de pesquisa ministrada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). De acordo com Márcia Acioli, assessora do Inesc responsável pelo projeto, os jovens conseguiram 101 entrevistas e separaram os dados por categorias em relação ao público que respondeu aos questionários – gênero, raça/cor e geração (faixa etária) – para identificar os tipos de violências que acometem os diferentes grupos.

“Os e as adolescentes estavam animados em todo o processo da pesquisa. Acreditamos que a pesquisa é uma forma de expor para o poder público, de forma sistematizada, a visão da comunidade, com o objetivo de contribuir com propostas para a redução de homicídios de adolescentes e jovens”, afirmou Márcia.  Dados preliminares da pesquisa mostram que 62% das pessoas entrevistadas conhecem adolescentes e jovens que morreram em consequência da violência. Destes, 78% disseram conhecer mais de uma vítima letal da violência.

Serviço

Roda de Conversa + Apresentação da pesquisa sobre percepção da violência no Paranoá

Quando: Quarta-feira (04/04), às 10h

Local: Centro de Ensino Fundamental 05 do Paranoá. Quadra 25, Conjunto A, Lotes 3, 4, 18 e 19 – Avenida Transversal – Paranoá

Participação de Mário Volpi (Unicef), Deborah Duprat (Promotoria dos Direitos do Cidadão) e Sérgio Santos (Conselho Comunitário de Segurança Pública do Paranoá).

Mais informações: (61) 3212- 0204

Por Leila Saraiva, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Durante essa semana, as discussões sobre a água vieram ao centro do debate público no país.  Não foi, ao contrário dos últimos anos, a chamada “crise hídrica” e seus desdobramentos no cotidiano de moradores/as das cidades brasileiras o que motivou o debate. Foi a realização do 8º Fórum Mundial da Água (FMA) – que reuniu chefes de Estado e grandes empresas em Brasília – que fez com que o tema voltasse à tona.

Desde sua primeira edição, em 1997 no Marrocos, o FMA é organizado pelo autointitulado Conselho Mundial da Água, uma organização internacional coordenada principalmente por grandes corporações e que, como bem disse o professor de física e deputado espanhol, Pedro Arrojo, se propõe a ocupar o lugar que deveria pertencer às Nações Unidas na urgente discussão sobre o acesso a água para todos/as.

Apesar do slogan da oitava edição do evento ter sido “compartilhando água”, não é como bem comum, direito fundamental de todos/as, que o FMA enxerga a água. O encontro trata da água como recurso ou, como tantas vezes foi dito em seus painéis, como “capital natural”, apostando em negociatas e transações financeiras como solução para as dificuldades crescentes de acesso à água. Uma descrição detalhada desse processo nos valerá outro artigo, a ser somado às dezenas de análises críticas feitas pelos participantes do evento opositor, o Fórum Alternativo Mundial da Água – organizado por movimentos sociais, sindicatos e populações tradicionais.

A questão que tem encontrado pouco ou nenhum espaço na ampla cobertura midiática do Fórum e para qual queremos chamar atenção nessa ocasião é: quanto custou o 8º Fórum Mundial da Água? E, ainda mais importante: quem, afinal de contas, está pagando por ele?

Segundo a prestação de contas feita publicamente pelo próprio Conselho Mundial da Água, o custo total do evento – entre montante já arrecadado e estimativas com inscrições a serem realizadas ao longo do evento e patrocínios ainda não confirmados – ultrapassa os R$ 100 milhões.  Destes, mais de 51,8% (R$52.687.641,67) foram pagos diretamente com dinheiro público, por meio da Agência Nacional das Águas (ANA), que contribuiu com R$22.015.324,70; e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), agência distrital de função análoga à da ANA, responsável pelo investimento de R$30.672.316,97.

O evento conta ainda com outras fontes de recursos, sobre os quais não temos informações detalhadas: patrocínio de empresas públicas como a Eletrobrás e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e ainda o apoio da Associação Brasileira de Indústrias de Base (ABDIB), apresentada como o braço privado entre os colaboradores, mas que também tem entre suas associadas várias empresas públicas de saneamento. Em todo caso, a utilização de R$52 milhões que já sabemos serem oriundos do orçamento público, em tempos de cortes de gastos e direitos, já é bastante representativa em si.

Se analisarmos mais detalhadamente o investimento feito especificamente pela ADASA, os gastos se tornam ainda mais desproporcionais. Para termos uma ideia, o orçamento total da ADASA em 2017 foi, segundo o portal da transparência do Governo do Distrito Federal (GDF), de pouco mais de R$57 milhões, destinados a todos os gastos da agência: pagamento de funcionário, fiscalização, gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal. A julgar por esse dado, em três anos, a ADASA gastou o equivalente a 53% de seu orçamento anual em um evento que durou menos de sete dias, de acesso bastante restrito (as taxas de inscrição para participar efetivamente do evento variavam entre R$525 e R$2.625). Tudo isso, é bom lembrar, em meio a maior crise hídrica já vivida no DF, cujo manejo está entre as responsabilidades da Agência.

Mantendo nossos olhos sob o GDF, chama ainda atenção que, entre os R$30 milhões investidos pela ADASA no FMA, ao menos R$14 milhões tenham sido pagos diretamente para o Conselho Mundial da Água, também segundo dados coletados no Portal da Transparência. Trata-se de uma transferência direta de recursos dos cofres públicos para a articulação das grandes empresas e corporações da água no mundo, sem maiores explicações. Mais uma vez, investimento feito em momentos de alegada crise econômica.

A própria ADASA parece reconhecer que há algo de complicado em suas prioridades. Ao ser solicitada, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre o total a ser gasto no evento, a Agência saiu pela tangente: alegou que, como o evento ainda não havia sido realizado, não poderia informar quanto seria gasto e continuou insistindo nessa resposta, mesmo depois de afirmarmos que o orçamento público não pode ser feito sem planejamento e que eram as previsões que nos interessavam. Chama a atenção que, enquanto o Conselho Mundial da Água faz questão de exibir os montantes milionários investidos no evento – quase como uma vitrine do potencial de lucro do encontro – os órgãos governamentais, apesar de sua obrigação legal, se furtem de nos dar as devidas explicações.

Seguindo a lógica de outros megaeventos que o país tem recebido nos últimos anos, o Fórum Mundial da Água implicou em grandes investimentos públicos e deixa legado, no mínimo, duvidoso. Se é verdade que ainda não sabemos exatamente como as articulações feitas durante o evento irão afetar nossas vidas, podemos afirmar sem ter dúvidas: mais da metade do 8º Fórum Mundial da Água foi pago por nós, cujo direito a água foi explicitamente alvo de negociações durante o encontro.

Vamos falar sobre Orçamento Público?

Se interessou? Inscreva-se para receber o nosso Boletim!

Ontem tivemos mais uma prova de que o controle e extermínio dos corpos femininos e negros são fundamentais para a manutenção dos poderes econômico e político constituídos. Os donos do poder acreditam que é minando as comunidades mais vulneráveis que se reprime a luta por melhores condições de vida.

O que eles não sabem é que o sangue de Marielle Franco, de Anderson Gomes e de tantos jovens negros executados diariamente nas periferias se transformarão em sementes de liberdade. Hoje estamos de luto. Mas também estamos – hoje e sempre – em luta.  E exigimos justiça para Marielle e Anderson.

Na foto, Marielle participa de debate sobre direito à cidade e mobilidade urbana organizado pelo Inesc, Nossa Brasília e Embaixada da Holanda, em setembro de 2017.

Obrigado, Marielle!

Equipe Inesc

Por Márcia Acioli, assessora política do Inesc responsável pelo Projeto Onda

O Brasil ainda não conhece o que é viver sem violência. O brasileiro como povo cordial é mito; a violência foi fundante na formação do que se conhece como Brasil. Importante perceber que as violências se estruturam e se manifestam diferentemente para cada segmento da sociedade. As dimensões de raça, gênero, sexualidade, geração e classe são determinantes na configuração do que mais afeta cada grupo de pessoas. A maioria das pessoas vítimas da violência acumula, pelo menos, mais de uma dessas dimensões.

No Distrito Federal não é diferente. Cidades conhecidas como cidade-canteiro, pois destinadas aos trabalhadores que construíram Brasília, apresentam elevados índices de violência letal contra a juventude negra. Assim que inaugurada a nova capital, estas cidades permaneceram no esquecimento e abandono e hoje são as mais pobres da região. É nelas que o projeto Onda pela Paz assumiu o desafio de atuar em rede para reduzir a violência comunitária que atinge adolescentes que ali vivem.

No Paranoá e no Itapoã o projeto atua a partir das escolas públicas. Em Santa Maria, São Sebastião e no Recanto das Emas, o projeto trabalha em Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo com adolescentes envolvidos em contextos de violência, que sofreram e também praticaram atos contra a sociedade. Neste caso, o projeto visa colaborar para processos educativos que ajudem a socialização de quem está privado de liberdade.

>>> Leia também: A escola é nossa: livre, diversa e colorida

No socioeducativo, trabalhamos com ênfase na sensibilidade, na arte e na cultura para que os adolescentes percebam outras possibilidades além das conhecidas no mundo da violência. As percepções sobre a sociedade, as desigualdades e as opressões são fundamentais para a elaboração de uma nova forma de estar no mundo. O trabalho pedagógico colabora para reconstrução de vidas, considerando a necessária mudança dos e das adolescentes, bem como de suas comunidades, por meio de políticas públicas que lhes assegurem igualdade de acesso aos direitos e dignidade de vida. Sem mudança nas políticas públicas e no desenho social, os/as adolescentes retornam para os meios de onde foram expulsos  – os mesmos que contribuíram para o cenário da violência no qual foram inseridos/as.

A ideia principal do projeto é identificar as principias causas da violência, discuti-las na escola, dialogar com o poder público, analisar os meios de comunicação e produzir novos materiais de comunicação que sejam provocadores de novos olhares. A formação e a prática em mediação de conflitos são formas de se construir a cultura da paz, considerando a pluralidade de expressões no ambiente comunitário e o diálogo necessário para a convivência democrática.

Toda a ação aposta no poder dos adolescentes de fazer diferente, de mudar relações e de disseminar novas culturas. O trabalho com as escolas tem um potencial multiplicador na medida em que o debate pode ser mais contínuo, contar com várias abordagens e, assim, alcançar um maior número de adolescentes de forma mais permanente. A educação é nossa aposta principal.

Vamos falar sobre Crianças, Adolescentes e Jovens?

Se interessou? Inscreva-se para receber o nosso Boletim!

Parte da equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) está em Salvador (BA) para participar e ajudar na construção de algumas atividades que compõem a programação do Fórum Social Mundial (FSM) – evento que reúne ativistas dos direitos humanos do mundo todo.

O Fórum Social Mundial nasceu em 2001 por organizações e movimentos sociais que se autoconvocaram e mobilizaram para um grande encontro em Porto Alegre, em contraposição ao neoliberalismo representado pelo Fórum Econômico Mundial, que ocorria ao mesmo tempo em Davos, na Suiça.

Este ano, o evento acontece em Salvador com seminários, plenárias, oficinas, atividades culturais e conferências. Terá marchas e atos pela cidade. O território principal será a Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o FSM também ocupará espaços públicos, culturais e periferias da cidade.

Listamos algumas atividades nas quais o Inesc participa, organiza ou apoia. Democracia, Projeto Brasil, Justiça Fiscal, Mobilidade Urbana, Gênero, Raça e Soberania Alimentar são alguns dos temas que serão trabalhados pelo Inesc durante o evento. Confira:

|14.03| Quarta-feira

– Debate sobre o livro “O Genocídio do Negro Brasileiro”

8h. Local: Teatro Martim Gonçalves, Escola de Teatro da UFBA.

– Abertura do Fórum Permanente de Mulheres Negras – Avaliação dos 30 anos do Encontro de Mulheres Negras

9h às 13h. Local: Quadra da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) – Av. Adhemar de Barros, 986 – Ondina, Salvador, em frente a UFBA.

– Atividade de Convergência “Que democracia temos e que democracia queremos? Um debate desde a perspectiva da educação popular

9h. Local: Sala 5 da Faculdade de Farmácia do Campus Ondina da UFBA

*Participação de José Antonio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc (moderador).

– MobCidades – transporte como direito social e orçamento da mobilidade

10h às 13h. Local: PAF VI – Sala 6 (UFBA – Campus Federação) – Território Direito à Cidade

– Lutar juntas e juntos pela Justiça Fiscal

13h. Local: Conferência – Faculdade de Farmácia, Sala 5.

*Participação de Grazielle David, assessora política do Inesc (expositora)

– Oficina: Referendos Revogatórios: Saída popular contra o golpe.

14h às 16h. Local: Tenda Marcus Vinícius (sala de reuniões).

– Segurança e soberania alimentar e nutricional no contexto de crises e retrocessos políticos nos países do Sul.

14h. Local: UFBA (Campus de Ondina) – PAF 1 sala 108

*Participação de Carmela Zigoni, assessora política do Inesc (expositora)

|15.03| Quinta-feira

– Austeridade fiscal e o desmonte do Estado nacional
9h. Local a confirmar

– Custos Humanos e Ambientais da Mineração, Resistências e Alternativas

13:00 – 17:00. Local: Prédio da Biologia, 1º andar. Rua Barão de Jeremoabo, 668 – Ondina. Transmissão ao vivo pelo facebook @emdefesadosterritórios

– Debate Projeto Brasil + Lançamento do Congresso do Povo (auto-gestionada)

13h30. Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFBA (Canela).

*Participação de José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc (expositor).

– Austeridade Fiscal e o Desmonte do Estado Nacional: repercussões no campo dos Direitos Humanos

14h. Local: Tenda dos Direitos Humanos . UFBA Campus Ondina, ao lado do Instituto de Letras.

– Desafios para uma saúde universal e democrática num mundo neoliberal

14 às 17h. Local: sala 314 PAF III

*Participação de Grazielle David, assessora política do Inesc (expositora)

– Mapa das Desigualdades – ferramenta estratégica na construção das políticas públicas para o combate às desigualdades

14h. Local: FACOM – Sala 4 (UFBA – Campus Ondina) – Território Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental

Realização: Rede Cidades – por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis

|16.03| Sexta-feira

– Para além do diagnóstico: propostas de Justiça Fiscal para financiar políticas públicas e direitos

11h. Auditório da Faculdade de Economia – UFBA

*Participação de Grazielle David, assessora política do Inesc (coordenação)

Atividades permanentes

– Exposição “O Rio que Era Doce: os Danos Irreversíveis da Mineração”

UFBA – Prédio da Biologia
Rua Barão de Jeremoabo, 668 – Ondina

– Fórum Permanente de Mulheres Negras – Avaliação dos 30 anos do Encontro de Mulheres Negras

Quadra da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) – Av. Adhemar de Barros, 986 – Ondina, Salvador, em frente a UFBA.

>>> Você sabe o que o Inesc faz? Conheça os temas de nossa atuação e um pouco de nossa história:

Se interessou? Inscreva-se para receber o nosso Boletim!

Diante do projeto de lei conhecido como “Escola sem partido”, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promoveu o encontro “A escola é nossa: livre, diversa e colorida”, construído com adolescentes de diferentes regiões do Distrito Federal. A atividade, que aconteceu em dezembro de 2017, reuniu cerca de 70 crianças e adolescentes da Estrutural, Itapoã, Paranoá e Santa Maria (cidades do DF).

Com o objetivo de analisar as principais ideias que pautam a “Lei da Mordaça” (como o projeto ‘Escola sem Partido’ também é conhecido) e discutir sobre que escola desejam, as e os adolescentes trabalharam temas como sexualidade, gênero, religiosidade, raça/cor e liberdade de expressão, a partir de uma metodologia que combina arte, leituras e debate. Em linhas gerais, o projeto Escola sem Partido, arquivado logo após o encontro, no dia 14 de dezembro de 2017, pedia restrições ao que é tratado nas salas de aula, defendendo uma suposta “neutralização escolar”.

>>> Leia Também: Livro desmistifica suposta neutralidade do movimento Escola sem Partido

Para Márcia Acioli, assessora política do Inesc, “não é possível falar de educação de qualidade sem escutar o que os e as estudantes entendem e desejam como a experiência mais presente em suas vidas: a escola”, defendeu. Segundo a educadora, o avanço da ideia de uma escola sem debate, ameaça uma concepção mais abrangente de educação de qualidade, democrática e transformadora.

A atividade fez parte do projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos, que tem como prática organizar um debate anual e coletivo sobre educação de qualidade como direito, reunindo crianças e adolescentes de todas as escolas que participam do projeto, inclusive uma escola da socioeducação.

Os debates foram registrados em uma série de vídeos curtos com a participação das e dos adolescentes. Confira!

Gênero e Sexualidade

Diversidade Racial

Diversidade Religiosa

“…Não digam que fui rebotalho,
que vivi à margem da vida.
Digam que eu procurava trabalho,
mas fui sempre preterida.”

Carolina de Jesus

Por Dyarley Viana, assessora técnica do projeto OCA, moradora da Cidade Estrutural

Talvez você não saiba, mas as mulheres são maioria no exercício da catação no Distrito Federal. Segundo o Cadastro Único para Programas Sociais, existem no lixão de Brasília 2.827 catadores, sendo as mulheres 60% desse grupo. E são justo elas violadas em demasia, desassistidas de políticas públicas que atendam suas particularidades.

Em números exatos, são 1.702 mulheres que, desde 20 de janeiro deste ano, lidam com o fato do fechamento do Lixão da Estrutural – o maior da América Latina – como sinônimo de insegurança alimentar para elas e seus filhos. São mulheres negras, periféricas e com baixa escolaridade que estiveram em condição de trabalho infantil. São mulheres esquecidas, que passam despercebidas nas discussões de gênero e raça. Seriam seus trajes os responsáveis por tamanha invisibilidade? Qual crença sobre a identidade das mulheres é responsável por usurpar o lugar de mulher dessas trabalhadoras?

Historicamente, são notórias as resistências e as conquistas do Movimento de Mulheres, contudo, uma linha separatista, classista e racista segue “organizando” as conquistas das mulheres, pois as catadoras pouco se beneficiam dessas lutas. Vejamos: às vésperas do Dia internacional da Mulher, Brasília é mencionada com louvor na publicação de uma pesquisa, que tem como destaque a frase: “Brasília é o único lugar no país onde as mulheres recebem mais que os homens“.  É uma pena que essa notícia não contemple todas as mulheres da cidade, pois as catadoras receberam a vergonhosa quantia de 73 reais por quinzena trabalhada nesses dois primeiros meses do ano.

Percebe-se uma Brasília distinta, que se enaltece e afirma suas ações inclusivas e igualitárias, mas que em suas práticas segue a lógica de privilégios a um grupo que melhor acessa as políticas públicas.  Ressalto que esses privilégios são determinados pela cor da pele, o CEP, e a classe social.

Enquanto se propaga que Brasília deu um salto civilizatório com o fechamento do Lixão – e sim, deu! Esse salto se apoiou, pisou e pesou nos ombros delas: mulheres catadoras, mulheres negras, a base da pirâmide social, mergulhadas em exclusão e marginalização. Precisamos dar um salto muito maior, investindo em políticas públicas para todas as mulheres, sem distinção de cor, escolaridade, CEP, credo ou classe social.

A sociedade brasiliense revela uma urgência em reformular as narrativas sobre desigualdades sociais, pois no Distrito Federal, elas têm cor, a cor negra; têm Gênero, o feminino! E se ela caminha, come e trabalha, ela caminha na catação, se alimenta na mesa das muitas Marias catadoras da cidade Estrutural e trabalha no descarte da sociedade consumista. O 8 de março para elas, segue sendo dia de catar. Recicle seu lixo!

>>> Veja fotos da Exposição Eu Catador, com fotografias de catadores de material reciclável que atuavam no lixão da Estrutural (DF). As fotos foram feitas pelos próprios catadores, com curadoria do fotógrafo brasiliense Kazuo Okubo. A exposição teve patrocínio do Inesc e Fundação Banco do Brasil.

Se interessou pelo tema? Inscreva-se para receber nosso boletim por email!

Por Cleo Manhas, assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília

Publicado originalmente no Outras Palavras

Estamos em mais um 8 de março e precisamos  novamente refletir sobre o mundo machista no qual convivemos, circulamos, trabalhamos. Sempre um desafio, pois apesar de estarmos atravessando uma era de intensa velocidade do espaço/tempo devido ao avanço tecnológico, o tempo histórico nos lembra que faz menos de um século que as mulheres começaram a votar no Brasil.

De lá pra cá, as relações sociais alteraram-se significativamente. Antes, a maioria da população vivia no meio rural, agora, cerca de 85% residem em cidades, onde as interações são mais intensas, visto que nos relacionamos frequentemente com mais pessoas em todos os aspectos de nossas vidas.

Ao longo desses anos, o fenômeno da metropolização extrapolou o limite das cidades, gerando a necessidade de planejamento na área de mobilidade urbana – o que raramente ocorre ou, quando ocorre, é realizado por homens brancos, que ainda constituem a maioria dos gestores eleitos.

Hoje, as mulheres são maioria entre eleitores: 54% contra 47% de homens. Contudo, no Congresso Nacional são apenas 51 deputadas em um total de 513; no Senado, 12 senadoras em um universo de 81. Por aí dá para se ter uma ideia de como as relações de gênero são desiguais desde a representação. Então, o que esperar das políticas públicas aprovadas por um parlamento com esta conformação?

A falta de planejamento e a consequente concentração de postos de trabalho e equipamentos públicos deixou a vida das pessoas ainda mais difícil ao longo dos anos, especialmente daquelas que mais utilizam transporte público e se deslocam mais vezes – o caso da população que recebe até cinco salários mínimos, onde se situam a maior parte das mulheres negras.

Ora, quem mais se desloca pela cidade são as mulheres. Na sociedade machista, recai sobre elas a responsabilidade de levar os filhos para creches e escolas, fazer compras para a casa, além de se deslocarem para o trabalho e locais de estudo. Na maioria das vezes, circulam a pé por seus bairros, sofrendo com a insegurança e a falta de infraestrutura, visto que a situação das calçadas, principalmente nos bairros periféricos, é deplorável, dificultando a mobilidade a pé ou de bicicleta, especialmente, de pessoas idosas e com deficiência.

Registremos ainda que aquelas que estão em maioria no transporte público, caminhando dos pontos até suas casas, utilizando as (não) calçadas, são as mulheres negras, que ao contrário dos “planejadores”, estão no lado oposto da cadeia de privilégios, sendo muitas vezes assediadas nos ônibus ou nas ruas.

Em um estudo de caso realizado pelo ITDP no Recife, vários depoimentos demonstram que a maior parte das mulheres têm medo tanto de ficar esperando o transporte nas paradas quanto de caminhar da parada até suas casas. Vejam um trecho desse estudo: “Dentre todas as questões manifestadas por essas mulheres, destaca-se a percepção sobre os pontos de ônibus, considerados, na experiência delas, como o local da cidade onde sentem mais medo e estão mais vulneráveis à violência urbana e de gênero. A violência de gênero, sobretudo o assédio, faz parte da experiência cotidiana das mulheres nas cidades e no transporte público”.

Ainda de acordo com o estudo do ITDP, a partir de dados produzidos pela Actionaid , 86% das mulheres do Recife foram assediadas no espaço público e 40% no transporte público. Além disso, 80% já foram assediadas por agentes de segurança pública, que deveriam garantir que elas não fossem assediadas.

Se não há planejamento metropolitano, o que dizer de planejamento considerando diferentes públicos? Para piorar a situação, o planejamento não é participativo e muito pouco é feito pensando em longo prazo, até porque, o objetivo é sempre o próximo processo eleitoral. E agora vamos chover no molhado ao dizer o que sempre constatamos nestes períodos: no entendimento dos gestores de ocasião, a prioridade vai para ações que geram mais votos, como as grandes obras, que trazem visibilidade para quem as executa e ainda são muito “rentáveis”.

Além de os planejadores serem os gestores de ocasião, no caso da mobilidade, são em sua maioria homens brancos, ou seja, aqueles que ocupam o topo da cadeia de privilégios, que circulam menos e sofrem menos com a falta de segurança e iluminação das cidades. Ou sequer vivenciam os espaços públicos, pois saem de suas casas e entram em carros com ar-condicionado e películas nos vidros, vão até as garagens dos prédios de seus trabalhos, pegam elevadores até suas salas e, no final do dia, voltam para o carro com ar condicionado para se deslocarem até restaurantes fechados, também com ar-condicionado, etc. Não entendem sequer para que serve um poste de luz iluminando as calçadas e, por isso, priorizam a iluminação das vias por onde circulam os carros.

Escrevendo esse artigo reflito sobre o cansaço da repetição. Todos os anos precisamos falar as mesmas coisas e os dados refletem as mesmas desigualdades. Com alguma melhora do tempo em que as mulheres não votavam para cá, é verdade, mas em termos civilizatórios, ainda estamos na barbárie.

Sendo assim, não escrevemos somente para informar a quem é de direito, ou a quem pode mudar os números, porque estas já sabem. Escrevemos também para gritar e incomodar: as mulheres têm direito a se sentirem confortáveis e seguras no lugar em que vivem! Especialmente nas cidades onde também trabalham, estudam, se divertem, vão e vêm utilizando ruas, calçadas, transporte, cruzando com pessoas, vivenciando o espaço público da forma lhes dê mais prazer.

Se interessou pelo tema? Inscreva-se para receber nosso boletim por email!

Por Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, para o Le Monde Diplomatique Brasil

“Agora eu estou acordada para o mundo. Eu estava dormindo antes. É assim que deixamos isso acontecer. Quando abateram o Congresso, nós não acordamos. Quando eles culparam terroristas e suspenderam a Constituição, nós também não acordamos. Eles disseram que seria temporário. Nada muda espontaneamente. Em uma banheira de aquecimento gradual, você é fervido até morrer antes de perceber”.[1]

A reflexão é da personagem Ofred, da série The Handmade’s Tale (“O conto da aia”, ou da criada, em português), em que, diferentemente da maioria das narrativas imagéticas sobre o poder, as mulheres oprimidas são brancas, de olhos claros, norte-americanas, de classe média. Na história, essas mulheres são escravizadas por famílias abastadas – um projeto justificado publicamente pela necessidade de salvar o planeta e, nos bastidores do poder, pela necessidade de gestão das populações, dos úteros, da força de trabalho e dos conhecimentos.

A série, baseada no livro de mesmo nome escrito por Margaret Atwood em 1985, é classificada como “futuro distópico”, conceito em moda na atualidade que abriga muitos outros sucessos, como Black Mirror e Colony, ao que o El Pais caracterizou como “A nova era dourada das distopias”. Mas se a distopia é uma ficção anti-utópica, um futuro totalitário e violento imaginado, é só olhar um pouco mais além dos corpos brancos das atrizes hollywoodianas para identificar um padrão de sociedade que nada tem de fictício ou futurístico: para as mulheres negras, africanas na diáspora – e para outras mulheres não brancas de diversas nações e etnias –, esse enredo[2] é uma evidência histórica, uma experiência real e tragicamente presente desde o período colonial até a atualidade.

Viajemos, então, dos Estados Unidos imaginados por Atwood em direção ao Brasil, ano 2018. No dia 16 de fevereiro, logo após o carnaval, o governo federal anunciava uma intervenção federal no Rio de Janeiro, com a justificativa de “garantir a ordem pública”. Em 20 de fevereiro, a Câmara dos Deputados vota a favor do Decreto e, horas depois, o Senado aprova a medida. É a primeira vez que um governo civil lança mão de uma medida tão drástica, ainda que a intervenção federal nos estados esteja prevista na Constituição desde 1988. Na prática, o general do Exército Walter Souza Braga Netto passou a ser o responsável pelas ações das polícias Civil e Militar, dos bombeiros e da administração penitenciária.

Desde então, as notícias sobre as ações no Rio de Janeiro são cada vez mais “distópicas”: cadastramento com fotografias de moradores de favelas, revista ostensiva de crianças, sem falar em declarações públicas de militares questionando institucionalidades que apuram abusos de autoridades. Uma das operações foi batizada de “Separar Joio do Trigo”, ou seja, o apartheid está posto, mais uma vez, como política de Estado. Persiste o tratamento diferenciado entre territórios negros pobres e os territórios brancos de classe média e alta, destino, aliás, do lucro gerado com o crime organizado em forma de riqueza, paraísos fiscais, lavagem de dinheiro etc.

Nesta cena montada pelo Governo Federal como cortina de fumaça de nossos verdadeiros problemas decorrentes da sociedade desigual em que vivemos, as mais atingidas são as mulheres, em sua maioria negras. São elas que têm sistematicamente enterrado seus homens, companheiros, irmãos e filhos: se a média anual de assassinatos de jovens negros é de 20 mil desde a Constituição de 1988, em nosso mais recente período democrático, são cerca 600 mil homens negros tombados, dados que corroboram com as noções de extermínio e genocídio desta população; são elas que se organizam e lutam por justiça e por direitos, a exemplo das Mães de Maio e dos movimentos de mulheres negras contra a violência e pelo bem viver em âmbito nacional. Estamos falando, por óbvio, das mulheres que não são encarceradas neste processo – a taxa de mulheres presas aumentou mais de 500% em dez anos.

É preciso dizer que são estas mesmas mulheres que pagam proporcionalmente mais impostos hoje no Brasil e que, no período de maior distribuição de renda e criação de políticas sociais da nossa história, continuaram a ser as maiores vítimas de violência letal: de 2003 a 2013, caiu 9% o feminicídio de mulheres brancas, ao passo que aumentou em 54% as mortes de mulheres negras. São estas mesmas mulheres que, a despeito da reforma trabalhista aprovada em 2017, só tiveram os seus direitos de trabalhadores domésticas reconhecidos em 2012, 124 anos após a abolição oficial da escravidão no Brasil.

Neste mesmo cenário do absurdo, convivemos ainda no início de 2018 com a notícia da mãe presa com seu bebê recém-nascido em uma cela de delegacia. No mesmo dia 20 de fevereiro, quando se aprovou a intervenção federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso ser julgado”. Essa decisão impacta diretamente milhares de mulheres negras: segundo o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), não há dados oficiais a respeito, mas estima-se que um terço da população carcerária feminina (hoje composta de mais de 42 mil mulheres) se enquadre na categoria de gestantes ou mães de crianças pequenas. A maioria delas são pretas ou pardas.

Ainda que a decisão do STF seja altamente positiva, ao analisarmos os dados do genocídio da juventude negra, pode-se pensar no que estas mães encontrarão ao retornarem às suas comunidades. Seria um tipo de “ventre livre” pós-moderno? Se considerarmos o que afirmou o próprio ministro da Justiça Torquato Jardim, sobre a intervenção federal, essas crianças (negras) não estarão a salvo em nenhum lugar: “Tem 1,1 milhão de cariocas morando em zonas de favelas, de perigo. Desse 1,1 milhão, como saber quem é do seu time e quem é contra? Não sabe. Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola”.

Seria, então, uma distopia para nossas hegemonias brancas, masculinas, proprietárias, pensar em um futuro com verdadeira liberdade – física, moral, psicológica – para as mulheres negras? Não deveria ser esta, portanto, a utopia política de quem defende uma sociedade justa e democrática?

Vivemos em um mundo onde o controle dos corpos femininos e negros é estruturante para a manutenção dos poderes econômico e político constituídos. Não é por acaso que as primeiras medidas após o golpe parlamentar no Brasil foram o congelamento do orçamento para direitos humanos, direitos das mulheres, igualdade racial e juventude. Os donos do poder compreendem perfeitamente que é minando as comunidades mais vulneráveis que se reprime a luta por melhores condições de vida. Uma fórmula colonial atualizada e trespassada por novas tecnologias de vigilância e controle.

Esse processo não é só brasileiro. Em toda a América Latina as mulheres indígenas enfrentam problemas semelhantes, assim como os jovens negros nos Estados Unidos. As formas de manutenção da subalternidade dos negros após o fim da escravidão oficial, tanto lá como cá, são perenes e sofisticadas: em sua versão contemporânea, o encarceramento, mais do que uma medida de repressão à violência, é uma forma de alijamento dos negros (e outros grupos étnicos e raciais em oposição ao branco fabricado em cada parte do mundo), e também um mercado muito lucrativo, pois manter tais estruturas implica em investimentos públicos que são direcionados para pagamento de empresas terceirizadas de alimentação, vestuário e segurança.

Angela Davis, em Freedom is a Constant Struggle: Ferguson, Palestine and The Foundations of a Movement (Haymarket Books, 2016) [A liberdade é uma luta constante: Ferguson, Palestina e as fundações de um movimento], chama nossa atenção: a vigilância e militarização, incluindo escolas que se parecem prisões nas comunidades negras periféricas dos Estados Unidos, definem cada vez mais nossas sociedades, “onde o que é chamado de ‘segurança’, sob a égide do Estado neoliberal, reforça não somente a privatização da segurança mas a privatização do aprisionamento, do bem-estar social, assim como a privatização da saúde e da educação” (tradução livre).

Como sugerido pela filósofa Donna Haraway em 1985, no livro Antropologia do ciborgue: vertigens do pós humano (mesmo ano da publicação de Handmade’s Tale), o mundo estaria se abrindo para uma nova biopolítica, na qual comunicação, tecnologia/ciência e política estariam sinergicamente atuantes para a configuração de sistemas de opressão e controle. A autora, de maneira otimista, apontava para a necessidade de os movimentos de mulheres capturarem essa configuração para a libertação necessária das identidades coloniais.

Ainda que os movimentos sociais de mulheres, LGBTI, de mulheres negras, do campo etc., tenham trabalhado incessantemente para isso, a capacidade de influência desses movimentos é muito menor do que aquela dos grupos dominantes. Segundo relatório da Oxfam (2016), estamos em um momento de forte concentração de renda e reescravização da força de trabalho em âmbito planetário. O gênero e a raça seguem sendo elementos cruciais para a reprodução do capital, dos privilégios e das desigualdades.

É necessária e urgente uma transição nos discursos políticos de defesa de direitos entre a noção de “pautas políticas da identidade” para um outro enunciado, a saber, “gênero e raça são estruturantes das relações econômicas e sociais”. Os omissos de hoje podem estar a salvo, como aponta nossa personagem do mundo distópico, pois a estrutura de privilégios implica em zonas de conforto para alguns grupos da sociedade, inclusive a classe média de esquerda.

Mas o capitalismo autoritário, no qual militarização e algoritmos atuam juntos para efetuar a gestão das populações, está aí para provar que saímos de um curto período histórico de emergência de novas classes médias para um possível futuro com um número muito maior de pobres do que registramos hoje. Se não pararmos para priorizar as pautas políticas de mulheres e, principalmente, levar a interseccionalidade a sério e olhar para as mulheres negras e pobres, não daremos conta de organizar lutas legítimas para enfrentar os horrores do autoritarismo. O Rio de Janeiro é, afinal, um laboratório para o Brasil, nas palavras dos próprios militares.

Os movimentos de mulheres se organizaram para atos em todo o país neste 8 de Março. Que possamos olhar para os absurdos do presente e agir: quando falamos em direitos das mulheres estamos falando do direito de toda uma sociedade à democracia e à liberdade.

[1] Trecho original: “Now I’m wake to the world. I was asleep before. That is how we let it happen. When they slaughtered Congress, we didn’t wake up. When they blamed terrorists and suspended the Constitution, we didn’t wake up either. They said it would be temporary. Nothing changes spontaneously. In a gradually heating bathtub, you’d be boiled to death before you knew it.” (Handmade’s Tale, Temporada 1, Episódio 3).

[2] Ainda que a própria série ofereça elementos para pensarmos as contradições no que se refere à questão racial, como o fato de a protagonista ter um marido negro, é na relação entre as próprias pessoas brancas – a escrava e o casal que escraviza –, que se baseia a narrativa da opressão. Neste sentido, a experiência de Ofred nos parece um tanto quanto distante (a não ser se comparada, por exemplo, ao genocídio da caça às bruxas na Idade Média). Não se trata, neste artigo, de hierarquizar lutas, mas de reconhecer distintos processos históricos que se unem e se distanciam de acordo com perspectivas muito diferentes: sejamos generosas e coloquemos nosso foco na relação entre classe, gênero e raça.

Se interessou pelo tema? Inscreva-se para receber nosso boletim por email!

Ações

Em dezembro de 2017, 23 meninas de várias periferias do Distrito Federal reuniram-se em Planaltina de Goiás (GO) para criar e fortalecer uma rede de cuidado e autocuidado entre elas. Em comum, as jovens tinham histórias permeadas por violência de gênero e desigualdade social – motivo pelo qual algumas delas ingressaram na criminalidade – e também a necessidade e o desejo de novas construções de vida.

O Encontro foi promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), no âmbito do projeto Onda pela Paz.  A atividade teve como compromisso fortalecer laços entre as adolescentes e iniciar a construção de trajetórias individuais e coletivas.

De acordo com Márcia Acioli, assessora do Inesc responsável pelo projeto, as jovens participantes que já cumpriram medidas socioeducativas, diante da ausência do Estado, temem recair nas práticas delituosas como a única estratégia de sobrevivência possível. “Por isso, nosso objetivo é incentivar a elaboração de novas formas de estar no mundo, que rompam com o ciclo de violência e criminalidade e estimulem a construção de caminhos para uma vida adulta autônoma, livre de violência e que contemple os desejos e perspectivas de futuro das meninas e jovens”, afirmou.

No encontro, as meninas tiveram acesso a atividades artísticas, culturais e terapêuticas, além de terem participado de oficinas para pensar na própria história em conexão com as histórias de outras meninas.

“O que é ser menina pra você?” Fizemos essa pergunta para as jovens participantes do encontro e nos emocionamos com as respostas. Assista ao vídeo e inspire-se!

Se interessou pelo tema? Inscreva-se para receber nosso boletim por email!

Ações do documento

Um dos objetivos da visita era avaliar os primeiros impactos da Emenda Constitucional 95 (‘teto dos gastos’), que congela investimentos públicos por 20 anos e completou um ano de vigência.

Recente estudo produzido pelo Inesc, Oxfam Brasil e CESR – Center for economic and social rights, intitulado “Direitos Humanos em tempos de austeridade”, alerta para indícios de como a Emenda Constitucional 95 (´teto dos gastos´) já apresenta impactos negativos em políticas de combate à fome, de atendimento a mulheres vítimas de violência e no programa Farmácia Popular, por exemplo.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA: Sociedade civil brasileira repudia o cancelamento da visita ao Brasil do Especialista Independente da ONU para dívida externa, finanças e direitos humanos pelo governo brasileiro

A sociedade civil brasileira abaixo assinada expressa sua profunda consternação e insatisfação com a decisão do governo brasileiro de cancelar, no último minuto, a visita oficial ao Brasil do Especialista Independente da ONU sobre dívida externa, finanças e direitos humanos, Sr. Juan Pablo Bohoslavsky, agendada há quase um ano e planejada para ocorrer nos próximos dias. O motivo alegado de troca de ministro dos Direitos Humanos para o cancelamento é pouco verossímil. Uma coalizão de 60 organizações e movimentos sociais tem trabalhado há meses para mobilizar as partes interessadas locais e preparar informações em primeira mão para contribuir com essa missão.

As medidas de austeridade têm afetado severamente o usufruto dos direitos humanos no Brasil. Promulgada no final de 2016, a Emenda Constitucional nº. 95 congelou por 20 anos as despesas com políticas públicas, sendo chamada de “pacote de austeridade mais severo do mundo” pelo Relator Especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos. Esta alteração aprofunda a concentração de renda no país e exacerba as restrições ao financiamento dos direitos sociais.  Verificou-se^[1], entre 2015 e 2017:

a) O corte de 70% do financiamento de programas de aquisição de alimentos e de segurança alimentar e nutricional, que foram essenciais para saída do Brasil do Mapa da Fome, resultou em redução de 83% de agricultores familiares beneficiários, em especial aqueles em regiões mais pobres do norte do país. Além de deixar milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar.

b) O corte de 55% do financiamento de políticas para as mulheres, resultando em redução de 15% da rede de serviços especializados para vítimas de violência de gênero.

c) Encolhimento da dotação orçamentária federal de 17% para a saúde e 19% para a educação.

d) A taxa de desemprego permanece elevada, em 12,2% em janeiro de 2018, atingindo 12,7 milhões de pessoas; sendo que em 2014, antes da adoção de medidas de austeridade, estava em seu nível mais baixo, 6,4%.

Neste contexto, é primordial o material que o Sr. Juan Pablo Bohoslavsky está desenvolvendo sobre “princípios orientadores para avaliar os impactos nos direitos humanos das políticas de reforma econômica”. As visitas aos países que implementam essas políticas são uma ferramenta-chave disponível ao Especialista para avaliar esses impactos sobre a vida dos povos. Essa era a razão fundamental para a visita ao Brasil nesse momento: conhecer o cenário brasileiro, emitir recomendações e fortalecer a elaboração dos princípios.

Em resposta aos problemas sociais causados pela política de austeridade, o governo brasileiro tem orientado sua política para o aumento do Estado penal, aumento do encarceramento em massa, criminalização das populações pobres e negras e dos movimentos sociais, o que se agrava neste momento com a intervenção federal militar no Estado do Rio de Janeiro.

As ações do governo também estão alinhadas a interesses privatistas e eleitorais, que nesta conjuntura, pela inexistência de diálogo, comprometem a democracia. Diante disto, tememos que o cancelamento desta visita possa ser apenas outro exemplo das medidas autoritárias impostas pelo governo, que não consideram os efeitos colaterais nefastos para os direitos humanos, em especial neste cenário de violações.

Demandamos ao governo brasileiro, em respeito aos mecanismos de proteção internacional, que reconsidere sua decisão de adiar a visita e garanta a vinda do especialista independente da ONU o mais rápido possível.

Finalmente, chamamos a atenção para uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando atualmente perante o Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da EC 95^[2]. Estamos confiantes de que serão julgados considerando o que dita o Direito Internacional dos Direitos Humanos, incluindo os princípios de proibição do retrocesso social e de não discriminação.

Brasília, 02 de março de 2018.

Coalizão anti austeridade e pela revogação da EC95
Plataforma Dhesca
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Conectas Direitos Humanos
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Terra de Direitos
Justiça Global
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL Brasil
Oxfam Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé
Plataforma Política Social
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES
Conselho Indigenista Missionário –  CIMI
CFEMEA
Movimento nacional de meninas e meninos de rua
Movimento dos atingidos e atingidas por barragens – MAB
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Auditoria Cidadã da Dívida
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
APOGLBT – Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
CDVHS – Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo – CJP/SP
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia – CFP
Comunidade Bahá’i
CRIOLA – Organização de Mulheres Negras
Dom da Terra AFROLGBT
Fala Preta! – Organização de Mulheres Negras
FASE Nacional  – Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional
FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito Humano a se Alimentar
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Instituto Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
MEB – Movimento de Educação de Base
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Associação Brasil Saúde e Ação – BRASA
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDECA Ceará

^[1] Inesc, CESR e Oxfam Brasil. Direitos Humanos em tempos de austeridade. Brasília, 2017. Disponível em: http://bit.ly/2F2I3OI

^[2] As ADIs são: nº. 5715 (proposta pelo Partido dos Trabalhadores – PT), nº. 5734 (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE), nº. 5633 (proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), nº. 5643 (proposta pela Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe); nº. 5658 (proposta pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT), nº. 5680 (proposta pelo Partido Socialismo e Solidariedade – PSOL)

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que o governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos. Destes, R$ 19,4 bilhões se referem a gastos represados e R$ 11,8 bilhões são gastos cancelados. Nos dois casos, essas cifras passam a fazer parte da rubrica “restos a pagar”, como são chamadas na contabilidade pública as despesas empenhadas (comprometidas e ainda não pagas) que são transferidas de um ano para o outro.

À reportagem do Estadão, Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explicou que esse mecanismo utilizado pelo governo é semelhante a um cheque pré-datado. “Se empenha e o dinheiro de fato não chega”, afirmou.  Além disso, nos casos em que as despesas são pagas muito tempo depois de empenhadas, o são sem nenhum tipo de correção monetária.

Grazielle ressalta que isso já vinha acontecendo, mas que em 2017 a retenção dessa verba “foi assustadora” e que a tendência é que aumente nos próximos anos.  Isso porque a Emenda Constitucional 95, conhecida como “Teto dos Gastos”, prevê um congelamento nos gastos públicos por vinte anos. Exemplo disso é que, na virada de 2017 para 2018, com apenas um ano de vigência da EC 95, o Ministério da Saúde incluiu R$ 13,6 bilhões como “restos a pagar” – um valor recorde.

Ainda de acordo com Grazielle David, quem mais perde com esse represamento de recursos são os municípios, que precisam colocar mais dinheiro na área da saúde para atender a demanda crescente. “Os municípios já estão no limite”, constatou.

<<< Leia mais na reportagem do Estadão>>>