Foram três dias de formação. Em pauta: orçamento público, incidência política, legislação de fomento à leitura. O projeto do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) prevê a formação para bibliotecas comunitárias da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC) e de oito redes de bibliotecas nas várias partes do país: a Releitura entre elas. O objetivo é preparar as bibliotecas para que participem dos ciclos orçamentários locais e federal para garantir políticas públicas para o setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Com atividades práticas e dinâmicas diversas, reunidos em grupos ou em rodas de diálogo, os integrantes da Releitura refletiram sobre o que são políticas públicas; traçaram um panorama da legislação municipal e estadual de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; entenderam um pouco sobre o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual); analisaram estratégias de participar ativamente destes trâmites; construíram propostas de incidência política.
O projeto “Orçamento e direitos para bibliotecas comunitárias” está sendo desenvolvido pelo Inesc em todo o país. Além da Releitura e da RNBC, as formações serão realizadas entre redes de bibliotecas do Maranhão, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Uma leitura dos impactos do golpe em curso na luta de combate ao racismo no Brasil
“É missão do Movimento Negro construir uma identidade política que considere as questões de gênero, raça, e classe e seja capaz de ampliar a luta contra o racismo na perspectiva de contribuir para a transformação da sociedade.”
Trecho do livro Traçando Diretrizes: Relatório do 1° Seminário de Planejamento Estratégico da CONEN-Coordenação Nacional de Entidades Negras-Aracajú. SE. 4-8 de Maio de 1994.
“É um equívoco pensar no Movimento Negro Brasileiro apenas como resposta ao racismo. Queira ou não, saiba ou não, a militância negra não cuida mais apenas de si e dos seus – Tudo é seu! A questão racial está no cerne do sistema de poder e de valores e refina a reprodução do abismo de desigualdades sociais.
Ao rasgar esse véu o Movimento Negro chamou para si a responsabilidade de compartilhar, graças ao acúmulo de lutas e massa crítica, e como garantia moral, perspectivas de aprimoramento do Estado e da sociedade brasileira.”
“A figura mítica do minotauro é uma ótima metáfora para a vida. É a criatura encarcerada, forte e limitada, que pela força se impõe no labirinto, mas que por ela mesma não é capaz de sair. O minotauro administra sua crise (o labirinto), mas sem legitimidade (força) ou mesmo interesse em superá-lo. O golpe é este minotauro que usa da força e que não pode tirar o país do labirinto em que se encontra. Ou matamos a fera, ao estilo de Teseu, e em ato continuum recuperamos a linha que nos retirará da cilada, ou terminaremos como vítimas anônimas.”
Pedro Otoni, dirigente das Brigadas Populares.
Com este documento, originário das reflexões feitas na I Conferência Nacional da CONEN – CONFECONEN, realizada nos dias 26 a 29 de maio de 2016, na cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais), afirmamos que há relações entre o avanço da luta contra o racismo e a crise institucional e de valores – especialmente agudizada nesse momento da conjuntura nacional brasileira.
Certamente que, além do peso dos interesses econômicos vistos como principais, esse ambiente repercute na agenda de demandas presentes em todas as latitudes e sociedades contemporâneas: questões de gênero, geracionais, referentes à sexualidade, ao meio ambiente e outras. Mesmo assim, compreendendo que há uma “crise geral”, vale afirmar que o avanço da luta de combate ao racismo no Brasil representa aspecto demais saliente e agravante na “crise política” que hoje divide a sociedade brasileira – é o tom e o jeito brasileiros, no “espírito” das dinâmicas sociais e políticas de ressignificação da diversidade.
[1] PEREIRA, Amauri M. “Toma que o filho e seu…: Políticas públicas pragmáticas e outros desafios na institucionalização da Luta Contra o Racismo. ”Revista da ABPN, v. 3, nº 7, jan a jun 2012.
Organizações juntam forças em busca de unidade e alternativas a modelo de desenvolvimento
A Aula Pública será realizada no âmbito dos projetos“Novos Paradigmas de Desenvolvimento: pensar, propor, difundir”, apoiado pela agência de cooperação internacional Misereor;“Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática”, apoiado pela União Europeia; e Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos do Brasil. Daniela Tolfo, secretária executiva do Camp, comenta que é importante realizar a Aula Pública com esta parceria. “A gente fala que precisa construir a unidade na esquerda e estamos criando a unidade agora. É essencial por conta deste momento em que estamos vivendo, deste contexto de retirada de direitos, de resistência.”
Entre os nomes confirmados para a atividade estão José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma pela Reforma do Sistema Político; Lindomar Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Olívio Dutra, ex-prefeito e ex-governador do Rio Grande do Sul; Renata Mielli, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Salete Carollo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular; Valdecir Nascimento, do Odara – Instituto da Mulher Negra; e Vitor Guimarães, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo.
Adriana Ramos, diretora executiva da Abong e coordenadora do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), e Ivo Lesbaupin, secretário executivo do Iser Assessoria, mediarão o debate. “A ideia é que falem do ponto de vista de suas entidades sobre quais modelos alternativos estão propondo”, explica Ivo ressaltando a diversidade representativa dos movimentos sociais brasileiros.
As mesas de debates e oficinas de diálogos que compõem a programação do Seminário Nacional serão realizadas entre os dias 16 e 18 de agosto, no Centro de Formação Sagrada Família, no bairro do Ipiranga, em São Paulo (SP).
O dinheiro da Noruega está pagando a fiscalização da Amazônia?
Em junho, o presidenteMichel Temerfoi a Noruega para assegurar acordos comerciais e mostrar que o Brasil é um parceiro confiável na diplomacia ambiental.A viagem, como sabemos, foi um fiasco. Não só o governo foi criticado por seus parceiros noruegueses, como o país anunciou que reduziria a parcela de recursos destinados ao Fundo Amazônia, já que o desmatamento voltou a subir.
A redução das doações pode, em tese, colocar as operações brasileiras de fiscalização em dificuldade. Isso porque nos últimos três anos o governo aumentou o uso dos recursos noruegueses voltados para órgãos de comando e controle, como o Ibama e a Força Nacional de Segurança, de acordo com um estudo publicado pelas organizações Idesam e Forest Trends. O estudoMapeando os fluxos financeiros para Redd+ e uso da terra no Brasillevantou o uso de recursos de doação internacional para proteção das florestas no Brasil entre 2009 e 2016. Ao todo, foram mais de US$ 2,2 bilhões recebidos, sendo que US$ 1 bilhão foi doado pelo governo norueguês.
O relatório mostra que, até 2014, a maior parte dos recursos do Fundo Amazônia era distribuída para os estados. Em segundo lugar, ficavam as ONGs. Apenas em terceiro ficava os órgãos de fiscalização federal. Esse cenário mudou. No ano passado, a maior fatia do dinheiro da Noruega foi para os órgãos federais: 46%. Os estados ficaram em segundo, e as ONGs em terceiro. Esse cenário deve se repetir em 2017. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) fechou em dezembro de 2016 um repasse de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia para ser destinado às operações de controle e combate ao desmatamento do Ibama durante todo o ano de 2017. O valor é quase a metade do que o Fundo Amazônia desembolsou em 2016.
O aumento da captação de recursos internacionais seria positivo não fosse um problema. Ele coincide com a queda no orçamento do Ministério do Meio Ambiente no mesmo período. “A recente captação de recursos pelo Ibama junto ao Fundo Amazônia marca um cenário de retração dos investimentos públicos federais para o combate ao desmatamento na região amazônica. No ano de 2016 o setor de fiscalização do governo sofreu com uma retração de 30% em seu orçamento em relação ao ano de 2013”, diz o estudo. Para um dos autores do texto, Mariano Cenamo, do Idesam, isso sugere que é o recurso de doação internacional que está salvando a política ambiental brasileira. “Nós estamos vendo as estruturas ambientais ser fragilizadas em todos os níveis no Brasil. Nesse contexto, ainda bem que temos o dinheiro do Fundo Amazônia. Se não fosse o recurso de doação internacional, a situação estaria ainda pior.”
O dinheiro da Noruega, evidentemente, é bem-vindo. O temor de quem acompanha as políticas para a Amazônia, no entanto, é a possibilidade de que ele seja usado para cobrir buracos deixados pelos cortes de recursos do governo. Isso deixaria toda a política ambiental brasileira mais vulnerável. Afinal, se amanhã os norugueses decidirem parar com as doações, não haverá mais dinheiro para fazer uma função crucial de combate ao desmatamento.
Em março deste ano, o governo Temer anunciou o contingenciamento de R$ 42 bilhões no orçamento público. O corte também atingiu o Ministério do Meio Ambiente, que perdeu quase a metade dos recursos para as despesas descricionárias – o dinheiro utilizado em programas e projetos do ministério, sem contemplar gastos fixos como salários e pensões. Uma análise feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que, mesmo antes do contingenciamento, o orçamento do ministério já estava em baixa. “O orçamento do Ministério do Meio Ambiente vem caindo ano a ano, desde 2013. Com o contingenciamento, passou a ser o menor desde 2007”, diz Matheus Magalhães, pesquisador do Inesc.
Uma reportagem do jornalFolha de S.Paulomostra que a preocupação com os recursos para a fiscalização é grande dentro do ministério. Segundo o jornal, o ministro do Meio Ambiente,Sarney Filho, enviou carta ao Ministério do Planejamento dizendo que a falta de dinheiro para fiscalização agravou o desmate na Amazônia. Sarney Filho pede que o orçamento do Ibama seja aumentado em R$ 104 milhões em 2018.
ÉPOCA entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para tentar entender a situação. Segundo o ministério, o contingenciamento no orçamento e o aumento da captação do dinheiro de doação internacional para fiscalização não estão relacionados. Em nota, o ministério explica que não repassou o contingenciamento para as operações de fiscalização e diz que o ministro Sarney Filho conseguiu um compromisso político da Presidência de que o contingenciamento será revertido ainda no segundo semestre de 2017.
O ministério diz ainda que o dinheiro da Noruega não está sendo usado para substituir o orçamento. “No que tange aos recursos do Fundo Amazônia, estes apoiam atividades do Ibama desde 2014, como fonte adicional, recursos de doação. São valores complementares ao orçamento da Autarquia e estão sendo utilizados para apoiar atividades adicionais de combate a incêndios e queimadas e de fiscalização. Não há substituição de orçamento”, diz a nota.
A Constituição Brasileira assegura no Art. 6º os direitos sociais dos cidadãos brasileiros, utilizando como instrumento a lei que garante que todo brasileiro tenha o mínimo de dignidade para o seu desenvolvimento social. Em linhas gerais são propostas abstratas, que precisam ser regulamentadas por outras leis específicas, para que assim sua aplicação seja real.
O direito constitucional de ir e vir, por exemplo, permite que os cidadãos se desloquem por todo o território nacional. Entretanto, para melhorar a fluidez em grandes avenidas, algumas cidades restringem a circulação de veículos longos durante o dia. Ou seja, o direito do motorista se torna limitado, mas a maior parte da população é beneficiada. Por esse entendimento, compreende-se que os direitos sociais servem como um norteador para que gestores públicos criem leis que melhorem a qualidade de vida do cidadão.
Em decorrência das manifestações de 2013, que levou milhares de pessoas às ruas contra o aumento nas tarifas do transporte público, em 2015 o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2013, que incluiu o transporte público como um direito social. Mas poucas pessoas sabem disso, e de lá para cá pouco mudou. Na prática, tanto o Governo Federal quanto os governos estaduais e prefeituras deveriam incorporar o transporte na lista de prioridades, definindo no orçamento público os percentuais de investimento nessa política.
Dois anos após a aprovação da PEC 74/2013, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 84/2015 que pretende incluir a acessibilidade e a mobilidade urbana como direito social. O primeiro passo já foi dado com a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso em junho deste ano.
Na contramão desse avanço, apesar de a política nacional ter sido aprovada em 2012, os municípios brasileiros ainda não conseguiram elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, obrigatório a todo município com mais de 20 mil habitantes.
Pensar a mobilidade como um direito social sem que os municípios avancem na elaboração dos Planos aparenta antagônico, mas não é! Pelo contrário, é uma maneira de legitimar ainda mais as diretrizes estabelecidas na Política de Mobilidade.
Conceituar mobilidade urbana é um grande desafio, principalmente porque é muito comum reduzir o conceito à transporte público de qualidade, fluidez do trânsito, etc. Esses conceitos passam a incorporar o dia a dia das redações jornalísticas, o universo político e aos poucos vai chegando ao conhecimento da população, porém de forma ainda lenta.
Pensar a mobilidade como um direito é desafiador, e ter a mobilidade como um direito à cidade… é possível.? Quando falamos em mobilidade urbana, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, referimo-nos à “condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano”, ou seja, todas as formas, maneiras e condições pelas quais as pessoas transitam na cidade, quer seja a pé, de carro, moto, cadeira de rodas, ônibus. Algo estreitamente ligado à forma como nos relacionamos com a cidade, como vivemos a cidade.
O geógrafo britânico David Harvey em seu artigo “The right to the city”, aponta que a cidade é fruto das relações sociais que nós fazemos dela e com ela:
“A questão de que tipo de cidade queremos não pode ser divorciada do tipo de laços sociais, relação com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos desejamos. O direito à cidade está muito longe da liberdade individual de acesso a recursos urbanos: é o direito de mudar a nós mesmos pela mudança da cidade (…) O direito à cidade, como constituído agora, está extremamente confinado, restrito na maioria dos casos à pequena elite política e econômica, que está em posição de moldar as cidades cada vez mais ao seu gosto”.
Para esclarecer a conexão entre a mobilidade e o direito à cidade, entrevistamos a Assistente Social articuladora do Movimento Nossa São Luís, Suelma Kzam, que também é representante da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (Rede de Cidades) em São Luís (MA).
A Rede de Cidades, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC-DF), iniciou o Projeto Orçamento e Direito à Cidade, que irá atuar na formação de Organizações da Sociedade Civil para o monitoramento dos gastos públicos com mobilidade.
ANJ–Com toda a rapidez que existe na vida urbana, quer seja no trânsito ou no processamento das informações, a relação das pessoas com a cidade foi alterada?
Suelma –Hoje em dia a cidade não é mais pensadas para pessoas. Os centros urbanos são desenhados para os veículos automotivos, para o comércio… as cidades são pensadas muito mais numa perspectiva mercadológicas, que numa perspectiva social. Então as pessoas que tem planejado a cidade não pensam ela mais como um espaço para viver, para transitar, sim como um ambiente para atender demandas do mercado, para fomentar exclusivamente o ambiente de negócio.
ANJ– Qual público você destaca como o mais afetado pela falta de mobilidade urbana?
Suelma –Aqui estamos considerando as pessoas em geral. Mas se a gente for considerar as minorias, que são as pessoas com deficiência, as pessoas que possuem dificuldades de mobilidade, as mulheres – que são aquelas que mais utilizam a cidade, que mais se locomovem – a gente vai perceber o quanto os grandes centros urbanos acabam sendo frios para as pessoas. As crianças, por exemplo, já não existem vias públicas para que elas brinquem. Nesse aspecto, se formos pensar, estamos considerando uma série de negação de direitos: o direito da criança brincar e do lazer, que é um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o direito da pessoa de ir e vir, pois não temos calçadas estruturadas para que as pessoas possam se locomover; as vias públicas não são seguras para as pessoas realizarem grandes percursos a pé ou de bicicleta; entre outros.
Quando a gente pensa nas mulheres, por exemplo, a gente tá negando o direito dessa mulher andar numa determinada rua, porque ela sabe que aquele percurso que ela vai fazer a pé oferece risco dela ser abusada sexualmente, as vias não são iluminadas – isso é um outro fator que nega o direito das mulheres transitar – as mulheres são aquelas que vão ao supermercado, que vão buscar as crianças na escola, poderiam fazer o trajeto a pé, mas muitas vezes não fazem por conta desses fatores que a gente abordou.
AJN – Uma cidade que atende à necessidade da população é uma cidade mais inclusiva?
Suelma –A própria Lei diz isso: o direito básico ao ser humano é o direito de ir e vir. Então quando a gente tem esse direito negado, falando, por exemplo do aspecto urbanístico e arquitetônico da cidade, está negando o direito de andar a pé, a gente está impedindo as pessoas de usarem um direito essencial. A população acaba sendo mais sedentária porque não podem caminhar ou não podem usar a bicicleta. A cultura em vigor é que andar de bicicleta é ser desprovido de recursos financeiros para custear uma passagem, quando na verdade não é isso. Se a gente tiver, por exemplo, ciclovias, elas seriam utilizadas, pois hoje as bicicletas competem espaço com os carros e isso é um risco.
AJN – Hoje as cidade concentram parte nos seus serviços nas regiões administrativas, que em geral são nos centros das cidades. Como você analisa essa necessidade da população se deslocar para ter acesso aos serviços públicos?
Suelma –Isso é outro fator. Hoje as cidades metropolitanas acabam sendo cidades dormitórios, pois as pessoas acabam se deslocando de cassa para o trabalho e às vezes os serviços básicos estão fora de seus domicílios, enquanto esses serviços poderiam estar em seus municípios.
ANJ – O Plano de Mobilidade ainda é um desafio para as cidades com mais de 20 mil habitantes. O que falta para avançar nessa pauta?
Suelma –Eu vejo que não é encarado como uma prioridade. Pouco se fala sobre mobilidade nas cidades brasileiras, a não ser que as tarifas aumentem de preço. Quando há esse aumento as pessoas se mobilizam, só que não é apenas isso, existem muitas coisas importantes para serem tratadas, de pensar a cidade para as pessoas. Ainda não existe esse olhar por parte do governo, nem da sociedade de modo geral. As pessoas precisam conhecer mais o que é mobilidade, elas precisam estar cientes que discussão é essa. Talvez se elas conhecessem isso, elas poderiam cobrar mais os governantes e controlar a aplicação dos investimentos.
“País que violenta a infância deve ser sentenciado como eu fui”
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação criada em julho de 1990 que define os direitos das crianças e adolescentes. A partir dele nos reconheceram como somos, ou seja, sujeitos de direitos como qualquer adulto.
Para cumprir ou respeitar os nossos direitos existem órgãos e instituições, como a Secretaria de Estado da Criança, criada no Distrito Federal em 2011 com o objetivo de coordenar e articular políticas públicas voltadas para nossa proteção integral e promoção dos nossos direitos.
Eu vejo que ainda há muitas situações de negligência, de abandono, maus tratos, crueldade, discriminação, abusos e explorações, e tais violações devem ser acolhidas pelas Unidades de apoio e por políticas públicas para que tais crianças e adolescentes não venham a cair no socioeducativo.
Na rua, os Conselhos Tutelares são os órgãos de proteção e defesa de nossos direitos, porém há adolescentes que só conseguiram acessar direitos básicos dentro do sistema socioeducativo. Não é apenas o direito ao voto, obrigatório, que queremos.
Temos direito de visitar os monumentos da capital, os museus e espaços públicos como o Congresso Nacional, conhecer a história, tirar dúvidas e curiosidades, e com isso pesquisarmos, acessarmos conhecimento e desenvolvermos maior raciocínio. Isso é impossível? Não, afinal temos direito à escolarização, ao conhecimento.
Neste contexto, acredito que o governo deveria garantir boas condições e oportunidades em geral. Num Brasil que milhares de famílias ainda passam fome, as crianças são as que mais sofrem e, infelizmente, acumulam situações de trabalho infantil e até exploração sexual. Este mesmo Brasil que violenta a infância, discrimina pela raça, pelo sotaque ou orientação sexual, deveria também ser sentenciado como eu fui.
20 anos sem Betinho, um grande parceiro do Inesc na luta contra a fome e por direitos
“Quem tem fome, tem pressa”, bradava o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, sempre que era instado a falar sobre a importância e urgência da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, iniciativa que liderou no Brasil nos anos 1990. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à época, eram 32 milhões de pessoas no país sem os recursos necessários para garantir refeições diárias – e elas não podiam esperar. Nathalie Beghin, economista, especialista em políticas sociais e coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em Brasília, participou desse levantamento feito pelo IPEA, e conviveu com Betinho à época.
“Era uma pessoa muito bem humorada, criativa e com energia invejável. Não tinha papas na língua nem medo da luta”, recorda Nathalie, que nos conta um pouco sobre sua convivência com Betinho e o legado que ele deixou nesta entrevista, publicada hoje (9 de agosto) em homenagem ao 20o aniversário da morte do sociólogo e ativista.
Além da campanha contra a fome, Betinho também esteve intensamente envolvido em outros temas, como o da reforma agrária e da redemocratização do país – em ambos os casos lado a lado com o Inesc. Betinho era amigo pessoal de Maria José Jaime, a Bizeh, fundadora do Instituto, e participou da sua criação em 1979. Ao lado de Bizeh, Betinho ajudou a criar políticas públicas de combate à fome no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) no início dos anos 1990.
Hoje, 20 anos depois da morte de Betinho, o Brasil experimenta retrocessos que fazem voltar o fantasma da fome e outros tantos. Direitos básicos da população vêm sendo negados e o Estado brasileiro está cada vez mais enfraquecido. Quem tem fome continua com pressa, mas a fome está maior – é também por direitos, por democracia realmente popular, pelas mulheres, pelos jovens negros, pelos indígenas e quilombolas. “Os direitos humanos são a base para uma vida digna para todos e todas”, afirma Nathalie, nesta entrevista que publicamos hoje para homenagear Betinho e sua fome por uma vida justa para todos.
Você trabalhou com Betinho no início dos anos 1990, na elaboração do Plano de Combate à Fome. Como foi essa relação?
R – O Betinho era uma pessoa muito bem humorada, criativa e com uma energia invejável. Não tinha papas na língua e nem medo da luta. Sem dúvida, uma das principais lideranças da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida junto com a Bizeh, fundadora do Inesc. Trabalhamos juntos na elaboração do Plano de Combate à Fome, no começo dos anos 90. Ele desafiou o presidente Itamar Franco a dizer quantos eram e onde estavam as pessoas que passavam fome no Brasil. Na época trabalhava na Diretoria Social do IPEA, na equipe de Anna Peliano. O presidente Itamar nos pediu para atender o pedido de Betinho. Assim fizemos e em tempo recorde produzimos o Mapa da Fome do Brasil que, na época, contabilizou 32 milhões de pessoas sem renda suficiente para se alimentar. Equivalia a uma Argentina! A repercussão foi tamanha, que Itamar juntou todos os ministros para elaborar o Plano Nacional de Combate à Fome que foi lançado em 1993. O IPEA ficou com a incumbência de coordenar a elaboração do Plano. Assim fizemos e uma das primeiras medidas de implantação do Plano foi a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O que significa ‘democracia’ para você?
R – O poder do povo, o poder popular. É o governo do povo para o povo. É um modelo político no qual os cidadãos e as cidadãs participam das decisões por meio do voto, mas também por meio de consultas e de propostas de projetos. Não é um sistema perfeito, mas é o melhor que construímos até agora.
Betinho costumava dizer que a democracia é formada por cinco princípios: liberdade, igualdade, participação, diversidade e solidariedade. Concorda?
R – Sem dúvida esses conceitos são essenciais para definir a democracia. Acrescentaria a dimensão dos direitos humanos: a democracia, ainda que imperfeita, é o único sistema político existentes que é capaz de promover a progressiva realização dos direitos humanos. E os direitos humanos são a base para uma vida digna para todos e todas, qualquer que seja a classe social, religião, raça, etnia, sexo, orientação sexual, nacionalidade etc.
Também complementaria que a democracia tem a ver com um conjunto de instituições que é maior do que o Parlamento. Tem a ver com o sistema de Justiça e com os meios de comunicação. Se essas instituições não são abertas ao povo, a democracia fica incompleta. Hoje, no Brasil, além de termos um dos parlamentos mais conservadores da nossa história recente, convivemos com um Judiciário totalmente fechado à sociedade, e com meios de comunicação centralizados nas mãos de poucas famílias que têm o domínio das informações que circulam.
Qual o papel da sociedade civil no fortalecimento da democracia e quais os atuais desafios para que isso ocorra?
R – O papel da sociedade civil é o de lutar, resistir e propor. No caso da democracia, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) faz parte de uma Plataforma que reúne dezenas de organizações e movimentos sociais que propõem uma reforma do sistema político justa e inclusiva. No que se refere ao Congresso Nacional, por exemplo, o Brasil está entre os países do mundo que tem menos mulheres parlamentares, apenas 10%. No que se refere à população negra, a sub-representação é abissal, sem mencionar que não há sequer um indígena.
Nós entendemos que uma democracia mais completa deve ser representativa, mas também direta (com instrumentos como plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular) e participativa, com conselhos e conferências. Também deve contar com meios de comunicação mais livres e diversos, e com um sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público, Procuradorias) que conte com a participação da sociedade. Com isso, o Poder se torna efetivamente popular, de todos e todas, e não somente de alguns, como é hoje.
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A Coppe/UFRJ e o Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep) lançaram nesta quarta-feira o site Betinho: celebrar uma história. Cinco princípios e um fime oPrêmio Betinho Imagens de Cidadania, em uma edição inédita da já tradicional premiação e que nesta temporada propõe que as pessoas gravem e inscrevam vídeos com ideias ou iniciativas de mobilização cidadã.
Além de resgatar a história do ativista dos direitos humanos e da cidadania, o site é organizado como um instrumento de sensibilização para que as pessoas sintam-se inspiradas e concretizem novas ações cidadãs, em um movimento mobilizador vivo e forte, como ainda é o legado de Betinho.
O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido àfalta de fiscalizaçãoe controle dasexportações de minério de ferro, estrela da pauta de vendas do país ao exterior.
É o que aponta um estudo feito pela Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal (IJF). Inédito, o levantamento apontou subfaturamento de US$ 39,1 bilhões nos embarques da matéria-prima entre 2009 e 2015.
A cifra representa perda média de receitas fiscais da ordem de US$ 13,3 bilhões no mesmo período, o correspondente a cerca de R$ 42 bilhões, quase a metade do orçamento deMinas Geraispara 2017.
No caso do Brasil, esse impacto é grande, pois a economia mineral tem participação bastante relevante nas exportações do país. As vendas externas de minério representaram em 2015 11,7% do comércio total do Brasil com o exterior. Só o minério de ferro foi responsável por 7,4% da receita das exportações naquele ano, segundo dados doInstituto Brasileiro de Mineração(IBRAM), que representa o setor.
De acordo com a diretora administrativa do IJF e auditora fiscal da Receita Federal Maria Regina Paiva Duarte, o mecanismo usado para burlar a tributação consiste em vender o minério por um preço mais baixo para uma mesma empresa do grupo exportador, mas localizada em paraísos fiscais ou países em que a tributação é menor, e depois vender novamente, então pelo preço de mercado, para uma terceira empresa.
“Em geral, a mercadoria é vendida para um desses territórios, a preço menor que o que seria adequado, mas entregue em outro. A mineradora Vale, por exemplo, tem empresa na Suíça e o minério é vendido para lá, mas entregue na China.
A perda de tributação se dá a partir dessa venda por preço inferior, o que reduziria o lucro tributável no Brasil e, por consequência, a base de cálculo sobre a qual vai ser cobrado o tributo”, diz Regina Paiva. Até os países desenvolvidos, de acordo com a auditora fiscal, estão tentando barrar essas operações, porque se deram conta que as grandes empresas não estavam tributando os lucros adequadamente.
Na avaliação de Regina Paiva, os países para onde o minério brasileiro é destinado inicialmente deveriam dar publicidade aos dados das operações realizadas, acabando com o sigilo das transações entre empresas vinculadas.
Para ela, coibir essa fuga de capitais e, consequentemente, a perda de receitas requer que, as administrações tributárias estejam preparadas em termos tecnológicos e de recursos humanos, com fiscalização adequadamente remunerada, a fim de fazer frente ao planejamento tributário abusivo das empresas.
Ela defende também a criação de um organismo supranacional que regulamente essas operações, vinculado a ONU (Organização das Nações Unidas). Caberia a ele “implementar regras que permitam aos países, especialmente os menos desenvolvidos, arrecadar o que é justo, adotar métodos que permitam apurar os preços efetivamente praticados entre empresas vinculadas ou que envolvam guaridas fiscais e criar mecanismos severos de punição ou sanção a países e empresas que não cumpram as regras estabelecidas e pratiquem operações fraudulentas”, afirma a diretora do IJF.
Recurso finito
Com base no estudo, estima-se que 70% de todo o comércio exterior brasileiro ocorra entre empresas vinculadas ou com subsidiárias em guaridas fiscais. “O agravante das mineradoras é que elas trabalham com um recurso não renovável e que pertence legalmente a toda à sociedade. Ou seja, o que uma mineradora extrai e exporta, desaparece. Não poderá mais ser extraído, é colheita única. As gerações futuras não terão mais como explorar este recurso”, afirma Dão Real Pereira dos Santos, diretor de relações institucionais do IJF e também auditor da Receita Federal.
Além de ser um recurso finito, destaca Dão, o minério constitui a principal matéria-prima para a indústria estrangeira. “Então, qualquer sonegação que o setor extrativo produz tem um efeito muito mais grave do que qualquer outro setor, pois é uma riqueza que se perde e uma redução de custos para a indústria estrangeira em detrimento da capacidade do Estado para promover políticas públicas, inclusive aquelas que possam viabilizar alternativas econômicas que compensem a falta do recurso extraído”.
Tonelada sai por metade do preço
Rosiane Seabra, advogada e consultora tributária da Associação Mineira dos Municípios Mineradores (AMIG), diz que o estudo realizado pela Latindadd em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal comprova em números o que a entidade há muito vem denunciando. “Essa é uma operação feita pelas mineradoras com o intuito exclusivo de reduzir a tributação. Os municípios mineradores há muito denunciam essa prática”, relata. Segundo ela, a maioria das empresas vende para elas mesmas a tonelada de minério pela metade do preço, reduzindo assim a tributação. Para Rosiane, a única solução seria uma rigorosa fiscalização por parte dos órgãos federais.
O governo já chegou a multar grandes mineradoras por essa prática, mas ela continua ocorrendo e não há controle rigoroso sobre a s vendas externas. “É que o governo federal, quando tem muita tibrutação não fiscaliza com rigor”, afirma.
Ela lembra que, além desse subfaturamento das exportações, o governo federal ainda reduziu, com a Lei Kandir, os tributos para o embarque de minério ao exterior, prejudicando ainda mais os estados mineradores, que brigam na Justiça com a União para ter compensação pela perda de receitas com a desoneração. A Lei Kandir previu compensação aos estados e municípios por perdas decorrentes da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas ao exterior. “O governo desonera a exportação de minério e ela ainda é subfaturada”. O Ibram foi procurado pela reportagem do Estado de Minas, mas de acordo com a assessoria de comunicação da entidade, seus dirigentes estavam em um evento externo e ninguém foi localizado para comentar o estudo.
Observatório da Criança e do Adolescente (OCA) é escolhido para Banco de Tecnologias Sociais do BB
O Observatório da Criança e do Adolescente (OCA), metodologia desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Coletivo da Cidade e financiada pela União Europeia, avançou em mais uma etapa do Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil (FBB), se classificando agora para receber certificação em 2017. Esta é a 9a. edição da premiação, que tem o objetivo de apoiar projetos sustentáveis que possam ser reaplicados em diversas comunidades.
O OCA foi escolhido juntamente com outras 172 iniciativas, de um total de 753 inscritas no Prêmio, fazendo parte agora do Banco de Tecnologias Sociais da FBB. A triagem foi realizada por uma comissão composta pela equipe técnica da Fundação, que obedeceu aos critérios do regulamento para chegar às propostas selecionadas. Dentre os requisitos solicitados estavam: o tempo de atividade, as evidências de transformação social, a sistematização da tecnologia, a ponto de tornar possível sua reaplicação em outras comunidades, e o respeito aos valores de protagonismo social, respeito cultural, cuidado ambiental e solidariedade econômica.
As propostas inscritas foram classificadas em seis categorias nacionais, das quais foram validadas 15 tecnologias na categoria Agroecologia, 27 em Água e/ou Meio Ambiente, 11 em Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital, 40 em Economia Solidária, 52 em Educação e 16 em Saúde e Bem-Estar. Na categoria internacional foram classificadas 12 propostas.
Com a certificação, as tecnologias passam a compor o Banco de Tecnologia Social da FBB, que agora conta com 995 iniciativas aptas para reaplicação. O Banco de Tecnologia Social é uma base de dados online que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras. Neste banco, todas as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, Unidade Federativa, dentre outros parâmetros de pesquisa.
A próxima etapa do Prêmio está prevista para o dia 15 de agosto, com a divulgação dos projetos finalistas. Já as propostas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação, em novembro. A Fundação Banco do Brasil irá premiar com R$ 50 mil cada uma das seis iniciativas vencedoras nas categorias nacionais, além da entrega de um troféu e a produção de um vídeo retratando as iniciativas das 21 instituições finalistas nacionais e das três finalistas internacionais.
Esta edição tem a cooperação da Unesco no Brasil e o apoio Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), do Banco Mundial, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Escrevo ainda sobo impacto do arquivamentoda denúncia.Nas minhas redes sociais, amigos reclamam porque os brasileiros parecem estar anestesiados diante do que aconteceu. Pode ser. Em resumo: o presidente do país é denunciado como corrupto e os deputados chegam à conclusão de que é melhor mantê-lo no lugar, tomando conta da nação, representando os brasileirosmundo afora. É duro, mas foi isso.
O pior – sim, ainda existe o pior nessa história – é que o presidente, na função do poder, tem prerrogativas para mudar muita coisa. E, como ele tem apenas 5% de brasileiros ao seu lado, é possível que não tenha desejo de fazer coisas boas para o bem do povo, muito menos de ouvir a sociedade civil para fazer qualquer coisa. Sendo assim, a expectativa é de que ele apenas agrade ao mercado, esse personagem invisível que manda e desmanda em nossas vidas.
De uma só canetada, num único setor, o governo vai mandar três medidas provisórias para o Congresso que conseguirá desagradar a gregos e troianos. Falo sobre mudanças nas regras para a mineração. A principal alteraçãodo Código atual, que está em vigor desde 1967, é a forma de cobrança dos royalties. Hoje, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. As MPs preveem que, agora, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério. Nem pensar em mudar algo para diminuir os impactos fortíssimos da atividade na vida de brasileiros e no meio ambiente. A questão é, única e exclusivamente, financeira.
Não precisou muito tempo para que as primeiras reações começassem a aparecer. Nas páginas de alguns jornais impressos do dia 27 de julho, um anúncio publicado por organizações como Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) entre outras, com o título “Para o governo bater metas, quem apanha é a gente?” lista os problemas que a medida acarretará para os brasileiros.
Em poucas palavras, o principal deles será a perda de competitividade das exportações, o que poderá causar ameaça ao cumprimento da meta de inflação…
“… pois o aumento dos royalties acarretará elevação dos preços dos bens de consumo (TVs, celluklares, carros, geladeiras etc), inclusive dos alimentos. Significa perda de futuros investimentos e risco de aumento de desemprego. Quando deixam de ser competitivas as mineradoras que hoje empregam milhares de pessoas, tendem a deixar de apicar em projetos futuros do Brasil e a procurar outros países”, diz o texto.
O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, também se manifestou sobre a medida, quando apresentou resultados da companhia à imprensa. Para ele, Michel Temer“criou um monstrengo”, já que “as mudanças não permitem que a empresa tenha uma estimativa sobre o impacto do aumento de custos, uma vez que o desenho da nova cobrança não permite à companhia projetar qual será o imposto pago ao fim de um determinado período”.
“Mudar o Código da Mineração no momento de turbulência política pela qual passa o país, tratando a mineração apenas sob a ótica fiscal e administrativa, deixa claro que esta manobra faz parte do pacote de ações de desmonte da democracia e que é uma clara tentativa de buscar convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva. Tratar a mineração como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participação no PIB, que segundo anúncio subiria de 4% para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco as populações ao redor das minas, as comunidades no entorno de sua logística e o meio ambiente”, diz a nota.
Temer se esqueceu de incluir as pessoas em sua tentativa de reativar o setor de mineração. Temer se esqueceu também de mencionar problemas ambientais quando fez o anúncio das MPs 789, 790 e 791. E tudo isso estava sendo milimetricamente debatido, como sói acontecer quando entram em jogo movimentos socioambientais num ambiente democrático, em vários encontros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Mas, quem disse que o novo governo, volto a dizer, que tem apenas 5% de aceitação, vai se importar com o que dizem ou pensam as pessoas para quem, por acaso, ele está governando?
De qualquer forma, não é de hoje que sociedade civil e empresários — quase sempre duas forças opostas quando se trata de cuidados com o meio ambiente ou com os principais impactados por conta da industrialização – se veem lado a lado contra o governo quando o assunto é regular a mineração. Não que a atividade já não tenha seu código de conduta. Ocorre que tal legislação, que pretende pôr travas num setor que, segundo estudos da PricewaterhouseCoopers (PWC), até 2030 deve movimentar cerca de 260 bilhões de dólares ao ano, já está sendo considerada caduca.
Há cerca de cinco anos, ainda no governo Dilma Roussef, organizações da sociedade civil, preocupadas com o anúncio de que um novo Código estava sendo debatido a portas fechadas no Planalto, fizeram um manifesto reivindicando audiências públicas. A ideia era exigir que se começasse a fazer a nova legislação para o setor ouvindo as pessoas que sofrem os maiores impactos provocados pela atividade da mineração. Só para ilustrar, vale lembrar que a maior tragédia do meio ambiente de que se tem notícia no Brasil, em que 19 pessoas morreram e muitas outras tiveram suas vidas inteiramente modificadas, foi causada pelorompimento da barragem de uma mineradora.
Talvez percebendo a dificuldade que tinha pela frente ao mexer numa legislação que trata de um tema tão sensível, talvez por não ter tido tempo ou segurança em meio à turbulência política que se formou no país assim que Dilma Roussef foi reeleita, fato é que a administração interrompida há um ano não mexeu no Código caduco. E ele agora está prestes a ser modificado a bel prazer do governo atual, que não parece estar minimamente interessado em cuidar das populações ao redor dos grandes projetos de mineração.
Não custa aqui dar o recado das organizações que assinaram o atual repúdio:
“Repudiamos o Programa, acima de tudo, porque ele aprofundará os impactos sobre as populações ao redor dos grandes projetos, as comunidades que sofrem o impacto da sua logística, sobre a água, o solo, o ar e todo meio ambiente, além de ampliar os riscos de desastres. São necessárias mudanças na mineração brasileira, mas para isso é necessária uma ampla e democrática discussão sobre o modelo mineral do nosso país, com a ampla participação de todos os atores envolvidos e os impactados pelo setor.”
Atendimento à criança vítima de violência é debatido no Distrito Federal
O Distrito Federal sedia, a partir desta terça-feira (8/8), o 3º Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado. O evento discute o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências. Também será discutida a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, falando de questões como escuta especializada e depoimento especial.
Dois centros internacionais – um do Alabama, nos Estados Unidos, e outro da Suécia – e toda a rede de proteção às crianças e aos adolescentes do DF poderão trocar experiências entre centros de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.
A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude com a organização sem fins lucrativos Childhood Brasil, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social.
O 3º Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado segue até a quinta-feira (10/8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail encontrocentrosintegrados@gmail.com ou pelo telefone 3541-6450.
Nossa cambaleante democracia sofreu ontem mais um covarde golpe, com a recusa por parte de 263 deputados de darem sequência à denúncia contra o presidente Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Inesc vem a público manifestar sua indignação com o que aconteceu neste dia 2 de agosto de 2017 no plenário da Câmara: deputados federais comprados a custas de nossos recursos mantiveram no poder um presidente acusado de corrupção, ilegítimo e sem popularidade.
Ficou evidente que a corrupção não é a verdadeira preocupação daqueles e daquelas que a denunciaram em tempos recentes. Foi apenas um pretexto para tomar o Poder sem passar por eleições e por em marcha um projeto que beneficie poucos em detrimento da maioria.
Continuaremos resistindo. Continuaremos propondo e contribuindo, junto com outros, para a defesa incondicional dos direitos humanos, dos direitos dos homens e mulheres terem uma vida digna. E continuaremos também a denunciar os abusos desse Congresso e a cumplicidade do presidente da República com que há de mais atrasado no país.
Quilombolas lançam campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade que representa mais de 6 mil quilombos em todas as regiões do país, lançou nesta sexta-feira (28), ao lado de outras organizações da sociedade civil, uma campanha para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a titulação de territórios quilombolas no Brasil.
A campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”, é estrelada pelos atores Ícaro Silva e Leticia Colin. As hashtags #somostodosquilombolas e #nenhumquilomboamenos já têm sido usadas amplamente nas redes sociais.
O vídeo de lançamento da campanha é um convite dos artistas para que as pessoas assinem uma petição online, que será enviada aos ministros do STF, demonstrando apoio ao decreto dos quilombos e à causa quilombola.
“Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito”, diz um trecho da petição. A lacuna de titulação é grande: apenas 168 territórios quilombolas no Brasil foram titulados até hoje.
A ADI 3.239 foi entregue ao Supremo Tribunal Federal em 25 de junho de 2004, pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). Uma decisão do STF pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887 pode paralisar o andamento dos processos para titulação de terras quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de ameaçar os já titulados.
O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto. A matéria já esteve em pauta no Tribunal em ocasiões anteriores e o placar do julgamento está empatado em 1×1. O relator, César Peluso, que já saiu do Tribunal, foi favorável à ação em 2012, enquanto a ministra Rosa Weber apresentou voto contrário, em 2015.
O voto de Weber, apesar de rechaçar categoricamente a inconstitucionalidade do decreto, defende o estabelecimento de um “marco temporal” para o reconhecimento da titulação: apenas comunidades na posse de seus territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito à titulação. Este ponto pode prejudicar várias comunidades quilombolas existentes no país. Muitas foram expulsas de suas terras, muitas vezes com uso de violência, inclusive com uso de violência.
A ADI coloca em xeque os direitos garantidos aos quilombolas nos artigos 215 e 216 Constituição Federal; no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais; na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); no Decreto Legislativo nº 143/2002; no Decreto 5.051/2004; no Decreto 6.040/2007; na Instrução Normativa nº 49 do Incra; e na Portaria nº 98 da Fundação Cultural Palmares.
Exposição mostra relação entre modelo mineral brasileiro e tragédia de Mariana
Usando a arte para estimular o debate em torno do modelo mineral brasileiro, a exposição Do Rio que Era Doce ao Outro Lado dos Trilhos: Os Danos Irreversíveis da Mineração chega ao Espaço de Ensino Mirante do Rio, em Belém, de 7 a11 de agosto. Depois, o evento segue para Açailândia (MA), de 18 a24 de agosto, e São Luís do Maranhão, de29 de agostoa4 de setembro.
A mostra nasceu meses após o rompimento da barragem de Fundão, que, em novembro de 2015, deixou a região de Mariana (MG) coberta por rejeitos tóxicos. O rastro de lama chegou até o oceano Atlântico e, com ele, cresceu também a necessidade de se discutir as ameaças socioambientais representadas pela mineração. A contaminação da água e do solo, o inchaço e a sobrecarga das capacidades dos municípios que abrigam barragens e os problemas de saúde de sua população são só alguns deles.
São Paulo foi a primeira cidade a abrigar a exposição, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Agora, com a participação da rede Justiça nos Trilhos, o debate ganha força e amplitude, associando o desastre em Mariana aos efeitos da mineração na Amazônia: mais de 2 mil quilômetros separam as duas regiões, mas os impactos são os mesmos. De Parauapebas (PA), onde o minério é extraído, até São Luís do Maranhão, de onde é escoado para o mercado internacional, a população dos 27 municípios cortados pela estrada de ferro Carajás padece com resíduos tóxicos da poeira de minério e com a própria passagem do trem, que leva à deterioração do ambiente onde vivem e é causa de ferimento e morte por atropelamento.
Juntando o rio e os trilhos, os estragos em Minas Gerais e na Amazônia, a exposição Do Rio que Era Doce ao Outro Lado dos Trilhos: Os Danos Irreversíveis da Mineração conta com fotos da região de Mariana, da estrada de ferro e de Piquiá de Baixo (uma das cidades mais impactadas pela mineração na região, espécie de “Mariana da Amazônia”), além de instalações sensoriais, exibição de filmes, aulas públicas, rodas de conversa e palestras sobre o modelo mineral, sobre Mariana e Carajás. Merecem destaque o muralO Rio que EraDoce, de 14 x 3 metros, da artista Leila Monségur, e as maquetes que, com movimentos, reproduzem o complexo de Mariana antes do rompimento da barragem e logo após o desastre, com lama se espalhando – bastante didáticas, as maquetes ajudam o público a entender como funciona a mineração e a gravidade de seus impactos, especialmente em termos de contaminação da água. Outro ponto alto do evento será o lançamento do documentário30 Anos de Jornal Pessoal: Rebeldia Necessária à Amazônia,do jornalista e pesquisador Lúcio Flávio Pinto, que ministra – no dia 11, fechando a exposição – a aula pública Carajás: Um Ciclo Perdido?.
Sobre o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração:
Articulação de organizações, movimentos sociais, igrejas e pesquisadores, em atividade desde 2013. É uma das principais iniciativas nacionais que se organiza politicamente em defesa dos atingidos pela mineração e de seus territórios. Investe, também, em comunicação e formação sobre o tema.
Sobre o Justiça nos Trilhos:
Rede de organizações não governamentais e movimentos sociais formada em 2007 para denunciar e combater violações de direitos humanos e crimes ambientais ao longo do Corredor Carajás. Atribuir as devidas responsabilidades ao Estado brasileiro e à empresa Vale é uma das missões do Justiça nos Trilhos.
Estudo revela como empresas de mineração retiram bilhões do Brasil sem pagar devida tributação
A Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal do Brasil, elaborou estudo que analisa os fluxos financeiros ilícitos no setor de mineração no Brasil, encontrando evidências de como as empresas extrativas aplicam práticas de evasão fiscal e remetem os lucros para territórios com baixa ou nenhuma carga tributária.
Entre as principais conclusões, eles disseram: “Na verdade, os poucos estudos sobre o tema sobre o caso do Brasil indicam que a fuga de capitais e a faturação comercial são um grande problema para o país.Este achado é corroborado pelos resultados deste estudo, que encontrou grandes perdas com a fuga de capitais ainda que incidindo sobre a exportação de um único produto“.
“Estima-se que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro produziram a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano. Ao valor subfacturado foi associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões para o mesmo período, o que representa uma perda média anual de US$ 1,9 bilhão.”
Este estudo foi apresentado por Rodolfo Bejarano, coordenador da pesquisa na LATINDADD, ao participar na Mesa Redonda sobre Tributação Internacional, realizada no início de julho, em Cartagena, Colômbia, evento organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
A preparação do estudo foi patrocinado pela Transparência Coalizão Financeira (FTC) e o apoio da Tax Justice Network na América Latina e no Caribe. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto Justiça Fiscal.
Em junho passado, o Inesc publicou a nota técnica “O modelo mineral brasileiro visto a partir de questões fiscais e tributária”, de Alessandra Cardoso, levantando dados sobre os favorecimentos tributários obtidos pelo setor em meio à crise fiscal e econômica brasileira, e também sobre as muitas violações de direitos socioambientais que as grandes empresas mineradoras promovem com dinheiro público no país.
“Temos acumulado, entre organizações e movimentos sociais, sobre o modelo mineral brasileiro e sua relação com a violação de direitos sociais, ambientais e trabalhistas. As questões fiscais e tributárias, e sua relação com a mineração são um aspecto a mais, e não menos importante desse modelo”, afirma Alessandra Cardoso. “Para entendermos o modelo mineral no Brasil, e como ele produz injustiças sociais e ambientais, é também necessário discutirmos como ele se beneficia de injustiças tributárias e como elas são mais um motor para a expansão da extração e da violação de direitos.”
Nota de Repúdio ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral
O lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral através de Medidas Provisórias é a marca antidemocrática das ações do Governo Temer. Mudar o Código da Mineração no momento de turbulência política pela qual passa o país, tratando a mineração apenas sob a ótica fiscal e administrativa, deixa claro que esta manobra faz parte do pacote de ações de desmonte da democracia e que é uma clara tentativa de buscar convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva.
Tratar a mineração como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participação no PIB, que segundo anúncio subiria de 4 para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco as populações ao redor das minas, as comunidades no entorno de sua logística e o meio ambiente.
A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia.
A política de expansão da extração mineral, da qual a reformulação do novo Código Mineral é um dos elementos centrais, ganhou força desde 2013, com o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013. As organizações membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração travaram uma luta pela garantia de direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e contra os impactos ambientais provocados pelo modelo mineral brasileiro e impediram a votação texto do Novo Código em dezembro de 2015. Fez parte da ação do Comitê a denúncia à imprensa que o texto do Código havia sido escrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, que representa diversas mineradoras como a Vale S.A e a BHP Billiton e que privilegiava exclusivamente o mercado.
No anúncio do presidente realizado no dia 25 de julho do presente ano foram esquecidas as populações ao redor das minas, as impactadas pela logística de transporte, as comunidades, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. Que sequer foram citadas nos textos das MPs. Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa. Pelo contrário. O texto na MP deixa claro que os danos ambientais e sociais provocados pela mineração, assim como o fechamento das minas é de responsabilidade exclusiva das empresas mineradoras. Mas como criar mecanismos para que a fiscalização a essas empresas seja feita de forma efetiva?
Ao transformar o DNPM em Agência Reguladora, a Agência Nacional da Mineração, sem um longo processo de concursos públicos para a ingressão de funcionários qualificados, o governo deixa claro que pouco investimento será destinado à fiscalização. O DNPM é hoje um órgão sucateado. No Estado de Minas Gerais são apenas 4 fiscais para cuidar da fiscalização de mais de 700 barragens. Criar a Agência sem a garantia de um aumento significativo do corpo de servidores que farão a fiscalização dos empreendimentos não garante um maior controle sobre do Estado sobre o setor da mineração.
Se a questão é fiscal e é necessário aumentar a arrecadação, porque o Governo não revê as leis que isentam a exportação de minérios do pagamento de ICMS, Lei Kandir, ou a Lei de isenção de Imposto de Renda para as empresas que atuam na Amazônia, entre elas todas as grandes mineradoras?
As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos.
O aumento da Cfem por meio de mudanças na fórmula de cálculo (que passa a ser sobre o faturamento bruto e não mais o líquido) e as novas alíquotas não alterará substancialmente a condição do país de paraíso fiscal para as grandes mineradoras, todas transnacionais. Além disso, não resolverá o grave problema fiscal que hoje enfrentam os estados e a União e não reverterá o crônico desmonte do Estado e das políticas públicas. E a destinação dos recursos da Cfem não é clara em investimentos que realmente sejam de grande valia à população dos municípios dependentes da mineração. Principalmente no tocante à área da saúde, pois nestas localidades o aumento de doenças pulmonares, doenças de pele e os mais diversos tipos de cânceres é significativo. É uma irresponsabilidade promover a dependência econômica dos municípios a atividades minerais intensivas em exploração, que são capazes de em pouco tempo esgotar sua produção ao passo em que deixam como heranças irreversíveis para as atuais e futuras gerações a contaminação e depredação dos territórios, inviabilizando, inclusive, outras atividades econômicas que teriam potencial de serem socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.
Repudiamos o Programa de Revitalização da Indústria Mineral como um caminho para a saída da crise. Repudiamos o Programa, acima de tudo, porque ele aprofundará os impactos sobre as populações ao redor dos grandes projetos, as comunidades que sofrem o impacto da sua logística, sobre a água, o solo, o ar e todo meio ambiente, além de ampliar os riscos de desastres. São necessárias mudanças na mineração brasileira, mas para isso é necessária uma ampla e democrática discussão sobre o modelo mineral do nosso país, com a ampla participação de todos os atores envolvidos e os impactados pelo setor.
Assinam a nota:
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR Associação dos Amigos de Paracatu – AMPARA Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC Associação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia e Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis, Garopaba – SC. Associação Católica Brasil – SIGNIS Brasil
Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros Associação Pró Pouso Alegre – APPA Abraço Guarapiranga – SP Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro – RJ Brigadas Populares Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA Centro Paulista de Estudos Geológicos – CEPEGE – USP Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata – CEIFAR Conselho Indigenista Missionário – CIMI Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Comissão de Assuntos Minerários – OAB-PA Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil Comissão Pró-Índio de São Paulo Comissão Pastoral da Terra – CPT Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CTI Confluências Departamento Profissional Extrativo – DEPRONEX-CNTI Espaço de Formação Assessoria e Documentação – SP Espeleogrupo Pains -EPA Fórum da Amazônia Oriental – FAOR Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social FASE Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas de Minas Gerais – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais -URBANOS/MG FIAN Brasil Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas Fonasc-CBH Greenpeace Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – POEMAS Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA-UFMA) Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade – IPAN Instituto de Estudos Pró-Cidadania – PRÓ-CITTÀ Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas -Iepé Justiça nos trilhos Movimentos dos Trabalhadores sem Terra – MST Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM Mater Nature Marcha Mundial do Clima Ministério da Verdade Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – Macaca Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Missionários combonianos Movimento Aeroporto em Parelheiros Não! Projeto Saúde e Alegria Pastoral da Juventude Rural – PJR Rede ODS Brasil Rede de Cooperação Amazônica -RCA SOS Serra da Piedade SOS Clima Terra Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE Toxisphera Associação de Saúde Ambiental Via Campesina Brasil
Internacionais: Associación Católica Latinoamericana y Caribeña de Comunicación – SIGNIS ALC Amazon Watch AIDC – South africa Amadiba Crisis Committee Agencia Latinoamericana y Caribeña de Comunicación – ALC Notícias International Rivers Foundation for Socio, economic rights -Swaziland Jupic Missioneros Claretianos San José del Sur (Argentina, Chile, Paraguay y Uruguay) Mining Affected Communities United in Action – South Africa People’s Dialogue – Southern Africa Rede Iglesias y Mineria Rural Women’s Assembly – Southern Africa Via Campesina Sudamerica Southern Africa Green revolutionary Council – South Africa TCOE – South Africa Women and Land- Zimbabwe Women and Mining – Southern Africa
Pesquisadores: Déborah Danowski (PUC-Rio/CNPq) Eduardo Viveiros de Castro (Museu Nacional, UFRJ/CNPq) Helena Meidani Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Professor de Sociologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) João Batista da Silva- Geógrafo Lêda Casadei Iorio Marijane Vieira Lisboa, Prof.Dra.Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais, PUC-SP Pertti Simula Silvana Maria Gritti- Professora Associada- Unipampa- Jaguarão Sandra Luciana Dalmagro – Professora da UFSC e Doutora em Educação Virgínia Fontes – historiadora – UFF e Fiocruz
Hub das Pretas tem encontro nacional em Brasília, com participação no Festival Latinidades 2017
“Essa é a cidade mais negra do DF, a cidade com maior percentual de homens e mulheres negras do DF. É uma cidade que sofre muito com o estigma de ser lida como o lixão da cidade, o lixão da Estrutural. Entende por que é vital realizar esse evento aqui? Brasília foi desenhada para que a população negra não a ocupe, foi feita no modelo casa grande e senzala. Levamos o debate racial e do direitos das mulheres, acessando desde as mais jovens às mais velhas, neste chão que sempre foi marginalizado”, afirma Dyarley Viana, assessora do Inesc.
A atividade contou com roda de conversa sobre a defesa de direitos e a desigualdade enfrentada por mulheres negras e periféricas, participaram do debate Lúcia Xavier, coordenadora da ONG Criola, a rapper Preta Rara e a mestre em cultura popular Martinha do Coco.
Na tarde de quarta-feira (26/7), as jovens articularam o processo de cobertura colaborativa do Festival Latinidades e participaram de uma oficina sobre a história de luta das mulheres negras liderada por Mônica Oliveira, assessora política da Fase-PE e articuladora do projeto em Recife. Segundo Mônica, a oficina tinha como objetivo traçar a trajetória histórica das mulheres negras no Brasil, de uma forma em que as participantes do projeto se sentissem parte dessas histórias e próximas dessas personagens.
“Eu acho que a oficina cumpriu seu objetivo, a forma como as meninas reagiram ao contato com essas mulheres, estabelecendo uma relação com todas, foi muito lindo, foi muito emocionante. Mostramos que a nossa ancestralidade caminha conosco, está presente em nossa luta hoje, no nosso trabalho, na periferia, na universidade, nas organizações. Enfim, essas ancestrais estão conosco, a luta delas continua a partir da gente”, comenta.
As jovens do Hub das Pretas participam da cobertura colaborativa do evento juntamente com uma rede de ciberativistas, trazendo suas pautas de luta, das periferias e favelas. A ideia é disseminar isso para outras lideranças presentes ao Festival, adquirindo uma amplitude nacional.
“Isso é o que a gente chama de conectar global e localmente, fazer com que essas lutas não sejam lutas isoladas, renovando numa perspectiva coletiva as formas de fazer incidência política em momentos de crise como esse que estamos vivendo aqui no país e na região”, ressalta Tauá Lourenço Pires, assessora política da Oxfam Brasil e coordenadora nacional do projeto.
O pessoal da Ação Educativa dá mais detalhes sobre a participação do Hub das Pretas no Festival Latinidades 2017, confira aqui.
Latinidades celebra 10 anos com edição comemorativa em diferentes espaços do DF
O maior festival de mulheres negras da América Latina comemora 10 anos de atividades com uma programação especial em Brasília. De 27 (amanhã, quinta-feira) a 30 de julho, a edição 2017 do Festival Latinidades vai celebrar a cultura e a memória de mulheres negras em grande estilo.
O tema deste ano é “Horizontes de liberdade: afrofuturismo nas asas da Sankofa”, com a promoção de encontros que dão visibilidade para a produção artística, cultural, política e intelectual de mulheres negras em todo o mundo.
Na terça-feira, 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi celebrado com um ‘esquenta’ do festival realizado na Cidade Estrutural (DF). Na programação, uma roda de conversa com Dyarley Viana (Coletivo da Cidade), Joyce Fernandes/Preta Rara (cantora, turbanista, historiadora e idealizadora da página “Eu, Empregada Doméstica”), Lúcia Xavier (coordenadora da ONG Criola) e Martinha do Coco (cantora); sarau com a participação de diversos artistas do Distrito Federal; e atividades para as crianças.
Este ano, o festival conta com a realização da Griô Produções, Instituto Afrolatinas, parceria da Oxfam Brasil, British Council e apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Organização das Nações Unidas (ONU), Fundação Cultural Palmares, Fundo Baobá, IFB Estrutural, Contag e Sinpro DF.
Entre os destaques do Festival Latinidades deste ano está o lançamento do livro “Griôs da Diáspora Negra”, organizado por Ana Flávia Magalhães Pinto, Chaia Dechen e Jaqueline Fernandes, um desdobramento da edição 2014 do Latinidades. Em uma apropriação do termogriôno feminino plural, os textos do volume convidam a um diálogo ampliado, em prosas e versos, caminhando pelas escritas da gente negra e indo até a crítica a modelos globais de dominação, passando por saúde, educação, territorialidade e políticas de memória.
Nosábado(29/07) haverá uma mesa para discutirmoda pretacom a presença da influenciadora digital baiana Magá Moura, de Luciane Barros (idealizadora do África Plus Size Brasil), de Ana Paula Xongani (sócia-fundadora e estilista da Xongani, ateliê de moda afro-brasileira) e da youtuber Nátaly Neri. A partir das 19 horas, o Museu Nacional servirá de palco para a produção de designers e estilistas negras/os com três desfiles imperdíveis que apresentam coleções inéditas de Pinto Música (Moçambique), Rogue Wave (Angola) e África Plus Size Brasil (SP).
Outro destaque da programação é a presença da jornalista baiana Maíra Azevedo, que volta ao Latinidades desta vez com o espetáculo “Tia Má Com a Língua Solta“. No stand up, ela satiriza situações cotidianas e aborda racismo, machismo e relações amorosas utilizando o humor como ferramenta para reflexão.
Para esta 10ª edição, o Latinidades propõe uma reflexão coletiva: como a arte e os saberes de mulheres negras, assim como suas lutas históricas e contemporâneas por direitos e por liberdade, incidem no presente? Como podem orientar a pensar e a criar o futuro dessas mulheres? O conceito de Sankofa, dos povos Akan, ensina que tudo aquilo que foi perdido, esquecido, renunciado ou roubado no passado, pode ser reclamado, reavivado, preservado ou recuperado no presente. “O que queremos resgatar, e o que deixaremos no passado? Que futuro queremos e como vamos construí-lo?” são alguns dos questionamentos pertinentes à essa reflexão.
14h-15h Cine Afrolatinas Local: auditório pequeno do Museu Nacional
Encontro das Águas (2016, 30 min), de Zaíra Pires, Flávia dos Santos e Mestre Negoativo
Antonieta (2015, 15 min), de Flávia Person
15h-17h Mesa 2 – Miragens do futuro no presente Local: auditório principal do Museu Nacional
– Marcelo Caetano (DF) – Erica Malunguinho (PE) – Kênia Freitas (DF) – Debatedora: Larissa Fulana de Tal (BA)
18h-19h Espaço Literário: Lançamento do livro Griôs da Diáspora Negra Local: auditório principal do Museu Nacional Por: Ana Flávia Magalhães Pinto ( DF)
19h-21h Mesa 3 – Afrontosas: agir para transformar Local: auditório principal do Museu Nacional
– Viviane Ferreira (SP) – Maria Clara Araújo dos Passos (PE) – Vilma Reis (BA)
SEXTA-FEIRA (28 de julho)
10h-12h Oficina 1 – Utopias coletivas e projetos de futuro Local: auditório menor do Museu Nacional
14h-15h Cine Afrolatinas Local: auditório menor do Museu Nacional
Rainha (2016, 30 min), de Sabrina Fidalgo
Beatitude (2015, 15 min), de Délio Freire
15h-17h Mesa 4 – Ciência, tecnologia e projetos de transformação social Local: auditório principal do Museu Nacional
– Buh D’Angelo (SP) – Brenda Costa (BA) – Silvana Bahia (RJ) – Debatedora: Katemari Rosa (RS)
17h-19h Espaço literário palavra preta: mostra nacional de negras autoras
Cantautoras
O Festival Latinidades recebe a segunda edição do palavra preta, festival de música e poesia voltado para autoras negras. Local: auditório principal do Museu Nacional
19h – Diálogos transatlânticos Em parceria com o projeto Vidas Refugiadas Local: auditório do Museu Nacional
Coupé Décalé é uma dança africana nascida do intercâmbio da diáspora marfinesa em Paris e da própria Costa do Marfim. Por: Kety Kim Farafina
12h-14h Espaço literário
Palavra preta: mostra nacional de negras autoras Local: auditório principal do Museu Nacional
14h-16h Mesa 5 – Moda preta: poder, lacre, transformação Local: auditório principal do Museu Nacional
– Luciane Barros (SP) – Magá Moura (BA) – Ana Paula Xongani (SP) – Debatedora: Nátaly Neri (SP)
17h-18h Cine Afrolatinas + debate com Day Rodrigues Local: auditório menor do Museu Nacional
Filme Mulheres Negras: Projetos de Mundo – O filme (25 min, 2016), de Day Rodrigues e Lucas Ogasawara
19h-21h Desfile Afrolatinas
Mais uma vez o Festival Latinidades dá destaque para a produção de designers e estilistas negras/os com três desfiles imperdíveis que apresentam coleções inéditas:
Marcas convidadas:
Pinto Musica (Moçambique) Rogue Wave (Angola) África Plus Size ( São Paulo)
Discotecagem: DJ Donna ( DF)
21h-22h30 Stand up: Tia Má – Com a Língua Solta Entrada gratuita (retirar ingresso 1h antes do início do evento) Local: auditório principal do Museu Nacional
DOMINGO (30 de julho)
10h-12h Oficina 4 – Roda da Mãe Preta – Ancestralidade e Maternidade Roda da Mãe Preta é um grupo de mães negras, formado a partir de inquietações sobre a educação de suas crianças. Por: Taisa de Souza Santos
– Priscila Obaci – Ana Paula Xongani
11h-13h Oficina 5 – Dança com P. Afrobeat e Dança Afro
Por: Vanessa Soares
14h-16h Oficina 6 – Malungas: autocuidado como insurgência Por Layla Maryzandra
14h-17h Espaço literário Palavra preta: mostra nacional de autoras negras Local: auditório principal do Museu Nacional
16h-17h Showcase Craca e Dani Nega + Lançamento de clipe da música Papo Reto Com apoio da Fundação Cultural Palmares Entrada gratuita Local: auditório do Museu Nacional
Craca e Dani Nega trazem ao Latinidades o lançamento de seu primeiro videoclipe. Referente à música “Papo Reto”, do disco “Craca, Dani Nega e o Dispositivo Tralha”, o clipe contou com a direção de Day Rodrigues e foi gravado na Aparelha Luzia, em São Paulo.
Além da exibição do clipe, o público poderá curtir um pocket show dessa incrível dupla.
18h – Festa Latinidades
DJ Donna (DF) ZAV ( Moçambique) Oshun (EUA)
Local: Outro Calaf (Setor Bancário Sul).
Ingressos antecipados à venda no site https://www.sympla.com.br/festa-latinidades__163197
Primeiro lote por R$ 20 até 20/07, R$ 30 até 30/07, e R$ 35 na hora. Não recomendado para menores de 18 anos.
Especialistas receberam com ressalvas as três medidas provisóriasque mudam as regras da mineração no Brasil e foram anunciadas pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (25). Se por um lado as medidas podem ser interessantes para a economia e atualizar um código criado em 1967, há a avaliação de que o governo pode “afrouxar” demais as leis ambientais para garantir investimentos.
O medo dos ambientalistas é que a busca de investimento em um momento de crise leve à flexibilização extrema das regras de impacto ambiental — com a ausência, por exemplo, de estudos prévios que avaliem o impacto em regiões de exploração.
“O desastre de Mariana tem a ver com redução de investimentos em segurança. Não foi feito um controle efetivo das barragens. Com commodities a baixo custo, temos o potencial para outras Marianas. Isso é evidente”, avalia Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
“A nossa avaliação é que esse pacote de medidas de aceleração do setor vem no mesmo momento em que há uma instabilidade política muito grande e um conjunto de medidas aprovadas no Congresso que representam um tremendo retrocesso na área ambiental, com uma interação direta com o tema da mineração, como por exemplo redução de unidades de conservação”, disse Voivodic.
De acordo com Voivodic, há uma necessidade de o governo divulgar quais são as revisões do código de mineração e se isso pode de fato flexibilizar as exigências ambientais com relação à exploração dos minérios.
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma agência nacional de mineração. O objetivo é aumentar a fiscalização do setor e garantir que empresas cumpram contrapartidas previstas em contratos com o governo – como a de melhorias na região em que a exploração será feita
A nova agência substituirá o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
“A sociedade que está em torno de uma região de exploração deve ganhar com isso porque, se algo acontecer, ela vai ser a principal atingida. Uma agência deve garantir isso”, avalia Jerson Carneiro, advogado especialista em administração pública e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). “Só que o órgão deve ter pessoas com habilidade técnica, sem vínculos com a política.”
Alessandra Cardoso também avalia que a criação da agência pode ser interessante – desde que habilitadas com pessoas com competência no setor. “Não se pode lotear cargos para garantir a governabilidade.”
Já para Marina Gadelha, advogada na área de direito minerário, a criação de agências ocorre no Brasil desde a época em que Fernando Henique Cardoso era presidente. “O setor fica mais independente e fica dissociado das interpéries políticas, o que no quadro atual vejo como positivo”.
Por enquanto, o governo Michel Temer manteve a Renca (Reserva Nacional de Cobre), localizada na divisa do Pará do Amapá,apesar da apresentação de um decreto do Ministério de Minas e Energia para a extinção.A área, criada na época da ditadura militar, em 1984, tem alto potencial para extração de ouro e exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. Tem 4 milhões de hectares e, com a possível extinção após 33 anos, a atividade mineral poderia passar a ser feita por grandes empresas e por cooperativas de garimpeiros.
“É bem positivo [manter a reserva]. Ali é uma região absolutamente sensível do ponto de vista social e ambiental, com um conjunto de unidades de conservação que são fundamentais para conter o desmatamento. Aquela é uma região que realmente não dá pra abrir sem fazer uma discussão bem ampla sobre medidas de proteção ambiental”, disse Voivodic.
“Temos que ficar em alerta para os próximos passos das medidas no Congresso, ver se o governo não inclui a retirada da reserva”, avaliou.
Consulta cidadã investiga confiança da população no Legislativo em 16 países latino-americanos
A Rede Latino-americana pela Transparência Legislativa é a primeira aliança de organizações da sociedade civil da América Latina e Caribe para a promoção políticas de transparência, participação cidadã e prestação de contas em matérias legislativas.
Em um contexto de grave crise de legitimidade do legislativo na região – em 2015, o Latinobarómetro indicou que 70% dos habitantes não se sentem representados pelos Congressos de seus países -, a Rede lança a Consulta Cidadã sobre a Confiança no Legislativo por meio das plataformas de organizações em 16 países para compreender a lacuna que hoje afasta os congressos dos cidadãos e cidadãs na América Latina. Os resultados da consulta serão fundamentais na identificação de soluções conjuntas e abrangentes para reforçar a atuação da sociedade civil por um legislativo mais transparente, responsivo e eficiente.
Para responder à consulta cidadã sobre o Congresso brasileiro, clique aqui.
As seguintes organizações apoiam a consulta no Brasil: Fundação Cidadania Inteligente, Agenda Pública, LabHacker, Cidade Democrática, Open Knowledge Foundation, Operação Serenata de Amor, ITS, Fast Food da Política, Update Politics, Vote LGBT e #Me Representa.
Você trabalhou com Betinho no início dos anos 1990, na elaboração do Plano de Combate à Fome. Como foi essa relação?
A campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”, é estrelada pelos atores Ícaro Silva e Leticia Colin. As hashtags #somostodosquilombolas e #nenhumquilomboamenos já têm sido usadas amplamente nas redes sociais.
São Paulo foi a primeira cidade a abrigar a exposição, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Agora, com a participação da rede Justiça nos Trilhos, o debate ganha força e amplitude, associando o desastre em Mariana aos efeitos da mineração na Amazônia: mais de 2 mil quilômetros separam as duas regiões, mas os impactos são os mesmos. De Parauapebas (PA), onde o minério é extraído, até São Luís do Maranhão, de onde é escoado para o mercado internacional, a população dos 27 municípios cortados pela estrada de ferro Carajás padece com resíduos tóxicos da poeira de minério e com a própria passagem do trem, que leva à deterioração do ambiente onde vivem e é causa de ferimento e morte por atropelamento.
Este estudo foi apresentado por Rodolfo Bejarano, coordenador da pesquisa na LATINDADD, ao participar na Mesa Redonda sobre Tributação Internacional, realizada no início de julho, em Cartagena, Colômbia, evento organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
A atividade contou com roda de conversa sobre a defesa de direitos e a desigualdade enfrentada por mulheres negras e periféricas, participaram do debate Lúcia Xavier, coordenadora da ONG Criola, a rapper Preta Rara e a mestre em cultura popular Martinha do Coco.
Outro destaque da programação é a presença da jornalista baiana Maíra Azevedo, que volta ao Latinidades desta vez com o espetáculo “