Por Bruno Lupio, para o site Nexo.

O Orçamento do governo federal disponível para cortes é reduzido. Se o vice-presidente Michel Temer vier a assumir a Presidência da República, irá se deparar com uma estreita margem de manobra. A maior parte do dinheiro está comprometida com despesas obrigatórias e vinculadas e com o pagamento de juros sobre a dívida.

As despesas obrigatórias, previstas em lei, incluem o pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais, entre outros. Já as despesas vinculadas são áreas do Orçamento (saúde e educação) que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas.

O presidente da República não pode mexer nessas rubricas sem obter apoio do Congresso para reformas legais.

Em 2015, o governo federal arrecadou, no total, R$ 1,2 trilhão. Cerca de R$ 200 bilhões foram transferidos por repartição de receita a Estados e municípios. O R$ 1 trilhão que sobrou é a receita líquida do governo federal.

As despesas obrigatórias representam 87% desse valor. As despesas vinculadas, destinadas a saúde e educação, equivalem a 19,5%.

Os dois percentuais não podem ser somados pois parcela dos recursos vinculados serve para pagar uma despesa obrigatória: o salário de servidores.

Despesas obrigatórias#

Estes foram os percentuais de sua receita líquida que o governo federal gastou com despesas obrigatórias em 2015:

42% – Previdência Social

23% – Folha de pagamento dos servidores federais

22% – Outras despesas obrigatórias, como abono salarial, seguro-desemprego, benefícios da Lei de Assistência Social (renda para pessoas deficientes, inválidas ou idosas), desonerações e subsídios.

Os gastos acima não podem ser reduzidos por vontade única do presidente. Ele está impedido, por exemplo, de diminuir o valor das aposentadorias ou deixar de pagar servidores, sob o risco de ser contestado na Justiça.

Propostas para mexer nesses itens

Há duas formas de mudar a trajetória dessas despesas. Reduzir e extinguir benefícios ou alterar seu critério de reajuste anual. Ambas dependem de aprovação do Congresso.

O programa de governo alternativo apresentado pelo PMDB em outubro, intitulado “Uma ponte para o futuro”, propõe mexer nesses gastos alterando os critérios de reajuste.

Hoje, aposentadorias de até um salário mínimo, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais são corrigidos de acordo com o valor do salário mínimo. Que, por sua vez, é reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O PMDB propõe adotar outro critério de correção, mas não especifica qual.

Os salários dos servidores não estão submetidos a regras de reajuste anual. As eventuais correções são negociadas periodicamente pelos sindicatos das categorias com o Ministério do Planejamento.

Despesas vinculadas#

Há itens do Orçamento federal que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas anuais: saúde e educação.

Nesse sistema, o que determina o volume mínimo de recursos não é o destino do gasto, como salários ou reajustes, mas o tamanho da arrecadação. Se a economia vai bem e a arrecadação sobe, essa destinação aumenta. Se cai, o gasto mínimo diminui.

Saúde

Deve receber, neste ano, no mínimo 13,2% da receita líquida. O percentual está definido na Constituição e será elevado anualmente até 2020, quando alcançará 15%. Esse valor serve, inclusive, para o pagamento de servidores da saúde.

Se o governo quiser, ele pode destinar ao setor um valor superior ao mínimo. Em 2015, por exemplo, foram gastos 14,8% da receita líquida em saúde. Para evitar quedas no valor destinado em ano de recessão, o Conselho Nacional de Saúde pressiona para que o governo seja obrigado a gastar em saúde, no mínimo, o valor absoluto gasto no ano imediatamente anterior.

Educação

A Constituição determina que o governo federal destine à educação 18% da receita líquida dos impostos, já descontado o percentual transferido a Estados e municípios. Esse cálculo não inclui outras receitas do governo que não os impostos, como as contribuições sociais.

Os recursos devem ser destinados somente à rubrica MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino), composta pela construção e manutenção de instalações, remuneração de professores, aquisição de material didático e transporte escolar. Ficam de fora, por exemplo, gastos com merenda, hospitais universitários e outros.

O gasto mínimo do governo federal com manutenção e desenvolvimento do ensino em 2015 equivaleu a 4,5% da receita líquida total (incluindo não somente aquelas provenientes de impostos).

Além disso, o governo federal deve destinar ao setor um terço do arrecadado com uma contribuição chamada salário educação mais uma complementação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) proporcional à arrecadação.

PMDB sugere desvinculação

O programa apresentado pelo PMDB propõe “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas”. Essa medida, segundo a legenda, ajudaria o país a superar o “impasse e a estagnação”. O texto sugere que, a cada ano, a sociedade e o parlamento elejam suas prioridades “conforme os recursos e as necessidades”.

Essa mudança só poderia ser feita por meio de emendas à Constituição, que necessitam do apoio de ⅗ dos deputados e senadores, em dois turnos. Um eventual governo comandado por Michel Temer enfrentará resistências se quiser acabar com as vinculações.

“Se essas despesas forem desvinculadas não será possível garantir o mínimo necessário para as políticas sociais”, diz Cléo Manhas, assessora da ONG Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que se opõe à medida.

Em entrevista ao Nexo, o economista Marcos Lisboa pondera que “a prioridade não é desvincular gastos com saúde e educação, a prioridade é melhorar a eficácia desses gastos”.

A margem de manobra do governo#

O governo federal gastou 23% da receita líquida de 2015 de forma discricionária, ou seja, sob seu critério, já excluída a folha de pagamento. Órgãos do Legislativo e do Judiciário federal gastaram 1%, também sem considerar a folha.

Nesse percentual se incluem as despesas do governo para construir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (4,5% da receita líquida), dentre as quais as do Minha Casa Minha Vida (2%), ou em políticas sociais como o Bolsa Família (2,7%).

É nessa parte do Orçamento que um presidente da República pode mexer de acordo com seu juízo político, restrito pelos compromissos contratuais de gestões anteriores e pelas pressões dos setores da sociedade afetados.

Por que a soma dá mais que 100%#

Somados, todos os percentuais de despesas realizadas em 2014 equivalem a 111% da receita líquida daquele ano. Isso significa que o governo federal gastou 11% a mais do que sua arrecadação líquida em 2015, sem contar os gasto com juros da dívida.

A meta fiscal original para 2015, antes de ser alterada pelo Congresso a pedido do governo, era obter um superávit primário de 1,2% do PIB. Isso equivale a 6,8% da receita líquida do ano passado.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) liberou esta semana dados inéditos dos chamados Panama Papers, jogando mais luz sobre os esquemas que grandes corporações e milionários usam para sonegar impostos e esconder o dinheiro em paraísos fiscais. Um banco de dados com documentos sobre mais de 200 mil contas ‘offshore’ foi disponibilizado no site da ICIJ para uso público.

Quanto mais dinheiro é sonegado e enviado para contas escondidas em paraísos fiscais, mais sobra para o cidadão comum, que paga seus impostos a duras penas, e para quem depende de serviços públicos e políticas públicas de promoção de direitos.

E como esse pessoal consegue esconder tanto dinheiro em tantas contas falcatruas nesses paraísos fiscais? O Inesc e organizações parceiras produziram um vídeo curto que explica isso, veja abaixo.

Segundo reportagem da BBC, cerca de 11 milhões de documentos confidenciais foram vazados, revelando a forma como grandes empresas e milionários usam os paraísos fiscais para ocultar fortunas, sonegar impostos e lavar dinheiro obtido por meio de atividades criminosas e de casos de corrupção.

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Vimos a público manifestar nossa indignação frente a recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional, mais especificamente acerca de documentos autodenominados “notificações extrajudiciais contra o ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas”; a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas; e o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Livre”, o qual, verdadeiramente, tenta anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Fundamentada em uma sociedade democrática, a legislação brasileira, ao tratar do ensino, estabelece os seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público.

É importante lembrar que nessas três últimas décadas de redemocratização, o Brasil tem construído um sistema educacional que, cada vez mais, incorpora a forma de uma estrutura de Estado, num regime de colaboração entre os entes federados, os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade. Esse complexo arranjo institucional, que dá forma e conteúdo à educação brasileira, tem como principal marco a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, conquista-se uma educação para o exercício da cidadania: dialógica, plural, laica, contextualizada, crítica e emancipatória.

A Carta Magna Brasileira prevê, no Art. 3.º, inciso IV, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Prevê, ainda, em seu Art. 206, no que tange ao direito à educação: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Os princípios legais estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996) reforçam, em seu Art. 3°, aspectos como: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância.

O Plano Nacional de Educação, para o período 2014-2024 (Lei nº. 13.005/2014), define entre as suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Vale registrar, ainda, a relevância das diversas diretrizes educacionais nacionais, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação, que devem ser executadas por todos os sistemas de educação, e que apontam para a necessidade de se levar em consideração as questões de gênero na perspectiva dos direitos humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino.

Ao Ministério da Educação cabe a defesa da autonomia universitária, ameaçada, por exemplo, pela recomendação do MPF/GO de que a Universidade se abstenha de promover ou participar de atividades cujo tema se relacione ao debate político em torno do impeachment. A autonomia universitária, consagrada pela Constituição Federal de 1988, é uma conquista fundamental da humanidade e constitui um princípio construído em muitos séculos.

Compreendemos que os marcos legais e as diretrizes educacionais nacionais não deixam dúvidas quanto à necessidade de se trabalhar as questões de gênero, resguardadas as especificidades de cada nível e modalidade de ensino, com vistas à promoção da cidadania, à erradicação de todas as formas de discriminação e à promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Portanto, iniciativas como as autodenominadas “notificações extrajudiciais” e o “Programa Escola Livre” da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas estão em franco desacordo com os princípios educacionais do Brasil que sinalizam a obrigatoriedade de se buscar erradicar todas as formas de preconceito e discriminação.

É importante que a escola aborde temáticas como o preconceito e a violência física, psicológica ou moral em todos os sentidos: o preconceito religioso, de gênero, orientação sexual,  raça,  etnia, decorrente de aparência e  de deficiência, ou seja, de   quaisquer  formas de discriminação.  

Um professor, ao abordar o preconceito e trabalhar o desenvolvimento de uma cultura de paz, respeito e tolerância em sala de aula, cumpre os objetivos fundamentais da Constituição Federal, que pretende garantir um Brasil sem discriminação. Não há dúvidas de que os professores brasileiros possuem a formação necessária para essa tarefa.

Em suma, repudiamos e consideramos inaceitáveis quaisquer ações que vão de encontro à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e se dissociem da criação de uma escola acolhedora de todas e todos, que respeite a trajetória de cada um e cada uma para a valorização da inclusão e diversidade da nossa sociedade.

Brasília, 04 de maio de 2016.

Ministro de Estado da Educação

Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.

O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.

Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.

Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 6 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Associação Bem Te Vi Diversidade
Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)  
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL
Brigadas Populares
Centro de Direitos Humanos e  Empresas da UFJF
Cimi- Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Margarida Alves
Comissão Pró Indio de São Paulo
Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CUT Minas
Espaço de Formação Assessoria e Documentação

Fase
Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)
Greenpeace Brasil
Gesta – UFMG
Homa
IBASE
IBEIDS
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Observação da Terra – INOT
Justiça Global
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários
Matilha Cultural
Metabase Inconfidentes
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES
PAD – Articulação e Diálogo Internacional
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Radio Brota
REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio
Serviço SVD de Júpic
Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri
Sindicato – UTE MG
SOS Serra da Piedade
UNICON – Unidos por Conceição
Vivat Internacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar em breve uma votação importante iniciada em novembro de 2011 e colocar mais uma cereja no bolo de retrocesso que vem tomando conta do país. Trata-se da ação direta de inconstitucionalidade 2404, proposta pelo PTB e defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que contesta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirma que as emissoras de TV não podem ser punidas se optarem por desrespeitar o horário determinado na classificação indicativa para a exibição de programas.

A retirada da obrigatoriedade da Classificação Indicativa seria um desastre, afirma Cleo Manhas, educadora e assessora política do Inesc. “A Classificação Indicativa da programação das TVs é medida protetiva para a infância e deve ser preservada. Esperamos que o STF garanta esse direito.”

É preciso mobilizar as pessoas para mantermos a Classificação Indicativa. Visite o site especial da campanha e assine a petição que pede apoio dos ministros do STF, baixe e compartilhe as peças criadas para defender o direito de crianças e adolescentes.

Saiba mais aqui sobre a campanha em defesa da Classificação Indicativa.

Adolescentes e jovens da periferia do Distrito Federal participam, nesta sexta-feira (6/5), de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre infância e juventude, apresentando a parlamentares, gestores públicos, organizações sociais e representantes da sociedade civil suas preocupações e reivindicações.

As falas terão como base levantamentos feitos pelos adolescentes nas comunidades onde vivem (realizados no âmbito do projeto Onda – Adolescentes Protagonistas). Na Estrutural, por exemplo, a pesquisa foi sobre a percepção da população com relação à política de saúde na região. Entre os principais problemas identificados, e que afetam diretamente os meninos e as meninas que vivem ali, estão os relacionados à sexualidade (gravidez, DSTs e acesso a métodos contraceptivos), à dependência química e à violência.

Saiba mais aqui sobre a audiência pública.

A audiência é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio do projeto Adolescentes Protagonistas, e do gabinete do deputado Wasny de Roure (PT). A iniciativa conta, ainda, com a parceria do Grito das Periferias e do Observatório da Criança e do Adolescente e com o patrocínio da Petrobras, da Brot für die Welt e da União Europeia.

Qual a relação das grandes corporações empresariais e a democracia? Como essas empresas globais atuam e contribuem para a fragilização dos estados democráticos? Quais os limites da relação entre os setores público e privado? Essas e outras questões serão discutidas no seminário Captura Corporativa e Privatização da Democracia que a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) realizará entre os dias 5 e 6 de maio em São Paulo.

Grazielle David, assessora política do Inesc, participará do evento na mesa “Captura corporativa como força impulsionadora da desigualdade”, das 15 às 16h30, juntamente com Nick Galasso (OUS/Oxfam EUA) e Armando Mendonza (Oxfam). A mediação será de Kátia Maia, da Oxfam Brasil.

Confira aqui a programação completa do seminário.

“As grandes corporações, em sua maioria multinacionais, são muito mais ricas do que você imagina. São super-ricas. E ficam mais e mais ricas a cada dia que passa. Existem duas razões principais para isso”, afirma Grazielle David.

“A primeira é que essas grandes empresas pagam menos impostos, proporcionalmente, do que as micro e pequenas empresas e do que as pessoas físicas, devido às diversas possibilidades de elisão fiscal e às manobras de sonegação fiscal e evasão fiscal para paraísos fiscais. A segunda é que os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas, e pelas pessoas físicas, especialmente pobres e classe média, vão para o bolso das grandes corporações, por meio das injustificadas renúncias tributárias e dos desproporcionais refinanciamentos tributários de dívidas ativas junto aos Estados.”

O resultado desse perverso sistema? “Desigualdades cada vez maiores, impactando na oferta de políticas públicas, na promoção de direitos, na segurança, na educação, na qualidade de vida das pessoas em todas as nacionalidades.”

O Inesc participa de campanha internacional, “Que as Transnacionais Paguem o Justo”, para exigir que as grandes corporações globais paguem a sua parte em impostos e tributos. A campanha denúncia o uso de paraísos fiscais por essas empresas para esconder de maneira ilegal e imoral grandes volumes de recursos, o que prejudica principalmente países em desenvolvimento, que ficam sem dinheiro para promover políticas públicas.

Produzimos um vídeo de animação que explica o que entendemos por justiça fiscal. Confira!

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Publicado no GNN

Uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.

Já chegam à praça as primeiras informações sobre o que poderia vir a ser o governo Temer para a área social, notadamente no Programa Bolsa Família (BF). Veiculada em matéria publicada hoje (28/04) no jornal O Estado de São Paulo, e em entrevista recente (25/04) do ex-pesquisador do IPEA Ricardo Paes de Barros, a proposta é que o BF tenha foco apenas nos 5% mais pobres, sem deixar claro se o percentual é relativo à população brasileira total ou às famílias beneficiárias do programa.

Vejamos as consequências, num ou noutro cenário. Tomando como referência os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), referentes a março deste ano, o BF transfere renda para 13,8 milhões de famílias. Se o tal foco nos 5% mais pobres for relativo a todas as famílias brasileiras (64,7 milhões/PNAD/IBGE) significa que apenas 3,2 milhões permaneceriam no programa. Uma exclusão, portanto, de 10,6 milhões de famílias. O segundo cenário é ainda mais perverso. Se o tal foco nos 5% mais pobres for relativo ao total de famílias beneficiárias do BF (13,8 milhões), restaria apenas 0,7 milhão de famílias no programa. A exclusão saltaria para 13,2 milhões!

Essas primeiras informações disponíveis trazem uma única certeza: o BF que contribuiu para retirar da miséria dezenas de milhões de brasileiros(as), é celebrado no mundo inteiro e referência para dezenas de países, já não será mais um programa de inclusão, mas de exclusão.

Na entrevista, PB, como é conhecido o pesquisador, defende que o BF está “inchado”.

O método para “desinchar” é o seguinte: “o cara tem um certo nível educacional, mora numa casa boa e num lugar com qualidade de vida”, então não é pobre e deve ser cortado do programa, conclui. Certamente ele sabe que renda é um conceito econômico que trata de fluxo, já móveis, utensílios e características do domicílio são patrimônio, que é estoque. Essa confusão, proposital ou não, descarta a lógica da proteção permanente, pois basta que o cidadão tenha acumulado uns eletrodomésticos e tenha uma casa do Minha Casa, Minha Vida, para virar “classe média”. Portanto, “toca a tua vida aí”, diz PB.

Se o provedor(a) de um grupo familiar ficou sem renda (fluxo) do trabalho, mas ele conta com um certo patrimônio (TV, computador, aparelho de som) que é o estoque, terá de se desfazer desses bens para suprir a falta de renda? Essa é a singela diferença entre renda e estoque.

A palavra-chave para “desinchar” é eficiência. Nenhuma palavra sobre taxação de fortunas, impostos sobre heranças, tributo progressivo. A suposta eficiência é dirigida aos pobres e PB deixa muito claro quem irá pagar o pato num governo Temer: “tem gente que vai sofrer”. A eficiência é alocativa, ou seja, o governo gasta com quem “não precisa“, embora destine ao BF apenas 0,5% do PIB e apesar de cada R$1 investido no programa adicionar R$1,78 ao PIB, segundo o IPEA.

O empenho nos cortes faz esquecer que 3,5 milhões de famílias já saíram do BF, resultado de rotinas de revisão/averiguação cadastral e de desligamentos voluntários.

Em nenhum momento o entrevistado menciona a população rural, justamente onde se concentra uma parcela significativa da população mais pobre, tanto em termos monetários quanto multidimensionais. Irão acabar com o PRONAF e o MDA? A inclusão produtiva rural será extinta? A ideia é que os jovens rurais consigam um trabalho formal?  Nada de agricultura familiar?  A intenção é estimular a emigração?

A abordagem sobre o PRONATEC beira ao delírio. Barros diz que não podem ser ofertados cursos “às cegas”. Por isso faz a inacreditável proposta de entregar um cartão a quem procura emprego para, após encontrar uma vaga, fazer o curso apropriado. Ele desconhece a existência de mesas de pactuação locais, com os agentes econômicos, para identificação das demandas do mercado de trabalho e oferta dos cursos.

Serei repetitiva: Uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.

A América Latina e o Caribe (ALC) já passaram por uma experiência semelhante.  Na década de 1980 e 1990, a maioria dos países da região enfrentou uma crise econômica severa que se manifestou na redução do Produto Interno Bruto e em taxa de inflação e desvalorização sem precedentes. A receita aplicada foi chamada de “reformas estruturais˜. O resultado foi que a população pobre de 18 países da ALC saltou de 40,5% para 44%, entre 1980 e 2000, e a extrema pobreza se manteve incólume: 18,6%.

As reformas significaram privatização de empresas e serviços públicos, recortes no emprego público, alterações substantivas na previdência social, nos sistemas de saúde etc. É por ponte semelhante que querem jogar a todos e a nossos direitos conquistados. É o caminho de volta para o Mapa da Fome.

Paes de Barros esteve ausente da formulação do BF, seja no governo de transição em novembro e dezembro de 2002, seja na Câmara de Políticas Sociais, instalada em abril de 2003, ou na equipe encarregada de apresentar a proposta de unificação que deu origem ao BF. Mesmo assim, o entrevistado sempre foi – reiteradamente – um entusiasta que não poupou elogios ao programa. Por que razões as fortes críticas de “inchaço”, agora?

Indagado sobre contatos recentes com Moreira Franco, homem forte do vice-presidente Michel Temer, PB foi evasivo: “não estou muito conectado com o mundo”. Não é verdade, mas é gracioso.

28 de abril, Dia Mundial da Educação. A data faz referência ao encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação, realizado em abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal. Na ocasião, foi assinado um documento no qual os países se comprometeram a não poupar esforços para que a educação chegasse a todas as pessoas do planeta até 2015.

E cá estamos em 2016, depois de um período de avanços no Brasil, correndo sérios riscos de retrocessos. É fato que ainda se tem muito o que percorrer neste país em que a educação sempre esteve em segundo plano, mas também não se pode negar que houve avanços em todos os níveis de ensino desde a Constituição de 1988, com ênfase para os últimos 12 anos. O investimento anual por aluno entre 2005 e 2011 saltou de R$ 2,1 mil para R$ 4,4 mil, e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aumentou 30% nos anos iniciais, e 22% os finais, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que prevê 10% do PIB para o financiamento da política, está em risco desde que o governo Dilma resolveu cometer o “austericídio” (plagiando Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) com Joaquim Levy e seus cortes orçamentários – no caso da Educação foram R$ 12 bilhões .

E agora, todas as políticas sociais estão em risco com esse avançado processo de impeachment (que é golpe, diga-se), e a apresentação do projeto Temer/PMDB “A Ponte para o Futuro”, que não passa de um atalho para o passado, com propostas ultraliberais. A começar pela tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 87/2015, que restabelece a Desvinculação das Receitas da União (DRU), atacando frontalmente a Saúde e a Educação. No Senado, após incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, retiraram a Educação, mas mantiveram a Saúde. Mas ainda temos uma grande batalha na Câmara, atual palco de desmanche de direitos a duras penas conquistados.

Com o avanço do conservadorismo, até mesmo questões básicas tais como Saúde e sexualidade correm o risco de não poderem ser discutidas nas escolas. Há projetos de todas as naturezas em tramitação no Congresso, que pedem até mesmo punição grave a professores e professoras que ensinarem o que eles chamam de “ideologia de gênero”.

Isso para falarmos no campo cultural, pois no orçamentário, provavelmente não teremos mais investimentos nos avanços em relação às políticas de expansão das universidades públicas, até porque elas atendem o “andar de baixo”. E é certo que o sempre privilegiado “andar de cima” está aguardando um desmanche das políticas sociais sem que se altere o sempre inalterado padrão nacional de ‘dar muito a quem tem muito e paga pouco’. Pois até mesmo com relação à justiça fiscal, os diversos governos – incluindo Lula e Dilma – não moveram um centímetro sequer para mudar o nosso sistema regressivo, em que aqueles que pouco ganham pagam proporcionalmente muito mais do que aqueles que ganham muito. Taxar lucros e grandes fortunas, nem pensar.

Pois é, dias estranhos se avizinham. E infelizmente pouco temos a comemorar no Dia Mundial da Educação aqui em terras brasileiras.

Publicado por Brasil de Fato.

Artigo de Eulália Alvarenga, economista, auditora fiscal e representante da Auditoria Cidadã da Dívida na Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe.

Neste mês, tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung. A atividade desse escritório é de assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em paraísos fiscais “offshores”. Aproximadamente metade das empresas que passaram pelo Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.

Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a alíquota é zero ou bem menor do que a do país de origem) ou para ocultar bens e patrimônio por meio de segredo bancário. Nestes paraísos as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham origem e sejam declarados ao fisco do país. Deve-se apurar qual a base fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem para onde vai o dinheiro depositado.

Na lista de clientes da Mossack Fonseca constam muitos brasileiros, entre eles, pessoas citadas na operação Lava Jato, muitos políticos ou filhos de políticos tradicionais brasileiros, inclusive de Belo Horizonte. O nome de Gabriel Lacerda, filho do Prefeito Marcio Lacerda, consta na lista.

As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade, pois, por trás dessas operações, se escondem o crime organizado (pirataria, terrorismo, narcotráfico, contrabando, corrupção em todos os níveis de governo) e a sonegação fiscal de empresas ou pessoas físicas. Com essas operações passam, de uma forma ou de outra, toda a economia informal do país. Em alguns países, como o México, o esquema é tão grande que supera a economia formal.

As pessoas devem saber que o uso de paraísos fiscais as afeta direta ou indiretamente, pois o dinheiro ou os preços de transferências decorrentes do subfaturamento são operações realizadas sem o pagamento devido dos impostos (por exemplo, o envio de mercadorias com um valor bem menor do que o real ao paraíso fiscal, que dali as exporta com o preço real; serviços prestados entre transnacionais operam da mesma forma: cobram um valor menor no Brasil e a diferença é depositada em um paraíso fiscal). Todos devem ter consciência de que o pagamento do imposto justo faz parte da luta social, pois é com ele que financiamos a educação, saúde , transporte  e todos os diretos sociais.

Quando se fala em pagamento justo, a proposta vai além do simples pagamento de impostos. Pressupõe-se uma base tributária que proporcione a implementação políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas e reverter as desigualdades sociais.

Os “Panama Papers” escancaram a “ponta do iceberg” dos esquemas espúrios entre poder público e meio empresarial. O mundo empresarial burlar o pagamento devido dos impostos já é de grande gravidade e mostra a real face egoísta e sanguessuga dos povos. O problema se agrava quando atores envolvidos com o bem público, cujas ações deveriam ser de proteção do Estado e seus serviços prestados à população, se corrompem por essemodus operandi, sonegam e permitem sonegar, se aproveitam da máquina pública para enriquecer, se beneficiam e beneficiam seus comparsas (família ou amigos).

A tarefa de sensibilizar a sociedade tem sido realizada pela “Plataforma por la Justicia Fiscal”. Integram este movimento várias entidades, como Economistas Sem Fronteiras, Oxfam Itermón, InspirAction, Alianza Española contra la pobreza, COOO, USO, UGT, ATTAC, Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos – LATINDADD e  Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe – RJFALC (no Brasil, representada pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Internacional de Servidores Públicos – ISP, Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP).

Publicado por A Tarde.

“Uma coisa é certa. O Brasil está no fundo do poço”. Um suspiro um tanto desolado precede a frase dita por Leonardo Brito, 10 anos. Ao lado de seis colegas do 5º ano da Escola Experimental, em Brotas, ele passou uma tarde conversando com a Muito sobre o momento político turbulento que o país atravessa. Sentados numa mesa no laboratório de ciências, quase todos disseram que eram contra o impeachment de Dilma, por falta de provas. O encontro aconteceu antes do domingo passado, dia 17 de abril, quando mais de dois terços da Câmara dos Deputados decidiram encaminhar para o Senado o pedido de afastamento da presidente.

Léo, por sua vez, não era a favor nem contra o impedimento. “Não quero que Dilma continue. Mas também  não quero o impeachment, porque a gente tem coisas mais urgentes a resolver. Temos que pensar no que é melhor para o país. Primeiro, a gente tem que baixar a poeira. Como assim baixar a poeira? Os políticos estão sendo apressados em tirar a Dilma do poder. Na minha opinião, isso seria para os políticos corruptos livrarem-se da história”.

A 13 quilômetros dali, na Escola Municipal Oito de Maio, em Paripe, o clima era diverso. Chegamos no meio de uma atividade em que a turma do 4º ano elegia qual dos três grupos em que a sala foi dividida tinha as melhores propostas para a escola. A votação foi animada, mas não mais do que o coro que se formou quando passaram das questões locais para as nacionais. “Fora Dilma! Dilma ladrona! Fora Dilma!”, gritaram, sem dar muita atenção à professora, que pedia que sossegassem. Só uma garota, Arislane Mota, 11, disse ser a favor da presidente, por falta de provas e por causa do Minha Casa, Minha Vida.

As crianças estão seguindo os humores alterados dos adultos e também se polarizam.  No meio de improvisos e contações de história na aula de teatro, um aluno de 10 anos da Lua Nova, na Pituba, disparou, ao ouvir um colega falar sobre impeachment: “Dilma, sua vaca!”. Teve risadinha pelo xingamento, mas a professora Laili Flórez sabia que a turma não tinha ideia do que realmente estava sendo dito. “Mostrei que não era possível falar assim de mulher nenhuma. Não importava quem, tinha que ser respeitada”.

Naquela semana, Laili sentou para escrever, como se diz no Facebook, um textão sobre o assunto. Pesou o fato de que, além de professora, ela é mãe de Caio, 10, seu aluno nessa escola. Sua postagem questionava: “Temos que ter muito cuidado como estamos formando nossos filhos: queremos pessoas que destilam palavras de ódio e intolerância a quem pensa diferente?”. Ela mesma respondeu: “Não devemos deixar as crianças alienadas, mas o que a gente tem que ensinar é que há pontos de vista diferentes que devem ser respeitados”. O que não dá, na opinião da professora, é assistir a criança brigando por causa do que pensam seus pais. “Se está complicado para a gente entender, imagine para eles”.

Educação cidadã

A educadora Cleomar Manhas, responsável pelo projeto Crianças e Adolescentes no Parlamento, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), está certa de que política é coisa para criança. “Elas estão envolvidas com tudo o que está acontecendo e precisam opinar sobre as políticas públicas que as envolvem”.

Para Cleomar, a escola é um espaço privilegiado onde as crianças podem adquirir  informações de qualidade e “desapaixonadas” sobre o tema. “Há muitas manifestações equivocadas e interpretações parciais, que estimulam o ódio. A escola deve se contrapor a isso tratando desses temas de modo transversal, nas aulas de história, geografia e língua portuguesa, por exemplo. Tem de estar em acordo com a realidade, com o mundo dos vivos”, provoca.

Cleomar defende que essa postura seja mantida durante toda a educação das crianças, e não só em situações-limite, como a que estamos vivendo. “A escola precisa repensar seu papel, de fato. Precisa ter uma visão ampliada e trabalhar com uma educação pautada para os direitos humanos, a democracia e a cidadania”.

A educadora vai além e sugere que esse movimento se estenda aos pais, diminuindo as chances de possíveis saias-justas, já que muitas crianças acabam reproduzindo as opiniões que ouvem em casa. “A escola tem que ser um lugar democrático, acionando os espaços de participação, como conselhos e fóruns, com pais e mestres juntos, para mostrar às crianças que existem  limites éticos”.

Há também uma vertente que defende a instituição mais formal nas escolas da chamada “educação política”. Essa é uma das bandeiras do Movimento Voto Consciente, do qual Eduardo Seino, mestre em ciência política, faz parte. Ele acredita que essa aprendizagem poderia ajudar as pessoas a compreender melhor tudo isso que está acontecendo e a “cultivar determinados valores essenciais à democracia, como a tolerância, evidentemente em falta nos dias atuais”. E diz mais:  “Muitas vezes, por não entender o seu funcionamento, os cidadãos acabam se afastando da política e, seguindo a onda de notícias negativas apenas, criam uma relação de repulsa, pois tendem a associá-la somente à corrupção. É preciso quebrar esse raciocínio, mostrando que a política é muito mais do que isso e está no nosso dia a dia”.

Seino reconhece que há um certo receio com a adoção da “educação política”, volta e meia associada a doutrinação. Por isso, reitera que sua característica mais importante é ser suprapartidária.  “Como se começa qualquer aula de educação política? Dizendo em alto e bom tom que ali não é um espaço para defender nenhuma ideologia ou partido ou personalidade política”.

Blog de Assis Ramalho.

Entre os dias 27 e 28 de abril, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais realiza o Seminário Internacional Sobre Inclusão de Adolescentes e Jovens no Ensino Médio, em Belo Horizonte. O evento conta com a parceria do Ministério da Educação, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec.

O tema é um grande desafio para do País. De 2004 a 2014, o percentual de alunos matriculados no Ensino Médio aumentou de 47,5% para 59,5%, uma evolução maior que em anos anteriores. No entanto, cerca de 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos (16,3% da população nessa faixa etária) estão fora da escola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – Pnad 2011.

O Seminário promoverá o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais de práticas educativas para a inclusão escolar de adolescentes no Ensino Médio. Além do debate, sete oficinas e salas temáticas irão debater e compilar princípios e estratégias do Brasil e de países da América Latina. Experiências do Uruguai, Equador, Bolívia e Argentina, dentre outros, compõem a programação.

Para a abertura do evento estão previstas as presenças do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e da secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos.

O evento será precedido pelo Encontro Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens, que terão dois dias para organizar suas agendas, reivindicações e contribuições a serem discutidas durante o Seminário. No dia 26 de abril, alguns coletivos de jovens convidados de todo o Brasil e estudantes da rede estadual mineira participarão de uma oficina em preparação para o Seminário, no Encontro Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens. Alguns dos coletivos participantes nesse encontro que precede o Seminário serão Rede Nacional da Juventude Negra; Rede de Adolescentes Vivendo e Convivendo com HIV; Rede da Juventude Indígena; Juventude Unida pela Vida na Amazônia; Rede de Adolescentes do Semiárido, Rede de Adolescentes das Comunidades Populares do Centros Urbanos, Adolescentes e Jovens LGBT; Grupo de Empoderamento de Meninas e Rede de Adolescentes pelo Esporte Seguro e Inclusivo; Jovens Urbanos e Movimento Estudantil secundarista.

Virada Educação Minas Gerais

A ideia de realizar um Seminário para debater os desafios do Ensino Médio surgiu por ocasião do movimento Virada Educação Minas Gerais, que debateu durante os meses de agosto e setembro do ano passado quais os pontos positivos e negativos de nossas escolas. Entre os questionamentos estavam quais as razões da grande evasão dos adolescentes no Ensino Médio e como criar uma escola mais atrativa e afinada com o jovem.

Foram 17 rodas de conversa que reuniu mais de 4.500 pessoas, entre estudantes e educadores, realizadas em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado. A sistematização destas rodas será apresentada no Seminário. Alguns dos adolescentes que participaram dessas rodas também estarão presentes tanto na oficina de preparação do Encontro Nacional de Rede de Adolescentes e Jovens, realizada em 26 de abril, quanto no Seminário propriamente dito.

Outro resultado da Virada foi a campanha realizada no final do ano passado que trouxe de voltas aos estudos cerca de 20 mil jovens.

Programação do Seminário

Local: Dayrell Hotel e Centro De Convenções Rua: Espirito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte – MG

Dia 27 de abril de 2016 (quarta-feira)

8h – Credenciamento, inscrição nas oficinas e café da manhã
9h – Abertura – Boas Vindas e apresentação dos objetivos do Evento

Ministro da educação, Representante do UNICEF, Secretária de Educação de MG, Governador de Minas; Representante do CENPEC e Adolescentes dos movimentos estudantis, urbano, do campo e indígena.

10h – O que os adolescentes esperam da escola – Roda de com 10 representantes de adolescentes indígenas, movimento secundarista, negros, da Amazônia, do semi-árido, das comunidades populares, LGBT e outros.

11h – ‘Os desafios da inclusão, da qualidade da educação e da inovação na educação brasileira” – Ministério da Educação

11h40 – Palestra: “O uso de dados, pesquisa e informação para a tomada de decisões em políticas de inclusão e os desafios do Ensino Médio para América Latina” – Elena Duro, Secretaria de Avaliação do Ministério da Educação e do Esporte e Vice-Ministra da Educação da Argentina.

12h30 – Almoço

14h00 – Intervenção artística: Participantes do Encontro Nacional de Redes de Adolescentes

14h30 – Orientação para o funcionamento das Oficinas Temáticas sobre Estratégias Multisetoriais de Inclusão de Adolescentes no Ensino Médio.

15h – 18h – Oficinas orientadas para relato de experiências específicas.

OFICINAS DE APROFUNDAMENTO TEMÁTICO

Oficina 1 – O desafio de apoiar os adolescentes retidos no Ensino Fundamental.
Facilitação: CENPEC – Maria Amabile
Relatoria: UNICEF – Maria Adrião
Experiências Nacionais:
“Aluno Presente” – Julia Ventura – Gestora Institucional do Projeto Aluno Presente pela Associação Cidade Escola Aprendiz – Rio de Janeiro/RJ.
“Trajetórias Criativas” – Ítalo Modesto Dutra, Diretor de Currículos e Educação Integral do MEC
Experiência Internacional:
“Reinserção educativa” DYA (Dessarollo y Autogestión) – Javiar Andres Ortiz Carillho (Ministério da Educação do Equador); Juan Fernando Samaniego Froment – (DYA/Equador).

Oficina 2 – Esporte, cultura e lazer como dinâmicas e linguagens que promovem a inclusão escolar.
Facilitação: Territórios, Educação Integral e Cidadania – TEIA/UFMG e SEE/MG
Relatoria:. TEIA/UFMG e SEE/MG
Experiências Nacionais:
Mais Educação – Leandro da Costa Fialho, Coordenação-Geral de Educação Integral do MEC
Experiência da Secretaria de Educação de MG
Experiência Internacional:
“Política de Reinserção Escolar” do Ministério da Educação do Chile – Clarice de Paula e Silva (UNICEF)

Oficina 3 – Estratégias Multisetorias a partir de políticas de asistência social, saúde, educação e trabalho
Facilitação: Secretaria de Educação de Minas Gerais
Relatoria: Secretaria de Educação de Minas Gerais
Experiências Nacionais:
Ministerio de Desenvolvimento Social.
Políticas Intersetoriais SEDESE MG
Experiência Internacional:
Directora de la Dirección de Integración Territorial de la Administración Nacional de Educación Pública (ANEP) Uruguai.

Oficina 4 –Educação Integral e Juventude
Facilitação: Itaú Social – Ângela Dannemann
Relatoria: Itaú Social – Fernanda Zanelli
Experiências Nacionais:
SEE MG
Jovens Urbanos – Renata Alencar
Experiência Internacional:
Compromisso Educativo – Uruguai

Oficina 5 – Juventudes Urbanas – a cidade como espaço educativo
Facilitação: CENPEC– Wagner Santos
Relatoria: CENPEC – Mariana Mota
Experiências Nacionais:
Jovens Urbanos – Lilian Kelian
Experiência Internacional:
Projeto “Volto a Estudar” do Ministério da Educação da Província de Santa Fe, Argentina, Carina Andrea Gerlero e Susana del Valle Natividad Copertari.

Oficina 6 – A educação em territórios específicos: Educação do campo; Educação Quilombola, Educação Indígena; e diversidade.
Facilitação e Relatoria: Secretaria de Educação de Minas Gerais.
Experiências Nacionais:
Relatos de Célia Xakriabá (Educação Escolar indígena) e Érica (Educação do Campo)SEE/MG
Educação Quilombola Canal Futura, Ana Paula Brandão
SECADI/MEC – Suzana Martinelli Grillo
Experiência Internacional: Bolívia.

Oficina 7 – Tecnologías da Informação e Comunicação
Facilitação: UNICEF e CETIC
Relatoria : Lisandra Leite (UNICEF)
Experiências Nacionais:
Governo do Amazonas
CETIC – TICs Educação, Fábio Senne
Experiência Internacional: “Ensino médio mediado por tecnologías para adolescentes criollos e indígenas de contextos rurais isolados”.- Emmanuel Lista – UNICEF Argentina.

Dia 28 de abril de 2016 – (quinta-feira)

09h – Intervenção artística Aula sem Racismo e Homofobia – BH

09h30 – Macaé Evaristo – Secretária de Educação de MG

10h20 – Apresentação dos sistematizadores dos grupos de discussão

11h – Aprendizagens e perspectivas para a inclusão de adolescentes e jovens no Ensino Médio na América Latina – Rosa Maria Torres, pedagoga, linguista e ex-ministra da educação e cultura do Equador.

12h – Mesa de encerramento: MEC, UNICEF, CENPEC, F. Itaú Social, 2 Adolescentes indicados pelo grupo.

Encontro Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens

25 e 26 de abril de 2016
Local: Dayrell Hotel e Centro De Convenções Rua: Espirito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte- MG

Programação

Dia 25 de abril de 2016 (segunda-feira)
14h-18h – Chegada dos adolescentes a Belo Horizonte
18h – Atividade de abertura/confraternização/apresentação das redes
19h – Estabelecimento de regras de convivência e apresentação da programação
19h30 – Jantar

Dia 26 de abril de 2016 (terça-feira)
9h-12h – Oficinas das redes de adolescentes sobre participação cidadã e educação
Cada rede de adolescentes vai para um ambiente discutir as suas propostas de fortalecimento de rede e definição de temas ligados ao ensino médio a serem levados para o seminário

Redes presentes:
1. Jovens Unidos pela Vida na Amazônia, Adolescentes participantes da iniciativa de Nucleos da Cidadania dos Adolescentes no Semiárido (NUCAS) e da Plataforma dos Centros Urbanos – PCU
2. Adolescentes negras e negros, a renovação do Movimento Negro e o enfrentamento ao racismo.
3. Rejuind – Rede de Juventude Indígena.
4. RNAJVHA – Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS.
5. Adolescentes pela diversidade e as questões LGBT
6. Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte Seguro e Inclusivo – REJUPE
7. Rede de Empoderamento de Meninas.
8. Oficina sobre participação adolescente na política educacional (Projeto ONDA/Inesc + UBES + Parlamento Juvenil do Mercosul + Adolescentes do campo)

12h – 13h30 – Almoço

13h30-16h – Rodada sobre temas levantados por cada rede – o que há em comum?
Café mundial.

16h-16h15 – Intervalo

16h15-18h – Apresentação da programação do seminário e definição de adolescentes que participam de mesas e painéis para levar temas discutidos pelas redes

18h – Encerramento do dia com dinâmica coletiva

Artigo de  Vivek Ramkumar em coautoria com Carmela Zigoni e Grazielle David, assessores políticos do INESC.

O último ano tem sido tumultuado para o Brasil. A queda dos preços globais das commodities gerou uma recessão econômica no país. Um escândalo de corrupção de grandes proporções e ao longo de muitos anos em torno de contratos de compra da Petrobras, a petrolífera estatal, foi descoberto e tem dominado a mídia nacional.

Na frente política, a crise é ainda mais profunda. No fim de semana passado, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma moção de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Seu destino está agora nas mãos do Senado do país. O processo de impeachment baseia-se em acusações de que o governo fraudou suas contas para camuflar a real magnitude do déficit orçamentário. Muitas pessoas no país veem o esforço a favor do impeachment como uma manobra cínica para desviar as atenções do escândalo da Petrobras, que implica algumas das mesmas pessoas que estão conduzindo o processo de impeachment contra a presidente.

Além de rápida, a queda em desgraça do Brasil foi também surpreendente, já que o país ocupava um espaço quase sagrado entre os países do Sul global e despertava um sentimento de orgulho e admiração entre eles por seus avanços econômicos, culturais e democráticos.

O Brasil é um país de contrastes. Uma parte da sua sociedade goza de um estilo de vida comparável ao observado em países ocidentais ricos, enquanto uma parcela muito maior vive em condições de pobreza e privação extremas. Embora o país tenha tomado algumas medidas importantes na última década para reduzir seus níveis de pobreza, ainda há muito a ser feito nessa área. O Brasil é uma democracia relativamente nova, conquistada após décadas de sofrimento sob um regime militar. O país desenvolveu um serviço público moderno e profissional rapidamente e suas instituições de governança apresentam características amplamente reconhecidas como modelos dignos de serem replicados em outros países.

Ainda que os dois escândalos mencionados acima apontem para falhas graves na gestão financeira pública, o Brasil tem obtido, rotineiramente, pontuações muito altas no Índice do Orçamento Aberto da Parceria Internacional para Orçamento, que mede até que ponto os países são transparentes em relação aos seus orçamentos nacionais. Na verdade, o Brasil promulgou uma lei de acesso à informação em 2011 que exige que todos os dados relativos ao orçamento sejam publicamente divulgados e desenvolveu também dois portais na internet que oferecem acesso imediato a documentos orçamentários abrangentes para um período de até 25 anos anteriores e atualizações diárias para todas as rubricas de gastos governamentais.

Por mais de duas décadas, o modelo inovador de orçamento participativo do Brasil que é aplicado no nível municipal empoderou centenas de milhares de cidadãos em municípios para definir, diretamente, dotações orçamentárias para suas localidades. Pesquisas recentes revelaram que esse modelo de envolvimento direto com cidadãos gerou melhorias significativas nos resultados do desenvolvimento para pessoas afetadas pela pobreza. O modelo do Brasil já se espalhou para mais de 100 países em todo o mundo. O próprio governo nacional estabeleceu sistemas de consultas junto à população para colher suas opiniões sobre prioridades públicas para gastos do governo federal, embora esses mecanismos não sejam amplamente conhecidos ou usados pelos cidadãos.

A legislatura nacional do Brasil é uma das poucas no mundo que adota a prática de votação sobre uma declaração pré-orçamentária que estabelece as bases para o Executivo elaborar seu orçamento detalhado. Na maioria dos países, as legislaturas só são envolvidas no planejamento orçamentário após o Executivo ter desenvolvido um orçamento detalhado. Além disso, o Tribunal de Contas da União e o Judiciário do Brasil são órgãos independentes que contam com os recursos necessários para suas atividades e gozam de uma boa reputação.

O Brasil é um dos membros fundadores da Parceria para Governo Aberto – uma iniciativa global em prol de uma governança aberta e responsável que envolve múltiplos parceiros – e tem promovido a transparência fiscal em nível mundial, inclusive por meio de uma resolução adotada pelas Nações Unidas. As organizações da sociedade civil brasileira são amplamente respeitadas por suas profundas raízes na sociedade e por promoverem movimentos sociais focados em uma série de direitos humanos e questões sociais progressistas.

Por que todos esses importantes avanços não ajudaram a evitar a crise atual?

Em primeiro lugar, a corrupção e a má gestão dos recursos públicos são fenômenos generalizados no país, a despeito dos amplamente divulgados esforços envidados pelo Brasil no sentido de promover de uma maior transparência . Explicamos essa aparente contradição em uma postagem em blog feita há poucos meses. Na verdade, os elevados níveis de transparência fiscal observados nos últimos anos no Brasil constituem uma das principais razões pelas quais uma organização local da sociedade civil conseguiu aprofundar a análise da contabilidade do Tesouro e identificar a efetiva posição fiscal do país. Embora a transparência fiscal possa ajudar a lançar luz sobre o uso questionável de recursos públicos, ela não é, por si só, suficiente para erradicar o problema.

O combate à corrupção, especialmente da magnitude revelada no escândalo da Petrobras e da evasão fiscal, estimada em mais de US$ 200 bilhões, exige um ecossistema de prestação de contas que funcione bem e seja apoiado por diversas medidas sociais, políticas e legais e pela existência de uma sociedade civil e meios de comunicação de massa vigilantes e vibrantes. Como discutido acima, algumas dessas medidas já foram tomadas no Brasil. Outras, particularmente as relativas a uma reforma do sistema eleitoral e da administração fiscal e à promoção de modelos econômicos e sociais que efetivamente priorizem a erradicação da desigualdade na sociedade, ainda precisam ser adotadas ou reforçadas no país.

Em segundo lugar, muitos dos cidadãos do país estão preocupados com fato de os escândalos de corrupção no Brasil terem sido usados por uma oposição conservadora e oportunista e pelos que a apoiam nos meios de comunicação para deslegitimar um governo democraticamente eleito. Essa tática é assustadoramente semelhante à adotada em 1964 pelos militares brasileiros para derrubar um governo civil com base no pretexto de evitar atos futuros de corrupção.

Essa observação não tem a intenção de justificar as ações equivocadas dos que estão sendo questionados atualmente. Acreditamos fortemente que todas as formas de corrupção devem ser evitadas e que os culpados devem ser responsabilizados. Na verdade, o que nos preocupa é que, sendo bem sucedidos, os esforços para aprovar o impeachment da presidente Rousseff acabem sendo usados para desviar a atenção do público e da mídia dos efetivamente envolvidos no escândalo da Petrobras, deixando-os impunes. Para que avanços efetivos sejam logrados, não há dúvida de que o combate à corrupção exigirá a adoção de uma série de medidas no país que envolvem bem mais do que o discurso oficial sugere atualmente.

Todos os setores da sociedade brasileira devem usar a crise atual como mola propulsora para um debate abrangente em torno das reformas que devem ser priorizadas para que se possa, efetivamente, erradicar o flagelo da corrupção do país. Todos devem também manter-se vigilantes e evitar ações que possam minar os atuais pontos fortes das instituições brasileiras ou dar margem a retrocessos nos avanços conquistados pelo país na promoção da transparência e na participação pública no governo. Isso permitirá que o Brasil aproveite sua extraordinária agenda de governo aberto como base para caminhar na direção de uma sociedade que vive à altura das crenças de igualdade e justiça para todos.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho.

Para o filósofo José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Plano Temer para o Brasil deveria chamar-se não Ponte para o Futuro, mas Ponte para o Precipício. “Se aquele projeto for implementado, vai levar o país ao precipício, porque retira todas as garantias que foram criadas pela Constituição de 1988 e coloca o Estado completamente a serviço do capital financeiro”, disse.

Poucos dias antes da votação do impeachment na Câmara, Moroni concedeu entrevista ao Vermelho, na qual avaliou que o país estava sofrendo um “golpe institucional”. Para ele, a investida antidemocrática reúne forças do Parlamento, de setores do Judiciário, do Ministério Público e da grande imprensa, que “escolheram a via do impeachment para aparentar certa legalidade”. Mas, “se você for analisar, não há essa legalidade”, afirmou.

Para o filósofo, a “agenda oculta” do golpe está marcada por um “desconforto” de segmentos da elite brasileira e da classe média com políticas sociais implementadas nos últimos anos. “Mesmo que sejam residuais e não alterem a estrutura social, econômica, cultural e política, essas políticas criaram certa mobilidade social – o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o Prouni, o Fies, as políticas afirmativas. Numa sociedade machista, homofóbica e racista, com o tempo, veio uma reação desses setores que não aceitam qualquer alteração mínima nessa estrutura”, opinou. Para ele, esse é o “caldo” que foi “mexido pelos desacertos do governo”.

Segundo Moroni, esses setores de centro-direita – que em certo momento até gravitaram em torno do PT em função da questão colocada pela governabilidade – perceberam que, “pela via eleitoral, dificilmente voltariam a compor” os espaços de poder. “Resolveram criar um atalho, que, infelizmente, faz parte da nossa cultura política”.

O gestor do Inesc lembrou a tradição brasileira, onde os mandatos costumam ser interrompidos. “Na nossa história, só três presidentes terminaram seus mandatos: Jucelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As elites brasileiras, quando têm seus interesses ameaçados, não têm escrúpulos nenhum em ferir a democracia. Para eles, mesmo essa democracia formal, eleitoral, não é um valor. O valor máximo é garantir seus privilégios e ganhos”, criticou.

Vamos falar sobre reforma política?

De acordo com ele, em uma sociedade conservadora como a brasileira, o discurso anticorrupção “pega” em amplos setores e tem sido usado para atrair apoio aos que se colocam contra as mudanças. “O discurso da corrupção vem para dar densidade social e política a esses grupos que se opõem a um governo que procura, minimamente, enfrentar as desigualdades”.

Para Moroni, a “agenda por trás do impeachment” é impossibilitar qualquer mudança na estrutura socioeconômica e cultural do país. “É uma agenda conservadora que precisa ser combatida”, advertiu, ressaltando que o golpe está intimamente ligado a uma pauta retrógrada que tramita no Congresso Nacional, paralelamente ao impeachment.

Congresso conservador

O filósofo crê que o Parlamento brasileiro, hoje, é muito mais conservador, em parte por uma descaracterização ideológica dos partidos. “Não é uma questão só numérica. Se comparar 1988, 1992, 1996, numericamente, a esquerda era bem menor. Mas tinha um grupo de parlamentares muito coeso politicamente, ideologicamente, que fazia o debate ideológico no Parlamento. Com o tempo, houve uma descaracterização da maioria dos partidos e isso se diluiu no Congresso Nacional e fez com que grupos fundamentalistas avançassem na sua agenda”, avaliou.

Moroni afirmou que, agora, alguns grupos “não têm mais escrúpulos” de apresentar certos projetos abertamente. E, para ele, “essa barreira foi rompida” nas eleições presidenciais de 2010, quando o candidato José Serra, do PSDB, colocou em debate “uma agenda extremamente conservadora, muito espelhada no partido republicano norte-americano, que é anti-direitos civis, das mulheres, dos gays etc”.

“Ali começou-se a dar uma densidade social e política a uma agenda que estava dispersa. Com o crescimento da bancada do fundamentalismo religioso – que se alia à bancada da bala, do agronegócio, e da bola – [esses parlamentares conservadores] começam a ter, em termos numéricos, uma presença grande e a ocupar lugares de destaque. Hoje têm a Presidência da Câmara e de várias comissões, inclusive algumas tradicionalmente ligadas à defesa de direitos”, apontou.

De acordo com ele, o avanço dessa agenda conservadora – que inclui fim de garantias trabalhistas e ataque a direitos sociais – e o impeachment têm tudo a ver. “Por que a Presidência tem poder de veto, poderia barrar projetos que atendem às bases ou aos financiadores desses parlamentares, como é o caso do projeto da terceirização”, disse.

Ponte para o precipício

Questionado sobre a plataforma Ponte para o Futuro, que reúne propostas para a economia defendidas por Michel Temer e seus aliados no pedido de impeachment, Moroni defendeu que o melhor nome para o documento seria “Ponte para o precipício”.

“É um retrocesso completo e quem vai pagar a conta do ajuste que querem fazer são os trabalhadores e o Estado. Porque o projeto deles, basicamente, é a garantia de que o Estado vai ser o fiador do mercado. Todas as políticas públicas estariam subordinadas à lógica do Estado como fiador do mercado. Então vai tudo para a conta dos trabalhadores. Se implementado, é a total falta de futuro para o país”, disse, ainda sem saber que o impeachment avançaria na Câmara.

De acordo com o filósofo, um governo Temer que levasse adiante esta plataforma significaria um projeto ainda pior que aquele implementado no país, durante a década de 1990 – considerada a década perdida.

“Seria pior porque, ali, querendo ou não, teve privatizações, o discurso da modernização, mas eles não tiveram a ousadia, na época, de avançar nas chamadas políticas universais, seja na saúde, seja na educação, ou nas garantias individuais. Hoje, a lógica da Ponte para o Futuro é colocar as políticas sociais sob concepção do mercado”, reiterou.

Para ele, entre as medidas que serão levadas adiante, está a “privatização da saúde, através das Organizações Sociais, um processo que vem sendo feito em São Paulo, por exemplo, que é governado pelo PSDB”. Moroni então avalia que o Plano Temer para o Brasil “radicaliza o projeto de 1990 e o leva para todas as esferas, inclusive para as políticas sociais”.

O filósofo critica ainda a possibilidade de “privatização da previdência” e o Orçamento de Base Zero, defendido pelo PMDB. “Se já temos, na saúde e na educação, um problema de financiamento dessas políticas universas, o que será sem recursos vinculados? Vai haver problema de descontinuidade das políticas com certeza. Porque a cada ano deverá ser negociado um orçamento para aquelas políticas. Num momento de crise, a primeira parte do Orçamento que vão cortar será a dessas políticas”.

Segundo Moroni, a proposta de eliminar a vinculação de percentuais do Orçamento a determinados gastos sociais tem por objetivo drenar os recursos públicos para o pagamento de juros. “Na verdade, essa questão da desvinculação de receitas é para garantir o superávit primário, que nada mais é do que o que governo economiza para pagar juros da dívida, que vai para 5 mil famílias rentistas que têm aplicações na dívida brasileira. É bem claro isso”, lamentou.

“Eles desmontam completamente a constituição de 1988, portanto é uma agenda pré-Constituição de 1988”, encerrou.

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Buscando compreender a complexidade do nosso momento político

O Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal realizou, na última semana, uma série de visitas às unidades de privação de liberdade, entre elas a Unidade de Internação de Saída Sistemática (UNISS), localizada no Recanto das Emas (DF). Thallita de Oliveira, do Inesc, participou da primeira reunião do grupo e acompanhou a inspeção na UNISS.

A Unidade de Internação do Recanto das Emas recebe adolescentes e jovens que já estão no fim da medida de internação. Quando vai para lá, o interno recebe o benefício de sair nos finais de semana de 15 em 15 dias durante dois meses e, depois, toda semana até que tenha liberada a sua saída definitiva. A unidade tem capacidade para 80 adolescentes e atualmente conta com 74 internos.

O objetivo da UNISS é fortalecer a autonomia do jovem para que esteja mais seguro em relação à sua saída do sistema. Para isso, são adotadas algumas medidas diferenciadas em relação às demais unidades, como o banho de sol ao ar livre, e não em um pequeno espaço a céu aberto, como geralmente acontece. No entanto, apesar de ser um espaço aparentemente mais tranquilo, o espaço físico é semelhante ao verificado em outras unidades de privação de liberdade.

Durante a conversa com a diretora da unidade foi ressaltada a necessidade de aumento do efetivo de ATRS (Atendentes Técnicos de Reintegração Social) e de melhorar a estrutura física do local. Por outro lado, ela avalia que o número de especialistas disponíveis para atender os adolescentes e jovens, entre psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, é suficiente e que o trabalho desenvolvido pela equipe de saúde é bastante satisfatório.

As maiores críticas à unidade foram feitas pelos adolescentes e jovens que estão internados. “Não descemos todos os dias pra escola”; “nunca sofri agressão física, mas verbal sempre”; “uma hora e meia de banho de sol é pouco”; “quase não temos atendimento com a defensoria”; “não temos oficinas, às vezes, tem umas palestras, mas que não servem de nada pra gente conseguir trabalho”; “faltam materiais de higiene”; e “comida vem pouca e ruim” são algumas delas.

Com relação às oficinas, o grupo constatou que existem duas que são oferecidas na unidade: uma de culinária, mais especificamente tapioca, e outra de lava-jato, que deveria funcionar por um mês e pagar aos meninos uma quantia pelos carros lavados, que pertencem aos servidores da unidade. No entanto, ao serem consultados sobre esses espaços, a maior parte dos meninos disseram que já ouviram falar deles, mas que nunca participaram. Entre os que participaram, a reclamação é a demora para receber o dinheiro e a quantia paga.

“Sendo uma unidade que tem como objetivo trabalhar a autonomia do adolescente, é contraditório o espaço ser todo pensado no formato de Unidade de Internação, com grades nos quartos, banho de sol de uma hora e meia, muita ociosidade, enfim, os mesmos problemas das unidades comuns”, avalia Thallita.

Sobre o Pacto

Criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal reúne um conjunto de iniciativas com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Conselho, colaborar com a qualidade dos serviços prestados e aproximar a execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal do que está previsto no marco regulatório em vigor no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O próximo encontro do grupo está agendado para o dia 10 de maio.

“Você se sente livre para construir e reconstruir sua cidade? Essa liberdade é um dos mais preciosos e negligenciados direitos humanos. Nesse sentido, uma palavra é chave: ocupar.” E foi o que fizemos durante quatro dias no Centro Cultural Dulcina de Moraes com o Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade, evento realizado em parceria com o Movimento Nossa Brasília, o Grito das Periferias, o Movimento Dulcina Vive e coletivos e movimentos sociais de diversas regiões do Distrito Federal.

Tivemos oficinas de skate, stêncil, mobiliário urbano, cinema da periferia, roda de conversa sobre saúde mental e o direito à cidade, a história do passe livre e a grande roda de conversa Diálogos Inspiradores, que reuniu ativistas de Recife, Belo Horizonte e Brasília.

Já estamos com saudades do evento e ansiosos para organizar a próxima edição!

Veja mais fotos das atividades realizadas no Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade (13-16 de abril) em nossa página no Flickr.

E dá uma conferida também no evento que criamos no Facebook, tem muita coisa por lá também!

Saiba mais sobre a série Vamos Falar Sobre Direitos?

Publicado por Alop.org.mx

Ante la dramática situación que está viviendo el pueblo de Brasil, la Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo A.C. (ALOP)* , expresa públicamente su posición y su enérgica condena a los intentos golpistas en curso:

1 – La sociedad brasileña viene sufriendo un grave atentado a su Estado democrático de derecho, esforzadamente recuperado tras una larga dictadura militar, que concluyó con la aprobación de la Constitución Ciudadana de 1988. Está en curso un intento desembozado de golpe, que se expresa en el pedido de destitución de la Presidenta legítimamente elegida por brasileños y brasileñas, amenazando las libertades individuales y colectivas y una democracia efectiva para todos.

2 – El pedido de destitución de la Presidenta se sustenta en el llamado “maquillaje fiscal”, que es un procedimiento que se ha hecho rutinario en todos los niveles de gobierno en Brasil y que fuera adoptado desde el gobierno de Fernando Henrique Cardoso sin problema alguno. La Presidenta se limitó a poner dinero de la Caja Económica Federal en los programas sociales para cerrar las cuentas, devolviendo los recursos al año siguiente. Nadie logra acusarla de corrupción por esta práctica.

3 – El combate frontal a la corrupción, constituye una obligación de las instituciones públicas y privadas, de la sociedad civil toda, pero no justifica los usos mediáticos que tergiversan los hechos y buscan atacar la normalidad del Estado de derecho. Es por ello urgente que en Brasil se garanticen procedimientos democráticos básicos como la presunción de inocencia, la igualdad ante la ley y el derecho a una amplia defensa. Al afectarse estos procedimientos, se amenaza la justicia que debe primar en una democracia republicana y se la sustituye por recursos arbitrarios y selectivos que se expresan en un condenable proceso de linchamiento mediático.

4 – Nuestras imperfectas democracias, conquistadas por la movilización y luchas de nuestros pueblos, no pueden subordinarse a intereses autoritarios y excluyentes, donde confluyen los grupos monopólicos, los políticos derrotados en las elecciones anteriores, el Poder Judicial y un grupo importante de medios de comunicación, interesados en controlar el futuro de Brasil, rompiendo la legalidad y la institucionalidad democráticas.

5 – Llamamos al apoyo y compromiso de la comunidad latinoamericana para garantizar en Brasil la democracia conquistada en las últimas décadas, el camino de desarrollo con inclusión social y libertad por el que optó su pueblo y la lucha por la consagración de sus derechos fundamentales. Defendemos la soberanía de brasileños y brasileñas, hoy día amenazada por el oportunismo político que busca imponer el autoritarismo, usando la condenable corrupción como coartada.

* A la presente declaración no adhiere la Fundación Nacional para el Desarrollo (FUNDE), El Salvador, y se abstienen el Centro Cooperativista Uruguayo (CCU) y el Centro Latinoamericano de Economía Humana (CLAEH), Uruguay.

Publicado pelo Correio Braziliense.

O Inspira Brasília – semana do direito à cidade, vai levar representantes de movimentos sociais e coletivos culturais do DF para debaterem a construção de uma cidade mais justa e democrática no Conic. O movimento Dulcina Vive e Grito das periferias entram como parceiros e vão ocupar o setor de diversões sul com shows, apresentações de teatro, hip hop. Oficinas de mobiliário urbano, skate, exposições, feiras, cinema e grafite. A ideia é ampliar a discussão de temas importantes pra o bom desenvolvimento urbano e social, como a sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária.

Brunna Rosa é uma das criadoras e produtoras do evento e conta que mais 18 coletivos participam do festival, sendo que no sábado (16), haverá uma atividade especial sobre direito a cidade. “O Inspira Brasília já é um resultado do crescimento do nosso movimento de revitalização, recentemente conquistamos um bicicletário que acabou de ser instalado. A ideia é estimular sempre o diálogo e a ocupação dos espaços”, conta a produtora.

Saiba mais sobre o Inspira Brasília.

Veja fotos das atividades realizadas no evento.

No sábado a Faculdade Dulcina também ganhará uma oficina de stencil, e skate, além da reinauguração da sua cantina, que foi revitalizada. “É incrível o que está acontecendo aqui. Acreditamos que esté é um ótimo exemplo de uma outra forma de atuar na política, sempre pela via democrática, construindo e intervindo na cidade como forma de mudarmos nós mesmos”, declara Rosa.

Estão mobilizadas para o evento as organizações sociais e coletivos culturais de várias regiões administrativas do DF: Recanto da Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, Estrutural, Taguatinga, Paranoá, Águas Lindas, Ceilândia, Valparaíso, Cruzeiro, São Sebastião e Plano Piloto.

No sábado (16/4), será realizada a segunda edição dos Diálogos Inspiradores, com falas de integrantes dos movimentos Família de Rua (Pedro Valentim, de Belo Horizonte-MG), Ocupe Estelita (Edinéia Alcântara, de Recife-PE), Quem Desligou o Som? (Renato Fino, de Brasília) e Nossa Brasília (Renata Florentino, que falará sobre mobilidade urbana). Em seguida, haverá um espaço aberto para rodas de conversa autogestionadas.

A programação completa pode ser encontrada na página do evento.

A nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis foi lançada na manhã desta quinta-feira (14/4) na Associação Brasileira de Municípios (AMB), em Brasília, com a participação de representantes da sociedade civil, prefeituras e da ONU. Essa nova plataforma, com o novo Guia de Gestão Pública Sustentável (GPS), incorpora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com metas a serem cumpridas até 2030 para erradicar a pobreza no mundo e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Para Cleo Manhas, assessora política do Inesc e representante do Movimento Nossa Brasília presente ao evento, sustentabilidade pressupõe democracia que, para se realizar, precisa combater as desigualdades. “A plataforma facilita o mapeamento dessas desigualdades e permite que entendamos nossos territórios.”

O Programa Cidades Sustentáveis é estruturado em 12 eixos temáticos e oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana – a plataforma de cidades sustentáveis. Essa plataforma reúne indicadores e um banco de boas práticas, com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos municípios, ressaltando políticas públicas que já apresentam bons resultados em todas as áreas de administração pública.

O evento teve apresentação de Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, com falas de Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, os prefeitos Vladimir Azevedo (Divinópolis-MG) e Marcos Ferreira (Patrocínio Paulista-SP) e Ieva Lazarevicuite, oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Leia mais sobre o lançamento da nova plataforma na página do Programa Cidades Sustentáveis.

Retratos de gays, trans e travestis feitos pela fotógrafa uruguaia-holandesa Diana Blok para o projeto “Eu Te Desafio a Me Amar”, em parceria com o Inesc, retornam à seção Ensaio da revista Caros Amigos deste mês de abril, para reforçar a importância da diversidade de gênero. “Por que as diferenças nos incomodam tanto?”, pergunta Blok na entrevista que concedeu à revista – leia a íntegra da entrevista aqui.

As fotografias foram feitas no Rio de Janeiro e Brasília e integraram uma exposição e um catálogo.

Assista ao teaser do projeto aqui.