Em operação comandada na manhã desta terça-feira (23/8) pela Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), policiais civis e promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva e afastamento cautelar no gabinete da Presidência da Câmara e dos membros da mesa diretora.

Com a ação, a Justiça determinou o afastamento cautelar da presidenta da Câmara Celina Leão, além dos deputados membros da mesa diretora, Christianno Araújo, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato, mantendo, no entanto, o exercício das funções de deputados distritais.

Organizações da sociedade civil, entre elas o Movimento Nossa Brasília, divulgaram uma nota pública na semana passada pedindo o afastamento de Celina Leão do cargo na Presidência da Câmara Distrital por entenderem que as afirmações atribuídas a ela são incompatíveis com o exercício da função.

Segundo informações veiculadas pela imprensa da capital federal, as medidas têm como objetivo a busca e apreensão de elementos de prova da prática de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares da CLDF, em esquema que envolve a destinação de R$ 31 milhões de reais de sobras orçamentárias da Câmara do ano de 2015 a empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde do DF.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por organizações da sociedade civil contra a permanência da deputada Celina Leão no cargo:

Sociedade civil cobra afastamento de Celina Leão e prosseguimento de ação contra Liliane Roriz

BRASÍLIA, 18 de agosto de 2016

As entidades da sociedade civil subscritas vêm por meio desta manifestar, diante dos fatos noticiados pela imprensa local nesta quarta-feira, 17 de agosto de 2016, a necessidade de licenciamento imediato de Sua Excelência a Deputada Celina Leão do cargo de Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A medida faz-se indispensável não por qualquer juízo antecipado de efetiva responsabilidade da deputada, mas pela exigência superior de preservação da instituição e da confiança da sociedade no Poder Legislativo.

Consideramos que as afirmações atribuídas à Deputada – que tratam de nomeações para cargos comissionados e contratação de empregados terceirizados em troca de favores pessoais passados e apoio político futuro – são completamente incompatíveis com o exercício do cargo de presidente da Câmara Legislativa.

Os atos mencionados, se confirmados, configurariam crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa.

O afastamento imediato do cargo propiciará, a um só tempo, a preservação da instituição Câmara Legislativa e o distanciamento indispensável para que a Deputada preste os esclarecimentos cabíveis, inclusive com relação à acusação de que haveria um “complô” contra si comandado pela também Deputada Liliane Roriz.

A esse respeito, lembramos que aguarda decisão da Câmara Legislativa desde maio passado o prosseguimento de representação feita por entidades da sociedade civil para abertura de processo de cassação em face da Deputada Liliane Roriz.

A despeito de farta documentação juntada, referente a atos da referida Deputada incompatíveis com o exercício do cargo, todos objetos também de apuração nas esferas cível ou criminal pelo Poder Judiciário, a representação encontra-se paralisada, sendo oportuno ressaltar que documento semelhante foi rejeitado sumariamente pela Mesa Diretora em 2015.

Entendemos que essas duas medidas – o licenciamento da Deputada Celina Leão e o acatamento da representação em face da Deputada Liliane Roriz –, sem prejuízo de outras que venham a ser oportunamente tomadas, são indispensáveis como resposta à sociedade, que espera ver refletidos na Câmara Legislativa os valores de probidade, integridade e respeito ao interesse público exigidos de todo agente público.

Grupo Governo Aberto DF

Grupo Nós Que Amamos Brasília

Iniciativa Erga Omnes

Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) / Projeto Adote um Distrital

Movimento Nossa Brasília

Observatório Social de Brasília

SOUL Paranoá

O embate foi grande ao longo do dia ontem e parte da madrugada de hoje na sessão conjunta do Congresso para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. E infelizmente perdemos. O projeto foi aprovado, com artigo terceiro e tudo. Esse artigo é o que antecipa os efeitos da PEC 241, estabelecendo teto para os gastos sociais – algo que terá profundo impacto para a educação, a saúde e demais políticas sociais. Mesmo com vários deputados e senadores alertando que, do jeito que estava, o PLDO atentava contra o ordenamento constitucional e legal, o rolo compressor governista passou sem dificuldades.

O PLDO é uma importante peça para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de seguridade social, e de investimento do Poder Público. O projeto que foi à votação no plenário ontem, no entanto, já nasceu torto e antidemocrático. Teve uma tramitação apressada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e muito pouca transparência.

Para organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a tramitação do projeto não respeitou os princípios constitucionais e legais de transparência e participação social obrigatórios quando leis orçamentárias são apreciadas no Congresso.

“Esperamos que os parlamentares decidam por corrigir a tramitação do PLDO, retornando-o à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja garantido o direito da sociedade brasileira participar da elaboração das diretrizes do orçamento que irá ditar todas as prioridades que o Estado deve ter”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que protocolou na segunda-feira (23/8), em parceria com dezenas de outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, um requerimento contra a omissão durante a tramitação do PLDO 2017 na CMO.

Veja abaixo o requerimento protocolado no Congresso ontem:

Saiba mais sobre a PEC 241:

PEC 241 precariza serviço público e abre porta a privatizações

PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira

Assinam a representação contra omissão durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2017 na Comissão Mista de Orçamento as seguintes organizações e movimentos sociais:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Aliança de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres do Amapá – AMA

Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Guardiões da Rainha das Águas

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES

Centro Feminista de Estudos e Assessoria –  CFEMEA

Coletivo de Mulheres do Calafate – BA

Coletivo Leila Diniz

Coletivo Megeras – GO

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE – Amazônia

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Cidadania de Santos

Fórum de Mulheres: da Amazônia Paraense; de Goiás; de Pernambuco; do Ceará; do Distrito Federal; do Espírito Santo; do Piauí; do Rio Grande do Norte; de Manaus

Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Instituto de Direito Sanitário – IDISA

Instituto de Justiça Fiscal – IJF

Instituto Pólis

Internacional do Serviço Público – ISP

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

Iser Assesssoria

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento Moralidade Pública e Cidadania – ONG Moral

Núcleo de Mulheres de Roraima – NUMUR

Observatório Social de Brasília

Rede Panapanã – Mulheres do Noroeste Paulista

Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SindiReceita

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

União de Mulheres de São Paulo

Publicado em Outras Palavras.

Um fato surpreendente aconteceu no último dia 16 de agosto, no antigo Colégio Caetano de Campos, hoje sede da secretaria de Educação de São Paulo. O governo estadual constituiu, enfim, a Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo (Fipesp). O grupo havia sido criado em maio, mas aguardava indicação de representantes e adesão das instituições envolvidas. A surpresa está na composição, agora revelada: todos os onze componentes do grupo são juristas. Vale a pena investigar por quê.

Caso cumpra seus propósitos, a Fipesp vai inaugurar uma nova modalidade de judicialização da Educação, a determinante influência de juízes, promotores e advogados na condução das políticas educacionais paulistas, em substituição ao que deveria ser uma gestão educacional democrática e pedagogicamente orientada. Sintomático é o eloquente silêncio sobre as demais instâncias que cuidam da gestão educacional no Estado, como os conselhos e o Fórum Estadual de Educação. Igualmente sintomático é que a Secretaria descreva a criação unilateral da Frente e outorga de poder aos juristas como um avanço na gestão democrática.

A Fipesp e a própria nomeação de Nalini por Alckmin compõem um plano de neutralização dos chamados órgãos de controle externo – sobretudo o Judiciário, poder que impôs sucessivas derrotas ao plano de reorganização escolar de Alckmin em 2015. Recorde-se que em novembro passado, quando as ocupações escolares ganhavam volume, o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que não cabia a reintegração forçada dos imóveis pedida por Alckmin, pois estavam os estudantes meramente exercendo seu direito à manifestação. Além disso, não havia ameaça à posse pública das escolas. Esta decisão insuflou a luta estudantil: praticamente triplicaram as escolas ocupadas.

Várias ações foram propostas por Ministério Público, Defensoria e Apeoesp naquele período. Liminares foram concedidas suspendendo localmente o projeto e o Tribunal de Justiça confirmou as decisões dos juízes de primeira instância. Nesse contexto de fortalecimento do movimento estudantil e de críticas à repressão policial, caiu a popularidade de Alckimin. Este, acuado, decidiu demitir Herman Voorwald, secretário de então, e anunciar a suspensão da reorganização. Em 16 de dezembro veio nova vitória dos estudantes em luta: a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da capital, decidiu em liminar que a reorganização proposta era abusiva e antidemocrática, e qualquer nova proposta deveria ser antecedida de amplo debate nas escolas e na sociedade.

Ficava assim evidente que o sucesso das medidas propostas, uma retomada da reorganização em 2016 ou nos anos seguintes, pressupunha tanto quebrar as resistências estudantis como o seu reflexo institucional na atuação do sistema de Justiça. Não à toa todos os membros da Fipesp são “do mundo do Direito”, sendo que 9 (nove) deles representam oficialmente algum órgão ou entidade do Sistema de Justiça, 2 representam do Legislativo, além do Secretário¹.

Notáveis juristas para decidir os rumos da Educação?

Qualquer indivíduo medianamente informado sobre o funcionamento e os meandros do aistema de Justiça vai se espantar, de cara, com esse time formado por Nalini. Trata-se de uma seleção de peso, da reunião de praticamente todas as instituições relevantes para o exercício do controle judicial sobre as políticas educacionais no estado.

Segundo o Secretário, a iniciativa tem como objetivo “ampliar a gestão democrática nas cinco mil escolas estaduais do Estado de São Paulo, a Secretaria da Educação (…) É a primeira vez que a Secretaria do Estado da Educação apela para as instituições públicas para que formem uma frente de apreensão das reais necessidades pelas quais passa a educação paulista, num gesto simbólico para conclamar toda a sociedade para que ela se interesse por esse direito que é de todos e dever, que é do Estado, da família e da sociedade”.

Mas qual será à atuação da Fipesp? Segundo Nalini, “o principal objetivo da Frente será consolidar um canal permanente de diálogo com alunos, pais ou responsáveis e profissionais de educação para poder discutir soluções para a melhoria da educação do Estado de São Paulo. O grupo também terá atuação no planejamento de ações no caso das ocupações das escolas estaduais e em episódios de conflitos entre alunos, equipes escolares e a própria Educação. A ideia é que as instâncias parceiras participem da mediação e contribuam com a expertise de cada órgão na solução de problemas”.

É notório que Nalini não assumiu a pasta da Educação unicamente por seu conhecimento pedagógico ou ainda por sua experiência em gestão da educação básica. Indicado ao cargo em meio à crise provocada pela proposta de reorganização de Alckmin, na qual o Judiciário desempenhou o papel visto há pouco, não é exagero presumir a chegada de Nalini ao Palácio Caetano de Campos tem como objetivo não declarado recompor a interlocução do governo com o sistema de Justiça. Ou seja, quebrar as resistências ao projeto, para que possa ser retomado o mais brevemente possível.

A criação do Fipesp e a escolha de seus membros oficializa tal posição. Ainda mais porque um dos objetivos declarados é atuar nas ocupações escolares – que, o governo já sabe, ocorrerão em função das reformas burocráticas e autoritárias que pretende retomar.

Com o Fipesp em funcionamento, o governo Alckmin terá ao alcance das mãos uma ferramenta institucional poderosíssima. Poderá testar suas propostas antes de anunciá-las em definitivo; e obter daqueles órgãos, a quem cabe o controle externo independente, a prévia adesão aos projetos.

Muitas são as questões que se abrem a partir desse movimento tático de Nalini. A mais evidente é saber o quanto a Frente será capaz de influenciar ou mesmo de limitar a iniciativa e a autonomia funcional de juízes, desembargadores, promotores, defensores e advogados. Além disso, resta saber como se dará a interlocução dessa nova instância com o campo educacional propriamente dito – escolas, conselhos, movimentos, fóruns e sindicatos.

Um fato é certo, Nalini mudou a tática, aparentemente para preservar e retomar a proposta de fundo, o fechamento de escolas e o remanejamento forçado de centenas de milhares de estudantes. Cabe aos movimentos sociais e às organizações da sociedade civil seguir a mobilização e acompanhar de perto o Fipesp, cobrando transparência de suas reuniões e ações.

1 Vale a pena conhecer a lista de membros do Fipesp: Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP);Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado;Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador Geral da Justiça do Ministério Público de São Paulo; Davi Eduardo Depiné, Defensor Público Geral;Antonio Carlos Ozório Nunes, promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional – Educação; Alvimar Virgílio de Almeida, defensor público estadual; Maria Cristina de Oliveira Reali Espósito, advogada, presidenta da Comissão de Direitos à Educação e Informação da OAB-SP; Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça e ex-coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do órgão e Patrícia Ulson Pizarro Werner, procuradora do Estado chefe da consultoria jurídica da Secretaria de Educação; Fernando Capez, promotor de justiça e presidente da Assembleia Legislativa, e Fátima Mônica Bragante Dinardi, também jurista, assessora legislativa lotada no gabinete do deputado.

En esta ocasión, y con motivo de la celebración de las Olimpiadas de Rio 2016 durante el próximo mes, hemos elaborado una revista centrada en Brasil. En ella, analizamos el posible impacto de las Olimpiadas sobre los Derechos Humanos, nos ponemos las gafas de género para entender el impacto de las desigualdades sobre las mujeres y os contamos distintos proyectos de nuestras contrapartes. Además, podréis leer la entrevista a Iara Pietricovsky, Directora de INESC, y nuestra última campaña sobre justicia fiscal: La Universidad de la Evasión.

La entrevista con Iara Pietricovsky es sobre violencia y genero en Brasil, que tiene la séptima tasa más alta de violencia contra las mujeres en el mundo.

Cada quince segundos es agredida una mujer, y cada dos horas es asesinada una mujer. Desde 1985, 92.000 mujeres han perdido la vida, a menudo a manos de su marido, pareja o un miembro de la familia. En algunos círculos se considera aceptable que los maridos golpeen a sus esposas. Trágicamente esto ha dado lugar a numerosos casos de hombres que matan mujeres sin recibir ningún castigo. Existe una legislación para proteger a las mujeres en Brasil, incluyendo la Ley Maria da Penha, que se introdujo en 2006 para castigar a los autores de la violencia contra las mujeres. Y en marzo del año pasado la presidenta de Brasil, Dilma Rousseff puso en marcha una política de tolerancia cero hacia la violencia contra las mujeres y las niñas, y el Congreso de Brasil cambió el código penal para incluir el “feminicidio”. Sin embargo, la legislación es a menudo mal usada, y provoca que muchas mujeres sean reacias a denunciar la violencia doméstica.

La revista con la entrevista de Iara Pietricovsky.

O governo interino e ilegítimo de Michel Temer é perverso com os direitos da população brasileira e leniente com a forma com que o Estado brasileiro arrecada seus tributos. A cada declaração de um ministro de seu governo, a cada projeto de lei enviado ao Congresso, fica claro que o governo Temer prefere fazer um ajuste fiscal às custas das políticas públicas do que combater a sonegação e as distorções fiscais do país.

“É permitido cortar direitos e alterar a Constituição, mas não é permitido arrecadar de uma forma mais adequada?”, questiona Grazielle David, assessora política do Inesc, em entrevista à TV Vermelho. Para ela, a perversidade com que o governo Temer ataca os direitos constitucionais dos brasileiros está simbolizada na PEC 241, em discussão no Congresso. Essa Proposta de Emenda à Constituição limita o crescimento de gastos públicos à variação da inflação, o que significa menos recursos para áreas como saúde e educação, além da fragilização de todas as políticas públicas e dos direitos dos brasileiros, afirma Grazielle.

No caso específico da saúde, uma redução no seu financiamento significa o fim do Sistema Único de Saúde, explica Grazielle. “A Saúde já é cronicamente subfinanciada. Se você agora inviabiliza ainda mais o seu financiamento, você está destruindo o SUS.” Nossa assessora faz questão de frisar que o SUS não é apenas hospital superlotado. Pelo contrário. “Se você come num restaurante na hora do almoço, por exemplo, dê graças ao SUS, porque a vigilância sanitária, que garante que o alimento é saudável, que você não vai passar mal, é SUS”, exemplifica. “Querer destruir o SUS é algo que vai afetar a todos.”

Veja as entrevistas de Grazielle à TV Vermelho:

O relatório do Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul foi apresentado na última sexta-feira (12/8) na reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), confirmando muitas das denúncias encaminhadas ao órgão, com a localização de boletins de ocorrência, inquéritos, pedidos de habeas corupus para lideranças indígenas, registros audiovisuais pelas comunidades agredidas e relatórios de servidores públicos, entre outros documentos.

Para Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e coordenador do GT, o objetivo é fazer um diagnóstico da situação e, a partir dele, ter mecanismo para cobrar uma solução das autoridades públicas por essas muitas violações dos direitos humanos.

A Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, Erika Yamada, integrou a comissão que realizou a missão. Foram realizadas visitas de trabalho nos três estados – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Saiba detalhes sobre a apresentação do relatório e seu conteúdo no boletim da Plataforma de Direitos Humanos (DHESCA Brasil).

Por Jocelio H. Drummond / Gabriel Casnati.

Las leyes que regulan hoy en día la tributación corporativa internacional están en vigor desde hace casi 100 años, lo que explica la obsolescencia del sistema actual. Existen «agujeros» en la legislación, convenientes para los evasores, toda vez que estos pueden transferir dinero hacia paraísos fiscales en transacciones simples y que no pueden ser denunciadas como ilegales. En este marco, el informe de la Comisión Independiente para la Reforma Tributaria Corporativa Internacional y la campaña global «Que las empresas transnacionales paguen lo justo» buscan poner en pie un nuevo orden tributario mundial más compatible con la justicia social.

A partir de la segunda mitad del siglo xx se intensificó el uso de los llamados «paraísos fiscales» –jurisdicciones con tributación nula o extremadamente baja– por parte de las empresas multinacionales y de los sectores más ricos de las elites nacionales, con la finalidad de aumentar sus ganancias al evitar el pago de impuestos en los países donde operan. Aunque esta práctica, con sus consiguientes desequilibrios en las cuentas públicas, no sea reciente, solo en los últimos años el tema empezó a llamar la atención de los medios y de la sociedad civil, que presionó tanto a los gobiernos como a las instituciones internacionales para colocar el tema de la evasión fiscal en sus agendas.

Aun cuando sea extremadamente complicado calcular las cantidades depositadas en los paraísos fiscales, algunas organizaciones internacionales realizaron algunas estimaciones. Según la Tax Justice Network, en 2012 había cerca de 32 billones de dólares escondidos en esos paraísos fiscales, mientras que el periódico inglés The Guardian afirma que cerca de un billón de dólares sale anualmente de países en desarrollo rumbo a los lugares de baja o inexistente tributación.

Teniendo en cuenta esta información y frente a la actual coyuntura políticoeconómica global, el movimiento sindical considera la tributación internacional de corporaciones y grandes fortunas como un importante medio para reducir las desigualdades sociales y como factor decisivo para el desarrollo de los países pobres, además de ser una prerrogativa necesaria para el financiamiento de servicios públicos universales de calidad. Por lo tanto, para alcanzar estos objetivos, es imprescindible que se realice una profunda reforma en las obsoletas leyes tributarias internacionales, a partir de una propuesta construida en espacios de discusión representativos, que apunte al bienestar social y no a los intereses corporativos, como ha prevalecido hasta ahora en los espacios de gobernanza global. Estadísticas de 2015, divulgadas por la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Comercio y el Desarrollo (unctad, por sus siglas en inglés) el 3 de mayo de 2016, muestran los siguientes datos:

a) Entre 2010 y 2014, Hong Kong lideró la transferencia de recursos en dirección a los paraísos fiscales, con 33% del total del monto transferido (148.000 millones de dólares), seguido por Estados Unidos, con 21% (93.000 millones); Rusia, con 17% (77.000 millones); China, con 10% (45.000 millones) y Brasil, con 5% (23.000 millones). Los demás países sumados representaron 14% del total (64.000 millones de dólares).

b) Solo en 2015, los flujos financieros hacia paraísos fiscales alcanzaron la cifra de 72.000 millones de dólares.

c) El estudio exhibe que, en una muestra de multinacionales provenientes de 26 países desarrollados, estas tuvieron más ganancias en las Bermudas (43.700 millones de dólares) que en China (36.400 millones).

Lea el artículo completo.

Um dia após conquistar a inédita medalha de ouro olímpica no boxe para o Brasil, o pugilista Robson Conceição fez um apelo ao governo brasileiro, para que invistam mais em programas sociais voltados para crianças e adolescentes do país, e criticou quem pede a redução da idade penal como solução para a criminalidade e violência.

“Não acho justo punir crianças. Deveríamos é investir mais em projetos sociais e fazer crianças e adolescentes praticarem esportes”, disse o baiano de 27 anos, natural de Salvador, lembrando que tanto ele como Rafaela Silva, medalha de ouro no judô também nos Jogos do Rio 2016, ingressaram no esporte por meio de projetos sociais desenvolvidos em suas respectivas comunidades.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que está em discussão na Câmara dos Deputados pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, colocando uma pressão injusta e violenta sobre milhões de jovens em todo o país. Como bem lembram Cleo Manhas e Dyarley Viana neste artigo, os parlamentares que defendem essa PEC querem criminalizar jovens, “especialmente aqueles que são vítimas das desigualdades raciais, educacionais, sociais e regionais” em nosso país.

“Reflitamos então sobre a “pátria educadora”. Ela pressupõe uma sociedade preocupada com sua sustentabilidade social, uma terra de direitos sem distinção de cor, classe, gênero. Os adultos dessa sociedade deveriam compreender que a educação é o bem maior a se ofertar, que sua força está para além de políticas armamentistas, coercitivas, extensões territoriais e riquezas naturais, pois sem ela, desfrutar de tais riquezas é loucura e auto- extermínio.

Políticas públicas têm de ser elaboradas apoiando-se  em dados produzidos por pesquisas de órgãos especializados. No entanto, o que presenciamos no  Parlamento brasileiro são projetos e leis baseadas em convicções pessoais, que tornam-se preconceituosas na medida em que não são corroboradas com dados da realidade.”

Num dos extremos da mais rica cidade do hemisfério sul está a maior ocupação da América Latina, a Vila Nova Palestina. Organizada pelo MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, ela fica na zona sul da cidade de São Paulo e abriga mais de 4.500 famílias de diversas regiões do país. Em meio à luta dos brasileiros pelo direito à moradia, o fotógrafo Tiago Macambira e a jornalista Bianca Araujo visitaram a ocupação na periferia paulistana para revelar a face dos que lutam pelo direito de morar nas desiguais metrópoles brasileiras.

Entrevistamos o fotógrafo Tiago Macambira sobre o ensaio que fez na ocupação Vila Nova Palestina durante uma festa junina. Ele conheceu o lugar após se deparar algumas vezes com a inscrição ‘Palestina 25’ em bandeiras e cartazes em manifestações em São Paulo pela democracia.

“Ao longo dos últimos 5 meses venho fotografando as principais manifestações contra o golpe em São Paulo. Durante os atos, além de estar aberto para que as imagens apareçam, procuro conversar com as pessoas, saber de onde vêm, a história de vida delas, por que estão se manifestado”, diz Tiago, que num desses encontros foi convidado para uma festa junina na ocupação e aceitou na hora. “A sensação foi muito empolgante, tamanha a admiração e respeito q tenho pela coragem daquelas pessoas.”

A entrevista completa:

– Como nasceu a ocupação Vila Nova Palestina? Quais as demandas das pessoas que estão nela?

A ocupação teve início no dia 29 de novembro de 2013, às 23h; como recorda o seu Sidney, um dos primeiros moradores e líder de um dos 28 grupos que cuidam da organização da ocupação que leva a bandeira do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

Além de lutar por moradia digna, os membros do MTST também lutam por melhoria na educação, transporte e saúde, além de outros direitos fundamentais. Tanto é que há dois moradores da ocupação q fazem parte do conselho do hospital de M’ Boi Mirim, próximo a ocupação.

– Você é o idealizador do projeto editorial da publicação sobre a ocupação? Me conte um pouco sobre como surgiu a ideia – necessidade de registro histórico da ocupação?

Sim, sou eu. Essa publicação surgiu da conexão ou encontro de algumas histórias. A primeira diz respeito ao meu trabalho como fotógrafo e artista visual; adoro combinar imagem e texto. Desde de 2005 venho pesquisando essas interações. O poeta Augusto de Campos é referência!

A segunda, foi ter conhecido pessoas que foram muito generosas comigo, ajudando ou trabalhando nessa reportagem; como, por exemplo, a jornalista Bianca Araujo que fez as entrevistas e escreveu o texto junto comigo.

A terceira, e a principal, é a história de encontros dentro das manifestações pela democracia. Ao longo dos últimos 5 meses venho fotografando as principais manifestações contra o golpe em São Paulo. Durante os atos, além de estar aberto para que as imagens apareçam, procuro conversar com as pessoas, saber de onde vêm, a história de vida delas, por que estão se manifestado etc. Cheguei à Nova Palestina depois de fotografar um rapaz jovem segurando uma haste de alumínio com uma das mãos e com a outra um escudo simbólico – uma bandeira – com o seguinte nome: Palestina 25. Sua sombra projetada no chão era a de uma figura atemporal. Poderia ser de um guerreiro de qualquer época; parecia com uma daquelas famosas ilustrações de Dom Quixote.

Mais ao fundo, estavam duas moradoras da Nova Palestina. Uma delas eu viria a conhecer na ocupação uns dois meses depois de ter feito essa fotografia; momentos antes da tropa de choque da PM expulsá-los, com uso de jatos d’água, bombas de efeito moral e gás de pimenta, da frente da casa de Michel Temer no bairro de Pinheiros.

Algumas semanas depois disso, no dia 10 de junho, numa das inúmeras manifestações na Av. Paulista, vi de longe aquela mesma bandeira: Palestina 25! Cheguei próximo daquelas pessoas e perguntei: eram vocês que estavam na frente da casa do Temer um tempo atrás? A resposta foi positiva. A sensação foi muito empolgante, tamanha a admiração e respeito q tenho pela coragem daquelas pessoas. Não levou 5 minutos pra uma senhora me convidar a participar da festa junina da ocupação. Convite aceito.

Quinze dias se passaram entre aquele encontro e minha ida à ocupação. Nesse meio tempo fiquei pensando sobre aquela gente, sobre a situação política e social do país e, principalmente, sobre a invisibilidade daquelas pessoas nos meios de comunicação. Senti que de alguma forma eu poderia contribuir para mostrar que na periferia vive gente tão gente como qualquer outra gente; e ajudar a diminuir as enormes distâncias entre nós brasileiros, entre o centro e a periferia, entre ricos e pobres.

Precisamos urgentemente nos aproximar para nos reconhecermos enquanto seres humanos, romper preconceitos e, principalmente, substituir o medo do outro – do diferente – pela curiosidade e generosidade.

– Como fotógrafo, qual a cena que mais te impactou na ocupação?

Como fotógrafo, foi perceber a imensidão dos Mares de Morros da periferia de São Paulo que foram transformados em lar por milhões de pessoas. Antes do fotógrafo, porém, enquanto ser humano, a cena que mais me impactou foi a da Dona Rosa. Uma senhora vinha andando em minha direção pela rua principal da ocupação. Quando me reconheceu, deu um abraço tão apertado e afetuoso quanto inesquecível.

O Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) promovem terça-feira (16/8) o debate Estado de Sítio Fiscal no SUS para discutir a proposta de teto para despesas públicas da PEC 241/2016, em tramitação no Senado, que deverá afetar significativamente o Sistema Único de Saúde (SUS) do país.

Grazielle David, assessora política do Inesc e conselheira do Cebes, participará do evento juntamente com a procuradora Elida Graziani Pinto, do Ministério Público de Contas, e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação de Antonio Ivo de Carvalho, coordenador do CEE-Fiocruz.

O debate será realizado das 14 às 17 horas no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.

A PEC penalizará os gastos sociais e em saúde, que já são menores atualmente do que os verificados em países como Chile, Argentina e Uruguai.

Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros.

Quais as alternativas que temos hoje para o draconiano ajuste fiscal proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles? O desmonte do Estado Social e implantação do Estado mínimo liberal, que estão em processo acelerado no Brasil atualmente, são irreversíveis? Estas e outras questão serão abordadas no 3° seminário público do ciclo “Análise Crítica das Ações Federais pela Democracia e Direitos Sociais”, a ser realizado no próximo dia 15/8, segunda-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Instituto Pólis em São Paulo.

O seminário é uma iniciativa da Plataforma Política Social e do Le Monde Diplomatique Brasil, que transmitirá o evento ao vivo, online.

O tema deste terceiro seminário é “A Transferência de Renda para os Ricos”, e terá como palestrantes Grazielle David, assessora política do Inesc, Laura Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), Bruno de Contei, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A mediação será feita por Silvio Caccia Bava, do Le Monde Diplomatique Brasil.

Grazielle David abordará dois pontos específicos dos diversos mecanismos que causam a grande injustiça tributária existente no país e contribuem para o aumento da concentração de renda e ampliação das desigualdades.

Nossa ferramenta dos Orçamentos Temáticos, que monitora orçamento público em diversas áreas e promove a participação social, recebeu prêmio de melhores práticas em transparência fiscal da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT, na sigla em inglês), juntamente com outros quatro projetos – das Filipinas, do México, de Camarões e uma iniciativa conjunta de República Democrática do Congo, Haiti, Moldávia, Nepal e Senegal). Saiba mais detalhes sobre os projetos vencedores.

Participaram da premiação da GIFT 21 projetos de todo o mundo e foram avaliados por especialistas em finanças públicas, acesso à informação e participação social.

Os Orçamentos Temáticos são uma ferramenta que monitora aspectos específicos do orçamento público, baseada na metodologia de orçamento e direitos do Inesc, que pode ser usada em diferentes níveis. Os dados obtidos contribuem para propor reformas no orçamento e facilitam a mobilização dos cidadãos para o monitoramento e incidência política.

A ferramenta do Inesc, criada em parceria com o Movimento Nossa Brasília, foi replicada por organizações de Uganda (Cew-it) e Holanda (Movisie e LSA Bewoners) para o monitoramento de temas como mobilidade urbana, educação e bem-estar social. No Brasil, foi usada para monitorar o orçamento do Governo de Brasília relativo às políticas públicas de mobilidade urbana no Distrito Federal.

Conheça o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana.

Em outubro do ano passado, os Orçamentos Temáticos foram apresentados no Encontro da Parceria para Governo Aberto (Open Government Parnership – OGP), realizado no México, no âmbito do Fórum de Abertura Fiscal para por fim à Pobreza (Fiscal Openess to end Porverty), promovido pela Iniciativa Global pela Transparência Fiscal (Global Initiative for Fiscal Transparency – GIFT).

Segundo Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelo projeto, o desafio agora é tornar o orçamento temático da mobilidade urbana sustentável. “Assim podemos continuidade às análises e manter o diálogo com os movimentos sociais no âmbito do Movimento Nossa Brasília, a fim de refinar a investigação à luz das demandas da sociedade civil”, afirma Carmela.

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Por um orçamento da mobilidade transparente e acessível

A proximidade da conclusão das obras do Aterro Sanitário de Brasília e o consequente fechamento do lixão da Cidade Estrutural, o maior das Américas, tem mobilizado bastante catadores de material reciclável do Distrito Federal, organizações da sociedade civil e gestores públicos. E não poderia ser diferente, já que a atividade garante o sustento de milhares de pessoas do DF – catadores e suas famílias. São cerca de 3 mil catadores atuando em todo o território distrital, dividido em 34 empreendimentos de catadores com distintos estágios de organização, além de catadores considerados avulsos ou independentes.

Mais uma etapa dessa discussão foi completada na semana passada, com a realização da  terceira reunião do Fórum Lixo & Cidadania para discutir o Plano de Transição da disposição final de resíduos sólidos do DF. Participaram representantes dos catadores da sociedade civil e do Poder Público, que trocaram informações sobre a transição em andamento e o futuro da atividade dos catadores no DF.

Dyarley Viana, do Movimento Nossa Brasília e do Coletivo da Cidade na Estrutural, ressaltou que quando se fala em fechar ou encerrar as atividades de destinação de resíduos do Aterro do Jóquei é necessário pensar todas as políticas públicas que irão afetar economicamente a população da Estrutural, sendo catador ou não, indiretamente isso irá impactar toda a comunidade: “Estamos aqui para discutir como será o processo de transição, o plano de transferência, de como isto está sendo construído, da destinação dos resíduos sólidos do Lixão para o Aterro Sanitário de Brasília”.

O Inesc atua com os catadores de Brasília por meio do Programa Pró-Catador, instituído pelo decreto Nº 7.405 de dezembro de 2010, subsequente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo do Pró-Catador, que tem a missão de fomentar empreendimentos de inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável do DF – nos últimos meses, o Pró-Catador formou centenas de pessoas, em parceria com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), em curso de capacitação com foco na organização, capacitação e articulação política em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Projeto Pró Catador visa preencher uma lacuna histórica de falta de valorização destes profissionais, por meio do mapeamento e identificação dos trabalhadores para encaminhamento ao CadÚnico, diagnóstico situacional, capacitações diversas, incubação e assistência técnica.

Publicado en Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe.

Miles de millones de dólares de producción minera, petrolera y de otros commodities salen de los países en desarrollo pagando menos impuestos de los que deberían, según una investigación de las Naciones Unidas que se convierte en un dato para la Sunat.

La investigación de las Naciones Unidas indica que el monto de las exportaciones mineras ilegales supera la inversión directa extranjera que reciben los países y que el tráfico es facilitado por la existencia de compradores en Suiza y los Países Bajos.

– Puede acceder al documento de Naciones Unidas en el siguiente ENLACE.

Naciones Unidas no denunció a nadie en particular, indicando que se requiere más trabajo para identificar a los traficantes, según un reporte del Financial Times. Sí se recomendó impulsar la transparencia para prevenir el tráfico ilícito de minerales y otros commodities.

El estudio realizado involucró a cinco países: Sudáfrica, Costa de Marfil, Nigeria, Zambia y Chile. El único país latinoamericano incluido en el estudio es altamente dependiente de la actividad minera, en particular, del cobre, como el Perú.

En el caso de Chile, se indica que desde 1990 al 2014, Chile realizó exportaciones récord de cobre a los Países Bajos. Salieron del país 16 mil millones de dólares, pero esa cantidad no apareció en los registros de importaciones de los Países Bajos.

Igualmente, las exportaciones no declaradas de oro de Sudáfrica fueron entre 2000 y 2014 de 78,2 billones, el 67% del total de las exportaciones formales de oro, en tanto que 28.900 millones de ventas de cobre de Zambia (la mitad del total) fueron a Suiza, pero nunca se registro su llegada a ese país.

Léonce Ndikumana, líder del estudio y profesor en la Universidad de Massachucetts Amherst, dijo al Financial Times que estos montos no pueden atribuirse a errores administrativos. “Más bien implica que hay operadores manipulando las estadísticas. Hay complicidad en ambos lados”, indicó.

Los commodities (minerales, petróleo, etc) dejan los países en desarrollo, frecuentemente a precios muy bajos, y son comprados por traders en los países desarrollados, pero luego los envíos desaparecen”, señaló al Financial Times Alex Cobham, de la Tax Justice network, un grupo con sede en el Reino Unido.

Al salir subvaluados, el margen entre el precio de venta en los países en desarrollo y el precio de venta en los mercados internacionales es inmenso. Si las ventas saliesen de los países en desarrollo a precios normales, se deberían pagar más impuestos que ayudarían a esos países.

“El secretismo reinante en Suiza y otros países permite que esto suceda”, agregó.

El informe no investigó el caso peruano, otro importante productor de metales como el oro y el cobre.

Todo especialista do setor tributário sabe que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma em seu sistema de cobrança de impostos e tributos, porque ele é um dos mais injustos do planeta. O sistema tributário brasileiro tem como base o consumo, e não a renda, punindo assim os mais pobres e aliviando os mais ricos. “Proporcionalmente pobres e a classe média pagam mais impostos do que as pessoas mais ricas e, entre elas, os super-ricos são os que menos pagam imposto no Brasil”, explica Grazielle David, assessora política do Inesc, em entrevista concedida à revista Apuro. “Quanto mais você tributa o consumo, mais penaliza os pobres porque o tributo é igual independentemente de qual seja a sua renda. Quem ganha um salário mínimo gasta praticamente tudo em consumo e está sendo fortemente tributado de forma direta.”

Grazielle tira a máscara de campanhas como a da Fiesp contra o aumento de impostos, lembrando que carga tributária não é determinada por quanto se quer pagar de impostos, mas pela necessidade da população. “As pessoas querem saúde pública, educação pública, transporte público? Então é preciso ter uma carga tributária mais alta, é a única forma de garantir isso.” O problema, afirma Grazielle, não é bem a carga tributária ser ou não alta, mas sua desproporcionalidade – ou como ela se distribui por quem tem mais ou menos recursos. E em geral, quem mais grita contra os impostos são justamente que mais sonega.

“Quem propaga o discurso de que a carga tributária é alta é justamente quem menos paga imposto no Brasil. Quem de fato está sentindo o peso da carga tributária são os pobres, mas que precisam do Estado fazendo política pública. É uma situação desesperadora porque eles não podem querer a diminuição da carga, mas aguentam o peso praticamente sozinhos. Enquanto se fica nesse discurso, estamos inviabilizando o discurso mais importante que é sobre a má distribuição da carga.”

Na entrevista, Grazielle também falou sobre campanhas cínicas como a do pato da Fiesp e a necessidade de o Brasil implementar o imposto sobre grandes fortunas e heranças, além de outras medidas para melhorar a tributação no país.

Um trecho da entrevista:

Quais mudanças no sistema tributário estão sendo discutidas hoje no Congresso Nacional?

A carga tributária é alvo de vários projetos de lei e o mais recente está naComissão Especial da Reforma Tributária. Já há um relatório escrito, mas que ainda não foi lido em plenário. Pelo que já tivemos acesso desse relatório, ele é uma cópia do discurso da Fiesp. Diz que o sistema tributário é regressivo, precisa reduzir impostos sobre consumo e para por aí. Não há proposta de redistribuição. A proposta, portanto, é reduzir a arrecadação e o Estado. Com isso, uma série de direitos serão cortados da Constituição.

Como resistir a esses ataques e propor um sistema tributário mais justo?

Há resistência no Congresso. Conseguimos segurar o processo na comissão, fizemos audiências públicas, conversamos com deputados que querem revogar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos. Mas o grande instrumento é o voto. Não votar em quem faz o discurso de uma mera redução de impostos, que é algo danoso para o país. A questão é saber se será possível travar esse debate com uma mídia tão concentrada. Os meios de comunicação também não têm interesse no ajuste da carga tributária porque teriam que contribuir muito mais do que fazem hoje.

Leia a entrevista completa.

Tem nova edição do boletim Voz da Quebrada na área! E ela chega renovada, com tamanho maior e mais temas sendo abordados pelos adolescentes que produzem a publicação. Esta quarta edição do Voz da Quebrada se propõe não apenas a abordar as ações do Observatório da Criança e do Adolescente (OCA) e do Coletivo da Cidade durante o primeiro semestre deste ano, mas também mobilizações importantes para a juventude realizadas na Cidade Estrutural (DF).

Leia aqui o boletim Voz da Quebrada. Se preferir, baixe o boletim para o seu computador (arquivo PDF).

Esta quarta edição do boletim traz ainda fotografias da comunidade feitas pelos próprios jovens do Coletivo da Cidade, que aprendem nas oficinas de educomunicação noções básicas sobre fotografia, texto jornalístico, linguagens e diferenciação de diferentes mídias digitais e analógicas, além de processos e metodologias que aprofundam uma leitura crítica da de jornais, revistas e programas jornalísticos de TV.

Um dos resultados foi a criação, mês passado, do perfil Agência Voz da Quebrada no Twitter. A iniciativa propõe articular e convergir diferentes abordagens, mídias, produções que dialogam com a realidade das novas redes sociais e expressar as demandas e anseios da comunidade por meio da voz e do olhar dos adolescentes. Neste contexto, o Boletim passa a ser mais um produto da recém criada Agência.

O que você vai encontrar nesta edição: Ato em defesa da criança e do adolescente na Estrutural; Evento contra o trabalho infantil; Ações do Coletivo da Cidade e OCA no 1° semestre de 2016; “Realidade da Nossa Quebrada”: Olhar fotográfico sobre um “pedaço da periferia”; “18 de Maio” – dia do enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes; e a luta dos estudantes pelo Transporte Escolar.

Organizações da sociedade civil e movimento sociais que atuam na defesa dos direitos humanos lançam nesta quinta-feira (28/7), em Brasília, a campanha nacional ‘Mais Direitos, Mais Democracia – Todos os Direitos para Todas as Pessoas’, com o objetivo de ampliar o diálogo com diferentes públicos sobre a importância de se fortalecer a cultura de direitos. “Isso é condição necessária para a construção de uma democracia real”, afirma Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), uma das redes que organiza a campanha.

O lançamento será realizado a partir das 17 horas desta quinta na sede do Conselho Federal de Psicologia (CPF), na capital federal. Veja o endereço aqui. Haverá também transmissão ao vivo, online, do evento – acompanhe aqui –> goo.gl/lF3DVk

Para Enéias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos, a campanha chega para enfrentar “a onda conservadora que afronta os direitos e as liberdades no país”, além de sensibilizar a sociedade para uma cultura de direitos, não de privilégios.

O momento é de retrocesso, na avaliação das entidades e movimentos envolvidos com a campanha. Temos uma grave crise econômica, a desestabilização política, um Congresso ultra-conservador, e um governo ilegítimo no poder, após a abertura do processo de impeachmente contra Dilma Rousseff.

A campanha pretende ainda afirmar a identidade e autonomia de grupos oprimidos e marginalizados, além de promover a mobilização e formação desses grupos, para ampliar a democracia no país. “Para avançar na construção de uma cultura de direitos é preciso promover o reconhecimento e a afirmação das identidades de sujeitos e grupos e enfrentar as práticas discriminatórias”, diz Frigo.

A iniciativa está sendo puxada pelas redes Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos, que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, e conta com apoio da Fundação Ford, Pão Para o Mundo e Miserior. Saiba mais aqui sobre a campanha.

Da ligação com o fogo e a terra, ao entendimento sobre o nomadismo dos ciganos. O encontro entre adolescentes do projeto Adolescentes Protagonistas e jovens ciganos da etnia calon que vivem numa comunidade em Sobradinho (DF) rendeu um animado bate-papo e desfez alguns mitos e preconceitos sobre essa parcela da população pouco conhecida dos brasileiros. O resultado dessa conversa você poderá conferir na próxima edição da revista Descolad@s.

A conversa entre os adolescentes foi realizada mês passado na sede do Inesc, em Brasília (DF), e nela os jovens ciganos puderam contar sobre seu povo e como vivem. Samara, de 13 anos, falou do preconceito histórico contra os povos ciganos e que as crianças e adolescentes acabam com medo de se revelar. Caíque, de 17 anos, conta como sofreu na escola por suspeita de roubo.

Mas nem só de dificuldades é feita a vida dos ciganos. Muita cultura, alegria e união também fazem parte do dia a dia deles. Os adolescentes que conduziram a entrevista aprenderam, por exemplo, que entre os ciganos as tradições são passadas em torno da fogueira em conversa com os mais velhos. No entanto, não se pode falar os nomes dos que já morreram por respeito. Assim, o registro da história fica mais difícil.

Os jovens ciganos ajudaram a desmistificar questões como o nomadismo e a religiosidade  do grupo. Segundo Daiane, uma das jovens participantes, o nomadismo nem sempre é uma escolha – em grande parte das situações, o grupo é violentamente expulso das terras por onde passam, tendo que sair apressadamente.

Um assunto que ganhou destaque na roda de conversa foi o poder da dança, que para a jovem Samara pode ser resumida em uma palavra: alegria. Os meninos e meninas que participam da próxima edição da Descolad@s também descobriram que os ciganos possuem uma língua própria, falada e usada apenas estrategicamente em ocasiões de embate político.

Os adolescentes perguntaram, ainda, sobre casamento, trabalho, moradia. Todos esses assuntos serão tratados na seção de entrevista da próxima Descolad@s, que será lançada no final deste ano. Aguardem!

A revista faz parte do projeto Adolescentes Protagonistas, iniciativa do Inesc com o patrocínio da Petrobras.

As ações do Observatório da Criança e do Adolescente (OCA) e do Coletivo da Cidade foram apresentadas nesta quinta-feira (21/7) no 10° Fórum Internacional de Educação Popular (Frepop), em Recife (PE), por educadores dos projetos, que compartilharam as atividades de formação em direitos humanos, direito à cidade, políticas públicas e orçamentos realizadas com os jovens da Cidade Estrutural (DF).

Cerca de 20 educadores de todo o país participaram da roda de conversa sobre a atuação do OCA e do Coletivo em Brasília, conhecendo suas trajetórias, ações e práticas, bem como

“Nossa metodologia dialoga com a do Coletivo da Cidade, tornando-se mais um caminho pedagógico à disposição das crianças e adolescentes na construção de um processo de transformação dentro da comunidade”, afirmou Jackeline Sousa, educadora do OCA, em sua apresentação.

Veja as fotos da roda de conversa realizada neste 10º Frepop:

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A produção das oficinas de educomunicação, como fotos, jogos e até a Agência Voz da Quebrada, criada este ano, foi apresentada na roda de conversa, com destaque para o jogo “Nossa Cidade”, produzido em 2014 com as crianças e adolescentes da Estrutural, com a participação do Movimento Nossa Brasília.

Ao final da roda de conversa, os educadores esclareceram muitas dúvidas sobre o projeto e trocaram muitas impressões sobre os diferentes caminhos, experiências, desafios, dificuldades e avanços possíveis com a Educação Popular na atuação com a juventude, no trabalho contínuo nas comunidades e mesmo no diálogo e relação com a educação formal.

O educador Carlos, de São José do Egito, sertão de Pernambuco, participou da roda e afirmou ter se identificado muito com o Projeto Oca e as experiências no Coletivo da Cidade. Para ele, a educação popular é fundamental para a formação de crianças e adolescentes, porque a escola formal não contempla a construção integral do sujeito. “Um horário integral de sala de aula, pra mim, não constroi o cidadão”, disse.

Para Monique, professora do Instituto Federal do interior do Rio Grande do Norte, a atividade foi inspiradora, “sobretudo pela maneira apaixonante, a vibração, a energia colocada na fala da Jackeline” ao descrever as experiências do Coletivo da Cidade. “Foi uma manhã bastante proveitosa e eu saio com vontade de conhecer um pouco mais e me engajar nesta energia, nesta vontade, nesta paixão, no engajamento com a Educação Popular e toda a referência que vocês conseguem trazer para a atividade”, disse ela.

A programação do Frepop se encerra às 11 horas deste sábado (2/7) de julho – veja aqui a programação completa.

Em resposta a todos os ataques desferidos pelo governo interino de Michel Temer e pela sua base aliada no Congresso Nacional contra os direitos fundamentais e as políticas públicas conquistadas pelos povos indígenas nas últimas três décadas, o movimento indígena vinculado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protagonizou a partir do dia 04 de julho do corrente, com auge no dia 13, o movimento OCUPA FUNAI.

A ação foi promovida para explicitar o desacordo, a indignação e o repúdio dos povos e organizações indígenas do país inteiro contra o processo de desmonte do órgão indigenista. Nosso objetivo era protestar contra a decisão do governo interino de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas; repudiar o corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – reduzido ao patamar do ano de 2006 – e a redução do já precário quadro de servidores da FUNAI, com o corte de 142 cargos; pedir explicações sobre a supressão da FUNAI da estrutura administrativa do Ministério da Justiça, sobre a paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e sobre a extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade; explicitar o repúdio à perspectiva de militarização da política indigenista, com a indicação de um general da reserva para a presidência da FUNAI, seguida da indicação, na semana seguinte, de um outro general; repudiar a proposta em discussão no Ministério da Saúde de municipalização, senão a privatização, da saúde indígena; denunciar as integrações de posse executadas em favor dos invasores, principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, a criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio, e a crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

A mobilização também foi realizada contra o desmonte, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) no Ministério da Educação.

RESULTADOS ALCANÇADOS:

Os povos e organizações indígenas, respaldados por suas bases, que no dia-a-dia enfrentam a discriminação, o preconceito, o racismo e a violência dos inimigos da causa indígena, aderiram com muita disposição ao Ato, que se encerrou com os seguintes resultados:

1. Foram registradas 35 ocupações em todo o Brasil. Os atos aconteceram em Coordenações regionais, Coordenações Técnicas Locais da FUNAI, rodovias e outros espaços de visibilidade, além da própria sede da Funai em Brasília.
2. O arco das parcerias e alianças e das articulações de apoio aos povos indígenas ampliou-se com o envolvimento dos servidores da FUNAI, de partidos políticos, de organizações sindicais e das entidades de apoio que tradicionalmente somam com o movimento indígena: entidades indigenistas, socioambientais, acadêmicas e estudantis.
3. O OCUPA FUNAI protocolou, junto à Casa Civil, todas as manifestações escritas de organizações e povos indígenas, da comunidade acadêmica, de associações da sociedade civil e de servidores públicos contra a indicação de um militar para a presidência da FUNAI.
4. O movimento indígena cobrou do governo interino que assegurasse direitos conquistados. Diante disso, o Ministério da Justiça, por meio do seu Secretário Executivo, garantiu à Comissão Indígena do OCUPA FUNAI que a FUNAI não será militarizada e que não haverá corte de servidores antes de ser efetivado o concurso para mais quadros.
5. No Ministério da Saúde, ficou acordada a realização de uma reunião com lideranças representativas de todas as regiões do país para tratar dos riscos e do desacordo do movimento indígena com a perspectiva de municipalizar a saúde indígena. Ficou marcado o entendimento de que, caso ocorra qualquer tentativa de desmonte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o movimento indígena irá se mobilizar e resistir mais uma vez, agora por meio de um OCUPA SESAI.
6. No meio das articulações e disputas pela eleição da presidência da Câmara dos Deputados, o movimento OCUPA FUNAI esteve à frente de uma coletiva à imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, junto com outras organizações e movimentos sociais do campo (quilombolas, extrativistas e sem terra). Disputando com muitas outras pautas, o movimento conseguiu tornar público o seu repúdio e denunciar os desmandos da bancada ruralista e os atropelos e injustiças provocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA, que, antes de concluir os seus trabalhos, já anuncia a instalação de inquéritos, oitivas, quebras de sigilos e a criminalização de lideranças indígenas, profissionais, servidores e entidades de apoio.

Em alguns locais, o OCUPA FUNAI manteve a ocupação até a sexta-feira, dia 15 de julho, a exemplo dos Estados do Amapá e Alagoas , por determinação das lideranças e organizações regionais e locais que protagonizaram a ação. Nesse sentido, a APIB esclarece que nenhuma outra mobilização realizada após essa data e sem estar direcionada rigorosamente aos objetivos do OCUPA FUNAI tem o apoio dos povos, organizações e lideranças que compõem a sua base política e não concorda com as ocupações feitas com base em badernas e vandalismo . A APIB esclarece ainda que o OCUPA FUNAI foi iniciativa exclusiva do movimento indígena, em apego total ao direito à autonomia e ao protagonismo como sujeito político que ganhou a adesão de outras organizações e movimentos sociais .

O movimento indígena, aglutinado pela APIB por meio das organizações regionais indígenas e locais e da rede de apoiadores, mostrou-se coeso e unificado em torno de bandeiras comuns. Nesse sentindo, A APIB vem reconhecer e agradecer a todos e a todas que participaram desse processo, deixando um alerta para a necessidade de manter a luta pela garantia de direitos já conquistados e a vigília permanente sobre os retrocessos em curso.


SEM O RECONHECIMENTO E RESPEITO PLENO À DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL – O DIREITO À DIFERENÇA – E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS, ESPECIALMENTE O DIREITO ORIGINÁRIO A SUAS TERRAS TRADICIONAIS NÃO HÁ DEMOCRACIA.

PELO NOSSO DIREITO DE VIVER!

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA