por Miguel Martins, com Rodrigo Martins — publicado na Carta Capital.

Segundo colocado nas eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2012, Marcelo Freixo, do PSOL, disputará novamente o cargo neste ano. Recentemente, o prefeito carioca, Eduardo Paes, do PMDB, definiu o adversário de Pedro Paulo, seu candidato à sucessão, como “um rapaz latino-americano, sem dinheiro no bolso”. O rótulo, criado pelo músico Belchior e erroneamente atribuído pelo prefeito a Beto Guedes, tem fundamento quando são comparadas as doações recebidas pelos oponentes no pleito municipal anterior. Em 2012, Paes angariou 21,2 milhões de reais em doações e Freixo, pouco mais de 1 milhão.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, com o objetivo de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, deve ajudar a equilibrar as disputas em 2016. Se as regras atuais valessem há quatro anos, Paes teria apenas uma doação legal em sua prestação de contas: um cheque de 15 mil reais de Guilherme Ache, o único cidadão que declarou ter contribuído com sua campanha.

De resto, o prefeito afirmou ter recebido pouco mais de 1 milhão de reais de doações diretas de empresas e quase 20 milhões do comitê financeiro municipal único, prática conhecida como doação oculta, também considerada inconstitucional pelo STF em 2015. Por outro lado, Freixo tem experiência em arrecadar doações de pessoas físicas, única modalidade de financiamento privado autorizada pela Corte a partir deste ano. Em 2012, o candidato do PSOL recebeu cerca de 1 milhão de reais em contribuições individuais em dinheiro, transferência eletrônica pela internet e trabalho voluntário estimado em reais.

Alijadas do processo eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, as empresas devem sair formalmente da cena eleitoral, em que pese o esforço de parte do Congresso para reverter a medida. Embora Eduardo Cunha, presidente da Câmara, tenha manobrado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que legalizava as doações empresariais, a medida não deve ser aprovada no Senado. A prática foi vetada pela maioria da Casa em setembro do ano passado. Caso as contribuições empresariais sejam constitucionalizadas pelo Congresso, o STF poderia ainda vetá-las, se entender que a prática fere cláusulas pétreas da Constituição.

Há quatro anos, as eleições municipais mobilizaram doações legais de mais de 4 bilhões de reais aos candidatos a prefeito e a vereador. Mais de 97% desse valor correspondia a contribuições de empresas às campanhas. Sem a participação das pessoas jurídicas, parece pesar menos o limite de gastos imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, a reduzir em até 50% os gastos de campanha nos maiores municípios do País. Dirigentes dos principais partidos estimam enormes dificuldades para financiar os candidatos.

Tesoureiro do PMDB, legenda que mais arrecadou nas últimas eleições municipais, o senador Eunício Oliveira lamenta a falta de uma escolha clara entre o financiamento público ou privado nos debates sobre reforma política no ano passado. “O modelo tinha de ser modificado, mas, da forma como está, o financiamento foi pura e simplesmente extinto.” Além do fim das doações de empresas, as verbas do fundo partidário destinadas às eleições são limitadas. Apenas 15% dos recursos públicos, diz Eunício, são investidos pelo partido nas disputas. “O restante é para o custeio da estrutura e das atividades da legenda.”

Em 2015, o valor repassado pela União ao Fundo Partidário foi de 811 milhões de reais. No ano passado, foram aprovadas novas regras para o rateio da verba. Só terão acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda no rádio e tevê legendas com diretórios permanentes em, no mínimo, 10% dos municípios nacionais, distribuídos em pelo menos 14 estados. A medida afeta principalmente partidos menores, como o PCO e o PSTU. Nas eleições de 2012, as legendas utilizaram 180 milhões de reais do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais. O valor correspondia a menos de 5% do total movimentado.

Márcio Macedo, tesoureiro do PT, afirma que o partido pretende fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para entender quais serão as regras para a aplicação do dinheiro do Fundo Partidário. “É necessário delimitar claramente se poderemos usá-lo para pagar programas de tevê ou materiais gráficos, por exemplo”, argumenta. “Não queremos surpresas na prestação de contas.”

O risco do aumento na prática de caixa 2 preocupa os partidos. Renato Casagrande, ex-governador do Espírito Santo e secretário-geral do PSB, cobra agilidade da Justiça Eleitoral para coibir a prática. “Há o risco de vermos campanhas extravagantes, mas com uma prestação de contas franciscana.” Assim como Eunício, ele critica a falta de um modelo de financiamento alternativo. “Quando o Congresso não consegue atuar e deixa o Judiciário ditar as regras, acontece esse tipo de anomalia.”

Os candidatos devem buscar doações de grandes empresários, mas a estratégia pode ter sucesso limitado, por conta das investigações da Lava Jato. Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, supõe que algumas empresas tenham feito um aporte extra para diretores doarem como pessoas físicas, mas os escândalos de corrupção devem desestimulá-los. “Hoje, contribuir com as campanhas é chamar os holofotes da Receita Federal para si.” Segundo Eunício, o PMDB não deve interceder para convencer empresários a doar. “Não temos essa tradição, cada concorrente costuma buscar seus recursos.” Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Flávio Henrique Pereira, advogado eleitoral do PSDB, disse que o partido tem “poucas soluções”. “Vai depender muito do trabalho individual dos candidatos.”

Enquanto a arrecadação está comprometida, as campanhas serão necessariamente mais baratas com o novo limite de gastos de campanhas imposto pelo TSE. No fim de 2015, o tribunal divulgou uma tabela com o teto para cada município. Será a primeira disputa na qual os partidos não serão os responsáveis por declarar quanto pretendem gastar.

De acordo com as novas regras, as campanhas para prefeito e vereador podem custar até 70% do maior gasto declarado em cada cidade na disputa de 2012. No caso dos municípios onde as eleições chegaram ao segundo turno, o limite cai para 50%. Em São Paulo, o teto das eleições para a prefeitura será de 33,9 milhões de reais, metade do valor arrecadado pelo prefeito Fernando Haddad, do PT, em 2012.

Nas cidades com até 10 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar, no máximo, 100 mil reais e os candidatos a vereador, 10 mil. Segundo Vera Chaia, cientista política da PUC-SP, o novo limite pode ser suficiente. “Municípios menores não têm horário eleitoral gratuito na tevê”, lembra. “O que mais pesa são as aparições nas rádios e o corpo a corpo com os eleitores.” Rollo lembra, porém, que a contratação de advogados para a apresentação da prestação de contas pode comprometer os gastos. “Um representante legal deve custar, no mínimo, metade do teto.”

Para contornar a adversidade, Casagrande afirma que os partidos precisarão exercer maior protagonismo nas eleições. “Diante da escassez de recursos, as legendas podem criar um time de advogados, de contadores e equipes de marketing para assessorar os candidatos de vários municípios de uma mesma região.”

As campanhas terão, ainda, de ser criativas. Macedo afirma que o PT organizará uma conferência eleitoral no primeiro trimestre para definir as estratégias de arrecadação. “Imagino que as contribuições pela internet terão um papel significativo, mas também pretendemos estimular doações de pessoas físicas e da nossa militância.” O PT, atualmente, possui cerca de 1,8 milhão de filiados, que têm sido convidados para contribuir financeiramente com as atividades do partido, sobretudo após a decisão da cúpula, em abril de 2015, de não mais aceitar doações empresariais. A medida foi adotada pouco após a prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, em meio às investigações da Lava Jato.

asagrande afirma que a estratégia do PSB será investir na pré-campanha. A partir das eleições de 2016, os políticos serão autorizados a se apresentar como pré-candidatos antes do início formal da disputa, com a condição de não pedirem votos explicitamente. “Vamos orientar os candidatos a usar ativamente as redes sociais e antecipar a apresentação das propostas aos eleitores.”

Sem grandes soluções, os partidos devem recorrer à internet para aumentar o financiamento. Freixo teve sucesso relativo com a estratégia em sua campanha de 2012: 15% do total arrecado foi transferido eletronicamente pelos eleitores. Embora modesto, o valor de 162 mil reais é significativo diante da porcentagem obtida por Dilma Rousseff e Marina Silva nas eleições de 2014: apenas 0,3% da arrecadação veio de pequenas contribuições na internet.

“Muitos dos nossos eleitores em 2012 doaram quantias modestas, mas o ato era importante”, lembra Freixo. “Um jovem certa vez me agradeceu pela campanha e pediu desculpa por ter doado apenas 50 reais, uma parte do que recebia dos pais mensalmente.” Com poucos recursos em vista para 2016, os partidos não poderão menosprezar nem a mesada de seus jovens eleitores.

Publicado em O Globo.

O governo deve fechar nesta quinta-feira a lista dos 90 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que terá a primeira reunião desde 2014 no próximo dia 28 de janeiro. Entre os nomes confirmados está o do ator Wagner Moura, em alta devido ao sucesso da série “Narcos”, um dos 25 integrantes da sociedade civil e que participará por ser embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e milita contra o trabalho escravo. O escritor Fernando Morais também deverá integrar o conselho.

Além da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, participarão 45 empresários, 20 representantes dos trabalhadores e 25 integrantes da sociedade civil. Entre os empresários, já estão confirmados Jorge Gerdau, que será reconduzido ao posto, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o presidente da Embraer, Frederico Curado, Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco e a empresária Luiza Trajano, da Magazine Luiza.

As centrais sindicais estarão representadas em peso no Conselhão. Entre os nomes confirmados estão o do presidente da CUT, Vagner Freitas, Miguel Torres, da Força Sindical, Alberto Ercílio Broch, da Contag, e Creuza Oliveira, da Federação Nacional das TrabalhadorasDomésticas.

As reuniões do conselho funcionam por pauta. O assunto que abrirá o primeiro encontro do Conselhão será a discussão das estratégias para a retomada do crescimento com controle da inflação, considerado um grande “dilema” por interlocutores do governo.

Da sociedade civil, também estão confirmados os nomes do neurologista Miguel Ângelo Nicolelis, da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, e de José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc. Entre os representantes dos trabalhadores, também vão compor o conselho Antônio Neto, do CSB, e Ricardo Patah, presidente da UGT.

Começou hoje, em Porto Alegre, a programação das atividades autogestionadas do Fórum Social Temático 2016, evento que marca os 15 anos do Fórum Social Mundial e antecede a edição deste ano do Fórum, marcada para agosto em Montreal, no Canadá.

Uma das mesas de debate realizadas foi sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de políticas multisetoriais que pretendem enfrentar os desafios que ainda temos pela frente, como a pobreza e os atuais modelos de desenvolvimento. O Inesc participou desta mesa com Iara Pietricovski.

Para Iara, o maior desafio é constituir uma sociedade planetária capaz de enfrentar os desafios de construção de um novo modelo. “Estamos falando em crise e eu pergunto: que crise? Para quem ela se realiza? Estamos vivendo um processo de aprofundamento do sistema capitalista em forma de comprometimento da natureza. Ela passou a ser mercadoria. A Conferência de Clima é expressão disso. Os ODS também”, defende.

Iara tem ressalvas, no entanto, à proposta das Nações Unidas. “Não estamos sendo capazes de construir as novas utopias necessárias. Os ODS devem ser vistos como uma agenda de participação, pois é importante, mas não pode ser a nossa agenda.”

O Inesc participa de outros debates no Fórum Social, veja quais.

Leia mais sobre o debate realizado na mesa “Agenda Pós 2015 – Governança, Implementação e Monitoramento”, promovida pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

O Fórum Social Temático 2016 é um evento que marca os quinze anos do Fórum Social Mundial (FSM) e antecede sua próxima edição, que acontecerá em Montreal, no Canadá, entre 9 e 14 de agosto deste ano.

Leia também:

Carta pede atenção da ONU para violações de direitos humanos por grupos empresariais no Brasil

Publicado por Outras Palavras.

Por Cauê Seignemartin Ameni

Diminui a cada dia, nos EUA, a distância que separava a candidata oligárquica do Partido Democrata à Casa Branca, Hillary Clinton, do outsider à sua esquerda, o senador Bernie Sanders. O próprio New York Times reconhece: em um mês, Hillary viu sua vantagem de 20 pontos percentuais, entre os membros do partido aptos a votar nas eleições primárias, derreter para 7 pontos. Outras sondagens já mostram uma virada na primárias de dois estados importantes. Em Iowa, onde começa a disputa (em 1º/2) e New Hampshire (9/2), Sanders está à frente com 5 pontos de vantagem. Sua liderança concentra-se entre os candidatos mais jovens, onde tem o dobro de preferência. Quais as razões? A esquerda brasileira teria algo a aprender com elas?

A primeira grande barreira que Sanders parece saber enfrentar é a do preconceito. Para frear o ascensão do candidato, seus adversários apostam no desgaste da palavra que o senador emprega para definir a si mesmo: “socialista”. Contudo, Sanders não se presta ao papel de espantalho, analisa Robert Reich, professor de Políticas Públicas da Universidade de Berkeley e ex-ministro do Trabalho (no governo de Bill Clinto…). Segundo ele, as pessoas começaram a entender que o senador não é o socialista retratado nas caricaturas da Fox News, mas alguém semelhante a Franklin Roosevelt, que tirou os EUA da Grande Depressão, na década de 1930.

“Há um século, Roosevelt quebrou a Standard Oil porque ela representava um perigo à economia dos EUA. Hoje, os bancos de Wall Street representam um perigo ainda maior, diz Reich. Refere-se a uma proposta de Sanders, pretende restabelecer a lei rooseveltiana Glass-Steagall, revogada em 1999 pelo lobby de Wall Street. A lei tem dois objetivos: 1) combater a cartelização bancária; e 2) impedir a especulação desenfreada com ativos financeiros. Joseph Stiglitz, Nobel de Econômica, e Nouriel Roubini, o economista que previu a crise de 2008, concordam com a reforma em Wall Street proposta pelo senador. “O plano mais modesto de Hillay Clinton é inadequado” conclui Reich.

O colapso financeiro de 2008, causado por Wall Street, parece não ter promovido apenas instabilidade econômica. Também abriu as portas para o que o sociólogo Immanuel Wallerstein chama de “o colapso do centro”, em muitas “democracias” ocidentais. As pesquisas norte-americanas revelam um cenário eleitoral semelhante ao registrado nas urnas espanholas, portuguesas e gregas, onde parte da esquerda conseguiu se reinventar e transformar a revolta dos 99% em novas esperanças.

Como na Europa, há dois grandes desafios. O primeiro é formular propostas mais ousadas e atraentes que os pré-candidatos da nova direita. Nos EUA, são hoje mais carismáticos e nacionalistas, gente como o bilionário Donald Trump e pelo religioso Ted Cruz. O segundo é superar velha esquerda, insossa porém poderosa, representada por Hillary Clinton.

Aparentemente, Sanders progride. Não decola aprenas nas pesquisas eleitorais, mas também nos sinais de um engajamento social massivo. O sendaor atingiu, há dias, nova marca história de doações individuais: 2 milhões de apoiadores. Bateu o recorde ao dobrar o inédito desempenho de Obama em 2008. Nos últimos três meses, angariou US$ 33 milhões para sua campanha, apenas US$ 4 milhões a menos que Hillary — que aceitou doações de Wall Street e de lobistas das grandes redes de prisões privadas. Na soma total Sanders continua em desvantagem: obteve U$ 73 milhões, enquanto Clinton angariou US$ 112 milhões.

Do lado do Partido Republicano, a maior dificuldade dos pré-candidatos tem sido propor saídas para estancar o aumento da pobreza, segundo aponta Eduardo Porter no New York Times. Entre os países da OCDE, os EUA figuram entre as piores colocações quando o assunto é desigualdade de renda e pobreza. Estão atrás até mesmo dos estigmatizados “PIGS” da Europa (Portugal, Itália, Grécia e Espanha), e à frente apenas do México. Porter mostra como o plano de mais austeridade do histriônico bilionário Donald Trump e Ted Cruz, ligado ao movimento de ultradireitista Tea Party e ex-assessor de George W. Bush, só aprofundariam ainda mais a crise no país. E, para azar dos dois, aliados do 1% da elite financeira, 63% dos norte-americanos acham a questão da desigualdade muito importante, mostra pesquisa recente do Gallup

Por isso, mesmo tendo uma cobertura midiática 23 vezes menor que Trump, o socialista Bernie Sanders tem um potencial de vitória crescente, com uma vantagem de 13% nas eleições gerais sobre a principal liderança republicana; e uma rejeição nacional menor que Clinton (59% dos americanos a consideram “desonesta e nada confiável”). Isso explica porque Sanders foi capaz de reunir multidões – mais de 100 mil pessoas, na soma de seus últimos comícios — além de uma onda de seguidores nas redes sociais. Tornou-se, de longe, a maior atração na campanha eleitoral. Enquanto os ventos sopram à direita nos países afetados recentemente pela crise, como na América Latina, parecem empurrar à esquerda nos países que hoje lutam contra a recessão imposta após a crise.

Nos próximos dias, os diretores do Banco Central do Brasil se reunirão para decidir sobre a taxa de juros SELIC. Diante da fragilidade da economia brasileira, essa reunião é particularmente importante e deixará claro a quem o BC serve: à população brasileira ou ao mercado financeiro.

Como a própria instituição reconhece em suas publicações, nos últimos meses houve contração da demanda agregada e aumento no desemprego no Brasil. Uma nova rodada de aumento de taxa de juros significa que o Banco Central almeja abertamente uma contração maior da demanda, mais desemprego e mais redução do salário real médio.

O patamar elevado das taxas de juros em 2014 contribuiu para a desaceleração da economia, mas o novo ciclo de elevação de juros iniciado em outubro desse ano jogou o Brasil, em 2015, em uma recessão que ainda não deu mostras de reversão. Ao mesmo tempo, a taxa de inflação aumentou por causa de eventos únicos como a desvalorização cambial e o reajuste abrupto de preços administrados, cujo impacto não vai se repetir, muito menos sobre o núcleo da inflação brasileira.

Não há qualquer pressão de demanda excessiva que exija contenção com elevações da taxa de juros. Pelo contrário, experimentamos a maior recessão desde a Grande Depressão de 1929, podendo tornar-se a mais profunda da história republicana. O aumento acelerado do desemprego inviabiliza qualquer recuperação do salário real médio, que cai há vários meses. Sob qual pretexto o BC pretende reduzir ainda mais o nível de emprego e salários, assim como os lucros de empresas especializadas na produção de bens e serviços?

Os beneficiários exclusivos do aumento de juros são os bancos e investidores financeiros, curiosamente o único grupo cujas expectativas de inflação o Banco Central se preocupa em consultar. Como não há qualquer excesso de demanda que o aumento dos juros possa conter, a determinação dos juros SELIC deixa de servir para controlar a inflação e se transforma em um instrumento para preservar juros reais elevados para os portadores de títulos financeiros.

Isso nada contribui para reduzir a inflação, mas é um poderoso mecanismo de transferência de renda da parcela mais pobre e mais produtiva para a parcela mais rica e menos produtiva da população.

A economia brasileira e as finanças públicas não suportam mais financiar a bolsa-rentista que o Banco Central insiste em oferecer. Em 2015, os juros nominais devidos pelo setor público devem alcançar cerca de R$ 500 bilhões (meio trilhão de reais!), tendo registrado pouco mais de R$ 300 bilhões em 2014. Como exemplo desta situação vemos um corte brutal nas áreas sociais no orçamento da União.

O que pretende o Banco Central: produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?

É inadiável repensar o mandato do Banco Central e a porta giratória entre sua diretoria e o mercado financeiro.

Diante disso, o Fórum 21 e a Frente Brasil Popular vem a público denunciar a gravidade da situação econômica brasileira e a irresponsabilidade da política monetária do Banco Central do Brasil, reivindicando a redução urgente da taxa de juros SELIC.

A semana está movimentada em Porto Alegre (RS), com a realização do Fórum Social Temático 2016, evento preparatório ao Fórum Social Mundial que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de agosto em Montreal, Canadá. De amanhã (terça-feira, 19/1) até sexta-feira (23/1), uma série de atividades reunirão ativistas, acadêmicos, pesquisadores, analistas e representantes de redes e organizações da sociedade civil para fazer um balanço das lutas anticapitalistas dos últimos anos e discutir os desafios das classes sociais populares.

A programação do Fórum Social Temático 2016 inclui atividades paralelas como o Fórum Social da Educação Popular (começou ontem 17/1 e termina amanhã, 19/1) e Atividades Autogestionadas, que vão até sábado (23/1). Veja programação completa.

O Inesc participará de diversas atividades no Fórum Social Temático 2016. José Antonio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc, participou ontem (17/1) de mesa de debate sobre univeridade de educação popular e amanhã (19/1) estará em outra, para discutir o saber popular na produção de conhecimento – ambas atividades do Fórum Social Mundial da Educação Popular.

Na próxima quinta-feira (21/1), as assessoras políticas do Inesc Alessandra Cardoso e Grazielle David participarão de oficinas que discutirão temas como reforma tributária e a tributação do setor extrativista no Brasil no evento “Justiça Fiscal para um Mundo Melhor”, que será realizado no Sindicato dos Petroleiros de Porto Alegre. Grazielle participa de duas mesas: “Reforma Tributária com Justiça Fiscal”, na quinta-feira (21/1), a partir das 8h30; e “Transnacionais, Paguem o Justo”, na sexta-feira (22/1), também a partir das 8h30. Já Alessandra Cardoso discute “Tributação no Setor Extrativo” na quinta-feira (21/1), a partir das 8h30.

Outra assessora política do Inesc a participar do Fórum Social Temático 2016 é Cleo Manhas, que estará em mesa da atividade “Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e o monitoramento da gestão pública: qual a relação da incidência no ciclo orçamentário e no plano de metas com o Direito à Cidade?” no dia 22/1, a partir das 11h30, na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. Também integrarão a mesa do evento representantes da Rede Nossa São Paulo e do Movimento Nossa BH.

Cleo Manhas apresentará durante o evento o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana do DF, lançado pelo Inesc em setembro de 2015.

Qual a relação da incidência no ciclo orçamentário e no plano de metas com o direito à cidade? Integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis vão responder a essa pergunta compartilhando suas experiências durante evento na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. A atividade, marcada para sexta-feira (22/1), faz parte da programação das atividades autogestionadas do Fórum Social Temático 2016, que começa amanhã (terça-feira, 19 de janeiro) e vai até o próximo sábado (23/1).

O Fórum Social Temático 2016 é uma atividade preparatória do Fórum Social Mundial 2016 que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de agosto em Montreal, no Canadá.

Cleo Manhas, do Movimento Nossa Brasília e assessora política do Inesc, apresentará o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana, lançado em setembro de 2015 para monitorar o orçamento do governo do Distrito Federal relativo às políticas públicas de mobilidade urbana no DF.

Também participarão representantes da Rede Nossa São Paulo, que contribuiu para a aprovação, em 2008, do projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga prefeitos a divulgar plano de governo detalhado até 90 depois de assumirem seus cargos, e prestar contas à população a cada seis meses. A Lei do Plano de Metas já foi aprovada em 41 cidades brasileiras.

Já o Movimento Nossa Belo Horizonte conseguiu com que a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizasse audiências públicas para discutir o Plano Plurianual Governamental com a sociedade civil, além de realizar oficinas de capacitação para que a participação social fosse mais efetiva.

Confira a programação completa e mais detalhes sobre esse evento na página do Movimento Nossa Brasília.

Qual a relação da incidência no ciclo orçamentário e no plano de metas com o direito à cidade? Integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis vão responder a essa pergunta compartilhando suas experiências durante evento na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. A atividade, marcada para sexta-feira (22/1), faz parte da programação das atividades autogestionadas do Fórum Social Temático 2016, que começa amanhã (terça-feira, 19 de janeiro) e vai até o próximo sábado (23/1).

O Fórum Social Temático 2016 é uma atividade preparatória do Fórum Social Mundial 2016 que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de agosto em Montreal, no Canadá.

Cleo Manhas, do Movimento Nossa Brasília e assessora política do Inesc, apresentará o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana, lançado em setembro de 2015 para monitorar o orçamento do governo do Distrito Federal relativo às políticas públicas de mobilidade urbana no DF.

Também participarão representantes da Rede Nossa São Paulo, que contribuiu para a aprovação, em 2008, do projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga prefeitos a divulgar plano de governo detalhado até 90 depois de assumirem seus cargos, e prestar contas à população a cada seis meses. A Lei do Plano de Metas já foi aprovada em 41 cidades brasileiras.

Já o Movimento Nossa Belo Horizonte conseguiu com que a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizasse audiências públicas para discutir o Plano Plurianual Governamental com a sociedade civil, além de realizar oficinas de capacitação para que a participação social fosse mais efetiva.

Confira a programação completa e mais detalhes sobre esse evento na página do Movimento Nossa Brasília.

Em entrevista concecida ao jornal Público, de Portugal, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos afirma que existe hoje no mundo uma “forte pulsão anti-democrática” e que democratizar vai muito além do Estado e dos sistemas políticos. Segundo ele, é preciso “fazer pressão sobre os partidos políticos, os movimentos sociais, os governos e a administração pública e da justiça” para garantir o máximo de liberdade e condições de igualdade.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Qual o papel dos cidadãos e dos seus movimentos na procura de uma boa governança?

A boa governança, no sentido utópico, está nos antípodas da concepção dominante de boa governança, a qual, no meu entender, tem um carácter distópico (aquilo que uma sociedade não deve desejar). Na tradição do pensamento liberal, governança era sinónimo de governo e este, enquanto gestão do bem comum, estava centrado no Estado. Obviamente, reconheciam-se muitas outras fontes e formas de governo parcial ou sectorial na sociedade, da família ao mercado, da sociedade civil à esfera pública. A partir dos anos noventa do século passado, com a emergência e consolidação do pensamento neoliberal, passou a entender-se que a gestão do bem comum não competia apenas ao Estado mas ao conjunto da sociedade, a qual devia organizar-se para esse efeito. Governança emergiu então como um conceito mais abrangente que o de governo. O conceito de boa governança sintetiza a ideologia do neoliberalismo: uma hostilidade geral à presença do Estado na regulação social e a sua substituição por mecanismos não estatais, nomeadamente o mercado; e a preferência pela regulação social nacional e internacional por via de mecanismos não coercitivos, voluntariamente assumidos (códigos de conduta, boas práticas, soft law). Esta ideia  surgiu em parte para que os países doadores e as agências financeiras internacionais (Banco Mundial e FMI) pudessem ser mais normativos e impor aos países necessitados de ajuda internacional  as chamadas condicionalidades, as políticas de ajustamento estrutural, de que Portugal, sob a troika, foi uma das mais recentes vítimas.

Como acontece em geral com os conceitos que circulam nas relações internacionais, a boa governança é uma ideia ambígua. Está repleta de normativas com as quais não podemos deixar de estar de acordo: transparência, prestação de contas, democracia, primado do direito e sistema de justiça independente e eficiente, liberdade de informação e de expressão. O problema reside em que estas normativas são concebidas como parte de um modelo político muito mais amplo que é imposto independente do que as populações dos países visados decidam por via democrática. Essas medidas incluem a privatização de serviços públicos essenciais (educação, saúde, segurança social, transporte público, água), a redução da despesa pública, sobretudo no domínio das políticas sociais, o financiamento de Estado por via de empréstimos e não de impostos progressivos. Trata-se da imposição do modelo de democracia liberal, contra o modelo de social-democracia que dominou na Europa desde 1945. E tudo isto é imposto por instituições, como o Banco Mundial e o FMI, em cujos estatutos se estabelece que são organizações apolíticas.

A verdadeira utopia do nosso tempo consiste em pensar e pôr em prática outras formas de governação da vida pública e privada que não se centrem na contraposição entre Estado e sociedade e antes na contraposição entre interesses, nos conflitos que eles geram e no modo de os resolver. E para salientar que a concepção que proponho não tem nada a ver com a que domina hoje em dia, falarei de boa governação em vez de boa governança. Respondo ao responder às perguntas seguintes.

A boa governança que concretize uma nova utopia deverá manter como eixo a democracia? Isto quando, a nível mundial, se vive um confronto entre autocracia e democracia, e a Europa se confronta com apelos securitários.

A boa governação é a ideia de governo público e privado radicalmente democrático. Democracia é todo o processo social, político e cultural por via do qual relações desiguais de poder são gradualmente substituídas por relações de autoridade partilhada. Democratizar é assim uma tarefa que está muito para além do Estado e do sistema político. Distingo cinco campos em que a democratização deverá ter lugar: o campo doméstico (relações entre homem e mulher, entre parceiros, entre filhos e pais), o campo da comunidade (relações de vizinhança, de solidariedade, da acção social e cultural), o campo da produção (relações no trabalho produtivo e na organização das empresas), o campo da  cidadania (relações no espaço público e no sistema político, dos partidos aos movimentos sociais, da administração pública às universidades, escolas, centros de investigação) e o campo mundial (relações entre países e entre estes e as organizações internacionais). Democratizar é um processo sem fim. À medida que esse processo avançar, os três grandes modos de dominação (relações desiguais de poder) contemporâneos — capitalismo, colonialismo e patriarcado — irão desaparecendo. Qualquer deles teve historicamente um princípio e é natural que tenha um fim. Democratizar inclui assim as ideias de desmercantilizar a vida e as relações sociais (uma economia de mercado é desejável, mas uma sociedade de mercado — em que tudo se compra e tudo se vende — é moralmente repugnante), descolonizar as relações sociais (lutar contra o racismo, a limpeza étnica, a islamofobia e a xenofobia) e despatriarcalizar (pondo termo ao sexismo e à homofobia).

Perante este vasto horizonte utópico há que ter em conta três ideias. A primeira é que a democracia não pode ser restringida a um modelo único, seja ele liberal ou não. Cada campo social tem seus modos próprios de democratizar (votação, consenso, rotação, etc.) e mesmo em cada um pode haver variação. Para além disso, as diferentes culturas obrigam a contextualizar interculturalmente a ideia de democracia. Para acomodar as culturas indígenas no país, a Constituição da Bolívia de 2009 consagra três tipos de democracia: representativa, participativa e comunitária. A segunda ideia é que actualmente, mesmo no campo em que se investiu mais na democratização (o campo da cidadania), vivemos um tempo com forte pulsão anti-democrática. Vivemos hoje em um sistema de democracia de baixa intensidade em que as classes populares estão cada vez mais à mercê da filantropia e em que o cidadão comum (e não apenas os imigrantes ou os cidadãos com outra cor de pele) é vigiado e tratado como se fosse “naturalmente” suspeito. Vivemos em sociedades politicamente democráticas mas socialmente fascistas. Não é só a deriva securitária (em si mesma grave, se conduzir à normalização do Estado de emergência ou de excepção); é tambem a erosão dos bens e serviços públicos e o facto de a democracia representativa estar a ser sequestrada pelo poder do dinheiro e pela corrupção endémica. Para a fortalecer é urgente transformar o sistema político de modo a que a democracia representativa seja complementada a todos os níveis pela democracia participativa. A terceira ideia é que a democracia enquanto horizonte utópico é uma tarefa urgente aqui e agora. As utopias modernas (a começar pela de Thomas More) nunca foram democráticas e foram sempre imaginadas para um não-tempo e não-espaço. A utopia que advogo é realista e concreta. Traduz-se em iniciativas concretas que visam diminuir aqui e agora a desigualdade de poder nas mais diversas relações sociais. Não se envergonha de dar pequenos passos desde que eles sejam conquistados vencendo a resistência de autoritarismos instalados. O seu horizonte é uma lente especial que tanto permite ver e querer ao longe como ver e actuar ao perto.

Qual o papel nessa nova utopia do binómio Liberdade-Igualdade?

Pelo menos a partir de Kant é possível distinguir entre liberdade negativa e liberdade positiva, uma distinção a que Isaiah Berlin dedicou importante trabalho. A liberdade negativa é a liberdade para agir sem obstáculos ou constrangimentos; a liberdade positiva é a capacidade de cada um agir de modo a ter controlo sobre a sua vida e atingir os seus objectivos. Ao contrário do pensamento liberal, não vejo nenhuma incompatibilidade entre os dois conceitos de liberdade. Vejo, pelo contrário, complementaridade. Mas para que esta seja possivel é necessário contemplar duas relações complementares entre liberdade e igualdade. A liberdade negativa pressupõe a igualdade formal, a igualdade de todos perante a lei, para o que são fundamentais os direitos cívicos e políticos. A liberdade positiva pressupõe a existência de condições que a permitam exercer, e para isso é necessária uma certa medida de igualdade material  (ausência de grande desigualdade social e de discriminação social e cultural). Nos últimos cinquenta anos essa medida foi garantida pelos direitos económicos, sociais e culturais (direito laboral; saúde, educação e segurança social públicas; reconhecimento da diversidade cultural). O reconhecimento e a concretização destes direitos só é possivel através de uma forte intervenção de Estado, o Estado social de direito.

E a luta pelos Direitos Humanos?

Os direitos humanos (DH) têm duas faces: a face distópica e a face utópica. A face distópica é dominante, é a que emerge do discurso dominante das agências internacionais sobre DH. De facto, a esmagadora maioria da população do mundo não é sujeito de direitos humanos; é objecto do discurso de DH das agências internacionais e das ONG que lhes estão próximas. É uma narrativa que se contenta em mencionar as consequências das violações dos DH sem nunca questionar as causas. A face utópica dos DH é a que emerge das lutas sociais pela dignidade, pelo direito à saúde, à educação e à segurança social, pelo direito ao trabalho com direitos, pelo direito das mulheres ao seu corpo, pelo direito à terra e à água, pelos direitos colectivos dos povos indígenas e camponeses da África, da Ásia e das Américas ameaçados de expulsão das suas terras e da contaminação das suas águas por parte empresas mineiras, de agricultura industrial e de exploração de madeira. Muitos deste DH não são reconhecidos pela face distópica dos DH. Em sua face utópica, os DH têm duas características. Por um lado,  não se limitam às relações entre humanos; incluem também as relações entre os humanos e a natureza. O art. 71 da Constituição do Equador de 2008 consagra os direitos da natureza. É a utopia em forma constitucional. Por outro lado, os DH não se imaginam sem os correspondentes deveres humanos e, nessa medida, assumem um carácter intercultural, uma vez que a cultura ocidental moderna é a única que dá total prevalência aos direitos humanos sobre os deveres humanos. Este desequilíbrio de DH acaba de ser tragicamente demonstrado na Cimeira do Clima que se realizou recentemente em Paris.

Qual o papel da justiça nessa boa governança?

O papel fundamental da justiça é assumir plenamente a sua quota de responsabilidade na concretização da liberdade tanto negativa como positiva e das condições de igualdade que elas pressupõem. Para isso não basta ser gratuita, livre, independente; é necessário que os magistrados sejam treinados em faculdades de direito a criar no futuro onde a técnica jurídica seja uma arma democrática e não, como agora, uma arma burocrática, onde a liberdade e a igualdade, os direitos e os deveres sejam o núcleo central do plano de estudos.

Qual é a sua utopia?

A minha utopia bem concreta é que os leitores do Público comecem a discutir estas ideias e todas as outras que sejam suscitadas por elas e que, a partir dessa discussão, se organizem em Círculos Políticos do Viver Bem a que Todas e Todos Temos Direito para, a partir deles, fazer pressão sobre os partidos políticos, os movimentos sociais, os governos e a administração pública e da justiça para que garantam o máximo possível de liberdade negativa e positiva e as condiçoes de igualdade que pressupõem.

A pergunta do título desta publicação poderia ter uma resposta simples e direta. O problema é que ninguém sabe ao certo quanto as grandes mineradoras em atuação no Brasil realmente pagam em tributos. É tanta isenção, desconto e outras estripulias tributárias que o real valor do que elas pagam para explorar as abundantes riquezas minerais brasileiras se torna um grande mistério.

Ao longo do ano passado, o Inesc publicou três notas técnicas que jogam alguma luz nesse cipoal tributário envolvendo algumas das maiores empresas do mundo, como a Vale e a BHP Billiton – responsáveis pela Samarco, empresa que teve barragens rompidas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), causando uma das maiores tragédias socioambientais do país. Os estudos revelam, entre outras coisas, que a região amazônica é hoje um paraíso extrativista e tributários para grandes multinacionais da mineração, que a atividade dessas empresas no Brasil fragiliza a política pública de saúde, e que o regime tributário aplicado para as atividades de mineração no Brasil é uma das mais injustas do mundo.

Assista ao Quiz Show e descubra como estamos sendo pilhado há anos, com graves prejuízos ao país:

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Está em construção o 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto (OGP) no Brasil, com consulta pública aberta até o dia 11 de fevereiro para definir os temas prioritários do documento que indica o que deve ser feito para tornar o governo mais transparente, participativo e responsivo à sociedade. A conclusão do plano, que terá duração de dois anos, está prevista para julho de 2016.

A metodologia do Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto prevê a instituição de cinco temas que devem ser debatidos em oficinas especializadas, compostas por representantes do governo e da sociedade civil. Dessas oficinas saem os compromissos concretos do país para se tornar mais transparente.

Saiba como participar.

OGP lança programa piloto para governos subnacionais

A Parceria para Governo Aberto (OGP) está lançando um novo programa piloto para envolver de forma proativa governos subnacionais na iniciativa. O objetivo é buscar a participação de governos subnacionais com comprometimento político, assim como parceiros da sociedade civil engajados no tema para avançar nas reformas de governo aberto.

Veja os objetivos principais do programa.