Nos seis primeiros meses deste ano, quando a pandemia atingia seu maior pico no Brasil, o governo executou apenas o equivalente a 22% do orçamento destinado ao combate à Covid-19 no mesmo período em 2020.

Entre janeiro e junho do ano passado, a despesa do governo federal para este fim foi de R$ 217,7 bilhões, enquanto nos mesmos meses de 2021 este valor foi de apenas R$ 49,3 bilhões[1].

Vale lembrar que, em 2020, a pandemia teve início apenas em março e ao final do semestre contabilizava 60 mil óbitos. No entanto, no mesmo período de 2021, ocorreram 306 mil vítimas da Covid-19.

O aumento do número de casos e de óbitos no final de 2020 e a aproximação da temporada de férias e festas de fim de ano já anunciavam que a situação em 2021 não seria muito distinta da de 2020. Ainda assim, o governo cortou gastos relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Auxílio emergencial 4 vezes menor

Dos cerca de R$ 100 bilhões liberados para este ano com essa finalidade, 43% destinaram-se à extensão do Auxílio Emergencial, neste primeiro semestre. Cerca de quatro vezes menos do que foi autorizado no ano passado, sendo que os níveis da fome e do desemprego recentes atingiram patamares mais alarmantes.

Os números fazem parte do balanço que o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) fez sobre os gastos do Orçamento Geral da União, janeiro a junho de 2021. Nesse semestre, a organização não governamental monitorou o uso da verba federal em dez diferentes áreas: enfrentamento da pandemia, saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente com ênfase no Ibama, crianças e adolescentes, igualdade racial, quilombolas, mulheres e povos indígenas.

Considerando todo o ano de 2021, o montante orçado para debelar as crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia ficou em R$ 98 bilhões, quatro vezes menor do que a União alocou no ano passado (cerca de R$ 400 bilhões) por meio de seis iniciativas: o Auxilio Emergencial, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Pronampe, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Auxílio a Estados e Municípios e recursos para à saúde.

“O semestre foi assombroso para o Brasil”, resume a assessora política do Inesc, Cleo Manhas. A pesquisadora lembra que o governo federal impediu o Ministério da Saúde de realizar amplas campanhas de esclarecimento e de informação e sabotou a aquisição de vacinas. “Sem prorrogar o estado de calamidade pública em 2021, o governo encaminhou para o Congresso uma proposta orçamentária que ignorava a pandemia”, reforça.

Na sua avaliação, o Poder Legislativo também é culpado pelo grave impacto social da pandemia na população brasileira. “Demorou três meses para o orçamento deste ano ser aprovado na Câmara e no Senado e, entre barganhas e negociatas, restaram pífios recursos para a pandemia”, aumentando a dependência de créditos extraordinários.

Os gastos extraorçamentários ocorrem por meio de Medidas Provisórias, e ficam de fora do cálculo estabelecido pelo Teto de Gastos. “No fim, o dinheiro é gasto da mesma maneira, mas seu uso não é contabilizado na meta do déficit primário”, explica.

O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021

• 3 mil mortes, em dias de pico
• 306 mil mortes por Covid-19
• 70% mais óbitos do que os registrados em todo 2020
• 4 vezes menos recursos para enfrentar a pandemia e suas consequências do que em 2020
• R$98 bilhões autorizados, versus R$ 398,7 em 2020
• Zero centavo para apoiar estados e municípios
• 14% da população foi totalmente imunizada
• 4 meses de dinheiro represado, devido ao atraso de aprovação da LOA

Fonte: INESC

[1] A fonte é o Siga Brasil.

No momento em que toda a comunidade internacional estava reunida no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF 2021), entre os dias 6 e 15 de julho, para acompanhar e revisar os avanços no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um estudo realizado por organizações não governamentais, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que o País vem regredindo nas mais diversas áreas como pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, gênero, economia e meio ambiente.

A quinta edição do “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, que utiliza apenas dados oficiais, foi lançado esta semana em audiência pública no Congresso Nacional. Já a comunidade internacional acompanhou a divulgação dos dados pelo canal GT Agenda 2030.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – responsável pelo relatório, é uma coalizão formada por 57 organizações e fóruns de todo o país (confira lista completa ao final). Participaram de sua elaboração 106 especialistas de todo o País nas mais diversas áreas. Pesquisadoras do Inesc contribuíram nos capítulos que tratam do ODS 5 “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” e ODS 11 “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Essa é a única publicação no Brasil que oferece um panorama em 360 graus do andamento da implementação dos 17 ODS, uma vez que o último Relatório Nacional Voluntário apresentado pelo governo brasileiro ao HLPF foi em 2017.

Nesta quinta edição, foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram rankeadas por falta de dados. Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU.

Outros exemplos de retrocesso X ODS

Retorno do Brasil ao Mapa da Fome e o crescimento da pobreza (ODS 1 e 2)

Política ambiental do país desregulamentada para promover interesses contrários ao desenvolvimento sustentável (ODS 13, 14 e 15)

Políticas promotoras de igualdade (ODS10) e gênero (ODS5) regredindo gravemente

Política cultural duramente atacada e evidente desmonte institucional e do Estado Democrático de Direito (ODS 16)

>>> Confira a íntegra do relatório aqui

O Brasil gasta, por ano, cerca de R$ 300 bilhões em benefícios fiscais. Uma quantia maior do que a soma de tudo que o governo deve investir em Saúde e Educação em 2021. É muito dinheiro que a população não sabe para onde vai. Para exigir a transparência na política de isenção de impostos, organizações da sociedade civil lançam hoje (8/7) a campanha #SóAcreditoVendo. Todos podem participar da ação assinando o manifesto em socreditovendo.org.br.

Dar à população a oportunidade de saber quais empresas vêm sendo beneficiadas representa um passo decisivo para a revisão de distorções. Principalmente, quando levamos em conta que a isenção favorece também fabricantes de produtos que fazem mal à saúde e ao ambiente. É o caso agrotóxicos, bebidas açucaradas (refrigerantes e sucos de caixa) e combustíveis fósseis.

O impacto negativo do financiamento desse tipo de negócio não se restringe ao desvio de recursos de políticas públicas. A situação das bebidas adoçadas e dos agrotóxicos são emblemáticos. O consumo desses produtos está comprovadamente associado ao surgimento de câncer, diabetes ou complicações cardiovasculares. Doenças que, quase sempre, precisam ser tratadas no Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando ainda mais o orçamento da União.

“O cenário fica ainda mais catastrófico quando levamos em conta o legado da pandemia: mais de meio milhão de mortos, um grave quadro de insegurança alimentar e desemprego recorde”, afirma Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT.  “Mais do que nunca, precisamos de transparência nos incentivos fiscais para avaliarmos o que é positivo para o país e o que beneficia apenas alguns grupos econômicos, complementa,

Livi Gerbase, assessora política do Inesc, destaca a urgência da pauta. “Não é de hoje que os incentivos fiscais são vistos como fonte de recursos e instrumento de promoção de justiça fiscal. Diante da maior crise sanitária e social da história e do debate trazido pela reforma tributária, abre-se um caminho para a população pressionar por transparência no processo de concessão de incentivos fiscais e até mesmo pela revisão desse mecanismo”, defende.

O movimento #Só acredito vendo convoca a população a fazer a sua parte apoiando o  Projeto de Lei Complementar 162/2019 que propõe a divulgação de quais empresas recebem incentivos fiscais no Brasil. Depois de aprovado no Senado, o texto chegou à última comissão da Câmara e deve entrar em votação nos próximos dias

Há boas perspectivas também no contexto da discussão da reforma tributária. O Ministério da Economia vem defendendo a redução dos subsídios para empresas. Além disso, foi aprovada PEC que prevê a revisão paulatina dos incentivos fiscais.

A campanha #SóAcreditoVendo é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ACT Promoção da Saúde, FIAN Brasil, Purpose e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. O movimento conta com o apoio de outras 37 organizações da sociedade civil. Acesse o site e saiba mais: socreditovendo.org.br.

O superpedido de impeachment apresentado ontem por atores políticos de diferentes matizes ideológicas reúne 123 pedidos já protocolados na Câmara e atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente. O Inesc está na lista de entidades que assinaram o documento. Além disso, estudos e análises publicados pelo Instituto foram citados como insumos para os argumentos apresentados.

José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, afirma que os materiais do Instituto apontam para a necessidade do presidente ser responsabilizado também por genocídio, para além dos crimes de corrupção e prevaricação. “A decisão de não executar a totalidade dos recursos disponíveis para a Saúde e para garantir o auxílio emergencial, por exemplo,  resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas com vontade política e medidas de contenção do vírus”, afirmou Moroni, que esteve presente na cerimônia de protocolo do superpedido ao lado de representantes das demais organizações que apoiaram o documento.

Confira os trechos do superpedido de impeachment que citam análises do Inesc:

Teto de gastos deixou Brasil com baixa imunidade

“Como bem aponta o estudo elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Brasil, sétimo país mais desigual do mundo (PNUD,  2019),  antes  mesmo  da  pandemia,  já  se  encontrava  com a “imunidade baixa”. Isso porque a  Emenda  Constitucional  nº  95  e  outras  medidas  de  austeridade  fiscal  reduziram  recursos  de programas sociais importantes para o combate a pandemia de COVID-19, comprometendo a capacidade do país de enfrentar seus graves efeitos durante e após a crise sanitária”

Acesse o estudo “O Brasil com Baixa Imunidade” na íntegra

Baixa execução do orçamento para enfrentar a pandemia

“Outro  grave  problema  é  a  baixa  execução  por  parte  da  União  do  orçamento aprovado para combate à pandemia. Segundo especialistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Governo Federal retém 60% do orçamento de emergência aprovado pelo Congresso contra pandemia, provocando falta do auxílio emergencial até recursos para hospitais. Alertam que: “após quatro meses de declaração de emergência nacional, apenas 40,1% do valor planejado no orçamento do governo federal  para  combater  a  pandemia  do  novo  coronavírus  foi  de  fato  gasto:  dos  R$  274  bilhões autorizados, somente R$ 110 bilhões foram pagos”e “a baixa execução dos valores orçamentários é  sentida pela  população,  que,  em  grande  parte,  está  sem  acesso  às  políticas  de  enfrentamento  à Covid-19”. Essas omissões  agravam  a  situação  de  vulnerabilidade  de  segmentos  historicamente bastante impactados pela falta de acesso a políticas públicas e direitos.”

Leia na íntegra a análise do Inesc publicada no Le Monde Diplomatique Brasil

Uma pesquisa revelada nesta quinta-feira (24) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado indica que cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado de maneira mais firme e ampla medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio.

Para chegar a este número, os pesquisadores calcularam o excesso de mortes por causas naturais no primeiro ano da pandemia, de 12 março de 2020 a 12 de março de 2021. Constataram 305 mil mortes acima do que seria esperado com base nos óbitos registrados entre 2015 e 2019.

Essa estimativa abarca não apenas as mortes diretamente ocasionadas pela Covid-19, mas também os óbitos indiretos, provocados, por exemplo, pelo atraso no diagnóstico ou falta de tratamento de outras doenças, por conta da saturação do sistema de saúde. Por outro lado, esse excesso já leva em conta os efeitos das medidas de isolamento e restrição de atividades implementadas por governadores e prefeitos no período, ainda que parciais e de baixa intensidade.

>>> Acesse o estudo: Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil

Grupo Alerta

A nota técnica sobre mortes evitáveis por Covid-19 foi encomendada pelo grupo Alerta, que reúne sete entidades da sociedade civil – Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Anistia Internacional Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),  Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Oxfam Brasil e  Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) – e foi apresentada aos senadores pela diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil e associada do Inesc, Jurema Werneck.

A campanha Alerta sobre a responsabilidade sobre as mortes evitáveis por Covid-19 foi lançada em maio de 2020. Saiba mais sobre o movimento no site alerta.org.br.

O estudo foi conduzido pelos pesquisadores do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Guilherme Werneck, Lígia Bahia e Jéssica Pronestino de Lima Moreira e também pelo professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

40% das mortes seriam evitáveis

Na sequência, o estudo constatou que poderiam ter sido registrados 40% menos óbitos até março de 2021 caso as medidas preventivas de isolamento social e restrição às atividades econômicas e educacionais tivessem sido aplicadas corretamente no país. Essa estimativa foi feita com base em relatórios científicos publicados nas revistas Science e Nature, que calcularam a efetividade dessas ações na redução da transmissão do vírus e na mortalidade em diversos países.

Um segundo eixo do estudo analisou os efeitos da falta de preparação do sistema de saúde como fator de ocorrência de mortes que poderiam ter sido evitadas. Revelou, entre outras coisas, que 20.642 pessoas (ou 11,3% do total de registros de internação) perderam a vida à espera de atendimento. Esse dado também se refere apenas aos primeiros 12 meses de pandemia, ou seja, não abrangeu o período de maior mortalidade até o momento, ocorrido entre março e maio de 2021.

A maioria dos óbitos em pronto-socorro ou pronto-atendimento foi registrada em unidades públicas de saúde. A falta de acesso a leitos também atingiu um número proporcionalmente maior de pessoas negras e indígenas: os óbitos na fila de espera representaram 13,1% das internações entre as pessoas negras e indígenas, e 9,2% entre as pessoas brancas.

Acesso a testes e diagnósticos

O estudo também olhou para o acesso a testes diagnósticos, que foi rarefeito (menos de 14% da população realizou teste até novembro de 2020) e desigual. Em novembro, por exemplo, pessoas com renda maior do que quatro salários mínimos consumiram quatro vezes mais testes do que as pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo.

“O estudo revelou o tamanho do desastre provocado por políticas equivocadas, incompletas, limitadas e intermitentes no Brasil: são 120 mil vidas que poderiam ter continuado caso as autoridades tivessem seguido a ciência e gerido a pandemia com responsabilidade”, afirma Jurema Werneck, médica, diretora-executiva da Anistia Internacional e associada do Inesc, que apresentou o estudo aos senadores.

“Os números também trazem mais uma evidência das desigualdades que estruturam a sociedade brasileira, mas que foram reveladas e aprofundadas durante a pandemia. As pessoas negras são as mais afetadas pela falta de leitos, têm menos acesso a testes diagnósticos e sofrem um risco 17% maior de vir a óbito na rede pública”, completa.

Além dos dados, o estudo também traz recomendações à CPI da Covid-19, entre elas a criação de um memorial nacional em homenagem às vítimas da pandemia e a criação de uma frente nacional de enfrentamento à doença que inclua diferentes setores e poderes e seja liderada por um comitê técnico de especialistas. “Não se trata apenas de apontar erros e cobrar responsabilidades, mas também de apontar caminhos viáveis e imediatos que nos ajudem a preservar vidas”, conclui Werneck.

A websérie “Tapajós: uma breve história da transformação de um rio”, realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), vence o prêmio de melhor animação no London Web Fest. Produzida no sudoeste paraense, traz histórias de moradores de Miritituba, uma pequena vila no coração da Amazônia que luta para sobreviver em meio aos grandes portos de exportação de soja.

Inicialmente inscrita na categoria de websérie, a produção foi indicada pelo júri para o prêmio de melhor animação. O London Web Fest é qualificado pelo IMDB (base de dados online sobre cinema) e é um dos mais importantes festivais de webséries do mundo. As produções selecionadas são exibidas para importantes profissionais da área de cinema e para um júri composto por vencedores de prêmios como o Oscar, Bafta e Tribeca.

A série será exibida nos dias 26 e 27 de junho no site do festival apenas para participantes do evento. Em breve, estará disponível nas redes sociais do Inesc.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) monitorou e analisou cada uma das 524 medidas normativas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas entidades Ibama, ICMBio, JBRJ em 2019 e 2020. “A análise das medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) revela que de fato está em curso o desmonte da capacidade institucional dos órgãos de executarem políticas e cumprirem a legislação ambiental”, explica Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo.

A pesquisa “Dando nome aos bois: análise das medidas infralegais para o meio ambiente nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro” teve um caráter qualitativo e foi realizada com apoio de especialistas de política e gestão ambiental. Cada uma das medidas estão categorizadas em grau de risco (1 a 5) no que tange ao seu impacto na redução do nível de proteção ambiental.

Das 524 medidas, 317 representaram algum grau de risco. Destas, 48 foram consideradas de alto risco (sendo 38 de risco alto e 10 de risco muito alto). O estudo detalha ainda as 12 medidas mais danosas ao meio ambiente nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.

O nome do estudo faz referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial no início da pandemia, em que ele afirmou ser preciso aproveitar o momento de “tranquilidade” e “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

O Inesc conclui que a análise das 12 medidas mais impactantes para o meio ambiente revelam três estratégias articuladas: o enfraquecimento da fiscalização ambiental; a desestruturação intencional do ICMBio e do seu papel na gestão das unidades de conservação e o redirecionamento do MMA para um “ambientalismo de resultado”.

“Este estudo mostra como o atual governo está empenhado na estratégia de flexibilização das normas infralegais e de restrição e ou redução do  escopo de atuação destes órgãos”, constata Alessandra Cardoso. “Algumas destas normas ferem gravemente a capacidade de gestão ambiental estatal e precisam ser reeditadas ou anuladas”, recomenda a assessora do Inesc. Informações sobre cada medida específica com a avaliação de especialistas podem ser consultadas na base de dados “Dando nome aos bois”.

Com um implacável acordão entre governo, ruralistas, setores da indústria, das finanças, da infraestrutura, centrão e com a chancela de Arthur Lira, presidente da Câmara, vimos o relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) sobre o Projeto de Lei do licenciamento ambiental (PL nº 3.729/2004) ser aprovado a toque de caixa na noite do dia 12 de maio de 2021.

É difícil compreender as muitas faces do “crime ambiental” que o Parlamento brasileiro aprovou, entre discursos vazios mal amparados na crença oportunista de que o licenciamento como está impede o Brasil de crescer. 

Os 300 parlamentares que votaram favoravelmente ao relatório nos impuseram a triste e trágica imagem de que nosso país que, diante do desafio de conciliar proteção do meio ambiente e da população com os impactos produzidos pelas atividades econômicas, optou por decretar o fim do licenciamento ambiental.

Análises de especialistas, incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), não fizeram diferença. A forte mobilização em redes sociais, replicando pedagogicamente absurdos contidos no relatório, tampouco constrangeram os parlamentares. 

As avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU), que evidenciam há anos que os problemas do licenciamento precisam ser corrigidos sem que o instrumento seja colocado em risco, foram desconsideradas. Ironicamente, em um trecho do documento Licenciamento Socioambiental nos empreendimentos de infraestrutura, recomenda-se “o desenvolvimento de um plano de comunicação institucional com o objetivo de esclarecer à sociedade e ao Congresso Nacional a importância do licenciamento ambiental, bem como divulgar boas práticas e casos de sucesso, destacando os benefícios ambientais, sociais ou econômicos alcançados com o instrumento“.

Vale dizer que muitas outras avaliações e recomendações foram apresentadas ao longo dos seis últimos anos em que foi pautado no Parlamento a votação de uma Lei Geral do Licenciamento. Entre elas, destacam-se os onze apontamentos do Banco Mundial para aperfeiçoar o licenciamento ambiental no Brasil. A instituição sugere considerar o emprego de modernos instrumentos de planejamento já existentes, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Esta e outras ferramentas podem fortalecer a coordenação intergovernamental e intersetorial, o diálogo com atores envolvidos, o diálogo com especialistas, acelerando o processo de licenciamento, tornando-o mais eficiente e com menor custo para todos.

No texto aprovado, a Avaliação Ambiental Estratégica foi excluída, assim como os procedimentos básicos para garantir eficiência institucional e segurança jurídica ao licenciamento. Os 300 parlamentares orquestrados por um grande acordão escolheram jogar a criança, a banheira e a água do banho fora. 

O texto aprovado dispensa o “agro” e mais 13 tipos de atividade impactantes do licenciamento ambiental; permite o licenciamento autodeclaratório via internet para grande parte das atividades econômicas; estimula que estados e municípios produzam uma guerra de procedimentos para concorrer entre si, na vã intenção de reduzir custos do licenciamento e atrair investimentos; e permite liberar os financiadores da responsabilização dos impactos de empreendimentos apoiados por eles.

Como se não bastasse, o texto aprovado joga para debaixo do tapete os impactos sociais e ambientais dos empreendimentos. O que significa que o que era ruim pode ficar ainda pior. Lembram das grandes hidrelétricas na Amazônia? Estes empreendimentos atraíram milhares de pessoas para municípios próximos aos canteiros de obras, levando à explosão da violência, à pressão sobre serviços e equipamentos públicos, ao aumento do desemprego e da pobreza extrema, além dos impactos ambientais. Não devemos nos esquecer também da importância de um licenciamento rigoroso de barragens de rejeitos. Os projetos da Vale S.A em Mariana/MG e Brumadinho/MG resultaram na morte de 292 pessoas, soterradas pela lama e em um impacto ambiental que ainda não somos capazes de dimensionar completamente.

Estes casos demonstraram o quanto era necessário aperfeiçoar o licenciamento, com projetos melhor elaborados, com estudos mais eficientes dos impactos, com ampliação do compartilhamento de responsabilidades socioambientais entre atores privados, com o fortalecimento do Ibama (órgão federal responsável pelo licenciamento), dos órgãos ambientais estaduais, dos órgãos envolvidos na avaliação e mitigação dos impactos sobre povos indígenas, quilombolas, e sobre o patrimônio cultural. Enfim, o desafio era melhorar o licenciamento tornando-o mais ágil, barato e eficiente, mas escolheram simplesmente acabar com ele.

O texto aprovado, no lugar de melhorar o ambiente de negócios no país, cria uma indústria de impactos não avaliados, mitigados ou compensados pelo empreendedor. Os impactos também não serão assumidos pelo Estado, pelo governo federal e nem pelos órgãos ambientais sufocados pela falta de orçamento, de pessoal. É nas municipalidades onde os problemas irão se manifestar na vida como ela é. Os prefeitos deveriam ficar em alerta, pois a conta recairá sobre eles de forma pesada e de qualquer forma.

O projeto segue para o Senado Federal. Esperamos que esta tragédia socioambiental seja revertida, com a pressão da sociedade e com o apoio de segmentos menos obtusos do agro, da indústria, da infraestrutura, do mercado financeiro, de todos que estiverem preocupados com a segurança jurídica dos seus investimentos no médio prazo, com o meio ambiente e com a população brasileira.

Ayoola, Micael Amorim, Negra Eve, Papi Guajá Onijá, Talíz e Yasmin Haaran se apresentam nos próximos dias 14 e 15 de maio no 1º Festival Juventudes nas Cidades, evento de arte e cultura transmitido via plataforma gamificada. O festival recebe também atrações de Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

O evento é uma realização do projeto “Juventudes nas Cidades”, da Oxfam Brasil que, em parceria com o Inesc, Ação Educativa, Criola, Fase, Ibase e Instituto Pólis, atua na inclusão econômica da juventude negra de periferias e favelas, salvaguardando seus direitos e expandindo suas capacidades para construírem e desenvolverem a sua autonomia financeira. No Distrito Federal, o Inesc é a instituição referência do projeto, alcançando 10 Regiões Administrativas e três cidade do entorno: Brazlandia, Ceilândia, Estrutural, Itapoa, Planaltina, Paranoa, Santa Maria, São Sebastião, Samambaia, Riacho Fundo e ainda Águas Lindas, Cidade Ocidental e Valparaiso de Goiás.

Dyarley Viana, assessora técnica do Inesc e educadora do projeto, conta que muitos participantes, jovens artistas que ganhavam seu sustento na rua, agora ocupam também o espaço digital, aprendendo a trabalhar com novas ferramentas. “Hoje eles trazem sua forma de denúncia e de afirmação, garantindo seu espaço de liberdade com muita coragem e criatividade. Isso em um país que ainda não deixou de ser racista, tampouco homofóbico. Quando um corpo negro gay se coloca, ele também se expõe”, pontua Dyarley.

Ayoola, Micael Amorim, Negra Eve, Papi Guajá Onijá, Talíz e Yasmin Haaran, que compõem a curadoria assinada pelo Instituto Afrolatinas, são de Ceilândia, Estrutural, Sobradinho e Riacho Fundo II. “A juventude está antenada ao processo de luta e luto que estamos vivendo no nosso país, eles se organizam para criar memória de quem já foi e também gerar alegria para quem segue aqui respirando”, finaliza.

Uma nova forma de assitir lives

A transmissão do festival foge do formato usual no Youtube e propõe que o público acesse o evento por meio de uma plataforma inspirada em games. Um usuário é criado para frequentar os ambientes virtuais com atividades simultâneas. O evento conta com exibição de vídeos, palestras, oficinas, shows, performances e contação de histórias, além de exposição interativa.

Marcela Coelho, assistente de direção do Inesc, que auxiliou na construção do evento, afirma que a proposta de transmissão pela nova plataforma inova não só a forma do artista se apresentar, mas, principalmente, a forma do público assistir. “Não há muitas ofertas para trabalhar na área de eventos de forma diferente, o festival vem em um formato para mudar o que já tem”, reforça.

Em cada sala acontece uma atividade da programação e o usuário pode interagir com os artistas e outras pessoas que também estão assistindo por meio do chat. Além disso, o evento tem também uma espécie de “Café”, onde a interação acontece sem vínculo a alguma atividade específica.  Os participantes podem ainda completar “desafios” e ganhar pontos na plataforma.

O festival é gratuito e aberto ao público em geral. As inscrições podem ser feitas neste link.

Serviço:

1º Festival Juventudes nas Cidades
Data: 14 e 15 de maio
Horário: 19h às 21h30
Local: Plataforma Ekóa – Link para inscrição: https://inscricao.gamifica.ai/juventudenascidades
Informações: Marcela Coelho 61 98616-4395

Entrou na pauta da próxima semana da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.729/2004, que significa, na prática, a extinção do licenciamento ambiental. Em nota, o Inesc, junto com outras organizações socioambientais, alertam que o texto não foi discutido com a sociedade e que prevê lista com treze dispensas de licenciamento para atividades impactantes.

Leia a nota completa!

Em uma rede composta por 22 mil organizações espalhadas em mais de 69 países, os encontros presenciais são ansiosamente esperados. Eles representam momentos únicos de reunião de culturas, intercâmbio de experiências e construção de confiança entre seus membros, por meio de laços de afeto. Contudo, a 5ª Assembleia Geral do Forus foi mais um evento que precisou se adaptar à nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19.

Inicialmente planejada para acontecer no Camboja em 2020, a reunião migrou para o ambiente virtual, realizada entre os dias 28 e 29 de abril, em uma plataforma online construída especialmente para a ocasião. Nela, os participantes puderam se conectar, participar das sessões e consultar os materiais de apoio para os debates. Acesse e conheça a plataforma.

Na avaliação de Iara Pietricovsky, presidenta do Forus representando o Comitê Executivo da Abong (Associação Brasileira de ONGs), a conjuntura atual, de estreitamento do espaço cívico, impõe grandes desafios para as organizações do campo dos direitos humanos: “precisamos garantir nossa existência política e material e avançar na defesa de direitos e na radicalização da democracia”, afirmou. Ela também falou sobre a importante atuação das plataformas de ONGs e dos movimentos de base no combate à Covid-19, especialmente nos espaços onde o Estado está ausente.

O Forus International é uma rede global inovadora que capacita a sociedade civil para uma mudança social efetiva. É uma organização que reúne 69 Plataformas de ONGs Nacionais (PON) e 7 Coalizões Regionais (CR) da África, América, Ásia, Europa e Pacifico, juntas representando mais de 22.000 organizações.

Saiba mais sobre os temas discutidos na Assembleia do Forus e os desafios para o próximo período pelas palavras de Iara Pietricovisky, que também é antropóloga, mestra em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), atriz de teatro e membro do colegiado de gestão do Inesc:

Você esteve à frente do Comitê Executivo do Forus nos últimos três anos e deve ser reconduzida ao cargo de presidenta em breve.  Quais as propostas e prioridades para esse novo mandato?

A Assembleia renovou 1/3 dos membros do Conselho Diretor,  total de cinco Plataformas renovadas. Importante frisar que a representação no CD é feita pela organização, ou seja, a Plataforma nacional. Em breve, o CD vai eleger os representantes para o Comitê Executivo (ExCom).  Será então, nesse momento, minha recondução e a entrada de mais três novos membros.

A prioridade do próximo período foi dada pelo plano estratégico de 2021 – 2025, aprovado na Assembleia. Os temas mais candentes são o chamado “ambiente habilitante para as ONGs” e a questão do financiamento. O primeiro se refere à redução das liberdades de expressão e organização que estão acontecendo em muitos países, o que afronta diretamente os direitos civis e políticos, além da violência e assassinatos de lideranças indígenas e de ativistas de direitos humanos. Grande parte dos membros do Forus, de uma maneira mais direta ou indireta, vem sofrendo essa agressão criminosa por parte de governos autoritários.

A discussão sobre a questão democrática é muito relevante neste contexto, uma vez que a defesa da democracia é bem mais do que manter processos eleitorais e as instituições do sistema republicano em funcionamento. A democracia está visceralmente ligada às defesas dos Direitos Humanos, ao conflito e à diferença de opinião e de existência.  Ela deve ser exercida por representantes do povo e não por poderes imperiais ou autoritários de plantão. Nesse sentido, as ONGs do campo da defesa dos Direitos Humanos e da democracia, que é o campo dos membros do Forus, tem um trabalho muito importante na resistência e resiliência às violências impetradas pelo Estado.

A segunda questão, que é decorrência da primeira, é a redução do financiamento público para as organização do campo de atuação do Forus. Isso nos enfraquece, ainda que nossa capacidade de resiliência tenha se mostrado enorme.

Portanto, temos um grande desafio para o próximo período: garantir nossa existência política e material e avançar na defesa de direitos, sociedades mais justas e radicalizar a democracia.

Um dos temas abordados na Assembleia Geral do Forus foi a mobilização digital. Com o estreitamento do espaço cívico em várias partes do mundo e fenômeno das fake news, como as organizações pretendem se apropriar e utilizar as ferramentas digitais?

O tema da mobilização digital é um assunto estratégico para os nossos membros. A pandemia só acelerou a necessidade de abordarmos essa questão. Sabemos que o acesso à tecnologia é desigual quando olhamos os diferentes países e regiões do Planeta e, por isso, batalhar pela democratização do acesso a essa tecnologia é fundamental.

Outra questão, que faz parte deste debate, se refere às novas formas de mobilização, informações estruturadas no uso dessa tecnologia. Mídias eletrônicas, redes socais, influenciadores são formas relacionais que não podem ser desprezadas, ao contrário, precisam ser incorporadas e usadas para aumentar nossa capacidade de comunicação com o grande público sobre nossa perspectiva. Infelizmente, a desigualdade que cresce no mundo produz também a desigualdade digital, e temos dificuldade de nos apresentarmos na disputa simbólica e de informação sobre a realidade das populações marginalizadas, desterritorializadas, discriminadas, que, ao fim e ao cabo, é com quem e para quem atuamos solidariamente em nossa luta democrática e por sociedades diversas e justas.

Como a crise causada pelo novo coronavírus afeta a articulação da Forus, que congrega mais de 22 mil organizações de todo o mundo?

A pandemia impactou quase a totalidade das Plataformas membros, especialmente aquelas localizadas ao sul do Planeta.  Como falei anteriormente, o autoritarismo dos governos, os cortes de financiamento, pouco acesso às tecnologias de comunicação, violência extrema, todas essas questões – que já existiam antes da pandemia – foram potencializadas. Observamos, por exemplo, como a pandemia aumentou exponencialmente a desigualdade. Basta olhar para os processos de vacinação, onde os países ricos conseguiram negociar com a criminosa indústria farmacêutica e vacinar sua população, enquanto países em desenvolvimento ou mais pobres pouco avançaram.

O que é importante assinalar é que as Plataformas de ONGs e os movimentos de base, nos mais diversos países onde o Forus existe por meio de seus membros, foram as que mais atuaram na defesa das populações mais pobres e invisíveis, onde o Estado não chegou – porque não querem ou porque não têm condições objetivas. Foram, portanto, as ONGs e os movimentos que salvaram vidas. Um exemplo lindo dessa coordenação acontece ainda hoje, no Brasil, no Rio de Janeiro, na favela da Maré. A população, ONGs e os movimentos locais promoveram uma revolução na proteção da população contra o vírus da Covid-19. Cuidado com os adoecidos, sistema de alimentação para os que perderam seus empregos e tinham ou tem que ficar em casa, entre muitas ações que estão sendo feitas e salvando milhares de vida. Não foi o governo que fez isso, ao contrário, no Brasil, o governo vem promovendo criminosamente a disseminação da doença, da fome e da morte.

Desde o início desta pandemia, diversas Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) se comprometeram a contribuir no combate global à Covid-19. De acordo com documentos e declarações das próprias IFIs, os investimentos no ano de 2020 deveriam direcionar ajuda e outros apoios para aqueles mais vulneráveis e impactados pela pandemia.

No entanto, o estudo publicado hoje “Investimentos de Instituições Financeiras Internacionais no Brasil em 2020: houve auxílio para o combate à pandemia  da Covid-19?” demonstra que os projetos de desenvolvimento dessas instituições, em grande parte, não abarcaram transferência direta de renda para as populações que estão passando fome e nem a compra de medicamentos, apoio a hospitais e UTIs. Os setores mais privilegiados pelas IFIs foram normativa e governança, finanças, e infraestrutura.

A pesquisa, que foi realizada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com o Instituto Maíra e a International Accountability Project, traz uma metodologia inovadora. Utiliza o Sistema de Alerta Prévio, que monitora e sistematiza projetos de instituições financeiras de fomento ao desenvolvimento, com o objetivo de informar previamente comunidades que possam ser afetadas. As três organizações analisaram um montante de U$13,5 bilhões alocados em 123 projetos de IFIs entre março e novembro de 2020.

Os investimentos das IFIs em 2020 

Dos 123 projetos analisados, somente 24 (19,5%) tiveram como foco o combate à Covid-19, isso corresponde a U$ 3,8 bilhões do montante total. E destes 24, apenas dois projetos (US$ 2 bilhões), foram de transferência direta às populações mais afetadas pela pandemia.

Os três setores mais privilegiados pelas IFIs foram normativa e governança; finanças, e infraestrutura, em detrimento de áreas prioritárias para o enfrentamento à pandemia, como água e saneamento, educação e saúde. Isso significa que estas instituições estiveram preocupadas, assim como nos anos anteriores, em preparar o terreno para que o setor privado tenha a rentabilidade necessária para investimento.

“Principalmente neste momento, os bancos públicos têm que ter como prioridade combater a pandemia e alocar seus recursos para áreas de necessidade emergencial: saúde, educação, auxílio para pessoas mais necessitadas. Eles disseram que iriam fazer isso, mas quando olhamos para os principais investimentos que entraram no Brasil em 2020, vemos que se manteve esta estratégia de investir em infraestrutura, reformas e modernização do Estado para atrair o setor privado”, analisa Livi Gerbase, assessora política do Inesc e co-autora do estudo.

Alexandre Andrade Sampaio, coordenador para América Latina e Caribe da International Accountability Project e co-autor do estudo observa que nem 20% dos projetos financiados por estas instituições mencionam a Covid. “E, quando mencionam, não significa que realmente estão direcionados ao tema”. Este é o caso do projeto denominado RSE COVID Jalles, da Corporação Internacional de Financiamento (IFC), que destinou US$ 20 milhões para uma empresa da agroindústria sucroenergética como recurso de resposta à Covid-19, sem detalhar a relação deste recurso com o combate emergencial ao vírus.

Além disso, a pesquisa revela que os projetos de investimento não cumpriram o mínimo necessário para assegurar que a implementação deles não piore a situação social e ambiental no país. “Estamos mostrando que muitos dos  investimentos que entraram no Brasil não têm salvaguardas e política de redução de impactos”, explica Gerbase.

A reconstrução verde

O discurso da recuperação verde vem sendo pautado pelos próprios bancos nas propostas de combate à pandemia, através do discurso do “Building Back Better”, que significa reconstruir de uma maneira melhor do que era antes. Neste panorama, as pautas energética e climática deveriam ser centrais na escolha dos investimentos para socorrer a população na atual crise sanitária.

Contraditoriamente, apesar do maior número de projetos classificados como limpos pelas IFIs, quando contrastados apenas aqueles de produção de energia, as energias não renováveis tiveram mais espaço que as renováveis, aponta a pesquisa publicada pelo Inesc. Somente 3 dos 12 projetos estão relacionados de fato à produção de energia renovável. Além disso, “nestes projetos  não é possível ver quais são as energias limpas em que de fato está se investindo”, lamenta Livi Gerbase.

A autodefinição “energia limpa” também é problemática, alertam os autores do estudo. Dos 12 projetos realizados em 2020 e relacionados ao setor energético, 10 são classificados pelos seus respectivos bancos como energia limpa. Todavia, destes projetos limpos, sete estão relacionados à distribuição elétrica, redução do consumo de energia elétrica e às emissões de gases de efeito estufa. Projetos deste tipo não estão relacionados diretamente com a produção de energia ou com o enfrentamento à pandemia, embora possam causar impactos ambientais positivos.

Falta informação sobre os impactos socioambientais dos projetos 

Embora não seja possível avaliar a execução dos 123 projetos analisados no estudo, já que a maior parte ainda estava, no momento da análise, em fase de negociação final, é notório que menos da metade (49,6%) contém a classificação de risco de impacto socioambiental. A qualificação do projeto de acordo com seus possíveis impactos pode ser entendida como um indicativo do comprometimento dos bancos em cumprir as salvaguardas, ou seja, com medidas de mitigação e controle de impactos socioambientais dos projetos.

Algumas instituições, como a Corporación Andina de Fomento e o Banco Europeu de Investimento, não possuem nenhum projeto com avaliação de risco de impacto. “É risível a porcentagem que nós temos hoje de acesso a informação de uma coisa básica. Não estou falando de detalhes sobre o projeto, estou falando de categorização de risco para saber se o projeto pode ser impactante em termos de direitos humanos e ambiental”, denuncia Alexandre Andrade Sampaio.

O estudo analisa ainda dois casos em que populações afetadas pelos investimentos internacionais – em projetos realizados anteriores à 2020 – não tiveram as salvaguardas respeitadas: a Comunidade Quilombola do Araripe, atingida pela construção de um parque eólico no nordeste do Brasil, e a Associação de Favelas de São José dos Campos.

“Sem a apresentação das análises de risco se torna inviável a apresentação das salvaguardas e, por consequência, não teríamos como proteger os direitos comunitários e as comunidades estariam mais vulneráveis. Estes erros já denunciados por comunidades no passado, já levados para as juntas diretivas dos bancos, seguem acontecendo no presente. Ou seja, muito pouco foi feito com as denúncias das comunidades e a voz delas segue silenciada”, explica Daniel Lopes Faggiano, diretor executivo do Instituto Maíra e co-autor da pesquisa.

O que ainda pode ser feito?

O estudo recomenda às IFIs que revisem a sua estratégia para o Brasil e de fato priorizem as necessidades da população brasileira, principalmente os setores mais afetados pelas crises econômica, sanitária, social e ambiental – que tendem a se agravar em 2021.

“À medida que a crise da pandemia no Brasil piora a cada semana, com um número recorde de mortes, a fome e a insegurança alimentar avançam. Estamos longe de superar o vírus, e as instituições financeiras podem ter um papel melhor neste cenário, começando por ouvir as comunidades impactadas por seus projetos e pela adoção de uma política mais transparente que mostre que de fato seus investimentos estão sendo feitos onde mais precisamos, combatendo a fome e a morte no Brasil e garantindo os direitos humanos”, reivindica Livi Gerbase.

Nesta segunda-feira (19), uma comissão da “Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra os Acordos entre UE-Mercosul e EFTA-Mercosul” se reuniu com parlamentares para discutir ambos os acordos comerciais, que se encontram em fase de ratificação. A Frente é composta por mais de 120 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc, e alerta que os acordos poderão bloquear o desenvolvimento do Brasil, além de contribuir para um aumento significativo de violações de direitos humanos e socioambientais.

A reunião contou com a presença de representantes do PT, PSOL, PCdoB, REDE e PSB. Também participaram membros da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra os Acordos entre UE e Mercosul e EFTA, além de lideranças de movimentos sociais. Os parlamentares ouviram as principais preocupações da sociedade civil organizada quanto aos impactos do acordo para o país.

Na ocasião, a Frente manifestou grande descontentamento com as negociações dos tratados, feitas a portas fechadas, sem a participação popular brasileira e europeia.

Os possíveis efeitos da ratificação dos acordos

Na reunião, a Frente defendeu que os acordos apresentam um caráter neocolonial, na medida em que o Mercosul vende basicamente produtos primários aos dois blocos europeus, em troca de abrir seus mercados de manufaturados, serviços e compras públicas, além de garantir a propriedade intelectual e os investimentos aos europeus. Se assinados, os efeitos sociais e trabalhistas podem ser a perda de postos de trabalho e, consequentemente, de renda nos países do Mercosul

Os impactos negativos no meio ambiente no enfrentamento das mudanças climáticas são outra grande preocupação das organizações pertencentes à Frente. Os principais beneficiados com os acordos seriam a indústria extrativa e o complexo soja-pecuária, a partir da eliminação das tarifas de exportação e a ampliação das cotas. “Isso resultaria em pesados impactos socioambientais nos biomas brasileiros e para os povos que vivem nesses territórios, além do incentivo para a indústria química e de agrotóxicos”, explica Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc.

Uma pesquisa, publicada em fevereiro de 2021, mostra que existe grande rejeição da população europeia ao Acordo Mercosul-UE em pelo menos 12 países. De modo geral, 75% das pessoas concordam que os seus países não deveriam aderir ao acordo até que o desmatamento na Amazônia seja freado. No Brasil, os acordos ainda não se tornaram objeto de debate público, dificultando a informação da população sobre os seus efeitos negativos para o emprego, a saúde, a alimentação, a proteção dos biomas nacionais entre outros.

Entre os dias 19 de março e 09 de abril de 2021, o Inesc recebeu produções culturais e artísticas com o tema “Escola dos Sonhos – Educação de qualidade na perspectiva de adolescentes e jovens periféricos”, em dias categorias: a) Comunidade em geral; b) Escolas do Paranoá e do Itapoã.

Compreendendo que a arte e cultura são eixos fundamentais na construção dessa escola, o Inesc selecionou os seis trabalhos que expressaram melhor a temática citada. Desse total, quatro trabalhos são de jovens das comunidades em geral e dois trabalhos são de estudantes ou profissionais da educação pública da regional do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal (localidades onde o Projeto Onda atua).

A comissão julgadora avaliou que todos os trabalhos foram de qualidade, revelando reflexões importantes para a construção de uma escola pública de qualidade que seja acolhedora, democrática, respeite as diferenças e os diferente modos de expressão.

Ata do prêmio Escola dos Sonhos:

1. Foram inscritos 27 trabalhos em duas categorias: a) Comunidade em geral; b) Escolas do Paranoá e do Itapoã.
2. O Inesc, por meio do projeto Onda, organizou uma comissão julgadora com 6 avaliadores/as sendo de diferentes áreas de formação, todos atuantes na área de direitos humanos, educação, cultura.
3. Nenhum educador ou educadora do projeto Onda fez parte da comissão julgadora.
4. Os trabalhos foram distribuídos para cada membro da comissão julgadora que atribuiu notas de acordo com os critérios constantes no regulamento.
5. Foram desclassificadas duas inscrições: um trabalho não realizado inscrito em forma de projeto a se realizar – não cabia no regulamento; um trabalho por seu autor não estar dentro da faixa etária estipulada pelo regulamento.

Ganhadoras e ganhadores do prêmio em ordem por pontuação na categoria comunidade em geral:

1. Beatriz Porfírio (321 pontos)
2. Nicolle dos Santos (317 pontos)
3. Victor Hugo Lopes (309 pontos)
4. Eduarda Nogueira (304 pontos)

Ganhadores do concurso na categoria escola:

1. Eduarda Patrícia de França (323 pontos)
2. Fabíola Resende (313 pontos)

Escola dos Sonhos

O prêmio faz parte da campanha Escola dos Sonhos, construída por adolescentes e jovens do projeto Onda, movidos pela provocação sobre qual seria a escola dos sonhos. Precedida por oficinas e lives, a iniciativa também contou com outras atividades, como rodas de conversa com organizações estudantis e poder público sobre o modelo de educação atual e seus obstáculos, além do prêmio.

o Inesc se soma às mais de 200 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto de lei fura-fila da Vacina. Por por uma vacinação para todas e todos, por meio do Sistema Único de Saúde! Leia o manifesto:

Abaixo o projeto de lei fura-fila da vacina: por uma vacinação para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde

A sociedade brasileira recebeu com grande perplexidade a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentada na última semana, que permite um esquema de “fura-fila” e abertura para corrupção na vacinação contra o coronavírus. O PL 948/2021 pretende ampliar a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas, sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que tenham incentivos fiscais para realizar essa compra.

Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar as vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde; e que nós, sociedade como um todo, pagaremos por esse privilégio, uma vez que Arthur Lira e o empresariado pretendem fazer com que a compra seja descontada de seus impostos devidos.

A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da metade das vacinas compradas para o SUS. A lei também condicionava que essas doses adquiridas pelas empresas só poderiam ser utilizadas após a vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI), considerando que há ainda um déficit na disponibilidade de vacinas. O que propõe Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.

A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI, sendo entendida como uma vantagem, ou melhor, como uma estratégia de “fura-fila” em meio ao caos e o desespero de muitas(os).

A aprovação do texto também aumentaria sobremaneira o risco de fraude e corrupção no processo de imunização, já que a população estará mais propensa a acreditar em campanhas “informais” de vacinação – que usam vacinas roubadas ou  falsas, como episódio recente em Minas Gerais. Mensagens falsas sobre a aplicação fraudulenta de vacinas já se multiplicam nas redes sociais. Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática.

Após completarmos um ano vivendo em um cenário de isolamento social devido a pandemia pela Covid-19, os números se tornam cada vez mais alarmantes, atingindo mais de 331.000 óbitos no Brasil. Os impactos da pandemia no país intensificaram as desigualdades raciais, socioeconômicas e territoriais. Grupos marcados, historicamente, pelo racismo, desigualdades e violações de direitos se viram ainda mais vulnerabilizados frente ao desgoverno que não enfrentou com medidas devidas e adequadas o ataque do coronavírus, aprofundando a crise de acesso ao direito à saúde, proteção social e políticas públicas. Os grupos mais vulnerabilizados são os que detêm hoje maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais.

Há de ressaltar que o PNI ainda é deficitário em relação à determinação dos grupos prioritários, considerando que tem deixado fora dos grupos pessoas que têm de fato mais de contágio e complicações mortais pelo vírus, como pessoas em situação de rua, quilombolas, trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em situação de privação de liberdade.

A chegada da vacina ao Brasil foi marcada pela demora do governo federal em realizar as negociações e compras suficientes à população. O país foi um dos últimos do mundo a adquirir a vacina – em contradição ao histórico brasileiro de ter sido um dia referência em vacinação. A vacina também reforçou as desigualdades, em especial, a racial: hoje no Brasil ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de brancos vacinados do que de negros (apesar de negros serem 56% da população o país). Destaca-se ainda que há uma mortalidade maior por coronavírus da população negra em relação à população branca.

Por esse contexto, nós, sociedade civil brasileira, somos absolutamente contrários à aprovação do projeto de lei 948/2021 (proposto pelo deputado Hildo Rocha) e seu substitutivo (proposto pela deputada Celina Leitão) que está em votação na Câmara dos Deputados. A pandemia é um desafio global e público e precisa ser combatida no âmbito de um sistema de saúde que consiga promover seguridade e proteção social, garantindo que o acesso à saúde seja cumprido na prática de forma equitativa, universal e redistributiva. Toda a população tem direito de ser vacinada e isso só será possível por meio do SUS. O acesso às redes de saúde no Brasil ainda é um privilégio de poucos, e a compra de vacinas pelo setor privado ampliará (ainda mais) as desigualdades que assolam o Brasil, além de ser uma estratégia ineficiente para o combate ao vírus e demonstrar para o mundo o egoísmo e a forma predatória, violenta e negligente com que o nosso país vem sendo (des)governado em meio a uma crise de saúde pública global.

A ampliação do acesso público à vacina significa universalização e expansão dos serviços de saúde, responsabilidade, transparência e planejamento coerente. A luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares, como já estamos presenciando no âmbito empresarial.

A ação contra essa tentativa de Lira e dos empresários é urgente. Com este movimento de furar a fila, querem te passar para trás. O mesmo Congresso Nacional que quer que você viva com R$5 por dia escolhe quem deve viver via o controle de acesso às vacinas. É essencial o arquivamento desse projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Reforçamos a importância de que todo o processo de vacinação provenha do SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.

Assim, as entidades abaixo subscritas rechaçam veementemente a proposta contida no PL 948/2021 e em textos similares. Ajude-nos a pressionar o Congresso! Exigimos vacinas para todas e todos e o atendimento prévio dos grupos prioritários com maior risco de mortalidade. Contra a corrupção na vacinação! Contra o fura-fila das vacinas!

Assinam esta iniciativa:

1. ABED
2. ABGLT
3. ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas
4. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
5. Ação Educativa
6. ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura
7. AFRIKAMBO
8. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU)
9. AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
10. Agente De pastoral da saúde
11. Agentes de Pastoral de Negros do Brasil APNs
12. Alagbara Articulaçao de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
13. Aliança Pró-Saude da População Negra de São Paulo/SP
14. ALUG- Associação de Cidadãos da Galeria
15. Anistia Internacional Brasil
16. Anpsinep
17. Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
18. Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
19. Articulação Negra de Pernambuco
20. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
21. Assetans
22. ASSIBGE – SN (Núcleo Minas)
23. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
24. Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher
25. Associação de Moradores e Moradoras do Povo. olho D’água do município d Anajatuba
26. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
27. Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
28. Associação dos trabalhadores aposentados pensionistas idosos de Viamão
29. Associacao Moradores Condominio Lagoa Santa
30. Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
31. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ PILINTRA DA LAPA
32. Associacao.dos moradores da quadra 8
33. Biblioteca Comunitária de Sete de Abril
34. Brcidades
35. Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
36. Católicas pelo Direito de Decidir
37. CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
38. CEABI-TUCURUÍ
39. Cebes Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
40. Cedeca casa renascer
41. Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
42. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
43. Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
44. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
45. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
46. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
47. Centro de Referência da Cultura Negra
48. Centro de Referência Negra Lélia Gonzales
49. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Açao Social
50. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
51. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
52. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
53. CFEMEA
54. CFNTX – Centro de Formação da Negra e do Negro da Transamazônica e Xingu
55. CMDS
56. Coalizão Direitos Valem Mais
57. Coalizão Negra por Direitos
58. CoeqtoCoordenacao Estadual de Quilombolas do TO
59. Colegiado Nacional Dos Gestores Municipais De Assistência Social – CONGEMAS
60. Coletina Mahin – Organização de Mulheres Negras
61. Coletivo Alumiá: gênero e cidadania – Mauá – SP
62. Coletivo Amazônico LesBiTrans
63. Coletivo de Esquerda Força Ativa
64. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
65. Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
66. Coletivo Negras Ptistas SC
67. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú/SP
68. Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Fortaleza
69. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo  – CDHPF
70. Comissão Política do PCdoB de Santa Inês/MA
71. Comitê de estudos da mortalidade materna
72. Comitê de Monitoramento e Resistência Covid19 Viamão
73. Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
74. COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’
75. Comur
76. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
77. CONEM
78. Conselho distrital de saúde Norte de BH
79. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
80. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
81. Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
82. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
83. CRIA
84. CRIOLA
85. Distrito Drag
86. Educafro
87. EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
88. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
89. Escola Livre de Redução de Danos
90. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
91. Federação das entidades comunitárias de Natal RN
92. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
93. Fenapsi Federação Nacional dos Psicólogos
94. FICuSB – Federação e Instituto Cultural de São Benedito
95. FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial
96. Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
97. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
98. Frente Nacional contra a Privatização da Saude
99. Frente Popular pela Vida: em defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto do COVID 19.
100. FTSUAS
101. Geledes-Instituto da Mulher Negra
102. Gestos_ Soropositividade, Comunicação e Gênero
103. Grito dos Excluídos Continental
104. Grupo de Pesquisa Costeiros  – UFBA
105. Grupo desenvolvido familiar-gdfam
106. Grupo GUARÁ
107. IBD – Instituto Brasileira da Diversidade
108. Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
109. IDISA Instituto de Direito Sanitário Aplicado
110. Ilê Omolu Oxum – Rio de Janeiro
111. IMUNE
112. IMUNE MT – Instituto de Mulheres Negras MT
113. INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
114. Iniciativa individual
115. Iniciativa negra por uma nova politica sobre drogas
116. Iniciativa Sankofa
117. Instituto Aromeiazero
118. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
119. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
120. Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
121. Instituto de Referência Negra Peregum
122. Instituto EcoVida
123. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
124. Instituto IDhES
125. Instituto Marielle Franco
126. Instituto Negro é Lindo
127. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
128. Instituto Raça e Igualdade
129. Instituto Soma Brasil
130. Instituto URBEM
131. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
132. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
133. IPI de Vila aparecida
134. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
135. ISER Assessoria
136. Justiça Global
137. KOINONIA
138. Mandato da Vereadora Erika Hilton (SP)
139. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
140. MNU – Acre
141. MNU – Movimento Negro Unificado
142. MNU – Movimento Negro Unificado SP
143. MNU – Rondônia
144. MNU Goiás
145. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
146. Mov de mulheres camponesas
147. Movimento Afro Vegano
148. Movimento de Mulheres do campo e da Cidade
149. Movimento de mulheres do campo e da Cidade
150. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
151. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
152. Movimento dos Atingidos por Barragens
153. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
154. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
155. Movimento Moleque
156. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
157. Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
158. MPA
159. Nova Central Sindical de Trabalhadores
160. Núcleo da UNEGRO de Santa Inês MA e Sub-Regional do FEDERMA de Santa Inês MA
161. Núcleo de coordenação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre
162. Núcleo de Mulheres de Roraima
163. Núcleo de Saúde do PT/BH
164. Núcleo Ecossocialista de Batatais-SP
165. Nupeges
166. Observatório do Marajó
167. Observatorio Judaico dos Direitos Humanos do Brasil “Henry Sobel”
168. OdascoemDefesaDoSUS
169. Oxfam Brasil
170. Paróquia São Francisco
171. Pastoral Familiar da Diocese de Roraima
172. Pastoral social política e ambiental
173. Plataforma Dhesca Brasil
174. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
175. Plenaria Municipal de saude
176. Projeção – Consultoria, Formação e Políticas Públicas
177. Projeto Doce Som do Coração
178. PUD Psicanalistas Unidos pela Democracia
179. Quilombelas – Núcleo de Mulheres Negras de São José dos Campos
180. Rede Afro LGBT
181. Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia
182. Rede de Cooperação Negra e LGBTQI’Pretas e Coloridas’
183. Rede de mulheres negras de Alagoas
184. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
185. Rede de Mulheres Negras do Nordeste
186. Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
187. Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular
188. Rede Jubileu Sul Brasil
189. Rede Mangue Mar/ RN
190. Rede MNRJ
191. REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE, CULTURA E DIREITOS DE LESBICAS E BISSEXUAIS NEGRAS – REDE SAPATA
192. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
193. Rede Ubuntu de Educação Popular
194. REDEH
195. Renafro/Saúde
196. Secretaria Municipal de Assistência Social de Telêmaco Borba
197. Sindae
198. Sindicato dos psicólogos no Estado de São Paulo SINPSI-SP
199. SINDIFES
200. Sindisprevrs
201. Sintufrj
202. SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
203. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
204. SOCIEDADE PARAENSE DO DIREITOS HUMANOS
205. Terra de Direitos
206. Trabalho com Promoção da Saúde SMSA/SUS-BH
207. Trust Revolution
208. UNEAFRO Brasil
209. União das Associações Remanescentes de Quilombos – UNIQUITUBA
210. União de NEGRAS e Negros pela Igualdade (Unegro)
211. União Nacional de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
212. Zarabatana INFO – Ciberativistas Negras Amazônidas
213. Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Familia e Comunidade
214. Coletivo NEGREX
215. Coletivo Negro Fiocruz

O governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020, apesar da gravidade da crise sanitária e social instalada no país desde a chegada do novo coronavírus. Isso equivale a 15% do total dos recursos gastos neste fim e, para efeitos de comparação, daria para financiar dois programas Bolsa Família por um ano. O levantamento feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) faz parte do estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”.

Lançado nesta quarta-feira (7/4), o documento analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O estudo também analisa a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

O Instituto conclui que a não execução da totalidade dos R$ 604,7 bilhões destinados a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200 mil mortos pelo vírus e com taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas. “Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, constatou Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

Sobraram R$ 29 bi do Auxílio Emergencial

Mais da metade do orçamento exclusivo para o enfrentamento à pandemia (53,2%) foi destinado ao Auxílio Emergencial em 2020, programa que forneceu cinco parcelas de R$ 600 a 66,2 milhões de brasileiros. A despeito do agravamento da crise, o benefício foi cortado pela metade e, posteriormente, suspenso – deixando um saldo R$ 28,9 bilhões nos cofres públicos.

Estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que da suspensão do benefício, em agosto de 2020, até janeiro de 2021, 18 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza. “A suspensão do programa é injustificável diante do tamanho da crise que se abateu sobre o Brasil em 2020. O valor que sobrou poderia ter minimizado a redução no auxílio emergencial, realizada no final de 2020, evitando o expressivo aumento da fome e das desigualdades sociais”, estimou Livi Gerbase.

Lentidão nos gastos com Saúde

Após quatro meses da declaração de emergência nacional por parte do governo, o Inesc apontou que apenas 40,1% do valor planejado no orçamento do governo federal para combater a pandemia da Covid-19 tinham sido executados. Na avaliação do Instituto, a pressão da sociedade fez com que a execução aumentasse no final do ano, mas não foi suficiente para evitar o colapso na Saúde. “A deliberada ineficiência ministerial associada à total ausência de coordenação do SUS por parte do nível central resultaram no aprofundamento da crise sanitária e no expressivo aumento de número de mortes”, concluiu a especialista em orçamento público do Inesc.

Os gastos com Saúde totalizaram R$ 42,7 bilhões, além dos R$ 10 bilhões distribuídos no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O atraso na liberação de recursos foi notado em julho de 2020 por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que o Ministério da Saúde havia gasto apenas 29% da verba prevista para combater o novo coronavírus desde março.

A lentidão na compra de vacinas contra o vírus Sars-CoV-2 também foi flagrante em 2020. Apenas em dezembro, pressionado pela população, o governo emitiu medida provisória reservando R$ 20 bilhões para aquisição dos imunizantes em 2021.

Além da Covid-19

Enquanto as atenções estavam voltadas para os créditos extraordinários destinados ao combate à Covid-19, o estudo do Inesc mostrou que o orçamento de políticas públicas essenciais seguiu a tendência de corte dos últimos anos, acurralado pelas regras fiscais vigentes, sobretudo, a de Teto de Gastos.

Os gastos com a função Saúde, por exemplo, caíram 6% em 2020, em comparação com 2019, se forem retirados os recursos extras destinados ao enfrentamento da Covid-19. Foram R$ 7 bilhões a menos para um setor que sofre uma histórica insuficiência de recursos. Outro exemplo foi a área de Educação que, além de não ter recebido nenhum recurso adicional em decorrência da pandemia, também teve R$ 7 bilhões a menos de execução financeira do que em 2019 – mesmo diante de um cenário que exigia medidas efetivas e inovadoras para garantir condições de ensino em meio à pandemia.

Entre as medidas propostas pelo Inesc diante da recessão que promete se agravar em 2021, estão:

• Decretar o Estado de Calamidade Pública e voltar a implementar um Orçamento de Guerra para facilitar e agilizar os gastos para o enfrentamento da pandemia.
• Retomar o Auxílio Emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.
• Estabelecer, para 2021, um piso emergencial para a saúde de R$ 168,7 bilhões.
• Revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016 (Teto de Gastos)

Mais exemplos de programas sociais que sofreram cortes de verbas ou baixa execução de recursos:

Meio Ambiente

Os gastos com o Ministério do Meio Ambiente em 2020 foram de apenas R$ 195 milhões, isto para um orçamento de patamares baixos nos últimos anos, da ordem de R$ 300 milhões. As despesas discricionárias do ICMBio em 2020, de R$ 303 milhões, representaram menos da metade do que o executado em 2019. O esvaziamento orçamentário está relacionado com o projeto de incorporação do órgão ao Ibama, o que seria uma grande perda para as políticas de fiscalização ambiental brasileiras.

Incentivo à pesquisa

Apesar das evidências da importância da ciência para conter e tratar a pandemia, o governo federal cortou expressivos recursos da área de pesquisa. Os gastos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) em 2020 foram 24% menores em relação ao ano anterior, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 3,5 bilhões.

Indígenas

A execução financeira da Funai em 2020 se manteve em patamares semelhantes aos de 2019, de R$ 655 milhões. Esse valor é pequeno se comparado com anos anteriores e, especialmente, considerando a emergência sanitária vivenciada em 2020 devido à Covid-19.

Mulheres

As políticas voltadas para as mulheres em 2020 foram marcadas pela baixa execução e pelo desfinanciamento. Nem a suspensão das regras fiscais, nem a flexibilização das regras para contratos e licitações, medidas adotadas por causa da pandemia da Covid-19, foram capazes de melhorar o desempenho do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) na área, que chegou ao final do ano deixando de gastar 70% do recurso autorizado para 2020. Foram autorizados R$ 120,4 milhões e efetivamente gastos R$ 35,4 milhões.

Direito à cidade

Poucos recursos novos foram aportados para a função Urbanismo (que abarca urbanização de assentamentos precários, projetos de mobilidade urbana, entre outras áreas). Em 2020, dos cerca de R$ 6 bilhões gastos, somente R$ 1,3 bilhões correspondem a aportes novos para aquele ano, o que equivale a pouco mais de 20% do total. O restante diz respeito a pagamento de despesas comprometidas em anos anteriores.

Crianças, adolescentes e jovens

Os gastos com políticas voltadas para crianças, adolescentes e jovens despencaram ou desapareceram em 2020. As despesas destinadas à assistência de crianças e adolescentes, de R$ 443 milhões, foram 9,4% menores em relação à 2019. Os valores despendidos em educação infantil foram quase três vezes menores em 2020 (R$ 145 milhões) em comparação com 2019 (R$ 410 milhões). Em 2020, o governo federal não gastou nem R$ 300 mil reais para combater o trabalho infantil, que acomete 1,8 milhões de crianças de todo o país. Os recursos para Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão em extinção: em 2020 nada foi gasto de recursos novos, somente despesas acumuladas de anos anteriores.

Igualdade Racial

No governo Bolsonaro foram extintos programas e ações voltados para combater a desigualdade racial, um dos fenômenos centrais dos processos de exclusão no Brasil. Em 2019, o Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo ainda teve recursos autorizados, no valor de R$ 10,3 milhões – dos quais foram executados R$ 7,1 milhões. A partir de 2020, uma vez extinto do Plano Plurianual (PPA), passou a executar somente restos a pagar de anos anteriores, no valor de R$ 2,4 milhões

Sobre o Inesc

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos e apartidária. Nos últimos 41 anos, o Inesc tem utilizado a análise dos orçamentos públicos como ferramenta estratégica para influenciar as políticas públicas, com a missão final de aprofundar a democracia, o fortalecimento da cidadania e realização dos direitos humanos no Brasil. O Inesc foi uma das cinco organizações da sociedade civil que lançou a campanha A Renda Básica que Queremos, iniciativa que pressionou pela aprovação do Auxílio Emergencial durante a pandemia.

Três artigos publicados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) trazem análises sobre aspectos relevantes da política socioambiental e climática no Brasil. O monitoramento ocorreu entre 2019 e 2020 e deu origem a série: “Monitorando a NDC* brasileira sob o governo Bolsonaro”.  

Acesse cada um dos artigos abaixo.

*Compromissos nacionalmente definidos pelo país

Programa Piloto para Pagamento por Resultados de REDD+: beneficiando quem preserva a floresta?

Por Alessandra Cardoso

O primeiro artigo analisa o “Programa Piloto para Pagamento por Resultados de REDD+”, experiência pioneira de captação de recursos da cooperação internacional no âmbito dos programas de compensação pela redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, o chamado REDD+. 

O texto alerta para a reformulação feita pelo governo Bolsonaro do programa piloto enviado pelo Brasil ao fundo verde para o clima. Nessa reformulação, os propósitos, o  escopo e os beneficiários do Programa foram alterados, promovendo um giro na natureza do programa de política pública para incentivo de mercado. O resultado é o redirecionamento, para a comercialização em âmbito nacional, de créditos de carbono não certificados internacionalmente.

Infraestruturas logísticas, agronegócio e clima

Por Tatiana Oliveira

O segundo artigo analisa a retomada do projeto de ocupação e desenvolvimento da Amazônia brasileira, tendo o agronegócio e a infraestrutura logística como dois de seus pilares. O texto relaciona a instalação de um complexo logístico multimodal no distrito de Miritituba, no Pará, aos processos recentes de desmatamento, queimadas e grilagem de terras, em uma das regiões menos antropizadas da Amazônia brasileira. 

Degradação ambiental e dos modos de vida dos povos originários e comunidades tradicionais e camponesas são consequências deste modelo de exploração econômica. Efeito que contribui para a consolidação do Pará como  a unidade subnacional com maior nível de emissões de gases de efeito estufa derivadas das mudanças no uso da terra e da destinação de áreas para a agropecuária no país. 

Expansão elétrica e energética: avanços, riscos e limitações das trajetórias propostas

Por Pedro Bara Neto

A terceira publicação traz uma análise cruzada entre os planos de adaptação energética e o cumprimento das metas climáticas voluntariamente adotadas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris (2015). Tomando como base o Plano Decenal de Expansão de Energia, o PDE 2030, e o Plano Nacional de Energia, o PNE 2050 são abordados os avanços, riscos e limitações das trajetórias propostas para a expansão elétrica e energética. 

O texto destaca a falta de articulação do governo para implementar planos de longo prazo para o aperfeiçoamento da matriz nacional, bem como os esforços no âmbito de legislativo para atacar as regras de licenciamento ambiental vigentes, o que é fundamental para garantir a proteção dos direitos territoriais em áreas de exploração de fontes renováveis, não fósseis. 

A publicação aborda, ainda, a compensação da retração do uso do petróleo na matriz energética pelo gás natural e da cana-de-açúcar pelas energias eólica e solar, biodiesel de soja e lixívia. Um ponto muito sensível é a introdução da soja como matéria-prima para a fabricação de biocombustíveis, que acende um alerta do ponto de vista socioambiental e climático.

Qual seria sua escola dos sonhos? Movidos por essa provocação, adolescentes e jovens do projeto Onda construíram uma campanha lançada hoje (15/3), no Dia da Escola, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Precedida por oficinas e lives, a iniciativa também contará com outras atividades, como rodas de conversa com organizações estudantis e poder público sobre o modelo de educação atual e seus obstáculos.

“A campanha Escola dos Sonhos é uma importante provocação para pensarmos coletivamente na escola, é uma conclamação para que se escute as vozes dos/as estudantes que querem participar da construção da escola como espaço de livre debate, espaço de cuidado e de alegria, onde o respeito às diversidades seja mais do que retórica, mas experiência de vida”, explicou Márcia Acioli, assessora política do Inesc. “No contexto da pandemia, a escola deve ser melhor ainda, já que o apelo para o trabalho infantil é grande”, ressaltou.

As oficinas de vídeo, de cards e de campanha aconteceram semanalmente e em parceria com as escolas Centro Educacional 01 (Paranoá) e Centro de Ensino Fundamental Zilda Arns (Itapoã). Nessas atividades, remotas e virtuais, as/os adolescentes e jovens aprenderam técnicas de gravação e edição; utilizar aplicativos de arte digital; e desenvolver e analisar uma pesquisa, entre outros conteúdos.

“Com o contexto da pandemia, surgem desafios para repensarmos as nossas práticas pedagógicas, tendo o distanciamento físico enquanto prioridade essencial. Verificamos a disponibilidade das/os adolescentes e jovens para participarem das atividades em modo remoto e pensamos em estratégias para contornar o problemas com internet e ausência de celulares”, explica Eulla Brennequer dos Santos Alves, educadora do projeto.

A educadora lembra que a iniciativa é formada por alunas e alunos do ensino regular, técnico e superior, possibilitando a criação de uma extensa lista de temas para a construção de uma nova escola. “Com o objetivo de mostrar para o poder público e para gestões escolares a voz das diversas adolescências e juventudes, a campanha traz possibilidades comunicativas para expor a realidade que se encontram as escolas públicas do Distrito Federal”, conclui.

A escola dos sonhos

A campanha foi construída a partir de uma série de atividades, entre elas, a aplicação de um questionário para as/os adolescentes e jovens. O resultado dessa pesquisa indicou alguns pontos essenciais para a construção da escola dos sonhos, como uma boa estrutura; comida gostosa e saudável; metodologias eficientes; intervalo mais agradável; aulas mais práticas e um ambiente sem violência.

O questionário também levantou questões sobre problemas recorrentes. Vários entrevistados e entrevistadas responderam que já sofreram ou sofrem algum tipo de violência no seu ambiente escolar ou até mesmo antes de chegar na unidade educativa. “Os professores puxam o saco dos melhores alunos e fazem diferenciação entre cor, raça e intelectos”,  respondeu um participante, deixando evidente a urgência do debate sobre o tema.

Prêmio Escola dos Sonhos

Entre os dias 19 de março e 09 de abril de 2021, o Inesc recebe produções culturais e artísticas que tenham como tema: “Escola dos Sonhos – Educação de qualidade na perspectiva de adolescentes e jovens periféricos”.

Compreendendo que a arte e cultura são eixos fundamentais na construção dessa escola, o Inesc selecionará os seis trabalhos que expressarem melhor a temática citada. Desse total, quatro trabalhos devem ser de jovens das comunidades em geral e dois trabalhos devem ser de estudantes ou profissionais da educação pública da regional do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal (localidades onde o Projeto Onda atua).

Cada premiação tem valor de R$ 2.100,00.

Confira o edital do prêmio “Escola dos Sonhos: Desenhando e Cantando uma Educação de Qualidade” aqui.

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Direitos humanos nas escolas

Por meio de ações educativas e culturais, o projeto Onda – Adolescentes em Movimento Pelos Direitos introduz os temas direitos humanos e orçamento público nas escolas públicas do Distrito Federal. Em mais de 10 anos de existência, o projeto acumula reconhecimento nacional e internacional. Em 2018, o Onda venceu o Prêmio Itaú-Unicef, que identifica projetos que trabalham pela garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens em todo Brasil.

Após quase três meses de atividades, chegou ao fim o curso de Formação para Conselheiros de Saúde em Inovação e Acesso a Medicamentos. Organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), o curso teve como objetivo geral sensibilizar conselheiros e conselheiras de saúde sobre a importância do tema Inovação e Acesso a Medicamentos, a partir do contexto da Covid-19.

De acordo com Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc, a atividade foi muito bem sucedida. “Foi um sucesso! Tivemos quase 700 inscritos, cinco vezes mais que o número de vagas, demonstrando que há demanda para formações sobre o tema. Conseguimos confirmar as 130 vagas, atendendo aos critérios de composição da turma, com representantes de todos os estados, sendo que a maioria da turma era composta por mulheres (55%) e negras(os) (59%)”, conta Luiza.

A assessora aponta o desafio em promover as atividades em formato virtual com expressiva presença dos conselheiros “A participação se manteve firme durante os três meses. Houve bastante interação nos grupos de Whatsapp de cada turma, e com os palestrantes convidados nos seminários. As oficinas permitiram que os participantes conversassem mais a fundo sobre o tema. O retorno que recebemos foi muito positivo”, detalha.

O êxito da Formação para Conselheiros de Saúde também fica nítido na avaliação de Nara Peruzzo, educadora popular do CEAP. Para Nara, o curso contribui duplamente para a formação de conselheiros e conselheiras de Saúde, cumprindo com os objetivos e os desafios postos no contexto atual de fazer formação em ambiente virtual de forma participativa.

“Além de proporcionar a discussão e reflexão do tema de Acesso e Inovação Tecnológica em Medicamentos para a ação dos conselheiros e conselheiras, ele permitiu a vivência de atividades em ambiente virtual, possibilitando inclusive a aprendizagem desse ambiente e de algumas ferramentas.  Foi maravilhoso e de muitas partilhas. Não foi um curso à distância, mas foi um curso presente em ambiente virtual”, comemora.

A educadora ainda chama atenção para a relevância do recorte da temática trabalhada no curso: a Covid-19. “É a agenda do momento. Em um contexto de inúmeras fake news e de desinformações, o curso proporcionou reflexões e debates qualificados sobre o direito humano à saúde e o acesso ao medicamento, a importância da pesquisa, do financiamento público e do controle social”, completa.

Experiência marcante

A composição da turma da Formação para Conselheiros de Saúde contou com etapas de inscrição e análise das respostas, e respeitou a paridade de gênero e raça. Foram 679 inscritos de todos os estados do país e 130 participantes confirmados. Desse número, 55% foram mulheres e 45% homens; 59% negros; 33% brancos; 4% amarelos e 4% indígenas.

Diógenes Inácio dos Santos Filho foi um dos participantes. O agente de endemias em Fortaleza (CE) diz que fazer o curso em um momento em que as informações verdadeiras são tão escassas, sobretudo devido às posturas negacionistas em relação à ciência, foi muito importante.

Ele destaca que, a partir de agora, poderá contribuir nos debates com conhecimento de base sobre o processo de Inovação Tecnológica de Medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a força do curso. “Mesmo com o formato remoto, a formação possibilitou compartilhar experiências. O método utilizado nas oficinas foi excelente e a equipe conseguiu mostrar que existem meios para continuarmos atuantes no Controle Social”, comenta.

O impacto do curso na técnica de enfermagem Solene Paixão Sousa Santos Silva foi tamanho que ela já recomendou para os colegas de trabalho. “Aprendi como são elaboradas as medicações e detalhes da relação farmacêuticas-medicação-população. Muito do que chegou até mim, compartilhei com outros conselheiros”, afirma Solene, que também é presidente do Conselho de Saúde do município de Siriri, em Sergipe.

Desde 2016, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, produzem o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal com indicadores que medem o nível de desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF. Neste ano, motivados pelas consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, as organizações elaboraram a “Agenda 10 DF: 10 recomendações do Movimento Nossa Brasília para o Governo do Distrito Federal” que, a partir do dia 3 de março, estará disponível no site do Inesc.

“A Agenda é um desdobramento do Mapa das Desigualdades, uma aposta de que a pesquisa que fazemos se transforme também em ferramenta de incidência política. Se é verdade que a desigualdade é perene e constituinte do Distrito Federal, a pandemia a tornou ainda mais evidente”, explicam Cleo Manhas e Leila Saraiva Pantoja, assessoras políticas do Inesc e responsáveis pela publicação.

A Agenda 10 DF analisa as questões de Resíduos sólidos, Tratamento de esgoto, Água, Mobilidade urbana, Educação, Trabalho e renda, Saúde pública, Orçamento público, Cultura e Equidade social.

“Reconhecemos que as desigualdades do DF são enormes e estruturantes do nosso território e sabemos que há muito mais a ser feito do que o que propomos na Agenda. No entanto, apostamos que é preciso começar de algum lugar e apresentamos as nossas sugestões. São 10 passos possíveis de serem realizados em 2021. Basta vontade política”, comentam.

Saúde

O documento compara o orçamento autorizado em 2020 com o aprovado em 2021, já que não está disponível no Portal de transparência o que foi aprovado para a Secretaria de Saúde em 2020. Desta forma, foi constatado que há menos R$ 1,267 bilhão este ano – o que agravará a já séria crise da saúde no DF. “Levando em conta o contexto da pandemia, a medida 10, de garantia de mais recursos para saúde, parece-nos ser a primeira a ser tomada”, exigem as organizações.

Outras ações recomendadas são, entre outras, a manutenção do auxílio emergencial do GDF até o final de 2021, e o investimento do valor garantido por lei no Fundo de Apoio a Cultura, acrescido dos superávits de 2017, 2018 e 2019.

Audiência pública

No próximo dia 11/3, a Agenda 10 DF será apresentada aos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com transmissão ao vivo, às 15h30.

“A Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de pressão política e um instrumento de denúncia das desigualdades que constituem o DF. Essa desigualdade não é aleatória, mas fruto de uma concepção de cidade e do espaço urbano excludente, segregadora e de décadas de opções políticas que pouco fizeram para transformar esse quadro.”, concluem as assessoras.

Conheça as 10 medidas

Para o detalhamento de cada uma das recomendações, acesse o ebook.

Movimento Nossa Brasília

O Movimento Nossa Brasília luta em defesa do Direito à Cidade e dos Direitos Humanos. Desde sua criação, tem o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) como parceiro institucional e suas principais áreas de atuação são Mobilidade Urbana, Agroecologia e Agricultura Urbana, Gênero e Sexualidade Cultura e Resíduos Sólidos.