A execução orçamentária dos novos programas do Ministério das Mulheres em 2024 apresenta números preocupantes: apenas 14,29% do orçamento autorizado foi efetivamente pago, segundo o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O relatório do Inesc destaca a criação de três novos programas específicos do Ministério das Mulheres em 2024, ano que marca o início da execução do novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado em 2023, que define as prioridades de médio prazo do governo federal.
- Programa 5661 – Igualdade de decisão e poder para as mulheres;
- Programa 5662 – Mulher viver sem violência;
- Programa 5663 – Autonomia econômica das mulheres.
Baixa execução orçamentária em programas essenciais para mulheres
Dos R$ 256,36 milhões autorizados para estes três programas, somente R$ 36,64 milhões foram efetivamente pagos. Apesar de 92% dos recursos terem sido empenhados, o que demonstra intenção de uso do orçamento, o pagamento efetivo — que representa a implementação real das ações — foi limitado a 14,29% do total previsto.
Segundo Carmela Zigoni, assessora política do Inesc,
“Trata-se de um cenário preocupante, considerando a urgência no enfrentamento da violência e a necessidade de fortalecer outras políticas públicas para as mulheres, principalmente diante do passivo deixado pelo governo anterior. Embora o empenho tenha sido de 92%, o que é muito positivo, é o recurso pago que concretiza a política pública nos territórios”.
Recursos para mulheres rurais também são insuficientes
O relatório também analisou o orçamento destinado às mulheres rurais pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para 2024, foram autorizados apenas R$ 4 milhões na ação 210W (“Apoio à organização econômica e à promoção da cidadania e ao bem viver das mulheres rurais”), dos quais R$ 3,66 milhões foram empenhados e R$ 989 mil efetivamente pagos. Carmela destaca que esse valor é “muito ínfimo diante do desafio de garantir direitos para mulheres rurais, assentadas, acampadas, quilombolas e de comunidades tradicionais”.
Perspectivas para 2025: aumento no orçamento do Ministério das Mulheres
Para 2025, o orçamento do Ministério das Mulheres terá um aumento real de R$ 21,09 milhões. Além disso, a Política Nacional de Cuidados, executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contará com R$ 26,43 milhões — crescimento de 70,18% em relação aos R$ 7,88 milhões autorizados em 2024.
Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc oferece uma análise detalhada da execução orçamentária do governo federal em áreas como educação, meio ambiente, igualdade racial, povos indígenas, e direitos das mulheres. Entre as recomendações da organização estão a revisão do arcabouço fiscal, maior transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes de financiamento para políticas redistributivas.
Recomendações do Inesc
- Recomenda-se que o Ministério das Mulheres busque alternativas para aumentar o valor pago no ano orçamentário, apesar do arcabouço fiscal e dos decretos de reprogramação orçamentários, para gerar menos restos a pagar para anos posteriores;
- Recomenda-se que o Ministério da Justiça e Segurança Pública elabore um relatório específico sobre o programa “Antes que Aconteça”, apresentando os dados da implementação, o que possibilitará o controle social e a transparência sobre o referido programa.
- Recomenda-se que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério das Mulheres realizem diálogos ampliados com a sociedade civil organizada sobre a nova Política Nacional de Cuidados, o que irá propiciar a participação social na construção, na implementação e no monitoramento do Plano de Ação.
- Recomenda-se, com urgência, o aumento dos recursos para a Política de Agricultura Familiar com o recorte de gênero, de forma a considerar o papel central das mulheres na produção local e na preservação do meio ambiente, por meio da ação 210W (“Apoio à organização econômica e à promoção da cidadania e ao bem viver das mulheres rurais”), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
