Inesc lança analise sobre PL que propõe regulamentar mercado de carbono no Brasil

15/12/2023, às 16:02 | Tempo estimado de leitura: 3 min
Estudo alerta para a necessidade de ajustes em direção na garantia de direitos socioterritoriais de povos e comunidades tradicionais

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei nº 412/2022 está em debate na Câmara dos Deputados. Na casa, o projeto foi anexado ao PL nº 2148/2015. 

O PL prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cujo objetivo é regular o mercado de carbono no País. ‘Financeirizar’ a descarbonização da economia tem se apresentado como uma das principais soluções para a mitigação das mudanças do clima.

Neste sentido, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) analisou a proposta. O objeto foi trazer evidências sobre os impactos socioterritoriais e para a política climática nacional a partir de indicadores socioambientais e fundiários.

Os resultados foram compilados em um relatório técnico disponibilizado para download neste link.

Para Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, “apesar de algum esforço em prever garantias mínimas socioterritoriais, há ainda a necessidade de ajustes, além de atenção especial às dinâmicas agrárias e fundiárias das áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais”. Ela lembra que o processo de construção no legislativo brasileiro não levou em consideração a efetiva participação da sociedade civil.

Tatiana reforça ainda que, nos moldes em que está, o mercado de carbono se apresenta como uma falsa solução que viola direitos, em especial, de povos indígenas e de comunidades tradicionais.

“O mercado de carbono está sendo confundido com financiamento climático, quando, na verdade, existe muita controvérsia sobre a eficiência climática deste instrumento e sobre a sua capacidade para sustentar o nível de financiamento adequado à gestão de políticas que devem ser públicas, e não de mercado”, sublinha.

>> Acesse aqui o relatório técnico Sistema brasileiro de comércio de emissões sob a perspectiva dos direitos socioterritoriais <<

Categoria: Notícia
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