Nesta semana, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) lançou o Balanço Semestral do Orçamento Geral da União, janeiro a junho de 2021. Entre as políticas analisadas no documento, estão as direcionadas aos povos indígenas, principalmente as que estão sob gestão da Fundação Nacional do Índio. Os dados coletados no portal Siga Brasil e analisados pelo Inesc foram fonte de reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo no dia 20 de julho e contestada pela presidência da Funai em nota à imprensa, publicada no dia 21 de julho.

A análise elaborada pelo Inesc é fruto de longo trabalho de monitoramento de políticas públicas voltadas à realização de direitos. Para tal, parte-se de uma metodologia centrada na execução orçamentária e financeira, mas também ancorada no acompanhamento de medidas legais e infralegais que possam impactar as políticas analisadas.

Ainda que a Fundação Nacional do Índio argumente que os recursos da ação orçamentária 21CO serão destinados “a ações em andamento”, a análise de sua execução aponta em outra direção. Até o final de junho, pouco mais de R$383 mil haviam sido empenhados, quantia diminuta diante dos R$41.048.750,00 destinados ao órgão pela ação. O empenho é a primeira fase da execução de gastos públicos, e seu acompanhamento nos permite conhecer o que de fato começou a ser implementado pelo órgão. Diante da gravidade da situação da pandemia no país, amplamente conhecida, e de seus fortes impactos entre os povos indígenas, a demora na utilização destes recursos é especialmente preocupante. Destaca-se ainda que a própria destinação de tais recursos por meio de medida provisória deu-se apenas em junho, o que demonstra que a morosidade nos investimentos em políticas de enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas é um problema de todo o poder Executivo, não apenas da Funai.

As análises do Inesc apontam, ainda, que a morosidade nos gastos realizados no âmbito da Funai não se restringe à ação 21CO, mas aplica-se de forma geral ao programa finalístico do órgão. Em diagnóstico feito no mesmo estudo, observou-se que apenas 5% dos recursos destinados ao programa 0617 foram efetivamente gastos e apenas 17% empenhados até o final do primeiro semestre de 2021. Como o orçamento brasileiro é autorizativo mas não obrigatório, a lentidão dos gastos pode significar que, ao final do ano, a autarquia não utilize de fato todo recurso autorizado para o programa. Como também temos afirmado, os anos de estrangulamento orçamentário do órgão  e a defasagem do quadro de funcionários são fatores importantes para tal situação, assim como o aparelhamento ideológico e os assédios e perseguição a funcionários comprometidos com os direitos indígenas.

A íntegra da análise publicada pelo Inesc sobre os recursos da Funai, fonte do jornal O Estado de S.Paulo, pode ser acessada neste link (páginas 39 a 41)

No dia 12 de fevereiro, o Inesc, em parceria com o Sistema de Informações Sustentáveis (SIS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), promoveu uma oficina online sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O evento reuniu mais de 50 participantes e contou com cinco painéis, abordando diferentes aspectos da sustentabilidade. O Inesc e as organizações parceiras integram o Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira, órgão responsável por desenvolver e acompanhar a criação de um sistema que organiza atividades, investimentos e projetos conforme a estratégia do Brasil para a sustentabilidade. 

Veja os temas abordados na abertura da oficina:

• Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS, explicou que a taxonomia tem como objetivo classificar atividades econômicas sustentáveis para o setor financeiro privado, facilitando o acesso a recursos para quem se enquadra nos critérios.
•  Matias Cardomingo, do Ministério da Fazenda, mencionou a importância de incentivar o setor privado a alinhar suas atividades à taxonomia, indicando que mais de 70 países adotam esse sistema, mas o Brasil está atrasado no tema.
• Cláudio Lins, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), abordou a ineficiência do poder público em responder a desastres ambientais e a falta de dados confiáveis sobre os impactos climáticos, sugerindo a criação de um sistema padronizado de informações. 

Habitação e inclusão social

O primeiro painel da oficina, mediado por José Arnaldo Brito, da Contag, abordou o tema da habitação, com foco no déficit habitacional no meio rural e nas populações vulneráveis, como as periféricas e as negras. Rodrigo Iacovini, do Instituto Pólis, ressaltou a importância de uma abordagem socioambiental, territorial e racial para a habitação e propôs que a TSB incluísse também a produção social da moradia. Ele destacou que 8% da população brasileira não tem acesso à moradia (6,2 milhões de domicílios), sendo que 66% desse total são negras ou pardas e 63% são chefiadas por mulheres. 

Nelson Neiva, da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), apontou os desafios de normatizar a taxonomia para priorizar povos vulneráveis, e Graça Xavier, da União Nacional de Moradia Popular (UNMP), abordou a especulação imobiliária e a qualidade da moradia para a população de baixa renda. Camila Jordan, da Teto Brasil, discutiu a diferença entre o déficit habitacional tradicional e o agravado por desastres climáticos, sugerindo moradias resilientes. 

O painel foi concluído com a importância de incluir essas questões na Taxonomia Sustentável Brasileira, dado o impacto das mudanças climáticas no déficit habitacional.

Desafios no saneamento e a inclusão de sistemas alternativos

No segundo painel da oficina, apresentado por Luciane Moessa, especialistas debateram a temática de água e esgoto, com exposições de Adauto Santos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-DF), André Bezerra da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Francisca Adalgisa da Silva do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). 

Adauto destacou a necessidade de revisar a Lei 14.026/2020 – a  Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e atualizada pela Lei n. º 14.026 em 2020 –  e o conceito de ruralidade no Plano Nacional de Saneamento Rural, apontando que mais de 39 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e que muitos dados sobre saneamento estão desatualizados. Bezerra ressaltou as dificuldades na implementação de planos municipais de saneamento e citou o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), do Ceará, como um bom exemplo. Já Francisca destacou as divergências nos dados de saneamento e a importância de incluir os sistemas alternativos na Taxonomia Sustentável Brasileira, mencionando que muitas pessoas acreditam ter acesso a saneamento quando, na realidade, não têm. 

O painel ressaltou a necessidade de um modelo de gestão mais inclusivo, com participação popular e sistemas de baixo custo.

Destinação sustentável de resíduos sólidos urbanos

O terceiro painel da oficina abordou a destinação de resíduos sólidos urbanos, guiado por Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, com a participação de Ricardo Abussafy do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Eduardo Rocha Dias Santos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Anderson da Silva Nassif da Associação Nacional de Catadores (ANCAT). 

Eduardo destacou que, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos exista desde 2010, 40% dos municípios ainda realizam uma destinação inadequada de resíduos, e apontou a necessidade de aprimorar iniciativas como coleta seletiva e compostagem. Ricardo Abussafy alertou para os impactos das mudanças climáticas sobre os catadores e defendeu a reciclagem como produto e a limpeza urbana como um serviço essencial. Anderson Nassif enfatizou a inclusão dos catadores nas políticas de gestão de resíduos, destacando que eles são duplamente afetados pelas questões climáticas e sugeriu a ampliação do acesso a soluções alternativas para a universalização dos serviços. 

O painel destacou a importância de integrar a inclusão social e a sustentabilidade nas políticas de resíduos.

Energia elétrica e sustentabilidade

O quarto painel da oficina, mediado por Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, discutiu a temática da energia elétrica com a participação de Roberto Kishinami do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Sérgio Ayrimoraes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Eduardo Ávila da RevoluSolar.

Para Cássio, o momento de construção da TSB precisa ser antecedido pela revisão das normativas de alguns setores, para que determinadas atividades econômicas possam ser consideradas verdes ou renováveis. “Não é possível a gente classificar um empreendimento como sustentável para que ele possa ter acesso a financiamento, a crédito, a sistemas creditícios, subsídios, sendo que pode estar violando, por exemplo, direitos humanos, ou que esteja perpetuando injustiças energéticas”, explica. 

Roberto Kishinami destacou a necessidade de considerar os impactos sociais e ambientais das energias renováveis na TSB, sugerindo que a produção de energia solar e eólica deveria ser integrada a outras atividades, como a agricultura. Sérgio Ayrimoraes falou sobre o Plano Clima e a importância da segurança energética, especialmente com a instalação de painéis solares para irrigação em áreas rurais. Já Eduardo Ávila citou a inclusão de indicadores sociais, apontando que o alto custo da energia elétrica compromete a renda de muitas famílias e que práticas sustentáveis devem ser adotadas para garantir acesso mais justo para as comunidades. 

O painel reforçou a importância de integrar a dimensão social e sustentável na transição energética.

Saúde e segurança dos trabalhadores

O quinto e último painel da oficina abordou a saúde e segurança dos trabalhadores, mediado por Renata Belzunces (DIEESE), com a exposição de Daniel Bitencourt da Fundacentro e debate com Marta Freitas, Elionara de Souza Ribeiro e outros. 

Bitencourt destacou os impactos das mudanças climáticas, como o aumento das temperaturas e o estresse térmico, que afetam especialmente trabalhadores ao ar livre, e defendeu a implementação de políticas públicas e ferramentas de monitoramento, como o Índice de Bulbo Úmido e Temperatura de Globo (IBUTG), para diminuir esses riscos. Elionara criticou a fragilidade das políticas de saúde e segurança, especialmente para trabalhadores rurais, enquanto Marta Freitas ressaltou que o trabalho é um direito humano e denunciou as condições precárias enfrentadas por muitos trabalhadores. 

O painel foi finalizado com a necessidade de incluir as condições de trabalho e os custos para um ambiente seguro na Taxonomia Sustentável Brasileira, alertando para os impactos das mudanças climáticas no fluxo de trabalho e nas condições de vida dos trabalhadores.

*Com informações da Agência Brasil e do site do SIS