O Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), já aprovado na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal. Esta nota técnica analisa o texto em discussão e aponta pontos essenciais que precisam ser debatidos por aquela Casa.
A matéria é de alta relevância para o país no atual contexto geopolítico. Não obstante, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados foi votado sem que houvesse tempo para que sequer os parlamentares pudessem conhecer o conteúdo do relatório, o qual alterou substancialmente o texto original do Projeto de Lei.
Ainda maior lacuna de debate e diálogo ocorreu em relação à participação da sociedade civil. Não houve espaço para que legítimas preocupações e demandas de um amplo conjunto de organizações sociais pudessem ser expressadas, e serem objeto de atenção do relator e do Parlamento.
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