O peso político das Comissões no Parlamento do MERCOSUL
Edélcio Vigna, assessor do INESC
As dez Comissões Permanentes criadas pelo Parlamento do MERCOSUL (ParlaSur) têm como função debater de forma especializada os assuntos e preparar as proposições que serão encaminhadas ao plenário para apreciação dos parlamentares. Não me parece necessário repetir a importância dos trabalhos das comissões e que estas são as primeiras portas para o trabalho da sociedade civil.
Como em todo trabalho político a confiança é a base do relacionamento e é necessário que representantes da sociedade civil estejam freqüentemente participando das reuniões legislativas. Como as organizações brasileiras não têm condições financeiras para estar presente uma vez por mês, quando as comissões se reúnem, em Montevidéu/Uruguai, o Inesc está dialogando com o Observatório do MERCOSUL, de Montevidéus, para que exerça o papel de interlocutor.
Avaliamos que se o Inesc estivesse presente, pelo menos, duas vezes por semestre nas reuniões do Parlamento as informações e a incidência política seria muito mais efetiva. Além de poder estruturar com o Observatório critérios para avaliar os temas e as proposições em discussão nas comissões, a postura política dos membros e traçar estratégias comuns.
Enquanto isso não ocorrer, o Instituto pode apenas analisar de forma fria a composição das comissões. As comissões estão compostas de sete a onze membros distribuídos entre os representantes de todos os países. Em todas as comissões há pelo menos um parlamentar do Brasil e de outros países. A escolha para participar desta ou daquela comissão depende, hoje, menos da estratégia da Representação brasileira e mais do interesse do parlamentar. Pode-se inferir, também, que a quantidade de parlamentares indicados para uma comissão está proporcionalmente relacionada a importância desta comissão.
De acordo com Regimento Interno o número de membros das comissões permanentes será estabelecido por ato da Mesa Diretora na primeira sessão, para um mandato de dois anos. A designação dos Parlamentares que integrarão as comissões permanentes ou especiais se fará, tanto quanto possível, refletindo de forma proporcional a presença dos grupos políticos.
A representação brasileira nas comissões
Conforme discorremos, as comissões não têm ou não lhes é dado uma densidade política uniforme. As representações dos diversos países, em geral, escolhem as comissões de acordo com as temáticas que estão em destaque nos seus países. Dessa forma, podem-se inferir os interesses e os temas que estão sendo debatidos com maior intensidade em cada país. Essa correlação não é tão linear, mas indicativa.
Partindo dessa premissa, seguem as comissões permanentes e o número de parlamentares que cada país, em especial o Brasil, indicou.
Na Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais o Brasil possui um representante (Geraldo Mesquita Jr) e os outros países (Argentina, Paraguai e Uruguai), dois.
Na de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários, o Uruguai e o Brasil indicaram três representantes (Pedro Simon, Cezar Schirmer e Aloizio Mercadante), o Paraguai e a Argentina indicaram dois parlamentares.
Na comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico o Paraguai e o Uruguai indicaram três representantes, a Argentina e o Brasil dois (Sergio Zambiasi e Max Rosenmann).
Na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Desporte, todos os países indicaram dois parlamentares. Os representantes brasileiros são a senadora Marisa Serrano e o senador Cristovam Buarque.
Na comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social, só a há um parlamentar brasileiro, o deputado George Hilton. Os demais países indicaram dois representantes.
Na comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo – a comissão mais concorrida com onze membros – a Argentina, Uruguai e o Paraguai indicaram três representantes e o Brasil, dois (Germano Bonow e Paulo Tóffano).
Na comissão de Cidadania e Diretos Humanos os países indicaram dois representantes cada e o Brasil, apenas o deputado Geraldo Thadeu.
Na comissão de Assuntos Interiores, Seguridade e Defesa, igualmente, os países indicaram dois representantes cada e o Brasil, apenas o senador Romeu Tuma.
Na comissão de Infra-estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, a Argentina indicou dois representantes e os demais países três parlamentares. O Brasil indicou o senador Inácio Arruda e os deputados Efraín Morais e Beto Albuquerque.
Na comissão de Orçamento e Assuntos Internos todos os países indicaram dois representantes. Os do Brasil foram os deputados Dr. Rosinha e Claudio Diaz.
Para a formação das comissões permanentes é necessário uma discussão política entre os parlamentares, para que coloquem na mesa de negociação suas preferências e temas onde apresentam maior acúmulo e massa crítica. É necessário sempre fazer uma escolha estratégica e, a representação fez a sua escolha a partir dos interesses conjunturais brasileiros e regionais.
A partir de um critério comum, a representação brasileira jogou força na Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários e na Comissão de Infra-estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, indicando três parlamentares. Por outro lado, indicou somente um representante para a Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e para a Comissão de Economia Social e Cidadania e Diretos Humanos.
De acordo com nossa avaliação a representação brasileira está com seus interesses colados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana (IRSA). Por isso, apostou nas comissões cujas temáticas lhe servem como referências para os debates e interesses internos. Por outro lado, minimizou a temática social. Essa postura assemelha-se a política que o Executivo vem conduzindo no âmbito interno. Priorizando o comercial-econômico e secundarizando o social.
Já foi exaustivamente demonstrado que há uma ambigüidade nos discursos oficiais. Estes falam do social e alocam recursos nos programas econômicos e de infra-estrutura. O que se destaca não é uma contraposição entre social e econômico, mas a prática unilateral do governo que conduz a um aprofundamento da desigualdade. Espera-se que esta prática não se reproduza no âmbito do Parlamento do MERCOSUL.
Como este é o primeiro mandato do Parlamento do Mercosul é necessário observar como os trabalhos das comissões vão transcorrer para depois fazermos uma análise mais aprimorada. Uma coisa é certa, os parlamentares que ficaram sozinhos nas comissões poderão necessitar um maior apoio por parte da representação brasileira e das organizações da sociedade civil organizada. E, as organizações sociais do campo democrático estão dispostas a cooperar.
Edélcio Vigna
Assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
+55 (61) 3212-0230
