O Brasil gasta, por ano, cerca de R$ 300 bilhões em benefícios fiscais. Uma quantia maior do que a soma de tudo que o governo deve investir em Saúde e Educação em 2021. É muito dinheiro que a população não sabe para onde vai. Para exigir a transparência na política de isenção de impostos, organizações da sociedade civil lançam hoje (8/7) a campanha #SóAcreditoVendo. Todos podem participar da ação assinando o manifesto em socreditovendo.org.br.
Dar à população a oportunidade de saber quais empresas vêm sendo beneficiadas representa um passo decisivo para a revisão de distorções. Principalmente, quando levamos em conta que a isenção favorece também fabricantes de produtos que fazem mal à saúde e ao ambiente. É o caso agrotóxicos, bebidas açucaradas (refrigerantes e sucos de caixa) e combustíveis fósseis.
O impacto negativo do financiamento desse tipo de negócio não se restringe ao desvio de recursos de políticas públicas. A situação das bebidas adoçadas e dos agrotóxicos são emblemáticos. O consumo desses produtos está comprovadamente associado ao surgimento de câncer, diabetes ou complicações cardiovasculares. Doenças que, quase sempre, precisam ser tratadas no Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando ainda mais o orçamento da União.
“O cenário fica ainda mais catastrófico quando levamos em conta o legado da pandemia: mais de meio milhão de mortos, um grave quadro de insegurança alimentar e desemprego recorde”, afirma Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT. “Mais do que nunca, precisamos de transparência nos incentivos fiscais para avaliarmos o que é positivo para o país e o que beneficia apenas alguns grupos econômicos, complementa,
Livi Gerbase, assessora política do Inesc, destaca a urgência da pauta. “Não é de hoje que os incentivos fiscais são vistos como fonte de recursos e instrumento de promoção de justiça fiscal. Diante da maior crise sanitária e social da história e do debate trazido pela reforma tributária, abre-se um caminho para a população pressionar por transparência no processo de concessão de incentivos fiscais e até mesmo pela revisão desse mecanismo”, defende.
O movimento #Só acredito vendo convoca a população a fazer a sua parte apoiando o Projeto de Lei Complementar 162/2019 que propõe a divulgação de quais empresas recebem incentivos fiscais no Brasil. Depois de aprovado no Senado, o texto chegou à última comissão da Câmara e deve entrar em votação nos próximos dias
Há boas perspectivas também no contexto da discussão da reforma tributária. O Ministério da Economia vem defendendo a redução dos subsídios para empresas. Além disso, foi aprovada PEC que prevê a revisão paulatina dos incentivos fiscais.
A campanha #SóAcreditoVendo é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ACT Promoção da Saúde, FIAN Brasil, Purpose e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. O movimento conta com o apoio de outras 37 organizações da sociedade civil. Acesse o site e saiba mais: socreditovendo.org.br.
