STF concede liminar em mandado de segurança para suspender o aumento na remuneração dos Parlamentares.

15/04/2019, às 13:21 | Tempo estimado de leitura: 1 min
Site STF

O ministro Lewandowski concedeu a liminar para que as mesas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, se abstenham de conceder qualquer aumento aos parlamentares sem que seja observada a necessidade de decreto legislativo, votado e aprovado pelos Plenários das casas legislativas.

Lewandowski propôs ao plenário do STF o referendo da liminar concedida, a qual foi referendada por unanimidade, suspendendo o aumento concedido e garantindo aos parlamentares o direito de participar da votação sobre o aumento remuneratório.

Categoria: Notícia
Compartilhe

Conteúdo relacionado

  • Imagem: Fotomontagem com base em imagem de freepik
    Reforma tributária: alimentação saudável e...
    Organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc…
    leia mais
  • Inesc defende que a taxação dos super-rico...
    “Gerar tributos sobre a riqueza é uma das…
    leia mais
  • Reforma tributária é oportunidade históric...
    Um conjunto de organizações que atuam na defesa…
    leia mais
  • Programa de Aceleração da Transição Energé...
    A Coalizão Energia Limpa lançou nesta semana uma…
    leia mais
  • Relatório Técnico – Perfil de Financ...
    Este relatório apresenta uma revisão da evolução do…
    leia mais

Cadastre-se e
fique por dentro
das novidades!