A novela da prorrogação da CPMF teve seu desfecho na madrugada do último dia 13 quando o Senado Federal rejeitou a proposta feita pelo governo de estender o seu prazo de vigência até 2011. Nesta mesma Proposta de Emenda à Constituição estava também a prorrogação da DRU. Ao enterrar a CPMF e aprovar a DRU os/as parlamentares mostraram de que lado estão. Acabaram com os recursos direcionados às políticas sociais, como saúde, assistência social e outras, e mantiveram a desvinculação das receitas da União que permite que se retire 20% do que é arrecadado e que tem destino certo e se aplique livremente aonde o governo desejar. Nos últimos anos esses recursos desvinculados tem tido destino certo: engordar o superávit primário para pagar juros da dívida pública.
Ficou clara a posição do Senado em favor da manutenção dos ganhos dos bancos e de algumas famílias que faturam alto com a negociação de títulos da dívida pública no mercado financeiro. Asseguraram o dinheiro da banca financeira e acabaram com os quase 40 bilhões destinados às políticas sociais.
Além de explicitar sua posição, a decisão dos senadores e senadoras trouxe alguns problemas de solução bastante complicada tanto para o governo federal quanto para o próprio Congresso Nacional. A diminuição da receita afeta substancialmente o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2008) em discussão avançada na Comissão Mista de Orçamento. Está instalada uma polêmica entre governo e Legislativo.
Passados o susto e a ressaca da decisão do Senado, o governo federal, por meio de vários ministros, tem dito que vai retirar o projeto enviado para o Congresso Nacional para poder redimensionar as receitas e adequar as despesas previstas. O presidente da Comissão Mista e o relator geral do PLOA 2008 alegam não ser mais possível a retirada, que ela seria inconstitucional. Que o certo seria o próprio Legislativo promover as alterações de comum acordo com o governo.
Ainda não se sabe quem vai ganhar com esta queda de braço, mas o que se tem como certeza é que a sociedade brasileira só irá conhecer o orçamento da União para 2008 em março, isto se tudo correr bem, pois, os parlamentares só retomarão as discussões em fevereiro de 2008. Eles entrarão de recesso sem entregar à Nação o orçamento aprovado.
Outra polêmica que já está instalada é a localização dos cortes de despesa que necessariamente serão feitos. Vai se cortar nos recursos para a saúde e outras áreas sociais e nos investimentos? Ou vai se diminuir o superávit primário e os vultosos recursos para pagar os serviços da dívida? Será bastante revelador do nível de prioridades que tem o governo federal e o Legislativo quando se apresentar a lei orçamentária com os devidos cortes.
A maioria da população terá que continuar a pagar a conta para sustentar o ganho dos rentistas, ou se terá coragem de manter as propostas de gastos nos programas sociais e de investimentos e diminuir o que se paga de juros da dívida pública?
O discurso das autoridades até agora tem sido cauteloso. É preciso manter os programas sociais, mas também é fundamental preservar a responsabilidade fiscal. O ministro da fazenda já disse que as metas fiscais serão cumpridas. O cobertor ficou mais curto sem os quase 40 bilhões da CPMF. Vai se cobrir os pés e deixar a cabeça de fora. A julgar pelo que tem sido os últimos anos, o país continuará pagando religiosamente os encargos da dívida, mantendo os privilégios e deixando ao relento a maioria da população. Quem é prioridade, o “mercado” ou os direitos dos cidadãos e cidadãs?
