A sexta edição do estudo sobre os subsídios aos combustíveis fósseis, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), revela um cenário alarmante no Brasil: em 2022, o valor dos benefícios concedidos à indústria do petróleo e gás não apenas aumentou, como também foi 5 vezes maior que os incentivos voltados às energias renováveis. Clique aqui para acessar o painel interativo com os dados.
No ano passado, R$ 80,9 bilhões deixaram de entrar ou saíram dos cofres públicos na forma de subsídios aos fósseis concedidos pelo governo federal – valor 20% maior em relação a 2021 (R$ 67,7 bilhões) –, enquanto o montante para financiar a energia renovável foi de R$ 15,5 bilhões em 2022.
Repetro
De acordo com o estudo “Subsídios às fontes fósseis e renováveis no Brasil (2018-2022): reformar para uma transição energética justa”, o principal subsídio desfrutado pelas empresas de energia fóssil é o Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural).
Por meio deste mecanismo, só em 2022, o País deixou de arrecadar R$ 12,2 bilhões, e ao longo dos últimos cinco anos (2018-2022) este montante alcançou R$ 159 bilhões. Segundo dados da Receita Federal do Brasil para o ano de 2021, entre as 10 maiores empresas contempladas pelo regime, 8 são companhias estrangeiras, que deixam de contribuir com valores que variam de R$ 100 milhões a R$ 900 milhões, considerando somente as renúncias associadas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Não é justo direcionar os escassos recursos públicos do Brasil para as empresas que exploram uma fonte de energia que é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa que agravam a crise climática global”, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. “O ano de 2023, o mais quente da história, reforçou a urgência da transição energética dos fósseis para outras fontes de energia”, acrescenta o pesquisador.
Segundo o Inesc, o objetivo do estudo é fomentar o debate sobre o apoio à produção e consumo de petróleo e gás, sobretudo neste momento em que o Brasil vai assumir a liderança do G20: “As mudanças climáticas tendem a exacerbar a pobreza e as desigualdades com impactos provocados por desastres naturais, em especial inundações e secas, elevação dos preços de alimentos, perdas em saúde, redução da produtividade do trabalho. Relatório do Banco Mundial, estima que já em 2030 os choques climáticos poderão empurrar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros para a pobreza extrema”, diz o documento.
Fontes Renováveis
Enquanto os subsídios aos fósseis mais que dobraram nos últimos cinco anos, os incentivos às fontes renováveis cresceram de R$ 10 bilhões (em 2018) para R$ 15 bilhões no mesmo período.
O Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) é o maior subsídio que incentiva fontes renováveis de energia, tendo implantado, até o momento, mais de 200 geradores de energia elétrica em mais de 100 municípios brasileiros.
Em cinco anos, o total de subsídios às fontes renováveis chegou a R$ 60 bilhões, sendo a maior parte deste valor (R$ 57,9 bi) destinado à produção. O estudo do Inesc destaca que quase 48% destes subsídios à produção de fontes renováveis é financiado pela tarifa da conta de energia elétrica paga pelos consumidores. Isso significa que a energia renovável, além de desfrutar de subsídios cinco vezes menores que os de origem fóssil, ainda tem uma parte importante (46,4% do total) custeada pelos consumidores.
Já no caso dos subsídios à indústria do petróleo e gás, 43% das renúncias fiscais e tributárias são voltadas às etapas da produção, e 57% são subsídios concedidos ao consumo.
“O Brasil tem, neste momento, uma oportunidade histórica para se comprometer com a mensuração e reforma dos subsídios aos fósseis, tanto no cenário externo – pela liderança do governo Lula no G20 e junto à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 28) –, quanto no cenário interno, na fase de regulamentação da reforma tributária e por meio do Plano de Transformação Ecológica em implementação”, conclui o assessor político do Inesc.
