Nota técnica – O Orçamento Público e as Emendas Parlamentares

30/09/2026, às 16:51 | Tempo estimado de leitura: 1 min
Nota técnica analisa o avanço das emendas parlamentares no orçamento federal, suas regras, mecanismos de controle, limites e desafios

As emendas parlamentares ganharam peso crescente no orçamento federal e hoje ocupam lugar central no debate sobre a alocação dos recursos públicos.

Esta nota técnica analisa a evolução das emendas parlamentares, suas modalidades e sua relação com o planejamento e a execução do orçamento público. O estudo também aborda as regras que orientam sua aplicação, os mecanismos de fiscalização e controle e os principais limites e desafios do modelo atual.

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