A disputa global por minerais críticos e terras raras, que são insumos essenciais para a transição energética, para o mercado de inteligência artificial, e também para o uso militar, coloca o Brasil em uma posição geopolítica estratégica. No entanto, o alto controle estrangeiro, a falta de transparência, as renúncias fiscais excessivas, sem avaliação e sem contrapartidas afastam o país de desfrutar retornos econômicos e sociais mais robustos neste setor.
Essa é a principal conclusão do estudo “Controle estrangeiro e transparência das empresas de minerais críticos e estratégicos no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Center for International Corporate Tax Accountability and Research (CICTAR).
Ao analisar as 27 maiores empresas mineradoras em operação no Brasil, com base nos dados do relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), o estudo identificou que 14 possuem controle majoritário estrangeiro. Entre os principais países que detêm o controle da produção mineradora no Brasil estão o Canadá, Estados Unidos, China, Holanda, Suíça, Reino Unido e Noruega.
Terras raras
Na exploração de terras raras, apesar do Brasil abrigar a segunda maior reserva mundial deste tipo de minério, 100% das companhias são de capital externo. Como estudo de caso, a publicação analisa os oito principais projetos com ativos de terras raras registrados no Brasil, controlados pelas empresas: USA Rare Earth; Meteoric Resources; St George Mining; Power Minerals; Origen Resources; Aclara Resources; Viridis Mining and Minerals; Brazilian Rare Earths.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o caráter internacionalizado do setor, sem controles ou restrições brasileiras, torna ainda mais desafiadora a construção de estratégias de adensamento da cadeia de valor dentro do país. “A tendência das multinacionais é priorizar os lucros de curto prazo e inserir os minérios brasileiros em cadeias de valor já estabelecidas no exterior. Sem uma estratégia nacional de agregação de valor, o Brasil corre o risco de ficar com os passivos sociais e ambientais da mineração, enquanto as etapas de maior valor agregado permanecem fora do país”, explicou.
Um exemplo dessa dinâmica é o caso da empresa estadunidense USA Rare Earth, que comprou recentemente a Serra Verde, única mina de terras raras em produção hoje no Brasil, firmando um acordo de 15 anos para destinar 100% da primeira fase da produção a uma empresa financiada por agências do governo dos EUA e capital privado.
Transparência
Outro ponto para o qual o estudo chama a atenção é a falta de informações públicas por parte das mineradoras sobre as operações realizadas no Brasil, concluindo que existe um déficit significativo de transparência neste setor. Apenas 7 das 27 empresas avaliadas divulgam demonstrações financeiras específicas das operações brasileiras, o que dificulta o acompanhamento da arrecadação, dos investimentos e da distribuição dos resultados obtidos com a exploração mineral.A pesquisadora Livi Gerbase, do CICTAR, ressalta que a transparência é um requisito fundamental para que a mineração possa resultar em benefícios mais efetivos para o país. “A publicização de indicadores de operação e retorno das empresas no país é um instrumento de responsabilização e prestação de contas para a sociedade, principalmente quando se trata de empresas que estão recebendo recursos públicos, como incentivos fiscais e créditos, como é o caso das empresas de mineração”, enfatiza.
Diante desse cenário, a pesquisa recomenda que o Brasil adote mecanismos obrigatórios de divulgação de informações financeiras para empresas do setor, seguindo experiências internacionais já implementadas em outros países.
Incentivos fiscais e indícios de subfaturamento
O estudo avalia que as iniciativas recentes do governo federal para estimular o setor – como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano Mais Produção, linhas de financiamento do BNDES e da Finep, além de programas voltados aos minerais críticos – representam avanços importantes, mas ainda priorizam a expansão da produção mineral sem estabelecer salvaguardas sociais ambientais e sem contrapartidas suficientes para agregação de valor, desenvolvimento tecnológico ou fortalecimento da indústria brasileira.
Em 2024, as mineradoras receberam R$ 4,5 bilhões em renúncias federais, principalmente via Sudam e Sudene. A Vale e sua subsidiária Salobo concentraram 76,3% desse montante. “A atual política de incentivos carece de indicadores de resultado. Estamos dando bilhões em descontos de impostos para empresas que já são altamente lucrativas e cuja produção é intensivamente orientada à exportação, sem que haja salvaguardas ambientais e sociais mais fortes, compromisso com o desenvolvimento das economias locais onde os projetos se instalam, e sem uma gradação de incentivos vinculada à agregação de valor”, afirma Alessandra.
Torna ainda mais problemático o atual quadro de renúncias fiscais os indícios de subfaturamento de exportações da empresa Vale S.A. A partir da comparação entre preços internacionais e preços declarados nas exportações, o estudo calculou que essas diferenças correspondem a aproximadamente US$ 85,7 bilhões em exportações potencialmente subfaturadas entre 2014 e 2024, com impacto estimado de US$ 22,4 bilhões sobre a arrecadação de tributos e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O relatório ressalta que esses resultados indicam a necessidade de aprofundamento das investigações pelos órgãos competentes: a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Agência Nacional de Mineração .
“O estudo evidencia que discutir minerais críticos e estratégicos também significa discutir transparência, política industrial, arrecadação e soberania. São elementos fundamentais para que essa riqueza contribua efetivamente para reduzir desigualdades e ampliar a capacidade de desenvolvimento do país”, afirma Livi.
Já Alessandra destaca que o Projeto de Lei nº 2.780/2024, em tramitação no Senado e que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), é uma oportunidade de gerar mudanças no atual cenário. “O projeto é de alta relevância para o país, mas está longe de assegurar uma inserção menos regressiva do Brasil no cenário geopolítico e de estabelecer mecanismos de salvaguarda dos direitos humanos, dos trabalhadores, e do meio ambiente”, alertou. “Precisamos pressionar por maior participação da sociedade civil nesse processo, alertando para a situação preocupante do setor mineral brasileiro exposta neste estudo”, concluiu.
A publicação reúne ainda recomendações voltadas ao fortalecimento da política industrial, ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e ao aprimoramento da governança do setor mineral, em um contexto de crescente demanda global por minerais críticos.


