O capitalismo vivencia mais uma crise de proporções globais e comparada por muitos à ocorrida na década de 1930. A crise teve origem na festa do crédito imobiliário e no refinanciamento dos empréstimos hipotecários norte-americanos sem lastro no mundo real, atingindo inicialmente bancos de investimentos, seguradoras e os mercados financeiros, para logo a seguir se espalhar para os demais setores da economia dos EUA e já atingindo a Europa e o Japão.
Entre os desdobramentos previstos para a economia global, encontra-se uma recessão de tamanho ainda indefinido, mas que cobrará seu preço nos níveis de emprego e renda. As medidas tomadas nos EUA e na Europa no sentido de devolver a confiança aos mercados através de massivas injeções de recursos públicos no sistema financeiro podem vir a reduzir o tombo e estabilizar os solavancos das últimas semanas, mas o paradigma que formou a festa financeira das últimas décadas se encontra irremediavelmente abalado. Alguns chegam a falar, com certo otimismo, em fim do neoliberalismo.
A origem da crise está na bolha especulativa dos mercados financeiros, que desde meados dos 1970, sob a égide da globalização financeira e do neoliberalismo estão absolutamente sem regulação e controle do Estado. Algumas das operações são muito próximas à fraude, atraindo aplicadores para produtos financeiros de alta rentabilidade, mas descolados do mundo real. Esse processo criou um intenso movimento especulativo que se ancorava em uma base “podre” destinada cedo ou tarde a cair, como é o caso do mercado das chamadas “subprimes”, ou seja, ações originadas nas hipotecas imobiliárias com baixa cobertura real, disseminadas na última década sem transparência em relação aos riscos nelas contidos.
Mas o setor que sofreu impacto imediato, especialmente nos EUA, foi o da seguridade social, na medida em que parte importante da proteção social e da garantia de direitos no capitalismo contemporâneo foi transformada em um “produto financeiro” colocado à venda no mercado pelos fundos de pensão. Esta é uma das conseqüências diretas das reformas liberalizantes no sistema de proteção social. A privatização dos benefícios da seguridade social se constituiu, afinal, em um dos principais corolários do modelo neoliberal, tornando as aposentadorias de milhares de trabalhadores refém das crises financeiras internacionais.
O momento é, sem dúvida, de muitos desafios e também de oportunidades para se estabelecer novos marcos regulatórios e mecanismos multilaterais de governança do sistema financeiro global. A ladainha ideológica de uma auto-regulação dos mercados foi por água abaixo, mas os parâmetros do que teremos no lugar ainda não estão definidos. A transição de poder nos EUA e as duas candidaturas em disputa também deixa entrever visões bastante distintas sobre o papel do estado. Tudo isso deverá ter um peso significativo após a estabilização da situação. No Brasil, o governo brasileiro, apesar da retórica de avestruz adotada inicialmente, tomou finalmente medidas para liberar mais recursos ao sistema bancário, flexibilizando as exigências dos depósitos compulsórios das instituições financeiras, entre elas a edição, em 7/10/2008, da Medida Provisória 442, que “dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil”. Na prática a MP é uma espécie de “cheque em branco” para autoridades monetárias assegurarem níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, por meio de operações de redesconto em condições especiais aos bancos, aceitando como pagamento os ativos das instituições financeiras, sendo os possíveis prejuízos apropriados no balanço do BC. A rapidez e agilidade com que o orçamento público brasileiro é usado para socorrer o mercado financeiro é uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.
Por outro lado, este cenário também traz imensos desafios para organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros comprometidos historicamente com a defesa de direitos. Um primeiro grande desafio é a reafirmação e a ampliação dos direitos sociais e humanos previstos na constituição e na legislação infraconstitucional. Como sempre acontece em momentos de aperto, cresce o coro em defesa de mais cortes de gastos públicos com risco de impacto nas áreas essenciais à garantia de direitos fundamentais. É essencial que esta discussão seja feita à luz do dia e com a consciência de que o Brasil deve avançar e não retroceder nas políticas de redução das desigualdades, em especial aquelas voltadas para as mulheres e os negros.
Este é também momento de defesa radical da democracia na esfera econômica. Torna-se necessário assegurar a participação da sociedade nas definições e nas decisões sobre os rumos das políticas econômicas. Um bom caminho é ampliar o Conselho Monetário Nacional (CMN), que decide sobre as políticas monetária, cambial e de crédito e regulamenta a formação, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. O CMN também decide as metas para a inflação que é base para a decisão do Banco Central sobre a da taxa básica de juros da economia. O Conselho já chegou a ter 28 representantes, em 1987, mas a composição atual limita-se aos três representantes do governo (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central).
Finalmente, este é o momento de repensar um modelo econômico que se mostra generoso com a especulação financeira e insensível aos impactos sociais e ambientais decorrentes da lógica implacável do lucro a qualquer custo. O controle social democrático e o papel do estado sobre os gastos públicos precisam ser fortalecidos.
* Por Átila Roque, do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Evilásio Salvador, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc.
