O cenário brasileiro para as eleições municipais de 2024 revela um dado curioso em relação aos candidatos que se apresentam como ligados às forças de segurança. Dos 4.110 candidatos que estão usando um nome de urna de cargos militares ou das forças de segurança (bombeiro, sargento, cabo, major, coronel, tenente, comandante, capitão, general, delegado e demais variações militares), quase 40% não declararam ao TSE uma ocupação vinculada a essas categorias.

A informação é um dos achados da análise feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com o coletivo CommonData, a partir das informações coletadas no Tribunal Superior Eleitoral. A tabela a seguir ilustra a situação:

Número de candidaturas de militares e membros das forças de segurança, por ocupação e nome de urna:

Segundo o estudo, em relação ao cargo pretendido, os candidatos com nome de urna vinculado à forças de segurança, 146 deles (3,55%) disputam a Prefeitura; 142 (ou 3,45%), o cargo de vice-prefeito; e 3.822 (ou 92,99%), o cargo de vereador.

Em relação ao gênero, 345 (8,39%) candidaturas são femininas, enquanto 3.765 (91,60%) são masculinas. Quanto à declaração de cor/raça, 1.920 (46,71%) candidatos informaram a cor branca; 1.702 (41,41%), parda; 438 (10,65%), preta; 14 (0,34%), amarela; 11 (0,26%), raça indígena; e 25 (0,60%) não informaram a cor/raça. Candidaturas negras (somadas as pretas e pardas) totalizam 2.140 (52,06%).

O Inesc e o CommonData também analisaram a distribuição das candidaturas pelos partidos políticos. O partido com a maior quantidade de candidatos com nomes de urna que contêm termos referentes a um órgão de segurança, uma ocupação ou uma patente é o PL, com 721 (17,54%) candidaturas, seguido do partido Republicanos, com 377 candidaturas (9,17%). PCB, PCO, PSTU e UP não possuem nenhuma candidatura desse tipo.

Distribuição de candidaturas de militares e membros das forças de segurança por partido político:

Fonte: TSE, 2024.
Elaboração: Inesc e CommonData.

Em relação à região, 1.776 (43,21%) estão na região Sudeste; 829 (20,17%), na região Nordeste; 700 (17,03%), na região Sul; 427 (10,38%), na região Centro-Oeste; e 378 (9,19%), na região Norte.

Na soma de fatores – nome de urna ou ocupações relacionadas a militares e membros das forças de segurança – as eleições de 2024 têm mais de 6.000 candidaturas registradas com esse apelo, o que corresponde a 1,53% do total de postulantes aos cargos municipais.

Termos como “sargento”, “cabo” e “bombeiro” estiveram entre os mais comuns, com destaque para “sargento”, presente em 1.338 candidaturas. Para Carmela Zigoni, “o uso de expressões militares nos nomes de urna visa capitalizar imagens associadas a essas ocupações, que vão desde  masculinidade, autoridade e disciplina, à violência e autoritarismo, buscando influenciar o eleitorado que se identifica com esses elementos”.

O número de postulantes a uma vaga nos Legislativo ou Executivo no País que declararam alguma ocupação como militar ou membro das forças de segurança caiu em relação às últimas eleições. Em 2022, a proporção deste perfil no pleito foi de 5,12% em relação ao total de candidaturas, enquanto que a proporção dos que fazem a menção a ocupações militares na urna foi de 4,8%.

Segundo o Inesc, a nova legislação eleitoral também desempenha um papel importante nesse fenômeno. Em 2024, o TSE alterou as regras de registro de candidatura para militares, estabelecendo critérios mais claros de elegibilidade. Militares com menos de 10 anos de serviço devem se filiar a um partido político e se afastar da atividade no momento do registro da candidatura. Já os que possuem mais de 10 anos de serviço podem concorrer sem estar filiados, desde que se afastem da ativa.

A análise também chama a atenção de que, na base dos registros do TSE, todas as candidaturas de militares que declararam ser essa a sua ocupação atual estavam com uma filiação a um partido político. Ou seja, ou eles têm menos de 10 anos de serviço ou estão irregulares, uma vez que se trata de um dado que não é possível identificar pela base de dados.

>>Eleições 2024: Forças de segurança e militares. Acesse aqui a análise completa<<

A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 49 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações. Constituída em 2002, a Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitos de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade. Os DHESCAs são Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais que devem ser garantidos a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

Conclamamos que as candidaturas que se definem progressistas, defensoras de direitos e da democracia, alçadas às funções de legisladoras/es e executoras/es de políticas públicas municipais, se comprometam  de forma concreta e irrestrita em: 

1. Defender a democracia em seu sentido mais amplo, profundo e substantivo, e, portanto, enfrentar os ataques à democracia representativa e as tentativas de desqualificação do processo eleitoral por parte da extrema direita que avança no Brasil e no Mundo;
2. Reconhecer a formação histórica da sociedade brasileira estruturada pela exploração e opressão de classe, gênero e raça, e construir uma cultura de respeito às diversidades em todas as suas formas, e a urgência de avançar em medidas concretas contra os racismos, o machismo, o patriarcado, as LGBTQIAPN+fobias e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência;
3. Defender e promover o letramento crítico racial e de gênero para os operadores da administração pública e dos setores da sociedade civil, protagonizados por movimentos, lideranças e territórios;
4. Reconhecer e enfrentar o histórico de exclusão da participação democrática por meio da utilização de instrumentos como a violência política racial e de gênero, que cresce a cada ano e visa manter parcelas da população afastadas dos espaços de poder e decisão e se comprometer a construir formas efetivas de participação direta e controle social dessas populações;
5. Garantir nos conselhos de participação social estabelecidos na esfera municipal a participação paritária de raça, gênero, etnia e territórios, com especial atenção às especificidades na elaboração de políticas destinadas às  crianças, adolescentes e juventudes, às pessoas em situação de rua, às pessoas privadas de liberdade e às pessoas com deficiência;
6. Promover a equidade entre homens e mulheres, e entre pessoas negras, indígenas, quilombolas e periféricas, de forma interseccional, em todo ciclo orçamentário municipal, desde o planejamento até a avaliação do impacto das políticas implementadas, de forma transparente e visando a redução das desigualdades existentes;
7. Reconhecer a centralidade do debate público sobre as desigualdades e o Racismo Ambiental na elaboração e implementação das medidas de enfrentamento aos eventos climáticos extremos e ações de fortalecimento e resiliência das cidades rumo à Justiça Ambiental e Climática;
8. Defender e garantir a educação ambiental antirracista, a partir da efetivação da Lei nº 10.639/2003; 
9. Enfrentar as mudanças climáticas tendo o atendimento à função social e ambiental do uso da terra como elemento central, priorizando a produção de alimento e água, a conservação ambiental e a manutenção dos territórios, da cultura e dos modos de vida dos povos indígenas e quilombolas, das comunidades tradicionais, das periferias e das favelas;
10. Apoiar a regularização fundiária como uma política pública  de promoção da cidadania que garante o direito social à moradia, o direito de posse sobre as terras, os terrenos, as casas e as atividades realizadas nessas terras, que deve estar orientada pelo enfrentamento às desigualdades sociais, raciais e de gênero rumo à verdadeira democracia. 

Esperamos que estas propostas sejam abraçadas e acolhidas pelas candidaturas defensoras de direitos e da democracia e, a partir da vontade cidadã e da liderança política, essas agendas necessárias sejam incorporadas localmente nos Municípios, em suas propostas de governo, nas Câmaras de Vereadores, em suas propostas legislativas e nos espaços de participação cidadã para o amplo debate público. 

Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a indústria do petróleo e gás no Brasil foi beneficiada com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Esses valores, que incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais, foram direcionados a 267 empresas do setor, impactando diretamente a arrecadação do governo federal.

Só no ano passado, foram R$ 29 bilhões em favor da indústria petrolífera. Os maiores volumes de renúncias foram registrados em 2020, quando a cifra chegou a R$ 56 bilhões. “Esse cenário evidencia a necessidade urgente de um planejamento estratégico para a transição energética no Brasil, que leve em consideração a urgente redução do uso de combustíveis fósseis com a preservação de empregos, além de estimular cadeias produtivas de baixo carbono”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Os dados foram obtidos através da Receita Federal, que em 2023 começou a divulgar informações detalhadas por pessoa jurídica beneficiada, conforme estabelecido pela Portaria Nº 319 daquele ano. O levantamento do Inesc utilizou essas informações, acessadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e identificou os valores associados às empresas habilitadas ao regime Repetro – regime aduaneiro especial que isenta a indústria petrolífera de diversos tributos. A base de dados deste cruzamento está disponível neste link.

Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela Lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor. Os principais tributos dos quais as empresas foram dispensadas incluem PIS, Cofins, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de incentivos concedidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

O levantamento também mostra que a maioria das 267 empresas beneficiadas pelo Repetro é transnacional, ou seja, são benefícios concedidos a empresas estrangeiras. A MODEC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda e a Ventura Petróleo figuram entre as maiores beneficiadas, demonstrando a multiplicidade de regimes e incentivos que as empresas do setor conseguem acessar.

Segundo o Inesc, apesar do avanço representado pela Portaria Nº 319 de 2023, que possibilitou o cruzamento de dados, ainda falta transparência e, em especial, falta uma mensuração oficial sobre a composição e o tamanho dos subsídios concedidos à indústria fóssil.

“Esse é um passo necessário que se espera de um governo que busca exercer liderança na agenda climática global”, afirma Alessandra. A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e, também, pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética. Sustentar essa expectativa é perder um tempo precioso no combate às emergências climáticas”, conclui.

Tabela 1: Renúncias fiscais associadas às empresas habilitadas ao Repetro (em R$ milhões)

Fonte: informações da RFB por meio de LAI.
Elaboração: Inesc.
(*) A RFB não apresentou dados de renúncia fiscal no âmbito da SUDAM e SUDENE no ano de 2023.

>>Clique aqui para acessar a Nota Técnica<<

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) acaba de lançar um novo estudo sobre as eleições municipais de 2024, desta vez, analisando as candidaturas coletivas em todo o País. Realizado em parceria com o coletivo Common Data, o levantamento detectou 280 ocorrências deste modelo de participação democrática este ano, que, desde 2012, figura no cenário político brasileiro.

Ainda que o número absoluto de candidaturas coletivas tenha diminuído 27% em relação a 2020, quando foram registradas 327 candidaturas coletivas, sua porcentagem com relação às candidaturas individuais permaneceu estável (0,06% em 2024, ante 0,05% no pleito anterior), refletindo a resiliência deste formato no país. Para efeito de comparação, em 2022, nas eleições estaduais, distrital e federal, houve 215 candidaturas coletivas concorrendo ao pleito.

O Sudeste concentra a maior parte das candidaturas coletivas, com 39% do total, seguido pelo Nordeste com 36%. A região Sul, por sua vez, registrou um aumento de 28% no número de candidaturas coletivas em comparação com 2020.

Quanto à representatividade, entre as cabeças de chapa, as candidaturas coletivas são lideradas por 54% de mulheres, um aumento de 2% em comparação com 2020. Já pelo recorte racial, o estudo mostra que 59% das candidaturas  coletivas      são de pessoas negras (pretas e pardas), refletindo uma maior diversidade racial do que em relação às candidaturas individuais, onde são 52,7%.      .

As mulheres brancas aparecem com maior frequência (21,43%) liderando as candidaturas coletivas, seguidas de mulheres pretas (18,57%) e homens brancos (17,50%).

Perfil de cor/raça e gênero das candidaturas coletivas, considerando a candidatura registrada no TSE, anos 2020, 2022 e 2024.

Fonte: TSE, 2024. Elaboração Inesc e Common Data.

No que se refere à escolaridade, 63,21% dos cabeças de chapa possuem ensino superior completo, um aumento em relação às eleições de 2020 (58,54%), consolidando a tendência de uma maior qualificação dos candidatos.

Os arranjos mais comuns (31,79%) dessas candidaturas somam três pessoas em cada chapa. As candidaturas com duas e quatro pessoas aparecem com frequência semelhantes, respectivamente, 18,57% e 18,21% das vezes. Em 13,21% dos casos, são candidaturas coletivas com cinco integrantes. Existem três candidaturas coletivas com 12 pessoas ou mais. A candidatura coletiva com o maior número de cocandidatos identificada pelo estudo possui 50 pessoas que compõem a chapa. Apesar do elevado número, não supera a candidatura de 74 pessoas, que concorreu ao cargo de deputado estadual em 2022.

Outro dado      é o aumento das candidaturas coletivas ligadas a partidos de direita, que praticamente dobraram em relação a 2020, totalizando 17,14% do total. Contudo, essa forma de concorrer ainda é mais encontrada em partidos de esquerda.

O partido político com mais candidaturas coletivas é o PT, com 72 (25,71%), seguido do PSOL, com 64 candidaturas (22,86%). Dentre os partidos de centro, o PSDB é o que mais possui candidaturas coletivas, com sete registros confirmados (2,50%). Nos partidos de direita, PRD, Republicanos e União são os que mais possuem candidaturas coletivas, com sete cada um.

“As candidaturas coletivas têm se mostrado especialmente valiosas no contexto municipal, onde a proximidade com os eleitores permite uma atuação mais direta e eficaz na implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades locais”, avalia Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ela lembra que a maior parte das candidaturas coletivas confirmadas em 2024 está concentrada em cidades do interior, representando 72,50% do total.

Para Carmela, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha permitido a identificação de candidaturas coletivas no nome de urna desde 2021, ainda falta um regramento específico que vincule a atuação dos co     candidatos ao cabeça de chapa após a eleição. “Este cenário gera desafios para a consolidação deste modelo no Brasil, que busca aumentar os canais de participação e democratização nas decisões políticas”, conclui.

Outros destaques do estudo:

• Quase todas as candidaturas coletivas são para o cargo de vereador, com exceção de uma única ocasião em que esse modelo se refere ao cargo de prefeito de São Sebastião, no litoral de São Paulo, com uma chapa de 4 cocandidatos encabeçada por Vinicius Mandato Coletivo (PCB).
• Mais da metade das candidaturas coletivas têm mulheres como cabeças de chapa – uma proporção maior que os 33,95% de candidaturas femininas do perfil geral.
• Das 207 candidaturas coletivas de esquerda, 125 (60,38%) são representações femininas. No outro espectro, das 48 candidaturas de direita, 30 (62,5%) são de homens, sendo 12 homens brancos (25%).
• As cinco candidaturas representadas por pessoas indígenas são de esquerda, sendo um dos cabeças de chapa da etnia Makuxí e outro, da etnia Potiguara. Há ainda cinco candidaturas cujos cabeças se declararam quilombolas.
• Em relação à UF, as candidaturas coletivas estão mais concentradas no estado de São Paulo (31,07%), seguido do Maranhão (21,43%), com os quantitativos mais expressivos. Não apresentaram nenhuma candidatura coletiva os estados do Acre, Amapá, Espírito Santo e Sergipe.

>>Clique aqui para acessar a análise completa<<

As candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas) representaram 52,73% do total nas eleições municipais de 2024, o que equivale a um aumento percentual de 2,8% em relação a 2020. O aumento proporcional, entretanto, não se deve a uma quantidade maior de negros na disputa, mas sim a uma redução na quantidade de candidatos brancos.

Para o cargo de vereador, os negros têm uma presença maior, com 54,36% das candidaturas em todo o Brasil. Porém, nas disputas para as cadeiras do Poder Executivo, essa representatividade cai para 40,9% (no caso de Vice-prefeituras) e 37,1% (Prefeituras). Nesses cargos, a predominância de candidatos brancos ainda é evidente, conforme revela a tabela abaixo.

Esses dados, extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazem parte de uma série de análises do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o coletivo Common Data. Ao cruzar as informações sobre o gênero e a raça das candidaturas, o levantamento revela uma predominância de homens brancos (29,94%) na disputa eleitoral de 2024 e homens pardos (27,84%). Só em seguida aparecem as mulheres brancas (15,70%), as mulheres pardas (13,50%) e as mulheres pretas, representando apenas 4,17% das candidaturas.

O Amapá é o estado com a maior proporção de candidaturas negras (83,25%), enquanto Minas Gerais se destaca em números absolutos, com 39.503 candidatos negros. A Bahia lidera em candidaturas de pessoas pretas, com 2.170 candidatos.

Em termos de distribuição partidária, os partidos de esquerda apresentam a maior proporção de candidatos negros, com 57% de suas candidaturas, enquanto os partidos de direita têm a menor, com 51,02%.

Segundo o Inesc, apesar dos avanços na representatividade dos negros na disputa eleitoral brasileira, os dados indicam que a luta por uma maior equidade racial e de gênero nas candidaturas é um desafio a ser enfrentado. “Ainda há muito a ser feito para garantir que todos os grupos sociais estejam devidamente representados na política municipal”, conclui Carmela Zigoni, assessora política da organização.

Cor/raça e cargo considerando a categoria negros (pretos + pardos):

Proporção de Candidaturas, considerando todos os cargos:

• homem branco (29,94%);
• homem pardo (27,84%);
• mulher branca (15,70%);
• mulher parda (13,50%);
• homem preto (7,23%);
• mulher preta (4,17%);
• homem indígena (0,34%);
• homem amarelo (0,24%);
• mulher indígena (0,20%); e
• mulher amarela (0,15%).

>>Acesse aqui o perfil geral das candidaturas das Eleições 2024<<

As eleições municipais de 2024 no Brasil registraram um aumento expressivo nas candidaturas de pessoas indígenas, refletindo um maior engajamento político dessas comunidades em todo o país. De acordo com um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) realizado em parceria com o coletivo Common Data, a partir de dados extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidatos e candidatas que se identificam como indígenas cresceu 14,13%, passando de 2.172 em 2020 para 2.479 em 2024.

Este crescimento é notável em todas as regiões do Brasil, com a maior concentração no estado de Roraima, onde 7,10% das candidaturas são indígenas. Pela primeira vez, os indígenas puderam declarar sua filiação étnica, resultando na identificação de 170 etnias diferentes entre os candidatos. “Essa nova camada de autodeclaração visa fortalecer a autenticidade da representatividade indígena e pode vir a prevenir fraudes, aprimorando a integridade do processo eleitoral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Em relação ao gênero, 911 (36,75%) são de mulheres e 1.568 (63,25%) são de homens, evidenciando uma predominância masculina na representação política indígena.

Em termos de alinhamento político, os candidatos indígenas estão majoritariamente afiliados a partidos de direita (41,87%), seguidos de perto por partidos de esquerda (40,42%) e de centro (17,71%). Essa distribuição reflete a diversidade de perspectivas políticas dentro das comunidades indígenas.

Embora as candidaturas indígenas estejam em ascensão, sua presença em cargos executivos ainda é limitada. Considerando apenas as capitais, há apenas um candidato indígena, pertencente à etnia Guarani, concorrendo ao cargo de prefeito. Trata-se de Lucínio Castelo de Assumção (nome de urna: Assumção), que disputa a Prefeitura de Vitória (ES), pelo PL. Há ainda uma indígena com candidatura a vice-prefeitura (Amanda Brandão Paes Armelau, com nome de urna: Índia Armelau), também do PL e de etnia não informada, no Rio de Janeiro.

Considerando as demais cidades, o número de indígenas pleiteando o poder Executivo sobe para 46 Prefeituras e 63 Vice-Prefeituras.

Considerando as candidaturas para todos os cargos, 207.467 (45,64%) são de pessoas brancas, 187.903 (41,34%) são de pessoas pardas, 51.782 (11,39%) são de pessoas pretas, 2.479 (0,55%) são de pessoas indígenas, 1.756 (0,39%) são de pessoas amarelas e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça. Isso representa um avanço em relação à diversidade racial das candidaturas às eleições municipais. Em 2020, do total de candidaturas, 47,92% eram de pessoas brancas, 39,44% eram de pessoas pardas, 10,48% eram de pessoas pretas, 0,39% eram de pessoas indígenas e 0,35% eram de pessoas amarelas, enquanto 1,40% não informaram sua cor/raça.

>>Clique aqui para acessar mais dados do Perfil Geral das candidaturas das Eleições 2024<<

As eleições municipais de 2024 no Brasil apresentam um marco significativo na representatividade de quilombolas. Para esse grupo, é a primeira vez na história eleitoral brasileira que candidatos e candidatas puderam se declarar como quilombolas, resultando em 3.455 pessoas na disputa.

Dentre os quilombolas, 2.141 são homens, representando 61,96% do total, enquanto 1.314 são mulheres, compondo 38,03%. Este grupo está distribuído por todas as regiões do país, com a maior concentração no Nordeste, que abriga 1.242 (35,94%) dos candidatos quilombolas, seguido pelo Sudeste, com 982 (28,42%).

As estatísticas fazem parte do levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o coletivo Common Data, extraídos da base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o estudo, a composição racial dentro das candidaturas quilombolas é diversificada.

Homens negros, incluindo pretos e pardos, dominam com 1.719 (49,74%) candidaturas. Mulheres quilombolas negras somam 1.098 (31,77%), enquanto candidatos brancos quilombolas (tanto homens quanto mulheres) perfazem 594 (17,18%). Ainda há pequenas representações de indígenas e amarelos, com 28 candidatos ao todo, demonstrando uma diversidade étnica, embora com menor expressão.

Composição por gênero e raça de quilombolas

• 980 homens quilombolas pretos (28,36%);
• 739 homens quilombolas pardos (21,38%);
• 717 mulheres quilombolas pretas (20,75%);
• 398 homens quilombolas brancos (11,51%);
• 381 mulheres quilombolas pardas (11,02%);
• 196 mulheres quilombolas brancas (5,67%);
• 15 mulheres quilombolas indígenas (0,43%);
• 13 homens quilombolas indígenas (0,37%);
• 7 homens quilombolas amarelos (0,20%); e
• 3 mulheres quilombolas amarelas (0,08%).

>>Clique aqui para acessar estes e outros dados sobre o perfil das candidaturas das Eleições 2024<<

Um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo Common Data, traz à tona informações detalhadas sobre a escolaridade, ocupações, bens declarados e os termos utilizados pelos candidatos em seus nomes de urna. Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o levantamento evidencia como o acesso ao poder é moldado por fatores socioeconômicos e raciais no Brasil.

Segundo a análise, à medida que o cargo disputado detém um maior poder político, aumenta o nível de escolaridade dos candidatos. Dos 15.313 candidatos a prefeito, 58,88% possuem ensino superior completo, enquanto apenas um candidato é analfabeto. Entre os 15.307 candidatos a vice-prefeito, 46,36% têm ensino superior completo. Já no universo dos 423.908 candidatos a vereador, o percentual daqueles com ensino superior completo cai para 26,64%, e há ainda 26 candidatos que se declaram analfabetos.

Os dados indicam não somente uma concentração de indivíduos com maior escolaridade nas posições de maior influência política, como também uma maior presença de homens brancos nesses cargos. Nas candidaturas masculinas a prefeito, são 61,95% homens brancos; 37,06% são negros; 0,31% são indígenas; e 0,22% são amarelos. Para vice-prefeito, o percentual de homens brancos cai para 57,76%; ante 41% de negros; 0,31% indígenas; e 0,45% amarelos. Para o cargo de vereador, vê-se a menor proporção de brancos (44%) em relação aos negros (54,36%).

A declaração de bens dos candidatos também oferece outra camada de compreensão sobre a desigualdade presente nas eleições. Os postulantes ao cargo de prefeito, têm, em média, mais de seis bens declarados, cada um com o valor médio de R$ R$ 1.812.964,00, e o candidato que mais declarou patrimônios registrou 351 bens. Já o valor mais alto de bens declarado foi de R$ 2.851.300,00. Há, pelo menos, 18 bilionários concorrendo às eleições para Prefeitura este ano.

Para o cargo de vice-prefeito, a média do número de bens declarados é de 4,37, cujo valor médio é de R$ 1.054.526,00. Já os candidatos a vereador, informaram, em média, apenas 1,71 bens, com valor médio de R$ 689.877,00.

A disparidade é ainda mais acentuada quando se observam os extremos da pirâmide social. Mulheres negras, por exemplo, declararam uma média de apenas R$ 120.251,36 em bens, em contraste com os homens brancos, que declararam, em média, R$ 1.952.040,36.

“Essa discrepância reflete as desigualdades econômicas existentes na sociedade brasileira, associando o poder político à riqueza pessoal de cada candidato”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

O estudo também observou as ocupações das candidaturas nessas eleições. De maneira geral, no topo da lista estão os empresários (7,63%), servidores públicos municipais (6,92%), agropecuarista (7,79%), vereadores (5,85%) e comerciantes (4,33%). Esses dados indicam que a política continua a atrair indivíduos de profissões que tradicionalmente possuem maior capital econômico e social.

Entre as candidatas femininas, as ocupações mais comuns incluem funcionárias públicas (3,12%), educadoras (2,81%), donas de casa (2,60%), profissionais da saúde (2,47%) e autônomas/profissionais liberais (2,45%).

Nomes de Urna

Outro dado revelado pelo estudo foram os termos mais comuns nos nomes de urna. Para os candidatos a prefeito, o termo “Doutor” é o mais frequente, aparecendo em 766 ocasiões, seguido por “Professor” (233 ocorrências). Esses termos sugerem que os candidatos buscam transmitir uma imagem de autoridade e conhecimento, características valorizadas pelos eleitores.

Para os candidatos a vereador, os termos “Saúde” (5.687 ocorrências), “Professor” (4.738) e “Professora” (4.459) são os mais comuns, refletindo um foco maior em questões sociais essenciais, como educação e saúde. Em contraste, termos como “Pastor” e “Irmão”, que também aparecem com frequência, indicam a presença significativa de candidatos com vínculos religiosos.

Reeleição

Nas eleições de 2024, 44.580 candidatos (9,81% do total) estão tentando a reeleição. Entre os candidatos a prefeito, 2.958 (19,32%) buscam manter seus cargos, enquanto 1.926 (12,58%) dos candidatos a vice-prefeito também estão em busca de reeleição. Para o cargo de vereador, 39.696 (9,36%) das candidaturas são de indivíduos que já ocupam a posição e desejam continuar no legislativo municipal.

A predominância de homens nas candidaturas à reeleição é notável, com 37.147 (83,32%) do total, em comparação com 7.433 (16,67%) candidaturas femininas. Essa tendência reflete a continuidade do poder nas mãos dos mesmos grupos, perpetuando as desigualdades de gênero e raça na política.

>>Clique aqui para acessar a Análise de Candidaturas: Perfil Geral<<

No campo da incidência internacional, agosto foi um mês marcado pelas negociações dos Termos de Referência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Tributação, a chamada ‘COP Tributação’.

Os países-membros da ONU, reunidos durante três semanas em Nova York, aprovaram o documento que seguiu para a apreciação da Assembleia Geral da ONU, que deverá sancioná-la. A partir daí, um novo Comitê será constituído com a tarefa de elaborar a Convenção até o ano de 2027.

De acordo com Nathalie Beghin, do Colegiado de Gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), as negociações refletiram as tensões existentes entre os países do Norte e Sul Global. “Por um lado, os países do Norte não querem perder seus privilégios e, por outro, os países do Sul estão cansados de acordos que não os beneficiam”, destacou Beghin, que acompanhou os debates presencialmente pela delegação da Aliança Global por Justiça Tributária representando a Rede Latino-americana de Justiça Fiscal.

O texto final aprovado incorporou demandas dos países em desenvolvimento e, também, da sociedade civil. A proposta da presidência brasileira do G20 – de taxar os super-ricos – também entrou na Convenção como um dos compromissos. “O resultado final foi promissor, especialmente porque deslocou o debate sobre tributação global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a ONU, que é um espaço mais inclusivo e participativo”.

Nathalie lembrou que ainda restam três anos de negociações da Convenção e, para ela, é fundamental que haja maior participação da sociedade civil, inclusão da realização dos direitos humanos como um dos objetivos da cooperação tributária internacional e a elaboração de um protocolo sobre taxação das pessoas com grandes fortunas.

Em entrevista à ONU News, Nathalie reforçou a importância da cooperação internacional em tributação tendo em vista que todos os anos muitos países em desenvolvimento “perdem bilhões de dólares em evasão e elisão fiscal”.

Além disso, ela salientou que esta é uma convenção que visa reforçar a justiça fiscal para a realização dos direitos humanos, consagrados na carta Magna das Nações Unidas, e “enfrentar os desafios dos nossos tempos”, como as mudanças climáticas.

Assista:

Apesar de o embate entre direita e esquerda ser o mais esperado nas eleições, na prática, a maioria das brigas nas candidaturas duplas (83% das vezes) envolve, pelo menos, um partido de direita. A análise faz parte de um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgado nesta semana. O confronto direto entre partidos de direita e esquerda ocorrerão em 23% das disputas eleitorais (644 municípios). Veja tabela abaixo:  

Tabela: Comparativo das disputas de candidaturas duplas por espectro ideológico (em 2020 e 2024)

Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE, 2020, 2024.

O estudo também revela que a maior parte das disputas nas candidaturas duplas acontece entre um partido de centro e um partido de direita, em número maior do que foi registrado em 2020. 

Para classificar o espectro ideológico dos partidos, o Inesc utilizou uma classificação adaptada da categorização feita por Sardinha e Costa, publicada no Congresso em Foco, em 2019. Como, desde então, houve a fusão e a criação de novos partidos políticos, as legendas foram classificadas em relação à sua ideologia da seguinte maneira:

1. Centro: Avante, MDB, PSDB e Solidariedade;
2. Direita: Agir, DC, NOVO, PL, PMB, PODE, PP, PRD, PRTB, PSD, Republicanos e União;
3. Esquerda: Cidadania, Mobiliza, PCB, PCdoB, PCO, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e UP.

Considerando, portanto, essa classificação, o gráfico abaixo apresenta a distribuição por espectro ideológico entre as candidaturas duplas:

Homens e brancos

Em relação ao gênero das candidaturas duplas que ocorrerão nas eleições municipais de 2024, apenas 2,4% das disputas (ou 66 municípios) vão acontecer entre duas mulheres; 72,2% (1.996 municípios) vão ser entre homens; e 25,5% (704 municípios) serão entre um homem e uma mulher.

Quanto à raça, nos municípios com apenas 2 candidatos, 60% dos candidatos têm a raça declarada branca; 35%, parda; 2,7%, preta; 0,2%, amarela; e 0,2, indígena. A análise apurou ainda que 43,67% (1.208) desses municípios terão as prefeituras disputadas apenas entre duas pessoas brancas. 

Candidaturas duplas por cor/raça nas eleições de 2020 e 2024: 

No cenário de candidaturas duplas a prefeito, há desde cidades de pequeno porte, até municípios com mais de 100 mil habitantes.

“O cenário de candidaturas continua representando um alerta para a representatividade e a democracia. Ainda há uma prevalência expressiva de homens, especialmente brancos, com o destaque para a predominância de candidaturas ligadas ao espectro ideológico de direita”, observa Carmela.

Os dados do estudo foram tratados a partir do banco de candidaturas disponibilizado pelo TSE, coletados às 12:31:42 do dia 16 de agosto de 2024. O tratamento consistiu na retirada de candidaturas duplicadas e aquelas que já se sabe não estarem válidas, ou seja, aquelas que não estão indicadas com situação de falecimento, renúncia, pedidos não conhecidos, indeferidas e canceladas.

>>Clique aqui para acessar a análise completa<<

Estudo realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sobre as eleições municipais de 2024 revela uma tendência preocupante no cenário político brasileiro: mais da metade dos municípios do país terão apenas um ou dois candidatos disputando a prefeitura. Dos 5.569 municípios, 2.993 terão até dois candidatos, sendo 227 com apenas um candidato.

Segundo a análise, houve um aumento significativo no número de municípios com candidaturas únicas ou duplas em relação às eleições de 2020, com um crescimento de mais de 10% na quantidade de cidades com apenas dois candidatos. Este fenômeno reflete uma mudança nas dinâmicas políticas locais, onde a polarização entre direita e esquerda, tão evidente em outros níveis, não se manifesta com a mesma intensidade nas disputas municipais.

“Essa situação limita drasticamente as opções de escolha dos eleitores, enfraquecendo a competição eleitoral que é fundamental para a democracia”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. “A baixa representatividade também é nociva, pois isso pode reforçar dinâmicas de poder já estabelecidas, comprometendo a diversidade de ideias e novas propostas políticas para a melhoria das cidades”, acrescenta.

Nos municípios onde há duas candidaturas, que representam quase 50% do total, a ideia de polarização é desafiada pelos dados. A maioria das disputas ocorre entre partidos de direita e centro, com menos de 25% das disputas entre direita e esquerda, indicando que, no âmbito local, as questões ideológicas são frequentemente secundárias em relação às dinâmicas políticas locais.

Comparando com as eleições de 2020, o estudo indica um aumento na atuação de partidos de direita em disputas duplas, enquanto os partidos de esquerda apresentam uma presença menor. 

A análise ideológica dos candidatos mostra que, nas candidaturas únicas, a maioria é composta por partidos de direita, seguidos de partidos de centro e, em menor quantidade, de esquerda. Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram o número de municípios com candidaturas únicas, o que representa quase 10% dos municípios gaúchos sem disputa pelo executivo local.

Outra descoberta foi que as candidaturas masculinas dominam as disputas, mas há um leve aumento na participação feminina, embora ainda insuficiente para um equilíbrio de gênero. O perfil dos candidatos em municípios com candidaturas únicas tem um leve predomínio de homens, com uma representação feminina ainda limitada. Quando se observa a distribuição por cor/raça, há uma predominância de candidatos brancos, tanto entre homens quanto entre mulheres, com uma leve diminuição em relação às eleições anteriores.

Em termos de diversidade racial, a maioria dos candidatos em disputas duplas é branca, com uma pequena representação de candidatos pardos e pretos. Além disso, há casos raros de disputas entre candidatos indígenas ou entre candidatos pretos, evidenciando a desigualdade racial persistente no cenário político.

Os municípios com candidaturas únicas têm, em média, 7 mil habitantes, caracterizando-se como pequenos. Já os municípios com duas candidaturas têm uma média de 13 mil habitantes, mas incluem também cidades de grande porte, demonstrando que a falta de competitividade eleitoral não é exclusiva de cidades pequenas.

Por fim, o estudo revela que cerca de 1,6 milhão de brasileiros estarão sem poder de escolha para prefeito, devido à existência de candidaturas únicas, enquanto aproximadamente 35,7 milhões terão que escolher entre apenas dois candidatos. Este cenário levanta questões sobre a qualidade da democracia local e a representatividade política, especialmente considerando a predominância de candidatos homens, brancos e de direita.

>>Clique aqui para acessar a análise completa<<

Os gastos realizados pelo Governo Federal em áreas sociais e ambientais ficaram menores do que o esperado neste primeiro semestre. Em alguns setores, a situação se agrava ainda mais pela baixa execução orçamentária do total previsto para 2024.

Esta conclusão faz parte do relatório ‘Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024’, lançado hoje (20/08) pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que analisa a execução financeira do Estado para as nove áreas que a organização acompanha: Educação, Direito à Cidade, Geração Distribuída de Energia, Meio Ambiente e Clima, Povos Indígenas, Quilombolas, Igualdade Racial, Mulheres, Crianças e Adolescentes.

Educação

Na Educação, por exemplo, embora a maior parte dos programas tenha registrado gastos proporcionais ao semestre – uma média de 50% do total orçado para 2024 –, os recursos executados para a subfunção “Educação de Jovens e Adultos” não ultrapassou 6% do autorizado para o ano. Dos R$ 342 milhões disponibilizados, foram usados R$ 20,8 milhões. Segundo o Inesc, a expectativa é que o valor aumente até dezembro, com o início do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Medalha Paulo Freire”. No Brasil, o analfabetismo total afeta 6% da população em meio urbano e 15% em meio rural. Já a média do analfabetismo funcional é 12%, ou 19% no Nordeste (Inep).

Direito às Cidades

No Ministério das Cidades, os gastos revelam o quanto as enchentes no Rio Grande do Sul foram tratadas com prioridade máxima pela União. O governo federal executou 97% de todo o recurso de 2024 para a ação “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima”. Porém, se uma nova catástrofe acontecer neste ano, fica a dúvida quanto a novos recursos para enfrentá-la.

Também chama atenção o fato de os programas “Cidades Melhores”, “Periferia Viva” e outros voltados à melhoria da infraestrutura viária urbana, não terem registrado gasto algum até 30 de junho. A exceção ficou por conta do programa “Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano” que executou cerca de 60% do valor orçado. Uma possível explicação na lentidão de gastos no Ministério das Cidades estaria na necessidade de políticas que dependem do bom funcionamento do pacto federativo, quando é comum estados e municípios apresentarem entraves na celebração de convênios.

Geração Distribuída de Energia

No relatório, o Inesc ainda analisou a implementação de Geração Distribuída (GD) de Energia pelo governo federal. Contudo, as únicas ações que versam sobre o tema em 2024 estão alocadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,432 milhões autorizados, sem nenhum valor executado ainda.

Meio Ambiente e Clima

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, assim como em seus órgãos vinculados, enfrenta o desafio de recompor suas equipes e melhorar a remuneração de seus servidores. Só assim, segundo o Inesc, a área estaria preparada para enfrentar a pressão do setor de óleo e gás pela liberação de licenças ambientais. Os números da execução da pasta (pela ótica do empenho) mostram-se satisfatórios, acima de 70% do orçamento autorizado, conforme tabela abaixo.

Povos Indígenas

Para os povos indígenas, a ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas” executou um total de R$ 28,8 milhões de um montante autorizado em R$ 315,5 milhões, no primeiro semestre de 2024, apesar de haver registrado um empenho de R$ 167,3 milhões (53% do recurso autorizado). Segundo o relatório, a distância entre recursos empenhados e os efetivamente pagos sinalizam dificuldades estruturais para a realização de uma política indigenista no país, além da própria natureza dos gastos para essa população, que tendem a demorar mais para serem concluídos. Já o programa “Saúde Indígena” registrou gastos de R$ 1,04 bilhão, dos R$ 2,61 bilhões autorizados, ou seja, 40% dos recursos. Apesar do percentual positivo, o relatório do Inesc lembra que o quadro de servidores da Funai ainda está esvaziado e as dinâmicas administrativas, burocratizadas.

Quilombolas

Já nas ações governamentais que visam garantir o direito dos quilombolas, o programa “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais” teve um valor autorizado de R$ 144,3 milhões, para os doze meses de 2024. No primeiro semestre, foram empenhados R$ 25,3 milhões no e pagos R$ 3,4 milhões.

Crianças e Adolescentes

A morosidade na execução dos recursos esteve presente ainda nos programas e ações voltados às crianças e aos adolescentes. O Inesc aponta o avanço da inclusão deste público no Plano Plurianual, no entanto, dos quase R$ 85 milhões autorizados para gastos em 2024, foram empenhados 28,7% desse valor de janeiro a junho, e 12,6% do montante, executado.

Bons Exemplos

O tema da Igualdade Racial, que também ganhou espaço na agenda do novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, recebeu um orçamento de R$ 130,5 milhões neste ano, quase o dobro do que foi alocado em 2023. Tal aumento materializa a prioridade que esse assunto vem sendo tratado pelo governo federal, com o novo Ministério da Igualdade Racial.

O Programa “Juventude Negra Viva”, com orçamento de R$ 15 milhões, teve quase 90% dos recursos ou empenhados ou pagos no semestre. Quanto à subfunção “Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo”, dos R$ 79 milhões, já foram empenhados R$ 27,7 milhões (34,1%) e R$ 18,8 milhões (23,7%), pagos.

As políticas específicas para as mulheres, também reestruturadas no novo PPA, são outro exemplo de desempenho positivo nos gastos da União de janeiro a junho. A Casa da Mulher Brasileira, que tinha R$ 37, 4 milhões de orçamento, já empenhou R$ 24,6 milhões e tem R$ 24 milhões de restos a pagar. O Ligue 180, entretanto, ainda não registrou pagamentos do total de R$ 23,8 milhões orçados para 2024, embora ainda haja R$ 10,9 milhões de restos a pagar de anos anteriores. E o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que conta com R$ 121 milhões autorizados, empenhou R$ 41,2 milhões (34%), e foram pagos R$ 284,6 mil.

A conclusão do Inesc é que, embora haja um semestre pela frente para que os recursos orçados sejam efetivamente gastos, os dados de janeiro a junho preocupam, pois grande parte das políticas públicas requer gastos contínuos de modo a evitar interrupções ou atrasos nos atendimentos:

“É bem provável que muitos desses atrasos ocorram pela dificuldade de estados e municípios se organizarem para receber o recurso federal por meio de convênios. Além disso, existe a necessidade de recompor as equipes de instituições desmontadas na gestão Bolsonaro. Mas não se pode negar que o Brasil está gastando menos do que deveria ao obedecer uma austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. Diante das enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, é preciso mais recursos públicos e não menos”, alerta o Instituto.

>>Clique aqui para baixar o Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024<<

Em 2023, com a eleição de Lula a presidente do Brasil, uma onda de esperança tomou conta do país, contudo, os desafios ainda são enormes.

O Inesc é uma organização não governamental sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão “contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante o diálogo com o/a cidadão/ã e a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional e a consciência da sociedade”.

Com o intuito de ampliar a participação social em espaços de poder e de deliberação de políticas públicas, nosso trabalho é centrado em formações, incidência, campanhas, produção de estudos e monitoramento do orçamento público na perspectiva dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente.

Confira nossas principais conquistas de 2023.

Formação e sensibilização

Por meio da nossa Metodologia Orçamento & Direitos levamos formação para crianças e adolescentes, jovens ativistas e lideranças de organizações e movimentos sociais para aprimorar a interpretação e análise do orçamento público para a garantia de direitos. Acreditamos que compreender essas questões é um passo importante para participar dos debates sobre a distribuição dos recursos públicos.

Estudos e pesquisas

Os destaques são:

Balanço do Orçamento Geral da União 2022 – Depois do desmonte. 

Avaliamos o orçamento do governo federal para os quatro anos da gestão Bolsonaro, na perspectiva dos direitos humanos, para as nove áreas de atuação do Inesc: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, mulheres, igualdade racial, quilombolas, indígenas e crianças e adolescentes. Revelamos como o governo Bolsonaro desmantelou as políticas sociais e ambientais como estratégia deliberada de enfraquecimento do Estado. Apontamos uma agenda possível e necessária do governo Lula para 2023.

Subsídios às fontes fósseis e renováveis no Brasil (2018-2022): reformar para uma transição energética justa.

Demos continuidade à estimativa dos subsídios para os combustíveis fósseis e, pela primeira vez, calculamos os incentivos também às energias renováveis. Os resultados da análise revelaram que o apoio fiscal às renováveis ainda é muito menor quando comparado aos fósseis: entre 2018 e 2022 foram alocados R$ 334,6 bilhões em fósseis, enquanto para as renováveis foram apenas R$ 60,1 bilhões. No período, os subsídios aos fósseis cresceram 123,9%, enquanto às renováveis aumentaram 51,7%.

Aspectos jurídicos da relação contratual entre empresas e comunidades do Nordeste brasileiro para a geração de energia renovável

Realizado pelo Inesc em parceria com o Plano Nordeste Potência, realizamos o mapeamento e uma análise inéditos sobre 50 contratos celebrados entre empresas e pequenos proprietários da região rural do Nordeste para instalação de torres de energia eólica e transmissão de eletricidade em suas propriedades. Foram identificados benefícios apenas a um lado: das empresas, além de prejuízos aos donos das terras exploradas.

Cartilha Vivências em Orçamento e Direitos de Juventudes Indígenas e Quilombolas.

Ela nasce com objetivo de que o conteúdo das formações chegue às juventudes quilombolas e indígenas em sua forma física e impressa como complemento ao formato virtual que foi necessário utilizar durante o período da pandemia de Covid-19.

Relatório Transparência: análise sobre os dados da educação nos portais de transparência das unidades federativas.

Analisa a qualidade das informações relacionadas à execução orçamentária para a educação disponíveis nos portais estaduais de transparência, com base nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (12.527/2011).

Vídeos da série “O Debate Fiscal”.

O Inesc e o coletivo Gazetinha da Guanabara se juntaram para elaborar uma série de vídeos e apresentar – em linguagem visual descomplicada e inédita – os principais conceitos econômicos do debate fiscal atual.

Mulheres Amazônidas

A segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostrou que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.

Campanhas

#ElasFicam

Participamos da coordenação da Campanha #ElasFicam, que foi elaborada em defesa dos mandatos das parlamentares de esquerda processadas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados – Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) – e contra a violência de gênero e raça na política. Realizamos dezenas de ações digitais e presenciais na Câmara dos Deputados. A Campanha foi um sucesso, resultando na absolvição de todas as deputadas.

Balanço do Orçamento Geral da União 2022 – Depois do desmonte.

Lançamos a quarta edição anual do Balanço Geral do Orçamento da União (BGU), intitulada: “Depois do Desmonte”. A publicação, que teve ampla repercussão na mídia.

Subsídios aos Combustíveis Fósseis e Renováveis no Brasil (2018‑2022): reformar para uma transição energética justa.

Divulgamos o estudo sobre os subsídios aos combustíveis fósseis, no qual inovamos ao apresentar os subsídios destinados às fontes renováveis de energia. Além disso, lançamos uma ferramenta que permite analisar os dados de forma interativa ao longo da série histórica analisada (2018-2022).

Incidências no Executivo, Legislativo e Judiciário

Alguns resultados de destaque que contaram com atuação do Inesc com outros:

Campanha #ElasFicam.

Aumento de 20% dos recursos das multas do Fundo Nacional de Meio Ambiente do Ibama para 50% das multas recebidas.

Criação, no Senado, da Comissão Permanente em Defesa da Democracia.

Criação do Conselho Consultivo Permanente da Sociedade Civil (CCPSC) na Plataforma Latino-americana de Tributação (PTLAC).

Nações Unidas aprovam a demanda da União Africana para a instalação de um processo de construção da Convenção sobre Cooperação em Tributação Internacional. O Inesc participou do movimento apoiando a demanda dos países da África.

Agenda internacional

Em 2023, atuamos na agenda internacional para evitar retrocessos nos territórios.

Agenda comercial internacional

Os principais objetos de atenção têm sido os acordos entre o Mercosul e a União Europeia, e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) que, da forma como estão sendo negociados, apresentam impactos sociais e ambientais extremamente danosos para o Brasil.

COP 28

Com mais de três décadas de atuação em pautas relacionadas ao meio ambiente, com especial atenção às COP, o Inesc levou para os debates temas relacionados à transição energética, subsídios aos combustíveis fósseis, mercado de carbono, adaptação climática, direitos dos povos indígenas, além de chamar a atenção para os impactos climáticos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

G20

Com o objetivo de fortalecer os debates sobre transição energética em âmbito internacional, o Inesc apoiou estudos que incidem diretamente no G20. O artigo “Financiamento de uma transição energética justa através da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis” (tradução livre do inglês) foi lançado no âmbito do Think20 (T20).

Prêmios

Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin.

Websérie “Tapajós: uma breve história da transformação de um rio”.

Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar (Fortaleza-CE, 2023) – Menção Honrosa de Melhor Filme.

6º Curta Caicó (Caicó-RN, 2023) – Prêmio da Crítica da Mostra Paralela Ambiental.

Debate público

“A educação deve ser livre e justa. Onde cada voz e cada corpo se ajusta. Sexismo é a raiz dos preconceitos, destrói sonhos, causas e respeito. Meninas e meninos iguais em valor, devem crescer com respeito e amor. Educação para todos sem distinção, em um mundo sem muros, sem segregação. Diversidade é a nossa força, nossa guia. Na escola da vida, essa é minha melodia. Que nasça uma educação consciente, onde a igualdade floresça eloquente. Contra o racismo, contra o sexismo e contra tudo que não é justo. Lutamos por um pouco de humanismo. Nas salas de aula, sem medo e sem dor, ensinem paz, ensinem o amor. Libertem as mentes e pensem em voar para um futuro brilhante alcançar, que essa palavra inspire uma educação mais justa e inclusiva”, poema de Ana Beatriz Alves do Nascimento, do Centro Integrado de Educação Pública César Pernetta, no Rio de Janeiro/RJ.

 

Foi com esse espírito, mística e palavras de luta que mais de 25 meninas entre 16 e 23 anos, ocuparam espaços do governo federal, no mês de julho, em Brasília (DF). Em luta por uma educação antirracista, antissexista e anticapacitista, elas foram ao centro do poder do país afirmar que querem um novo Plano Nacional de Educação (PNE), mais diverso e inclusivo. Em agendas intensas no Congresso Nacional e no Ministério da Educação (MEC), colocaram em prática ações de incidência política em que se aprofundaram durante a participação em processos de formação e atividades promovidas nos últimos dois anos pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) por meio do Projeto Malala. Além da interação com os gestores públicos sobre suas demandas, as meninas também realizaram um ato político-cultural no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados e com discursos, música e dança, reivindicaram uma educação de qualidade para todas as pessoas. 

Vindas da Escola Bosque, em Outeiro no Pará, da CED 310 em Brasília, da Ciep 316 no Complexo da Maré no Rio de Janeiro, do Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, no Quilombo João Surá no Paraná e do Centro de Defesa da criança e do Adolescente (Cedeca) Ceará, e acompanhadas também por professoras de suas escolas e a equipe do Inesc, as meninas tiveram agenda com a coordenação da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), e falaram diretamente com gestores públicos. As deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Sâmia Bonfim (PSOL/SP) também marcaram presença nas atividades protagonizadas pelas meninas. Esse encontro foi um marco importante do projeto, mostrando às participantes que esses espaços de poder pertencem a elas e ao povo brasileiro. 

“O novo PNE determinará diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil no período de 2014 a 2024 e o objetivo do Inesc com a execução do projeto é de continuar reforçando uma educação emancipadora e inclusiva, que pode contribuir a redução das desigualdades que meninas, meninos e jovens também possam protagonizar essa luta colocando suas demandas e necessidades na busca do fortalecimento dos seus direitos”, explicou Cleo Manhas, assessora política do Inesc. De acordo com ela, foi por isso que, ao longo dos dois anos de execução do projeto, a equipe de educadoras do Instituto realizou formações em todas as regiões do país, sempre em construção conjunta com escolas, gestores, professoras e educadoras, além do envolvimento das meninas. 

Sabrina da Mata, de Fortaleza, no Ceará, contou que as atividades promovidas com o apoio do Fundo Malala deram voz às meninas. “Trouxemos essa pauta de cada estado e vimos que tínhamos muitas questões em comum. E o Projeto Malala possibilitou e possibilita nosso poder de fala, que muitas vezes não somos ouvidas. A gente acumulou mais conhecimento e é muito importante esse lugar que o Inesc proporciona. Eu estou muito feliz em estar com outras meninas tão incríveis”, compartilhou.

Cleo Manhas reforça a importância dessa ação com as meninas ocupando esses espaços de decisões políticas. “Conseguir reunir adolescentes e jovens mulheres em Brasília, para estarem nos espaços de poder e apresentarem suas reivindicações acerca da educação de qualidade, que seja para todas as pessoas, sem racismo ou preconceitos de qualquer natureza, é muito importante para a formação de ativistas que lutam por direitos.” 

Formação para incidência política

A metodologia de trabalho do Inesc tem como princípio a participação das meninas para a incidência política. A atividade realizada por elas em Brasília foi a culminância de um processo de formação que teve como um dos módulos oficinas em educomunicação que debateram a construção do novo PNE diretamente com elas. A partir da premissa de que a comunicação é um direito humano e é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e para luta por outros direitos, foram realizadas formações durante dez semanas. O processo de formação virtual foi um complemento das formações presenciais nas escolas, e nele trabalharam os temas relacionados ao PNE e os primeiros módulos foram facilitados pela equipe de educadoras do Inesc, com uma abordagem mais aprofundada sobre direito à educação de gênero. 

No terceiro encontro, sob a orientação das convidadas Paula Ferreira e Gal Almeida Costa, Rede de Ativistas, as meninas refletiram sobre a importância do letramento racial, tanto para pessoas negras quanto não negras, e o papel social da educação no processo de humanização. Temas como racismo, preconceito, discriminação, e a aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 foram amplamente discutidos. Em seguida se iniciaram sete oficinas com foco em educomunicação e temas correlacionados, facilitados por comunicadoras da agência Angola Comunicação. 

Entre os temas abordados estiveram a importância das narrativas na construção da identidade e da memória coletiva, comunicação como  ferramenta de transformação social, fake news e desinformação, criação de conteúdos, entre outros. Em uma etapa seguinte, as meninas produziram seus próprios conteúdos, com a proposta de mobilizarem suas escolas e espaços de atuação para a importância de um novo PNE que priorize questões como antirracismo, antissexismo e anticapacitismo. “As formações foram momentos em que a gente construiu conhecimento junto, tecendo conexões entre os temas, mas também entre as participantes. A gente viu que algumas coisas que não são tão legais e que estão acontecendo na minha realidade sobre educação também são questões lá do outro lado do país, que tem outras pessoas também passando. E vimos com isso a grande importância de nos juntarmos para, coletivamente, buscar melhorias”, explicou a estudante Kamillly Aguiar, de Brasília. 

Além das formações e da incidência política direta das meninas em Brasília, o projeto plantou sementes para a formação de futuras ativistas. Agora, as meninas tem mais informações sobre seus direitos e mais fortemente a capacidade de influenciar políticas públicas também locais e lutar por uma educação antirracista, antissexista e anticapacitista. E demonstra como a comunicação, aliada à educação, pode ser uma ferramenta poderosa para a transformação social e de mobilização. 

“Às vezes a gente sofre racismo, mas acaba deixando pra lá, só que não pode ser assim, a gente tem que lutar pelos nossos direitos, conhecer as leis e com nossa luta poder também ajudar outras pessoas. Para mim é muito importante estar aqui participando desse encontro e poder levar os conhecimentos para minha comunidade”, conta a estudante Deisiane Lima Pereira, da Escola Estadual Quilombola Diogo Ramos, no Quilombo João Surá, Adrianópolis, no Paraná. 

A expectativa é que as meninas continuem em luta por seus direitos e que mais iniciativas como essa sejam realizadas, fortalecendo a voz e a presença das meninas e mulheres na política e na sociedade brasileira.

“Que essa tradição não seja usurpada, nem fantasiada. Nossas tranças, nossos cabelos são a nossa linguagem, são a nossa representatividade”. A fala foi de Lydia Garcia, durante o Latinidades, maior festival de mulheres negras da América Latina, e resumiu os debates da mesa ‘Trancistas – patrimônio cultural, economia criativa e trabalho’.

O evento ocorreu em Brasília em 25 julho, Dia Internacional da Mulher Negra e Latino-Americana e Caribenha.

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), foi a responsável pela mediação da atividade que contou com a participação de Layla Maryzandra, coordenadora e idealizadora do Tranças no Mapa e Mestranda no MESPT/UNB; Cristiane Portela, historiadora, integrante do Programa de MESPT/UnB; Mariana Braga, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura; Anatalina Lourenço da Silva, assessora de Participação Social e Diversidade; e Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O objetivo foi compreender a prática de trançar enquanto ofício tradicional afro-brasileiro exercido historicamente por mulheres negras. A mesa foi realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Instituto Fios da Ancestralidade.

“Foi um momento importante para dar visibilidade ao ofício das próprias trancistas, do que elas entendem sobre esse trabalho, esse conhecimento e saber tradicional que gera relações sociais e renda para essas mulheres. É um legado das mulheres negras guardiãs dessa sabedoria das tranças forjadas na diáspora negra”, destacou Carmela.

Na ocasião, a trancista e pesquisadora Layla Maryzandra, apresentou dados da cartografia deste ofício no Distrito Federal, parte de sua pesquisa desenvolvida junto ao Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto aos Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB).

“Se as tranças serviram de rotas de fuga nos séculos 15 e 16 na Colômbia, será que as tranças também podem servir de rotas para construir políticas públicas no Brasil do século 21 para trancistas negras?”, questionou a pesquisadora.

Assista à apresentação dos dados da pesquisa e ao debate completo:

O Inesc, em conjunto com mais de 80 organizações e movimentos sociais, expressam, por meio de carta aberta, enorme preocupação com declarações do governo que sinalizam possíveis violações de direitos sociais e trabalhistas.

A carta alerta para estudos que estão sendo elaborados com o objetivo de reduzir substancialmente os orçamentos das políticas públicas de saúde, educação, previdência e assistência social.

O nosso objetivo é destacar que essas ações contrariam o compromisso de campanha do Presidente de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, e pedir que o governo faça jus à sua história, não permitindo que tais propostas sejam implementadas.

>>Acesse aqui a Carta Aberta ao Presidente Lula completa<<

O Teto dos Gastos instituído em 2016, foi diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024. Essa é uma das conclusões do mais recente relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Salvo algumas raras exceções, os recursos financeiros voltados à educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) permanecem estagnados em um patamar inferior ao ideal nesse período, aumentando apenas nos anos em que as regras fiscais sofreram algum tipo de flexibilização.

Entre 2019 e 2021, apenas sete estados (ou 7 das 27 UF) gastaram mais do que a média nacional de aproximadamente R$ 5.000,00/ano por aluno da rede pública (estadual e municipal). Já em 2022 houve um salto nessa comparação em virtude das eleições (14 das 27 UF estavam acima da média), seguido de um novo aumento nos gastos em 2023, pela ausência do teto.

Cleo Manhas, assessora  política do Inesc, explica que o último ano eleitoral, 2022,  foi atípico, pois, por conta das eleições, aprovaram a Emenda Constitucional dos Precatórios, abrindo um espaço fiscal grande no orçamento, pois adiou o seu pagamento, deixando o problema para o orçamento de 2023.

GASTOS ANUAIS COM EDUCAÇÃO POR MATRÍCULA (em R$ de 2023)

Em 2023, como havia caído o teto de gastos com a Emenda da Transição, e ainda não estava vigorando o Novo Arcabouço Fiscal, percebemos um aporte maior  de recursos para a educação em comparação com o quadriênio anterior, mas ainda muito aquém das necessidades represadas. A fim de comparar a realidade orçamentária prejudicada com os regimes fiscais no período e o padrão ideal de educação, o Inesc usou informações dos recursos executados por matrícula em cada estado, do ano de 2023,  com os indicadores do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em cada UF – padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas são os estados que lideram o ranking da maior diferença entre a realidade (Gastos com Educação Por Matrícula) e a expectativa (Custo Aluno Qualidade – CAQ)^[1], no ano passado. Enquanto essas três UFs deveriam investir R$ 10.953; R$ 9.861; e R$ 9.969, respectivamente, o gasto ficou em R$ 3.281 (RS), R$ 2.192 (MA) e R$ 2.596 (AL), por aluno/ano. Veja o gráfico abaixo:

O estudo do Inesc também constatou que o esforço financeiro das UFs refletiu em outro importante indicador do ensino brasileiro. Os estados do Norte e Nordeste, que menos gastaram recursos, tiveram maior distorção idade e série de seus alunos.

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE DO ENSINO MÉDIO POR UF EM 2022 (PORCENTAGEM)

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE DO ENSINO MÉDIO POR UF EM 2022 (PORCENTAGEM)

Outra constatação foi a de que alunos negros e indígenas estão entre as maiores vítimas da falta de orçamento em educação. Para isso, o Inesc verificou que os estados com a maior porcentagem de estudantes indígenas, como Amazonas e Mato Grosso do Sul, tinham os gastos per capita com educação abaixo da média nacional. Já a população de alunos pretos e pardos, concentrados nas regiões Sudeste (especialmente Rio de Janeiro) e Nordeste, além de viver em UFs que gastam menos que a média, apresenta uma das taxas mais altas de distorção série e idade.

“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos para a educação pública no Brasil também devem buscar corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, lamenta Cleo.  “Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não possuem lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

Baixe o Estudo completo

Baixe o Resumo Executivo

^[1] Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Nós, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), repudiamos veementemente o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que pretende igualar o aborto ao crime de homicídio, incluindo casos em que a prática já é legal no Brasil desde 1940. A crueldade da proposta é tamanha que os autores fizeram questão de inserir, no artigo 5º do PL, a proposição de um parágrafo único no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal que diz: “Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”. Ou seja, mesmo que uma adolescente ou mulher seja estuprada e opte pelo aborto, se o juiz entender que havia possibilidade do feto viver fora do útero, ela poderá receber uma pena de seis a 20 anos de reclusão. Seria mais do que uma revitimização, mas uma violência permitida e executada pelo Estado contra meninas e mulheres, principalmente as empobrecidas e negras, que são as mais acometidas pelas violações sexuais e com menos acesso à saúde no Brasil. 

A hipocrisia dos propositores desse projeto em justificá-lo como forma de proteção à vida do nascituro, se confirma quando analisamos o direcionamento de suas emendas parlamentares. Dados disponíveis no Siga Brasil mostram que para 2024 do total dos R$ 25 bilhões autorizados em emendas individuais, apenas R$ 17,9 milhões (ou 0,07%) foram especificamente para proteção à infância e adolescência. E dos 33 autores da proposta, apenas três destinaram parcos recursos para o programa de proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Não há nenhuma emenda voltada especificamente à: 1) Rede Cegonha, que tem como objetivo a atenção humanizada à gravidez, ao parto, ao puerpério (pós-parto) e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis das crianças; 2) Política de Atenção Integral à Saúde da Criança. Além disso, foram quatro anos sem recursos do executivo federal (de 2019 a 2022) direcionados para enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.

O governo Jair Bolsonaro, também com forte viés fundamentalista e misógino, oscilou entre baixa execução dos recursos ou cortes orçamentários nos quatro anos de governo. No auge da pandemia de Covid-19, em 2020, quando as mulheres estavam mais expostas à violência doméstica, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), então comandado por Damares Alves, deixou de executar 70% do recurso disponível. Todos esses anos de cortes geraram um enorme passivo no que diz respeito ao sub-financiamento da rede de proteção às mulheres, ao mesmo tempo que os dados sobre estupro subiram, de acordo com o Atlas da Violência. Agora fora do Governo Federal, os fundamentalistas pertencentes à extrema direita escolheram o Congresso Nacional como meio para violar os direitos das mulheres e meninas. 

Diante disso, é notório que não há comprometimento dos parlamentares em questão com o fim das violências sexuais contra meninas e mulheres. Mas sim com o aumento da vulnerabilização e criminalização das mesmas. Não podemos deixar de mencionar o papel central que teve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, neste processo, desde pautar o PL até a votação do  requerimento de urgência. Grande parte da responsabilidade pelo PL ter tramitado nesta rapidez é de responsabilidade de Lira. 

Este lastimável processo revela que não há qualquer preocupação com a dignidade das mulheres e meninas e a questão racial e de classe são marcadores que fortalecem essa desumanização. Não podemos permitir que retrocedamos em direitos. Nossa luta deve ser pela erradicação das violências e não por sua manutenção, pois o que está posto, caso esse projeto seja aprovado, é que o Estado brasileiro será conivente com o estupro e com a morte de milhares de crianças, adolescentes e mulheres em nosso país. 

Enquanto os setores econômicos e financeiros aguardam a publicação do primeiro edital do leilão do programa Eco Invest Brasil, organizações sociais alertam para o risco de captura do Fundo Clima pelo programa, que visa atrair capital externo para investimentos produtivos no país.

Uma nota técnica lançada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e a Coalizão Energia Limpa, evidenciou que com a entrada em vigor do Eco Invest Brasil, bancos privados poderão utilizar os recursos do Fundo Clima para realizar diversas operações de crédito, que, segundo especialista do Inesc, podem representar riscos à missão principal do programa.

O estudo evidencia que as mudanças produzidas no Fundo Clima a partir do Plano de Transformação Ecológica, aprofundadas com o Eco Invest ampliam o abismo entre a parte não reembolsável gerida pelo MMA e a parte reembolsável. O que resultará na criação de um outro Fundo Clima, que seguirá estratégia, contabilidade, governança e destino próprios.

A partir da análise o estudo aponta riscos, entre eles:

1. Risco de priorização do uso de recursos captados pelo governo (que é dívida externa) para apoiar captações privadas (Programa Eco Invest Brasil). Tal priorização pode aprofundar a marginalização de medidas e iniciativas de políticas públicas sociais e ambientais que não são passíveis de apoio pela via das “finanças sustentáveis” e que são essenciais para enfrentar as desigualdades e as mudanças climáticas, inclusive “as perdas e os danos”.
2. Risco de que o arranjo entre finanças públicas e privadas, construído no Eco Invest Brasil, seja monopolizado: (I) por grandes corporações e tomadores, ampliando a marginalização de projetos produtivos de interesse e impacto social; (II) por projetos de mitigação, em detrimento de 15 adaptação; e (III) por projetos e atividades mais rentáveis, em detrimento de projetos urgentes e pouco atrativos.
3. Riscos associados à perda de transparência e à fragilidade da governança. Como já dito, ao longo de sua história, o Fundo Clima padeceu de lacunas de transparência e governança; em especial, as associadas à segmentação da sua gestão entre as partes reembolsável e não reembolsável, além da falta de direcionamento estratégico dos planos anuais de aplicação e da ausência de critérios de adicionalidade climática. Com a nova configuração em curso, os riscos se avolumam, especialmente se for considerado que uma parte possivelmente importante dos recursos estará sob outra estrutura de governança, o que ampliará os desafios de participação e articulação do destino do Fundo no âmbito do atual Comitê Gestor.

Diante dos alertas acerca das transformações em curso no Fundo Clima, o estudo termina com recomendações ao governo federal, entre as quais:

– que a renda do petróleo seja estrategicamente direcionada ao Fundo Clima sob gestão do MMA;

– que parte dos recursos de novos títulos soberanos deve ser destinada ao Fundo Clima não reembolsável;

– que haja meios legais para garantir que os recursos não reembolsáveis do Fundo Clima não sejam bloqueados pelo Regime Fiscal Sustentável;

“O financiamento público estruturado e permanente é fundamental para que o Brasil alcance uma transição energética justa e uma política nacional de adaptação”, avalia Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, uma das autoras da nota técnica. “A ação do Governo Federal é essencial para priorizar recursos para o Fundo Clima e garantir uma transformação ecológica inclusiva e sustentável”, conclui.

>> Clique aqui para acessar a nota na íntegra << 

O Brasil continua investindo no aumento da demanda e uso de gás fóssil, especialmente no setor elétrico, na contramão dos esforços necessários para reduzir as emissões de poluentes da matriz energética. Enquanto fontes como energia solar e eólica têm registrado um crescimento significativo – representando quase 30% da matriz elétrica em 2024 -, a dependência contínua do gás fóssil sabota a transição para fontes limpas e renováveis. Isso é o que mostra o relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática“. Ele foi lançado nessa quarta-feira (12), em Brasília (DF), pela Coalizão Energia Limpa, da qual o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) faz parte, em parceria com a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), por meio do seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, coordenado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB/PE).

O evento realizado na Câmara dos Deputados contou as apresentações de: Célia Xakriabá, deputada federal (PSOL/MG); Bandeira de Mello, deputado federal (PSB/RJ); Ricardo Baitelo, da Coalizão Energia Limpa e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); Suely Araújo, Observatório do Clima; José Marangon, diretor da MC&E, Conselheiro da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD); Carolina Marçal, do ClimaInfo, na mediação. Além dos parlamentares, incluindo os deputados Nilto Tatto e Airton Faleiro (PT/PA), estiveram presentes 60 pessoas, entre elas, representantes de cerca de 20 organizações da sociedade civil e da indústria como Abrace Energia, Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).

“Temos todas as condições entre as grandes economias do mundo de ser carbono negativo, e defendemos que isso pode acontecer antes de 2045. Há todo o potencial no Brasil para isso, mas a área de energia tem falhado nas propostas nesse sentido. Como se a expansão de óleo e gás fosse a grande alternativa de geração de renda. É como defender ir à guerra para alcançar a paz”, ressaltou Araújo. Segundo o levantamento, a expansão do uso do gás fóssil pode acarretar em um bloqueio de investimentos no setor elétrico por 15 a 30 anos, além de aumentar os custos da energia consumida no país.

Essa tendência é preocupante no contexto atual de agravamento da crise climática, com a intensificação de eventos extremos, como secas, que tornam a geração de eletricidade mais vulnerável. Desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa, a cadeia produtiva da energia fóssil tem provocado graves consequências para o meio ambiente e comunidades locais. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas. “Quando falamos de transição energética precisamos pensar em transição política. A forma como o parlamento se posiciona com relação às mudanças climáticas é, sim, responsabilidade política”, disse Xakriabá. “A exploração de petróleo na Amazônia, segundo dados mais recentes, vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. É um projeto que parece civilizatório, mas um projeto de morte não pode ser considerado civilizatório, ele é primitivo”, alertou a deputada.

O material foi elaborado pela Coalizão Energia Limpa – um conglomerado de organizações da sociedade civil empenhadas na defesa de uma transição energética justa e sustentável no Brasil O principal alerta do documento é que  a crescente dependência de fontes de energia fóssil, especialmente o gás, é o maior  obstáculo para alcançar uma matriz 100% renovável e resiliente a oscilações de preço e ao clima extremo. “A transição pode ser uma oportunidade na reforma da nossa relação com outros países. Precisamos rever a lógica colonialista nas relações internacionais. A relação Norte-Sul global também precisa ser repensada, para não reproduzir a história que levou à desigualdade social. Sem isso, não vamos enfrentar a crise climática e proteger quem é mais afetado”, disse o deputado Tatto.

Para entender como o Brasil chegou a essa dependência, o estudo apresenta uma cronologia dos últimos 20 anos (2003-2023) de reformas, planos e programas de incentivo no âmbito das políticas energéticas nacionais. Essa recapitulação também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil, que conseguiu barrar e adiar dezenas de projetos fósseis nesse período. “Há mais de dez anos, é discutido como seria a expansão do gás. Agora é a hora que deveríamos pensar no descomissionamento de fósseis, e não cair no risco de ativos encalhados”, afirmou Baitelo. “Falamos muito da transição energética, mas temos três componentes: a transição da matriz propriamente dita, nosso papel na escala global e a inclusão energética”, completa. 

Entraves

O uso do gás fóssil deixou de ser um complemento emergencial e estratégico a ser acionado em momentos de crise hídrica para garantir uma fatia significativa dos investimentos na infraestrutura da geração elétrica brasileira, mostra o estudo. Justificativas econômicas questionáveis e um intenso marketing de sustentabilidade, leis e programas de incentivo ao uso do gás estariam comprometendo as metas climáticas nacionais e impedindo a expansão responsável e distribuída da eletricidade gerada por fontes renováveis.

Além de pontuar os custos econômicos, impactos socioambientais e retrocessos climáticos da expansão do gás fóssil na matriz elétrica, a publicação destaca casos emblemáticos de empreendimentos que já afetam diferentes regiões do país e aborda a tendência de avanço do setor petrolífero sobre a Amazônia.

A privatização da Eletrobras, instituída pela lei 14.182/2021, estabeleceu um acréscimo de 8 gigawatts de térmicas a gás por 15 anos, a serem instalados entre 2026 e 2030,  em estados sem infraestrutura de gasodutos, as chamadas térmicas-jabuti. Isso resultará na emissão de mais de 300 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, cerca de 40% do total de emissões do setor elétrico nacional atualmente. Além disso, mais de 70 novas térmicas estão em fase de estudo e planejamento.

Brasil precisa rever seus planos

“Investir em gás agora é economicamente inviável, essa tarifa será rapidamente passada aos consumidores. Como essa compra é para ser instalada em três, cinco, dez anos, até lá teremos outras alternativas tecnológicas como as baterias, que irão baratear. Estamos, hoje, decidindo coisas para nossos filhos, mas lá na frente o mundo será totalmente diferente. Teremos uma demanda muito grande de data center, com eficiência e produção mais razoável e justa”, informou Marangon. 

O debate sobre a transição energética justa ganha força à medida que a COP 30 se aproxima, em 2025. Para os organizadores do levantamento, é urgente que o Brasil revise seus planos de expansão do uso do gás. Entre as conclusões e recomendações apresentadas, destaca-se a necessidade de uma expansão urgente de fontes renováveis, aliada à regulação efetiva do setor elétrico. “A transição energética justa passa por uma série de questões, por exemplo, promover eficiência é super importante, porém um pouco negligenciado”, finaliza o deputado Bandeira de Mello.