Destaques da notícia
- Orçamento para igualdade racial cresce e atinge quase R$ 140 milhões em 2025
- Execução do Ministério da Igualdade Racial chega a quase 100%
- Agenda transversal reúne mais de R$ 670 milhões em diversas áreas do governo
- Falta de marcadores raciais dificulta monitoramento das políticas públicas
- Racismo estrutural segue produzindo desigualdades profundas no país
O orçamento federal destinado à promoção da igualdade racial tem apresentado crescimento nos últimos anos. Segundo o relatório “Orçamento e Direitos”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em 2025 foram autorizados R$ 139,32 milhões para o Ministério da Igualdade Racial (MIR), frente a R$ 130,69 milhões em 2024, com previsão de R$ 143 milhões para 2026.
A execução orçamentária também avançou. Em 2025, o MIR executou R$ 137,08 milhões, o equivalente a quase 100% do total autorizado. O resultado mantém a trajetória de melhora em relação aos anos anteriores, quando a execução foi de 47% em 2023 e 65,57% em 2024.
Agenda transversal amplia alcance das políticas
Além do orçamento próprio do MIR, a igualdade racial passou a integrar diferentes áreas do governo federal. Em 2025, a chamada agenda transversal de igualdade racial concentrou R$ 674,71 milhões, distribuídos em 63 ações orçamentárias em diversos órgãos.
Desse total, R$ 548,32 milhões foram empenhados, indicando um volume significativo de recursos comprometidos. A transversalidade é uma demanda histórica dos movimentos sociais e representa um avanço na gestão pública, ao ampliar o alcance das políticas para além de um único ministério.
Igualdade racial no planejamento federal
O tema da igualdade racial também foi incorporado ao Plano Plurianual (PPA 2024–2027), com presença em 35 objetivos estratégicos, distribuídos em seis dimensões:
- Garantia de direitos e cidadania plena
- Educação e formação para inclusão e empregabilidade
- Proteção e promoção da cultura, história e saberes ancestrais
- Direito à terra e à produção
- Políticas para comunidades quilombolas
- Fortalecimento institucional, articulação e participação
Relatório Inesc 2025 mostra que racismo estrutural ainda impacta indicadores sociais
Apesar dos avanços orçamentários, os dados sociais evidenciam a persistência do racismo estrutural no Brasil. O relatório do Inesc 2025 aponta que cerca de 20 mil jovens negros são assassinados por ano, dentro de um total aproximado de 52 mil homicídios registrados em 2022.
As vítimas negras representam 76,5% do total, sendo que 49,2% são jovens.
Outro indicador relevante mostra que famílias chefiadas por mulheres negras podem gastar proporcionalmente até o dobro da renda com energia elétrica, em comparação com outros grupos, segundo estudo inédito do Inesc em 2025.
Falta de marcadores dificulta monitoramento de resultados
Apesar do aumento de recursos, ainda há limitações no acompanhamento dos resultados das políticas públicas. Entre os principais entraves estão:
- ausência de correspondência direta entre o PPA e as ações orçamentárias.
- falta de marcadores raciais na maioria das políticas da agenda transversal.
Atualmente, apenas o Ministério da Igualdade Racial possui mecanismos mais estruturados de identificação racial em suas ações.
“É importante lembrar que, entre 2016 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o país decaiu significativamente em suas políticas de igualdade racial. Esse passivo gerado, combinado à cultura racista da extrema direita — avessa às políticas sociais e de cotas — ainda está presente nos dias atuais”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Recomendações
No relatório Inesc 2025 aponta algumas recomendações para enfrentar as desigualdades raciais. São elas:
- Aumentar os recursos orçamentários para políticas de igualdade racial
- Regulamentar as redes sociais para coibir práticas racistas
- Fortalecer a implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas
- Criar marcadores orçamentários para monitorar programas como o JNV
- Incluir marcadores raciais em políticas públicas para avaliar a inclusão da população negra
ACESSE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO
Saiba mais:
Panorama Econômico
Cidades
Quilombolas
Meio Ambiente e Clima
Educação
Mulheres
Transição Energética
Crianças e Adolescentes
Representante do colegiado de gestão do Inesc no evento, José Antônio Moroni destacou que a taxação não é apenas uma questão técnica, mas um debate sobre a identidade produtiva do país.
O Inesc, integrante da coordenação da Rede de Justiça Fiscal para a América Latina e o Caribe, que, por sua vez, compõe a Aliança Global pela Justiça Fiscal, participou ativamente dessa quarta rodada de negociações em Nova York, realizando intervenções no plenário e contribuindo em eventos paralelos organizados pela sociedade civil.
“Ao longo do projeto, foram realizadas 13 oficinas em cada região, organizadas em cinco eixos temáticos: raça, gênero e interseccionalidade; direitos humanos e políticas públicas; direito à cidade e à cultura; orçamento público e direitos humanos; e metodologia de pesquisa em educação popular”, explica Thallita Oliveira, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). De acordo com ela, as atividades buscaram articular teoria e prática, sempre partindo das vivências dos territórios e das realidades dos jovens participantes.
“O Grito das Periferias mostrou que a nossa voz tem valor. O projeto foi um espaço de formação, escuta e fortalecimento coletivo, que me ajudou a compreender meus direitos, ganhar confiança para ocupar espaços de participação política e transformar a minha história, e a do meu território, em força e resistência”, afirma Aline Lopes de Souza, moradora do Itapoã e participante do projeto.
“O Grito das Periferias aproximou a política do nosso cotidiano e mostrou que ela é uma ferramenta real de luta e transformação. Como jovem da Ceilândia, encontrei um espaço de formação política feito com escuta, afeto e responsabilidade social, que fortaleceu minha confiança, o valor da minha voz e o sentimento de pertencimento à periferia”, destaca Raquel Adla Freitas de Aguiar, participante do projeto.
“O Grito das Periferias rompe com a lógica que trata a periferia como número e coloca nossas vozes no centro. Para mim, foi um processo transformador, que ampliou minha consciência política, fortaleceu minha atuação cultural e reafirmou meu compromisso com a defesa dos direitos humanos na Cidade Estrutural. É um espaço de escuta, formação e fortalecimento coletivo, que valoriza os saberes do território e mostra que é possível ocupar espaços de decisão e lutar por políticas públicas mais justas”, afirma Ronnalty Cordeiro
Para Thallita, o projeto foi fortalecido pelas parcerias construídas nos territórios: 
O projeto teve como objetivo fortalecer a capacidade de jovens para monitorar políticas públicas e incidir junto ao poder público do DF, contribuindo para o aumento da transparência fiscal e para a ampliação de recursos destinados às populações historicamente vulnerabilizadas. Mais do que lidar com dados e números, o processo colocou a juventude no centro da produção de narrativas sobre suas próprias realidades. “Mais do que dados e números, o Mapa é transformação, é voz, é luta e é a potência da juventude periférica construindo narrativas sobre suas próprias realidades”, sintetiza Markão Aborígine, educador social do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
Ao todo, foram realizadas 11 oficinas de formação em orçamento, direitos e políticas públicas; duas oficinas de educomunicação; seis oficinas de análise de dados e pesquisa; dois saraus político-culturais e uma audiência pública. O projeto formou 30 jovens, dos quais 15 passaram a compor um Comitê de Monitoramento do Orçamento Público, Transparência e Direitos Humanos, com ênfase nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero do DF. “Este Comitê, apoiado pela equipe do Inesc, foi responsável pela análise dos dados que deram origem ao Mapa e definiram as ações de incidência e territoriais ao longo do projeto”, explica Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc. 
A Rede de Pesquisa sobre Militarização da Educação no Brasil (RePME) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) convidam você para participar do II Seminário Nacional “Conservadorismos e Militarização da Escola Pública: desafios para a educação brasileira”.
O Inesc esteve presente em todo o processo de construção da 2ª Marcha das Mulheres Negras, contribuindo politicamente e institucionalmente para sua realização.
