Eixo: Orçamento e direitos

O que compõe o orçamento de um país? E para que ele serve? Um orçamento pode garantir direitos. Ou violá-los.

O acompanhamento, monitoramento e a decodificação do processo orçamentário são metas do Inesc que percorrem todos os eixos temáticos com os quais trabalhamos. Utilizamos a análise do orçamento público como ferramenta estratégica para influenciar as políticas públicas, com a missão final de aprofundar a democracia, o fortalecimento da cidadania e a realização dos direitos humanos no Brasil.

Conheça nossos materiais sobre orçamento público e justiça fiscal:

Metodologia Orçamento & Direitos

Desenvolvemos uma metodologia para analisar o orçamento público tendo em vista a defesa e promoção dos direitos humanos. É a Metodologia Orçamento & Direitos (2018). 

Nela, cinco pontos são fundamentais para promover a cidadania plena: 

1. O financiamento do Estado com justiça social. Ou seja, quem ganha mais, paga mais.
2. A aplicação do máximo de recursos disponíveis. A maior parte das despesas públicas tem que ir para investimentos sociais, ambientais e climáticos – e não para pagamento da dívida.
3. A realização progressiva dos direitos humanos. Nenhum direito a menos, sob qualquer circunstância.
4. A não discriminação e a promoção de igualdade, especialmente de mulheres, população LGBT+, negros, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas.
5. E a participação social.

Balanço do Orçamento Geral da União

É um relatório anual em que analisamos os gastos orçamentários da União do ano anterior e comentamos as previsões para o ano em curso. Com isso, esperamos contribuir para o debate público, mostrando quais foram as prioridades do governo em termos orçamentários e qual é a situação das políticas públicas em áreas essenciais para a garantia dos direitos humanos.

Para Ler o Orçamento

LDO, LOA, PPA? As siglas falam sobre termos orçamentários e compreendê-las é muito importante. Para tornar as informações sobre orçamento e direitos mais acessíveis, preparamos um material objetivo e didático com um resumo dos principais termos orçamentários adotados em nossas análises.

>>> Acesse o documento <<<

Justiça Fiscal

Atuamos pela reconfiguração do sistema fiscal para atender as demandas sociais, ambientais e climáticas e garantir o financiamento das políticas públicas. Trabalhamos em rede para expor o caráter injusto da atual carga tributária, não por seu tamanho, mas por sua má distribuição, o que impõe a necessidade urgente de uma reforma, justa e democrática.

Uma das iniciativas da qual fazemos parte é a Princípios dos Direitos Humanos na Política Fiscal – um marco de referência para a elaboração, implementação e monitoramento da política fiscal na América Latina.