Nota Técnica | Incentivos fiscais na Amazônia

18/09/2023, às 10:10 (atualizado em 06/11/2023, às 19:00) | Tempo estimado de leitura: 2 min
Inesc analisa informações sobre os incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tiveram início em 1963 e perduram até os dias de hoje, 60 anos depois, com poucas alterações.

Em 25 de maio de 2023 foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 4.416/2021) que, mais uma vez, tenta prorrogar esses incentivos para os próximos cinco anos. Como sempre, o projeto foi aprovado de forma silenciosa sendo sutilmente defendido por grupos econômicos beneficiários, concentrados em setores econômicos intensivos em recursos naturais concentrados na Amazônia e associados a elevados impactos sociais e ambientais. A única alteração feita no texto foi a redução do prazo de dez para cinco anos, o que ocorreu por conta da identificação de inadequação financeira do Projeto de Lei, como explicitamente registrado no Informativo Nº 166/2022 da Comissão de Finanças e Tributação.

O Projeto deve passar, ainda, pelo Senado Federal, onde espera-se que haja um debate público mais qualificado que possa caminhar para uma política de incentivos fiscais para a Amazônia do século XXI.

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