O aumento do orçamento para assegurar a expansão de fontes fósseis e um recuo em relação à transição energética com justiça socioambiental são os pontos de destaque do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024 do Executivo Federal para o setor de Energia. A conclusão está no estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou a proposta de orçamento do Governo Federal para diferentes áreas, como educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes.
No PLOA, enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto, houve uma supressão do orçamento da única ação que era destinada exclusivamente a esforços para a transição energética com justiça socioambiental, mais especificamente de incentivo à geração de eletricidade renovável. Segundo a análise do Inesc, as ações que permanecem no Projeto se mostram superficiais, sendo recursos direcionados para estudos, regulação, outorgas, fiscalização e planejamento das mais diversas atividades do setor elétrico, sem algo específico para a transição energética.
O Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, uma pequena redução de 1,6% em comparação com o ano anterior (R$ 155,6 milhões em 2023). Já o programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis conta com um aumento no orçamento, passando a R$ 71,3 milhões – 1,71% maior que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões).
O Inesc aponta que era esperado que a proposta orçamentária para o próximo ano contasse com programas e ações que possibilitassem acelerar o progressivo abandono de combustíveis fósseis, o que não aconteceu.
“Além da falta de ambição no PLOA, que é o orçamento direto da União, quando analisamos os recursos não orçamentários, como isenções fiscais, por exemplo, observamos que o esforço do Governo Federal é bem maior para assegurar a expansão de fontes fósseis do que para investimentos em programas que viabilizam a construção de uma transição energética com justiça socioambiental”, destaca Cássio Cardoso, assessor político do Inesc e membro da Coalizão Energia Limpa. De acordo com ele, entre programas e ações que poderiam ter sido incluídos no orçamento estão os subsídios às energias renováveis, o apoio à geração distribuída para comunidades locais e outros esforços para a erradicação da pobreza energética.
O aumento total no orçamento para 2024 foi de R$ 96 bilhões em relação a 2023, decorrente da correção da inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões). Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do Instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país, após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.
“Ainda que os últimos dois anos tenham registrado grande crescimento das fontes renováveis eólica e solar, os investimentos para a transição energética devem possibilitar a substituição do uso de fontes fósseis em todos os setores”, reforça Ricardo Baitelo, membro da Coalizão Energia Limpa e Gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente. “No caso da indústria e dos transportes, ainda há um longo caminho a ser percorrido e a própria Agência Internacional de Energia indica que os investimentos nas fontes renováveis devem triplicar até o final da década para que os compromissos de descarbonização global sejam cumpridos. Infelizmente o PLOA vai na contramão dessa recomendação”, finaliza.
