O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) monitorou e analisou cada uma das 524 medidas normativas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas entidades Ibama, ICMBio, JBRJ em 2019 e 2020. “A análise das medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) revela que de fato está em curso o desmonte da capacidade institucional dos órgãos de executarem políticas e cumprirem a legislação ambiental”, explica Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo.
A pesquisa “Dando nome aos bois: análise das medidas infralegais para o meio ambiente nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro” teve um caráter qualitativo e foi realizada com apoio de especialistas de política e gestão ambiental. Cada uma das medidas estão categorizadas em grau de risco (1 a 5) no que tange ao seu impacto na redução do nível de proteção ambiental.
Das 524 medidas, 317 representaram algum grau de risco. Destas, 48 foram consideradas de alto risco (sendo 38 de risco alto e 10 de risco muito alto). O estudo detalha ainda as 12 medidas mais danosas ao meio ambiente nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.
O nome do estudo faz referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial no início da pandemia, em que ele afirmou ser preciso aproveitar o momento de “tranquilidade” e “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
O Inesc conclui que a análise das 12 medidas mais impactantes para o meio ambiente revelam três estratégias articuladas: o enfraquecimento da fiscalização ambiental; a desestruturação intencional do ICMBio e do seu papel na gestão das unidades de conservação e o redirecionamento do MMA para um “ambientalismo de resultado”.
“Este estudo mostra como o atual governo está empenhado na estratégia de flexibilização das normas infralegais e de restrição e ou redução do escopo de atuação destes órgãos”, constata Alessandra Cardoso. “Algumas destas normas ferem gravemente a capacidade de gestão ambiental estatal e precisam ser reeditadas ou anuladas”, recomenda a assessora do Inesc. Informações sobre cada medida específica com a avaliação de especialistas podem ser consultadas na base de dados “Dando nome aos bois”.
