Coordenada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a série ‘Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil’, lançada nesta semana, organiza análises, reflexões e recomendações sobre os principais fundos para o financiamento de políticas socioambientais do país: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Amazônia (FA), Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), Fundo Clima (FC) e Fundo da Amazônia Oriental (FAO), do estado do Pará.
A partir do compartilhamento de documentos base, são realizados painéis para o debate com especialistas, representantes de instituições e organizações socioambientais. A proposta é aprofundar reflexões e construir coletivamente recomendações para o fortalecimento de cada iniciativa.
De acordo com Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a proposta é fazer uma reflexão profunda sobre os principais fundos voltados ao meio ambiente. “Isso para que eles sejam mais funcionais, efetivos e convergentes enquanto uma estratégia de financiamento de uma nova política socioambiental para o Brasil”.
A série de cinco análises segue até o final de 2022.
Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA)
Criado em 1989, o FNMA nasceu com a missão de contribuir de forma ampla com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei Nº 6.938/18. Contudo, depois de muitas tentativas e erros na execução, ele padece com poucos recursos. “Na prática, hoje ele não existe mais”, destaca Alessandra.
O estudo traz um panorama completo sobre a natureza legal, a governança e o gerenciamento do Fundo. O documento revela atos que contribuíram para o desmonte dessa política, como o fim da participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo e cortes de recursos.
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Fundo Amazônia
Proposto pelo Brasil em 2007, em meio à COP-13 (ou 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), o Fundo Amazônia (FA) recebeu recursos na ordem de de R$ 3,4 bilhões. Com a inclusão dos rendimentos gerados no período do funcionamento, esse montante chegou a R$ 4,8 bilhões.
Com 102 projetos aprovados, destes 27 concluídos, o Fundo desembolsou até março de 2022 apenas R$ 1,43 bilhão. O saldo acumulado é de R$ 3,3 bilhões, que poderia ser utilizado em novos projetos.
Todavia, as iniciativas foram paralisadas em 2019 pelo atual governo Jair Bolsonaro (com o então ministro Ricardo Salles), o que deu início a uma era de destruição dessa política ambiental.
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