O Fundo Clima (FC) – criado em 2009 como forma de demonstrar o compromisso brasileiro na redução das emissões de gases de efeito estufa – chega em mais uma Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o tema (COP 27) praticamente sufocado. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e ao BNDES, seus recursos vêm sendo subutilizados, falta transparência na prestação de contas e sua governança segue fragilizada sem a presença dos estados, municípios e da sociedade civil em suas decisões.
Trata-se de mais um capítulo que o Brasil assiste, desde 2019, sobre “o desmantelamento da política socioambiental, com uma sucessão de medidas infralegais, de mudanças legislativas, de enfraquecimento institucional, de bloqueios às instâncias de participação, de paralisação na execução de Fundos Socioambientais e de severos cortes orçamentários”, aponta o novo relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), na série Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil.
Passada mais de uma década da criação do Fundo Clima e frente ao quadro de urgente reconstrução da política climática e ambiental é fundamental recuperar e fortalecer esse Fundo, que hoje padece de uma frágil governança, baixa capacidade de execução orçamentária, além de receber quantias ínfimas da renda do petróleo, que deveria estar mais comprometida com a transição energética, um dos seus principais objetivos.
Na questão financeira, o estudo mostra que, desde o início da entrada de recursos até hoje, foram autorizados R$ 4,36 bilhões para investimentos em projetos condizentes com o Fundo Clima. Destes, somente R$ 564 milhões foram aplicados. Ou seja, em quase 13 anos de existência, apenas 13% foi, de fato, executado.
No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2023) está prevista a destinação de R$ 637 milhões para o Fundo Clima. Este valor tem como origem os rendimentos financeiros do Fundo (R$ 255 milhões) e uma pequena fatia da renda petroleira (R$ 382 milhões, de uma renda estimada em R$ 89 bilhões).
“É pouco ambicioso para um país com desafios gigantescos de enfrentamento aos problemas das mudanças climáticas e de transição energética com justiça social”, alerta Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc. De acordo com ela, é urgente que haja a ampliação progressiva da destinação dos recursos oriundos dos lucros das empresas de exploração de petróleo para o FC. “A expectativa é que a nova gestão executiva do Brasil eleita recentemente retome e fortaleça de imediato as políticas ambientais que foram desintegradas ao longo dos últimos anos. Somente com a retomada e o incremento dessas políticas climáticas é que o Brasil conseguirá cumprir metas com as do Acordo de Paris”, destaca Alessandra.
Sobre o Fundo Clima – Em novembro de 2009, a poucos dias da Convenção do Clima (COP 15) em Copenhague, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 12.114/20091 que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (nome oficial do Fundo Clima), seguido pela aprovação da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A aprovação das duas leis às vésperas da COP 15 teve como intenção política sinalizar para a comunidade internacional o compromisso brasileiro com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Seus recursos são disponibilizados em duas modalidades, reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES, já aqueles não-reembolsáveis são operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Acesse aqui o estudo sobre o Fundo Clima completo
Veja aqui a série Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil
