Inesc solicita a senador novo projeto de lei pela transparência dos gastos tributários

08/02/2019, às 14:46 (atualizado em 16/03/2019, às 22:57) | Tempo estimado de leitura: 4 min
Instituto coletou mais de 700 assinaturas durante a campanha #SóAcreditoVendo. Abaixo-assinado foi entregue no gabinete do senador Randolfe Rodrigues

Na tarde desta quinta-feira (7/2), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) protocolou um abaixo-assinado no gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) solicitando um novo projeto de lei (PL) pelo fim do sigilo fiscal dos gastos tributários de pessoas jurídicas.

Mais de 700 assinaturas foram coletadas durante a campanha digital #SóAcreditoVendo, promovida pelo Inesc no segundo semestre de 2018. A iniciativa defendeu que, se uma empresa recebe isenção de impostos, é preciso que o valor que ela deixará de pagar seja de conhecimento público e traga ganhos para a sociedade.

>>>Leia aqui o manifesto que pede mais transparência e monitoramento dos gastos tributários

Manifesto protocolado no gabinete do senador Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues foi o autor do PL nº188/2014 que previa, em sua redação inicial, transparência do montante recebido pelos beneficiários de gastos tributários por CPF e CNPJ. Entretanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) descaracterizou o texto, pois requeria apenas transparência por setor econômico e não por cada CNPJ. Com o fim da sessão legislativa em dezembro de 2018, os projetos de lei são arquivados automaticamente.

Por esse motivo, ao entregar o manifesto e o abaixo assinado, o Inesc solicitou que em vez de desarquivar o PL anterior, o senador protocolasse um novo projeto de lei, que incluísse novamente o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários de pessoas jurídicas.

“A nova composição do Senado tem a oportunidade de começar o ano de 2019 com um projeto de lei que pode trazer muitos benefícios à sociedade: transparência fiscal, receita tributária em potencial, além de avaliação de efetividade da concessão dos gastos tributários”, defendeu Grazielle David, assessora política do Inesc.

 

Campanha #SóAcreditoVendo

Todo ano, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 280 bilhões com gastos tributários que o governo federal concede para empresas, instituições ou pessoas físicas. Mas quem, exatamente, recebe esses incentivos? Eles são de fato benéficos para o conjunto da sociedade? Buscando respostas para essas questões, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promoveu, no segundo semestre de 2018, a campanha #SóAcreditoVendo, que pede transparência no processo de concessão de incentivos fiscais.

Foram quatro meses de atividade com produção de artigos e materiais que explicam as consequências da falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários, como as distorções de mercado e os privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro.

A campanha, de iniciativa do Inesc, teve apoio de organizações parceiras como o International Budget Partnership (IBP), Fian Brasil, Aliança pela alimentação saudável, Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida, IJF, ISP e diversos sindicatos afiliados, Ibase, Confetam e Plataforma Dhesca.

Acesse o site e saiba mais www.soacreditovendo.org.br

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Categoria: Notícia
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