Destaques da notícia
- Orçamento para igualdade racial cresce e atinge quase R$ 140 milhões em 2025
- Execução do Ministério da Igualdade Racial chega a quase 100%
- Agenda transversal reúne mais de R$ 670 milhões em diversas áreas do governo
- Falta de marcadores raciais dificulta monitoramento das políticas públicas
- Racismo estrutural segue produzindo desigualdades profundas no país
O orçamento federal destinado à promoção da igualdade racial tem apresentado crescimento nos últimos anos. Segundo o relatório “Orçamento e Direitos”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em 2025 foram autorizados R$ 139,32 milhões para o Ministério da Igualdade Racial (MIR), frente a R$ 130,69 milhões em 2024, com previsão de R$ 143 milhões para 2026.
A execução orçamentária também avançou. Em 2025, o MIR executou R$ 137,08 milhões, o equivalente a quase 100% do total autorizado. O resultado mantém a trajetória de melhora em relação aos anos anteriores, quando a execução foi de 47% em 2023 e 65,57% em 2024.
Agenda transversal amplia alcance das políticas
Além do orçamento próprio do MIR, a igualdade racial passou a integrar diferentes áreas do governo federal. Em 2025, a chamada agenda transversal de igualdade racial concentrou R$ 674,71 milhões, distribuídos em 63 ações orçamentárias em diversos órgãos.
Desse total, R$ 548,32 milhões foram empenhados, indicando um volume significativo de recursos comprometidos. A transversalidade é uma demanda histórica dos movimentos sociais e representa um avanço na gestão pública, ao ampliar o alcance das políticas para além de um único ministério.
Igualdade racial no planejamento federal
O tema da igualdade racial também foi incorporado ao Plano Plurianual (PPA 2024–2027), com presença em 35 objetivos estratégicos, distribuídos em seis dimensões:
- Garantia de direitos e cidadania plena
- Educação e formação para inclusão e empregabilidade
- Proteção e promoção da cultura, história e saberes ancestrais
- Direito à terra e à produção
- Políticas para comunidades quilombolas
- Fortalecimento institucional, articulação e participação
Relatório Inesc 2025 mostra que racismo estrutural ainda impacta indicadores sociais
Apesar dos avanços orçamentários, os dados sociais evidenciam a persistência do racismo estrutural no Brasil. O relatório do Inesc 2025 aponta que cerca de 20 mil jovens negros são assassinados por ano, dentro de um total aproximado de 52 mil homicídios registrados em 2022.
As vítimas negras representam 76,5% do total, sendo que 49,2% são jovens.
Outro indicador relevante mostra que famílias chefiadas por mulheres negras podem gastar proporcionalmente até o dobro da renda com energia elétrica, em comparação com outros grupos, segundo estudo inédito do Inesc em 2025.
Falta de marcadores dificulta monitoramento de resultados
Apesar do aumento de recursos, ainda há limitações no acompanhamento dos resultados das políticas públicas. Entre os principais entraves estão:
- ausência de correspondência direta entre o PPA e as ações orçamentárias.
- falta de marcadores raciais na maioria das políticas da agenda transversal.
Atualmente, apenas o Ministério da Igualdade Racial possui mecanismos mais estruturados de identificação racial em suas ações.
“É importante lembrar que, entre 2016 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o país decaiu significativamente em suas políticas de igualdade racial. Esse passivo gerado, combinado à cultura racista da extrema direita — avessa às políticas sociais e de cotas — ainda está presente nos dias atuais”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Recomendações
No relatório Inesc 2025 aponta algumas recomendações para enfrentar as desigualdades raciais. São elas:
- Aumentar os recursos orçamentários para políticas de igualdade racial
- Regulamentar as redes sociais para coibir práticas racistas
- Fortalecer a implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas
- Criar marcadores orçamentários para monitorar programas como o JNV
- Incluir marcadores raciais em políticas públicas para avaliar a inclusão da população negra
ACESSE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO
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